EVIMAR BARBOSA - PP - PREFEITO

portistas, grupos de cultura, além de estudantes e parcela da
juventude. Tem também a contribuição muito valiosa de ex-secretários
municipais, cujas experiência tem um peso muito grande! Tal processo, além
de ser uma escuta, foi também um diálogo em que o próprio pré-candidato
apresentou as suas propostas para a apreciação dos interlocutores. E desse
processo resultou este Subsídio para elaboração do Plano de Governo
2025-2028.
Como poderemos ver, este subsídio contém o contexto e muitos detalhes,
cuja função é tornar as sugestões descritas bem compreensíveis para a
equipe ou a pessoa responsável pela redação f nal do Programa de Governo.
CONTEXTO SOCIOECONÔMICO ATUAL DE NINA RODRIGUES
O Município de Nina Rodrigues possui hoje uma população de 14.176
habitantes, segundo o último Censo do IBGE. Cerca de 64% da população
reside na zona rural enquanto 36% reside na zona urbana.
A base da economia do município são os setores da agricultura e de serviços,
responsáveis pela geração de emprego e renda para a grande maioria da
população. Muito importante para a economia também são os programas de
transferências de renda, as aposentadorias rurais, o comércio e a extração do
babaçu.
Nina Rodrigues f gura na lista dos 10 municípios mais pobres do Maranhão, ou
seja, aqueles municípios em que a maioria da população vive em situação de
pobreza e extrema pobreza com uma renda per capta familiar mensal abaixo
de R$ 486,00, segundo o IBGE. Com um Produto Interno Bruto (PIB) per
capita inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais), o município f gura na 213ª posição
no ranking dos 217 municípios do estado. Ou seja, só existem 4 municípios
maranhenses com indicador de PIB per capta pior do que Nina Rodrigues. Da
mesma forma, só existem 3 municípios maranhenses com indicador de
pobreza e extrema pobreza pior do que Nina Rodrigues.
Por outro lado, além das debilidades econômicas, a falta de políticas sociais
efetivas nas áreas de segurança alimentar e nutricional, saúde, educação,
saneamento básico e habitação, geração de emprego e renda, resultam em
um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que hoje é da ordem de
0,585, baixo, por tanto.
Tendo como base estudos que revelam o “mapa da pobreza” em regiões do
estado, podemos empiricamente a f rmar que, em Nina Rodrigues, este
fenômeno afeta ainda mais cruelmente populações dos bairros da periferia da
cidade e da zona rural, sendo que neste caso, algumas regiões do município
são mais afetadas do que outras.
Tirar o município desse incômodo ranking será um desa f o que o novo governo
vai enfrentar com f rmeza e prioridade absoluta. Para alcançar êxito será
necessário um conjunto de ações articuladas nas áreas de educação, saúde,
saneamento básico, moradia, garantia de direitos, trabalho e renda. Tais ações
resultarão em melhores índices de desenvolvimento como crescimento do PIB
e na melhoria da renda média da população. Assim como também re f etirá na
melhoria IDH do município.
ZONA URBANA
A cidade de Nina Rodrigues, ou seja, o núcleo urbano agrega 36% da
população total do município. Essa população conta com a cobertura de uma
rede de infraestrutura para oferta de serviços públicos básicos nas áreas de
saúde, educação, esporte e assistência social e lazer. No entanto, não
obstante a essa rede, a população ressente-se de bons serviços públicos. Por
isso, além de melhorar os serviços públicos que já existem, mas que
funcionam precariamente, será necessário investir em novos serviços e
equipamentos públicos nas áreas de educação, saúde, esporte, cultura, e
lazer, além de habitação e saneamento básico.
As oportunidades do turismo de negócios se expressam na Praia dos Amores,
no Morro do Nazáreo, na vertente cultura e histórica do município e em sua
inserção na Guerra da Balaiada, movimento popular de ex-escravos e
camponeses pobres, que ocorreu entre 1839 e 1841 no Maranhão, tendo
iniciado na antiga Vila da Manga, hoje Nina Rodrigues. Esses aspectos
geográf cos, históricos e culturais da cidade são importantes geradores de
externalidades econômicas e sociais capazes de alavancar a geração de
emprego e renda.
REALIDADE DA ZONA RURAL
Cerca de 64% da população de Nina Rodrigues reside na zona rural, cujas
localidades são predominantemente compostas por assentamentos de
reforma agrária, territórios quilombolas e outras comunidades tradicionais. A
economia dessa população é formada basicamente pela agricultura de
subsistência, extração do babaçu, aposentadorias e de programas de
transferência de renda. O desaf o principal é dotar toda a zona rural do
município de uma grande rede de infraestrutura produtiva e de serviços que
inclua o desenvolvimento da produção agrícola com nova matriz tecnológica,
estradas vicinais, pavimentação e iluminação adequada dos povoados, boas
escolas com bons transportes escolar e merenda escolar, unidades básicas de
saúde com atendimento adequado, habitação, internet, esporte e lazer. Além
disso a cultura e as tradições populares típicas das populações camponesas
devem ser valorizadas. O mesmo devendo acontecer com as inúmeras
oportunidades de turismo rural. Dessa forma será proporcionado melhores
condições de vida no campo.
GESTÃO
A nova gestão será estruturada com base nos princípios de e f ciência,
transparência, participação e descentralização administrativa com foco em
resultados. Para tanto serão adotadas medidas de monitoramento e controle
dos gastos públicos com o objetivo de evitar desvios e desperdícios de
quaisquer naturezas. Também será dado autonomia e condições de trabalho
aos secretários municipais lhes assegurando poderes de resolução dos
problemas básicos de suas respectivas pastas. Serão estabelecidas metas e
indicadores de resultados para cada área da gestão, assim como também será
feito o monitoramento periódico do cumprimento das metas e apresentados
os resultados alcançados. Será construída e devidamente equipada uma sala
no prédio da prefeitura para reuniões periódicas do prefeito com os secretários
municipais.
EDUCAÇÃO
Estudos realizados sobre a situação da educação do município de Nina
Rodrigues a partir de provas do SAEB e publicados no sítio Q Edu revelam o
quanto temos que progredir para alcançar bons índices de qualidade da
educação. O desempenho na aprendizagem dos alunos em relação a questões
básicas deixa muto a desejar, o que impacta diretamente e negativamente o
principal indicador da educação básica que é o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB). A imensa maioria dos estudantes apresenta
dif culdades em matérias como leitura e interpretação de textos simples, bem
como na execução de cálculos matemáticos básicos, com desempenho
inadequado em relação a assimilação esperada dos conteúdos das
respectivas séries. Essa grande defasagem do ensino-aprendizagem é a
explicação para o fato de o município ainda não ter alcançado a meta do IDEB
para cada ciclo do ensino fundamental. Qualidade da educação, esse é o
desaf o que vamos perseguir nos próximos anos. Nesse esforço, buscaremos
inspiração nas melhores experiências educacionais do País.
Calendário Escolar
Um dos principais desa f os da educação é a adequação do calendário escolar,
uma vez que as enchentes inviabilizam o acesso às escolas do campo por
semanas, comprometendo o cumprimento integral da carga horária anual.
A melhoria da educação deve ser pensada de forma integrada contemplando
temas como gestão escolar, acesso e permanência na escola, além das
políticas educacionais especí f cas como educação do campo, educação
prof ssionalizante educação de jovens e adultos, educação inclusiva.
Gestão Escolar
São princípio de uma boa gestão escolar a busca dos resultados, a formação
de um ambiente escolar saudável entre a gestor/a, corpo docente, corpo
discente e a comunidade escolar como um todo.
Além disso, será necessário a def nição de um plano padrão de carreira de
gestor escolar, que inclua requisitos técnicos e formas de seleção/nomeação
para o exercício do cargo, atribuições, duração dos mandatos, salários e
gratif cações.
Acesso
O cesso à escola será assegurado mediante as seguintes ações:
-Realização de buscas ativas para identi ficação e matrículas de alunos;
-Oferta de transporte escolar de qualidade mediante aquisição de uma nova
frota própria do Município;
-Locação de veículos e outros meios de transportes adequados para
complementar o serviço de transporte escolar;
-Manutenção e conservação permanente das estradas vicinais;
Permanência
-A permanência dos alunos matriculados nas escolas públicas municipais será
assegurada mediante as seguintes ações:
-Escolas confortáveis, climatizadas, equipadas e com internet de qualidade,
eletrif cação adequada e água potável com abundância.
-Ambiente escolar que favoreça a convivência e a interação entre alunos,
professores, servidores e pais de alunos;
-Fornecimento regular da Alimentação Escolar com qualidade e em
quantidade suf ciente;
Ações de reforço
Além das atividades normais do calendário escolar anual, a SEMED
implementará ações de reforço e preparação especí f cas dos alunos para a
prova do SAEB e do ENEM.
Outras ações
-Reestruturação e fortalecimento da Educação do Campo;
-Fortalecimento da educação inclusiva;
-Apoio à educação pro f ssional;
-Fortalecimento da educação de jovens e adultos;
-Atualização do Pano de Cargos e Salários do Professores da Educação
Básica.
SAÚDE
Modernizar o sistema de gestão do SUS municipal com a implantação de
novos mecanismos tecnológicos, capacitação e valorização dos servidores
com foco nos indicadores de saúde, metas e resultados alcançados, além de
atualizar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde para
enquadramento e legalização dos cargos, criação do plano de cargos, carreira
e vencimentos do quadro e criação do serviço de Ouvidoria; Criar, na sede do
município, o Centro Municipal de Saúde, separado das UBSs, para concentrar
o atendimento dos serviços de endemias, da vigilância sanitária, dos
laboratórios clínico e de zoonoses, de raio X, de exames de imagem, de
imunização, das especialidades médicas e equipes multidisciplinares, do
Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), contemplando, ainda, o
espaço para um auditório audiovisual para reuniões e cursos; Defender a
criação do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) para assegurar o
estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos na Farmácia Básica e
Hospitalar e garantir, de forma contínua e ininterrupta, a oferta de
medicamentos para diabéticos, hipertensos, pré-natal, climatério e
menopausa, além de promover a ampliação de acesso aos medicamentos de
tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, anti-
retrovirais (IST/AIDS), imunobiológicos (vacinas), contraceptivos orais e
injetáveis, dispositivo intrauterino-DIU e diafragma; Garantir a assistência
integral ao diabético disponibilizando o aparelho medidor de glicose, as tiras e
lancetas, além da insulina humana NPH e humana regular, conforme protocolo
médico; Lutar pela valorização do SUS aprimorando o Programa Saúde na
Escola (PSE), reestruturando o Programa Academia da Saúde e o Programa
Saúde Bucal, investindo no Programa de Educação Permanente em Saúde e
na rede de telemedicina, fortalecendo o calendário das campanhas temáticas
mensais preventivas e de conscientização itinerantes; Desenvolver
mecanismos intersetoriais, especialmente com as Secretarias de Educação e
Assistência Social, que atuem no mapeamento, diagnóstico e tratamento de
crianças e adultos neurodivergentes (dislexia, discalculia, disgra f a, TDAH ou
autismo); Lutar pela construçãoda sede própria da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMUS), pela ampliação da frota de transportes que atendam as
equipes de saúde e TFD (Tratamento Fora Domicílio) e pela implantação do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Incrementar novas metodologias que
aumentem a ef ciência do controle da dengue, zika e chikungunya e instituir o
processo de descarte correto dos resíduos (químico/biológico); Lutar pela
criação de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) na sede do munícipio para
receber as duas equipes da Estratégia Saúde da Família que hoje dividem a
mesma unidade predial, além de instituir em todas as UBS’s os serviços de
coleta de sangue e o Espaço Criança que para acolhimento durante consultas
e o sistema de agendamento on-line para consultas utilizando a plataforma
digital (aplicativo); defender a criação de unidades de saúde satélite em
regiões afastadas de suas referências; Garantir a integridade estrutural do
hospital municipal por meio de Emenda Parlamentar para modernização de
setores como o centro de parto normal, emergência, copa e lavanderia,
aprimoramento nas cirurgias de baixa complexidade e a ampliação da frota de
unidades móveis de saúde (ambulância e carro de apoio); Assegurar a
participação da comunidade através do Conselho Municipal de Saúde
estruturado, capacitado e comprometido com a saúde pública do município;
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
A questão do desenvolvimento econômico e social é prioritária, pois dos seus
bons resultados dependerá a melhoria dos indicadores de pobreza e de
desenvolvimento humano. Por isso será executada um amplo conjunto de
ações e programas voltados para o atendimento á população mais vulnerável
do Município.
Política para as mulheres
Criação da Secretaria da Mulher para conceber, planejar e executar as
políticas para mulheres em sintonias com as diretrizes e ações das políticas
nacional e estadual da Mulher.
Inclusão social
Como já foi destacado acima, a situação de pobreza e extrema pobreza em
Nina Rodrigues precisa ser enfrentada com f rmeza. A superação e
transformação dessa realidade passa, em boa media, por um conjunto de
ações de inclusão social, tais como:
-Implantação de ações de segurança alimentar e combate à fome em parceria
com entidades da sociedade civil, que inclua distribuição de cestas básicas,
ampliação do atendimento no Restaurante Popular, aquisição e distribuição de
alimentos em órgãos públicos por meio do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar (PNAE);
-Implantação de políticas especí f cas para pessoas com de f ciência,
populações quilombolas, comunidades tradicionais;
-Implantação de políticas especí f cas de combate ao racismo;
-Implantação de política de Direitos Humanos pata atendimento a pessoas
vítimas de violência, discriminação, maus-tratos e abandono: mulheres,
pessoas pretas, crianças e adolescentes, idosos, LGBTQIA+.
-Construção de habitações populares para populações de baixa renda por
meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
-Programa de melhorias habitacionais;
Políticas para a Juventude, esporte e lazer
A juventude é a parcela mais numerosa da população ninense e precisa ter
suas necessidades atendidas. O novo governo priorizará ações em três áreas
que causam mais impacto na vida dos jovens, a saber:
a) Educação
Na área da educação serão implementadas as seguintes ações:
-Instituição de parcerias com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA e Sistema
S (SEBRAE, SENAI, SENAC E SENAR) e outros órgãos governamentais para
realização de cursos prof ssionalizantes em áreas com demanda de mercado
no município;
-Preparação específ ca dos estudantes para a ENEN, que é a porta de engrada
para a universidade;
b) Trabalho e renda
-Apoio ao empreendedorismo jovem por meio do JOVEM EMPREEDEDOR,
que prestará consultoria especializada em negócios, capacitação em gestão
de negócios; instituição do prêmio JOVEM EMPREENDEDOR DO ANO;
-Capacitação da mão-de-obra jovem mediante a demanda do mercado que
mais recruta jovens trabalhadores no município, a f m de lhes assegurar
melhores condições de trabalho e salários.
c) Esporte e lazer
-Esporte inclusivo e igualitário: realização de competições esportivas regulares
abrangendo diversas modalidades, campo e cidade, gêneros masculino e
feminino, inclusive com premiações justas e igual para ambos;
-Apoio às competições esportivas realizadas por iniciativas de terceiros;
-Criação das ligas esportivas de futebol, além de outras que se f zerem
necessárias, e f liações às respectivas federações estaduais;
-Apoio institucional às escolinhas esportivas;
-Apoio à formação de seleções municipais das modalidades esportivas que
mais se destacarem, com o propósito de disputar competições regionais,
intermunicipais e estaduais;
-Construção de quadras poliesportivo em povoados estratégicos;
-Reforma dos ginásios poliesportivos já existentes.
Geração de emprego e renda
O tema do trabalho e renda é transversal, mas tem maior interface com as
seguintes áreas:
-Desenvolvimento do Turismo, que tem grande potencial de geração de
oportunidades de trabalho em áreas como bares, restaurantes, artesanato,
hotéis e pousadas;
-Desenvolvimento da Cultura, que gera oportunidades de trabalho para
artistas, bandas de músicas, radiolas, e tantos outros grupos de cultura locais.
São os chamados trabalhadores da cultura;
-Fortalecimento do comércio local por meio das compras governamentais, da
instituição do cartão do servidor e outras medidas que possibilitem a
circulação de dinheiro no comércio local;
-Investimento na chamada economia popular e solidária através de apoio aos
pequenos empreendedores para o acesso aos programas “Minha Renda” e
“Mais Renda” do Governo do Estado, bem como programas semelhantes do
Governo Federal;
-Fortalecimento de parceria com o SEBRAE para desenvolvimento de ações
de consultoria e capacitação dos pequenos empreendedores, de forma a
aproveitar as oportunidades geradas com a Lei da Pequena Empresa.
Agricultura familiar
Entretanto, o setor econômico com maior potencial para gerar emprego e
renda para a população ninense é a agricultura familiar, com tudo o que
compreende a chamada “economia do campo”. O instrumento de
desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar será o Plano Safra
Municipal da Agricultura Familiar que contemplará todos os investimentos e
ações de cada safra. Este importante setor gera emprego, renda e ocupação
para a grande maioria da população, já que cerca de 64% da população
ninense reside na zona rural. Não obstante à disponibilidade de uma grande e
diversif cada frota de máquinas e equipamentos agrícolas existente no
Município, o lavrador ainda pratica a agricultura com base em tecnologia
primitiva e rudimentar, a chamada “roça no toco”. A modernização tecnológica
do setor agrícola ainda não chegou por aqui.
Para tirar o município desse atraso secular e evoluir de uma agricultura de
subsistência para uma agricultura de alta produtividade com perspectivas de
comercialização, o Plano Safra da Agricultura Familiar anual será o
instrumento de gestão através do qual o governo municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura fará todos os investimentos necessários,
considerando todas as fases e demandas da produção agrícola, desde o
preparo das áreas, o plantio até a comercialização. Dessa forma, o Plano Safra
contemplará as seguintes ações:
a) Preparo de áreas para o plantio: aberturas de novas áreas, aragem,
distribuição de sementes, adubo e calcário;
b) Assistência Técni