ARAMIS - PP - PREFEITO

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2.2 EDUCAÇÃO: .................................................................................................................... 5
2.3 AGRICULTURA: .............................................................................................................. 6
2. 4 MEIO AMBIENTE: .......................................................................................................... 7
2. 5 GERAÇÃO DE EMPREGO: ............................................................................................ 7
2.6 CULTURA, ESPORTE E LAZER: .................................................................................... 8
2.7 INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO: ............................................................ 9
2.8 HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO: .................................................................... 9
2.9 SEGURANÇA PÚBLICA: ................................................................................................ 9
2.10 POLÍTICA PARA A JUVENTUDE: ............................................................................... 9
2.11 ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................... 10

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1 - PLANO DE TRABALHO

São José do Alegre é uma cidade acolhedora e hospitaleira. Queremos não apenas cuidar e
melhorar o lugar onde vivemos, mas fazer algo novo, fazer nossa cidade cada dia melhor.
Temos como princípios: os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade,
trabalho, respeito, transparência e comprometimento pelas pessoas que aqui vivem. Este é o
nosso compromisso pessoal.
Na nossa administração não faltará dedicação, respeito e carinho ao povo e a esta cidade que
tanto amamos.
O objetivo fundamental será o de implantar um Modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos para estruturar os serviços para população.
Estabeleceremos metas para buscar resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do
nosso Governo.
O foco da nossa Gestão será planejar e acompanhar os projetos e verificar se as metas estão
pautadas na disciplina da execução orçamentária.
Iremos implantar planos e projetos para a concepção de novas soluções para a cidade.

1.1 OBJETIVOS PRINCIPAIS DE ATUAÇÃO NO NOSSO GOVERNO:

 Governar dialogando com a sociedade de forma transparente com ações voltadas
primordialmente as pessoas que mais precisam buscando a igualdade social;
 Governar com Responsabilidade Fiscal;
 Governar buscando melhorar a qualidade de vida das pessoas;
 Estabelecer Políticas Públicas de caráter social de forma inclusiva para todos os cidadãos;
 Governar estabelecendo uma Gestão Orçamentária Participativa e Democrática;
 Potencializar as ações na Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Turismo, Políticas
Públicas para as Mulheres, Esporte, Juventude, Lazer, Segurança, Defesa Civil, Trabalho, Receita,
Emprego e Economia.
 Potencializar a economia e trabalho com visão no desenvolvimento sustentável;
 Focar na Construção da Infraestrutura Urbana, Planejamento, bem como programas voltados
a Habitação e agricultura;
 Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
 Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;
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2 - AÇÕES NA PRÁTICA:
2.1 SAÚDE:
 Manter os médicos especialistas no atendimento básico: pediatra, ginecologista, psiquiatra e
clínico geral.
 Manter no ESF o fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, dentista e o clínico geral;
 Extensão do horário do plantão do posto de saúde;
 Inserir médicos especialistas no horário do plantão;
 Manter a farmácia popular aumentando a quantidade e a variedade dos medicamentos;
 Manter um (a) farmacêutico (a) capacitado para atender na farmácia popular;
 Melhorar e manter a estrutura física do posto de saúde e do ESF;
 Adequar às estruturas físicas do posto de saúde e do ESF de acordo com as normas;
 Manter as ambulâncias higienizadas, equipadas e com motoristas capacitados;
 Equipar e fornecer insumos para o posto de saúde e o ESF;
 Capacitar os funcionários melhorando o atendimento a população e a comunicação entre os
mesmos;
 Organizar o sistema de agendamento de consultas, exames e outros serviços;
 Melhorar a forma de comunicação do agendamento explicando e orientando a população;
 Elaborar estratégias para melhor orientar as pessoas na prevenção e no tratamento das doenças.
 Utilizar os meios de comunicação (redes sociais) para divulgar as ações da saúde. Informar nessas
redes sociais as ações como: palestras, informações, orientações, datas de vacinação, dias do plantão
dos médicos especialistas, telefones uteis, plantão da ambulância, etc.;
 Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de vacinação;
 Potencializar o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim atividades de saúde e bem-
estar à população;
 Implementar ações em saúde voltadas para a gestante, criança e adolescente, bem como ações
voltadas a saúde do homem;
 Garantir a atenção integral à saúde física e mental da população idosa, proporcionando um
envelhecimento ativo;
 Frequentar os bairros de forma continuada e promover campanhas e ações para melhorar a
qualidade de vida;
 Investir na informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
 Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue no município, visitando as casas,
conscientizando e fornecendo informações;
 Saúde Bucal: adquirir novos equipamentos odontológicos e insumos;
 Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população.
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 Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública, garantindo uma
conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da população;
 Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede municipal e
que tenham residência fixa no município.
 Buscar através de convênio uma parceria junto a faculdade de medicina da cidade de Itajubá.

2.2 EDUCAÇÃO:
 Ampliar o número de vagas na creche do município para atender crianças de 18 meses a 3 anos de
idade em conformidade com a Meta I Indicador I-B do Plano Municipal de Educação e Plano
Nacional de Educação;
 Oferecer cursos aos professores a fim de capacitá-los, conforme as necessidades dos professores
 Colocar em prática o plano de cargos e salários dos professores;
 Adquirir equipamentos musicais para colocar em prática as aulas do professor de música;
 Valorizar os profissionais da educação oferecendo melhores condições de trabalho;
 Melhorar o transporte escolar municipal para atender todas as pessoas que necessitam;
 Manter o transporte intermunicipal para levar os alunos para os cursos técnicos e universidades;
 Criar condições e incentivar as crianças e jovens a participar de projetos sociais em parceria com
CRAS;
 Capacitar os funcionários da educação para atender pessoas com deficiência e/ou mobilidade
reduzida.
 Promover palestras e oficinas para prevenção do uso de drogas e ampliar o convênio com a
polícia militar para acontecer o PROERD dos pais.
 Garantir o fornecimento de uniforme e materiais escolares de qualidade para todos;
 O Governo Federal repassa ao município uma verba para a merenda escolar (através do Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE), porém não é suficiente. Nosso governo visará
complementar essa verba para que todos os alunos sejam atendidos com uma alimentação de
qualidade.
 Nossa equipe garantirá que a composição dos cardápios da merenda escolar será baseada na
Resolução nº 06 de maio de 2020 agindo assim de acordo com a lei em prol da boa alimentação
das nossas crianças. Esse trabalho será realizado através do acompanhamento do nutricionista
escolar.
 Investir na qualificação das merendeiras e nutricionista do município;
 Melhorar os utensílios e equipamentos das cozinhas das escolas municipais;
 Inclusão digital através de cursos de iniciação a informática na rede municipal;
 Permanecer os Convênios com as APAES.
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 Manter os convênios com governo federal para receber os recursos voltados à educação.
 Buscar recursos junto a Secretaria da Administração e Obras para a construção de uma quadra
esportiva na própria escola, que também será aproveitada para pequenos eventos como:
formatura, reuniões de pais e datas comemorativas;
 Manutenção e melhoria contínua da rede física das Escolas Municipais e Creche (manter a
pintura, reparar as paredes das salas, troca de pisos, realizar os pequenos reparos do dia a dia);
 Garantir que nossa equipe insira dados corretos nos sistemas informatizados do Governo (PAR,
SIOPE, PNAE, PNATE, Censo Escolar, Sigecon, etc,) para que assim o nosso município não
perca os benefícios financeiros oferecidos pelo FNDE através dessas informações;
 Garantir a correta aplicação desses recursos financeiros para evitar o bloqueio dos sistemas e
consequentemente os repasses e benefícios.
 A equipe gestora da educação atuará pautando pelo princípio da gestão democrática, diálogo e
na confiança.
 Transparência total na aplicação dos recursos da educação ( FUNDEB, PDDE...
 Implantar e implementar inclusão digital nas escolas como aliada ao processo de aprendizagem.
 Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para
este fim;
 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos
de entrega.

2.3 AGRICULTURA:
 Estruturar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente colocando-o efetivamente em
funcionamento;
 Conscientizar os produtores rurais sobre a funcionalidade e os benefícios da EMATER;
 Ativar o Conselho da Agricultura;
 Com o Conselho da Agricultura ativo em conjunto com a EMATER e a secretaria da
agricultura e meio ambiente apoiaremos os projetos dos produtores da agricultura familiar,
associações e cooperativas;
 Permitir o maior reconhecimento da agricultura familiar com ator importante na produção de
alimentos no município de São José do Alegre, agregando valor através de agroindústrias e firmando
parcerias com as agroindústrias já existentes no município, buscar novas alternativas capazes de gerar
renda e melhorar as condições de vida das pessoas do campo.
 Incentivar a comercialização direta de produtos agrícolas entre a prefeitura e produtos para o
cumprimento da Lei nº. 11.947, de 16 de Junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor
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repassado a estados, municípios e Distrito Industrial pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados
obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar;
 Dar continuidade ao que o município oferece como vacina de brucelose, trator, maquinários,
frete de calcário e ampliar as consultas veterinárias;
 Desenvolvimento da Pecuária Leiteira e pecuária de corte, através de visitas de assistência
técnica e reuniões nos bairros para observar a aptidão da área para a bovinocultura de leite ou corte,
a prefeitura municipal estará implantando um sistema de inseminação artificial para melhorar a
qualidade do rebanho de São José do Alegre e com o apoio da EMATER implantando o sistema
Programa Minas Leite e Minas Carne, propiciando melhoria genética do rebanho bovino, leiteiro e
de corte, através de programas de inseminação artificial, nutrição, sanidade e manejo do rebanho.
 Realizar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, pois neste Plano apresenta um
diagnóstico, especialmente do meio rural, e aponta as necessidades, seus problemas e potencialidades.
O plano aponta quais as ações prioritárias no Município para neste período dar um encaminhamento
a retomada do desenvolvimento rural, objetivando a sustentabilidade das ações.
 Desenvolver atividade da cafeicultura, valorizando os produtores e buscar a inclusão do
município de São José do Alegre na identificação geográfica dos cafés da Mantiqueira de Minas.
 Com o Conselho da Agricultura ativo alimentaremos o sistema informatizado e com isso
receberemos recursos do governo federal que irá auxiliar os produtores, pecuaristas, etc.;
 Os recursos recebidos serão aplicados em benefício dos produtores rurais;

2. 4 MEIO AMBIENTE:
 Dar continuidade aos investimentos no consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos;
 Distribuição de mudas de plantas nativas;
 Realizar parceria com as escolas do município para conscientizar os nossos alunos e realizar
projetos sobre o meio ambiente (plantio de árvores, visitas aos pontos/locais para conscientizá-los
sobre a importância da preservação ambiental);
 Melhorar a estrutura física das lixeiras das zonas rurais (colocando placas de conscientização
e informação);
 Apoio às entidades e movimentos não governamentais de proteção ao Meio Ambiente e
Animais (conscientizando a população sobre a gravidade das queimadas e do desmatamento).

2. 5 GERAÇÃO DE EMPREGO:
 Incentivar e fazer acontecer às feiras livres (com a participação dos artesãos, produtores rurais,
autônomos);
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 Incentivar a participação da comunidade nos cursos de capacitação oferecidos pelo CRAS,
visando à população ter uma oportunidade de gerar renda;
 Desenvolver política voltada para a construção de galpões no distrito industrial a fim de
incentivar e atrair os microempreendedores visando à geração de empregos;
 Oferecer apoio e orientação às empresas já existentes no munícipio;

2.6 CULTURA, ESPORTE E LAZER:
 Incentivar programas de desenvolvimento do esporte;
 Manter e incentivar os campeonatos intermunicipais (futebol);
 Incentivar e implantar um projeto com aulas visando promover o desenvolvimento intelectual
através de jogos de dama, xadrez, truco. Uma vez implantado o projeto promover os campeonatos
intelectuais. Envolver neste projeto principalmente os jovens e os idosos;
 Incentivar o festival de música para acontecer na praça municipal. Proporcionando oportunidades
para os talentos de São José do Alegre se apresentarem e divulgarem o seu trabalho. Além disso,
descobrir novos talentos;
 Favorecer e incentivar campeonatos de corrida de rua e bicicleta.
 Integrar a Secretaria de Saúde e o CRAS realizando atividades de lazer e esporte com o objetivo
de diminuir as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT), como obesidade, hipertensão e
diabetes;
 Aquisição de equipamentos da academia ao ar livre para serem instalados em cada bairro da
cidade e em locais apropriados;
 Incentivo ao turismo sustentável;
 Atenção especial à biblioteca municipal apoiando-a em seus projetos;
 Reformar e revitalização da praça, mantendo suas características
 Apoio às festas tradicionais do município (aniversário da cidade, festa do padroeiro, cartucho,
carnaval, ano novo, desfiles de carro de boi, festas dos bairros rurais, festa junina, etc.);
 Manter e incentivar a Fanfarra Municipal, adquirindo novos equipamentos e proporcionar cursos
aos integrantes existentes e os novos talentos.
 Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
 Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de convivência e
desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer;
 Incentivo à cultura, música e a dança nos espaços públicos.
 Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e realização de
eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições municipais,
regionais).
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2.7 INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO:
 Garantir uma boa infraestrutura, tais como boas estradas para os bairros rurais;
 Limpeza dos bueiros das zonas rurais;
 Recuperar o calçamento das ruas da cidade;
 Revitalizar as praças com áreas verdes e realizar a manutenção do calçamento;
 Manter a conservação dos banheiros públicos na Praça Nestor Daniel de Carvalho.

2.8 HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO:
 Desenvolver programa habitacional no município;
 Elaborar mecanismos e estratégias para preservação dos mananciais e de despoluição e
recuperação de solos, nascentes e rios;
 Limpeza dos bueiros da zona rural e urbana.

2.9 SEGURANÇA PÚBLICA:
 Manter ruas e praças iluminadas para inibir a criminalidade;
 Iluminar os acessos das entradas da cidade (rodovia);
 Iluminar os acessos às zonas rurais (exemplo entrada do matadouro municipal);
 Em conjunto com o Conselho Tutelar, criar projetos, tais como palestras visando o
acolhimento aos jovens e prevenção do uso de drogas e a da criminalidade;
 Juntamente com o Conselho Tutelar e o CRAS auxiliar as famílias em situação de risco;
 Parceria com a Polícia Militar para realizar o projeto PROERD com os Pais ou responsáveis;
 Melhorar as condições da patrulha rural gerando mais segurança para os moradores desta área.

2.10 POLÍTICA PARA A JUVENTUDE:
 Promoção de incentivos fiscais para que as empresas contratem jovens menores aprendiz;
 Incentivar o esporte (físico e intelectual) através dos jogos e campeonatos;
 Incentivar as competições saudáveis como campeonatos de corrida de rua e pedal;
 Oferecer oportunidade para que os jovens ingressem na fanfarra municipal mantendo assim a
tradição cultural da cidade;
 Juntamente com o CRAS implantar programas de qualificação profissional (palestras,
minicursos, testes vocacionais).

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2.11 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Promoveremos através de trabalho conjunto ente as secretarias de Assistência Social e
Educação, o programa de inclusão digital através de cursos de informática básica;
 Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos Tutelar, através
de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas funções;
 Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e
intermunicipais para pessoas com deficiência;
 Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com o terceiro
setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência.
 Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
 Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;
 Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e sexual;
 Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração
dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento às
pessoas em situação de vulnerabilidade;
 Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação de
pobreza extrema;
 Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de abandono social, por
meio do Programa de Convivência Familiar e Comunitária;
 Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente);
 Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;
 Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as demais
secretarias municipais focando principalmente na prev