RENATO OGAWA - PP - PREFEITO

governança pública, ela é um processo con�nuo de tomada
de decisão, que envolve a definição dos obje�vos e dos meios para alcançá-los,
influenciando diretamente o resultado de polí�cas, programas e organizações públicas.
O cenário atual de austeridade econômica é uma excelente oportunidade para
fortalecer a gestão estratégica nos órgãos e en�dades da Administração Pública. Assim,
a elaboração de planos estratégicos ins�tucionais por parte de todos os órgãos da
administração pública, demandará mais realismo do ponto de vista orçamentário e das
capacidades organizacionais, desenvolvidas em harmonia com os planos setoriais e os
demais planos nacionais.
A governança pública é o principal instrumento para criar e manter uma estratégia
viva, capaz de se adaptar às circunstâncias ambientais, engajar lideranças no processo
de gestão e gerar inovação. Fortalecer instâncias de governança da gestão estratégica,
sejam elas estruturas formais ou redes informais. Nesse sen�do, incorporar a gestão de
riscos ao planejamento estratégico e aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento de
avaliação são contribuições deste projeto para o fortalecimento da governança pública.
Considerando-se o cenário municipal atual, o conjunto de ações e polí�cas
públicas implantadas no município de Barcarena no úl�mo quadriênio, este plano visa
apresentar, de forma suscinta, o conjunto de ações prioritárias a serem implementadas
pela gestão Renato Ogawa e Cris�na Vilaça no quadriênio 2025-2028, de forma a garan�r
a con�nuidade das polí�cas públicas de crescimento, desenvolvimento econômico e
social, respeito e cuidado com as pessoas e o meio ambiente.
Assim, crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade são palavras que definem
o cenário da gestão municipal. Nesse contexto, a materialização das ações aqui
propostas será apresentada através de eixos estratégicos de gestão, os quais irão
estabelecer, através de seus obje�vos, as ações a prioritárias a serem implementadas
com vistas à garan�a do crescimento ins�tucional da gestão municipal, do pleno
desenvolvimento social e econômico da população e o desenvolvimento urbano do
território barcarenense.
Importante ressaltar ainda que o Município de Barcarena aderiu formalmente à
Agenda 2030, sendo signatário deste importante compromisso de alinhamento com as
polí�cas públicas internacionais, é um compromisso assumido por todos os países que
compuseram a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em
2015 – os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil – e tornou-se a principal
referência na formulação e implementação de polí�cas públicas para governos em todo
o mundo. É um apanhado de metas, norteadores e perspec�vas definidos pela ONU para
a�ngirmos a dignidade e a qualidade de vida para todos os seres humanos do planeta,
sem comprometer o meio ambiente, e, consequentemente, as gerações futuras.
Ou seja, a gestão municipal deve desenvolver as ações em alinhamento com
aqueles compromissos indicados na Agenda, esta que se divide em 17 eixos de ação, ou
17 Obje�vos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Desde então, o poder público municipal tem trabalhado no alinhamento de suas
diretrizes aos postulados da Agenda 2030, tendo correlacionado seus 17 Obje�vos, com
suas metas e indicadores, aos eixos formalizados neste Plano Governamental (2025-
2028).
Assim, faz-se interessante termos, sempre, os ODS como uma forma de orientação
para o desenvolvimento de polí�cas públicas a longo prazo, tendo em vista que
funcionam como um quadro global por meio do qual diferentes setores governamentais
podem traçar conexões com as diferentes áreas de prioridade do Município de
Barcarena, o que fortalece as capacidades ins�tucionais do Governo, que ora foram
indispensáveis para elaboração deste plano de governo, com amparo também em nos
eixos centrais de GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERNANÇA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
QUALIDADE DE VIDA e DESENVOLVMENTO URBANO E ECONOMICO DO MUNICÍPIO,
cujos obje�vos centrais estão assim distribuídos:
1. ERRADICAÇÃO DA POBREZA: ERRADICAR A POBREZA EM TODAS AS FORMAS E
EM TODOS OS LUGARES.

• Reduzir as desigualdades sociais no município de Barcarena, garan�ndo a
proteção social, o acesso universal, qualificado e inclusivo da população aos
serviços de educação, saúde, assistência social;
AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 01):
i) Construção da Secretaria Municipal de Assistência Social, incorporando o
funcionamento dos conselhos de Assistência Social, Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa;
ii) Manter a oferta dos serviços, programas, bene�cios e projetos sociais
executados nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Zita Cunha, CRAS Vila do Conde, CRAS Arapari, CRAS São Francisco, CRAS
Itupanema, CRAS Castanhalzinho, CREAS, Espaço de Acolhimento de Crianças e
Adolescentes, Espaço de Acolhimento para Adultos e Famílias e Central do
CadÚnico;
iii) Construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Zita Cunha;
2. FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL: ERRADICAR A FOME, ALCANÇAR A
SEGURANÇA ALIMENTAR, MELHORAR A NUTRIÇÃO E PROMOVER A
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 02):

i) Fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional;
ii) Ampliar o cadastro e o monitoramento da produção agrícola no município por
meio do Sistema Municipal de Monitoramento da Agricultura Familiar de
Barcarena;
iii) Estabelecer parceria para criação do Centro Integrado de Atendimento ao
Produtor Rural;
iv) Fomentar e apoiar a cer�ficação de origem e geográfica dos produtos
agrícolas tradicionais de Barcarena.
v) Ofertar qualificação e capacitação técnica para jovens e adultos para as boas
prá�cas de produção agrícola e para acesso ao mercado de trabalho rural e
agronegócios;
vi) Ampliar as áreas dos Sistemas Agroflorestais de produção agrícola local.
vii) Estabelecer parcerias de fomento e crédito da produção agrícola familiar e
tradicional do município.
viii) Implantação do Complexo de Segurança Alimentar e Nutricional para
funcionamento da Central de abastecimento da Agricultura Familiar, Banco de
Alimentos, Cozinha Comunitária e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional, sobre responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Secretaria Municipal de Agricultura;
ix) Fomentar medidas que reduzam o custo da produção, a par�r da distribuição
de insumos, entre outros serviços que permitam ao agricultor condições
adequadas a compe�ção dentro do mercado consumidor local;
x) Empreender e fomentar a ver�calização da produção da agricultura familiar de
Barcarena, ampliando o por�ólio de produtos ofertados para o mercado e para
os programas municipais de aquisição de alimentos.
xi) Fortalecer a produção artesanal e mini agroindustriais da fru�cultura, e em
especial do Chocolate e do Mel de abelha.

3. SAÚDE E BEM-ESTAR: GARANTIR O ACESSO À SAÚDE DE QUALIDADE E
PROMOVER O BEM-ESTAR PARA TODOS, EM TODAS AS IDADES

• Modernizar e expandir a infraestrutura de saúde a disposição da população,
garan�do ao cidadão acesso igualitário e facilitado aos equipamentos e serviços
públicos em todo território municipal.
AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 03):
i) Aquisição de Unidade Móvel Saúde;
ii) Implantação de estrutura própria para o funcionamento do Centro
Especializado em Reabilitação (CER 4).
iii) Implantação do Serviço de Urgência e Emergência Pediátrica 24h;
iv) Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER;
v) Conclusão da obra do novo HAMARAN, com 106 leitos, sendo 10 leitos de UTI
e novo Centro Cirúrgico com 04 salas;
vi) Construção do novo Hospital Wandick Gu�errez, com parceria da inicia�va
privada e Governo do Estado do Pará;
vii) Construção Caps II;
viii) Construção Caps I;
ix) Construção de Praças de Esporte e Lazer;
x) Construção de Arenas Society;
xi) Construção de Campos com Grama Sinté�ca;
xii) Reforma do Estádio Municipal;
xiii) Construção e Ampliação de Pistas de Caminhada;
xiv) Complexo Espor�vo na Ilha de Trambioca;
xv)Construção do Centro Paraolímpico;

4. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DE
QUALIDADE E EQUITATIVA, E PROMOVER OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM
AO LONGO DA VIDA PARA TODOS

• Garan�r acesso universal à educação de qualidade, promovendo o
desenvolvimento integral dos estudantes, valorizando os profissionais da
educação pública municipal e fortalecendo a par�cipação da comunidade
escolar.
AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 04)
i) Formação de Professor: Garan�r que 70% dos professores par�cipem de pelo
menos um curso de formação con�nuada anualmente;
ii) Aumento da taxa de aprovação: Elevar a taxa de aprovação escolar em 20%
nos primeiros 4 anos;
iii) Redução da Evasão Escolar: Reduzir a evasão em 50% até o final do mandato;
iv) Inclusão Digital: Assegurar que todos os alunos e professores tenham acesso
a disposi�vos tecnológicos e internet de qualidade;
v) Cultura e Esporte: Realizar pelo menos um grande evento cultural e espor�vo
por ano em cada escola e comunidade.

5. IGUALDADE DE GÊNERO: ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO E EMPODERAR
TODAS AS MULHERES E MENINAS

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 05)

i) Fortalecer as polí�cas públicas para as Mulheres de forma integrada entre as
secretarias municipais.
ii) Implementação dos serviços que funcionarão no Centro de Atendimento a
Mulher Barcarenense
iii) Implantação da Assistência Especializada a Saúde da Mulher no Centro
Especializado da Mulher;

6. ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO: GARANTIR A DISPONIBILIDADE E A GESTÃO
SUSTENTÁVEL DA ÁGUA POTÁVEL E DO SANEAMENTO PARA TODOS.

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 06):

i) Promover o acesso seguro à água potável, reduzindo a poluição, eliminando o
despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos.
ii) Ampliar e implementar o abastecimento da zona rural com apoio da inicia�va
privada para atender as áreas não comtempladas pela universalização do
abastecimento de água potável e tratamento de esgoto já avençado para a zona
urbana do município.

7. ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL: GARANTIR O ACESSO A FONTES DE ENERGIA
FIÁVEIS, SUSTENTÁVEIS E MODERNAS PARA TODOS

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 07):

i) Implementação de programas de incen�vo ao uso de energias renováveis,
como solar e eólica, para residências, empresas e serviços públicos.

8. TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO: PROMOVER O
CRESCIMENTO ECONÔMICO INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL, O EMPREGO PLENO E
PRODUTIVO E O TRABALHO DIGNO PARA TODOS

• Promover a inclusão social no mercado de trabalho, assegurando que todas as
pessoas tenham acesso a oportunidades de ocupação produ�va, garan�ndo o
acesso igualitário aos bens e serviços públicos, criando um ambiente mais justo
e inclusivo.

• Assegurar que toda a população tenha acesso à qualificação profissional
necessária para ingressar em oportunidades de trabalho digno. facilitando a
geração de emprego e renda por meio de programas de capacitação, permi�ndo
que os trabalhadores se tornem mais compe��vos no mercado de trabalho.

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 08):

i) Apoiar as inicia�vas públicas de regularização fundiária dos empreendimentos
rurais;
ii) Ampliação do Programa de qualificação Profissional, com oferta de cursos que
possibilitem o aprendizado da língua inglês;
iii)Estabelecer parcerias com ins�tuições de ensino para o aumento da
qualificação de jovens e adultos;
iv) Promover ações específicas para a qualificação de Mulheres e Jovens, visando
a inserção no mercado de trabalho;
v) Ofertar orientação profissional com psicólogo;
vi) Fortalecer e fomentar as En�dades de Apoio e os Empreendimentos
Econômicos Solidários;
vii) Facilitar o acesso ao crédito para pequenos negócios, aumentar o número de
emprés�mos concedidos a micro e pequenos empreendedores;
viii) Es�mular a economia local e a geração de empregos;
ix) Aumentar a verba des�nada a liberação do Fundo Acreditar, permi�ndo que
mais microempreendedores possam ter acesso a recursos suficientes para
expandir seus negócios, gerar emprego e renda, e, consequentemente,
impulsionar o desenvolvimento econômico do município de Barcarena;
x) Aumentar a capacidade de atendimento do Posto do Sine;
xi) Criação de um espaço �sico integrado para oferta de diversos serviços de
relevância pública.
xii) Realização de concurso público para as necessidade da administração
municipal.

9. INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA: CONSTRUIR INFRAESTRUTURAS
RESILIENTES, PROMOVER A INDUSTRIALIZAÇÃO INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL E
FOMENTAR A INOVAÇÃO

• Aumentar a qualidade de vida da população promovendo mobilidade com
qualidade, infraestrutura urbana adequada e acessível a todos, mediante
promoção do ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais.
• Promover a modernização da infraestrutura urbana municipal, respeitando o
meio ambiente e garan�ndo mobilidade, acessibilidade e segurança para a
população.

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 09):

i) Ampliar e organizar os espaços públicos para melhor adequar o atendimento
de serviços de comércio de variedades e alimentos;
ii) Construção da Ponte de São Francisco;
iii) Construção da 3ª Fase da Orla de Barcarena;
iv) Construção do Centro de Convenção;
v) Construção da Orla de Itupanema;
vi) Construção de Píer na Ilha Trambioca;
vii) Construção de Trapiche Orla Do Conde;
viii) Construção de Trapiche no Arauaia;
ix) Reforma e Ampliação do novo prédio da PMB;
x) Construção do Prédio da Câmara Municipal;
xi) Construção de Rampa para travessia entre a Fazendinha e a Ilha Trambioca;
xii) Construção de Feiras no Conde, Itupanema, São Francisco;
xiii) Construção de Ponte de Concreto na Tv. Alexandre Silva;
xiv) Construção da Avenida de Interligação Laranjal/Vila Dos Cabanos;
xv)Construção de Anel Viário no Beira Rio, Mangabeira, Novo Horizonte, Novo
Paraíso e Laranjal;
xvi) Interligação da Av. Eduardo Angelim, entre os Bairros Pioneiro e Vila dos
Cabanos;

10. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES: REDUZIR AS DESIGUALDADES NO INTERIOR
DOS PAÍSES E ENTRE PAÍSES

• Garan�r moradia digna, ampliando assim o alcance das polí�cas públicas de
atendimento à população e fortalecendo a cidadania de forma ampla e irrestrita;
• Promover as interações sociais, através de ações integradas de governo que
garantam o acesso de todos aos bens e serviços públicos;
• Fomentar a cultura e o esporte como formas essenciais para o desenvolvimento
social e humano;

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 10)

i) Fortalecimento das parcerias entre Secretarias, Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Organizações da Sociedade Civil para execução de
projetos sociais para crianças e adolescentes, por meio do financiamento do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
ii) Fortalecimento das parcerias entre Secretaria, Conselho dos Direitos da Pessoa
Idosa e Organizações da Sociedade Civil para execução de projetos sociais para
crianças e adolescentes, por meio do financiamento do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa;
iii) Realizar ações i�nerantes “PREFEITURA NA COMUNIDADE” de forma
integrada entre as secretarias municipais SEMAS, SEMUSB, SEMUTE, SEICOMTEC,
SEMADE, SEMAGRI, SEMSP e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO na zona
urbana e rural, incluindo ilhas e estradas;
iv) Realização de campanhas educa�vas e con�nuadas de enfrentamento das
principais violações de direitos que a�ngem crianças, adolescentes, mulheres e
idosos com temas relevantes como: violência sexual de crianças e adolescentes,
violência domés�ca contra mulher, violência contra as pessoas idosas, trabalho
infan�l, discriminação racial e de gênero, dentre outras;
v) Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
vi) Fortalecer a Proteção Social Básica, por meio dos Centros de Referência de
Assistência Social;
vii) Construção do Conselho Tutelar.
viii) Construção de unidades habitacionais em parceria com o Governo Federal –
Programa Minha Casa, Minha Vida;

11. CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS: TORNAR AS CIDADES E
COMUNIDADES MAIS INCLUSIVAS, SEGURAS, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 11)

i) Desenvolvimento de um plano de con�ngência e emergência para áreas
vulneráveis, incluindo treinamentos e campanhas de conscien�zação para a
população local;
ii) Criação de polí�cas de incen�vo à mobilidade sustentável, como a construção
de ciclovias, melhoria do transporte público e incen�vo ao uso de veículos
elétricos.
iii) Modernizar a infraestrutura do Departamento Municipal de Trânsito a par�r
da renovação da frota de veículos;
iv) Promover e ampliar as ações integradas de educação no trânsito;
v) Agilizar o processo de concessão do serviço de transporte público no
município;
vi) Expandir e modernizar o serviço municipal de videomonitoramento;
vii) O�mizar as ar�culações ins�tucionais do governo em prol da expansão das
ações de segurança Pública em território municipal;
viii) Modernizar a infraestrutura da Proteção e Defesa Civil para a realização de
ações técnicas preven�vas, mi�gatórias, preparatória e de resposta;
ix) Construção e revitalizações de espaços espor�vos e mul�uso em áreas ainda
não contempladas do Município de Barcarena/PA
x) Fortalecer o Complexo Comercial de Barcarena como espaço de lazer, turís�co
e cultural e de empreendedorismo de feiras e mercados municipais.
xi) Modernizar a infraestrutura de trânsito a par�r da implantação de ações
técnicas de correção e ordenamento do tráfego de veículos.
m) Implantar sinalização eletrônica nas vias com maior fluxo de veículos e
pessoas, com vistas à redução de acidentes de trânsito.
xii) Ordenamento na Praia do Conde;
xiii)Ampliação da Rede de Iluminação Pública nas Avenidas Dom Romualdo
Coelho, Francisco Vinagre, Padre Casemiro, Antônio Carlos Vilaca e Cônego
Jerônimo Pimentel;
xiv) Construção de Ciclovias;
xv) Urbanização do Complexo Administra�vo;
xvi) Recuperação e Manutenção de Ramais;
xvii) Execução de Microdrenagem Pluvial;
xviii) Execução de Macrodrenagem Pluvial;
xix) Execução de Serviços de Terraplenagem na Zona Urbana;
xx) Execução Serviço de Urbanização e Mobilidade Urbana;
xxi) Execução de Serviços de Pavimentação na Zona Urbana.
xxii) Manutenção, promoção e ampliação dos projetos de Regularização
Fundiária Urbana nas zonas urbanas consolidas do município;
xxiii) Fortalecer as inicia�vas de regularização fundiária municipal, estadual e
federal;
xxiv) Promover e ampliar a REURB em parceria com o Governo Federal no
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC;
xxv) Estruturação da cartografia municipal;

12. CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS: GARANTIR PADRÕES DE CONSUMO E
DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 12):

i) Empreender alterna�vas de preservação e o�mização do uso de recursos
hídricos na produção agrícola;

13. AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA: ADOTAR MEDIDAS URGENTES
PARA COMBATER AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E OS SEUS IMPACTOS

AÇÕES PRIORITÁRIAS (ODS 13)

i) Realização de campanhas educa�vas para a população sobre a importância da
redução das emissões de carbono e prá�cas sustentáveis no dia a dia.
ii) Fomento de parcerias com universidades e centros de pesquisa