TINÔ - PP - PREFEITO

fundada na harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.”
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
GESTÃO PUBLICA
Art. 37 CF. A Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá
a cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
EDUCAÇÃO
Art. 205 CF. A Educação, é direito de todos, dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
Art. 215CF. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos Direitos Culturais
e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais.
Art. 180CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão
e incentivarão o Turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
Art. 217CF. É dever do Estado fomentar práticas Desportivas formais e não-
formais, como direito de cada um....... II - a destinação de recursos públicos para
a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a
do desporto de alto rendimento;...., e no seu Art 6º, CF, como dever do Estado,
como direito social, está também o Lazer.
SAÚDE
Art. 196 CF. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 203CF. Assistência Social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por
objetivos...
AGRICULTORA E PESCA
Lei Nº 11.959. Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, formulada,
coordenada e executada com o objetivo de promover: I. o desenvolvimento
sustentável da pesca e da agricultura como fonte de alimentação, emprego,
renda e lazer......;
MEIO AMBIENTE
Art.225CF. Todos tem direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Artigo 37 CF Administração Pública é regida por princípios expressos da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
OBRAS E TRANSPORTE
Art. 182, ser dever do Poder Público municipal fazer valer a política de
Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem estar da população
circunscrita em seu território.




























INTRODUÇÃO
Este Plano vem apresentar propostas de governo do candidato a Prefeito
Municipal de Maracanã Agnaldo Machado dos Santos, Partido Progressistas -
PP, para a administração municipal no período 2025 a 2028. As propostas aqui
apresentadas vem mostrar uma gestão com responsabilidade social e
comprometimento com o Município em todos os aspectos para seu
desenvolvimento socioeconômico, portanto contemplando não só os setores
administrativos, mas também estruturais, as quais foram desenvolvidas a partir
da sua vivencia em Maracanã, experiência adquirida, como homem do campo e
vereador, onde esteve sempre presente acompanhando e observando em tempo
real os problemas consequentes das carências do município, que após analise
e diagnóstico, produziram as principais diretrizes expostas neste plano de
governo, diante disso, este documento tem como objetivo traçar metas e linhas
de ação a que venham implementar a educação, turismo, cultura, esporte e lazer,
saúde, ação social, agricultura, pesca, infraestrutura e segurança em Maracanã,
para isso buscando além das parcerias locais, apoio através de projetos nas
esferas federal e estadual, como reforço na execução deste planeamento. Cabe
ressaltar que durante o mandato a realização das propostas deste plano de
governo estará em consonância com a legislação federal, estadual e municipal,
obedecendo aos princípios da sustentabilidade econômica e socioambiental,
esta administração trabalhará comprometida com os anseios da população
agindo sempre com responsabilidade e transparência, o que será a marca da
nossa trajetória na gestão publica.


APRESENTAÇÂO
As propostas deste Plano de Governo a seguir apresentadas, são um breve
diagnóstico da área, do qual analisaram os avanços observados na cidade de
Maracanã e os principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos.

1. GABINETE DO PREFEITO
➢ Gestão democrática, responsável e participativa na perspectiva de
executar o plano de governo com compromisso de contribuir para melhoria
da qualidade de vida dos cidadãos.
1.1. Assegurar uma gestão com planejamento e integração administrativa com
os órgãos municipais;
1.2. Estabelecer integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e
federais buscando incessantemente apoio e recursos nas esferas estadual e
federal, através de convênios para execução de projetos, programas com a
finalidade de atender as necessidades maracanaenses.
1.3. Divulgação dos atos do Poder Executivo e instituições municipais de
prestações de contas, balanço das finanças e outras atividades do interesse
publico no portal da transparência de acordo com a legislação vigente;
1.4. Aperfeiçoar o desenvolvimento tecnológico para os serviços ao cidadão e
administração municipal;
1.5. Implementação de um amplo programa de captação de recursos e
investimentos em obras e serviços junto às esferas estaduais, federais e outras
instituições financeiras;
1.6. Assessoria de equipe multidisciplinar para diagnostico, e respostas com
possíveis soluções sócios e economicamente viáveis com a finalidade de auxilio
a gestão aos entraves encontrados no município de Maracanã.

2. EDUCAÇÃO
➢ Na educação É onde tudo começa.
Além de implementação de melhoria no ensino básico fundamental e médio na
realidade do ambiente docente e discente, também consideramos como
prioridade imprescindível, a obrigatoriedade de expansão do ensino superior das
mais diversas áreas de formação acadêmica no município de maracanã, assim
como capacitação técnica, com o objetivo de empregabilidade para jovens e
adultos, como a seguir:
2.1. Revisão do Plano de Carreira dos Professores;
2.2. Melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches;
2.3. Implantação em comunidades rurais de núcleos e/ou polos de Faculdades
e cursos de capacitação;
2.4. Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam
das áreas rurais para a sede municipal;
2.5. Implementação na biblioteca do município com sistema digital objetivando
centro de pesquisa;
2.6. Realização de cursos de formação continuada para os professores;
2.7. Implantar na rede publica curso preparatório para o ENEM;
2.8. Implantação do Programa de Informática como centro de pesquisas nas
escolas publica da zona rural;
2.9. Projeto de Introdução de plano piloto de escola em tempo integral
envolvendo o conteúdo curricular básico e outras atividades como reforço
escolar, ensino profissionalizante, esporte e cultura;
2.10. Programa técnico multidisciplinar preparatório para o mercado de trabalho
voltado para jovens concludentes do médio;
2.11. Concurso com premiação de bolsa de estudo destinada aos alunos que
mais se destacarem para as instituições de nível superior da rede privada;
2.12. Obter uma nota média do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica), igual ou superiores a 5,0 para os anos iniciais nas escolas públicas
municipais;
2.13. Programa de incentivo de pelo menos 95% das crianças com 7 anos de
idade estejam alfabetizadas;
2.14. Programa para redução de pelo menos de 5% a taxa de analfabetismo
funcional entre os alunos do 4º e 6º ano;
2.15. Programa de incentivo pelo de menos 80% dos alunos da rede municipal
se formem no 2º seguimento até os 17 anos;
2.16. Projeto de gestão democrática baseado na eleição direta dos diretores e
coordenadores educacionais;
2.17. Implantação aos sábados de cursos técnicos nas escolas, em parceria com
sistema “S”: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte (SENAT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE);
2.18. Implantação de curso técnico de empreendedorismo destinado ao
agricultor e pescador, principalmente nas escolas da zona rural;
2.19. Cursos de orientação vocacional voltados ao ensino superior;
2.20. Reativar escolas rurais atualmente fechadas ou destruídas visando manter
os alunos próximos de casa e valorizar as comunidades;
2.21. Construção de quadras esportivas nas escolas rurais, assim como, nos
finais de semana dar acesso à comunidade local, ao esporte de forma
coordenada e orientada.

3. CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
3.1. Cultura:
➢ As tradições são as heranças de identificação pessoal e social, que
deixaremos para nossas futuras gerações, dai a importância do resgate da
historia de Maracanã e sua preservação, isso requer novas estratégias de ação
como segue:
-Através de programas, resgatar a historia Maracanaense e suas
tradições, com pesquisas e cadastramentos documentários, urbano e rural e
sua preservação, e promover sua cultura popular em todo o município de
Maracanã
-Criação de programas de capacitação com oficinas de artes, teatro,
artesanato e música;
-Manter, e organizar a Banda de Música Municipal, com apresentações em
eventos cívicos, culturais e outros, e aperfeiçoar com cursos para formação de
novos músicos;
- 3.2. Turismo:
De acordo com Inventário da oferta turística do Município de Maracanã–
Pa. de 2017, elaborado pela Secretaria de Estado de Turismo do Pará e a
Prefeitura Municipal de Maracanã, no qual produziu o levantamento da
oferta turística do Estado no qual se identificou recursos paisagísticos,
culturais, humanos e financeiros para o desenvolvimento sustentável e
duradouro desta atividade, no entanto já se torna necessário a
implementação nas atividades turísticas visando o desenvolvimento
econômico na área turística de Maracanã como abaixo descrito: Criação de
Programas para criar Festivais de Canções e Teatro, Feiras Regionais de
Cultura com shows de artistas da terra.
Elaboração do Plano Municipal de Turismo para 2021 a 2024;
Criação e estruturação de corredor turístico com feirinha de
artesanato, alimentação e outros implementos necessários ao bem estar
turístico no percurso do Campo da Mangaba entre Martins Pinheiro a
Mocooca;
Programa de resgate e preservação das festas populares e
eventos programados tradicionais de Maracanã como Carimbo, Boi-
Bumbá, Cordão dos Pássaros, Acender Luzes no Natal, Reveillon,
Carnaval da cidade, Semana Santa, Aniversario do Município, Festividades
de São Benedito, São Tomé, São Pedro no Mocooca e Maiandeua do seu
Santo Padroeiro com procissão fluvial, N. Sra. Aparecida em Vila Nova,
Regatas de N. Sra. de Nazaré e Algodoal, Festivais da promessa em 40 do
Mocooca, da Ostra em Nazaré do Seco, de Sta Maria em Quatro Bocas, e
outros mais; Programas de apoio ao artesão

ESPORTE
É cientificamente comprovado os benefícios na melhoria da qualidade de
vida com as atividades física esportivas e ainda cumpre uma importante
função de inclusão social, ao tirar crianças e adolescentes das ruas em
situação de risco e prevenindo desvios de conduta através da disciplina
esportiva, dai a importância do incentivo e implementação nessas
atividades. Assim também o lazer, com as preocupações com o trabalho e
as situações a serem resolvidas no dia a dia, se tonam imprescindíveis para
a saúde física e mental, o horário de descanso e lazer. Daí a importância
das seguintes providencias:

SAUDE
É fundamental a busca pela integridade mental e física, não
somente urgentes e emergenciais ou doenças preexistentes, mas também
cuidados básicos e preventivos, visto que sem orientação médica podem
se tornar graves e irreversíveis, diante disso a necessidade de atenção aos
serviços de saúde publica como segue:
4.1. Projeto de implementação de uma central de ambulância visando
facilitar o deslocamento dos enfermos residentes nos povoados, bem como
adquirir veículos equipados para situações emergências;
4.2. Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos
serviços nas Unidades Básicas de saúde e hospital municipal;
4.3. Programa de melhoria de atividades operacionais com capacitação
continua para profissionais atuantes na saúde visando prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
4.4. Programas de cursos intensivos para capacitação na atuação dos
agentes de saúde e agentes de endemias;
4.5. Programa de agendamento na distribuição gratuita de medicamentos
para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros;
4.6. Programa de agendamento anual de campanhas itinerantes, em todos
os povoados, voltadas a exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos
e urológicos e odontológicos;
4.7. Aperfeiçoar cadastramento de vagas hospitalar para que não haja
pacientes em leitos não cadastrados de nenhuma das unidades da rede
hospitalar municipal;
4.8. Perfeiçoar o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso – PADI,
assim como reduzir o tempo de espera para idosos em consultas médicas
no hospital Municipal;
4.9. Projeto de atendimento odontológico nas unidades de saúde municipal;

TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
Além garantir o direito a assistência e promoção social permite colocar
em prática as ações para uma política pública de bem estar aos cidadãos
que dela precisar, importância deste instrumento é que possibilita uma
metodologia participativa, como forma de fortalecer o serviço social
municipal para que mantenha um caráter continuado, como a seguir:
5.1. Capacitação dos conselheiros tutelares para atuação efetiva e correta
de suas funções;
5.2. Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas; 5.3.
Programa de Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração
sexual;
5.4. Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais e
inclusão pessoas afastadas dos programas pela falta de acesso à
informação;
5.5. Implementação e reorganização dos programas oficiais de distribuição
de renda como Bolsa Família, APAE, etc;
5.6. Implementação de políticas e programas municipais de assistência aos
idosos com agendamento de atendimento domiciliar assim como aos
enfermos e deficientes;
5.7. Implementação de politicas com agendamento de atendimento
domiciliar a criança enferma, deficiente e em situação de risco;
5.8. Implementação de politicas adolescente e em desvio de conduta e
trabalho em situação análoga a escravidão;
5.9. Programas contra violência e abuso da diversidade de gênero;
5.10. Projeto de habitação popular com doação de lotes e casas populares,
para famílias em situação de risco;
5.11. Revisão e Atualização aperfeiçoar o Plano Municipal de Assistência
Social.
5.12. Revisão e atualização dos registros realizados com as famílias e/ou
indivíduos, para avaliações de permanências, adequações ou inserção em
novos programas;

AGRICULTURA E PESCA
A pesca e a agricultura são fatores fundamentais para o desenvolvimento
e alimentação de Maracanã, muito presente na mesa do seu povo, além
contribuir com abastecimento em outros municípios de entorno. As políticas
públicas de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar devem
marcar um dos desafios mais importantes de nosso governa: a geração de
renda, diante disso vem o planejamento a seguir.

6.1. Agricultura
6.1.1. Incentivar a criação de cooperativas e associações na área da pesca
e da agricultura familiar;
6.1.2. Criação e instalação de bancos de sementes na Secretaria Municipal
de Agricultura para dar apoio ao pequeno agricultor;
6.1.3. Parcerias com Sindicatos e outras entidades dos Trabalhadores
Rurais de agricultura e pesca para desenvolvimento de políticas de apoio
sócio/econômico;
6.1.4. Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte
dos municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores
locais;
6.1.5. Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras
paraaproveitamento no período de ociosidade do solo;
6.1.6. Programas de capacitação voltados aos produtores
ruraisinteressados em gestão e constituição de microempresas;
6.1.7. Apoio ao pequeno produtor para parcerias junto a cooperativase
associações para beneficiamento e venda da produção agrícola;
6.1.8. Programa de apoio à produção agrícola familiar (apoio
técnico,cursos, patrulha mecanizada, apoio no escoamento da produção,
doação de sementes, mudas, entre outros;
6.1.9. Fortalecimento dos vínculos institucionais com Secretaria de Estado
de Desenvolvimento e Pesca - SEDAP e Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural – EMATER;
6.1.10. Programa de Apoio e capacitação dos pequenos produtores rurais,
de forma a promover a melhoria tecnológica e de desenvolvimento; e
fortalecimento da horticultura;
6.1.11. Implantar pela Secretaria de Agricultura e Pesca usina de
compostagem de lixo orgânico para fornecimento de adubo aos agricultores
familiares.

PESCA
1) Fortalecimento, nas ações da secretaria municipal de Agricultura
e Pesca que deverá coordenar e apoiar políticas desenvolvimento da
pesca
2) Apoio e incentivo, por meio de políticas públicas e parcerias,
3) Fortalecendo a pesca artesanal; (insumos e orientação técnica etc.);
4) Programar ações como alternativa para a geração de emprego e
renda, em parceria com o Governo Estadual e Federal que fomentem a
produção de camarão, pescado e caranguejo beneficiado do Município de
Maracanã;
5) Apoio e Incentivo através da Secretaria de Agricultura e Pesca às
entidades pesqueiras organizadas (associações, colônias e
cooperativaspesqueiras), para a produção de peixes e ostras no
município de Maracanã;
6) Celebrar com a Marinha do Brasil, convênio com a Prefeitura de
Maracanã, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca para a
realização de cursos náuticos no município para aprimorar a mão de obra
no setor pesqueiro;
7) Projetos de Aquisição de Barcos para apoio e incentivos ao
pescador do município de Maracanã.

MEIO AM