MACALE - PP - PREFEITO

rução de praças
nas comunidades do município.
5) Implementar a recuperação das estradas vicinais do município;
6) Término da orla da cidade de São Caetano de Odivelas;
7) Reforma da Ponte que interliga a Ilha São Miguel a Ilha São João dos Ramos;
8) Construção do novo mercado municipal e da rampa Municipal que dá acesso
às margens do Rio Mojuim;
9) Construção de uma quadra esporte coberta na área do Bosque;
10) Construção do meio fio e calçamento do Bairro de Cachoeira;
11) Terminal Hidroviário localizado na frente da cidade;
12 Duplicação da PA 140 até o Portal de acesso à cidade;
13) Recuperação de meio fio e calçamento na área urbana;
14) Reforma do prédio da Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas;
15) Reconstrução da Biblioteca Municipal de São Caetano de Odivelas;
16) Construção da garagem da Secretaria de Obras;
17) Construção dos Prédios da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura;
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18) Construção dos elevados de caixa d’água das comunidades do município;
19) Duplicação da Estrada de acesso ao bairro Cachoeira;
20) Construção do prédio do Comando da Polícia Militar;


TRANSPORTE E TRÂNSITO

Propostas de Ação:

1) Criar Departamento Municipal de Trânsito no âmbito da Secretaria de Obras;
2) Celebrar convênio com o DETRAN/PA, para realização de exame para obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação no Município de São Caetano de Odivelas;
3) Aprimorar e intensificar os serviços de manutenção e implantar sinalização viária
horizontal, vertical e semafórica;
4) Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito voltado para
crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e
passageiros;
5) Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno
das escolas;
6) Implantar linhas municipais ligando as comunidades mais próximas à sede do
município.






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SAÚDE

SAÚDE PARA TODOS

Propostas de Ação:
1) Captação de recursos federais, estaduais e emendas parlamentares para
financiamento de ações e serviços de saúde através da celebração de convênios,
fortalecimento dos Programas de Saúde e desenvolvimento de projetos alinhados
às políticas públicas de saúde;
2) Expandir o acesso aos serviços básicos de saúde através do fortalecimento
da Atenção Primária em Saúde, ampliação de cobertura por agentes comunitários
de saúde e do fortalecimento das ações preventivas em saúde nas comunidades
como Programa de Imunização, Academia da Saúde e realizar Mutirões de
Atendimentos;
3) Construção de Unidade Básica de Saúde no bairro do Marabazinho para
melhoria e ampliação do acesso aos serviços e programas de saúde da população
local;
4) Ampliação da Unidade de Saúde da Cachoeira com aumento da capacidade
de atendimento e de oferta de serviços à população local de forma regular;
5) Implantação da ESF-Ribeirinha para atendimento e cobertura regular de
serviços de saúde na região das ilhas de São João dos Ramos e Ilha São Miguel;
6) Investir na informatização das Unidades, com implantação do prontuário
eletrônico como estratégia de desburocratização, eficiência operacional e
segurança no atendimento ao usuário do SUS, assim como na implantação da
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telemedicina e telessaúde como estratégia para reduzir o tempo de espera para
Consultas com especialidades;
7) Fortalecer a Farmácia Básica do município garantindo o acesso da população
a medicamentos para tratamento de doenças e de uso contínuo;
8) Implantar a Central Municipal de Regulação vinculada ao transporte sanitário
de usuários, para organizar e facilitar o acesso dos usuários do SUS a serviços em
Centros de Referência Especializados e realizar a Pactuação Regional de exames
e cirurgias de média e alta complexidade;
9) Estruturar o Centro de Saúde para ser uma Unidade de Referência Municipal
em Saúde para consultas especializadas, exames diagnósticos (USG, RX e
laboratório), realização de pequenos procedimentos cirúrgicos, curativos e
atendimento em horário estendido;
10) Ampliar a oferta de serviços de fisioterapia no município criando o Centro de
Referência em Terapias Especializadas e Reabilitação com oferta de
Fisioterapia, além de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia voltadas a
implementar as ações do Plano Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com
Deficiência incluindo o transtorno do espectro autista, hiperatividade, paralisia
cerebral etc.;
11) Reestruturar o Serviço Odontológico do município fornecendo
adequadamente equipamentos e insumos odontológicos às Unidades de Saúde a
fim de manter atendimento regular, assim como reorganizar o Centro de
Especialidades Odontológicas;
12) Implantar o Serviço de Atendimento Domiciliar através do Programa “Melhor
em Casa” como estratégia de cuidado à pessoa idosa, com limitação temporária ou
permanente de locomoção;
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13) Realizar Mutirões da Saúde periodicamente, com oferta de consultas
especializadas, pequenas cirurgias e cirurgias oftalmológicas para reduzir o tempo
de espera por tais procedimentos;
14) Valorização dos profissionais de saúde promovendo treinamento e capacitação
das equipes para atendimento humanizado, eficiente e resolutivo na rede de
atenção à saúde municipal e estabelecer avaliações periódicas de desempenho das
equipes e serviços;
15) Estimular e fortalecer a participação popular na construção das políticas
públicas de saúde e o controle social.
16) Garantir o acesso e inclusão do público LGBTQIAPN+ em toda a Rede de
Saúde do município fortalecendo as políticas públicas de promoção da saúde e
prevenção de doenças para esse público.

EDUCAÇÃO

EDUCANDO PARA O FUTURO

Propostas de Ação:

1) Ampliar a oferta de educação infantil em creches municipais;
2) Reestruturar a proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos,
organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que considere as
diversidades, especialmente quanto às questões de gênero, raça e geração,
incluindo lazer e cultura no processo educacional;
3) Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso
democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e
desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta;
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4) Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município;
5) Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos;
6) Implantar programas do governo Federal, como o novo PAC (Programa do
Aceleração do Crescimento) e Programa Caminho da Escola, dentre outros;
7) Aprimorar e melhorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal,
bem como, dentro da sede e zona rural;
8) Implantar nas escolas municipais laboratórios, com internet de qualidade,
juntamente com a formação permanente dos educadores, ofertando suporte à
reorientação curricular aos métodos de avaliação no processo educacional;
9) Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas
de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras;
10) Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação
infantil e profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE);
11) Expandir o AEE para além dos polos já existentes;
12) Estimular o acesso à educação infantil a educação integral para todas as
crianças de 3 a 5 anos, bem como fortalecer o acompanhamento em especial aos
beneficiários de programas de transferência de renda;
13) Assegurar os espaços escolares com acessibilidade para receber aos alunos,
pais, profissionais e demais trabalhadores da educação em todas as escolas
municipais;
14) Realizar programas municipais, estaduais e federais para ajudar no combate
à evasão escolar de jovens e adultos, por meio de busca ativa;
15) Promover parcerias com outras esferas (estaduais e federais) visando a oferta
de cursos profissionalizantes para alunos concluintes da educação básica;
16) Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de
outras linguagens de comunicação.
17) Permitir o uso das instalações das unidades que integram a rede municipal
de ensino para o funcionamento de cursos pré-vestibulares e preparatórios para
concurso público;
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18) Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino;
19) Ampliação no número de salas de aula nas escolas polo;
20) Implantar transporte para alunos de escolas técnicas em município vizinho;
21) Construção na Sede do Município de uma escola com 12 salas de aula;
22) Construções de muros nas escolas Municipais.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

DESENVOLVENDO A CULTURA DE UM POVO

Propostas de Ação:

1) Criar o Museu da Cultura Odivelense - Casa de Cultura;
2) Transformar a orla as margens do rio Mojuim num espaço de lazer (pista de
caminhada) e cultural;
3) Padronização de espaços de lazer em todas as praças de todos os bairros,
para prática de esporte e o desenvolvimento da cultura odivelense;
4) Realizar anualmente o “Festival do Caranguejo”, transformando em um grande
evento de repercussão Estadual, pois é tombado patrimônio cultural do Estado,
tendo como objetivo reunir as manifestações culturais do município e do estado,
assim como atrações musicais regional, estadual e nacional;
6) Fomentar a prática do encontro dos bois de máscaras em todas as áreas do
Município de São Caetano de Odivelas;
7) Fomentar a realização de um festival cultural utilizando a riqueza cultural
existente no município de São Caetano de Odivelas, com incentivo do governo
municipal e Estadual;
8) Criar o Programa Municipal de Fomento a Artes dos Bois, que dará apoio a
iniciativa na linguagem teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e culturas da
dança dos Bois;
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9) Implantar um calendário municipal de eventos envolvendo cultura, esportes,
lazer, turismo, negócios, comunidade das igrejas e LGBTQIAPN+;
10) Apoiar a realização do Evento da Escola Bíblica de Ferias (EBF), que ocorre
no mês de julho.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

ESPORTE E LAZER DESENVOLVENDO O MUNICÍPIO COM SAÚDE


Propostas de Ação:
1) Criar o Projeto “Odivelas em Ação”, em parques e praças, promovendo oficinas
e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e construindo pistas
para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação
da comunidade, além de quadras e campos esportivos;
2) Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus ou
caminhão-baú), levando divertimento a todas as comunidades do Município, em
especial as mais carentes e distantes;
3) Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando
pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala
em diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo;
4) Assegurar o incentivo no esporte de alto rendimento, potencializando parcerias
com a iniciativa privada;
5) Valorizar as demais dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas
ligas, clubes e demais organizações), recreativo, paraolímpico e não-olímpico.
6) Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e
democratizar o uso dos campos destinados à sua prática.;
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7) Valorizar o esporte no município como juntamente com a liga de esporte
promover a Copa Rural, Campeonato municipal das mais variadas categorias;
8) Implantar como fazendo parte do calendário esportivo do município o
campeonato de pesca esportiva;
9) Desenvolver o “Programa Escola e a Comunidade” para promover a abertura
das escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades como torneios
esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de
interesse da comunidade (prevenção, gênero, drogas etc.);
10) Assegurar a formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do
Lazer, em parceria com os projetos sociais;
11) Implantar o “Projeto Odivelas de Bem com a Vida” para promover orientação
e prática de atividades físicas no âmbito do município, como caminhadas,
reabilitação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos, diabéticos, entre
outros;
12) Construir nas comunidades áreas de lazer (campo de Futebol e quadra
poliesportiva), para o desenvolvimento social.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Propostas de ação:
1) Garantir o acesso e integração aos Programas de Transferência de Renda às
pessoas em situação de vulnerabilidade;
2) Ampliar a capacidade operacional dos CRAS e CREAS municipais;
3) Implantar o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo com
desenvolvimento de ações integradas de educação, saúde, lazer e cultura como
forma de garantia e proteção de direitos de cidadãos em situação de
vulnerabilidade;
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4) Realização periódica do Mutirão de Direitos nas comunidades de difícil acesso
à área urbana e às dependências dos Centros de Referência;
5) Fortalecer os serviços de proteção social básica no município voltado para
pessoas com deficiência e pessoas idosas e o Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF) dentro dos CRAS;
6) Prover uma casa de apoio para abrigo temporário de pessoas em situações de
violência doméstica ou outras situações de vulnerabilidade até a reinserção no lar.

ASSISTÊNCIA SOCIAL


ATENDENDO ATRAVÉS DA GARANTIA DE DIREITOS O CIDADÃO
ODIVELENSE
Propostas de Ação:

1) Garantir através da Secretaria de Assistência Social a garantia e a integração
dos programas de transferência de renda Federal, Estadual e municipal para
ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
2) Garantir estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social,
iniciando pelo encaminhamento a câmara dos vereadores do projeto de lei para a
referida implantação;
3) Planejar as ações de assistência social, tendo centralidade a potencialidade da
família e o desenvolvimento da comunidade.
4) Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda, visando à emancipação e potencialidades das
famílias;
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5) Fortalecer a rede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para
atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade social;
6) Estabelecer diretrizes para prestação de serviços socioassistenciais, definir
padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos
serviços das entidades parceiras da Prefeitura;
7) Fortalecer e garantir o Programa de Atendimento Sociofamiliar (PASF) para
atender as famílias em situação de vulnerabilidade social;
8) Implantação da Vigilância Socioassistencial (rede de apoio da Assistência
Social);
9) Ampliação do Projeto Natal das Luzes e Natal Reciclável;
10) Implantar o” Programa Natal Feliz” em parceria com os diversos seguimentos
da comunidade e gestão.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE E JUVENTUDE INVERTENDO NO PRESENTE E
COLHENDO FRUTOS NO FUTURO

Propostas de Ação:
1) Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura,
Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a
atenção a criança, ao adolescente e aos jovens;
2) Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e
culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade;
3) Promover articulações com o governo Federal e o Estadual para obtenção de
investimentos através de recursos financeiros para ser destinados a oferta de
serviços à criança, ao adolescente, a jovens e às suas famílias;
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4) Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas
as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração
sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
5) Implantar as atividades sócio-educativas em meio aberto, através do Plano
Municipal de Atendimento Sócio-Educativo, para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência
e desenvolvimento na escola.
6) Reestruturar o Projeto Acorda Alice, por meio de adequação de cursos que
atendam as reais necessidades das adolescentes gravidas no município.
7) Implantar no município o Plano Municipal de Convivência Familiar e
Comunitária, com a participação de entidades que realizam o atendimento às
crianças e aos adolescentes, Conselhos de Direitos e Tutelares e Assistência Social.
8) Implantar no município centros de esporte e lazer voltado a criança,
adolescentes e jovens;
9) Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais de
atendimento protetivo à criança e ao adolescente vítima de violência e ao
adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos
Humanos (SEJUH-DH);
10) Implantar, em parceria com o governo Federal, o Protejo - Projeto de Proteção
dos Jovens em Território Vulnerável, que visa à formação e a inclusão de jovens
expostos à situação de violência doméstica ou urbana;
11) Implantar, em parceria com o governo Federal, o projeto Reservista Cidadão,
dirigido a jovens oriundos do serviço militar, para que exerçam papel de líderes
comunitários voltados para a prevenção da violência;
12) Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio Ambiente, do governo
Federal, que visa à formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens;
13) Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o governo Federal,
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para oferecer qualificação sócio-profissional a jovens de 16 a 24 anos,
desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
14) Promover campanhas informativas sobre sexualidade e droga;
15) Garantir atendimento adequado e especializado aos jovens em situação de
drogadição e às suas famílias, para que sejam tratados como sujeitos de direitos.
16) Implantar o programa Odivelas Cidadã, incluindo aspectos relacionados à
cidadania e aos direitos humanos;
17) Implantar o serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência realizado
pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
18) Reali