MAGNA GERBASI - PP - PREFEITO

no apresentado neste momento reflete a continuação de uma
administração comprometida em garantir o avanço e a modernização da cidade. A
escolha do slogan “RIO TINTO SEGUE AVANÇANDO” se dá em virtude desse
compromisso.
Este plano de governo reúne propostas de políticas públicas que buscam
promover um amplo desenvolvimento e modernização em todas as áreas,
considerando que no cenário atual houve um grande incremento no mercado
imobiliário local, o que demanda ações de governo que incluam práticas inovadoras
com foco na articulação entre instituições e todas as esferas de governo, conforme
demonstrado neste documento. Além disso, busca ampliar as já estabelecidas
parcerias com entidades públicas e privadas que atuam no âmbito municipal, de
modo que essas instituições continuem a assumir a máxima responsabilidade
social. No quadriênio 2025-2028, se implementará mais experiências inovadoras
de geração de emprego e renda na administração municipal, assim como o turismo,
propondo e executando projetos estruturantes para a população com resultados
altamente positivos nas diversas áreas de atuação do governo.
Há que se considerar que hoje Rio Tinto assiste à expansão do ensino
superior nas mais diversas áreas de formação. Nesta perspectiva, as estratégias
voltadas à geração de emprego e renda para os jovens, a exemplo do estímulo ao
empreendedorismo local, através de parcerias com o governo do estado e o
governo federal buscam prospectar empreendimentos de grande porte,
fomentando não só a geração de renda como o turismo sustentável no município.
Para tanto, o município investirá na implantação de programas de capacitação e
formação empreendedora com o intuito de criar um ambiente de empregabilidade
e oportunidades para todos.


Sendo a vocação do município de Rio Tinto predominantemente agrícola não
se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura familiar,
com base no desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração de
emprego sem que haja o aproveitamento desse potencial agrícola. Por essa razão,
se pretende fortalecer a relação com instituições como o SEBRAE, SENAR que
atuam no âmbito municipal/regional para a implantação de pequenas empresas
(individuais ou cooperativadas) voltadas ao aproveitamento e beneficiamento da
produção agrícola local, e garantir a ampliação da aquisição de produtos da
agricultura familiar para a merenda da rede municipal de ensino, já priorizada nesta
gestão, bem como a articulação e atualização permanente do cadastro de
agricultores familiares do município, para implementar estratégias que busquem
incentivar a venda direta para o PAA do governo federal, estadual e municipal.
A gestão municipal implementará um arrojado programa de pavimentação
nas principais ruas das comunidades rurais, cujos projetos já se encontram em fase
final de análise na CAIXA, tudo isso faz parte de um projeto de melhoria da
mobilidade rural, em conjunto com a implantação da PB – 033, já em execução pelo
governo do estado.
Continuaremos avançando nas parcerias com o governo estadual e federal,
por meio de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias
(emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação, social, lazer, segurança,
habitação, turismo e meio ambiente e assuntos indígenas) da nossa gestão e que
se encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada
a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento e eficiência da gestão pública. Esses
são os princípios que continuarão a garantir uma administração forte e
verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca da nossa
trajetória política.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estejam em consonância
com a legislação (federal, estadual e municipal vigente) e obedecerão ao princípio
da sustentabilidade econômico e socioambiental.
O modelo de gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, também possibilitará a coleta
e análise de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a
cidade no médio e longo prazo, soluções que levarão a cidade a atingir um
posicionamento compatível com a sua importância para a região.



O plano de governo apresentado reflete um modelo de gestão de alto
desempenho, com a participação ativa dos munícipes. Ele também espelha as
ações práticas da candidata. As propostas incluem objetivos e projetos que
assegurarão a continuidade de uma gestão dedicada e competente, próxima e
bem-informada sobre as necessidades da população de Rio Tinto.
Estamos prontos para garantir que Rio Tinto siga avançando no caminho da
modernização, e a melhoria contínua da qualidade de vida do nosso povo e da
nossa gente.














PROPOSTAS DE GOVERNO
As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de
foco deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as
diretrizes, as metas e os projetos que a compõem.
Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a
serem enfrentados nos próximos anos para área em tela.
Diretrizes: apresentam o desdobramento dos objetivos centrais do governo
municipal para a área em questão.
Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados
com as diretrizes.
Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.

EDUCAÇÃO

• Implementar um sistema de avaliação da educação básica no município, que
permita o acompanhamento em tempo real dos indicadores da aprendizagem da
rede municipal de ensino;
• Continuar implementando melhorias na estrutura física das escolas e creches na
zona urbana e rural, inclusive tendo como premissa o compromisso com a
acessibilidade e inclusão;
• Dar continuidade com o projeto de estruturação e de modernização das escolas
da rede municipal de ensino, com a aquisição de novos mobiliários, e equipamentos
de alta tecnologia;
• Continuar garantindo o transporte digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam das comunidades rurais;
• Garantir cursos de formação continuada dos professores, de educação inclusiva
e pedagógica;
• Continuar a priorizar a alfabetização na idade certa, que já garantiu ao município
prêmios no programa ALFABETIZA+PARAÍBA do governo do estado, buscando
tornar o município referência na educação básica;
• Continuar com projeto de enfrentamento a redução da taxa de analfabetismo
funcional entre os alunos do 4º e 6º ano;
• Implantar o ensino de Língua Inglesa na primeira fase do ensino fundamental;
• Continuar as parcerias entre a prefeitura e a Universidade Federal – Campus IV;
• Continuar a ofertar merenda de qualidade, garantindo a aquisição de produtos
da agricultura familiar, para atender aos alunos da educação básica;
• Ampliar o número das salas de recursos de educação inclusiva já implementadas
e premiadas na atual gestão;

• Dar continuidade ao projeto de 100% climatização das escolas da rede;
• Reformar, equipar e climatizar o auditório da Escola Municipal Antônia Luna
Lisboa tornando um auditório de referência para utilização do corpo discente e
docente;
• Implementar projeto piloto de Biblioteca Digital e Física na Escola Municipal
Antônia Luna Lisboa com mobiliários adequados e acervo catalogado, facilitando o
acesso do aluno ao acervo adquirido pelo município tanto fisicamente como
virtualmente;
• Aumentar o investimento na educação tecnológica, implantando laboratórios de
informática e robótica, de forma a garantir o acesso a tecnologia de ponta, desde o
ensino fundamental;
• Continuar parceria com a UFPB para estágio com os alunos em formação na
área de pedagogia para acompanhamento dos alunos de forma a prevenir a evasão
escolar e/ou repetência, buscando melhorar o desempenho das séries iniciais e
finais do Ensino fundamental;
• Continuar a avaliar a cada trimestre letivo, o resultado dos trabalhos pedagógicos
na rede municipal de educação, de forma que os indicadores permitam corrigir
falhas e distorções no ensino / aprendizagem em tempo hábil.
• Continuar a garantir o ensino infantil em todas as escolas da rede;
• Garantir que todos os professores da rede municipal recebam um notebook para
utilização em suas atividades pedagógicas;
• Promover a capacitação digital para profissionais da educação;
• Ampliar o número de escolas em tempo integral;
• Criar o prêmio “Educação Que Orgulha” para reconhecer as escolas e os
professores que cumpram as metas de aprendizado estabelecidos em regulamento
próprio;

SAÚDE

• A ampliação do atendimento público de saúde municipal em Rio Tinto é de
extrema importância para a qualidade de vida da população local. Quando a rede
de saúde é expandida, diversos benefícios são alcançados:
1. Acesso Universal: A ampliação permite que mais pessoas tenham
acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição
socioeconômica. Isso contribui para a equidade e justiça na distribuição dos
cuidados médicos.
2. Prevenção e Promoção da Saúde: Com mais unidades de saúde, é
possível investir em programas de prevenção, campanhas de vacinação e
educação em saúde. Isso reduz o número de doenças e melhora a
qualidade de vida da população.

3. Redução da Sobrecarga: Quando há mais locais de atendimento, a
demanda é distribuída, evitando sobrecarga em poucos pontos. Isso
melhora o tempo de espera e a qualidade do atendimento.
4. Atenção Integral: A ampliação permite oferecer serviços ambulatoriais e
hospitalares, garantindo uma abordagem completa para as necessidades
de saúde da comunidade.
5. Vigilância Sanitária e Epidemiológica: Com mais recursos, é possível
fortalecer a vigilância sanitária e epidemiológica, monitorando doenças e
prevenindo surtos.
Em resumo, a ampliação do atendimento público de saúde em Rio Tinto
tem sido essencial para promover o bem-estar da população, prevenir doenças e
garantir que todos tenham acesso aos cuidados necessários. Desta forma, a gestão
continuará buscando avançar ainda mais neste importante pauta, para isso a
gestão garantirá as ações abaixo:
• Garantir a constante manutenção e modernização do PA 24h Elza Fernandes da
Silva, de modo a promover com eficiência e humanização o atendimento de
urgência e emergência a todos que precisarem;
• Garantir a inclusão de pessoas com obesidade, adquirindo equipamentos
como: cadeira de atendimento, cadeira de rodas, esfigmomanômetro, entre outros;
• Proporcionar cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de
saúde e agentes de endemias;
• Continuar a garantir medicamentos de forma permanente nos PSF para
distribuição necessária a população;
• Continuar a manutenção e recuperação da estrutura das UBS (Unidades Básicas
de Saúde);
• Continuar o Projeto de Construção das Unidades Ancora de Saúde nas
comunidades rurais, de forma padronizada, bem equipadas e climatizadas, de
modo que as equipes de saúde da família tenham uma estrutura digna para atender
aos pacientes e levem a saúde mais perto do cidadão (a);
• Criar o Centro de Especialidades da Saúde da Mulher;
• Adquirir e manter ambulâncias nas comunidades rurais de modo a continuar com
o Projeto macro Rede de Apoio a urgências e emergências em saúde em todas as
regiões do município;
• Manter o plantão médico 24h no PA Elza Fernandes da Silva;
• Garantir e ampliar a oferta de transportes para tratamento, consultas e exames
especializados de pacientes que necessitem; (oncologia, hemodiálise, cirurgias
eletivas etc., regulados pelo SUS para clínicas e hospitais fora do município;
• Garantir EPI ’s a todos os profissionais de saúde;
• Garantir e ampliar a oferta de exames laboratoriais;


• Fazer gestão junto ao Governo do Estado e Governo Federal para Construir,
equipar e manter um Centro de Especialidades da Saúde da Mulher;
• Manter e ampliar os Programas de Saúde do município.

INFRAESTRUTURA

• Prospectar recursos na esfera Estadual e Federal para reforma e requalificação
da segunda etapa da Praça Joao Pessoa, com a construção de calçadão e nova
praça da alimentação;
• Formalizar convênio com o Governo do Estado para a pavimentação do trecho
que liga o SESI a BR 101, cuja proposta já foi escolhida pelos rio-tintenses e já
esta inserida nas três opções do município no Orçamento Democrático Estadual;
• Pavimentar o trecho que liga a PB 041 ao conjunto Bonfim, cujo recurso está
garantido por Emenda Parlamentar da Senadora Daniella Ribeiro, da ordem de
R$1.000.000,00;
• Continuar com a realização de obras de pavimentação na Zona Urbana e Rural
( Projeto já em análise final na CAIXA cujo objeto é a pavimentação das ruas
principais das comunidades Pacaré, Tavares, Boa Vista, rua do Campo em
Taberaba, Rua da Caixa D’água em Cravaçú e Rua da Alegria em Salema);
• Ampliar a infraestrutura de Patrulha mecanizada para dar mais velocidade a
recuperação das estradas vicinais;
• Adquirir equipamentos modernos para dar maior velocidade e eficiência na
execução de serviços urbanos e rurais pela Prefeitura,
• Dar continuidade ao diálogo junto a AGEVISA, SUDEMA e Ministério Público
com vistas a aprovação do projeto de reforma e adequação do Matadouro público,
de modo a possibilitar a sua reabertura, enquanto se providencia a construção de
um novo, de acordo com o da legislação da vigilância sanitária e ambiental;
• Reformar e adequar os galpões do Mercado Público;
• Construir, reformar e requalificar praças na Zona Urbana e Rural;
• Construir e ampliar o abastecimento de água nas comunidades;
• Recuperar as pavimentações de ruas e avenidas;
• Garantir a continuidade do Plano de Expansão de Pavimentação Asfáltica das
ruas e avenidas, proporcionando a melhoria contínua da mobilidade Urbana da
cidade;
• Prospectar recursos junto ao Governo Federal, através de emendas
Parlamentares, para a Construção da PRAÇA DE EVENTOS, no entorno do
Terminal Turístico Rodoviário, revitalização de toda área, construção de Anfiteatro
e Concha Acústica para apresentações dos artistas de nossa terra, com adaptação
dos box’s do Terminal Turístico para venda de artesanato;
• Realizar a sinalização vertical e horizontal nas vias de acesso às localidades
Urbanas e Rurais;

• Revitalizar praças e jardins, calçadas e calçadões como forma de oferecer lazer
e espaços agradáveis de convivência à população;
• Elaborar diagnóstico da demanda de casas residenciais do município, de forma
a ofertar a sua construção através dos recursos de programas do Governo Federal;
• Dar continuidade ao Projeto de eficientização da Iluminação Pública da Zona
Urbana e Rural do Município;
• Construir o Portal Turístico da Região das Praias;
• Sinalizar com Placas Indicativas as vias de acesso às localidades Urbanas e
Rurais;


AGRICULTURA E PESCA

• Continuar a manter parcerias com as associações comunitárias;
• Continuar a fortalecer e Incentivar o fornecimento de produtos da agricultura
familiar para merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino;
• Promover o incentivo aos feirantes na agricultura familiar;
• Continuar a ofertar o corte de terra para os pequenos agricultores;
• Continuar a distribuir insumos para os agricultores e vacinas para os pequenos
criadores de gado;
• Incentivar o desenvolvimento econômico do setor de pesca.
• Firmar parcerias com Bancos de Fomento, para elaboração de Projetos e
financiamentos para pequenos agricultores e produtores rurais;
• Implantar a Emissão CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar);
• Implantar o PAAM (Programa de Aquisição de Alimentos Municipal) para
fomentar a economia local por meio da aquisição de produtos da agricultura familiar,
para cozinha comunitária, PA Elza Fernandes da Silva, CAPS e Programas Sociais.


SEGURANÇA

• Instalação de câmeras nos locais mais vulneráveis do município, que enviarão
imagens de todas essas localidades em tempo real para uma central da Guarda
Municipal;
• Continuar a Apoiar a polícia civil e militar para a intensificação dos serviços no
combate a furtos e roubos;
• Dar continuidade ao Projeto de Eficientização da Iluminação Pública para ofertar
maior segurança à população;
• Aquisição de veículos e equipamentos para a Guarda Municipal.



TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE

• Continuar as tradições da cidade nas datas festivas, religiosas e culturais;
• Continuar a Incentivar a grupos folclóricos, musicais, de dança, artes cênicas,
quadrilhas e agremiações carnavalescas;
• Criação do Centro Histórico e Cultural, no antigo Cine Teatro Orion, para ensaios,
encontros apresentações e oficinas da cultura e da arte (Incluído no ODE e já
solicitado a desapropriação ao Governo do Estado, cuja analise já está sendo
efetuada pela Secretaria de Cultura do Estado);
• Incentivar e expandir a Semana Cultural, realizada nas festividades de
emancipação política do município;
• Construir quadras esportivas cobertas, na zona urbana e rural, proporcionando
também um entretenimento, lazer social e práticas saudáveis de esporte;
• Continuar a valorizar os artistas da terra e promover a criação do projeto “Canta
Rio Tinto” para incentivar os artistas locais com apresentação no Espaço da Cultura
e nas festividades do município;
• Implantar os jogos escolares no município;
• Realizar gestão junto aos órgãos competentes para que A Prefeitura receba em
cessão o imóvel situado na Reserva Biológica Guaribas, deste município, de modo
a promover Educação Ambiental e Sustentável aos rio-tintenses e Turistas;
• Continuar a Apoiar o Esporte Amador, em todas as modalidades;
• Concluir as arquibancadas, novo alambrado e iluminação do Estádio Municipal
Severino Tavares (O PRETÃO);
• Captar recursos para restaurar o palacete dos Lundgren, para as exposições e
atividades da cultura indígena, como forma de geração de renda;
• Captar recursos junto ao Governo Federal para implantar a sinalização turística
em português, inglês, espanhol e Tupi;
• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio cultural e histórico no processo de desenvolvimento do município, em
parceria com IBAMA, SUDEMA, ICMBio, UFPB e FUNAI;
• Enviar projeto de lei ao poder legislativo para instituir o Plano Municipal de
Turismo, como forma de atrair investimentos da iniciativa pública e privada;
• Promover o roteiro Rio Tinto, como cidade de turismo ecológico e sustentável,
habitat natural do peixe-boi marinho, bicho-preguiça, macaco guaribas, APA (Área
de Proteção Ambiental) e o mais belo pôr do sol da Paraíba, localizado na
comunidade de Barra do Mamanguape.





ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Implantar uma Casa de Acolhimento para mulheres vítimas de violência e
crianças em situação de vulnerabilidade social;
• Continuar a garantir a manutenção do Conselho Tutelar;
• Continuar e ampliar o Programa de entrega de enxoval completo para as mães
carentes;
• Atualizar permanentemente o Cadastro Único para inserção nos Programas
Sociais, fazendo a busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos
programas pela falta de acesso à informação;
• Garantir maior igualdade de oportunidades para as crianças