RAFAEL MIRANDA - PP - PREFEITO

ia e Preventiva 24
5.7 Mobilidade Urbana – Eficiente e Moderna 25
5.8. Meio Ambiente – Qualidade de Vida 28
5.9. Desenvolvimento Urbano Com Qualidade de Vida 30
5.10. Cultura 31
5.11. Turismo 33
5.12. Esporte e Lazer – Acessível 35
5.13. Agricultura 36
5.14. Servidor do Município, o nosso maior colaborador 38
5.15. Indústria, Comércio e Tecnologia 39
5.15.1. Fortalecimento do Turismo Ecológico e Rural 39
5.15.2. Incentivo à Agricultura e Agroindústria 40
5.15.3. Desenvolvimento de Infraestrutura e Logística 40
5.15.4. Apoio às Micro e Pequenas Empresas 40
5.15.5. Educação e Capacitação Profissional 41
5.15.6. Sustentabilidade e Inovação 41
1. Introdução
Este Plano apresenta as principais propostas do governo Rafael Miranda e Patrícia
Coelho e da “Coligação Unidos por um Município ainda mais Forte” para a administração
municipal no período 2025-2028.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com
a população de Cachoeiras de Macacu. Cabe ressaltar que este programa não se configura
como uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem
empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam surgir ao longo da
campanha eleitoral e no decorrer da gestão.
O candidato implementará um modelo de gestão na administração municipal,
propondo e executando projetos estruturantes em serviços críticos para a população, com
resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do governo.
O ano de 2024 se apresenta como um marco de gestão que demonstra um forte
planejamento do Poder Público Municipal para dar continuidade ao processo de
infraestrutura, serviços públicos e ações que tragam melhorias na qualidade de vida do povo
de Cachoeiras de Macacu.
Aderente a esse contexto, a população se posiciona no sentido de cobrar dos
indivíduos e, principalmente, do poder público a prática de valores essenciais em momentos
de crescimento, como ética, responsabilidade, proatividade, solidariedade humana,
preocupação com o próximo e cuidado com o patrimônio público e serviços públicos de
qualidade.
Não há como dissociar a resposta do poder público dos valores que realmente fazem
sentido para a sociedade na qual está inserido. Esse organismo deve ser o fiel representante
das aspirações da população, para que tenha coerência e, desta forma, cumpra sua função
administrativa, econômica, política e social, prestando contas de suas ações com total
transparência.
Cremos que a gestão pública tem como objetivo principal servir a sociedade e precisa
incorporar o papel de protagonista na criação e execução dos projetos de interesse comum.
Isso só é factível quando há sinergia entre as partes relacionadas. Dessa forma, elencamos
que o fator crítico de sucesso é o estabelecimento de uma relação transparente e ética,
impedindo assim qualquer indício ou ameaça de corrupção em nossa gestão.
Acreditamos que, mais do que um Plano de Governo ou um projeto, um governante
precisa estar comprometido com uma causa. Isso se traduz em motivação para promover o
estado de bem-estar e qualidade de vida que a população deseja, com objetividade e
factibilidade, para que as ideias não fiquem apenas no discurso.
Em síntese, nossa proposta é direcionar nossos esforços para:
● Uma cidade com qualidade de vida para todos os cidadãos e socialmente justa;
● Uma cidade que desenvolva novos arranjos produtivos na agroindústria, no turismo,
na indústria, nos comércios e serviços;
● Uma cidade com respeito ao cidadão e incentivo à cultura e à sua história;
● Uma cidade que estimule a agricultura familiar e empresarial e seja ambientalmente
sustentável;
● Uma cidade que gere novos empregos e seja economicamente viável, moderna e
criativa;
● Uma cidade que valoriza seus servidores públicos;
● Uma cidade democrática, inclusiva e que preste contas de forma ética e transparente.
Nosso compromisso é com o cidadão; por isso, estaremos sempre atentos às
necessidades da sociedade para construir o caminho a ser trilhado.
Cordialmente,
Rafael Miranda
e Patrícia Coelho
2. Perfis dos Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito
2.1. Perfil do Candidato a Prefeito
Rafael Miranda nasceu em Cachoeiras de Macacu em 19 de agosto de 1964, no
Hospital Municipal Dr. Celso Martins. Filho da professora Jean Muzzi de Miranda e do
ferroviário Ronaldo Alves de Miranda, teve uma criação muito simples, mas repleta de
valores. Estudou no Colégio Estadual Maria Zulmira Torres e ingressou na faculdade,
formando-se em Medicina Veterinária e tornando-se um profissional dedicado à atenção aos
animais.
Desde muito cedo, Rafael iniciou suas atividades ligadas à agropecuária, cuidando
dos animais e vendendo leite de casa em casa. Hoje, como médico veterinário, empreendedor
e apaixonado pelo que faz, iniciou sua vida pública na Secretaria Municipal de Agricultura
(2001-2007) e administrou com transparência, responsabilidade e respeito o município de
Cachoeiras de Macacu como Prefeito entre 2009-2012 e na gestão atual 2021-2024, obtendo
mais de 77% de aprovação de seu governo pela população cachoeirense, conforme
publicação do Jornal O Dia (08/07/2024).
No período de 2013-2018, atuou como Presidente da Pesagro Rio, implantando um
perfil moderno, responsável e transparente da Administração Pública. Seu jeito justo e
verdadeiro de agir permitiu uma administração com êxito, porque sabe que para liderar é
preciso servir e respeitar as pessoas acima de tudo. Familiarizado com o momento político, o
trabalho de Rafael Miranda é dedicado principalmente a proporcionar melhores
oportunidades e qualidade de vida para a população.
É na família que Rafael Miranda encontra o valor fundamental e reconhece em sua
esposa Gilvana a companheira e a paixão pela vida. Nos dois filhos, Rafaella e João Rafael,
ele encontra amor, paz, felicidade e orgulho por vê-los seguirem a mesma profissão que ele,
Médico Veterinário. Rafael Miranda é um cidadão com coragem, competência, disposição e
conhecimento para governar e representar o povo como Prefeito Municipal de Cachoeiras de
Macacu. Durante sua gestão à frente da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, no mandato de
2021-2024, ele demonstrou habilidade em guiar e influenciar positivamente a administração
pública, implementando políticas eficazes. Transformou o setor de saúde pública, garantindo
serviços eficientes e acessíveis à população. Investiu na formação de profissionais e na
infraestrutura escolar, elevando a qualidade da educação no município. Modernizou a
infraestrutura urbana, melhorando a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos.
Incentivou o empreendedorismo local e atraiu investimentos, gerando empregos e renda. A
cidade de Cachoeiras de Macacu voltou ao 1º lugar no ICMS Verde do Estado do RJ.
Fortaleceu programas de apoio às famílias vulneráveis, promovendo inclusão e igualdade.
Planeja continuar inovando e expandindo políticas públicas, sempre com foco no bem-estar e
no desenvolvimento da comunidade. Trabalha com paixão e cuidado pelo município, sempre
buscando o melhor para a população de Cachoeiras de Macacu.
2.2. Perfil da Candidata a Vice-Prefeita
Patrícia Coelho Duarte nasceu no dia 17 de maio de 1976 no Hospital Municipal
Doutor Celso Martins em Cachoeiras de Macacu. Filha da professora Diana Coelho Duarte
(In Memoriam), pedagoga e psicóloga que foi Secretária de Educação do Município na
década de 80, deixando um grande legado, e de Geraldo Magela Duarte, nascido na Serra de
Bertholdo/Japuíba, professor aposentado do município, que atuava na parte administrativa do
Colégio Alberto Monteiro Barbosa e foi Diretor do Colégio Municipal Professor Carlos
Brandão.
É sobrinha do ex-prefeito Ruy Coelho Gomes (In Memoriam) e da grande
comerciante do município, Maria do Carmo Coelho Barbosa, conhecida como Dona
Carminha, proprietária do Restaurante Ponto de Encontro Leopoldina, instalado no centro da
cidade e palco de inúmeros eventos do município.
Foi alfabetizada na primeira turma do Centro de Estudos Valadares pela professora
Júlia Valadares. Deu continuidade aos seus estudos no Colégio Municipal Alberto Monteiro
Barbosa e no Colégio Estadual Maria Zulmira Torres.
Formou-se em Psicologia pela PUC-RJ em 1999. Trabalhou como psicóloga na
Secretaria de Promoção Social e na Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu. Apaixonada pela
saúde, decidiu estudar medicina e formou-se em 2011 pela Faculdade de Medicina de
Petrópolis. Especializou-se em Pediatria pelo Instituto Carlos Chagas e em Alergia e
Imunologia pelo Hospital Central do Exército. Trabalhou no Hospital Municipal de
Cachoeiras de Macacu e hoje atua como pediatra e alergista na Clínica Viver em Cachoeiras e
Papucaia, na Clínica Martinez e no Hospital da UNIMED de Nova Friburgo.
Casada com Doutor Edson Cosendey, médico cirurgião geral, que foi vereador,
presidiu a Câmara Municipal de Vereadores e foi Vice-Prefeito. É mãe de Ana Beatriz, uma
linda jovem de 23 anos, estudante de psicologia.
Apaixonada pela vida, dedicada à profissão e aos cuidados com seus pacientes, ama
as crianças e parece falar a língua delas. Nos momentos de lazer, prioriza estar com sua
família e amigos, ouvir música brasileira (pagode, sertanejo e MPB) e ensaiar seus dotes
culinários.
Diante dos inúmeros problemas e dificuldades enfrentados pelo município nos últimos
mandatos e visualizando o sofrimento do povo, passou a pensar em Políticas Públicas e
dedicar parte do seu tempo a discussões técnicas para viabilizar um novo cenário na política
municipal. Candidatou-se e foi eleita democraticamente a primeira vice-prefeita do município
de Cachoeiras de Macacu em 2021, e segue seu mandato no período 2021/2024.
Neste mandato, vem priorizando o estabelecimento de políticas públicas que possam
melhorar a vida das pessoas, focando principalmente em saúde e educação. O município
avançou muito, e hoje vivemos novos tempos. Temos uma saúde funcionando, uma educação
de qualidade, com profissionais qualificados, oferecendo o melhor serviço para nossa
população.
É candidata à reeleição como vice-prefeita nesta “Coligação Unidos por um
Município ainda mais Forte”, preparada para continuar cuidando do nosso município e da
nossa gente com o mesmo carinho e dedicação, certa de que muitas conquistas ainda virão e
que Cachoeiras de Macacu poderá ser um exemplo em políticas públicas no país.
3. Contexto Econômico de Cachoeiras de Macacu
Segundo o IBGE, em 2022, a população estimada de Cachoeiras de Macacu era de
56.943 habitantes, representando 0,335% da população estadual. Em 2021, o PIB per capita
do município foi de R$ 21.885,51. Em 2023, as receitas realizadas totalizaram
aproximadamente R$ 438,8 milhões, enquanto as despesas empenhadas chegaram a cerca de
R$ 471,6 milhões.
A cidade tem uma densidade demográfica de cerca de 59,64 habitantes por km²
(IBGE, 2022) e uma taxa de urbanização de aproximadamente 70%, com a maioria da
população residindo em áreas urbanas. O setor de serviços é o principal motor econômico,
representando cerca de 60% da economia local. A agropecuária também é significativa, com
a produção de hortaliças, frutas, leite, derivados e carne bovina. O município possui mais de
3.500 hectares destinados à produção agrícola, beneficiando diretamente aproximadamente
1.900 famílias.
Cachoeiras de Macacu é o sétimo maior produtor agrícola do Estado do Rio de
Janeiro, destacando-se como o maior produtor de goiaba de mesa, o terceiro em produção de
aipim e o primeiro em produção de milho verde, com um faturamento superior a R$ 72
milhões (EMATER-RIO, 2020). Além disso, o município produz e distribui uma variedade de
produtos, incluindo abacaxi, abóbora, abobrinha, acerola, banana nanica, banana prata,
batata-doce, berinjela, coco verde, feijão, feijão mauá, inhame, jiló, laranja, limão, lichia,
maracujá, maxixe, palmito, pepino, pimenta, pimentão, quiabo, tangerina e vagem, para
centros de abastecimento do Estado, feiras agropecuárias e mercados.
As atividades agrícolas e pecuárias representam cerca de 5% da economia do
município, empregando diretamente milhares de agricultores e suas famílias. Os
estabelecimentos agropecuários ocupam 41% do território de Cachoeiras de Macacu, o que
indica um grande potencial de expansão para este setor. O turismo, especialmente o ecológico
e rural, está crescendo, beneficiado por atrativos como o Parque Estadual dos Três Picos e os
balneários na Bacia Hidrográfica do Rio Macacu.
A renda per capita de Cachoeiras de Macacu é de aproximadamente R$ 18.000 por
ano, de acordo com os dados mais recentes do IBGE. A taxa de desemprego no município é
de cerca de 8%. Os principais empregadores são a agricultura familiar, pequenos comércios,
o setor público e o turismo. O município enfrenta desafios relacionados à infraestrutura viária
e à necessidade de diversificação econômica, mas há oportunidades significativas para o
desenvolvimento do turismo sustentável, a promoção da agricultura orgânica e a expansão do
comércio local.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Cachoeiras de Macacu é de 0,684,
indicando um nível médio de desenvolvimento, conforme o IBGE. A taxa de escolarização
para crianças entre 6 e 14 anos é de 98,4%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) de 2010. A mortalidade infantil é de aproximadamente 10 por mil
nascidos vivos, e a cobertura de Atenção Básica de Saúde está em cerca de 85%.
O município tem investido na expansão e melhoria dos serviços de saneamento
básico, saúde, educação, transporte e serviços públicos. Além disso, tem promovido a cultura
e o esporte com a realização de eventos culturais e a construção de novos complexos
esportivos.
Em 2023, Cachoeiras de Macacu tinha cerca de 840 empresas, gerando
aproximadamente 7.600 empregos. O setor de Comércio e Serviços representava 36,7% dos
empregos, enquanto 34,5% dos trabalhadores formais estavam na Administração Pública.
Cachoeiras de Macacu foi incluída na Lei das Regiões Metropolitanas do Rio de
Janeiro pela Lei nº 7.654/2016, que alterou a Lei nº 5.783/2010 para integrar o município à
Região Metropolitana. Essa inclusão visa promover um desenvolvimento mais integrado e
coordenado na região.
A cidade foi também reconhecida como a capital ecológica do Estado do Rio de
Janeiro e declarada, pelo Governador do Estado, “Cidade das Águas Fluviais Cristalinas”,
conforme o Decreto publicado em Diário Oficial, Lei 10.283 de 05/03/2024.
4. Direcionadores Macro do Plano de Governo
I. Transparência da gestão orçamentária, projetos e ações de melhoria para a
sociedade;
II. Austeridade orçamentária e guarda do patrimônio municipal;
III. Responsabilidade fiscal perante os órgãos reguladores;
IV. Gestão pública com foco na prevenção em todos os projetos e programas de governo.
V. Prioridade na melhoria do índice de qualidade de vida dos nossos munícipes, medido
pelos órgãos estaduais, federais e mundiais, olhando o futuro e analisando as
tendências de mercado e da sociedade;
VI. Ênfase em políticas públicas que propiciem igualdade, inclusão e acesso de qualidade
com equidade a toda a rede municipal de ensino;
VII. Incentivo ao primeiro emprego e qualificação profissional para inserção no mercado
de trabalho;
VIII. Atenção ao empreendedorismo e inovação na gestão pública;
IX. Desburocratização e velocidade de resposta para a sociedade;
X. Valorização da ética e dos valores na gestão pública;
XI. Desenvolvimento de novas cadeias produtivas;
XII. Valorização da cadeia de negócios ligados ao turismo, através do seu Plano Diretor;
XIII. Compromisso com a acessibilidade à internet nas comunidades, em parceria com o
setor privado;
XIV. Dedicação à proteção e conservação ambiental;
XV. Potencialização de políticas voltadas para o servidor ativo e inativo.
5. Diretrizes Temáticas do Plano de Governo
5.1. Gestão Pública
5.1.2. Orientações Estratégicas
I. Definir políticas para o fortalecimento das atividades comerciais, industriais e de
serviços, com foco em reter, expandir e atrair novas empresas;
II. Estimular a implantação de programas de desenvolvimento da agricultura e da
agroindústria, em articulação com os órgãos de fomento estadual e federal;
III. Promover campanhas de divulgação dos principais setores econômicos, criando
calendários de eventos que incentivem a melhoria da qualidade dos empreendedores
do município e promovam a indústria do turismo;
IV. Integrar as necessidades e expectativas dos principais representantes dos setores da
indústria, comércio, comunidade e serviços, gerando um ambiente de negócios
moderno, desburocratizado e competitivo;
V. Integrar as ações dos demais órgãos municipais, consolidando, em um esforço
conjunto, as atuações direcionadas ao desenvolvimento econômico do município;
VI. Fomentar a qualificação da mão de obra para os diversos segmentos econômicos;
VII. Incentivar a ampliação da rede de suprimentos, com enfoque em preço, qualidade dos
produtos e abrangência, dando melhor conhecimento e oportunidade às empresas
locais;
VIII. Retomar o projetos com foco na importância estratégica das compras públicas para a
administração municipal, aprimorando atividades para o desenvolvimento
socioeconômico local. Promover a capacitação de fornecedores, especialmente micro
e pequenas empresas, para que se adequem às exigências da nova Lei de Licitações
(Lei Federal nº 14.133/2021), incentivando práticas mais eficientes e sustentáveis.
Garantir a gestão do fluxo de suprimentos com foco em preço, prazo e qualidade,
prevenindo crises econômicas e mantendo o equilíbrio fiscal;
IX. Fortalecer gradativamente o Setor de Geoprocessamento do Município;
X. Ampliar o banco de dados específico, com foco econômico sobre Cachoeiras de
Macacu, cujo suporte será direcionado ao desenvolvimento, abrangendo todos os
aspectos necessários à expansão de negócios;
XI. Implantar e estruturar o Condomínio Industrial e áreas para novas indústrias, através
de uma política fiscal, social, de infraestrutura e ambiental;
XII. Atualizar a política fiscal para a instalação de empresas dos diversos setores no
município;
XIII. Desenvolver e implantar programas de melhoria dos setores de maior peso econômico
no município;
XIV. Elevar o nível de participação da classe empresarial nos programas de
desenvolvimento sustentável;
XV. Continuar garantindo a infraestrutura necessária para o bom funcionamento do
Conselho Tutelar;
XVI. Promover formação continuada para os Conselheiros Tutelares;
XVII. Desenvolver políticas de valorização dos servidores públicos, com revisão do Plano
de Cargos e Salários, promoção de formações continuadas e continuidade na
realização de concursos públicos;
XVIII. Atuar como interveniente do município em convênios e parcerias com a FIRJAN,
SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, BNDES, FECOMERCIO,
ONIP, investidores privados, órgãos federais, CODIN, Caixa Econômica e outras
entidades nacionais e internacionais.
5.1.2. Objetivos e Diretrizes
I. Elaborar políticas públicas, com o objetivo de identificar fraquezas, forças,
expectativas e potencial do município na indústria, comércio, serviços e agricultura;
II. Organizar a interlocução das governanças com o poder público municipal e
entidades de fomento;
III. Estrutura