ALUÍSIO D ELIAS - PP - PREFEITO

ementado no desenvolvimento da Gestão Municipal (2025-2028) através da proposição
da população em Conselhos Municipais, Audiências Públicas e Atos Legislativos.

Os objetivos foram distribuídos nas áreas da Administração; Finanças; Educação; Saúde;
Infraestrutura e Saneamento Básico; Cultura, Esporte e Turismo; Assistência Social;
Sustentabilidade e Ambiente; Ordem Urbana e; Desenvolvimento Econômico, Urbano e
Rural.

Este plano de governo visa atender as demandas identificadas e delinear ações concretas
para promover o desenvolvimento sustentável, a transparência administrativa, a qualidade
dos serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O plano está
estruturado em diversas secretarias, cada uma com suas respectivas demandas e
realizações planejadas.







1. Melhoria dos Serviços Públicos: Consolidar um Sistema de Gestão de Qualidade
para aperfeiçoar os serviços de atendimento e fiscalização da Prefeitura, capacitando
servidores e adquirindo novos equipamentos.

2. Informatização: Desenvolver um sistema de tramitação eletrônica de processos para
otimizar o fluxo de trabalho, reduzir despesas e garantir transparência.

3. Colaboração Intermunicipal: Desenvolver uma colaboração mútua entre as
Prefeituras de Municípios circunvizinhos, no sentido de estimular a permuta de
servidores de mesma função de modo a diminuir o deslocamento, reduzir custos e
estimular a produtividade dos mesmos quando forem trabalhar em órgãos da sua
própria cidade.

4. Controle de Frequência: Aperfeiçoar o registro de frequência funcional a partir da
implementação e manutenção de pontos eletrônicos em todos os órgãos públicos
municipais.

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5. Benefícios para Servidores: Implantar o benefício “Vale Feira” para que servidores
adquiram produtos em feiras locais oficialmente reconhecidas no Município tais como
Feira da Roça, Feira de Artesanato de Quatis, dentre outras a serem reconhecidas ou
criadas.

6. Portal da Transparência: Garantir o cumprimento da legislação relativa ao Portal de
Transparência e aprimorar o Serviço de Ouvidoria.

7. Registro de Imóveis: Regularizar o Registro de Imóveis da Administração Pública
Municipal.

8. Equipamentos de Proteção Individual: Garantir a utilização de Equipamentos de
Proteção Individual, para todos os servidores públicos, incluído uniformes aos
diferentes setores.

9. Comunicação Governamental: Garantir a continuidade das atividades
desenvolvidas pela Comunicação Governamental frente a transparência das ações,
projetos e atos administrativos desenvolvidos pelo Município.

10. Plano de Cargos e Salários: Promover a revisão frequente do Plano de Cargos e
Salários do Servidor Público Municipal, garantindo a participação democrática em
todas as etapas de tramitação.

11. Almoxarifado Municipal: Concluir a construção do Almoxarifado Municipal
garantindo um sistema integrado de armazenamento logístico.

12. Casa de Conselhos: Criar a Casa de Conselhos de modo a garantir o pleno
funcionamento, a capacitação e a autonomia de todos os órgãos colegiados de
fiscalização e controle das políticas públicas municipais.

13. Cidade Inteligente: Investimento em soluções tecnológicas para melhorar os serviços
públicos, como monitoramento de tráfego e segurança, gestão de resíduos e
iluminação pública inteligente.






1. Adimplência Financeira: Garantir o cumprimento das obrigações de adimplência
financeira, transparência, prestação de contas de convênios bem como às obrigações
constitucionais ou legais, de modo que o Município atenda a todos os Requisitos
Fiscais junto ao Tesouro Nacional (CAUC).

2. Regularidade Previdenciária: Garantir a regularidade previdenciária junto ao
QuatisPrev de modo a cumprir com o Decreto Federal N.º 3.788 de 2001 que institui
o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

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3. Escritório de Projetos: Implantar um Escritório de Projetos, vinculado diretamente
ao Gabinete do Prefeito, com vistas a Captação de Recursos diretamente para a
Prefeitura Municipal e a disponibilização de apoio técnico para o Terceiro Setor.

4. Interlocução com Parlamentares: Desenvolver uma frente de interlocução para
captação de recursos por meio de emendas parlamentares.

5. Revisão do Código Tributário: Revisar o Código Tributário Municipal, de modo a
garantir a padronização geral das normas gerais do Direito Tributário, bem como a
estruturação do Sistema de Arrecadação do Município de modo a cumprir com as
normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

6. Dotação Orçamentária: Garantir dotação orçamentária específica para o
funcionamento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas.

7. Serviço Digital: Garantir o pleno funcionamento do servidor virtual, o Quati,
ampliando para o atendimento de serviços nas diferentes áreas.








1. Plano de Ações Articuladas (PAR): Garantir a atualização permanente do PAR, e
demais instrumentos similares, estabelecendo um diagnóstico correto e ações
necessárias ao desenvolvimento da educação através de colaboração mútua (técnica
e financeira), entre o Município e o FNDE, que são necessárias ao desenvolvimento
da educação do Município.

2. Monitoramento de Planos Educacionais: Garantir o monitoramento e avaliação dos
Planos Nacional e Municipal de Educação, especialmente quanto aos resultados do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de modo a aprimorar a
referida política pública.

3. Fortalecimento de Conselhos Escolares: Desenvolver o Programa de
Fortalecimento de Conselhos Escolares de modo a promover a descentralização dos
recursos da educação, garantir a adesão a programas do FNDE e fomentar a
autonomia administrativa e pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal
de Ensino.

4. Formação pela Escola: Garantir a capacitação de toda a Comunidade Escolar sobre
os programas de financiamento do FNDE visando assim garantir o Controle Social na
captação, na execução e prestação de contas dos referidos recursos.

5. Avaliação de Rendimento Escolar: Criar um Programa Municipal de Avaliação de
Rendimento Escolar anual, de modo a subsidiar as ações do Sistema Municipal de
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Ensino para o aprimoramento da prática pedagógica e da garantia da qualidade na
Educação

6. Soluções e Tecnologias da Informação: Garantir o funcionamento de laboratórios
de informática, dentre outras soluções tecnológicas, em todas as Unidades Escolares
da Rede Municipal.

7. Robótica nas Escolas: Fortalecer a expansão do projeto pedagógico para as
Unidades Escolares da Rede Municipal.

8. Desenvolvimento de Competências: Garantir a continuidade de programas e
projetos complementares que visem o desenvolvimento da leitura e escrita dos alunos
da rede municipal de ensino.

9. Material Didático Exclusivo: Elaborar material didático exclusivo para a Rede
Municipal de Ensino, elaborado com a participação da comunidade escolar e com o
apoio técnico de especialistas de modo a garantir o pleno cumprimento da Base
Nacional Curricular Comum - BNCC e interlocução com as características
socioculturais

10. Uniforme Escolar e Kit Educacional: Garantir a entrega regular de uniforme e kit
educacional.

11. Unidade de Educação Infantil: Construir Unidade de Educação Infantil,
preferencialmente no modelo padrão FNDE, de modo a atender ao estabelecido pelos
Planos Nacional e Municipal de Educação, a partir de convênio junto ao Governo
Federal e/ou por intermédio de Emendas Parlamentares.

12. Prêmio Anual Educacional: Promover prêmio voltado ao desempenho de Unidades
Escolares, com base na identificação dos resultados alcançados em diversos projetos
a serem desenvolvidos, a partir de Edital que estabeleça selos de conquistas de
desenvolvimento individual (não competitivo).

13. Apoio Pedagógico Especializado: Garantir o pleno funcionamento do NUCLESQ
(Núcleo de Educação Especial de Quatis), do Atendimento Educacional Especializado
(AEE), do Serviço de Apoio Pedagógico (SAPE) e do encaminhamento de alunos para
os projetos e serviços oferecidos pelas demais Secretarias Municipais.

14. Projetos de Inclusivos: Garantir a continuidade dos projetos de Ecoterapia e
Natação Inclusiva.

15. Escolas de Tempo Integral: Ampliar número de escolas de tempo integral,
oferecendo atividades extracurriculares e apoio pedagógico.

16. Atendimento Psicológico: Garantir atendimento psicológico aos alunos/educandos
da rede municipal de ensino.

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17. Alimentação Escolar Adequada: Garantir a qualidade a qualidade da alimentação
escolar incluindo o atendimento a restrições alimentares derivadas de doenças e
alergias.






1. Instrumentos de Planejamento e Prestação de Contas: Garantir a atualização
permanente do Plano Municipal de Saúde (PMS), bem como a regularidade da
Programação Anual de Saúde (PAS) e do Relatório Anual de Gestão (RAG).

2. Sistema Integrado da Saúde (SIC): Garantir a utilização e ampliação do Sistema
Integrado da Saúde, aprimorando a gestão das ações e serviços de saúde em seus
diferentes níveis de atenção e ampliando a comunicação junto a população através
de aplicativos móveis.

3. Centro de Apoio Logístico: Aprimorar a gestão do Centro de Apoio Logístico
garantindo o controle, atendimento e fornecimento de insumos, materiais e
equipamentos para todas as Unidades de Saúde.

4. Unidades de Saúde: Garantir o pleno funcionamento de todas as Unidades de Saúde
do Município, melhorando os ambientes de atendimento, fornecendo de materiais,
insumos e equipamentos necessários, e, principalmente, garantindo equipe
necessária de profissionais qualificados para o pleno atendimento à população.

5. Ouvidoria Ativa: Garantir a continuidade e ampliar os serviços de Ouvidoria Ativa,
garantindo a avaliação dos serviços de saúde oferecidos, conforme preconizado pelo
SUS.

6. Unidade Móvel de Saúde: Garantir o atendimento da Unidade Móvel de Saúde, com
a oferta de serviços médicos e odontológicos a todo o território do Município de Quatis.

7. Tratamento Fora do Domicílio (TFD): Garantir a qualidade e atendimento suficiente
no transporte de pacientes para procedimentos de diagnóstico e tratamento fora do
domicílio, incluída a continuidade no fornecimento de Kit Lanches.

8. Realização de exames: Priorizar a realização de exames no próprio Município e/ou
cidades próximas.

9. Realização de Cirurgias: Ampliar a oferta de cirurgias nas diferentes áreas, através
de contratação de serviços especializados, e parcerias com órgãos públicos e
entidades privadas sem fins lucrativos, garantido fluxo de atendimento pelo próprio
SUS, a classificação de risco e a garantia da realização de procedimentos para os
casos urgentes.

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10. Unidade de Apoio Diagnóstico: Garantir a implantação da Unidade de Apoio
Diagnóstico para realização de exames laboratoriais de análises clínicas, radiologia,
mamografia e ultrassonografia.

11. Farmácia Municipal e Centro de Abastecimento Farmacêutico: Garantir o pleno
funcionamento da Farmácia Municipal e do Centro de Abastecimento Farmacêutico
(CAFs) incluídos os cumprimentos das normas preconizadas pelo SUS e demais
órgãos fiscalizatórios.

12. Especialidades médicas: Garantir e ampliar o atendimento completo das
especialidades médicas.

13. Serviço de Apoio Psicológico: Implantar serviço de apoio psicológico/psiquiátrico
aos servidores em locais individualizados, permitindo a promoção da saúde mental
dos servidores.

14. Prevenção e Promoção da Saúde: Desenvolver programas de prevenção de
doenças e promoção de hábitos saudáveis, com campanhas de vacinação, educação
em saúde e atividades físicas.

15. Policlínica Municipal: Construir a Policlínica Municipal unificando os serviços
relacionados a média complexidade em Saúde.

16. Centro de Fisioterapia Municipal: Viabilizar um imóvel exclusivo para o
funcionamento do Centro de Fisioterapia de modo a garantir o pleno atendimento ao
munícipe.

17. Academia da Saúde: Implantar um serviço de reabilitação ortopédica através da
disponibilidade de equipamentos de musculação e profissionais capacidades para o
desenvolvimento de planos de tratamento para pacientes encaminhado pelo Centro
de Fisioterapia Municipal.

18. Centro Odontológico: Construir o novo Centro Odontológico Antônio Feliciano
Pimenta Júnior.

19. UTI: Garantir o acesso a Unidades de Tratamento Intensivas (UTI) em atendimento à
Rede de Urgência e Emergência, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde
e através de contratos e convênios complementares.

20. Convênio com o Hospital São Lucas: Garantir a plena execução do convênio com
o Hospital São Lucas através da regularidade do repasse de recursos e o
aprimoramento das competências estabelecidas no contrato.

21. Pronto Atendimento na Clínica da Família: Ampliar os serviços de saúde na Clínica
da Família garantindo o atendimento de pronto socorro com Médico Clínico Geral e
Pediatra, consolidando um Centro de Atendimento de Pequenas Emergências.

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22. Atendimento Pré-Hospitalar nos Distritos: Consolidar o atendimento pré-hospitalar
nos Distritos de Falcão e Ribeirão de São Joaquim.

23. Hospital Municipal: Garantir a construção e viabilizar a plena implantação assim
como o funcionamento do Hospital do Povo após a sua construção.









1. Via de Acesso Direto: Construir via de acesso direto aos bairros acima da linha férrea
pela RJ 159 (Estrada Quatis-Falcão), através de estímulo a proposta de loteamento
mediante iniciativa privada.

2. Parceria Público-Privada: Desenvolver um Programa de Parceria Público-Privada
(PPP), no sentido de estimular o investimento no Município, especialmente nas áreas
de infraestrutura e desenvolvimento urbano.

3. Rodoviária Municipal: Construir a Rodoviária Municipal de modo a garantir o pleno
atendimento do cidadão e aprimorar a mobilidade no âmbito do Município.

4. Transporte Coletivo: Implantar circular de transporte coletivo para atendimento a
sede e distritos, por intermédio de concessão municipal.

5. Acessibilidade: Desenvolver programa para garantir a acessibilidade nas calçadas e
prédios públicos.

6. Áreas de lazer: Criar áreas de lazer acessíveis, com brinquedos adaptados, para
atendimento de crianças com deficiência.

7. Passarelas e Pontes: Construir passarelas e pontes que viabilizem melhoria na
mobilidade urbana.

8. Novo cemitério: Construir um novo cemitério municipal no Distrito-Sede com
estrutura completa para atendimento aos familiares.

9. Iluminação Pública: Finalizar a instalação de lâmpadas tipo LED em toda a estrutura
da iluminação pública municipal.

10. Abastecimento de Água: Modernizar e ampliar do Sistema de Abastecimento de
Água, (captação, tratamento e distribuição) de modo a garantir o pleno atendimento
em todo o Município.

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11. Captação de Água: Garantir a manutenção permanente da captação de água no
lava-pés e na represa do Lima.

12. Esgotamento Sanitário: Promover implantação total do sistema de esgotamento
sanitário municipal, assim como a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) no distrito-SEDE e também nos distritos de São Joaquim e Falcão.

13. Águas Pluviais: Garantir o pleno funcionamento do sistema manejo das águas
pluviais urbanas.

14. Urbanização: Projeto de urbanização de áreas precárias, com infraestrutura básica e
serviços públicos.

15. Mobilidade Ativa: Construir ciclovias e calçadas acessíveis, incentivando o uso de
bicicletas e caminhadas, e realizar obras de pavimentação, drenagem e manutenção
de vias públicas, com foco na qualidade e durabilidade.

16. Caixa d’água Social: Implantar o Programa Caixa d’água social permitindo assim que
a população possa estar melhor preparada para os períodos de baixa disponibilidade
hídrica sem que o sistema de abastecimento colapse.









1. Identidade Cultural: Desenvolver ações que afirmam a identidade histórica e cultural
do Município, favorecendo o sentimento de pertencimento dos cidadãos.

2. Fundação Municipal de Cultura: Criar a Fundação Municipal de Cultura de forma a
fortalecer a gestão descentralizada do Sistema Municipal de Cultura.

3. Assistência Técnica e Financeira: Garantir a assistência técnica e financeira à
Associação da Feira da Roça de Quatis, Ponto de Cultura reconhecido pela Rede de
Incentivo de Incentivo e Disseminação de Iniciativas Culturais.

4. Plano Municipal de Cultura: Executar o Plano Municipal de Cultura, elaborado,
monitorado e avaliado, periodicamente, por todos os segmentos representativos do
Município.

5. Lei de Incentivo à Cultura: Criar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de modo a
garantir o apoio financeiro direto aos artistas e produtores culturais.

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6. Incentivo ao Turismo: Criar o Programa de Incentivo ao Turismo, oferecendo
incentivo fiscal e reduzindo os trâmites burocráticos de modo a apoiar o
desenvolvimento de empreendimentos relacionados ao ramo.

7. Turismo Rural: Propor um Consórcio Intermunicipal estabelecendo um calendário
integrado de eventos de modo a induzir o turismo rural e ecológico na região, de forma
organizada e de acordo com a capacidade de atendimento.

8. Eventos Culturais: Promover feiras culturais, com calendário regular, de modo a
estimular a atração turística e o desenvolvimento da economia local, e resgatar o
Carnaval de Quatis, com temáticas diretamente relacionadas à cultura do município.

9. Corporação Musical: Garantir os subsídios necessários para o pleno funcionamento
da Corporação Musical Nossa Senhora do Rosário e contribuir com o seu
desenvolvimento.

10. Concursos e Festivais: Garantir no calendário de eventos do Município a realização
do Concurso de Bandas e Fanfarras de Quatis, e a Bienal de Literatura e Artes

11. Centro de Esportes: Construir o Centro de Artes Esportes Unificados (CEU), modelo
padrão, a partir de convênio junto ao Governo Federal e/ou por intermédio de
Emendas Parlamentares.

12. Construção do Campo Municipal de Quatis: Garantir a execução da obra do terreno
desapropriado no bairro Jardim Polastri.

13. Eventos Esportivos: Estimular a realização de eventos esportivos no Município, de
modo a se estabelecer como circuito estadual e nacional, nas diferentes modalidad