WALTINHO - PP - PREFEITO

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CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL..................................................10
INFRAESTRUTURA E URBANISMO ..................................................................................11
REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA .....................................................12
ESPORTE E LAZER...............................................................................................................13
AGRICULTURA, PECUARIA, APICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS.......15
ASSISTÊNCIA SOCIAL .........................................................................................................16
MEIO AMBIENTE...................................................................................................................17
HABITAÇÃO ...........................................................................................................................18
SEGURANÇA PÚBLICA .......................................................................................................19
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................................20
PLANO DE GOVERNO
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o Plano de Governo para o Município de
Lucrécia, Rio Grande do Norte, estabelecendo as diretrizes e medidas que serão
implementadas durante a gestão de ANTONIO WALTER DE ARAUJO no período
de 2025-2028. Em conformidade com a Legislação Eleitoral e visando expressar
os compromissos programáticos de nossa administração, delineamos as
principais propostas e metas para o desenvolvimento de Lucrécia. Nosso plano
se baseia em um diagnóstico abrangente dos desafios enfrentados pela cidade,
propondo soluções concretas e viáveis para promover um crescimento
econômico, social e ambientalmente sustentável. Contamos com contribuições e
reflexões críticas de diversos membros da comunidade para transformar
Lucrécia na melhor cidade para se investir, viver e visitar.
É necessário considerar que para a construção desde documento
aconteceu de forma participativa, a partir da realização de encontros e consultas
diretas com a população por meio do movimento Lucrécia Participativa, que
ouviu as necessidades da população de forma que sejam planejadas políticas
públicas mais assertivas e alinhadas com a realidade local. Este processo de
participação cidadã fortalece a democracia e assegura que o desenvolvimento
de Lucrécia seja conduzido de forma colaborativa, com os cidadãos
desempenhando um papel ativo na tomada de decisões que impactarão o futuro
do município. Ao envolver ativamente os moradores de todas as comunidades de
Lucrécia, o programa buscou garantir que as prioridades e ações definidas no
plano reflitam verdadeiramente os anseios e necessidades da população.
Nosso objetivo principal é propor um Modelo de Gestão eficiente e
estruturante na administração municipal, com foco no planejamento estratégico
por meio de metas claras e resultados positivos em todas as áreas de atuação do
governo. Para isso, é necessário também, uma gestão mais eficiente em relação
a destinação dos recursos públicos, desenvolvendo projetos e ações que
atendam às necessidades da população de forma criativa e eficaz.
PLANO DE GOVERNO
Um plano de governo eficaz vai além da simples sugestão de propostas. É
essencial compreender a realidade de Lucrécia e como ela impacta a vida dos
cidadãos. Com sensibilidade, o plano propõe a implementação de políticas
públicas ajustadas e realistas, seguindo os pilares fundamentais da gestão
pública.
Este documento se propõe a demonstrar nossos compromissos e ações
planejadas para os cidadãos de Lucrécia, focados nas áreas de Desenvolvimento
Econômico Sustentável, a partir do Fomento e crescimento econômico com
responsabilidade ambiental; Inclusão Social, promovendo a igualdade e
oportunidades para todos os cidadãos; e Qualidade de Vida, visando a
melhoraria dos serviços públicos essenciais, incluindo saúde, educação e
infraestrutura.
Por fim, nosso plano de governo não é um documento fechado. Ele está em
constante construção, alimentado pelos anseios e necessidades da sociedade.
Continuaremos a buscar a participação ativa da comunidade para garantir que
nossas ações estejam garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
de Lucrécia.
PLANO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNÂNÇA
No Município de Lucrécia implementaremos uma administração publica
eficiente com o estabelecimento de boas práticas de Governança: transparência,
integridade e prestação de contas, garantindo que as necessidades da
população sejam atendidas de maneira justa e eficaz.
A seguir, veremos alguns programas e práticas a serem implementadas:
• Implantar Ouvidoria nos bairros e comunidades;
• Criar um sistema integrado de comunicação intersetorial;
• Criar programa prefeitura itinerante;
• Implantar a central da cidadania;
• Construir um auditório para ações de capacitação e planejamento
intersetorial;
• Ampliar a rede de sistemas e tecnologia intersetorial;
• Promover cursos e capacitação para fortalecimento da politica de gestão
nos setores da administração;
PLANO DE GOVERNO
SAÚDE
A saúde é um pilar fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida da
população. No município de Lucrécia, essa premissa assume uma importância
ainda maior, considerando os desafios específicos que enfrentamos. Nosso
município tem sido marcada por um alto índice de patologias que demandam um
cuidado especializado e contínuo.
Diante desse cenário, reconhecemos a necessidade urgente de um olhar
atento e compassivo para cada cidadão de Lucrécia. As políticas públicas de
saúde que pretendemos implementar terão como norte essa realidade, com
ações direcionadas que visam não apenas o tratamento, mas também a
prevenção e a promoção de uma vida mais saudável para todos.
Estamos comprometidos em desenvolver um plano de ações na saúde que
responda às demandas peculiares de nossa comunidade, assegurando que cada
cidadão receba o atendimento de que necessita com dignidade, eficiência e
integralidade. Nosso objetivo é disponibilizar um sistema de saúde mais justo,
acessível e humanizado. A seguir, veremos alguns programas e práticas a serem
implementadas:
• Viabilizar a Construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde;
• Viabilizar a Construção de mais Academias da Saúde;
• Ampliar o atendimento especializado com equipes multiprofissionais;
• Expandir o sistema de saneamento básico;
• Capacitar os Profissionais de Saúde para atendimento humanizado;
• Criar o programa de cuidado e controle de animais;
• Criar o Programa de acompanhamento de pessoas com medicação
controlada;
PLANO DE GOVERNO
• Implantar o SIS - sistema de informações intersetoriais da saúde;
• Viabilizar a instalação do Centro de fisioterapia;
• Viabilizar a instalação de um Centro de apoio as pessoas com câncer;
• Viabilizar a construção da sede do CEO - Centro de Especialidades
Odontológicas.
• Criar projeto de atenção e suporte às famílias de crianças atípicas;
• Implantar programa de qualidade de vida e saúde;
PLANO DE GOVERNO
EDUCAÇÃO
A educação é a base para o desenvolvimento sustentável e o progresso de
qualquer sociedade. No município de Lucrécia, compreendemos a importância
de investir na qualidade da educação como um meio de assegurar um futuro
melhor para nossas crianças e adolescentes, considerando os índices
Educacionais.
Nossa proposta de governo para a educação é fundamentada em dois
pilares essenciais: a qualidade do ensino da Educação Básica de forma inclusiva
e a valorização dos profissionais da educação.
Reconhecemos que a formação integral de nossas crianças e jovens exige
um ambiente educativo que promova não apenas o aprendizado acadêmico,
mas também o desenvolvimento emocional e social. Portanto, investiremos em
políticas que garantam uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa.
Juntos, construiremos um sistema educacional mais forte, inclusivo e
preparado para formar cidadãos conscientes e competentes. A seguir, veremos
alguns programas e práticas a serem implementadas:
• Ampliação e melhoria da infraestrutura escolar;
• Implantação de uma equipe multiprofissional da educação;
• Viabilizar cursos de capacitação profissional;
• Garantir a melhoria no atendimento de forma humanizada;
• Ampliar os espaços para atividades recreativas e de recursos
multifuncionais nas escolas;
• Ampliar o transporte escolar seguro e humanizado;
• Ampliar a oferta do transporte universitário;
• Viabilizar a construção de abrigos nas paradas de transportes escolares;
PLANO DE GOVERNO
• Viabilizar a aquisição de Veículo para apoio as atividades Administrativas;
• Viabilizar a construção de ciclovia de acesso que liga o centro da cidade a
Escola Amaro Bandeira de Araújo;
• Promover a ampliação das modalidades esportivas nas escolas;
• Criar o programa Nossos Mestres;
• Implantar a Unidade de Ciência e Tecnologia em parceria com o IMD;
• Garantir a realização de cursinhos preparatórios para Institutos Federais e
Enem;
• Realizar cursos profissionalizantes para jovens;
• Criar o programa de Leitura nas comunidades;
• Criar o programa Escola de Pais;
• Garantir a continuidade, contrapartida e monitoramento dos Programas
Federais do FNDE (PNAE, PNATE e demais programas);
• Implantar um sistema de acompanhamento dos índices educacionais com
as equipes gestoras (Ideb e outros);
• Assegurar o fardamento e material escolar de todos os alunos da rede;
• Assegurar uma merenda escolar de qualidade;
• Ampliar o sistema de energia solar nas escolas;
• Implantar o programa de hortas nas escolas;
• Implantar atividades de musicalidade nas escolas;
• Implantar programa de educação bilingue;
PLANO DE GOVERNO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O objetivo deste plano é integrar, coordenar e impulsionar ações de
geração de trabalho, emprego e renda nos setores urbano e rural do município.
Para alcançar esse objetivo, será criada uma entidade dedicada exclusivamente
a essas funções. Este órgão ampliará os serviços oferecidos aos empreendedores
locais, focando na formalização e manutenção de negócios, desburocratização,
acesso ao financiamento e capacitação.
• Criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
• Ampliar a atuação da Sala do Empreendedor;
• Promover a capacitação Profissional para jovens;
• Criar programa de comercialização da agricultura familiar, gastronomia
local e artesanato;
• Apoiar o empreendedorismo feminino;
• Incentivar a inclusão dos jovens no mercado de trabalho;
• Viabilizar a implantação de fábrica de polpa de frutas.
PLANO DE GOVERNO
CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
A preservação e a promoção da cultura local e do patrimônio histórico são
essenciais para fortalecer a identidade de Lucrécia e atrair turistas, contribuindo
para a valorização de nossa herança e a criação de um destino turístico vibrante
e autêntico. O turismo tem o potencial de se tornar uma importante fonte de
receita e um motor de desenvolvimento local, gerando oportunidades
econômicas e promovendo o crescimento sustentável para a comunidade.
• Implementar projetos de restauração e preservação dos principais pontos
históricos e culturais.
• Dar continuidade aos eventos que celebrem a cultura local e incentivem a
participação da comunidade.
• Apoiar artistas locais e promover oficinas de arte e cultura por meio das
Leis de Incentivo à Cultura;
• Desenvolver campanhas para promover Lucrécia como um destino
turístico.
• Investir na infraestrutura turística, incluindo sinalização, transporte e
serviços de apoio.
• Oferecer treinamento para guias turísticos e profissionais do setor para
melhorar a experiência dos visitantes.
• Criar roteiros turísticos que destaquem os principais pontos de interesse e
atrações locais.
• Melhorar a infraestrutura turísticos no açude;
• Viabilizar o cinema e teatro Itinerante;
• Instalar espaço da cultura;
• Viabilizar uma sede da banda de música e ampliação e melhoria dos
equipamentos da banda de musica
• Criar a Escola de Música;
• Melhorar a via de acesso da capelinha de São João propiciando espaço
adequado para a prática de turismo de aventura e religioso;
• Incentivo e criação de equipe de pesquisa sobre a história do Município
• Manter, ampliar e fortalecer o calendário de eventos tradicionais;
• Apoiar e incentivar aos grupos de teatro;
PLANO DE GOVERNO
INFRAESTRUTURA E URBANISMO
A Infraestrutura e Urbanismo visa promover o desenvolvimento
sustentável e a melhoria da qualidade de vida nas cidades e comunidades.
Buscando atender às necessidades da população e promover o bem-estar
coletivo. Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável,
através:
• Viabilizar a Pavimentação de vias públicas;
• Construir lombadas;
• Garantir a sinalização de vias públicas.
• Manter os serviços de melhorias nas estradas vicinais;
• Garantir a reforma e construção de passagens molhadas;
• Viabilizar a construção de espaços de convivência;
• Viabilizar a construção de ciclovias;
• Viabilizar a construção de pista de atletismo;
• Ampliar e melhorar os equipamentos da coleta do lixo;
• Adquirir um novo veículo para a coleta do lixo;
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PLANO DE GOVERNO
REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA
A infraestrutura de abastecimento de água e energia é vital para o
desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. No
nosso município, garantir que todas as comunidades tenham acesso confiável a
esses serviços básicos é uma prioridade incontestável. A expansão e melhoria da
rede de abastecimento e a ampliação da rede energética são essenciais para
atender plenamente às necessidades da população e promover o crescimento
econômico local.
Nosso compromisso é assegurar que todas as comunidades do município
disponham de água potável e energia elétrica de qualidade. Reconhecemos que
o acesso universal a esses serviços é fundamental para o bem-estar da
população e para o desenvolvimento social e econômico.
• Expandir a Rede de Energia;
• Expandir a iluminação de LED;
• Garantir água potável em todas as comunidades por meio da rede de
abastecimento;
• Revisar os sistemas de abastecimento d’água nas comunidades;
PLANO DE GOVERNO
ESPORTE E LAZER
O esporte e o lazer desempenham papéis fundamentais na promoção de
uma vida saudável e no fortalecimento da coesão social. No município de
Lucrécia, entendemos que investir nessas áreas é crucial para melhorar a
qualidade de vida de nossos jovens e afastá-los das fragilidades e riscos sociais
que muitas vezes enfrentam. A prática esportiva e as atividades de lazer não
apenas promovem a saúde física e mental, mas também oferecem
oportunidades de socialização, aprendizado de valores e desenvolvimento
pessoal.
Nosso plano de governo para o esporte e lazer visa criar um ambiente
propício para que os jovens de Lucrécia possam desenvolver todo o seu
potencial. Reconhecemos que, ao proporcionar acesso a equipamentos
esportivos de qualidade e a programas de lazer inclusivos e diversificados,
estamos oferecendo alternativas saudáveis e construtivas que os afastam de
situações de risco, como a violência, o uso de drogas e a criminalidade.
Vamos implementar uma série de ações que incluem a construção e
revitalização de espaços esportivos e de lazer, como quadras, campos de futebol,
parques e áreas de convivência. Além disso, promoveremos programas
esportivos que engajem nossos jovens e estimulem a participação comunitária.
Encorajaremos a formação de equipes esportivas, a organização de
campeonatos e eventos recreativos, e o desenvolvimento de atividades que
promovam a integração entre diferentes faixas etárias e grupos sociais.
Acreditamos que o esporte e o lazer são ferramentas poderosas para
transformar vidas e construir uma sociedade mais justa e equilibrada. Nosso
compromisso é criar um ambiente onde todos os jovens de Lucrécia possam
crescer com saúde, segurança e oportunidades, contribuindo para a construção
de um futuro mais promissor para nosso município.
PLANO DE GOVERNO
• Criar programa com atividades esportivas para promover o
desenvolvimento integral dos jovens;
• Criar Programa Esporte para todos;
• Melhorar a ampliar a Infraestrutura esportiva;
• Viabilizar a construção de Areninhas de esporte nas comunidades;
• Viabilizar a aquisição de transporte dos esportistas;
• Implantar a equipe de manutenção dos equipamentos do esporte;
• Fortalecer e ampliar o Calendário Esportivo Municipal;
P L A N O D E G O V E R N O | A N T O N I O WA LT E R D E A R A Ú J O
PLANO DE GOVERNO
AGRICULTURA, PECUARIA, APICULTURA, PESCA E
RECURSOS HÍDRICOS
O apoio e incentivo a agricultura, a pecuária, a apicultura e a pesca nas
comunidades rurais do município visa promover o desenvolvimento sustentável
e a inclusão econômica das comunidades rurais, garantindo a geração de renda
e a melhoria da qualidade de vida dos produtores locais.
Para alcançar esse objetivo, serão implementadas as seguintes ações:
• Promover o tortalecimento da Agricultura Familiar;
• Apoiar à Pecuária;
• Promover o desenvolvimento da Apicultura;
• Fomentar à Pesca;
• Viabilizar parcerias para capacitação e assistência técnica;
• Incentivar à Comercialização e Mercado;
• Proporcionar programas de capacitação e assistência técnica contínua
para os produtores rurais;
• Criar e fortalecer canais de comercialização para os produtos agrícolas,
pecuários, apícolas e pesqueiros, facilitando o acesso dos produtores aos
mercados locais, regionais e nacionais;
• Garantir a aquisição e distribuição de equipamentos para a pesca;
• Criar o Projeto de fruticultura irrigada;
• Adquirir equipamentos para melhoria no programa de Silagem;
• Construir e reformar os pequenos açudes e barragens.
• Viabilizar a manutenção permanente do açude público de Lucrécia;
• Criar o Programa Rebanho melhorado.
• Instalar a Pocilga Comunitária;
• Viabilizar um Sistema de perenização periódica do Rio Mineiro para
atendimento rural;
• Reformar o Abatedouro Público Municipal;
PLANO DE GOVERNO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fortalecimento dos serviços socioassistenciais, abrangendo toda a cadeia
e a rede de profissionais e instituições que trabalham com a inclusão e o
acompanhamento social.
Essas ações visam criar uma rede socioassistencial robusta, eficiente e
acessível, promovendo a inclusão social e o acompanhamento contínuo das
pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo seus direitos e melhorando
sua qualidade de vida.
Para alcançar esse objetivo, serão implementadas as seguintes ações:
• Aprimorar e ampliação da Infraestrutura dos equipamentos
sociassistenciais;
• Garantir a capacitação de Profissionais;
• Promover a integração de Serviços;
• Ampliar o acesso aos serviços e programas;
• Estabelecer parcerias e Colaborações;
• Garantir o apoio à Inclusão Social;
• Fortalecer a Rede de Proteção Social;
• Instalar a Casa do Artesão;
• Criar programa Alimento Solidário;
• Criar programa de distribuição de peixe;
• Viabilizar a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar;
• Cria o programa de Ag