RUI MILBRADT - PP - PREFEITO

icípio de Agudo.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
● Criação de Programa Municipal de recuperação de solo – Solo Fértil
(disponibilidade de análise de solo, calcário e adubo orgânico);
● Criação e fomento de Associações Rurais (concessão de uso de
máquinas e implementos agrícolas para as comunidades);
● Criação de Programa Municipal de fomento e incentivo a irrigação e ao
armazenamento de água – Irriga Agudo;
● Criação de Programa Municipal de fomento à construção de silos para
secagem e armazenamento de grãos – Grãos Seguros;
● Criação de Programa Municipal de incentivo à permanência do Jovem
no Campo – Tô contigo, Jovem do Rural!;
● Criação de Programa Municipal de reconhecimento e valorização do
setor primário agudense – Parceiros do Agro;
● Criação de Programa Municipal de incentivo e fomento à Agroindústria
Familiar – Mais Agroindústrias;
● Criação de Programa Municipal de revitalização e ajardinamento de
espaços públicos – Agudo Mais Florido e fortalecimento do Viveiro
Municipal;
● Criação de Programa Municipal de proteção aos animais em situação de
rua ou semidomiciliados – Amigos de 4 Patas (possibilidade de
aquisição de um castra móvel);
● Fomento e incentivo aos programas municipais já existentes: Da
Porteira Para Dentro, Água Para Todos, Pró-Morango, Pró-Leite,
Pró-Aves, Frutas em Agudo e Florestar Agudo;
● Fomento e incentivo às Feiras Municipais Coloniais, melhorando a
infraestrutura e descentralizando os espaços de comercialização;
● Fomento e incentivo a jantares típicos, nas localidades da zona rural do
município, como Jantar da Colônia, Jantar do Pinhão e Jantar do
Peixe;
● Regionalização a prestação de serviços da Patrulha Agrícola Municipal e
da terceirizada;
● Fortalecimento de parcerias com EMATER, IRGA, SENAR e demais
instituições e empresas do setor agropecuário;
● Fortalecimento e incentivo ao Programa de Aquisição de Alimentos –
PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
● Promoção de ações de orientação e educação ambiental;
● Promoção de ações de controle de zoonoses;
● Desburocratização das ações de licenciamento ambiental, incluindo:
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação;
● Promoção de programa de proteção a vertentes, sangas, arroios e rios,
visando adequar evento pós-catástrofe ambiental.
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO
● Discussão, avaliação e execução de projeto de revitalização das ruas e
avenidas;
● Estudo de viabilidade para construção de área coberta com placas
fotovoltaicas no entorno da quadra do Centro Administrativo Municipal;
● Ampliação da aquisição, contratação e licenciamento de cascalheiras de
forma simultânea no interior do município de Agudo;
● Criação de Programa Municipal visando a reconstrução de áreas,
terrenos, pontes, aterros, mananciais hídricos e afins destruídos pela
enchente de 2024 – Reconstrói Agudo;
● Criação de Programa Municipal para recuperação da drenagem,
alargamento, cascalhamento e roçadas de estradas na zona rural –
Trafega Agudo;
● Construção de paradas de ônibus em diferentes localidades do interior
do município e no centro urbano – Parada Segura;
● Criação de Programa Municipal para ampliação da segurança pública
em apoio e fortalecimento ao CONCEPRO – Agudo Mais Seguro
(através de ampliação do cercamento eletrônico, substituição da
iluminação pública por lâmpadas de LED e parceria com as forças de
segurança);
● Discussão e execução de projeto para construção de Rua Coberta no
centro da cidade;
● Readequação de itinerários e períodos para recolhimento de resíduos e
rejeitos no interior do município;
● Alocação de lixeiras identificadas e distribuídas para a comunidade;
● Construção de novos banheiros públicos na Praça da Emancipação;
● Renovação e aquisição de novas máquinas pesadas incluindo:
escavadeira hidráulica, retroescavadeira, motoniveladora, rolo
compactador, trator agrícola e caçamba;
● Proposição de alteração na mobilidade urbana, com adequações nas
faixas de segurança, demarcação das faixas de estacionamento e
melhoria da sinalização viária;
● Promoção e execução de ajustes no Programa Pavimenta Agudo;
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● Promoção de ações e parcerias público-privadas para coleta seletiva de
resíduos;
● Promoção de ações que visam melhoram o uso dos espaços do
Cemitério Municipal;
● Criação de cursos de formação para capacitação no uso de máquinas e
implementos agrícolas.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
● Criação de Programa Municipal IPTU Sustentável (desconto no
valor do IPTU para o proprietário que possui sistema de energia
solar);
● Revisão e adequação dos convênios de plano de saúde do
funcionalismo público;
● Promoção de estudos de reestruturação organizacional da estrutura
administrativa, de cargos e salários;
● Promoção de ações intersetoriais que visem agregar parceria e
comunhão entre as secretarias;
● Criação do Programa Municipal Pé na Estrada (visando aproximar o
Poder Público Municipal das comunidades);
● Criação do Departamento de Planejamento que será composto por
profissionais que deverão ser responsáveis pelo planejamento e
elaboração de projetos técnicos e captação de recursos junto ao
Governo do Estado e Governo Federal;
● Criação da Central de Compras com o intuito de unificar ações que
visem a aquisição de bens, serviços e obras;
● Criação de almoxarifado central;
● Fortalecimento dos conselhos municipais, entidades representativas
e clubes de serviço;
● Valorização e motivação do funcionalismo para a prestação do
serviço público com excelência.
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E
TURISMO
● Reestruturação da infraestrutura do Distrito Industrial (iluminação
pública, saneamento básico e pavimentação);
● Promoção de estudo de viabilidade de instalação de um novo distrito
industrial;
● Proposição de ações integradas para retorno dos concursos de
beleza da mulher agudense, a exemplo do Garota Balneário;
● Proposição de programa integrado que vise estímulo sistêmico aos
eventos municipais;
● Proposição de ação integrada do Poder Público Municipal com
órgãos representativos da Indústria, Comércio e Turismo;
● Promoção de estudos da legislação existente de incentivo à indústria
e comércio;
● Disponibilidade de profissionais de dança, artes cênicas e música
para oferta de oficinas à comunidade em geral, com aulas a serem
ministradas na Casa da Cultura;
● Manutenção e aprimoramento do Coral Municipal, do Grupo de
Danças Folclóricas Alemãs Freundschaft, do tradicionalismo e das
danças gaúchas;
● Promoção de ações integradas com proprietários de pontos turísticos
do município de Agudo;
● Criação da Banda Marcial Municipal;
● Estruturação de local para a realização de eventos culturais;
● Aumento e atualização do acervo bibliográfico da Biblioteca Pública,
bem como sua reestruturação;
● Organização de eventos cívicos, artísticos e culturais;
● Valorização da cultura local;
● Promoção de ações de apoio à Lei de Incentivo à Cultura.
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
● Compromisso com a aplicação do mínimo constitucional em educação;
● Cumprimento, fiscalização e adequação às Leis Educacionais:
Constituição Federal, LDB, Plano Nacional, Plano Estadual e Municipal e
FME;
● Adequação do Plano Municipal de Educação de acordo com as
necessidades da área educacional;
● Manutenção da oferta de vagas na Rede Municipal de Ensino,
promovendo a permanência do aluno na escola;
● Intensificação do trabalho no combate à evasão escolar e auxílio nas
situações de déficit de aprendizagem;
● Ampliação da infraestrutura das escolas e manutenção da existente,
conforme necessidade, visando atender o turno integral;
● Igualdade de atendimento às escolas da Rede Municipal de Ensino,
respeitando as especificidades;
● Construção ou adequação de locais para o desenvolvimento de
programas educativos e socioculturais (aulas de música, artes cênicas,
dança, reforço escolar, xadrez, informática, robótica, programação);
● Aprimoramento do transporte escolar para os alunos da Rede Pública
Municipal e Estadual;
● Potencialização do papel da escola nas campanhas educativas;
● Participação efetiva nas atividades recreativas, esportivas, educacionais,
culturais e de cunho educativo promovidas por outras secretarias ou
entidades;
● Priorização de ações para execução de convênios e projetos, buscando
apoio nas esferas estadual, federal e iniciativa privada;
● Apoio a cursos da Rede ETEC e UAB no município;
● Ampliação da oferta de cursos, com verificação da demanda;
● Manutenção, ampliação e aprimoramento dos projetos e programas em
andamento;
● Complementação do Currículo Escolar com propostas inovadoras,
estimulando o desenvolvimento e o empreendedorismo local com
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disciplinas e cursos como: Cooperativismo, Educação Financeira,
Iniciação Científica, Práticas Restaurativas, dentre outras;
● Priorização da qualidade da merenda escolar, com fornecimento
preferencial dos produtores do município;
● Construção ou reestruturação dos refeitórios e cozinhas das escolas
municipais, conforme necessidade;
● Disponibilização de profissionais para elaboração de materiais diversos
como audiovisuais, impressos e digitais, dentre outros, com dados
atualizados do município;
● Criação de Programa Municipal – Escola Sem Poeira (pavimentação na
frente das escolas da zona rural do município com a construção de
redutores de velocidade do tipo faixa elevada);
● Revisão dos critérios para o número máximo de alunos por turma;
observando a qualidade do ensino;
● Incentivo para que as escolas promovam feiras do livro, feiras de
ciências, clubes de estudos, dentre outras iniciativas;
● Promoção da integração da rede municipal e estadual no
desenvolvimento de atividades cognitivas, sociais, recreativas e
esportivas;
● Busca por parcerias para a construção de uma pista atlética, para o
desenvolvimento de atividades físicas e recreativas, contemplando as
mais diversas modalidades;
● Continuidade do ensino da Língua Alemã na grade curricular;
● Planejamento de ações a serem executadas pela Secretaria da
Educação, com a participação dos professores e demais servidores da
Educação;
● Implantação, conforme possibilidades, do turno integral nas escolas
municipais;
● Disponibilidade de recursos e materiais para suporte pedagógico nas
salas de aula, bem como nos laboratórios de ciências;
● Aumento do acervo bibliográfico das escolas, incluindo a assinatura de
periódicos para uso nas salas de aula;
● Melhoria da infraestrutura da Educação, investindo em tecnologia de
ponta e internet de qualidade;
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● Promoção de cursos de aperfeiçoamento em informática para alunos,
servidores e professores;
● Promoção de eventos culturais para toda a comunidade;
● Adoção dos princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária
em todos os níveis e modalidades de ensino ofertado pelo Município;
● Manutenção e ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais para
Atendimento Educacional Especializado, conforme as necessidades;
● Busca por parcerias com instituições de ensino superior para melhor
atendimento da Educação Especial, bem como, para atendimento das
demandas em todas as áreas;
● Inserção nas Olimpíadas Estudantis de atividades desportivas e
recreativas inclusivas;
● Ampliação do número de profissionais para atendimento da demanda
onde necessário e, principalmente, no Atendimento Educacional
Especializado;
● Ampliação do número de vagas na Educação Infantil, procurando
atender a demanda;
● Ampliação e reestruturação da infraestrutura das salas da Educação
Infantil, conforme necessidade;
● Proposição de aprovação de um novo Plano de Carreira do Magistério
Municipal, para adequação às leis vigentes;
● Garantia do 1/3 de hora-atividade, conforme legislação vigente;
● Revisão da Lei do Difícil Acesso;
● Oferta de suporte pedagógico constante, para auxiliar o professor;
● Valorização dos profissionais da educação, primando pela melhoria do
salário, respeitando o Piso Nacional do Magistério;
● Proporcionar formação continuada dos profissionais da Educação;
● Incentivo à formação dos Professores, com abertura de editais,
conforme prevê a legislação;
● Relação cordial, primando pelo diálogo, respeito e valorização dos
profissionais da Educação.
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ESPORTE E LAZER
● Promoção de parcerias e convênios com entidades e clubes que tenham
possibilidade de promover atividades esportivas e de lazer em nosso
município;
● Fortalecimento de programas, projetos e convênios esportivos e
recreativos já existentes;
● Incentivo aos talentos locais e desenvolvimento de novos talentos nas
diversas áreas do esporte;
● Promoção de campeonatos esportivos nas diversas modalidades,
através de calendário pré-determinado;
● Adequação e utilização de espaços públicos para o desenvolvimento de
aulas de esporte e lazer coletivos;
● Adequação de espaços existentes para garantir o acesso de pessoas
com deficiência;
● Criação de escolinhas de futsal, voleibol, handebol e basquete para
crianças e jovens (principalmente para os que estão na situação de
vulnerabilidade social);
● Manutenção e conservação da infraestrutura existente nos locais de
prática de esporte;
● Promoção e fomento à realização de eventos esportivos municipais,
estaduais e nacionais;
● Oferta de orientações sobre saúde e atividades físicas;
● Utilização da Lei de Incentivo ao Esporte como dispositivo para o
patrocínio de equipes e atletas locais;
● Fomento à prática do skate, inclusive com a construção de uma pista;
● Ampliação dos espaços públicos existentes e criação de novos que
possibilitem a prática de atividades físicas ao ar livre;
● Divulgação dos eventos esportivos, atividades físicas e de lazer, com o
intuito de aumentar a participação da comunidade;
● Estudo de viabilidade para a construção de ciclovias para melhorar a
mobilidade urbana.
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SECRETARIA DA SAÚDE
● Promoção de estudo, adequação, contratação de profissionais e
serviços para atender a demanda na prevenção e tratamento na saúde
pública municipal;
● Reestruturação, ampliação e qualificação no atendimento de crianças e
jovens com necessidades especiais;
● Estruturação e qualificação profissional na odontologia para melhor
atender as necessidades dos munícipes, ampliando e qualificando a
oferta de atendimento odontológico;
● Criação de Programa Municipal Aluno Sorridente (fornecimento de
atendimento odontológico e de kits de higiene bucal para alunos dos
educandários de Agudo);
● Ampliação de consultas médicas com profissionais de clínica geral,
pediatria, odontologia, psicologia e atendimento nos postos de saúde da
região central, bairro Caiçara e interior do município, bem como,
campanhas de vacinação e promoção da saúde da família;
● Fortalecimento do apoio à Associação Hospital Agudo;
● Promoção e ampliação de ações de integração com a Associação
Hospital Agudo, visando incrementar a oferta de serviços na área de
prevenção e tratamento da saúde;
● Expansão do atendimento da Estratégia da Família, com agentes
comunitários;
● Construção do novo posto de saúde central;
● Fortalecimento do convênio com o SAMU;
● Adesão ao Projeto Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para atender
prioritariamente pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo
aquelas com necessidades decorrentes de uso de álcool e outras
drogas;
● Estímulo e prioridade aos grupos de gestantes, de combate ao
tabagismo, saúde dos idosos, crianças e adolescentes;
● Aperfeiçoamento do estoque de medicamentos e insumos na farmácia
básica;
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● Promoção de ações que visem agilizar demandas de referência e
contrarreferência em saúde;
● Ampliação dos horários de atendimento nos postos de saúde para evitar
filas e implementação do teleagendamento facilitado para os públicos
prioritários;
● Promoção e fortalecimento de programas que visem garantir o
acompanhamento nos tratamentos de doenças crônicas;
● Garantia do transporte adequado a pacientes que necessitem utilizar os
serviços públicos de referência em unidades prestadoras de tal, fora do
âmbito municipal;
● Manutenção e ampliação do atendimento com tratamentos terapêuticos
para prevenção de doenças através das Práticas Integrativas e
Complementares de Saúde (PICS).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
● Fomento e reestruturação da Associação dos Deficientes Físicos de
Agudo – ADEFA;
● Fomento à regularização fundiária de áreas irregulares e clandestinas;
● Inclusão social, trabalhar única e exclusivamente para as PESSOAS,
valorizando os atores sociais;
● Manutenção, estímulo e melhoramento do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS-PAIF) e do Centro de Referência
Especializado em Assistência Social (CREAS);
● Manutenção e fomento à formação dos grupos de idosos e busca por
recursos financeiros para expandir o espaço físico do Centro do Idoso;
● Melhora da efetividade do Programa Criança Feliz;
● Busca pelo desenvolvimento social pleno do município;
● Capacitação de servidores, principalmente para o setor de empenhos;
● Manutenção do CADÚNICO;
● Manutenção da Padaria Comunitária para as famílias;
● Oferta de cursos profissionalizantes e de geração de trabalho e renda;
● Manutenção e ampliação das oficinas de Páscoa e de Natal de Luz de
Agudo;
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● Criação e estruturação do Natal de Luz no bairro Caiçara;
● Promoção de estudos, ações e viabilidade de apoio à construção de
lotes e casas populares no perímetro urbano;
● Busca de recursos e implementação de ações para solucionar situações
crônicas como urbanização e drenagem no Bairro Caiçara;
● Elaboração do Plano Habitacional Municipal, com a participação popular;
● Aquisição de área para moradias, adequada às necessidades dos
programas habitacionais e acessibilidade para as pessoas.
SECRETARIA DA FAZENDA
● Promoção de ações que visem equalizar os tributos municipais;
● Promoção de ações de fortalecimento à Lei de Liberdade Econômica;
● Promoção de ações constantes que permitam honrar o fluxo de caixa com
compromissos contratados.
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