ALEXANDRE MARTINS - PP - PREFEITO

ede. Por lei estadual nº 1451, de 30-08-1923, o município foi extinto, sendo
seu território anexado ao município de Laguna. Elevado novamente à categoria de
município com denominação de Jaguaruna, pelo decreto estadual nº 25, de 11-12-
1930, desmembrado de Laguna. Elevado à categoria de município.
Entretanto a jornada de Jaguaruna como Município não foi fácil para se tornar um
Município prospero como é nos dias de hoje.
As praias são os principais pontos turísticos, sendo recentemente apontados os
sambaquis da região como uma grande possibilidade de atração turística, embora
sejam desconhecidos e desvalorizados por boa parte da população.
Outro ponto de Jaguaruna bastante conhecido, além das praias, é o "Chuveirão",
queda de água que a população utiliza para se refrescar.
Além disso, Jaguaruna tem uma forte conexão com os povos indígenas que habitavam
a região e formaram os sambaquis. Os sambaquis são depósitos construídos pelo
homem, constituídos por materiais orgânicos e calcários empilhados ao longo do
tempo, mas que infelizmente vêm sofrendo a ação das intempéries nos últimos anos.
Jaguaruna é considerada um santuário arqueológico com mais de 30 sambaquis,
sendo um deles o maior sambaqui do mundo.
A historia de Jaguaruna é repleta de novos recomeços, de reviravoltas em seu destino,
sendo que a cada capitulo ressurge e se renova a esperança o que continua até os
dias de hoje.

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E é baseado nessa história de renovação Mudança e esperança que baseamos nosso
Plano de Governo para Jaguaruna voltar a crescer e prosperar.



Este Plano apresenta o Plano de Metas e Gestão, da Chapa Mudança com
Experiência, dos candidatos ALEXANDRE MARTINS e LUIZ NAPOLI, para a
administração municipal no período 2025-2028.
Com esse plano de governo pretende-se implementar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes para o
município ter resultados positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.
O novo Modelo de Gestão será implantado, com foco em instrumentos de
planejamento, plano de metas e fiscalização para a execução das ações, possibilitando
através da análise de informações um novo conceito de cidade nos médio e longo
prazos, soluções que levarão Jaguaruna a atingir um posicionamento compatível com a
sua importância na região da Amurel e no Sul catarinense.
O Plano de Governo aqui delineado representa o firme propósito de executar um
modelo de alto desempenho e eficiência na gestão dos recursos públicos e das
políticas públicas, ouvindo também todos os segmentos da sociedade organizada. As
propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura e
complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada e
competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos jaguarunenses.

A coligação “MUDANÇA COM EXPERIENCIA JAGUARUNA PRECISA” busca um
novo modelo de administração e gestão, ATRAVÉS do Plano de Metas e Gestão:


ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

➢ Implantação de um Sistema Municipal de administração tributária mais eficiente no
método de arrecadação no município, objetivando trazer mais justiça fiscal;
➢ Manter a credibilidade financeira e as certidões negativas (CNDs) em dia para
viabilizar a celebração de convênios com o Governos Federal e Estadual, bem como
para o recebimento de emendas parlamentares;
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➢ Valorização do Servidor Público, implantando uma política de relacionamento com
os servidores, proporcionando oportunidades e desenvolvimento pessoal e profissional;
➢ Buscar dentro dos limites orçamentários e com o aumento das receitas do município,
melhorar o nível salarial dos servidores públicos;
➢ Ampliar a captação de recursos financeiros junto à União, Estado e instituições de
financiamento nacional e internacional.

SAÚDE:

➢ Ampliação da Estratégia de Saúde da família;
➢ Ampliação das Equipes de Saúde Bucal;
➢ Ampliar equipe de Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;
➢ Construir centro de reabilitação em fisioterapia;
➢ Implementar clínicas de especialidades médicas;
➢ Ampliar o Plantão Médico do Hospital de Caridade de Jaguaruna, bem como buscar
viabilizar a sua reestruturação;
➢ Captar recursos via convênios e emendas parlamentares para construção de novas
Unidades de Saúde no município;
➢ Implantar uma referência em Saúde da Mulher, criando o Programa Pró-Mãe;
➢ Criar um sistema de agendamento de consultas e exames mais eficiente, evitando
as filas, aumentando as cotas para a população;
➢ Ampliação do Programa Farmácia Popular.

EDUCAÇÃO E CULTURA:

➢ Ofertar vagas na rede municipal de ensino, promovendo o acesso e a permanência
a todos os alunos do Ensino Fundamental;
➢ Universalizar a demanda de vagas de 0 a 5 anos – Educação Infantil;
➢ Estabelecer uma educação de qualidade, de forma a garantir o bom atendimento ao
aluno, elevando o índice do IDEB;
➢ Efetivar a política salarial, valorizando os profissionais do magistério, fundamentada
na Lei do Piso Nacional da Educação;
➢ Ampliar a oferta em tempo integral a educação infantil nas comunidades de maior
demanda;
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➢ Respeitar a aplicação do Plano de Carreira do Magistério Municipal;
➢ Ampliar e melhorar o transporte escolar para os alunos do município;
➢ Aprimorar a formação permanente dos educadores;
➢ Implantar através de parceria com o governo federal projetos voltados ao jovem,
organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho, considerando as diversidades
quanto às questões de gênero, raça e geração, incluindo lazer e cultura no processo
educacional;
➢ Elaborar e implementar um plano de atendimento voltado aos princípios da
Educação Inclusiva, em todas as modalidades de ensino;
➢ Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e capacitação aos professores da rede municipal de ensino;
➢ Ampliar a informatização das escolas com pleno funcionamento dos laboratórios de
informática;
➢ Ampliar o atendimento às crianças com dificuldades de aprendizagem através de
técnicos especializados como psicopedagogo, psicólogo e fonoaudiólogo;
➢ Desenvolver o mapeamento do patrimônio cultural (material e imaterial) do município
de Jaguaruna, valorizando a diversidade das manifestações e sua distribuição pelo
município;
➢ Reestruturar o museu da cidade de Jaguaruna, adequando-o as diretrizes da Lei
Federal nº 11.904/2009;
➢ Ativar o Conselho Municipal da Cultura;
➢ Apoiar os projetos do Grupo Cultural Cru de Teatro e Boi de Mamão, Banda Amor à
Pátria e demais entidades culturais;

TURISMO, ESPORTE E LAZER:

➢ Criar o Plano de Desenvolvimento Turístico para o município de Jaguaruna;
➢ Estimular missões empresariais visando o treinamento e o intercâmbio profissional
para empresários dos setores hoteleiros/pousadas, restaurantes, bares e similares
➢ Promover através do Plano de Desenvolvimento Turístico, aproveitando o Aeroporto
Regional, desenvolver pacotes e roteiros turísticos na alta e baixa temporadas,
valorizando a gastronomia ligada aos frutos do mar, as visitações as dunas, mar, Lage
da Jagua, lagoas, chuveirão, pesca, sambaquis e museu Cidade de Jaguaruna;
➢ Criação do Calendário dos principais eventos desportivos, culturais e religiosos;
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➢ Apoiar a realização de campeonatos de surf e skate;
➢ Promover ações que melhorem a estética urbana da cidade e dos balneários;
➢ Destinação de recursos do orçamento municipal para a promoção prioritária do
desporto educacional;
➢ Desenvolver ações que incentivem a prática de atividades desportivas voltadas a
participação das pessoas portadoras de deficiências;
➢ Construção, conservação e melhoria das quadras escolares e comunitárias e praças
de lazer;
➢ Criação da academia da terceira idade;
➢ Incentivar a prática de diversas modalidades desportivas;
➢ Apoio aos diversos eventos esportivos na esfera municipal e estadual;
➢ Apoiar e estruturação dos campos de futebol e campeonatos no município.

TRANSPORTE, OBRAS E INFRA-ESTRUTURA:

➢ Fomentar e promover o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi de
Jaguaruna, bem como elaborar em parceria com o Município de Sangão o seu Plano
de Desenvolvimento Sustentável;
➢ Revitalização do centro da cidade;
➢ Desenvolver um Plano de Mobilidade Urbana para o centro da cidade; com espaços
destinados a ciclovias e ciclo faixas;
➢ Dar continuidade as obras de saneamento na cidade, respeitando as diretrizes do
Plano Municipal de Saneamento;
➢ Sinalização e identificação dos acessos aos balneários, bairros, ruas e organizar a
identificação do número das unidades habitacionais;
➢ Melhorar a conservação e manutenção das ruas e de toda a malha viária do
município;
➢ Ampliar a aquisição de equipamentos para melhorar a estrutura da Secretaria de
Obras;
➢ Instalação do Distrito de Olho D’água;
➢ Alocar recursos via convênios e emendas parlamentares para implantação de um
programa de pavimentação e drenagem pluvial ruas do perímetro urbano do município;
➢ Aplicar a Lei do Plano Diretor do Município para uma expansão urbana organizada e
planejada;
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➢ Buscar de forma rápida e definitiva, resolver o problema dos embargos ambientais
no litoral do município, realizando as medidas de compensação disciplinadas no
Gerenciamento Costeiro.

ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL:

➢ Promover ações sócio educativas e preventivas no combate a pobreza e aos fatores
de marginalização;
➢ Aprimorar o CRAS existente por meio de capacitação continuada das equipes nas
atividades socioeducativas tais como cultura do direito, prevenção de violações,
participação popular e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários de crianças, adolescentes, jovens e idosos;
➢ Implantar equipes volantes nas comunidades para descentralizar o CADÚNICO e
garantir o acesso da população as políticas de Assistência Social de nosso município;
➢ Desenvolver um Programa de auxílio à habitação de famílias carentes na área
urbana e rural;
➢ Articular a construção de moradias rurais isoladas;
➢ Desenvolver projetos visando à proteção às famílias carentes, a maternidade, a
infância, a adolescência e idoso;
➢ Promover ações de prevenção, habilitação, reabilitação de pessoas deficientes
(visuais, mentais, físicas, e outras);
➢ Garantir o apoio social, psicológico e jurídico aos idosos, portadores de
necessidades especiais, bem como todas as pessoas em situação de violação de
direitos;
➢ Desenvolver projetos e programas voltados a Inclusão Social;
➢ Criar o Projeto Sonho dos Anjos.

DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA:

➢ Implantação o Projeto da Agroindústria no município, beneficiando os agricultores da
agricultura familiar;
➢ Desenvolver, em parceria com as entidades e profissionais da área a implantação de
um novo Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro;
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➢ Apoiar à diversificação da renda no meio rural através de programas de agregação
de valor com base em nossas aptidões econômicas, aproveitando melhor a estrutura
dos técnicos da Secretária da Agricultura;
➢ Consolidar e ampliar no município a implantação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar – PAA, com a compra dos produtos da agricultura familiar através de parceria
com a Secretária Municipal da Educação e Cultura;
➢ Dar continuidade a realização da Feira Agropecuária durante a realização do Rodeio
no CTG;
➢ Incentivar a criação de cursos profissionalizantes e palestras de motivação com foco
para a agricultura familiar;
➢ Estimular a integração dos movimentos sociais com participação no CONDERP;
➢ Incentivar a criação de cooperativas de agricultores e pescadores com foco na
produção e comercialização;
➢ Promover e implementar ações de bem estar animal, difundindo o tratamento ético e
respeitoso com os animais;
➢ Implantar uma ação de controle de animais abandonados, através de castrações em
parcerias com organizações não governamentais;

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

➢ Implantar e apoiar às incubadoras de empresas e microempresas;
➢ Apoiar programas de geração de emprego e renda, sob responsabilidade da
prefeitura e em parceria com instituições tais como: Universidades, ACIRJ, Sindicatos,
Sebrae, CDL, Núcleo Jovem Empreendedor, etc.;
➢ Instituir instrumentos de políticas municipais de micro-crédito (Crédito Cidadão) para
pequenos empreendimentos;
➢ Implantação do Plano de Desenvolvimento Local, articulado ao Plano Diretor,
Aeroporto Regional, Duplicação da BR 101 e Rodovia Interpraias;
➢ Criação do Programa do 1º Emprego com incentivo fiscal;
➢ Implantar cursos profissionalizantes na área de costura e confecção, em parceira
com as empresas do setor e ACIRJ;
➢ Criação de Programa de Qualificação Profissional em parceria com o Sistema S,
Escolas técnicas e Universidades.
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MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO:

➢ Apoiar as ações e estruturação do Instituto Municipal do Meio Ambiente;
➢ Apoiar a política municipal de resíduos sólidos, incluindo o sistema de coleta seletiva
do lixo recém implantado;
➢ Dar continuidade as obras de saneamento na cidade para o tratamento dos
efluentes, respeitando as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento;
➢ Criar projetos voltados a preservação e reconstituição da mata ciliar em todo o
entorno da Lagoa do Arroio Corrente;
➢ Ampliação da rede de abastecimento, assim como a captação, tratamento e
distribuição de água potável em todo o município;
➢ Desenvolver um Programa de reflorestamento das encostas, nascentes, margens
dos rios e lagoas;
➢ Criação de cooperativa para separação e reciclagem do lixo urbano;
➢ Implantar um Programa de Coleta Seletiva.


Jaguaruna/SC – Agosto/2024.




ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS
Candidato à Prefeito de Jaguaruna


LUÍS ARNALDO NAPOLI
Candidato à Vice-Prefeito de Jaguaruna