JOEL RODRIGUES - PP - PREFEITO

......................................................... 4
2. Diretrizes da Administração Pública ............................................... 5
3. Prioridades ......................................................................................... 6
4. Propostas Setoriais ........................................................................... 6
4.1. Trabalho e Renda: ....................................................................... 6
4.2. Agricultura e Abastecimento: ...................................................... 7
4.3. Meio Ambiente: ............................................................................. 8
4.4. Desenvolvimento Urbano: ........................................................... 9
4.5. Infraestrutura: ............................................................................. 10
4.6. Saúde: ......................................................................................... 10
4.7. Saneamento Básico: .................................................................. 11
4.8. Assistência Social e Cidadania: ............................................... 12
4.9. Educação .................................................................................... 13
4.10. Cultura e Turismo .................................................................... 14
4.11. Esporte, Lazer e Recreação .................................................. 15
4.12.Segurança .................................................................................. 16
4.13.Administração Municipal ........................................................... 16




1. Introdução
O Plano ora apresentado traduz o anseio da comunidade Canitarense de uma
gestão realmente comprometida com a boa administração pública. Trata-se de uma proposta
de política pública na qual se vislumbra a continuidade do desenvolvimento social e
comportamental dos gestores públicos. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias
renovada e ainda mais inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional,
conforme organograma de gestão pública a ser apresentado nos primeiros dias de exercício
da administração, a busca de parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no
âmbito municipal de forma que estas instituições passem a exercitar a máxima da
responsabilidade social.
Sendo a vocação do município de Canitar predominantemente agrícola não se
concebe pensar no desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no
desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração de empregos sem que haja o
aproveitamento desse potencial agrícola. Por essa razão, se pretende continuar fortalecendo
as relações integradas voltadas ao aproveitamento da produção agrícola local, conforme a
vocação da comunidade.
Outra ação de grande impacto da futura administração também com base na
formação de parcerias será a continuidade em construções de moradias populares.
Vislumbra-se, nessa direção, uma articulação entre administração municipal, que participa
com a doação de terrenos, agências financiadoras, que facilitam a aquisição de materiais, e a
comunidade, que através da sua força de trabalho estará atuando em seu próprio benefício.
Além de realizar parcerias locais se buscará incansavelmente o apoio de órgãos
da administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de projetos voltados
ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde,
educação, lazer, segurança, habitação) da nossa gestão e que se encontram elencadas ao
longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e,
acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão caracterizar uma
administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca
da nossa trajetória política.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com
a legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto
a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral.
O detalhamento dessa proposta e outras contribuições que vierem a se integrar
ao presente plano de governo ocorrerão após o certame eleitoral.

2. Diretrizes da Administração Pública
Acreditamos que a razão básica de atuação de qualquer administração pública
deve ser a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado das
necessidades básicas e respeito à dignidade. Decorre desta crença o reconhecimento da
importância de atuar no sentido de diminuir ou eliminar as desigualdades entre cidadãos e
entre regiões. Esta é a diretriz básica considerada na elaboração deste Plano de Governo.
Outra diretriz da maior importância é a adoção do desenvolvimento sustentável
para Canitar. É fundamental que os recursos naturais do município sejam colocados a serviço
da criação de oportunidades de emprego e renda, dentro de uma perspectiva de preservação
ambiental.
A eficiência da administração municipal será buscada com a adoção dos
recursos adequados de tecnologia da informação, reduzindo os gastos e tornando mais ágil a
atuação da administração governamental. Todas as unidades organizacionais da estrutura da
Prefeitura deverão dispor de recursos da Internet para agilizar a tramitação dos processos e
garantir maior transparência.
As administrações regionais devem ser valorizadas, passando a ter maior
autonomia. Para que esta autonomia se concretize, cada regional disporá de máquinas e
pessoal em quantidade adequada para atender as demandas de sua respectiva área.
O relacionamento com os servidores deverá ser franco e transparente. A
intenção é propiciar oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

3. Prioridades
A administração municipal necessariamente tem que trabalhar com dois
horizontes: além de se obrigar a manter em nível adequado os serviços de rotina prestados à
população, tem que preparar o futuro da cidade, com alta qualidade de vida e preservação do
meio ambiente.
Na elaboração deste Plano de Governo esses aspectos foram considerados.
Assim, manterá os serviços nas áreas de atuação (saúde, educação, transporte coletivo,
manutenção de ruas e praças etc.), buscando aperfeiçoar aqueles que são insuficientes em
qualidade ou quantidade. Paralelamente vai promover a discussão das diretrizes para o
crescimento da cidade sem comprometimento da qualidade de vida.
Considerando o acima exposto, elegemos as seguintes prioridades para
atuação da gestão:
 Desenvolvimento e fomento ao emprego;
 Imediata revisão das condições de trabalho dos servidores públicos
municipais com urgente reposição salarial.
 Melhoria na área da educação;
 Melhoria da área saúde;
 Melhoria da área de Assistência Social.
 Melhoras da área do Esporte.

4. Propostas Setoriais
4.1. Trabalho e Renda:

Dentre essas necessidades destacam-se a criação de oportunidades de trabalho
para uma população que cresce de forma acelerada, onde desponta um contingente imenso
de jovens e de imigrantes com competências e expectativas diversas em relação à cidade.
Neste aspecto é primordial que a gestão conquiste empresas para se instalarem
no município.
Nos próximos quatro anos deverão ser realizadas, entre outras, as seguintes
ações:

 Incentivar a ampliação do Projeto Canitar Digital, espaço destinado à inclusão digital e
social, bem como ações de empreendedorismo / micro e pequenas empresas;
 Fortalecer parcerias com escolas técnicas e profissionalizantes;
 Promover e estimular abertura e expansão de pequenos negócios que podem ser
viabilizados através de parcerias;
 Organização e melhorias do Distrito Industrial;
 Cadastrar o Município na InvestSP – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e
Competitividade que visa desenvolver os municípios por meio da promoção de
investimentos, aumento das exportações, incentivo à inovação e melhoria do ambiente
de negócios. Atuando como porta de entrada das empresas que pretendem se instalar
ou investir no interior paulista.


4.2. Agricultura e Abastecimento:

 Manutenção das Estradas Rurais do Município;
 Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de
aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais
 Implantar do Programa de aquisição de Alimentos, através de parceria com o Ministério
de Desenvolvimento Social (MDS)
 Implantação de Programa de extensão Rural (assistência técnica e distribuição de
sementes) de acordo com a aptidão de cada povoado
 Estimular à constituição de cooperativas e autogestão, por meio de cursos de
capacitação voltados aos produtores rurais
 Inserção dos mini e pequenos produtores rurais no Programa “Mais Ambiente”/MMA
 - Apoio técnico para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
 - Apoio técnico para a fortalecimento da Agricultura Familiar

4.3. Meio Ambiente:

 Implementar o programa de reflorestamento em áreas degradas e nas vias públicas –

 Atualização para efetiva implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

 Implantar a coleta seletiva e reciclagem do lixo em todo o município;
 Fortalecer o programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis (que será criado) para
aumento da massa de resíduos recicláveis desviados da coleta convencional;
 Implantar a gestão sistêmica de fiscalização ambiental, nos termos da Lei, assumindo a
responsabilidade de controlar e fiscalizar qualquer atividade que possa causar dano
ambiental;
 Dotar os órgãos de fiscalização dos recursos materiais e humanos necessários ao
correto desempenho das atribuições;
 Promover a demarcação física dos limites das Unidades de Conservação do município,
elaborando o Plano de Manejo, promovendo a regularização fundiária dos imóveis e
intensificando as ações de educação ambiental nas áreas;
 Atuar permanentemente na área da educação ambiental;
 Realizar um projeto macro de paisagismo para a cidade, objetivando diagnosticar a
situação das áreas já disponíveis (praças, áreas verdes etc.) e projetar novos espaços
com arborização adequada baseado na boa técnica de paisagismo;
 Implantar um programa relacionado a troca das árvores que atrapalham a passagem
de pedestres, cadeirantes e fazem rachaduras nas calçadas (essa troca se dará com
consultoria de um ambientalista ou engenheiro ambiental que entende qual a melhor
árvore para aquele determinado local).

 Dotar o setor de praças e arborização de equipamento adequados em número e
especificação para fazer frente à manutenção dos espaços públicos, bem como de
pessoal qualificado para estas tarefas;
 Realizar e campanha de educação ambiental baseada na lição dos 3Rs – reduzir,
reaproveitar e reciclar – (reaproveitamento de materiais como matéria-prima para um
novo produto);
 Promover a cooperação técnico-científica dos setores públicos e privados para o
desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias
de reciclagem, reutilização e tratamento dos resíduos sólidos ambientalmente
adequados;
 Estudar a disponibilidade de novas áreas para Licenciamento de um novo aterro
sanitário, visando a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, priorizando a
identificação de soluções consorciadas ou compartilhadas em Canitar.

 Organizar as áreas verdes do município.Cadastrar o Município no Programa Município
VerdeAzul – PMVA, para obtenção do Selo de eficiência da gestão ambiental
 - Recuperação das nascentes
 - Impulsionar o ecoturismo – firmando parcerias com investimentos para infraestrutura
nas áreas protegidas.
 - Ponto de coletas de materiais inservíveis
 - Disponibilizar castrações de gatos e cachorros (Sugestão : ou pode colocar este item
também na área da Saúde pública)

4.4. Desenvolvimento Urbano:

 Assegurar a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão
democrática da Política Urbana de Canitar;
 Atualizar o diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais no município,
quantificando, qualificando e identificando os problemas nas áreas de risco, loteamentos
irregulares, assentamentos subnormais e áreas de preservação ambiental ocupadas;
 Rever, simplificar e consolidar a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, de
modo a assegurar a função social da propriedade urbana;
 Enviar Projeto de Lei a fim de aprimorar o código municipal de zoneamento exigindo maior
rigor nos projetos de novos loteamentos, visando assim a garantia de fornecimento de
água, saneamento, saúde e educação.



4.5. Infraestrutura e Mobilidade Urbana:

 Reestruturação do Distrito Industrial em observância ao Plano Diretor;
 Implantar de Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos com possibilidade de
consórcio com municípios vizinhos;
 Construção de um cemitério municipal;
 Construção de casas populares em parcerias com os Governos Estadual e Federal;
 Manutenção da Rodovia Vicinal Gabriel Ligeiro;
 Melhorar a gestão e sinalização de trânsito no município a fim de que este ocorra com
maior segurança; Implantação da sinalização viária vertical (instalação de placas) e
horizontal em todas as vias do município.
 Dar continuidade a pavimentação asfáltica da Avenida Manoel Fernandes Cabete,
passando pelo bairro Jardim Vitória ligando ao Terminal Rodoviário.
 Reestruturar o plano de acessibilidade do município
 Implantação de ciclovias e ampliação das pistas de caminhada;
 Reestruturação/adequação dos passeios públicos;
 Reforma da praça central.


4.6. Promoção e Prevenção da Saúde:

 Ampliar o programa “Estratégia Saúde da Família” (ESF);
 Ampliar o quadro de profissionais na área da saúde, com as seguintes especialidades
tais como: pediatra, ginecologista, obstetra e psiquiatra, dentistas, fisioterapeutas,
psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais e agentes
comunitários de saúde a fim de ampliar os serviços de saúde atualmente oferecidos;
 Promover campanhas itinerantes, voltadas a exames oftalmológicos, ginecológicos e
urológicos;
 Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços existentes
nos postos de saúde, garantindo o atendimento preventivo de saúde a toda a
população;
 Investir em novos veículos para área de saúde;
 Implantar no posto de saúde exames de raio X e de ultrassonografia;
 Implantar uma Central de Agendamentos de Exames e transporte para os mesmo;
 Ampliar o horário de atendimento aos pacientes dos postos de saúde;
 Programa de capacitação contínua dos profissionais atuantes na saúde.
 Garantir medicamentos que integram os programas da atenção básica, cobrando do
Governo do Estado os medicamentos de alto custo;
 Implantação do SAD (Serviço de Atendiam neto Domiciliar), equipe multidisciplinar
(médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, enfermeiro, psicólogo e
nutricionista) voltada para atendimento prioritário de usuários acamados e seus
familiares, oriundos de alta hospitalar;
 Readequar os programas voltados a politicas de álcool e drogas;
 Reorganizar o Programa de Planejamento Familiar, com maior atenção as mulheres no
atendimento desde a gestação até a concepção.


4.7. Recursos Hídricos e Saneamento Básico:

 Implantar medidas e intervenções necessárias à efetiva proteção ambiental dos cursos
d’água que abastecem a área do Aquífero da Região;
 Divulgar os parâmetros de qualidade da água fornecida à população do município;
 Elaborar estudo para identificação e viabilização do uso de novos mananciais;
 Elaborar os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas que abastecem a
cidade;
 Atualização e efetiva implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico:
 Verificar a viabilidade do uso de áreas, no âmbito do município, destinadas à
implantação de centrais de gerenciamento de resíduos sólidos;
 Otimizar os roteiros de coleta especial, varrição e limpeza de ruas, com alteração de
frequência, horários, percursos e pessoal envolvido, de forma a manter a cidade mais
limpa;
 Captar recursos e incentivos financeiros através da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, assim como no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Governo Federal.


4.8. Assistência Social e Cidadania:

 Estruturar os Fundos Municipais de Criança e Adolescente e do Idoso para
recebimento de verbas de doações privadas;
 Trabalho junto ao fundo social de solidariedade para benefício da população carente;
 Apoiar e fortalecer as Coordenadorias e Conselhos através de ações de formação,
capacitação, disponibilização de recursos humanos e materiais e demais suportes;
 Implantação da PAE, envolvendo atendimento aos usuários especializado com animais
ao ar livre;
 Implantação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), para
atendimento dos usuários do munícipio;
 Reestruturar o Programa Frente de Trabalho Municipal, com cursos de qualificação
profissional ou alfabetização, reavaliar o valor da bolsa;
 Reestruturar a Casa Lar (abrigo de menor);
 Implantação do atendimento jurídico no CRAS;
 Reestruturação do CCI (Centro de Convivência do Idoso) com equipe multidisciplinar,
desenvolver atividades periódicas, roda de conversas e troca de experiências;
 Incentivar os bailes e passeios da Terceira Idade, tanto local como regional, com
fornecimento de transporte;
 Gerenciar os programas de transferência de renda do governo federal;
 Construção de um Centro Comunitário para atendimento de toda a população;
 Manutenção e melhoria das parcerias com as APAE’s de Ourinhos e Chavantes, até
que tenhamos condições de atendimento no nosso munícipio;
 Implantar programa voltado para os adolescentes e jovens com atividade
socioeducativas com incentivo financeiro, com parcerias junto às empresas do
município;
 Incentivar capacitações para os profissionais da área bem como dar condições de
trabalho, com respeito e humanização.


4.9. Educação:

 Revisão do plano de carreira dos professores municipais;
 Melhorar as condições de trabalho e renda dos funcionários da educação em geral;
 Construção de novas escolas para acolhimento dos alunos;
 Melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches;
 Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam do município
para outros da região em busca de ensino técnico e superior;
 Realização de cursos de formação continuada para os docentes;
 Implantar atividades em contra-turno para recuperar alunos com dificuldades
específicas;
 Contratação de profissionais tais como: psicólogos, psicopedagogos e assistente
social;
 Garantir o transporte dentro do município para o deslocamento das crianças entre as
escolas;
 Aprimoramento do EJA onde todos estejam alfabetizados;
 Implantação do projeto “Mãos que Acolhem” onde os próprios alunos acolhem uns aos
outros principalmente para que se olhem c