GERALDO GARCIA - PP - PREFEITO

otimizar os recursos públicos sem aumento da
carga tributária, e de ampliar as frentes de atendimento à população.
Além de trazer recursos do Governo Federal, o título de ‘Estância
Turística’ é importante para fomentar atividades econômicas no município. Para
tanto, necessitamos alimentar e incentivar esse âmbito na cidade, para que essas
fontes de investimento sejam mantidas e tenham um crescimento contínuo.
Nossa missão é governar para todos e com eficiência. Nesse sentido,
a experiência – política e de trabalho - de José Geraldo Garcia, aliada à garra e
inovação de Fabio Jorge Rodrigues, mostrarão resultados, integrando gerações
e preparando Salto para o crescimento contínuo e sustentável.
O zelo com o dinheiro público, a transparência, a eficiência e respeito
à democracia são nossos princípios, com o compromisso de rever os resultados
e continuamente procurarmos soluções, sem acomodação. Nosso compromisso
é com o povo saltense.
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1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.2 Apoiar a viabilização de novos Distritos Industriais, com a infraestrutura
adequada, e assim atrair novas empresas, sobretudo na área de tecnologia;
1.3 Ouvir os representantes das empresas já estabelecidas no município, para
que as ações públicas contemplem estruturas que as atendam, como
manutenção de vias de forma adequada à demanda, iluminação e segurança,
otimizando, assim, os recursos públicos.
1.4 Aprimorar as estratégias de geração de emprego;
1.5 Incentivar as empresas do município a participar das compras públicas, com
base nas inovações da Lei Federal 14.133/21 (Nova Lei de Licitações),
fomentando assim o desenvolvimento local, com ênfase para as microempresas
e empresas de pequeno porte;
1.6 Incentivar pequenos negócios, em especial aqueles conduzidos por mulheres,
para identificar as demandas e buscar linhas de crédito e de qualificação, visando
o crescimento desse importante segmento gerador de empregos;
1.7 Divulgar nosso município e suas atividades em eventos empresariais.
2. ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1 Estruturar a Casa de Apoio à Mulheres Vítimas de Violência, em parceria com
o Terceiro Setor, Ministério Público e Polícia, com mecanismos objetivos de
resultados;
2.2 Estruturar o Serviço Especializado em Abordagem Social, que vai identificar a
incidência do trabalho infantil, pessoas em situação de rua, entre outras
situações, envolvendo políticas públicas do SUAS;
2.3 Desenvolver ações em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente
destinadas aos usuários dos CRAS e CREAS, visando despertar o conceito de
cidadania nas questões ambientais, como os cuidados na geração e disposição
de resíduos, uso racional de água, consumo de energia e demais questões
ambientais do cotidiano do público alvo;
2.4 Capacitar os servidores que atuam na área da Assistência Social, com ênfase
para aspectos de liderança, planejamento e atendimento aos usuários, tendo
metas e mecanismos de resultados;
2.5 Aprimorar as ações da Vigilância Socioassistencial, consolidando os dados
estatísticos e territoriais, e transformá-los em ferramentas de ação para
entendimento da relação entre demandas e serviços ofertados pelos setores
público e privado;
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2.6 Desenvolver ações com objetivo de maior integração entre as Organizações
da Sociedade Civil do Município e os Conselhos, visando canalizar esforços e
otimizar recursos no atendimento aos usuários das respectivas Organizações.
3. CULTURA
3.1 Ações culturais descentralizadas, levando a arte para os bairros e regiões de
vulnerabilidade social;
3.2 Promover capacitação e formação artística através de oficinas culturais
gratuitas direcionadas para jovens, crianças e adultos, possibilitando o acesso ao
universo cultural e apresentando os diversos segmentos artísticos de forma
acessível;
3.3 Respeitar, incentivar e executar ações que fortaleçam a diversidade cultural,
como ferramenta transformadora e indispensável para a convivência
democrática, a cidadania, a ética e o autoconhecimento;
3.4 Preservar a memória cultural e histórica local, além de promover políticas
públicas que estimulem o interesse, o conhecimento e a proteção do patrimônio
cultural e natural, reconhecendo-os como elo indispensável entre o passado, o
presente e o futuro da população e do município.
3.5 Assegurar a promoção com qualidade dos eventos culturais e artísticos que
fazem parte do calendário oficial do município, tais como a Festa Ítalo-Saltense,
Festa do Salto, Festival de Teatro, Festival de Artes, Prêmio Moutonnée de
Poesia, Prêmio de Música Canto do Taperá, Festival Hoje é Dia de Arte, Paixão
de Cristo, Parada de Natal, Mostra Estudantil de Teatro, entre outros eventos
tradicionais, implantando credenciamento permanente, com critérios objetivos de
escolha, aos comerciantes/associações que atuam no segmento, o que
proporcionará mais segurança e bom ambiente de negócios;
3.6 Democratizar e dar transparência aos processos decisórios, assegurando a
legalidade e a participação social de políticas culturais;
3.7 Promover, resguardar e modernizar os equipamentos culturais do município;
3.8 Fortalecer o desenvolvimento cultural do município, criando novos projetos
que promovam segmentos artísticos ainda não contemplados em sua totalidade,
com vistas à amplitude e a complexidade da arte;
3.9 Difundir a arte local, em níveis regionais, estaduais e nacionais, fomentando a
criação de grupos oficiais que representam a força cultural do município, nas
diversas vertentes da arte.
4. DEFESA SOCIAL
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4.1 Guarda Civil Municipal
4.1.1 Implementar novas tecnologias com recursos de inteligência artificial, por
meio de ferramentas baseadas em dados e regras (câmeras, monitoramentos,
drones, softwares, hardwares, etc), buscando resultados mais eficientes e
eficazes.
4.1.2 Estimular o patrulhamento preventivo, na forma da Lei Federal 13.022/2014;
4.1.3 Propiciar o aumento da capacidade operacional das equipes de
patrulhamento;
4.1.4 Mapear as regiões com maiores índices de ocorrências para implementar
ações preventivas e educacionais.
4.1.5 Melhorar o tempo de resposta às solicitações via telefone de emergência
(153);
4.1.6 Reativar e ampliar o patrulhamento ambiental e rural.
4.1.7 Implementar efetivo destinado ao patrulhamento comercial e comunitário,
tanto da área central da cidade, como das áreas comerciais dos bairros;
4.1.8 Implementar efetivo destinado ao patrulhamento com apoio de motocicleta
(ROMU);
4.1.9 Contratar operadores de monitoramento, desonerando efetivo da GCM e
realocando-o para o serviço operacional;
4.1.10 Recriar a ronda escolar noturna;
4.1.11 Prestar ampla assistência às mulheres e crianças vítimas de violência
doméstica em atuação conjunta com outros órgãos, como Ministério Público e
Conselho Tutelar;
4.1.12 Realizar trabalhos em parceria com a Polícia Militar e Civil, garantindo
maior eficiência no atendimento do cidadão;
4.1.13 Criar o Patrulhamento Turístico, para proporcionar segurança aos
frequentadores e visitantes;
4.1.14 Reestruturar o projeto ‘Anjos da Vida’, para que em conjunto com a equipe
do Canil, atuem nas escolas com palestras informativas sobre a prevenção do
uso de drogas;
4.1.15 Instalar câmeras de monitoramento na região central da cidade.
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4.2 Departamento de trânsito
4.2.1 Implementar o uso de ferramentas de inteligência artificial com base em
estatísticas para políticas de prevenção, principalmente para redução dos índices
de acidentes graves e/ou com vítimas;
4.2.2 Otimizar as diversas atividades administrativas do Departamento;
4.2.3 Criar estratégias e programas para educação no trânsito, voltado para
crianças e adolescentes;
4.2.4 Estabelecer ações educativas permanentes junto aos futuros condutores de
veículos;
4.2.5 Melhorar o trânsito na região central da cidade e das vias de maior
movimento dos bairros, com melhoria da sinalização e fiscalização;
4.2.6 Diminuir o tempo de resposta às demandas apresentadas ao Departamento
pelos munícipes;
4.2.7 Implantar redutores orientativos de velocidade em vias que se mostram
mais perigosas;
4.2.8 Aumentar os pontos da muralha digital em relação à área de cerco do
município;
4.2.9 Implementar pontos de identificação veicular, vinculados à muralha digital,
permitindo o mapeamento do trajeto do veículo objeto de observação.
4.3 Coordenadoria de Defesa Civil
4.3.1 Ampliar a capacidade operacional da Coordenadoria de Defesa Civil;
4.3.2 Implantar grupo de bombeiros civis temporários da Defesa Civil;
4.3.3 Implantar o programa de palestras ‘Defesa Civil Mirim’, despertando nas
crianças a percepção dos riscos e autoproteção;
4.3.4 Implantar o programa de ‘Defesa Civil Solidária’, possibilitando a
participação de voluntários para atuarem como multiplicadores de informações
nas suas localidades;
4.3.5 Estimular exercícios práticos de ações emergenciais, principalmente
aquelas contidas no Plano de Ação Emergencial das barragens.
5. DESENVOLVIMENTO URBANO
5.1 Criar o ‘Plano Municipal de Habitação’, com estratégias para desenvolvimento
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de habitações de interesse social, buscando parcerias, nos âmbitos federal,
estadual e privado;
5.2. Desenvolver legislações municipais específicas para loteamentos
horizontais fechados, condomínios horizontais e loteamentos, além de
normatizar especificações municipais, como largura de ruas, calçadas, avenidas
e identificação de vias de tráfego intenso, com o objetivo de melhorar o fluxo das
vias;
5.3 Promover o sistema viário em consonância com o Plano Diretor para novos
loteamentos;
5.4 Revisar o Código de Obras, com a informatização de projetos, assim como
as respectivas aprovações, viabilizando diversas técnicas construtivas, inclusive
com simplificação e inclusão de ilustrações no Projeto de Lei;
5.5 Proporcionar práticas tecnológicas inteligentes à serviço da população, com
conectividade e desenvolvimento de um sistema integrado de comunicação sem
fio, chamado ‘Programa Cidade Inteligente’.
6. EDUCAÇÃO
6.1 Ampliar vagas para creches e escolas de educação infantil, aumentando o
investimento em prédios já existentes e na construção de novos, visando
minimizar a demanda reprimida e os processos judiciais, prevalecendo a
qualidade de ensino do município;
6.2 Analisar e revisar os planos de cargos e salários dos profissionais da
Educação;
6.3 Investir na qualificação dos profissionais da Educação;
6.4 Ampliar as ofertas de ensino em tempo integral, ampliando o número de
unidades, com o objetivo de desenvolver as habilidades e competências que
fundamentam o processo de aprendizagem dos alunos;
6.5 Avançar as metas projetadas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica) para as escolas públicas municipais nos anos iniciais e finais;
6.6 Oferecer aos EPAEEs (Estudante Público Alvo da Educação Especial) um
atendimento especializado, que possa complementar ou suplementar a educação
no ensino comum;
6.7 Ampliar o atendimento aos alunos com o diagnóstico de transtorno de
espectro autista (TEA);
6.8 Incentivo ao mérito educacional, para os alunos que se destacarem em suas
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avaliações;
6.9 Intensificar a Gestão Democrática na Educação;
6.10 Fornecer uniformes completos aos estudantes.
7. ESPORTE E LAZER
7.1 Fornecer a necessária atenção às atividades esportivas, sejam aquelas
praticadas através de professores nos equipamentos públicos, sejam aquelas
praticadas espontaneamente pela cidade, bem como o necessário planejamento
e programação, incentivando as atividades esportivas, os esportes educacionais
de recreação e de lazer do município;
7.2 Fomentar os esportes amadores e a educação física no município,
estimulando a prática de esportes;
7.3 Administrar e assegurar regras claras para os equipamentos municipais
destinados à prática de esportes;
7.4 Promover programas desportivos e de recreação de interesse da população,
incluindo as pessoas com deficiência;
7.5 Estabelecer parcerias com órgãos afins, inclusive ligas, federações e
empresas, de forma a incentivar e ampliar a prática desportiva junto à população;
7.6 Estabelecer critérios para a proposição e acompanhamento dos
investimentos físico-financeiros para o desenvolvimento das ações de esportes
e recreação;
7.7 Construir vestiários e alambrados nos equipamentos existentes e que ainda
não contam com tais melhorias, bem como cuidar para que tenham a devida
manutenção;
7.8 Realizar a manutenção das quadras, piscinas, ciclovias e pistas de skate;
7.9 Realizar a manutenção de campos de futebol, bem como dos ginásios
esportivos.
8. MEIO AMBIENTE
8.1 Implementar ações visando o desenvolvimento integrado sustentável local e
regional que contemple uma política efetiva de saneamento ambiental,
incentivos a construções sustentáveis, ao consumo racional de energias de usos
renováveis;
8.2 Utilizar tecnologias limpas e renováveis em novos prédios públicos
municipais, e progressivamente nos antigos;
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8.3 Desenvolver um Plano Municipal, visando conforto ambiental urbano,
definindo áreas adequadas para as atividades, objetivando a melhoria da
qualidade de vida no que diz respeito às emissões de ruídos;
8.4 Propor incentivos fiscais para proprietários de imóveis situados em Áreas de
Interesse Ambiental;
8.5 Estabelecer conceitos e realizar levantamentos para mensurar as áreas
verdes e estabelecer indicadores de áreas verdes por bairro, implementando o
conceito de ‘Parque Linear’;
8.6 Implementar um ‘Centro de Triagem de Animais Silvestres’, para resgate e
reintegração da fauna do bioma local;
8.7 Ampliar a arborização urbana, com espécies adequadas e com a
participação de moradores no plantio e cuidado das árvores;
8.8 Identificar e mapear áreas públicas baldias e invadidas, desenvolver plano
de uso em conformidade com suas características e com a participação dos
moradores locais;
8.9 Definir planos de uso dos parques, delimitando áreas importantes para
conservação, preservação, lazer e convívio;
8.10 Desenvolver um programa permanente de educação ambiental para áreas
de mananciais;
8.11 Fomentar, junto aos grandes consumidores de água como indústrias,
comércio, condomínios residenciais e obras de construção civil, a utilização de
água de reuso;
8.12 Incentivar o aproveitamento de água de chuva em imóveis residências,
comerciais e públicos;
8.13 Realizar um diagnóstico dos córregos e riachos do município, propondo o
desassoreamento e recuperação das APPs (Áreas de Preservação Permanente)
hídricas;
8.14 Desenvolver ações para ampliar as áreas permeáveis na cidade;
8.15 Realizar um programa de redução progressiva de resíduos destinados ao
aterro sanitário;
8.16 Elaborar o Plano Diretor de Gestão Ambiental e o Zoneamento Ambiental;
8.17 Elaborar um ‘Atlas Ambiental’, com objetivo de subsidiar ações de
Planejamento, Educação e Licenciamento Ambiental.
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8.18 Reavaliar e fomentar o Plano Municipal de Educação Ambiental e
Mobilização Social;
8.19 Buscar parcerias para apoiar as empresas na implantação de programas
de gestão ambiental;
8.20 Rever os procedimentos na administração municipal, visando eliminar
desperdícios em todos os setores e dar exemplo de redução de consumo e
reaproveitamento de materiais;
8.21 Promover programas escolares que reconheçam as boas práticas
ambientais nas escolas;
8.22 Retomar as obras e concluir o parque linear na região dos bairros São
João, Saltense e Vila Norma.
9. SAÚDE
9.1 Garantir o acesso universal a todos os munícipes, com foco para a
prevenção e manutenção da qualidade de vida de nossa população,
melhorando também, assim, o IDH do município;
9.2 Criar um programa de saúde preventiva nas clínicas e unidades básicas,
estabelecendo protocolos e prazos de atendimento;
9.3 Implementar software de controle do estoque, de forma a evitar a falta de
medicamentos nas unidades de atendimento;
9.4 Criar um ‘Programa de Entrega de Remédio em Casa’, para àqueles que
recebem medicamentos de uso contínuo;
9.5 Manter e ampliar o programa de parceria com faculdades de Medicina para
auxiliar no atendimento em nossos centros de saúde, Hospital e residências;
9.6 Qualificar os profissionais de saúde, visando atendimento mais humanizado
por parte da rede de atenção à população;
9.7 Apoiar os centros de atendimento aos dependentes de álcool e drogas,
visando a recuperação do dependente e incluindo assistência ao núcleo familiar;
9.8 Fortalecer e ampliar o Programa de Saúde da Família;
9.9 Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, e fomentar a participação e
controle social;
9.10 Implantar o ‘Programa de Saúde do Homem’;
9.11 Padronizar os uniformes da rede básica de Saúde;
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9.12 Promover a melhoria contínua nos locais de trabalho dos profissionais da
saúde, com a participação efetiva dos funcionários;
9.13 Implantar um novo modelo de gestão nas unidades de Atenção Básica do
município.
9.14 Estudar e avaliar a possibilidade de se estender, progressivamente, o
horário de atendimento de uma unidade de saúde, para funcionamento até às
22h, incluindo serviço de pronto atendimento, de forma a suplementar o
atendimento do Pronto Socorro do Hospital Municipal.
10.ADMINISTRAÇÃO
10.1 Fortalecer as relações administrativas entre as secretarias, possibilitando a
padronização dos procedimentos licitatórios;
10.2 Ampliar o processo digital nas licitações, desde a fase preparatória até a
externa, bem como em todos os expedientes e protocolos administrativos,
através de ferramentas fáceis e gratuitas, sem a necessidade de digitalização e
deslocamentos;
10.3 Ampliar as relações com o sindicato dos servidores, possibilitando uma
gestão mais participativa;
10.4 Ampliar o controle sobre os contratos, priorizando métodos inteligentes e
garantindo a efetiva fiscalização;
10.5 Ampliar a capacitação para os servidores;
10.6 Estabelecer os procedimentos para a elaboração de um Plano de Cargos e
Carreiras para os servidores;
10.7 Ampliar os serviços prestados de forma eletrônica, visando facilitar a vida
do cidadão.
11. FINANÇAS
11.1 Estabelecer parâmetros automáticos para valorização da Planta Genérica
de Valores;
11.2 Estabelecer uma rotina eletrônica, juntamente com as secretarias
envolvidas para abertura e encerramento de empresas;
11.3 Ampliar a rede de recebimento de impostos, taxas e contribuições;
11.4 Ampliar a gestão sobre o orçamento, através de capacitação dos
servidores das outras secretarias;
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11.5 Trabalhar junto às demais secretarias para ampliar o número de empresas,
fomentando a geração de renda no município;
11.6 Efetivar a transparência governamental, com atualizações constantes no
sistema disponíveis à população.
11.7 Criar um novo modelo de orçamento.
12.JURÍDICO
12.1 Ampliar os canais de assessoria junto às secretarias para a feitura de seus
processos;
12.2 Criar uma comunicação mais ampla sobre os processos de cobrança e
recebimento dos munícipe;
13.OBRAS
13.1 Construção de novas alternativas viárias para Indaiatuba;
13.2 Construção de nova entrada para o monumento à Padroeira;
13.3 Viabilizar recursos para asfaltar a estrada do Lajeado;
13.4 Viabilizar, junto aos órgãos competentes, o novo viaduto sobre a Rodovia
Santos Dumont, que será construído em paralelo ao já existente, na altura das
empresas Cobreq e Química Amparo Ypê;
13.5 Construir nova ponte sobre o Rio Jundiaí na Ru