PEDRO MACHADO - PP - PREFEITO

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instituída legalmente a partir do resultado das Convenções Partidárias
Convenção Partidária a qual é composta pelos Partidos PARTIDO
PROGRESSISTAS (PP), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) E
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA (PRD) para as eleições deste ano de
2024 no Município de Bom Jesus do Tocantins.
A partir das deliberações e aprovações das convenções partidárias, se
apresentam como respectivos candidatos confirmados majoritariamente o Sr.
PEDRO BARNABE MACHADO, filiado ao Partido Progressistas candidato a
prefeito e, CÍCERO NEVES BARBOSA, filiado ao Partido Renovação
Democrática candidato a Vice-Prefeito para disputar as eleições de 6 de outubro
de 2024.
Assim, o presente plano que se segue é o resultado e desejo de que a
Renovação e o Desenvolvimento possam chegar ao Município de Bom Jesus do
Tocantins.


















1. INTRODUÇÃO

O presente documento é um instrumento em que se apresenta e define o
Plano de Governo para o município de Bom Jesus do Tocantins, em atendimento
á Legislação Eleitoral, tem como objetivo expressar as propostas do candidato a
Prefeito PEDRO BARNABÉ MACHADO filiado ao Partido Progressistas (PP) e
candidato a Vice-Prefeito CÍCERO NEVES BARBOSA, filiado ao Partido
Renovação Democrática (PRD) para administração municipal no período de
2025-2028.
A presente proposta de candidatura se origina dos ideais da COLIGAÇÃO
“RENOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO” composta pelos Partidos PARTIDO
PROGRESSISTAS (PP), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)
E PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA (PRD)
No contexto deste Plano de Governo Municipal, pertinente é apresentar o
município de Bom Jesus do Tocantins, seu contexto histórico e seus fatos e
dados mais significativos.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas –
IBGE o município de Bom Jesus do Tocantins tem sua história de criação a partir
de 1964, e segundo a memória social local, a denominação do nome se deu a
partir de ideias dos moradores mais antigos que associaram o nome
significativamente ao nome do filho de Deus. Os dados relatam que Bom Jesus
do Tocantins foi elevado a distrito pela Lei Estadual n.º 5.454, de 10 de maio de
1988, instalado efetivamente em 01 de janeiro de 1989. Assim conclui-se que a
cidade veio com mesmo rigor e na toada do novo estado do Brasil, o nosso
Tocantins a partir da Constituição de 1988.
A proposta que se apresenta surge a partir de um diagnóstico amplo das
principais necessidades da cidade de Bom Jesus do Tocantins visando atender
os anseios da sua população de 4.0381 (quatro mil e trinta e oito) habitantes.
Sabemos que uma proposição de gestão municipal deve entender, e atender a
realidade dos munícipes.

1 https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/bom-jesus-do-tocantins/panorama - Código do Município
1703305
Consoante os dados do IBGE (2022) o município de Bom Jesus do
Tocantins possui um índice de Desenvolvimento Humano2 (IDHM) de 0,660,
sabemos que referido índice representa o contexto social e real de uma
população, pois leva em consideração itens como alfabetização, renda,
educação e saúde, especialmente de crianças. Nestes aspectos, é que surge os
ideais do presente Plano de Governo, onde pretendemos partir de dados reais e
atuais para poder alcançar as necessidades da população Bonjesuínense.
A proposta de gestão perpassa pela execução de projetos que vão
estruturar e alcançar políticas públicas essenciais para a população de Bom
Jesus do Tocantins, buscando a execução de políticas primordiais durante o
nosso governo alcançando áreas como saúde, educação, infraestrutura,
habitação, economia e emprego, agricultura, habitação, esporte e lazer sem
contudo, deixar de observar os instrumentos basilares e estratégicos de uma
gestão pública que são instrumentos de planejamento, a gestão legal da
execução do orçamentária de suas receitas observando-se sempre os limites
prudenciais legalmente estabelecidos.
Por fim, este documento demonstra como pretendemos proceder nesta
administração municipal no período de 2025-2028, descrevendo ações de
gestão, compromisso e propostas de melhorias para os cidadãos Bonjesuense
Ressaltamos ainda que como se trata de um Plano de Governo, tais proposições
aqui descritas não podem ser engessadas, pois a avaliação constante das metas
e o acompanhamento de toda a sua execução também podem nos levar ao
replanejamento de ações de gestão, sempre buscando alcançar o escopo
principal deste plano de Governo que é administrar de forma que políticas
públicas sejam alcançadas para melhorar a condição de vida dos 4.038
habitantes de Bom Jesus do Tocantins.

2. PLANO DE GOVERNO

A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes
federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às
políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças

2 ttps://www.ipea.gov.br/desafios/index.php: O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) compara
indicadores de países nos itens riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros,
com o intuito de avaliar o bem-estar de uma população, especialmente das crianças. Varia de zero a um
e é divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em seu relatório anual.


de planejamento governamental. Neste sentido, este Plano de Governo vem
demonstrar o planejamento governamental para a gestão do município de Bom
Jesus do Tocantins no período de 2025-2028, constituindo-se assim como
principal instrumento a ser observado no período nele descrito que visa a partir
das ideias propostas alcançar o conjunto de demandas constitucionais que são
de competência dos governos municipais, objetivando sobretudo atender
políticas públicas necessárias para alcançar melhorias no desenvolvimento
socioeconômico da população de Bom Jesus do Tocantins.

2.1 EDUCAÇÃO

A melhoria da educação pública municipal está intimamente ligada a
oferta de uma educação de qualidade, contudo, para que essa qualidade seja
alcançada algumas proposições precisam ser atendidas, e perpassam por ações
concretas e assim neste Plano de Governo a proposta para a educação em Bom
Jesus do Tocantins contemplará:
❖ Investimento em Formação Continuada e Capacitação de
Professores;
❖ Valorização dos profissionais da educação a partir da reelaboração
do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos professores - PCCR;
❖ Atendimento aos jovens, e adultos com ofertas de cursos técnicos
profissionalizantes a partir de parcerias;
❖ O investimento e atenção aos estudantes da primeira infância, e o
compromisso com a alfabetização será contemplado. Assim como a construção
de instalações escolares com padrões mínimos de qualidade exigidos pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a proposta é a construção de infraestrutura
adequada para garantir o ensino, e a realização de reforço escolar em local
adequado aos estudantes em idade escolar de Bom Jesus do Tocantins
garantindo ambientes seguros, limpos e bem equipados.
❖ Garantir o desenvolvimento de políticas educacionais que visem a
inclusão escolar com equidade de todos os estudantes, independentemente de
suas condições socioeconômicas ou deficiência física. Neste aspecto, buscar o
fortalecimento do convênio e cooperação técnica com as entidades, como APAE
dentre outras instituições parceiras, também é uma proposição deste governo
Municipal.
❖ A priorização da infraestrutura escolar é uma proposta nossa aos
estudantes e profissionais da educação, neste sentido iremos construir uma
quadra de esportes na Escola municipal Santa Luzia;
❖ Favorecer as escolas municipais com investimentos tecnológicos,
modernizando a gestão escolar nas escolas e creches;
❖ A permanência dos estudantes no espaço da sala de aula é item
que se consolida a partir do transporte escolar, e assim nossa proposta é manter
uma frota de qualidade para garantir que o estudante tenha acesso e a
permanência nas escolas da rede.
❖ Acompanhar e apoiar de forma efetiva o Conselho Municipal de
Educação e/ou implantar caso não esteja estabelecido, e acompanhamento da
execução das Metas do Plano Municipal de Educação e do Plano Nacional de
Educação.


2.2 SAÚDE

Para garantir e cuidar da saúde da população municipal, um Governo
Municipal pode implementar diversas ações estratégicas e práticas visando
fortalecer a proteção básica aos munícipes, nestes aspectos na área da saúde
as propostas para nossa gestão são:
❖ O Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde na nossa gestão
2025-2028, será algo efetivo e contínuo, buscando garantir a oferta e a
manutenção das unidades básicas de saúde, como postos de saúde do Município
de Bom Jesus do Tocantins, oferecendo atendimento primário e preventivo;
❖ Para o fortalecimento da Atenção Básica em Saúde também será
implantado o acesso ao exame de ultrassom nos postos de saúde realizando
assim um atendimento direcionado as necessidades da população;
❖ Os médicos são servidores essenciais neste processo de
fortalecimento da saúde básica de uma população, assim temos a proposta da
contratação de médicos especialistas para atender as várias demandas diárias,
da população de Bom Jesus do Tocantins; Como uma de nossas propostas
fundamentais está a de realizar a implantação do médico 24 horas em nosso
município;
❖ A demanda odontológica será atendida, a saúde bucal de crianças,
adultos e idosos será atendida na zona urbana e zona rural, pois será ampliado o
atendimento odontológico contratando odontólogos, e adquirindo por meio de
parcerias com a União mais instrumentos. A proposta contempla também o
desenvolvimento de Programas para Saúde Bucal Escolar pois a prevenção
garante que crianças tenham saúde bucal até a fase adulta posto que a prevenção
foi realizada.
❖ Implantação de equipe multifuncional para crianças e adolescentes
PCD (Pessoa com deficiência), e para o atendimento dos transtornos do
neurodesenvolvimento (Transtornos do Espectro Autista);
❖ A Formação continuada é o alicerce para o bom atendimento ao
público, e para qualidade dos profissionais assim nossa proposta também é
oferecer programas de educação continuada para profissionais de saúde,
atualizando-os sobre novas práticas, técnicas e avanços na medicina.
❖ A saúde mental da população precisa ser cuidada de forma mais
presente e efetiva, assim nos propomos a fortalecimento do CRAS Centro de
Referência e Assistência Social, ampliando a presença de psicólogos e assistentes
sociais para atender as demandas municipais com eficácia.
❖ No que tange a prevenção das doenças zoonóticas3 a propomos a
criação de uma clínica veterinária municipal que permitirá o atendimento de
animais e ajudará a controlar surtos de doenças zoonóticas, além de oferecer
castração e esterilização de forma gratuito ou subsidiado para controle
populacional. A partir da clínica veterinária municipal serão oferecidos cuidados
de saúde essenciais para animais domésticos e ou em situação de rua,
contribuindo para o bem-estar dos animais e dos munícipes.
❖ Ainda visando garantir a proteção animal e o bem-estar até mesmo
da população será construído o Centro de Abrigo de Animais com fins de adoção,
o que visa sobretudo alcançar o bem-estar dos animais bem como dos munícipes,
haja vista as potencialidades terapêuticas da realização da adoção de animais;
❖ A modernização da gestão administrativa nos postos de saúde e
respectiva secretaria municipal também é proposta que queremos atender,
ofertando formação continuada aos servidores dos postos de saúde provendo-os
de meios e de instrumentos tecnológicos para garantir o acesso aos sistemas da
Ministério da Saúde, garantindo celeridade nas demandas administrativas na área
da saúde.
❖ Valorização dos profissionais da saúde do município a através do
pagamento do piso aos profissionais e categorias de enfermagem, garantindo o
disposto na lei, respeitando-se sempre a capacidade orçamentária e financeira do
município de Bom Jesus do Tocantins;



2.3 INFRAESTRUTURA

A execução deste Plano de Gestão Municipal irá promover uma
significativa melhoria na infraestrutura viária da cidade, beneficiando tanto áreas
urbanas quanto rurais as propostas no que tange a Infraestrutura são as
seguintes:

3 https://bvsms.saude.gov.br/06-7-dia-mundial-das-zoonoses-3/ Conceito: São doenças que podem ser
transmitidas de animais para humanos; as zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e
controle do Ministério da Saúde são: peste, leptospirose, febre maculosa brasileira, hantavirose, doença
de Chagas, febre amarela, febre de chikungunya e febre do Nilo Ocidental.
2.4 ECONOMIA E EMPREGO

2.5 AGRICULTURA


❖ Investir em recapeamento implantando programa com objetivo de
realização da pavimentação e execução de guias, recuperação de pontes e
asfaltamento de vias públicas e estradas (rurais) o que contribuirá para a
segurança, acessibilidade e qualidade de vida dos moradores de Bom Jesus do
Tocantins;
❖ Expandir a rede de ruas asfaltadas para melhorar a qualidade do
transporte urbano e aumentar a segurança e conforto dos munícipes;
❖ A proposta também é identificar estradas rurais deterioradas e
desenvolver um plano para recuperação e pavimentação, priorizando estradas
que oferecem acesso a áreas agrícolas e comunidades isoladas, visando também
garantir que o transporte escolar de estudantes da zona rural tenha acesso livre
com a melhoria das estradas.


Implementar uma gestão administrativa que venha a alcançar os
servidores públicos municipais, e que venha também estimular o crescimento
econômico local, para o alcance desta proposição, as seguintes ações serão
implementadas:
❖ A valorização dos servidores públicos será realizada com a
implantação e execução legal do Plano de Carreira para o Servidor Público
Municipal, que possa permitir crescimento profissional e reconhecimento;
❖ Para o fortalecimento da economia local a proposta é concentrar
esforços para que nas atividades de aquisição de mercadorias/insumos
necessários para a manutenção da Prefeitura sejam adquiridos especificamente
nos comércios locais, visando o movimento fiscal e retorno de impostos aos
cofres públicos do município de Bom Jesus do Tocantins;
❖ A partir de efetivação e resgate de parcerias promover a inserção
de jovens, adultos, e idosos em cursos profissionalizantes, buscando a
promoção de cursos técnicos profissionalizantes que possa qualificá-los para o
mercado de trabalho.



Em aspectos da Agricultura neste plano de governo municipal a
proposta visa garantir o desenvolvimento sustentável do setor, garantindo ainda
o bem-estar das comunidades rurais, iniciando-se assim pelo mapeamento de
suas atividades bem como de suas reais necessidades. Neste sentido, as
propostas de gestão serão:

2.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL


❖ Inicialmente, a proposta é apoiar os agricultores com o
fornecimento de tratores, fornecendo maquinários para o fortalecimento da
agricultura familiar sustentável; realizando também o mapeamento dos
agricultores e de suas reais necessidades para auxiliar na busca de parcerias
que venham a fornecer conhecimentos técnicos para estes se mantenham ativos
e produzindo, contribuindo para o abastecimento e crescimento econômico de
Bom Jesus do Tocantins;
❖ Incentivar a partir de equipe técnica que seja realizado o
levantamento detalhado das principais culturas, tipos de propriedades agrícolas,
práticas de cultivo e desafios enfrentados pelos produtores., e assim fortalecer o
setor agrícola através de uma abordagem integrada que promova a geração de
emprego e renda, ao mesmo tempo em que apoiar e capacita os pequenos
agricultores. Assim a proposta também pode alcançar a geração de emprego e
rendas como: incentivar os pequenos produtores a cultivarem hortas
comunitárias e quintal verde;



Para a realização efetiva do cumprimento das políticas de assistência
social se faz necessário que o Gestor Municipal compreenda as necessidades e
características da população para planejar e implementar ações eficazes
atendendo aos mais vulneráveis, assim sendo as propostas para esta área serão
as seguintes:
❖ A realização de atividades de acolhimento e atendimento aos mais
vulneráveis é a proposta inicial deste governo municipal, a partir do levantamento
de quais são e como estão esperando-se alcançar com políticas públicas as
quais proporcionem: Atendimento em Centros de Convivência para idosos que
ofereçam atividades sociais, culturais e de saúde, promovendo a inclusão e o
bem-estar.
❖ Atendimento as famílias mais vulneráveis em situação
socioeconômica de desemparo, idealizando políticas como: habitação, saúde,
educação e segurança alimentar, incluindo dados sobre pobreza, desemprego,
e necessidades especiais.
❖ A partir de parcerias com o Governo Federal implementar
programas de transferência de renda para apoiar famílias em situação de
vulnerabilidade.



2.7 HABITAÇÃO

Para atender as necessidades sociais do município de Bom Jesus do
Tocantins, a implementação de políticas públicas de moradia é necessária e
urgente. Assim uma a proposta desta pretensa Gestão será, a partir de lei a ser
elaborada, a implantação do programa de aluguel social que ofereça apoio a
famílias de baixa renda, garantindo acesso à moradia digna e segura.
❖ Na busca pela melhoria das condições habitacionais com vistas a
promover a inclusão social se faz necessário a proposta da construção de
moradias acessíveis para famílias de baixa renda. Assim propomos a
construção casas populares para favorecer as condições dos moradores de Bom
Jesus do Tocantins.

❖ Com o objetivo de conhecer as demandas do município e promover
a inclusão social propomos implantar o cadastro habitacional, para conhecer
a real demanda do município a partir do diagnóstico da situação habitacional
levantamento a ser feito a partir deste cadastro habitacional.




O investimento no esporte e no lazer proporciona uma série de
benefícios que impactam diretamente a qualidade de vida da população, o seu
desenvolvimento social e o bem-estar pois promove saúde, neste sentido temos
a seguintes propostas:
❖ Melhorar e modernizar quadras poliesportivas, ginásticas, campos
nos bairros e praças;
❖ Criar programas de iniciação esportiva (escolinhas), atendendo aos
adolescentes com atividades físicas e recreativas, promovendo saúde física e
mental;
❖ Criação de competições de corrida de rua, inserido neste contexto
jovens, idosos e adultos;
Implantação do calendário esportivo municipal estabelecendo um
cronograma anual;
❖ Construção de um campo de Futebol, para fortalecimento das
práticas esportivas e de lazer para os moradores de Bom Jesus do Tocantins.

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PEDRO BARNABE MACHADO
2.8 ESPORTE E LAZER

Candidato a Prefeito


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CÍCERO NEVES BARBOSA
Candidato a Vice-prefeito