FILLIPE MARRECA - PRD - PREFEITO

m as principais diretrizes formuladas a partir de um longo processo de escuta
ativa por meio de reuniões com a comunidade e análises de dados econômicos e
sociodemográficos oficiais. Essa análise conjuntural foi o ponto de partida para formulação de
políticas públicas que fundamentarão todas as ações da Administração Pública Municipal.
Nos últimos anos, Itapecuru Mirim apresentou um crescimento demográfico expressivo, refletido
diretamente no agravamento das problemáticas sociais e econômicas. Esse cenário desafiador
demanda visão estratégica, eficiência e força política, além da necessidade de ações de curto,
médio e longo prazo eficazes para a busca de soluções desses problemas estruturais. Nesse
sentido, é evidente que se deva estabelecer uma nova forma de governar disruptiva e
transformadora, com planejamento e excelência na gestão.
Para tanto, o objetivo geral do plano é “Fomentar o desenvolvimento do município de Itapecuru
Mirim, através de políticas públicas discorridas em cinco eixos estratégicos, quais sejam: Gestão,
Sociabilidade e Comunicação, Economia Trabalho Inclusivo, Renda e Justiça Social, Direitos
Básicos, Políticas Urbanas e Rurais e Cidade Inteligente, Inovação e Sustentabilidade”.
No primeiro eixo detalharemos as propostas sobre Gestão, Sociabilidade e Comunicação.
Consideramos que uma gestão pública eficaz depende de uma comunicação clara e transparente,
onde a informação está acessível ao cidadão. Assim, a sociabilidade nas cidades é fundamental e
deve ser facilitada por uma comunicação clara e transparente, onde o serviço público tem vários
canais de comunicação diretos com a população. O cidadão se torna um ser ativo no processo da
administração pública, com a possibilidade de participar e contribuir nas pautas de relevância para
a dinamicidade da cidade. Dessa forma, a governança e o accountability se tornam pilares
fundamentais para o funcionamento da gestão municipal.
No segundo eixo trataremos sobre Economia, Trabalho Inclusivo, Renda e Justiça Social.
Entendemos que as políticas econômicas são a principal estratégia de desenvolvimento do
município, por meio de ações de incentivo aos negócios locais e consequente aumento da renda
per capita. Uma economia próspera deve oferecer oportunidades para todos os segmentos da
população. O trabalho inclusivo é essencial para maximizar o potencial econômico e promover um
mercado de trabalho diversificado e equitativo.
COLIGAÇÃO AMIGOS DE ITAPECURU: PRD, DEMOCRACIA CRISTÃ, PL, REPUBLICANOS

No terceiro eixo apresentaremos as propostas para os Direitos Básicos. Esses direitos entendidos
por nossa Constituição Brasileira de 1988 como Direitos Sociais são fundamentais para garantir a
dignidade e igualdade para todos os indivíduos. Saúde, Educação, Segurança e Assistência social
(Segurança Alimentar e Grupos Vulneráveis) são as áreas essenciais para atenção de uma gestão
de resultados que vise promover uma sociedade justa e equitativa, onde todos têm a
oportunidade de viver com dignidade e participar plenamente da vida social e econômica. Nesse
eixo alcançamos diretamente os mais necessitados e conferimos a eles bem-estar social e
econômico.
O quarto eixo refere-se às Políticas Urbanas e Rurais, cujo cerne é melhorar a qualidade de vida
na zona urbana e rural, de modo a solucionar problemas relacionados à densidade populacional e
garantir o desenvolvimento sustentável, com melhoria da qualidade de vida da população de
modo geral. Nesse item, perpassamos por acessibilidade, transporte público, programa de
habitação e regularização fundiária.
E por fim, no ultimo eixo, pautaremos os projetos de Cidade Inteligente, Inovação e
Sustentabilidade. Sabemos que o digital é a nova realidade do mundo e a tecnologia tem o poder
de melhorar a eficiência dos serviços e transformar a vida das pessoas. Nesse sentido, elaboramos
ações que contemplam todos os aspectos das Cidades Inteligentes (smart cities) e a inclusão digital
será uma realidade que conectará todos os Itapecuruenses ao mundo. E essa inovação também
estará relacionada aos de planos de Desenvolvimento Sustentável, com vistas à equilibrar o
crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental para atender às necessidades
das gerações atuais sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras. Este conceito é
amplamente reconhecido como essencial para garantir um futuro viável e equitativo para todos.

A gestão proposta por Fillipe Marreca e Junior Maranhão está comprometida com a inclusão
social, o desenvolvimento sustentável e a participação cidadã, buscando construir uma cidade
mais justa, próspera e sustentável para todos os moradores de Itapecuru Mirim.

O plano aqui apresentado será desenvolvido com recursos municipais, estaduais e federais, assim
como, realização de convênios, termos de parcerias e outros instrumentos legais que permitam o
excelente andamento da gestão pública cidadã.








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EIXO 1: GESTÃO, SOCIABILIDADE E COMUNICAÇÃO

• GESTÃO PARTICIPATIVA

Objetivo: Fomentar a participação ativa dos cidadãos na gestão pública, assegurando que as
decisões municipais reflitam as necessidades e prioridades da população, promovendo
transparência, eficiência e uma gestão mais democrática.

Propostas:
1. Canais de Comunicação Direta: Implantar aplicativo municipal que permita aos cidadãos
reportarem problemas, fazerem sugestões e acompanharem as respostas da prefeitura
em tempo real.

2. Orçamento Cidadão: Realizar oficinas e fóruns em diferentes regiões do município para
discutir a aplicação do orçamento municipal, priorizando as demandas locais.


• MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Objetivo: Fortalecer o engajamento da população na implementação de políticas públicas e na
valorização da cultura local, promovendo a coesão social e o desenvolvimento comunitário.

Propostas:
1. Participação Comunitária: Apoiar as associações comunitárias e cooperativas para
atuarem em conjunto com o governo municipal na implementação de políticas públicas.

2. Iniciativas Culturais e Esportivas: Apoiar pessoas e entidades culturais e esportivos que
promovam a integração social e a valorização da cultura local, especialmente nas
comunidades tradicionais, ribeirinhas e outras mais.


• PLANO ORÇAMENTÁRIO PARTICIPATIVO

Objetivo: Garantir que a alocação dos recursos públicos seja transparente e atenda às
prioridades definidas pela população, promovendo a confiança e o controle social na gestão do
orçamento municipal.

Propostas:
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1. Transparência Fiscal: Implementar um portal da transparência mais acessível, com
linguagem clara e visual agradável, que mostre em detalhes como e onde o dinheiro
público está sendo utilizado.

2. Prioridades Locais: Assegurar que os projetos eleitos como prioritários pela população e
poder público sejam executados, com acompanhamento e prestação de contas
periódicas.


EIXO 2: ECONOMIA, TRABALHO INCLUSIVO, RENDA E JUSTIÇA SOCIAL

• EMPREENDEDORISMO SOCIAL, CIDADÃO E INCENTIVO A NEGÓCIOS LOCAIS

Objetivo: Fomentar o desenvolvimento econômico local por meio do apoio ao
empreendedorismo e à capacitação profissional, impulsionando a inovação, a sustentabilidade e
a geração de emprego.

Propostas:
1. Incubadoras: Criar incubadoras para apoiar empresas locais e novos negócios, com foco
em inovação e sustentabilidade.

2. Capacitação Profissional: Oferecer cursos gratuitos de capacitação e qualificação em
parceria com instituições educacionais e empresas para atender as demandas do
mercado de trabalho local.


• FINANCIAMENTO PÚBLICO

Objetivo: Facilitar o acesso a recursos financeiros e incentivos fiscais para impulsionar o
crescimento de pequenos negócios e atrair novas empresas, promovendo o desenvolvimento
econômico local.

Propostas:
1. Crédito para Microempreendedores: Expandir o acesso ao microcrédito com condições
facilitadas e suporte técnico para pequenos negócios e trabalhadores autônomos.

2. Incentivos Fiscais: Propor nova política de incentivos fiscais para empresas que se
instalarem no município e contribuírem para o desenvolvimento econômico local.
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• ECONOMIA POPULAR

Objetivo: Impulsionar a economia local e promover a inclusão econômica através do
fortalecimento de feiras livres e da implementação de programas de inclusão produtiva.

Propostas:
1. Fortalecimento de Feiras Livres: Promover a criação e expansão de feiras livres e pontos
de venda para produtos artesanais, agrícolas e manufaturados. Incentivar o comércio
direto entre produtores e consumidores para estimular a economia local, oferecer
alternativas mais acessíveis de produtos e fomentar o desenvolvimento de pequenas e
médias empresas. As feiras livres proporcionarão uma plataforma para que
empreendedores locais apresentem e vendam seus produtos, criando oportunidades de
emprego e contribuindo para o crescimento econômico regional.

2. Programas de Inclusão Econômica: Desenvolver e implementar programas de inclusão
produtiva voltados para mulheres, jovens, LGBTQQICAAPF2K+, pessoas com deficiência,
idosos, negros e pardos e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo
comunidades tradicionais. Esses programas oferecerão formação profissional, apoio ao
empreendedorismo e acesso a recursos para a inserção no mercado de trabalho. Em
particular, será criado o "Programa Trabalho Jovem Municipal", que visa oferecer
oportunidades de emprego e capacitação para jovens, ajudando a integrá-los no mercado
de trabalho e estimulando sua participação ativa na economia local.


• AGRICULTURA FAMILIAR

Objetivo: Fortalecer a agricultura familiar através de suporte técnico e logístico e expandir
programas de compra direta, promovendo o desenvolvimento sustentável e o abastecimento de
instituições públicas com produtos locais.

Propostas:
1. Apoio Técnico e Logístico: Estabelecer programas de apoio técnico continuado para
agricultores familiares, incluindo transporte e armazenamento adequado para
escoamento da produção.

2. Programas de Compra Direta: Ampliar os programas de compra direta de produtos da
agricultura familiar para abastecimento de merendas escolares e outras instituições
públicas, além de garantir suporte aos agricultores locais no Programa de Aquisição de
Alimentos do Governo Federal.



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EIXO 3: DIREITOS BÁSICOS

• SAÚDE

Objetivo: Melhorar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde através da reestruturação da
saúde básica e da implementação de estratégias de saúde preventiva e curativa, promovendo
uma abordagem integral para o cuidado da população.

Propostas:
1. Reestruturação da Saúde Básica: Expandir e aprimorar a infraestrutura das unidades de
saúde, incluindo a implantação de um aplicativo exclusivo para a marcação de consultas
médicas, exames e outros serviços. Garantir a presença de médicos especialistas e outros
profissionais de saúde tanto nas zonas rurais quanto urbanas, e assegurar o tratamento
fora do domicílio quando necessário. Essa medida visa aumentar a eficiência do
atendimento, facilitar o acesso aos serviços e garantir que todas as áreas do Município
recebam atendimento adequado.

2. Saúde Preventiva e Curativa: Implementar campanhas abrangentes de prevenção de
doenças e programas de educação em saúde, com foco em doenças crônicas, infecciosas,
carenciais, hereditárias e fisiológicas, além de saúde da mulher, da criança, do
adolescente e saúde mental. Reforçar as ações de vigilância em saúde e sanitária,
promover a vacinação e estar preparado para emergências de saúde pública. Adotar uma
abordagem diferenciada para a atenção a crianças típicas e atípicas, garantindo cuidados
adequados para todos os grupos etários e condições de saúde.


• EDUCAÇÃO

Objetivo: Transformar o sistema educacional através da modernização das escolas, ampliação do
ensino integral, implementação de centros de educação infantil e valorização dos professores,
promovendo um ambiente de aprendizado mais eficaz e inclusivo.

Propostas:
1. Modernização das Escolas: Investir na modernização das escolas com equipamentos
tecnológicos, laboratórios de ciências e espaços de aprendizagem inovadores em todas
as modalidades de ensino.

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2. Escola de tempo Integral: Ampliar o número de escolas para o regime de tempo integral,
tanto na zona urbana quanto na zona rural.

3. Centro Integral de Educação Infantil: Implantar o programa de creche em tempo integral
com assistência educacional e demais áreas que garantam o desenvolvimento infantil.

4. Valorização dos Professores: Implementar políticas de valorização e capacitação
contínua dos professores, incluindo planos de carreira e melhores condições de trabalho.


• SEGURANÇA

Objetivo: Implementar uma abordagem integrada para a segurança pública que envolva a
criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, o fortalecimento do policiamento
comunitário e a modernização da infraestrutura de segurança, visando reduzir a criminalidade e
promover a segurança nas comunidades.

Propostas:
1. Criação e Implementação da Secretaria Municipal de Segurança Pública: Propor e liderar
a política de defesa social do Município, com foco na prevenção da violência e na
promoção de projetos sociais destinados a jovens em situação de risco. O objetivo é
prevenir o uso de drogas e fomentar a inclusão social, além de coordenar a implantação
do Plano Municipal de Segurança em colaboração com os órgãos competentes.

2. Policiamento Comunitário: Criar e fortalecer o policiamento comunitário, aproximando
a polícia da comunidade para prevenir a criminalidade e fortalecer a segurança, com a
participação efetiva da guarda municipal e polícia militar por meio de convênio específico.

3. Iluminação Pública e Videomonitoramento: Ampliar e modernizar a iluminação pública
nas áreas mais vulneráveis, além de instalar sistemas de videomonitoramento em pontos
estratégicos e aumentar a integração com a polícia estadual.


• ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Desenvolver e implementar uma rede de proteção social abrangente para atender às
necessidades das famílias e grupos vulneráveis, garantir segurança alimentar e criar mecanismos
sustentáveis para a redução da pobreza, promovendo a dignidade e o bem-estar da população.

Propostas:
1. Proteção às Famílias Vulneráveis: Ampliar os programas de transferência de renda,
distribuição de cestas básicas e apoio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
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2. Atenção a Grupos Vulneráveis: Desenvolver programas específicos para apoiar idosos,
pessoas com deficiência e população em situação de rua, garantindo-lhes dignidade e
acesso a serviços públicos.

3. Segurança Alimentar: Implantar restaurante popular com alimentação de baixo custo
para comunidade.


EIXO 4: POLÍTICA URBANAS E RURAIS

• MOBILIDADE INCLUSIVA

Objetivo: Promover um sistema de mobilidade que garanta transporte público de qualidade,
acessibilidade urbana e rural, e integração entre diferentes modos de transporte, assegurando
que todas as pessoas, independentemente de suas necessidades ou localização, tenham acesso
adequado e seguro aos serviços e infraestrutura.

Propostas:
1. Transporte Público de Qualidade: Implantar o sistema de transporte público, garantindo
rotas eficientes e acessíveis, especialmente para as áreas periféricas servindo de
integração com o centro, bem como ciclovias para trânsito de ciclistas.

2. Acessibilidade Urbana: Realizar um plano de acessibilidade que contemple a construção
de calçadas adequadas, rampas de acesso e outros mecanismos que facilitem a
mobilidade de todos, especialmente pessoas com mobilidades reduzidas, além de
pavimentação e recuperação de ruas e praças.

3. Acessibilidade Rural: Implantar um plano de atenção as estradas rurais com manutenção
permanente e construção de pontes de concreto sobre os igarapés em substituição às de
madeiras.



• PLANEJAMENTO HABITACIONAL

Objetivo: Garantir moradia digna e segura para a população, através da implementação de
programas de habitação popular e da promoção da regularização fundiária, assegurando
infraestrutura adequada e segurança jurídica para as famílias.
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Propostas:
1. Habitação Popular: Implementar programas de habitação de interesse social para
proporcionar moradia digna às famílias de baixa renda. Os projetos incluirão a construção
de residências com infraestrutura adequada e a oferta de serviços públicos básicos, como
água, esgoto e eletricidade, garantindo que as famílias tenham acesso a condições de vida
adequadas e seguras.

2. Regularização Fundiária: Promover a regularização fundiária das áreas ocupadas,
oferecendo segurança jurídica às famílias e facilitando o acesso a serviços e investimentos
públicos.


• OCUPAÇÃO DO SOLO CONSCIENTE

Objetivo: Promover um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável, garantindo a
preservação ambiental e a criação de espaços de lazer, por meio da implementação de um plano
diretor e da valorização de áreas verdes.

Propostas:
1. Desenvolvimento Urbano Sustentável: Implementar um plano diretor que oriente o
desenvolvimento urbano de forma equilibrada, respeitando o meio ambiente e evitando
a ocupação desordenada. O plano promoverá o uso racional do solo, integrando
princípios de sustentabilidade e assegurando que o crescimento da cidade ocorra de
maneira planejada e organizada, preservando recursos naturais e qualidade de vida.

2. Criação de Áreas Verdes: Investir na criação e manutenção de parques e áreas verdes,
proporcionando espaços de lazer e convivência para a população. Esses espaços serão
projetados para oferecer benefícios ambientais e sociais, contribuindo para a qualidade
do ar, a biodiversidade urbana e o bem-estar dos cidadãos, além de servir como locais de
encontro e atividades comunitárias.


EIXO 4: POLÍTICA URBANAS E RURAIS
• TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

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Objetivo: Modernizar os serviços públicos e promover a inclusão digital, facilitando o acesso à
tecnologia e melhorando a eficiência administrativa, através do desenvolvimento de uma
plataforma digital integrada e da oferta de cursos de alfabetização digital.


Propostas:
1. Governo Digital: Desenvolver uma plataforma digital integrada que permita ao cidadão
realizar pagamentos, solicitar serviços e obter informações de forma rápida e eficiente. A
plataforma visa eliminar a burocracia e otimizar o atendimento ao público,
proporcionando um acesso mais ágil e transparente aos serviços governamentais.

2. Inclusão Digital: Oferecer cursos de alfabetização digital para a população, com foco em
jovens e idosos de baixa renda. Esses cursos serão projetados para preparar os cidadãos
para