ARTHUR TUTUCA - PRD - PREFEITO

ividades)
sobre quais pretendo dedicar as atenções de meu governo, uma
vez eleito, nas diversas áreas de atuação do interesse do cidadão,
não significando em hipótese alguma, pelo dinamismo imposto
pelo processo de planejamento, que outras não venham a
incorporar o rol ora apresentado. Oportunamente, metas e
indicadores de desempenho deverão ser incorporados as ações
para construção e posterior monitoramento da execução do Plano
Plurianual para o período 2026-2029.










1- OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PLANO DE
GOVERNO
Ética: pelo absoluto respeito e cuidado pelo patrimônio
econômico, político e cultural dos cidadãos - munícipes,
preservando e ampliando os valores construídos coletivamente, pelo
cumprimento do programa de governo, pelo cumprimento da lei e
pelo desenvolvimento das potencialidades econômicas, políticas,
sociais e culturais. Os gestores e servidores públicos municipais
deverão ser um referencial ético para os cidadãos.
Transparência: pela criação de mecanismos que deem
visibilidade às ações governamentais e viabilizem o controle social,
pela elaboração e divulgação de relatórios de acompanhamento,
inclusive por meios eletrônicos, pela participação popular e a
realização de audiências públicas durante a elaboração das peças
orçamentárias.
Participação Cidadã: pelo avanço do processo
democrático, procurando integrar a comunidade à gestão municipal,
ampliando a quantidade de interlocutores dentro da Prefeitura, com
poder de decisão, recursos, conhecimento, envolvimento social e
espírito público; pela busca do consenso no processo da tomada de
decisão governamental, elevando o conceito de cidadania.
Parcerias: para potencializar a capacidade de
intervenção do Governo Municipal, seja na formulação de soluções
para os problemas do Município e sua implementação com toda a
sociedade, seja em articulações com o setor privado para a
realização de empreendimentos de utilidade pública ou interesse
para o desenvolvimento do Município.
Responsabilidade Social: pelo cuidado com a atual e
futuras gerações, promovendo o desenvolvimento econômico,
socialmente justo e ambientalmente sustentável; pelo
aprimoramento da capacidade das pessoas na perspectiva do
desenvolvimento humano.
Responsabilidade Fiscal: pelo zelo com as finanças
públicas; por práticas consequentes de todos os gestores e
servidores públicos municipais que respondem pelo uso dos
recursos; pela inflexível determinação no processo de ajuste fiscal
envolvendo todos os órgãos, condição básica para a reconstrução de
um Poder Municipal Democrático que promova a equidade e a
justiça social.
Profissionalização e Valorização do Servidor Público:
agente do bem estar social através do estabelecimento de
mecanismos permanentes de conscientização do sentido e do valor
de sua missão; de preparação profissional adequada; da avaliação
regular de seu desempenho, a partir de objetos claramente definidos
e preestabelecidos e do reconhecimento do mérito.
Qualidade: como instrumento de transformação da ação
gerencial, observando os princípios, conceitos e diretrizes da Gestão
pela Qualidade, interpretados e aplicados segundo a ética e
linguagem do setor público; e Participação: enfatizando o
envolvimento de todos os servidores públicos municipais
independentemente de nível, cargo ou função com a melhoria do
serviço público e com o compromisso de cooperação entre gerentes
e gerenciados com a busca de solução dos problemas, com o
aperfeiçoamento contínuo e com a satisfação dos “clientes” internos
e externos da Prefeitura.
Modernização Tecnológica: através do uso continuado
de redes informatizadas e de telecomunicações avançadas, pela
adoção do sistema georreferenciado de informações para
racionalizar, agilizar e maximizar a oferta de serviços públicos e
estabelecer um novo padrão de relacionamento entre o poder
público e o cidadão.
Planejamento e Gestão Permanentes: considerando que
o Plano de Governo somente se concretiza na ação e que a ação
governamental sem planejamento produz desperdícios de recursos;
Planejamento como mobilização democrática para a construção da
razão coletiva, da visão de futuro de um Município saudável a ser
alcançada, através de uma gestão compartilhada com a sociedade.

2. AÇÕES PRIORITÁRIAS POR SETORES

2.1 GESTÃO
Ação: Aumentar a transparência dos atos públicos do município
Objetivo: Por meio de portais de informação, aumentar a transparência
municipal fornecendo informações de fácil entendimento à população.

Ação: Gestão de Excelência
Objetivo: Inserir o Município no rol de cidades com qualidade de vida,
segurança e bem-estar do cidadão com apoio de Consultoria externa
qualificando técnicos do Município para empreenderem uma gestão
moderna, criativa e efetiva, com foco na gestão pela Qualidade Total,
habilitando-os a entregarem resultados expressivos à comunidade local e
obter reconhecimento pelas boas práticas a nível estadual e federal em
rankings de plataformas de institutos privados e organismos públicos que se
dedicam ao tema.

Ação: Escritório de Projetos
Objetivo: Implantar na estrutura organizacional da Prefeitura um núcleo
operacional com servidores de múltiplas formações com vistas à gestão de
planos de trabalhos e projetos de captação de recursos junto a União e
Estado.

Ação: Gestão Democrática
Objetivo: Aumentar o nível da governança municipal através do
fortalecimento dos Conselhos Municipais e aproximação junto as
Associações de Moradores dos Bairros.

Ação: Gestão Territorial
Objetivo: Rever e atualizar o Plano Diretor Municipal como instrumento
estratégico de ordenação e gestão territorial do Município.


2.2 JUVENTUDE
Ação: Espaço Jovem
Objetivo: Implantação de um local destinado a atividades culturais,
esportivas, eventos e coworking (espaço físico compartilhado com
empresas, profissionais liberais e freelancers) especificamente para os
jovens do Município dialogarem, interagirem e construírem oportunidades
de crescimento pessoal e coletivo.

Ação: Implantação do Comitê Municipal da Política da Juventude
Objetivo: Promoção de espaço de discussões para identificação de
sugestões de pauta para participação no Fórum Nacional de Gestores
Estaduais da Juventude.

Ação: Políticas Para Juventude
Objetivo: Criar políticas que contemplem a diversidade geracional da
juventude no que tange a educação sexual, tabagismo, transtornos
alimentares, entre outros.

Ação: Atendimento Humanitário Itinerante
Objetivo: Implantar, em conjunto com as Secretarias de Assistência e
Saúde o atendimento itinerante para o tratamento de jovens dependentes
químicos em situação de rua.

Ação: Participação Inclusiva
Objetivo: Garantir a participação da jovem lésbica, gay, bissexual, travesti,
transexual e transgêneros na elaboração das políticas públicas de juventude.

Ação: Primeiro Emprego Piraí

Objetivo: Uma ação de combate ao desemprego dos jovens, promovido
pela PMP via SINE, para inserir egressos e estudantes no mundo do
trabalho, além de incentivar uma maior dedicação na sala de aula para
contemplar aqueles com melhores resultados.


2.3 SERVIDOR PÚBLICO
Ação: Dignidade ao Servidor
Objetivo: Garantir a recomposição salarial dos servidores em todos os
anos de governo.

Ação: Atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários
Objetivo: Desenvolver estudos para atualização do PCCS, de todas as
Categorias da Prefeitura.

2.4 TURISMO
Ação: Turismo de Natureza
Objetivo: Buscar parcerias junto a Light, Clube de Pesca e INEA, para
criar a “Rota do Turismo” de Piraí, englobando a represa de Ribeirão das
Lajes, Lago do Caiçara, Mata do Amador e outras áreas de interesse.

Ação: Criação da Secretaria Municipal de Turismo
Objetivo: Desmembrar o setor de Turismo da atual Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo para formular, planejar e executar
a política, a promoção e a exploração do turismo e atividades afins do
Município, promovendo o apoio e/ou patrocínio a projetos ou eventos de
interesse social, turístico, cultural, religioso e outros similares, bem como
realizar eventos e executar atividades compatíveis e correlatas com sua área
de atuação

2.5 EDUCAÇÃO
Ação: Melhoria da Qualidade do Ensino
Objetivo: Implantação, em convênio junto ao Governo do Estado do RJ, de
uma Escola Cívico-Militar.
A Escola Cívico Militar é um modelo de Educação que é referência pela
disciplina e a qualidade no ensino oportunizada para os jovens da rede
pública em parceria com o Estado do Rio de Janeiro.
Onde a Escola Cívico Militar é implantada temos a certeza de que os
jovens serão preparados com:
 Disciplina e Valores
 Melhoria no Desempenho Acadêmico
 Preparação para o Futuro
 Segurança e Ambiente Escola
 Envolvimento da Comunidade
 Oportunidades de Crescimento Pessoal
 Impacto Positivo na Cidade

Ação: Educação Ambiental vinculada à Pedagogia da Complexidade
Objetivo: Criar um centro de Educação Ambiental – CEA, com sede no
Parque Natural Mata do Amador, subordinado a SMMA/SME, associado a
uma política de EA com recursos financeiros adquiridos pelo ICMS
ecológico e futuramente com o pagamento de créditos de carbono
direcionados ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMADE, para
a contratação de editais anuais para fomento de projetos de pesquisa cujo
intuito seja promover a educação, conservar e preservar o ambiente natural,
gerar informações que possam subsidiar políticas públicas, popularizar a
Ciência e as Tics e implementar salas maker, espaço da escola destinado a
atividades do tipo “mão na massa”, como montagem de blocos, construção
de robôs, conserto de peças eletrônicas, uso de drones, produção de vídeos
autorais, pintura, desenho, marcenaria, costura e outras atividades práticas.

Ação: Piraí No Mundo - Ofertar cursos de língua estrangeira articulados
com intercâmbio para estudantes e professores da Rede Municipal de
Ensino
Objetivo: Criar um programa de intercâmbio para alunos do Ensino
Fundamental II (Anos Finais), possibilitando que jovens de escola pública
tenham a oportunidade de estudar fora do país, 100% custeado pela
Prefeitura de Piraí, incluindo o custeio de passagens, acomodação e das
despesas na localidade, com inclusão de uma modalidade para professores
de Letras que terão a oportunidade de passar um período em outros países.


Projeto: Educação Inovadora

Ação: Promover uma revolução no ensino público municipal por meio da
adoção das seguintes ações e práticas:
 Projeto de resgate para os alunos com dificuldades pós pandemia.
 SAREPI - Avaliação municipal de acompanhamento e
monitoramento da aprendizagem alinhado com os componentes
curriculares e alinhar com os professores o que não foi atingido.
 Projetos com parcerias com empresas, voltados para educação
empreendedora e Criação das salas maker.
 Inserir projeto de robótica no ensino de 6º a 9º ano, através dos
profissionais de tecnologia.
 Ação mobilizadora para o IDEB 2025 envolvendo a comunidade
externa e interna, prefeitura e Secretaria Municipal de Educação.
(Banner, propagandas audiovisuais).
 Retomar a estrutura pedagógica para integração e alinhamento.
 Implementar na grade curricular educação financeira desde o
fundamental I
 Criar a “Casa dos Sonhos”, um local que ofereça entretenimento
(realidade virtual, brinquedoteca, estímulo) para todas as crianças,
bem como um espaço de regulação aos alunos com transtornos,
síndromes.
 Parceria com as Secretarias para promover espaço terapêutico para as
famílias de crianças com necessidades específicas.
 Absenteísmo docente - elaboração de uma política pública para
garantia do TD de quem não falta.
 Auxiliar de creche e de educação, inclusive na educação infantil
quando ultrapassar o número de alunos, assim como prevê a
legislação.
 Projeto voltado para gratificação dos professores que mostrarem
produtividade e bons resultados.
 Criar o Fórum Municipal de Educação.
 Trabalhar com as habilidades socioemocionais docentes e equipe
diretiva em parceria com a Secretaria de Saúde e de Assistência
Social (Muitos dos problemas nas relações interpessoais se devem ao
adoecimento destes profissionais e o próprio absenteísmo causado
por Ansiedade, Síndrome do pânico ou Síndrome de Burnout
(esgotamento profissional).
 Rever os espaços das escolas de educação infantil em consonância
com a proposta da BNCC, utilizando as áreas naturais.
 Melhorar a manutenção e infraestrutura das unidades escolares
(possibilidade de uma equipe fixa na SME para suporte diário)
 Implantar as Escolas Integrais de forma gradativa com profissionais
selecionados através do perfil e dar suporte melhorar a estrutura
física dessas unidades.
 Revisar o plano de cargos e salários (apoio, aecs, diretores).
 Suprir necessidades de pessoal nas escolas, principalmente de
professores, para não impactar na aprendizagem.
 Implantar, em conjunto com as Secretarias Municipais de Assistência
Social e Saúde, um Grupo de Apoio às famílias atípicas.

Ação: Aprendizagem Interativa 5G
Objetivo: Implantar nas escolas do Ensino Fundamental do Município um
novo projeto de tecnologia em educação, em versão moderna e atualizada,
oportunizando um aprendizado mais eficiente, melhores resultados no
ensino-aprendizagem, possibilidade de monitoramento constante da
Secretária Municipal de Educação, Diretoras(es) e Professoras(es) da
Escolas, com visualização automática dos resultados alcançados por todos
os alunos e os itens individualizados que merecem ser melhorados em
todos eles.
Ação: Aumentar vagas nas Creches
Objetivo: Ampliar a rede de Creches com construção de novas unidades
em bairros periféricos e Distritos do Município.

2.6 ESPORTE
Ação: Educar para movimentar
Objetivo: Unir as áreas de Educação e a Saúde, via professor de educação
física, incentivando os participantes a se movimentarem, trazendo
benefícios para a saúde com aulas práticas nas praças, caminhadas matinais
e aulas de autoconhecimento sobre o assunto.

Ação: Fortalecimento do Esporte Amador
Objetivo: Promover anualmente a realização da “Copa de Bairros” e a
“Copa Piraí de Futebol”.

Ação: Implementar o Bolsa-Atleta
Objetivo: Incentivar com recursos destinados pela Prefeitura os atletas
para atingirem índices e metas de produtividade e alta performance,
previamente estabelecidas.

Ação: Um Salto Para o Futuro
Objetivo: Reestruturar o Centro de Treinamento da Ginástica de
Trampolim da Mata do Amador.

Ação: Esporte ao Ar Livre
Objetivo: Incentivar a prática esportiva ao ar livre, tais como caminhadas,
corridas, bicicletas, em pontos turísticos.

Ação: Melhor Idade Ativa
Objetivo: Ampliar a estrutura de academias ao ar livre com
acompanhamento de profissionais de educação física, proporcionando
maior qualidade de vida aos participantes.

2.7 TRANSPORTE
Ação: Tarifa Zero
Objetivo: Implantação do Tarifa Zero, uma política pública de mobilidade
urbana que pretende democratizar o acesso ao transporte público
custeando, via orçamento municipal, as passagens do cidadão.

Ação: Tarifa Legal Intermunicipal
Objetivo: Elaborar estudos para ampliar o alcance do Programa Tarifa
Legal de subsídio ao transporte, já em funcionamento nas Linhas
Municipais, para as Linhas Intermunicipais.

Ação: Rotas alternativas para acesso e deslocamento no Município
Objetivo: Buscar a celebração de Convênios Federais e Estaduais com
vistas às melhorias e manutenção de vias secundárias, criando assim no
município, uma melhor e mais eficiente malha viária que permita o desvio
de engarrafamentos ou interrupções de trechos para obras na Rodovia
Presidente Dutra, melhorando o acesso ou saídas do Município.


Ação: Transporte Escolar Para Universitários
Objetivo: Transportar alunos residentes no Município, regularmente
matriculados em Universidades da Região, para assistirem aulas durante
todo o ano letivo.


2.8 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ação: Criação do Programa Municipal de Utilização de Energia Limpa
Objetivo: Contribuir para formação de uma infraestrutura sustentável e
segura para o ambiente urbano, por meio de uso de fontes de energia limpa
e renováveis, como a energia solar, a energia eólica (dos ventos) e a
biomassa nos prédios públicos administrados pela Prefeitura.

Ação: Proteção ao Meio Ambiente via Gerenciamento de Resíduos
Objetivo: Buscar parcerias com organizações nacionais e internacionais e
acessar fundos e financiamentos específicos para projetos de gestão de
resíduos, com vistas Redução de Resíduos e disposição final adequada
deles por meio das seguintes ações:

 Educação e Sensibilização: Campanhas de educação ambiental para
a população e treinamento para gestores e operadores.
 Parcerias Público-Privadas: Incentivar a participação do setor
privado em iniciativas de gestão de resíduos.
 Incentivos Econômicos: Criar mecanismos de incentivo fiscal e
financeiro para empresas e cidadãos que adotem práticas sustentáveis
de gerenciamento de resíduos.

 Coleta Seletiva: Ampliar e otimizar os sistemas de coleta seletiva,
melhorando a instalação de pontos de entrega voluntária e ecopontos
já existentes.
 Centros de Triagem e Reciclagem: Estabelecer e modernizar
centros de triagem e reciclagem de resíduos.
 Tecnologias de Tratamento: Investir em tecnologias de tratamento
de resíduos, como compostagem

 Envolvimento da Comunidade: Promover a participação ativa da
comunidade na gestão de resíduos, incluindo a formação de
cooperativas de catadores e programas de voluntariado.
 Transparência: Manter a população informada sobre as ações e
resultados do plano de gerenciamento de resíduos.
Ação: Replanta Piraí

Objetivo: Buscar parcerias federais e estaduais e de ONG para ampliar as
atividades de reflorestamento e recuperação de mananciais do Município.



2.9 SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: Segurança Pública Municipal
Objetivo: Promover estudos com vistas à implantação da Secretaria
Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Projeto: PROEIS – Programa Estadual de Integração da Segurança
Ação: Implementar Convênio junto ao Governo do Estado, visando a
segurança do cidadão, via utilização de mão-de-obra da Segurança Pública
Estadual.

Ação: Segurança Presente
Objetivo: Implementar, em parceria junto ao Governo do Estado, a política
de “Segurança de Proximidade”, visando reduzir os índices de violência e
aumentando a sensação de segurança do cidadão no Município.

Ação: Cerco Seguro
Objetivo: Ampliar e operar o sistema de monitoramento de câmeras, em
parceria com as forças de Segurança Pública do Estado, garantindo
tranquilidade no ir e vir do cidadão, no Município.

2.10 SAÚDE E BEM-ESTAR
Ação: Saúde Integral
Objetivo: Atender a população dentro dos preceitos do SUS, por meio das
seguintes ações a serem custeadas via convênios federais e estaduais,
transferências de impostos, incremento de receitas na economia e recursos
próprios:
 Construção de mais uma Unidade Saúde da Família em Arrozal;
 Reforma e Ampliação das Unidades Satélite, Saúde da Família,
Light, Sanatório e Fazendinha;
 Criação de um Centro Oftalmológico com fábrica de óculos;
 Construção de um Centro de Reabilitação no Centro de Piraí;
 Construção de um Centro de Reabili