VELA - PSB - DEPUTADO FEDERAL

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ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
Pindamonhangaba com Saúde Ágil e de Qualidade
Objetivo: garantir que todos os cidadãos de Pindamonhangaba tenham acesso a saúde com serviços
eficazes, rápidos e abrangentes, promovendo uma melhor qualidade de vida e bem-estar geral para
a população.
Ações para ter uma Saúde Ágil e de Qualidade:
1. Redução do Tempo de Espera: diminuir o tempo de espera para consultas, exames e
tratamentos, o que é crucial para o diagnóstico e tratamento precoces de doenças.
2. Eficiência no Atendimento: reduzir burocracias e processos desnecessários, o que resulta em
um atendimento mais rápido e menos sobrecarregado.
3. Prevenção e Promoção da Saúde: facilitar a implementação de programas de prevenção e
promoção da saúde, ajudando a evitar a ocorrência de doenças e a promover um estilo de vida
saudável.
4. Qualidade dos Cuidados: assegurar que os cuidados prestados sejam de alta qualidade, com
profissionais bem treinados e infraestrutura adequada, melhorando os resultados de saúde da
população.
5. Satisfação dos Pacientes: melhorar a experiência do paciente, proporcionando um atendimento
mais humanizado e eficiente, o que pode aumentar a satisfação e a adesão aos tratamentos.
6. Gestão Eficiente de Recursos: facilitar uma gestão mais eficaz dos recursos financeiros e
humanos, alocando-os de maneira mais estratégica para atender às necessidades da população.
7. Equidade: trabalhar para reduzir desigualdades no acesso e na qualidade dos cuidados,
promovendo uma saúde mais equitativa para todos os segmentos da sociedade. 8. Inovação e
Melhoria Contínua: estimular a adoção de novas tecnologias e práticas baseadas em evidências,
promovendo a melhoria contínua dos serviços de saúde
Propostas para Saúde de Pindamonhangaba
1- Redução das filas de espera:
Dentro do objetivo de saúde ágil, realizar mutirões para reduzir as filas de exames e consultas com
especialistas. Garantindo atendimento humanizado em tempo oportuno.
2- Centro Integrado de Atenção à Saúde da Mulher:
Consultas médicas e equipe multiprofissional.
Realização de exames de ultrassom, ecodoppler, biopsia etc. Realizar procedimentos com
acompanhamento das mulheres encaminhadas das Unidades de Saúde, para prevenção precoce de
doenças e tratamento. Acompanhamento a gestação de médio e alto risco. Dar atendimento de
qualidade a Mulher!
3- Reorganizar o Centro de Especialidades Médicas com um Centro de Diagnóstico por
Imagem
Profissionais de saúde e equipamentos necessários para atender a necessidade da população,
garantindo agilidade e qualidade no atendimento.
4- Fortalecer e ampliar a parceria com a Santa Casa de Misericórdia
Negociação com a instituição para ampliação da capacidade de cirurgias e outros serviços,
priorizando os pacientes com mais necessidades e garantindo o atendimento na própria cidade.
5- Implantação do agendamento online nas Unidades de Saúde e da Rede de Telemedicina
Com uso de tecnologias oferecidas pelos governos federal e estadual, implantar o SUS digital
garantindo aos usuários do sistema de saúde mais rapidez nas suas consultas e retornos. Também
implantar a Telemedicina para atendimento com especialistas, reduzindo o tempo de espera,
utilizando plataformas de comunicação digital, onde se cria uma conexão entre profissional da
saúde e paciente. Possibilidade de uso, quando for pertinente, vídeos, fotografias e, até mesmo,
áudios para complementar o atendimento.
6- Implantação da saúde do idoso, saúde de portadores de necessidades especiais, doenças
crônicas e cuidados paliativos
Através de convênios com entidades da cidade e da região, promovendo o cuidado com os
pacientes e apoio ao treinamento de cuidadores e familiares.
7- Revitalização de todas as Unidades de Saúde e UPAS, com capacitação dos profissionais
através da Educação Permanente em Saúde
Estratégia fundamental para melhorar o sistema de saúde melhorando a infraestrutura física,
garantindo que os locais sejam adequados para prestar cuidados eficazes e confortáveis aos
pacientes. Atualizar os equipamentos e tecnologias disponíveis permite diagnósticos mais precisos
e tratamentos mais eficazes, podendo atender um maior número de pacientes e oferecer uma gama
mais ampla de serviços, reduzindo o tempo de espera e melhorando o acesso aos cuidados. Além
disso, melhoria das condições de trabalho para os profissionais de saúde, assegurando que estejam
sempre atualizados com as últimas práticas, protocolos e diretrizes.
8- Gestão Eficaz
Gestão mais eficiente, acessível e de alta qualidade, administrativa e operacional te todos os
serviços, otimizando processos e recursos, garantindo compras de medicamentos e insumos de
forma rápida não permitindo faltas na rede de saúde. Garantindo também uma frota de veículos
moderna e confortável.
9- Comunicação Transparente
Diálogo com o Conselho Municipal de Saúde, descentralização da Ouvidoria e um setor de
comunicação para respostas as demandas de saúde da população
10- Reestruturação da Rede de Saúde Mental
Fortalecer a rede de saúde mental, com contatação de profissionais especializados, com objetivo de
melhorar o bem-estar psicológico e emocional da população e proporcionar um atendimento mais
eficaz para aqueles que enfrentam problemas de saúde mental. Dar ênfase ao enfrentamento da
dependência de drogas. Implantação de programas de suporte ao paciente e apoio aos familiares.
11- Fortalecimento da saúde da criança, saúde do trabalhador , vigilância em saúde, controle de
arboviroses (Dengue e Chikungunya)
12- Construção de uma Unidade de Saúde na Região do Liberdade;
13 – Construção das unidades do Terra Nova e Santana, mantendo a unidade de saúde do Feital,
descentralizando o serviço de atenção básica.
14 – Construção de uma unidade de saúde na região do Mombaça/Jardim Mariana/Flamboyant;
15 - Centro Materno-Infantil para prematuros.
16 – Construir o CAPS Infanto-Juvenil através da parceria com o Governo Federal pelo PAC
Seleções;
17 - Reestruturar o EMAD, levando saúde aos que tem dificuldades de locomoção até uma unidade
de saúde;
18 - Pronto-Socorro Infantil próprio;
19 - Buscar parcerias para a ampliação de leitos hospitalares (médico e cirúrgico);
20 - Buscar parcerias para a ampliação de leitos de UTI;
21 - Manutenção das equipes atuais nas UPAs de Moreira César e Araretama, verificando o
contrato de trabalho em relação ao salário de acordo com a convenção coletiva de trabalho;
22 - Manutenção corretiva e preventiva das unidades de saúde, a fim de manter a estrutura em
condições sanitárias e de segurança para usuários e funcionários;
23 - Ampliar as equipes de saúde da família e repor efetivo das atuais equipes;
24 – Descentralização do laboratório municipal, atendendo mais vezes as unidades de saúde;
25 – Implantar laboratórios nas UPAs 24 horas;
26 – Novo protocolo com Diabetes Melitus Tipo 1, a fim de que atenda crianças com o
glicosímetro através do líquido intersticial.
27 – Reativar o PC, Programa Coletivo de Saúde Bucal, com o ensino de escovação e aplicação de
flúor em todas escolas municipais do município;
28 - Adaptação da antiga Maternidade para novo modelo de parto humanizado
29 - Ampliar e implantar coleta de leite humano nas unidades de saúde;
30 - Criação / adequação de sala de trauma no Pronto Socorro Municipal
31 - Ampliar as ações de prevenção de suicídio e programas de tabagismo, com participação
popular;
32 - Construção de um novo Pronto-Socorro com instalações mais amplas, equipamentos mais
modernos e em local estratégico, com acesso mais fácil e rápido, para atender melhor e com maior
eficiência a população de Pinda, Moreira e de demais bairros.
33 - Ampliar o atendimento psiquiátrico com mais profissionais especializados;
34 - Transformar o CAPS tipo II em tipo III, com acolhimento noturno para manejo de crises;

35 - Adquirir materiais e equipamentos de contenção de crises para unidades de saúde mental;
36 - Melhorar a estrutura física das unidades visando qualidade, conforto e segurança dos
pacientes;

37 - Ampliar o quadro de funcionários do CAPS, incluindo farmacêuticos e monitores de saúde;
38 - Capacitar todos os profissionais de saúde em saúde mental e temas emergentes;

39 - Ampliar o transporte para atendimentos externos e descentralização do serviço de saúde
mental;
40 - Contratar controladores de acesso para garantir segurança dos pacientes e funcionários;

41 - Implantar unidades de acolhimento e centros de convivência da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS);
42 - Incluir ala e leitos psiquiátricos no hospital geral para reduzir internações prolongadas;
43 - Implantar clínica psicológica e assistentes sociais para atendimento da população;

44 - Designar agentes de saúde para o CAPS;
45 - Reforçar a segurança com a presença da guarda municipal no CAPS e nas instalações de saúde
em geral;
46 - Disponibilizar carro exclusivo para cada área da saúde mental, garantindo total disponibilidade
para serviços externos como visitas domiciliares, visto que atualmente há apenas um carro
compartilhado;
47 - Inserir educadores sociais em toda rede de assistência social.

48 - Criar espaços de diálogo e construção democrática de propostas para as políticas públicas em
saúde mental, garantindo a participação ativa da comunidade na formulação e implementação de
estratégias.
49 – Destinar um espaço físico ao Centro de Práticas Integrativas e Complementares (CPIC),
retornando as práticas de saúde com yoga, meditação, rodas de conversas, fitoterapia, cromoterapia
científica, dança circular, nutrição, acupuntura, reiki, auriculoterapia, terapia comunitária;
50 – Criar condições e investir no Programa Farmácia Viva;
51 – Fortalecimento da saúde bucal através da aquisição e renovação de equipamentos, contratação
de dentistas e auxiliares e controle de insumos
52 - Equipar e valorizar as equipes do SAMU, prezando sempre pela qualidade de atendimento e
condições de trabalho e equipamentos;
53 - Integrar temáticas de saúde mental na atenção básica, escolas e espaços comunitários;
54 – Implantar uma farmácia na Zona Leste;
INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
1. Buscar parcerias com os governos estadual e federal para construir um viaduto que sobre a
rotatória do Tenda ligando o centro à Avenida Manoel César Ribeiro;
2. Em primeiro momento, implantar as conversões livres à direita na rotatória do Tenda, nos quatro
sentidos;
3. Criar uma via que liga a rotatória do Maricá, passando pelo Parque da Cidade e ligando a
rotatória do campo de futebol do anel viário;
4. Ampliar e revitalizar as ciclovias e ciclofaixas;
5. Buscar área adequada e licenciamento ambiental para instalação de um novo cemitério
municipal;
6. Praça no bairro Cidade Jardim;
7. Buscar recursos para pavimentação da pista do Aeroclube;
8. Reativar a Usina de Asfalto para realizar recapeamentos e pavimentações das vias da cidade;
9. Ampliar e realizar manutenção constante do sistema de drenagem urbana para prevenir pontos de
alagamentos na cidade, como no Alto do Cardoso, Rua Prudente de Morais, Araretama, Jardim
Cristina e Castolira;
10. Consulta pública para definir melhor a utilização do depósito da CIRB;
11. Continuidade da urbanização da Rua Bicudo Leme;
12. Dialogar com os lojistas do Centro Comercial 10 de Julho a remodelação a fim de melhorar o
comércio local;
13. Ampliar o número de equipes de limpeza de galerias de águas pluviais;
14. Construir mais uma passagem de ciclistas no viaduto da entrada do Araretama;
15. Buscar parceria para a construção de um viaduto sobre os trilhos da Rede Ferroviária em
Moreira César, a fim de diminuir o fluxo na Avenida José Monteiro Machado César e José Augusto
Mesquita;
16. Decidir com a população a finalidade do atual prédio do Terminal Rodoviário de Moreira
César, tendo como as possibilidades escola técnica, minishopping, mercado, unidade de saúde, etc;
17 . Recapeamento Avenida Gastão Vidigal Neto;
18 . Melhoria no fluxo viário da Praça Barão Homem de Mello, através da reformulação do
terminal de ônibus Central;
19 . A aplicação de R$46 milhões em multas por radares, não reduziu as infrações de trânsito,
concluímos que precisa mais educação no trânsito e menos multas. Revisar locais e velocidade
máximas adequadas;
20. Recapeamento das avenidas Júlio de Paula Claro e João Francisco da Silva (Feital);
21. Buscar a integração entre os bairros Vista Alegre e Cidade Nova;
22. Transporte público para atender os bairros Portal dos Eucaliptos e César Park;
23. Criar vias marginais à Avenida Manoel César Ribeiro interligando bairros vizinhos, como:
Santa Cecília/Maricá, Jardim Eloyna/Delta, Cidade Nova/Maricá;
24. Remodelar/Relocar as rotatórias da Avenida Manoel César Ribeiro;
25. Retornar o Estacionamento Rotativo no centro da cidade, com permanência controlada por
georreferenciamento e com formas de pagamentos mais modernas;
26. Fazer cumprir o contrato de concessão do transporte público, onde a concessionária terá que
substituir os veículos que estão com a idade acima do previsto;
27. Reavaliar o bilhete único, onde o passageiro custeia a metade da passagem em uma segunda
viagem;
28. Atender com transporte complementar as linhas com menos veículos e menos horários;
29. Ampliar o número de ônibus nas linhas que superlotam os veículos, tipo Moreira César,
Araretama e Feital;
30. Tornar legal a manutenção de espaços públicos de condomínios sociais, garantindo o bem-estar
social.
SEGURANÇA
Nos tornamos a terceira cidade com mais homicídios no Vale do Paraíba, tudo isso por falta de
investimentos corretos e deficiência das relações com a comunidade, entre as secretarias
municipais e com outras esferas de governo
1. Firmar parceria com o Governo do Estado para o retorno do plantão da Delegacia da Polícia
Civil 24 horas;
2. Firmar parceria com o Governo do Estado para o plantão da Delegacia de Defesa da Mulher
24 horas;
3. Firmar parceria com o Governo do Estado para o retorno dos serviços do Instituto Médico
Legal (IML);
4. Ampliar o número de câmeras nas ruas em todo o município, integrando câmeras privadas
estratégicas no combate ao crime;
5. Reforçar a Base da Guarda Municipal no Araretama;
6. Reforçar a Base da Guarda Municipal em Moreira César;
7. Implantar a Base da Guarda Municipal na Região Leste;
8. Implantar uma base móvel da GCM no centro;
9. Apoiar efetivamente a criação e a manutenção nos bairros do Programa Vizinhança Solidária;
10. Manter diálogo com o Conselho Municipal de Segurança Pública;
11. Câmeras, sistema de alarme e guarda patrimonial no cemitério municipal;
12. Aumentar o efetivo e rever os valores da Atividade Delegada;
13. Controlador de acesso em todas as unidades escolares com base móvel de apoio;
14. Firmar parceria com a Polícia Civil para que disponibilize uma para a Guarda Civil
Metropolitana, facilitando as ocorrências;
15. Firmar parceria com o Governo do Estado para implantar uma Delegacia Seccional na
cidade ou Academia de Polícia Civil;
16. Iluminar pontos escuros da cidade;
EDUCAÇÃO
1. Investir no reforço escolar, a fim de diminuir o déficit de aprendizagem causados, ainda
pela pandemia de COVID-19;
2. Ampliar o número de alunos atendidos com o contraturno escolar, cumprindo as metas de
escola de tempo integral;
3. Contratação de professores para as salas que contam com professores substitutos;
4. Ampliar a oferta de vagas em creches, principalmente em regiões com maior
vulnerabilidade social;
5. Manutenção corretiva e preventiva das unidades escolares, a fim de manter a estrutura em
condições sanitárias e de segurança para usuários e funcionários;
6. Ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar;
7. Firmar parceria com o Governo Federal para a construção de novas creches, exemplo no
Jardim Regina, região do Jardim Eloyna;
8. Realizar investimentos na infraestrutura das escolas municipais, garantindo espaços
acessíveis e adequados para todos os alunos, incluindo adaptações necessárias para alunos
com deficiência;
9. Promover a modernização tecnológica das escolas, proporcionando acesso à tecnologia e
recursos digitais para enriquecer o processo de ensino-aprendizagem;
10. Estabelecer um eixo prioritário para a promoção da educação inclusiva, visando atender às
necessidades de todos os alunos, com ou sem deficiência, garantindo sua participação plena
e efetiva na comunidade escolar;
11. Contratação e formação de profissionais especializados em educação inclusiva para atuar
nas escolas municipais;
12. Ampliar os serviços de atendimento e suporte para os alunos com necessidades especiais,
reduzindo as listas de espera e garantindo atendimentos constantes e individualizados;
13. Estabelecer parcerias com a rede estadual de ensino para assegurar o atendimento
adequado aos alunos com necessidades especiais que estudam em escolas estaduais,
garantindo que nenhum aluno seja abandonado;
14. Expandir a atuação da rede municipal de ensino para abranger além da educação infantil e
fundamental até o 5º ano, incluindo etapas posteriores do ensino fundamental.
15. Garantir a formação continuada dos professores e gestores escolares, capacitando-os para
utilizar eficazmente os recursos pedagógicos disponíveis e promover práticas educacionais
de excelência;
16. Garantir uma estrutura administrativa e pedagógica adequada em todas as escolas da rede
municipal, como, por exemplo, coordenador pedagógico e demais profissionais necessários
para o bom funcionamento da instituição.
17. Investir na formação e capacitação desses profissionais, visando o aprimoramento constante
de suas práticas e o fortalecimento da gestão escolar.
18. Promover a integração e o trabalho colaborativo entre todos os membros da equipe escolar,
visando garantir um ambiente de aprendizagem eficaz e acolhedor para todos os alunos.
19. Garantir a autonomia dos diretores de escola;
20. Garantir a participação da comunidade escolar na elaboração dos projetos de
responsabilidade escolar;
21. Consultar os profissionais da Educação no âmbito da aquisição de materiais pedagógicos;
22. Formação continuada para todas as carreiras;
23. Fazer cumprir as atribuições corretas dos cargos;
24. Garantir investimentos aos projetos educacionais como Casa Verde e Salas de Recursos,
definindo as ações estratégicas, melhorias nas estruturas, aquisição de equipamentos e
contratação de profissionais para melhor atender os alunos da Rede Municipal de Ensino;
25. Criar, gradativamente, nas unidades escolares, espaços de leitura e bibliotecas, atendendo a
legislação federal de nº 14.837/2024;
26. Institucionalizar o Programa Bombeiro na Escola;
27. Adequação dos espaços nas unidades escolares;
28. Criar o "Pé de Meia Municipal", assegurando às famílias os recursos para manutenção dos
estudantes na escola, atrelado ao CADúnico, sendo a mãe responsável pelo recebimento dos
valores.
29. Garantir o cumprimento da Lei n. 10.639 e Lei 11.645, que tornam obrigatório o ensino da
História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos originários.
30. Implementar monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação, garantindo a
participação da comunidade escola