REGIS CARNEIRO - PSB - PREFEITO

A DA ADMINITRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA




APRESENTAÇÃO

Este documento resulta do compartilhamento das experiências dos vários atores sociais
que se dispuseram a oferecer os seus conhecimentos e desejam seguir juntos para continuar
avançando em direção ao progresso do Município de Boa Viagem.
Nele buscamos aprimorar, dentro dos direitos constitucionais, a direção para uma sociedade
mais justa e solidária, capaz de resgatar a dignidade da maioria de nossa população ainda excluída
dos avanços e conquistas da sociedade contemporânea.
Na qualidade de um projeto construído a múltiplas mãos e mentes, esse plano não
pretende ser unidade ideológica de pensamento, subordinado a uma única razão, mas como
perspectiva panorâmica que retrata a complexidade dos problemas a serem enfrentados, na
pluralidade de soluções possíveis, que se afirmaram no acalorado debate democrático das ideias,
com ampla participação da sociedade civil.
A metodologia de elaboração deste documento envolveu a contribuição de grupos de
trabalho, reuniões com os mais diversos setores organizados da sociedade civil e a colaboração
individual dos muitos cidadãos que nos procuraram na ânsia de oferecer as suas propostas para
se construir um Município melhor.
Todas as contribuições apresentadas aqui foram debatidas como possibilidades de
enfrentamento do desafio de governar com transparência na gestão pública e protagonismo
popular no intuito de se distribuir equitativamente a renda, a riqueza e os serviços públicos de
qualidade entre as pessoas e as regiões do Município.
A marca principal deste trabalho, que ora submetemos aos eleitores do Município de
Boa Viagem, é a mesma que norteou a nossa vitória em 15 de novembro de 2020. O
detalhamento desse novo plano será posto em prática a partir do dia 1º de janeiro de 2025, depois
de ser submetido nas urnas por meio do voto no pleito que se avizinha no dia 6 de outubro.
É preciso compreender também que este plano não é um documento acabado, mas uma
proposta inicial a ser amplamente debatida, aperfeiçoada e consolidada para que tenhamos a
legitimidade de não transigir nas ações necessárias para sua implementação.
Cada proposição aqui mencionada será examinada tendo em vista a sua viabilização,
dentro de uma escala de prioridades definida em função dos impactos socioeconômicos e das
limitações financeiras e orçamentárias do Município de Boa Viagem.


Régis Carneiro
Prefeito
INTRODUÇÃO

O nosso plano de governo visa dar continuidade ao projeto de desenvolvimento inplantado no
Município de Boa Viagem a partir do dia 1º de janeiro de 2021, onde conseguimos executar, nesses
últimos três anos e oitos meses, destacadas melhorias no campo da saúde, cultura, meio-ambiente,
assistência social, educação e infraestrutura.
Desejamos seguir em frente e continuar de mãos dadas no rumo dessas conquistas, disposição
coletiva que se torna viável a partir dos diferenciais que estabelecemos como princípios para o nosso
futuro governo, que estão destacados em alguns pontos.
Em primeiro lugar a diferença deste plano de governo para o das demais coligações está no jeito
de fazer, onde não nos interessa apenas fazer mais, e sim fazer mais e melhor, gerando trabalho e
renda, superando as desigualdades sociais, valorizando a vida, promovendo o encontro e o bom
relacionamento entre as pessoas.
Em segundo, continuaremos a colocar os serviços públicos a disposição do bem coletivo e não
ao benefício de apenas uma pequena parte da população, um dos pilares de nosso governo.
A nossa intenção é afirmar cada vez mais a nossa identidade como boa-viagenses pautados em
um crescimento coletivo e solidário por meio de uma boa educação, valorização da cultura e
disponibilidade de uma saúde de qualidade. Buscaremos, juntos com o povo, a valorização do trabalho
e da renda como passaportes para cidadania.
Em terceiro lugar, como estamos fazendo na gestão que agora se finda, vamos fazer mais e
melhor não para uma só região do Município, mas para todas as localidades de Boa Viagem.
Desejamos assegurar o desenvolvimento local e regional de Boa Viagem, onde todas as
localidades estarão inseridas na participação ativa na vida econômica, política e social do Município.
Em quarto, estamos conscientes de que governo nenhum, em lugar nenhum do mundo, fará mais
e melhor sozinho, só poderá fazer se for junto com o povo, com a participação popular e, mais que
vontade, com coragem política para enfrentar resistências conservadoras e reacionárias.
Já provamos em nosso primeiro governo, mesmo enfrentando grandes desafios, que poderemos
tornar esse programa em realidade, confiantes na graça de Deus e no apoio popular realizaremos uma
administração que produzirá mais um grande salto histórico para o desenvolvimento do Município de
Boa Viagem.






EIXOS NORTEADORES DO PLANO DE GOVERNO

Os eixos norteadores são as definições fundamentais que orientam o sentido tomado por nossa
gestão, por onde devemos ou gostariamos de caminhar, sendo alguns deles:

 Participação cidadã e controle social por uma cultura democrática e transformadora na vida
pública;
 Desenvolvimento local sustentável como fator de geração de trabalho e renda;
 Políticas sociais de garantia de direitos e igualdade social;
 Gestão ética, democrática, com eficiência e eficácia;
 Afirmação dos direitos de raça, gênero e orientação sexual.
DIRETRIZES DA PROPOSTA ADMINISTRATIVA

O Poder Executivo segue regras e, ao contrário do que muitos pensam, o seu gestor não faz o
que quer, sendo obrigado a seguir um conjunto de procedimentos previamente determinados pelos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No sentido figurado essas regras são diretrizes, são normas de procedimento,
linhas que definem e regulam um traçado ou um caminho a seguir, instruções ou indicações para se
estabelecer um plano, uma ação, que está pautada nos seguintes pontos:
1. Valorização do trabalho em equipe;
2. Primazia pelo atendimento das necessidades coletivas;
3. Oportunidade e valorização do servidor público, independente de sua opção política;
4. Aplicação de métodos democráticos e participativos da Gestão Pública;
5. Transparência nos encaminhamentos e atos administrativos;
6. Eficiência e eficácia nas ações administrativas;
7. Estímulo a participação da sociedade organizada nos processos de Gestão;
8. Humildade para reconhecer as falhas e propor soluções;
9. Convivência pacífica com a pluralidade de ideias;
10. Construção de parcerias necessárias a viabilização do plano apresentado;
11. Estimulo e apoio ao desenvolvimento sustentável;
12. Preservação do meio-ambiente como forma de garantir a sobrevivência das gerações
futuras.


DIRETRIZES, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E
PROPOSTAS DE AÇÕES

As propostas deste plano de governo serão apresentadas dentro da área de cada uma de suas
secretarias, sendo elas:

GABINETE DO PREFEITO

O Gabinete do Prefeito tem a função primária de coordenar as ações de todas as secretarias,
mas possui algumas características que são privativas de sua pasta, onde pretendemos:

DIRETRIZES:
 Assegurar um bom relacionamento com os demais poderes;
 Assessorar e apoiar tecnicamente os meios administrativos necessários à atuação do prefeito;
 Assistir e assessorar o prefeito nos assuntos de natureza institucional, política e administrativa;
 Dar suporte e assistência ao prefeito nas relações oficiais entre o Poder Executivo e os demais
poderes, entidades, órgãos, autoridades e com a população em geral;
 Produzir informações de natureza técnica e administrativa;
 Promover a integração das ações da Administração Municipal;
 Coordenar as atividades referente a cerimonial, protocolo, ouvidoria municipal, promover a
articulação dos Conselhos Municipais e outras competências correlatas fixadas em lei.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
 Manter os serviços da ouvidoria municipal, corrigindo erros e aperfeiçoando as sugestões;
 Acompanhar a execução das obras e outras conquistas do Município.;
 Fortalecer os mutirões da cidadania.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

O servidor público municipal é uma peça chave para o bom funcionamento da máquina pública,
seja ele efetivo ou contratado, sem eles as ações corriqueiras de atenção ao cidadão não aconteceriam,
sendo necessário um planejamento constante de suas ações, que definimois da seguinte forma:

DIRETRIZES:
 Manter constante diálogo e troca de informações com IPM – o Instituto de Previdência
Municipal, e o INSS – o Instituto Nacional de Seguro Social;
 Promover atualização cadastral dos funcionários da prefeitura.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
 Manter diálogo com os sindicatos e entidades de classe que representam os trabalhadores;
 Promover concurso público para reposição dos funcionários que estão se aposentando e
expandir o número necessário ao bem do serviço público;
 Estimular a promoção de palestras, patrocinadas pelo IPM, em parceria com o INSS, para que
o servidor conheça os seus direitos e os meios necessários de como melhorar a sua
aposentadoria ou outros beneficios;
 Cumprir a revisão anual de salários;
 Recuperar os salários defasados.

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O setor de agricultura e pecuária é aquele que mais produz e mais emprega a mão-de-obra na
economia boa-viagense, quando esse setor caminha bem, a maioria dos outros não reclama, sendo
assim desejamos:

DIRETRIZES:
 Fortalecer as estratégias de desenvolvimento rural com base na inclusão social e no incentivo
à agroecologia;
 Garantir, juntamente com a Secretaria da Infraestrutura e Recursos Hídricos, a trafegabilidade
das estradas vicinais visando favorecer o escoamento da produção agrícola do Município,
especialmente na quadra chuvosa;
 Proporcionar aos agricultores a adoção de experiências tecnológicas, instrumentos e
métodos exitosos que possibilitem a convivência com o semi-árido;
 Articular a convivência da agricultura familiar com o agronegócio.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
 Fortalecer as parcerias e atuar de maneira integrada com a Federação das Associações
Comunitárias, Associações Comunitárias, Assentamentos Rurais e os outros órgãos
governamentais, dentre eles o IFCE, UFC, EMATERCE e o INCRA, buscando valorizar toda a
cadeia agropecuária do Município gerando resultados efetivos para todos os segmentos da
sociedade;
 Fortalecer os programas de ação e de educação continuada para os agricultores, com
ensinamentos sobre agricultura, pecuária e economia, tendo como objetivo auxiliar e promover
os processos de gestão, de empreendedorismo, de cooperativismo, de associativismo, de
produção, de beneficiamento e de comercialização agropecuária, permitindo o aumento do
emprego e da renda no campo;
 Fortalecer o programa de segurança hídrica e de melhoria na produção da agricultura familiar
por meio de parcerias e convênios com os órgãos governamentais e ONG's;
 Permanecer investindo na distribuição de alevinos (peixamento dos açudes);
 Fortalecer o programa de instalação de cisternas de placas para o consumo humano e cisterna
de placas do tipo enxurrada para melhorar a produção agrícola em parceria com órgãos
governamentai e ONG's;
 Fortalecer os programas de qualificação por meio de parcerias com instituições públicas e
privadas, dentre elas o SENAR e o SEBRAE, visando instruir pequenos agricultores a
aprenderem fazendo com o objetivo de melhorar o desenvolvimento da agricultura familiar e da
agropecuária;
 Permanecer instruindo aos agricultores sobre o correto manejo sanitário de animais, que é
influenciado pelas instalações, práticas adequadas de manejo, pelo genótipo, entre outros
fatores. O manejo sanitário inclui ações de melhoramento nas instalações (comedouros,
bebedouros e saleiros), calendário de vacinação, vermifugação, limpeza e desinfecção,
realização de quarentena e isolamento, entre outras;
 Permanecer instruindo aos produtores sobre técnicas de produção, armazenamento e
conservação de forragem, apoiando o cultivo e as práticas de conservação de forragens de
espécies nativas e exóticas, por meio do planejamento de produção, de ensilagem e fenação para
alimentar os animais no periodo de estiagem;
 Fortalecer o programa de melhoramento genético dos rebanhos do Município por meio do uso
da técnica de inseminação artificial;
 Incentivar a reutilização da água na agricultura, tendo como objetivo reduzir o desperdício e a
contaminação ambiental na zona rural, servindo para economia, para a produção de alimentos e
forragem para os animais;
 Fortalecer as exposições agropecuárias em Boa Viagem, tendo como objetivo difundir
inovações tecnológicas, comercialização de animais, aquecer o turismo, integrar todos os setores
e atores ligados ao agronegócio;
 Organizar, quando necessário, a demanda de compra e logistica para o transporte do milho e
algodão negociado pelos agricultores com a CONAB – a Companhia Nacional de
Abastecimento;
 Fortalecer a agricultura familiar por meio das políticas públicas e do Programa de Aquisição de
Alimentos, com o cumprimento da legislação que trata da obrigatoriedade por parte do
Município de aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar de agricultores locais, além
do programa de compra de produtos da agricultura familiar;
 Permanecer incentivando o plantio de culturas-chave, tais como: feijāo, algodão, milho, sorgo,
palma, mandioca e outras;
 Incentivar, juntamente com os outros órgãos governamentais, a diminuição das queimadas no
preparo do solo para o plantio;
 Garantir a gratuidade das horas de trator para os agricultores em parceria com as associações e
sindicatos;
 Apoiar as associações dos apicultores, visando à construção de instalações para processamento,
padronização, embalagem do mel e comercialização;
 Assegurar, por parte do Governo Municipal, o cumprimento de sua responsabilidade no
programa garantia-safra;
 Incentivar a produção agrícola orgânica;
 Permanecer perfurando poços artesianos no intuito de almentar a oferta de água e a capacidade
de produção, e assim atenuar os efeitos adversos dos constantes e narmais periodos de estiagem;
 Fortalecer os programas de extensão rural e qualificação de acordo com a aptidão econômica de
cada comunidade;
 Manter os programas destinados aos tranques de leite e água doce;
 Investir em cursos de culinária que tenham como produto principal a galinha caipira;
 Concluir a reforma do Parque de Vaquejadas Joaquim Vieira Lima e de Exposições José Vieira
de Lima;
 Fortalecer o programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte de suas
respectivas embalagens.

SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER

A cultura boa-viagense é rica e diversa, possuindo artistas talentosos que recebem visibilidade
em seus saberes e fazeres fortalecendo a economia criativa. O território do Município é detentor ainda
de belezas naturias que podem atrair investimentos e desenvolver o turismo local, diante disso
propomos:

DIRETRIZES:
 A cultura, compreendida como organização social, as tecnologias e as linguagens, tem papel de
relevo na coesão social, na afirmação dos valores e na identidade do boa-viagense e, como
capital social e humano, é fator crucial para o desenvolvimento integrado e sustentável;
 Adotar o turismo como um vetor de desenvolvimento econômico para o Município de Boa
Viagem promovendo o desenvolvimento turístico sustentável com inclusão social e a
promoção da gestão territorial participativa como modelo de gestão pública;
 Incentivar o empreendedorismo e a responsabilidade social nas regiões turísticas do
Município a partir da mobilização da sociedade e da participação da comunidade;
 Favorecer a implantar de políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à
diversidade sexual, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social;
 Promover ações combinadas entre as políticas de educação, saúde, cultura e geração de emprego
e renda, visando incidir mais diretamente na qualidade de vida e no combate à violência e à
discriminação.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
 Manter os principais festejos de manifestações culturais de tradição no Município;
 Implantar a “Cidade Conectada”, programa que visa instalar rede de WI-FI aberta nas vilas,
praças e principais pontos da cidade;
 Criar rotas de turismo aproveitando as potencialidades de cada região de Boa Viagem;
 Instalar os pórticos de entrada da cidade;
 Construir o mirante da Vista Alegre no entorno da Capela de Nossa Srª do Carmo, nas
proximidades do Cachoeirão das Almas;
 Promover e estimular os talentos humanos de Boa Viagem;
 Fortalecer o calendário cultural valorizando as manifestações locais e regionais;
 Valorizar e promover o turismo rural;
 Valorizar a Banda Municipal de Música João Xavier Guerreiro formando novos músicos;
 Promover festivais de dança, música, artesanato e outros eventos que contribuam para o
desenvolvimento cultural e artístico dos adolescentes e jovens;
 Incentivar aos grupos de teatro, música, arte e todos os demais segmentos da cultura;
 Preservação do patrimônio histórico, desenvolvendo ações para sua concervação;
 Criar do calendário de eventos;
 Reformar e construir praças;
 Criar pontos de visitação turística identificando a nomenclatura das vilas em suas respectivas
praças;
 Fortalecer as ações do Museu Municipal Professor Cícero Pinto do Nascimento;
 Buscar recursos para construção da Biblioteca Municipal Venceslau Vieira Batista nas
imediações da parede do antigo Açude da Comissão e Socorros Públicos;
 Prestar apoio e incentivo às bandas, inclusive cantores locais;
 Incentivar às festas religiosas, o folclore regional e a cultura racial;
 Promover o mapeamento cultural e turístico do Município de Boa Viagem visando melhorar a
distribuição financeira da Lei Aldir Blanc e outras leis de fomento;
 Desenvolver uma política que articule, integre e divulgue as manifestações culturais.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A educação é vetor de desenvolvimento local, todo governo deve ter isso como prioridade. Em
Boa Viagem promovemos o desenvolvimento da educação de forma integral, holística, dentro das
recomendações do Governo do Estado e Governo Federal, pensando nisso essas são as prioridades de
nosso governo:

DIRETRIZES:
 Seguir a política nacional para a educação básica como estratégia para o desenvolvimento,
a inclusão e como instrumento de cidadania, que será trabalhada em regime de colaboração
entre os entes federativos e na gestão do próprio sistema de ensino;
 Propiciar uma educação que, além da aprendizagem de competências de caráter geral, forme
pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as
diferenças e superem a fragmentação social;
 Fazer das escolas núcleos de Cultura da