DR ALBOINO - PSB - PREFEITO

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WELINGTON ANTONIO DA SILVA
Candidato a Vice Prefeito Municipal de Porteiras


APRESENTAÇÃO

Em atendimento à determinação dos Partidos políticos, à manifestação de amigos, eleitores
e ao apoio da família, resolvi me colocar à disposição de Porteiras para concorrer ao cargo de Prefeito e Vice-
Prefeito deste honroso Município, com o objetivo de desenvolver uma gestão transformadora realizando
projetos que visem melhorias nas diversas áreas da gestão pública, com a ampliação e melhoramento das
políticas públicas existentes.

Assim sendo, apresentamos à população porteirense nossas propostas de trabalho,
pretendendo com isso manter a dignidade de cada cidadão, humanizar a cidade e melhorar a sua qualidade de
vida.

Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a
realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. O passo seguinte é discutir gargalos e urgências,
analisar as contas públicas, definir prioridades e reavaliar estratégias. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar porquê elas são eficazes.

As diretrizes do Plano de Governo, que apresentamos aos eleitores de Porteiras, buscam
responder, de forma objetiva, todas essas questões. Elas são resultado de estudo, reflexão, diálogos com
especialistas, gestores, representantes de entidades e principalmente, com a população porteirense.

COMPROMISSOS

É nosso compromisso repactuar e ratificar a relação do poder público com a população.
Manter sempre aberta a prefeitura, fazendo dela o local para os debates das políticas públicas e atendimento
da população, próxima e parceira do cidadão e entidades.

Nosso foco é fazer da política o instrumento para humanizar a cidade, com direitos
assegurados e serviços dignos para todos.

Finalmente, nosso objetivo é agir no presente e pensar o futuro, deixando às próximas
gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática e segura.

INTRODUÇÃO

O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a
população porteirense. Vem daí o slogan “Porteiras cada vez mais forte”.

Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras que tem como eixo
central a articulação interinstitucional, conforme organograma anexado a este documento, e a busca de
parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera pública como na
privada, de forma que estas instituições passem a exercitar a máxima da responsabilidade social.

No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está voltado para
o setor da saúde. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar outros,
que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua, através das estratégias constantes do
corpo deste Plano.

Entretanto, há que se considerar que hoje Porteiras assiste á expansão do ensino superior
nas mais diversas áreas de formação acadêmica, realidade que demanda a adoção de estratégias capazes de
garantir aos alunos o acesso a postos de trabalho. Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de
emprego para os jovens, a exemplo do estímulo à implantação de empreendimentos industriais no município,
também passam a ser uma prioridade.

Sendo a vocação do município de Porteiras predominantemente agrícola não se concebe
pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no desenvolvimento rural sustentável,
nem pensar na geração de empregos sem que haja o aproveitamento desse potencial agrícola.

Por essa razão, se pretende fortalecer a relação com instituições como o Sebrae e as
universidades que atuam no âmbito municipal para a implantação de pequenas empresas (individuais ou
cooperativadas) voltadas ao aproveitamento da produção agrícola local, conforme a vocação de cada
comunidade (mandioca, hortifrutigranjeiros e outros).

Outra ação de grande impacto da futura administração também com base na formação de
parcerias será a continuidade da construção de moradias através do Programa Minha Casa Minha Vida.

Vislumbra-se, nessa direção, uma articulação entre administração municipal e o Governo
Federal.

Além de ações mencionadas, pretende-se estimular a população assumir uma postura
proativa em relação à conservação dos equipamentos municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes,
e ao apoio a ações de cunho cultural e desportivo, como os clubes de futebol, por exemplo.

Além das parcerias locais se buscará incansavelmente o apoio de órgãos da administração
publica nas duas esferas (federal e estadual) por meio de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas
prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação) da nossa gestão e
que se encontram elencadas ao longo deste documento.

Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como
trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e, acima de tudo planejamento.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida
com os anseios da população, marca da nossa trajetória política.

Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a legislação
(federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da sustentabilidade econômica e
socioambiental.

Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas
apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que
possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral. O detalhamento dessa proposta e outras contribuições que
vierem a se integrar ao presente plano de governo ocorrerão após o certame eleitoral.

Para a juventude, alem de criar e instituir um departamento específico, pretendemos
incentivar a participação efetiva no processo administrativo, bem como criar condições para a inserção e
reinserção do jovem no sistema de ensino, promover o fortalecimento da relação familiar e comunitária e
prepará-lo para atuar como agente de transformação e desenvolvimento da comunidade, objetivando
contribuir para a redução dos índices de violência, de uso de drogas, de doenças sexualmente transmissíveis e
de gravidez na adolescência, bem como desenvolver ações que facilitem a integração e a interação do
adolescente no mercado de trabalho.

DIRETRIZES

Nosso Plano de Governo foi dividido em vários eixos estratégicos:

1 - Gestão Transformadora;

2 - Definir os resultados que queremos atingir;

3 - Tomada de decisão com base em estudos e pesquisas;

4 - Ações integradas e sistêmicas, com uso intensivo de TI&C (Tecnologias de Informação e Comunicação);

5 - Formação de parcerias com instituições públicas e privadas;

6 - Governança e transparência com modernização do Plano Diretor de desenvolvimento urbano e outros
instrumentos.

7 - Produção e Emprego;

8 - Desenvolvimento da Agricultura Familiar com qualidade;

9 - Atração de indústrias.

SUMÁRIO

1) ADMINISTRAÇÃO
2) AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3) ASSISTENCIA SOCIAL
4) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5) EDUCAÇÃO E CULTURA
6) ESPORTE E LAZER
7) INFRA-ESTRUTURA
8) HABITAÇÃO
9) SAÚDE
10) SEGURANÇA SOCIAL
11) MULHERES
12) IDOSO
13) POPULAÇÃO LGBTQIAP+
14) JUVENTUDE

1) ADMINISTRAÇÃO

 Manutenção das políticas públicas em desenvolvimento;
 Implantação da Meritocracia através da Gestão por metas e resultados;
 Investimento em qualificação e atualização dos servidores;
 Ampliação do Almoxarifado Central;
 Implantação da Central de Compras e Abastecimento;
 Implantação de sala de licitações aberta para acompanhamento público;
 Urbanização dos bairros, para melhoria das condições de vida e do ambiente, adaptando-o as
políticas de gestão urbana, habitação, regularização fundiária e recuperação ambiental, em especial
das áreas de risco e de preservação;
 Implantar o programa Segunda-feira com o Prefeito, para ouvir todos os segmentos da sociedade e
planejar as obras e ações com foco nas reais necessidades e anseios da população (A cada segunda-
feira, com periodicidade quinzenal, representantes de um segmento serão convidados para um
encontro com o prefeito e secretários municipais para conhecer e discutir as ações programadas pela
prefeitura e apresentar críticas e sugestões);
 Modernizar o sistema de gestão do município com a implantação de novos mecanismos tecnológicos,
capacitação e valorização dos servidores de carreira.

2) AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 Regularização das feiras da agricultura familiar;
 Incentivar a criação de hortas familiares destinadas a comercialização dos produtos para a merenda
escolar;
 Readequação das estradas rurais do município e pavimentação dos pontos críticos;
 Ampliação do serviço de assistência técnica e extensão rural aos pequenos produtores;
 Municipalização do serviço de licenciamento ambiental e gerenciamento das águas no âmbito
municipal;
 Reaparelhamento dos equipamentos para manutenção das estradas rurais;
 Incentivar programas de proteção a fauna e a flora;
 Implantar o Programa Propriedade Sustentável, com foco na sustentabilidade financeira da
propriedade, com acompanhamento técnico, de gestão e ferramentas presenciais e on-line,
disponibilizadas pelo site do município;
 Implantar programas de educação e capacitação para o fortalecimento dos agricultores,
transformando-os em empreendedores do agronegócio, com efetivos resultados financeiros;
 Facilitar o serviço de inspeção municipal, para que os produtos agrícolas, produzidos na propriedade
rural estejam dentro dos padrões de segurança alimentar e possam ser comercializados em Porteiras
e região;
 Apoiar a implantação de novas agroindústrias, envolvendo cooperativas, associações de agricultores,
clubes de mães e outros grupos organizados, especialmente para o aproveitamento de matéria-prima
existente no município;
 Criar programa de proteção de nascentes, garantindo a qualidade da água nas propriedades rurais;
 Ampliação do aterro sanitário;
 Ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto de nosso município através de parcerias com
a CAGECE.

3) ASSISTENCIA SOCIAL

 Criação da Coordenadoria de Defesa Civil;
 Revisão do CAD (Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais)
 Implementação de plano para erradicação de casas de taipa
 Manutenção e aprimoramento dos programas existentes, ampliando a capacidade de atendimento a
população;
 Instituir o Baile da Terceira Idade, onde a cada mês, será realizado um jantar festivo, com músicas e
muita diversão;
 Ampliar e melhorar o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
garantindo ao público usuário atividades que os prepare para um futuro melhor e que lhes garanta os
direitos básicos;
 Criar o programa de distribuição de refeições para pessoas idosas de nosso município.

4) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 Criar mecanismos de incentivos a instalação de indústrias no município de Porteiras, visando a
atração de investimentos, possibilitando a concessão de benefícios fiscais e oferta de infraestrutura;
 Formação de mão de obra nas áreas de tecnologia de informação e têxtil, em parcerias com as
faculdades, universidades, ACIC, SESI, ASSESPRO e governo federal;

5) EDUCAÇÃO E CULTURA

 Revisão do Plano de Carreira dos Professores;
 Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches;
 Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos povoados para a sede
municipal, e vice-versa;
 Ampliação de biblioteca municipal;
 Incentivar os cursos de formação continuada para os professores;
 Implantar curso preparatório para o vestibular;
 Implantação do Programa de Informática nas escolas;
 Premiação dos alunos que mais se destacarem no ensino médio com bolsa para as instituições
universitárias da rede privada
 Educação em tempo integral, com contra turno escolar;
 Universalização da educação pré-escola;
 Implantação do departamento de idiomas;
 Valorização dos profissionais da Educação;
 Cumprimento do piso nacional, mantendo a valorização da carreira;
 Ampliação das Escolas em Tempo Integral;
 Dar ênfase aos projetos de capacitação continuada aos profissionais da educação, bem como focar
sempre na valorização profissional da classe e qualidade do ensino nas escolas municipais.

6) ESPORTE E LAZER

 Incentivar a prática desportiva, por meio de realização de atividades culturais e esportivas;
 Projeto Prata da Casa;
 Projeto Caça Talento;
 Projeto de incentivo ao esporte de alto rendimento em parceria com iniciativa privada;
 Criação de projeto e/ou programas de inclusão esportiva para pessoas portadoras de deficiência
física;
 Desenvolver projetos com crianças e adolescentes de nossa cidade com objetivo oferecer esporte e
lazer aliado à educação e disciplina;
 Adquirir materiais esportivos e uniformes que proporcionam treinamentos eficazes e de excelência;
 Ampliar as academias ao ar livre em diversos pontos do município, sob a supervisão, em horários
agendados, de um profissional de educação física.
 Ampliar a realização de campeonatos futebolísticos juvenis, profissional e máster em nosso
município;
 Implantar jogos estudantis municipais em nossa comunidade

7) INFRAESTRUTURA

 Pavimentação do acesso entre povoados;
 Construção de calçamento nas principais ruas dos povoados e vilas;
 Implantação de Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos com possibilidade de consórcio com
municípios vizinhos;
 Abastecimento de água nos povoados e vilas ainda não atendidos pelo sistema de abastecimento de
água potável;
 Reforma do cemitério;
 Ampliação da iluminação pública;
 Manutenção das rodovias vicinais do município;
 Melhorar a gestão e sinalização de trânsito na sede do município;
 Revitalização do teatro municipal
 Revisão do Plano Diretor e instituição do Código de Obras do município;
 Dotação de orçamento para as ações propostas;
 Fomentar a implantação de pequenas indústrias;
 Reformar, ampliar e equipar prédios públicos;
 Restaurar e recuperar estradas vicinais, pontes, bueiros e mata-burros, pois são responsáveis pelo
escoamento da produção agrícola e indiretamente pelo abastecimento das zonas urbanas;
 Melhoria e investimento tecnológico nas áreas de jardinagem de praças e demais espaços públicos;
 Arborização de Praças e Jardins públicos;
 Manutenção de calçadas e meio-fio.

8) HABITAÇÃO

 Projeto de regularização fundiária e liberação de áreas de proteção ambiental;
 Aquisição de áreas para construção de casas populares em parceria com a iniciativa privada dentro
do projeto Minha Casa Minha Vida;
 Criação do Conselho Municipal de Habitação;
 Reestruturação do Plano Municipal de Habitação;
 Fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação.

9) SAÚDE

 Ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF);
 Criação de uma central de ambulância visando facilitar o deslocamento dos enfermos residentes nos
povoados;
 Conservação e Recuperação da estrutura dos equipamentos de saúde (postos) já existentes;
 Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a exames oftalmológicos,
ginecológicos e urológicos.
 Projeto para implantação da Gestão Plena em Saúde;
 Adoção dos Programas de Saúde dos governos Estadual e Federal;
 Informatização de todo sistema, integrando todas as unidades;
 Implantação do atendimento por demanda;
 Manutenção das políticas públicas de saúde;
 Angariar recursos por meio de emendas ou contenção de gastos, para aquisição de veículos de uso
exclusivo na área saúde;
 Melhorias no atendimento médico, ofertas de exames de ultrassom e raio-x, farmácia básica,
laboratório e internação;
 Viabilizar a realização de cesáreas e diversas cirurgias como laqueadura tubária, vasectomia,
histerectomia (remoção do útero), hernioplastia, hidrocele, postectomia (circuncisão masculina),
colecistectomia (retirada da vesícula biliar) e perineoplastia;
 Oferecer atendimento noturno odontológico, para os moradores que trabalham durante o dia e só
podem realizar o tratamento após o horário comercial;
 Implantar programa que atenda pessoas que apresentem dificuldades temporárias ou definitivas de
sair de sua casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que necessitem de
atendimento domiciliar;
 Implementar projetos e programas de saúde pública e prevenção, que atendam todo cidadão desde a
gestação até a terceira idade;
 Implantar do médico 24 horas em nosso município.

10) SEGURANÇA SOCIAL

 Estruturação do Departamento Municipal de Trânsito;
 Promoção das políticas públicas educativas para o trânsito;
 Implantação da Central de Monitoramento por câmeras de segurança;
 Instituição da Guarda Municipal;
 Manter e ampliar a iluminação pública para uma melhor atuação da polícia militar e um maior
conforto e segurança dos moradores;
 Instalar câmeras em torres de observação nas principais vias de acesso, que enviarão imagens de
toda cidade em tempo real para uma central estabelecida pela edilidade municipal;
 Implementar convênio com o Estado para o aumento de efetivo da Polícia Civil e Militar, com o
reestudo do convênio de segurança e trânsito.

11) MULHERES

 Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência;
 Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na adolescência;
 Apoiar e desenvolver ações para desenvolvimento de atividades no projeto especialmente para
mulheres;
 Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência,
bem como desenvolver programas que contribuam para reestruturação das mulheres vítimas de
violência;
 Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos serviços de
atendimento às vítimas;
 Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas previstas na Lei Maria da
Penha;
 Potencializar programas em parceria com a Administração Municipal, de atividades destinadas às
mulheres nos equipamentos públicos municipais;
 Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas ao direito a
diversidade, visando eliminar qualquer tipo de discriminação nos serviços ao cidadão.

12) IDOSO

 Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de grupos de convivência e
ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e em suas atividades;
 Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a inclusão dos idosos nas
atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
 Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a população idosa;
 Desenvolver através de projetos específicos em parceria com o Terceiro Setor, iniciativa privada e
sociedade civil, ações que garantam alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar;
 Estimular a produção cultural, artesanal e