ABRAÃO LINCON - PSB - PREFEITO

ODE – 20;
PARTIDO REPUBLICANOS – PR-10; PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD – 55;
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL – 101, conforme o disposto no Inciso
IX, § 1° do art. 11, da lei no 9.504/1997, apresentar a seguinte PROPOSTA DE
GOVERNO a ser executada no Município de Água Doce do Norte no exercício do
mandato de Prefeito Municipal no período de 2024/2028.
A presente proposta de governo é um documento básico e contém as ideias centrais
para a elaboração do Plano de Governo do Município de Água Doce do Norte, ES,
para a gestão 2024/2028, e foi formulada por meio de sugestões de entidades
associativas rurais e urbanas, comércio, empresas privadas, importantes segmentos da
sociedade organizada, da população em geral e, em especial, da experiência
adquirida em 03 (três) mandatos de prefeito municipal.
Desejamos, com prudência, elaborar objetivos realistas a curto, a médio e em longo
prazo, adequando, também, os já existentes.
Atualmente, como prefeito e candidato à reeleição, me dirijo novamente a vocês para
podermos juntos seguir nessa trajetória de um caminho de progresso, desenvolvimento
e bem-estar de todos os munícipes da nossa cidade.



Nesses quatro anos, tivemos a chance de realizar vários projetos: FIZEMOS, ESTAMOS
FAZENDO E IREMOS FAZER MUITO MAIS POR ÁGUA DOCE DO NORTE-ES.
Desde que assumimos a administração, enfrentamos desafios como a segurança
pública, educação, saneamento básico e outros. Agora temos novos desafios pela
frente.
Nessa caminhada aprendi que nada se faz sozinho e que, com apoio da sociedade e
ao lado de pessoas comprometidas com o desenvolvimento e o futuro de Água Doce
do Norte, podemos realizar muito mais.
A nossa proposta de governo visa apresentar com clareza as sugestões que nos foram
repassadas, visando à solução de problemas na saúde, educação, agricultura, inclusão
social, Capacitação e Qualificação de Pessoas, cultura, esporte, turismo,
entretenimento, meio ambiente, segurança pública, Sustentabilidade ambiental,
Planejamento urbano, e outros.
Entre os principais itens que permitirão o desenvolvimento do PLANO DE GOVERNO
DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, A ADMINISTRAÇÃO 2024/2028,
tomará como base as diretrizes expostas anteriormente, em que se destacam os
seguintes itens:
MISSÃO
Promover o progresso em Água Doce do Norte–ES, ofertando serviços de excelência
em todas as áreas de atuação - garantindo o bem-estar e o desenvolvimento social,
cultural e econômico da nossa população - visando à qualidade de vida.
VISÃO
Fazer o município de Água Doce do Norte ser reconhecida por uma gestão responsável,
e comprometida com a qualidade dos serviços oferecidos, proporcionando um
atendimento satisfatório aos cidadãos.



VALORES
Excelência na Prestação dos Serviços Públicos: Está fortemente ligado às melhorias
obtidas ao longo do tempo, à utilização de recursos de excelência, e ao padrão de
comunicação entre o Estado e a sociedade. Adotar práticas que promovam a
excelência no atendimento ao cidadão.
Transparência Administrativa: Está fundamentada na divulgação dos serviços públicos
prestados, contribuindo, dessa forma, para o controle, a fiscalização e a participação
popular no governo.
Participação Popular: Além de transparência nas atitudes, torna-se necessário a
opinião, sugestão e críticas para construção de políticas públicas, realizando ouvidorias
distritais para atender a vontade da sociedade.
Responsabilidade: Os integrantes da administração deverão responder pelas
demandas cotidianas com respeito, seriedade, compromisso e respaldados pela lei e
boa convivência.
Eficiência: Administração formada por pessoas eficientes, e propostas baseadas em
evidências metodológicas coerentes, para o desenvolvimento da cidade e melhor
fornecimento de serviços.










ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
• Manter o acompanhamento contínuo da Gestão das Secretarias, visando o
atendimento as demandas com agilidade e continuidade na prestação de serviços
Públicos, promovendo o acompanhamento do planejamento da gestão para execução
do Plano de Governo 2025-2028;
• Continuar investindo em tecnologia para reduzir custos e agilizar processos no
atendimento das demandas da municipalidade, além de prosseguir com a
implementação do sistema sem papel em todas as secretarias;
• Implementar a reforma do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos
municipais, planejando seu desenvolvimento de forma escalonada;
• Realização de Concurso Público para provimento de Cargos em todas as áreas
da Administração Pública Municipal;
• Criar a Coordenação de Parcerias, Investimentos e Convênios para buscar
investidores, parcerias, emendas parlamentares, recursos da União e do Estado por
meio de programações e fundos perdidos, visando a captação de mais recursos para
o município.
• Melhorias dos espaços físicos destinados ao atendimento à população do
município;
• Investir da publicidade dos atos institucionais da gestão para aumentar a
divulgação e a transparência;
• Término da Construção do Prédio Central da Administração Pública Municipal;
• Fortalecer o apoio aos microempreendedores municipais, mediante parcerias
com o SEBRAES, “Sala do Empreendedor”, criada em 2023, fornecendo os recursos e
subsídios necessários.
• Criar o Projeto “Prefeitura até Você” nos bairros, facilitando o acesso dos
moradores aos serviços públicos e atendimentos de demandas por meio das Secretarias
Municipais.




FINANÇAS
• Ampliação do Projeto de Regularização Fundiária a Sede e aos Distritos do
município;
• Criar programa de regularização, recuperação fiscal, REFIS, e cobrança
amigável de dívidas ativas visando o aumento na arrecadação municipal e facilitar a
regularização dos débitos aos devedores;
• Manter o equilíbrio financeiro municipal e promover o investimento qualitativo
dos ativos financeiros disponíveis;
• Controle dos pagamentos aos fornecedores municipais;
• Reestruturar o setor de fiscalização para prestação de serviço mais efetivo, com
capacitação da equipe para suporte e adequação do planejamento junto às demais
secretarias;

OBRAS, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇOS E TRANSPORTES
• Continuidade de investimos de pavimentação nas zonas urbanas e rurais;
• Melhorar os investimentos na estrutura física da Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, bem como renovação continua da frota de veículos;
• Aquisição de dois caminhões compactadores para coleta de lixo residencial;
• Aquisição de ônibus para o serviço de transporte gratuito de moradores e
ampliação dos horários disponíveis, conforme estudo de novas necessidades de
horários.
• Prosseguir com a instalação de iluminação de LED nas ruas da sede e dos
distritos;
• Criar o programa de investimento e regularização de calçadas pela cidade, com
foco na reestruturação do passeio público e na acessibilidade.
• Criar equipe exclusiva para obras e manutenções de pronta necessidade;
• Construção de muro de gabião no córrego Bom Jesus, Sede;



• Investimentos e infraestrutura: Construção Rodoviária, Lagoa, pavimentação,
CREAS, etc...
• Investimento em iluminação pública, saneamento básico, água e infraestrutura
nos novos bairros e expansão de perímetro urbano;
• Manutenção das estradas vicinais;
• Criação da Guarda Municipal devidamente equipada;
• Criação da c Central de Monitoramento de Câmeras com utilização de
inteligência artificial;
• Continuar as ações para aumentar e ampliar os efetivos policiais do município,
junto a esfera estadual;
• Elaboração de estudo sobre o trânsito local, com adequação e sinalização
conforme normas e leis vigentes;
• Aquisição de drone para monitoramento aéreo, principalmente durante eventos;

ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
• Investir na expansão de praças esportivas, academias ao ar livre e unidades
para esportes individualizados, ampliando as opções de atividades físicas no município.
• Continuar apoiando a realização contínua de Campeonatos de Futebol Amador
e outros esportes, promovendo e apoiando competições locais e regionais.
• Expandir o calendário esportivo municipal, garantindo que ele seja inclusivo e
atenda às necessidades de pessoas com deficiência.
• Contratação de técnicos desportivos para desenvolver novas atividades e
introduzir modalidades esportivas adicionais;
• Manutenção preventiva e corretiva das estruturas de esporte e lazer com
quadras, campos de futebol, praças, entre outros.
• implementação de práticas esportivas específicas para a Melhor Idade,
utilizando o espaço do Centro do Idoso para oferecer atividades adaptadas.



• Buscar parcerias com a iniciativa privada para trazer eventos esportivos
significativos para a cidade, fortalecendo o setor esportivo local.
• Iluminação dos campos de futebol do município.
• Construção de quadras de beach tênis/vôlei de areia em todo o município;
• Expandir os programas esportivos para incluir todas as crianças e adolescentes,
promovendo também iniciativas de inclusão esportivas para crianças com necessidades
especiais.
• Apoio a realização das festividades típicas municipais: EXPOADN, Dia do
Evangélico, Dia do Padroeiro, festa juninas entre outras, criando o calendário anual de
eventos;
• Criar eventos que destaquem a vocação do turismo, saúde e bem-estar, assim
como continuar a promover eventos musicais e teatrais que interliguem as praças,
visando a valorização do comércio local;
• Criar uma programação de pequenas atividades turísticas em parceria com
outras secretarias, todos os dias.
• aprimorando os eventos de destaque turístico, como o “Carnaval”, “Natal” e
“Reveillon”.
• Segurança pública mais atuante na rede de educação (trânsito, drogas, atos
infracionais), através de campanhas e palestras sistemáticas sobre os problemas
correlacionados junto às escolas e à comunidade.
• Promover e fortalecer o calendário de eventos culturais para todas as idades,
com ênfase em atividades voltadas a todas as idades;
• Elaborar e executar projetos para melhorar os campos de futebol já existentes
e construir outros nas comunidades que tenham demandas.
• Melhorar os espaços das academias públicas, contratação de profissionais de
Educação Física para atender o público dessas academias.





EDUCAÇÃO
• Dar continuidade às ações já existentes e expandir as atividades.
• Conclusão da construção da EMEIF “Professora Nilsa Alves Figueira”;
• Renovação de mobiliário e equipamentos das unidades escolares;
• Tomar todas as medidas necessárias para garantir o bom planejamento
administrativo, com fornecimento de uniformes completos e materiais escolares aos
alunos da rede de ensino municipal, bem como assegurar a qualidade na prestação de
serviços na área educacional.
• Melhorar a estrutura do transporte escolar local aos alunos do município.
• Investir no transporte universitário com ônibus exclusivo;
• através de cardápios elaborados com alimentos atrativos que cumpram as
diretrizes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), com acompanhamento
nutricional e verificação periódica da curva de crescimento dos alunos.
• Criar parceria com a área de Saúde no atendimento a crianças com
necessidades com deficiência, por meio da equipe de Atendimento Multidisciplinar,
fomentando o programa Saúde na Escola com atendimento adequado em
fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia, psiquiatria infantil, terapia ocupacional e
outras especialidades conforme necessário;
• Estabelecer ações focadas no cuidado, capacidade técnica e humanização no
ensino de alunos autistas e com outras deficiências, cumprindo as diretrizes e aplicação
do PEI – Plano Educacional Individualizado para todo público-alvo da Educação
Especial.
• Continuar com as capacitações, preparando os profissionais da educação para
utilizar novas tecnologias como recursos pedagógicos e oferecendo atualizações
necessárias para qualificação no atendimento aos alunos.
• Promover a revisão do plano de carreira do magistério, buscando adequar à Lei
do Piso Salarial do Magistério e expandir o planejamento salarial para as demais
áreas da educação.



• Melhorar a infraestrutura, condições para professores e parceria com o governo
estadual.
• Criar projeto na pasta da secretaria municipal de educação para o trabalho de
prevenção às drogas.
• Realização de Concurso Público para rede municipal de ensino.
• Implantação de Calendário Escolar voltado à realidade local, visando diminuir
a evasão escolar em períodos de plantação;
• Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches;
• Estabelecer anualmente as Metas por Escola, de avanço da Educação do
Município, assim como atingir as metas estabelecidas pelo Inep para o IDEB;

SAÚDE
• Dar continuidade às ações já existentes e expandir as atividades;
• Ampliar os programas do Ministério da Saúde no município;
• Continuar os investimentos necessários para permanência de médicos, 24 horas,
no plantão de urgência e emergência nas unidades de Pronto Atendimento.
• Manter o horário de atendimento da Farmácia Municipal das 7h30 às 17 h.
• Concurso Público para novos profissionais visando atender as demandas
existentes, como: psicólogo, psiquiatra, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social,
especialidades, radiologia, motoristas e criar os serviços de dermatologia e
reumatologia.
• Reestruturação da frota: devido à grande utilização diária dos veículos
existentes, com aquisição de novas ambulâncias; veículos para transporte eletivo e uso
da secretaria;
• Promover os investimentos necessários para diminuir as filas de exames,
procedimentos e consultas mediante realização mutirões;



• Criar a Gestão de Saúde para a Melhor Idade em parceria com a Promoção
Social, enfatizando a prevenção de doenças geriátricas.
• Manter e melhorar os serviços de laboratório, criação dos serviços de radiologia,
ampliar o serviço de ultrassonografia e buscar recursos para a criação de um serviço
de tomografia computadorizada no novo complexo hospitalar de Pronto Atendimento.
• Continuar a valorização e fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde.
Investir na valorização e capacitação contínua dos servidores públicos da saúde.
• Criação do Plano de Carreira dos Servidores da Saúde;
• Continuar a expandir programas de prevenção de doenças.
• Reestruturação do setor de transporte de pacientes visando melhorar os serviços
prestados;
• Criar ao programa de “Entrega de Medicamentos em Casa”, expandindo os
serviços para pessoas acamadas, com dificuldade de mobilidade ou outras
necessidades, através dos agentes comunitários de saúde.
• Implantação da Rede de Telemedicina

MEIO AMBIENTE
• Coleta semanal de lixo, com caminhão compactador e orientação de dias a
serem cumpridos em todo município;
• Continuidade do Programa barraginhas;
• Garantir a manutenção da Coleta Seletiva do Lixo na Sede do Município e nos
Povoados;
• Realizar campanha de conscientização juntos aos munícipes referentes ao
processo de seleção do lixo;
• Efetivar o calendário da coleta do lixo para a Sede e Povoados;
• Arborizar e jardinar áreas públicas: pátios de órgão públicos do município como
escolas, postos de saúde, entre outros;



• Preservar as áreas de mananciais;
• Implantação de 01 (um) Viveiro Municipal para produção e Distribuição de
mudas diversas aos produtores Rurais e Comunidade em Geral;

ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Dar continuidade às ações já existentes e expandir as atividades;
• Continuar a diversificação dos cursos de geração de renda, adequados ao
mercado de trabalho, com ênfase nas necessidades locais e regionais.
• Dar continuidade e expandir os programas, ações, campanhas, atividades e
eventos já desenvolvidos;
• Apoiar os projetos e necessidades vinculadas ao Conselho Tutelar, garantindo o
bom desempenho de suas atividades.
• Aumentar o quadro efetivo de atendimento visando dar melhor
acompanhamento as demandas dos moradores e pessoas incluídas em programas
sociais;
• Construção do CREAS.

AGRICULTURA
• Conselho Municipal de Agricultura:
Priorizar um conselho que realize reuniões frequentes, que seja atuante, que tenha
representação garantindo a paridade do poder público e da sociedade civil, que
tenha autonomia para tomar decisões e administrar os equipamentos de
responsabilidade deste conselho a fim de atender as demandas das comunidades,
definindo como serão realizados os trabalhos, o tempo estimado e as contribuições de
cada um.
Dar prioridades para o pequeno proprietário rural da agricultura familiar/camponesa.



Criar um mecanismo de apoio para as entidades sociais dos Municípios como:
Associações, Movimento dos pequenos Agricultores (MPA) e Sindicato dos
Trabalhadores rurais agricultores (as) familiares (STR).
• Infraestrutura da Propriedade:
Para chegar às propriedades rurais é necessário que as vias de acesso estejam em
boas condições. As comunidades com difícil acesso devem ter estradas reabertas,
retiradas de pedras, morros cascalhados e com calçamentos.
• Assistência Técnica:
Estruturar a Secretaria de Agricultura com equipe técnica qualificada para realizar
atendimentos nas demandas da agricultura familiar/camponesa.
• Agroecologia:
Fomentar com incentivos econômicos a produção agroecológica e orgânica.
Através da execução dos programas institucionais (PNAE, PAA, CDA e outros), priorizar
a compra dos produtos agroecológicos e orgânicos certificados, observando a
legislação.
• Acesso às lavouras:
Realizar nas propriedades a manutenção adequada dos carreadores com limpeza de
caixas secas e bueiros utilizando maquinário adequado a cada serviço
(motoniveladora, retroescavadeira, escavadeira hidráulica).
• Doação de mudas:
Manter o projeto de doação de mudas diversificadas (café, cacau/árvores nativas,
frutíferas) em um processo de acompanhamento técnico, dando preferência as pessoas
organizadas em entidades sociais da agricultura familiar/camponesa.
• Comercialização:
Disponibilizar veículos para recolher os produtos que são produzidos pela agricultura
familiar/camponesa, para execução de programas institucionais como, CDA, PNAE e
PAA e outros.
Criar parceria com Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Movimento dos Pequenos
Agricultores.



Criar um espaço para uma feira onde serão comercializados os produtos da agricultura
familiar/camponesa do Município, ao redor da praça municipal.
• Kit feira:
Em parceria com os movimentos sociais elaborar um projeto Kit feira, onde os
funcionários públicos, possam adquirir alimentos da agricultura familiar/camponesa
organizados em grupo formal (sindicato, associações, cooperativas).

EDUCAÇÃO DO CAMPO
• Reconhecimento das Escolas:
Fazer um estudo para identificação e reconhecimento das escolas que estão no
Município de Água Doce do Norte e que atendem a população do campo, sendo elas:
EMEIEF Santa Luzia do Azul, EMEIEF Professora Maria Vargas da Silva, EMEIEF José
Marques da Rocha, EMEIEF Vila Nelita, EMEIEF Adolfo Rosa Vieira, EMEIEF Nilsa Alves
Figueira, EM São Sebastião, EMEIEF Soares Dutra e EMCEIEF João Antônio Moreira.
• Infraestrutura:
Reformar e ampliar a escola São Sebastião do Córrego Alto e a escola João Antônio
Moreira do Córrego Bom Jesus.
Ampliar as áreas de lazer nas demais escolas do Município.
• Pedagogia da