LÉO PORTUGUÊS - PSB - PREFEITO

antir o acesso aos medicamentos dispensados pela Farmácia Básica;
4. Implantar o Programa Anchieta Sorridente (ações de prevenção);
5. Fortalecer os programas e serviços de saúde na Atenção Básica: Saúde da Família; Saúde Bucal na
atenção primária; Programa Bolsa Família; Equipe Multiprofissional de Apoio a Atenção Primária
(EMULTI); Saúde da Mulher;
6. Investir na qualificação dos serviços do Pronto Atendimento Municipal (PA); Serviço
Móvel/Ambulâncias; Transporte Sanitário; Assistência Farmacêutica; Centro de Especialidades
Unificadas (CEU); Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIM–EXPANDIDA SUL); Laboratório
Municipal e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
7. Colaborar no fortalecimento do Hospital Padre Humberto Pietrogrande para prestação de serviços de
saúde de forma regional;
8. Incentivar a população a utilizar o canal da Ouvidoria do SUS para aperfeiçoar os processos de
trabalho das equipes e humanizar os serviços de saúde;
9. Ampliar a abrangência do Aplicativo CONSUS, com oferta de mais serviços de saúde;
10. Elaborar um plano de manutenção da infraestrutura física das unidades de saúde;
11. Revisar o Plano da Carreira dos servidores do Fundo Municipal de Saúde;
12. Implementar a política de Educação Permanente em Saúde visando a qualificação e a valorização
dos servidores municipais do Sistema Único de Saúde;
13. Reformular a estrutura administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
14. Aperfeiçoar a gestão do transporte do Fundo Municipal de Saúde com a implementação da Central
de Veículos;
15. Firmar parceria com o Governo do Estado para a construção e manutenção do Centro de Reabilitação
Especializado Tipo II (CER): intelectual e motor.

EDUCAÇÃO
1. Fortalecer o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), alcançando melhorias nos processos
de aprendizagem, através de ações pedagógicas conjuntas (material estruturado, formação
continuada, currículo e avaliação);
2. Investir na Educação de Tempo Integral;
3. Fortalecer as relações institucionais existentes com o Mepes e Pestalozzi;
4. Reestruturar a metodologia do apoio ao ensino técnico e universitário;



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5. Fortalecer a educação empreendedora, na rede municipal de ensino, estimulando o desenvolvimento
das habilidade do público infanto juvenil, contribuindo para a cultura empreendedora da cidade;
6. Investir na educação inclusiva para empoderar e garantir autonomia, independência e privacidade
aos estudantes com deficiência física e motora ou cognitiva;
7. Realizar estudos de viabilidade para melhoria do atendimento da educação infantil;
8. Assegurar a todas as meninas e meninos o desenvolvimento integral na primeira infância, à educação
infantil de qualidade e o ensino fundamental, equitativo e de qualidade, na idade adequada;
9. Ofertar infraestrutura física que garanta ambientes de aprendizagem seguros, não violentos,
inclusivos e eficazes para toda comunidade escolar;
10. Fortalecer o Programa de Autonomia Financeira (PAF), ofertando suporte, às escolas, na gestão
administrativa dos recursos;
11. Reestruturar os Projetos Meu Uniforme e Meu Material Escolar, otimizando o uso dos recursos
financeiros e a prestação de contas;
12. Fornecer alimentação escolar de qualidade, ampliando a aquisição de produtos da agricultura familiar;
13. Aperfeiçoar o Programa Federal de Busca Ativa Escolar para reduzir os índices de evasão;
14. Incentivar e dar condições dos estudantes participarem das Olimpíadas anuais: Astronomia (OBA),
Matemática (OBEMEP), História (OMUGH) e Língua Portuguesa (OLP);
15. Investir na infraestrutura tecnológica da rede municipal de ensino, promovendo a inclusão digital dos
alunos e dos profissionais da educação;
16. Investir na formação/qualificação profissional e na saúde mental dos profissionais da educação;
17. Estruturar um Núcleo de Avaliações para acompanhar e monitorar os resultados das avaliações
externas;
18. Fortalecer o trabalho desenvolvido na Casa do Professor “Profª Ana Maria Ramos Brilhante”,
proporcionando infraestrutura necessária para atender as necessidades dos profissionais da rede
municipal de ensino;
19. Fortalecer o trabalho do Conselho Municipal de Educação- CME; Conselho Municipal do Fundeb e
Alimentação Escolar- CAE;
20. Atualizar a estrutura administrativa da Secretaria de Educação para atender a demanda atual da rede
municipal de ensino;
21. Construir a sede da Secretaria Municipal de Educação integrando os setores: administrativo,
almoxarifado, transporte, alimentação escolar;

SEGURANÇA PÚBLICA
1. Elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública e o Plano Municipal de Redução de Riscos de
forma integrada e colaborativa com os órgãos afins;
2. Reestruturar o Plano de Carreira da Guarda Municipal atendendo a necessidade atual da corporação;
3. Fortalecer o trabalho do Conselho Municipal de Segurança Pública- COMSEPA e do Gabinete de
Gestão Integrada Municipal- GGIM;
4. Adotar medidas de redução da violência e das taxas de mortalidade relacionadas ao feminicídio,
homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBT;
5. Ampliar o sistema de videomonitoramento, possibilitando maior controle, rapidez e abrangência do
trabalho da Guarda Civil Municipal com os demais Órgãos;
6. Promover ações de capacitações específicas para os agentes da guarda municipal, defesa civil,
guarda patrimonial e guarda-vidas;
7. Otimizar o trabalho da Patrulha Maria da Penha, garantindo a proteção e a segurança das mulheres
vítimas de violência;
8. Construir a sede da Gerência Municipal de Segurança Pública, integrando os setores da guarda
municipal, defesa civil, guarda patrimonial e guarda-vidas.
9. Investir no sistema de patrulhamento nas comunidades do interior, nas escolas e nos espaços
públicos em geral;



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ASSISTÊNCIA SOCIAL:
1. Garantir a continuidade dos atendimentos dos Cras Litorâneo, Sede e Limeira ofertando os benefícios
assistenciais para os indivíduos e as famílias que se enquadrarem nos critérios da política pública da
assistência social (cesta básica, vale feira, auxílio natalidade e funeral, Programa Anchieta Cidadã);
2. Aprimorar as ações do Creas, atendendo as famílias e pessoas em situação de risco social ou que
tiveram seus direitos violados;
3. Fortalecer o trabalho do Posto de Cadastramento Único do Governo Federal- Cadúnico (Bolsa-
Família, Vale Gás, CNH Social, EDP Social, Bolsa Capixaba);
4. Ampliar gradativamente o atendimento do Centro Social dos Idosos;
5. Reestruturar o Programa de Habitação de forma assistida, reduzindo o déficit habitacional;
6. Fortalecer o Programa de Regularização Fundiária Habitar Legal, concedendo às famílias a
titularidade do seu imóvel;
7. Dar continuidade ao trabalho do grupo de atendimento psicossocial, para familiares dos munícipes
reclusos, no sistema penitenciário;
8. Garantir o funcionamento do Conselho Tutelar e Abrigo Institucional de Criança e Adolescente- Lar
Renascer, fortalecendo as ações de proteção social à criança e ao adolescente com direitos violados
ou ameaçados;
9. Promover a inclusão social, econômica e política, de forma a reduzir as desigualdades,
independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição
econômica ou outra;
10. Oportunizar aos cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social o acesso ao mercado de
trabalho através de capacitações voltadas ao empreendedorismo, ampliando a possibilidade de
geração de renda e melhoria na qualidade de vida;
11. Fortalecer políticas públicas que visem à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das
mulheres e meninas, por meio dos projetos realizados pelas diversas instituições existentes no
município, despertando e estimulando seu espírito empreendedor para transformação pessoal, do
seu ambiente de convívio, gerando renda e ocupação;

CULTURA
1. Fortalecer as ações formativas, educacionais e eventos relacionados à cultura, nos espaços: CEU
das Artes, Casa da Cultura, Casa do Artesanato Anchieta;
2. Apoiar e valorizar as manifestações culturais populares e tradicionais do município, visando à sua
preservação (Jongo Sol e Lua, Tambores de São Mateus, Grupo de Dança Portuguesa Os
Brandarinos, Dança do Café, Grupo de Capoeira Libertação, Jaraguá, Dança Italiana Bambini,
Teatro);
3. Promover iniciativas de conscientização das comunidades do entorno de monumentos históricos
sobre a valorização do patrimônio local;
4. Fomentar a cadeia produtiva local: grupos de cultura popular tradicional, artesãos, músicos,
produtores culturais, artistas, dentre outros;
5. Fortalecer as iniciativas para proteger e salvaguardar o patrimônio natural, cultural e histórico do
município, incluindo seu patrimônio material e imaterial, conforme Lei 1.631/2023;
6. Reformar e revitalizar o Centro Cultural Thiago Bezerra Leite para promoção da experiência e vivência
entre as diferentes áreas de conhecimento de arte e cultura.
7. Investir na qualificação dos artesãos para uma gestão mais eficaz da Casa do Artesanato
Anchietense;
8. Reestruturar administrativamente a Gerência Estratégica de Cultura e Patrimônio Histórico;
9. Otimizar os espaços públicos, como as praças, para realização de atividades culturais;
10. Investir em infraestrutura específica, como “Concha Acústica”, para criar uma ambiência propícia à
atividades artísticas e culturais;
11. Captar recursos junto ao governo federal e estadual para a construção do teatro municipal;
12. Implementar a Lei nº 254, de 20 de maio de 2005 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal
de Incentivo à Arte e a Cultura “Padre Anchieta”.



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ESPORTE
1 Fortalecer o Programa Anchieta Rumo ao Futuro fomentando a prática esportiva como recurso
motivador para a promoção da saúde, socialização, inclusão, construção de valores morais e éticos,
recreação e lazer;

2 Incentivar o esporte de formação e de alto rendimento em diferentes modalidades esportivas;

3 Investir em modalidades esportivas para pessoas com deficiência física, visual e intelectual;

4 Apoiar projetos comunitários que desenvolvem habilidades e talentos das crianças, adolescentes e
jovens para representar o município de Anchieta em competições a nível regional, estadual e
nacional.

5 Revitalizar a Vila Olímpica Adélia Marchezi Petri;

6 Dar manutenção nos equipamentos esportivos existentes nas comunidades;

7 Fortalecer as parcerias com as associações locais, governo estadual e federal;

8 Apoiar os eventos esportivos comunitários e as competições de federações;


PILAR ECONÔMICO: Anchieta produtiva, empreendedora, inovadora, próspera e
com desenvolvimento econômico.





TURISMO:
1. Implementar políticas públicas para promover o turismo sustentável e responsável, acessível a todos
e que gere emprego e trabalho digno, melhore a distribuição de renda e promova a cultura e os
produtos locais;
2. Estabelecer parcerias para ofertar capacitações às organizações da sociedade civil voltadas aos
segmentos do agroturismo, do agroecológico, do turismo regenerativo, de experiência, de aventura,
de esportes, cultural, religioso, pedagógico, etc;
3. Estruturar o roteiro gastronômico com a identidade do território de Anchieta;
4. Fortalecer o título de Capital Estadual da Moqueca Capixaba e dos Frutos do Mar;
5. Investir na infraestrutura turística dos espaços urbanos e rurais, valorizando os pontos de observação
com beleza cênica;
6. Implementar soluções tecnológicas em pontos estratégicos para o turismo;
7. Ampliar e fortalecer projetos que estimulem o desenvolvimento do turismo de base comunitária, nas
comunidades com potencial turístico;
8. Incentivar a participação do trade turístico em plataformas digitais que conectem as pessoas com
experiências turísticas e em eventos e feiras nacionais do setor;
9. Disponibilizar bancos de imagens gratuitas do município para ampliar a divulgação dos atrativos
turísticos;
10. Aprimorar o Portal do Turismo, no site da Prefeitura, com a inserção de um portfólio digital dos
principais eventos geradores de fluxo turístico e promoção do Observatório do Turismo de Anchieta;
11. Atualizar o inventário turístico de Anchieta;
12. Elaborar e implementar o plano de marketing do turismo;



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13. Firmar parcerias para fortalecer o turismo cultural e religioso;
14. Fortalecer e qualificar o trabalho do Conselho Municipal de Turismo;

PESCA
1. Incentivar a formação dos profissionais da pesca através de parcerias com IFES, Capitania dos
Portos, SEBRAE e outros parceiros;
2. Garantir aos pescadores e pescadoras o apoio na obtenção de documentos e outros serviços
inerentes à atividade pesqueira, junto aos órgãos competentes;
3. Fortalecer o programa da saúde do pescador (agendamento de consultas e serviços
odontológicos);
4. Fortalecer as parcerias com as entidades de classes pesqueiras do município;
5. Garantir a continuidade do funcionamento do serviço de radiocomunicação marítima;
6. Ampliar o auxílio técnico aos pescadores, armadores e piscicultores, na elaboração de projetos,
junto à instituição financeira, para obras de reformas, construção e aquisição de embarcações
por meio do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp
– Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural;
7. Garantir a proteção das zonas pesqueiras do município, principalmente as áreas de especial
importância para a produção local;
8. Fortalecer a pesca sustentável nos ecossistemas aquáticos e de sua biodiversidade, fomentando
a regularização das embarcações e suas autorizações de pesca;
9. Garantir o funcionamento dos serviços do Complexo Pesca Anchieta (mecânica e carpintaria
naval; rampa de carreira);
10. Revitalizar a infraestrutura de embarque e desembarque no rio Benevente atendendo aos
setores pesqueiro e turístico;
11. Demarcar as áreas de navegação marítima, com sinalização específica, proporcionando maior
segurança aos pescadores, banhistas e público em geral;
12. Reestruturar o projeto de piscicultura familiar;

AGRICULTURA

1. Investir no Programa de Mecanização Agrícola, Estrada e Escoamento da Produção- PROMAEPA;
Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural de Anchieta- PROMATERA e
Assistência Técnica - ATER, motivando a diversificação da produção na agricultura familiar;
incentivando o associativismo e cooperativismo; melhorando a produtividade agrícola com estímulo
à redução do uso de agrotóxicos; aumentando a produção orgânica e a renda dos pequenos
produtores de alimentos;
2. Investir no Programa Proagregar, apoiando às atividades rurais não agrícolas;
3. Fortalecer as ações do Programa Procomércio, apoiando as ações e eventos de comercialização dos
produtos da agricultura familiar, dentro e fora do município, estimulando o fortalecimento da produção,
agregação de valor e geração de trabalho e renda;
4. Fomentar as ações do Programa Cooperar Rural apoiando as Organizações da Sociedade Civil e
parceiros que atuam diretamente com o meio rural;
5. Investir no Programa Proinfra melhorando a eletrificação e comunicação rural (telefonia e internet
rural), possibilitando melhores condições na produção e comercialização dos produtos agrícolas,
geração de renda e qualidade de vida.
6. Incentivar a participação dos empreendedores rurais nas políticas de compras públicas;
7. Fortalecer o Programa de Reservação e Conservação de Água, com projeto de pequenas barragens,
construção de caixas secas, recuperação e proteção de nascentes, dentre outros;
8. Incentivar o protagonismo juvenil na unidade familiar promovendo a sucessão na agricultura familiar;
9. Melhorar progressivamente a qualidade da terra, do solo, da água e do ar, fortalecendo a capacidade
de adaptação às mudanças do clima, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e
outros desastres;
10. Investir na infraestrutura das estradas do meio rural, garantindo o escoamento da produção agrícola;
11. Promover a qualificação da equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
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12. Fortalecer as parcerias para promoção do Programa Arranjo Produtivo (doação de mudas e
assistência técnica);
13. Incentivar estudos para o registro de Indicação Geográfica, valorizando os produtos tradicionais do
município, agregando valor ao produto local e protegendo a região produtora;
14. Fomentar projetos de aproveitamento de subprodutos das atividades econômicas;

COMERCIO – SERVIÇOS- INDUSTRIA
1. Ampliar as políticas de melhoria do ambiente de negócios, tornando Anchieta mais atrativa a novos
investimentos que gerem emprego e renda à população;
2. Potencializar os serviços da Sala do Empreendedor integrando as iniciativas dos vários setores do
Pavilhão do Empreendedor com oferta de qualificação, acesso a créditos, inovação e incentivos
fiscais aos empreendedores locais;
3. Fortalecer o trabalho do Observatório de Compras Públicas, capacitando os empreendedores para
participarem dos processos licitatórios e se tornarem fornecedores do poder público;
4. Incentivar os empreendedores a utilizarem as linhas de financiamento da Agência Nosso Crédito e
do Fundo de Aval Municipal- FAM para capital de giro e investimentos em seus negócios;
5. Impulsionar o Ecossistema Local de Inovação do município como ferramenta de desenvolvimento da
economia digital e criativa;
6. Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação, por meio de políticas públicas que
promovam a diversificação da economia.
7. Estimular o desenvolvimento econômico descentralizado, conforme os eixos comerciais, previstos no
Plano Diretor Municipal-PDM;
8. Fortalecer o trabalho do SINE para que continue se destacando no ranking estadual da taxa de
colocados por encaminhamentos no mercado de trabalho;
9. Estabelecer uma política de formação e qualificação profissional do cidadão anchietense, por meio
do Programa Qualificar ES, Formação Avançada ES e com demais parceiros;
10. Promover o desenvolvimento econômico com a formalização dos negócios, o tratamento diferenciado
às micro e pequenas empresas e a promoção do empreendedorismo;
11. Incentivar as empresas, especialmente as de médio e grande porte, a adotar parâmetros e práticas
de responsabilidade socioambiental e a integrar informações acerca dessas práticas em seus
sistemas, bancos de dados e ciclo de relatórios;

PILAR AMBIENTAL: Anchieta com sustentabilidade

1. Fortalecer e ampliar a oferta de ações de educação ambiental na rede municipal de ensino e
comunidade em geral, por meio do Programa Preserva Anchieta – Nossa casa, nosso compromisso;
2. Revisar e monitorar o cumprimento das Plano Municipal de Saneamento Básico adequando-o às
novas necessidades do município (Lei 1416/2020);
3. Implementar as inciativas integradas e compartilhadas do Plano de Gestão Integrado- PGI da orla
marítima do município;
4. Revisar os Planos de Manejo das Unidades de Conservação do município: RDS Papagaio e APA de
Tartarug