LUIZ MACHADO - PSB - PREFEITO

um.

Este plano de Governo é o resumo do que, democraticamente, pensa e deseja a maioria da
população, cuja condução, a partir de 2025, pretende fazer continuar nas mãos dos que sonham – e
trabalham – em prol do benefício comum. Encaminhar às futuras gerações um pouco do que aprendemos
com nossos antepassados.

Estruturado de forma resumida, pretendendo-se disseminado e discutido por todos os
segmentos de Serra da Raiz, este Plano de Governo materializa o elo que entre a decisão popular de
transformar a cidade e os instrumentos adequados para tal. Concebido para o exercício 2025/2028,
mantém-se, portanto, aberto às novas contribuições e reformulações, sem perda do caráter plural
intrínseco aos futuros ocupantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais.


Aqui vão os anseios da cidade, ditos por ela própria. Nosso compromisso de gestão.


LUIZ MACHADO ADAILMA
Prefeito Vice-prefeita
INSTRUMENTOS DE GESTÃO


Sociedade civil organizada, iniciativa privada e poder público. Esse tripé social, na gestão de
Luiz Machado e Adailma, irá configurar uma alternativa ao modelo de condução administrativa tradicional,
centrado no Estado, através de suas esferas hierárquicas de poder. A articulação política terá como base
os próprios agentes do desenvolvimento local. Para isso, será necessária a aplicação de algumas
diretrizes básicas.

Diretrizes

Criação e transformação – Elementos que permitam inovar, ajustar e atualizar a administração, de
acordo com os novos paradigmas da gestão pública;

Continuação e fortalecimento – continuação do caráter público da administração municipal e
consolidação da relação sociedade civil organizada/poder público;

Integração e promoção – Favorecimento da comunicação entre os vários segmentos da sociedade,
produzindo soluções às demandas das diversas comunidades que compõem a cidade.

Objetivos

 Elevação da qualidade de vida urbana e rural;
 Promoção da inclusão social em um processo contínuo de desenvolvimento humano;
 Busca pelo desenvolvimento sustentável;
 Descentralização da administração;
 Continuação do caráter público e da credibilidade dos diversos órgãos;
 Transparência na prestação de contas de todos os investimentos e gastos.

Metas

 Envolver os cidadãos nos processos decisórios.
 Reformar a administração, descentralizando procedimentos;
 Melhorar e expandir as redes de infra-estrutura urbana;
 Desenvolver a qualidade dos serviços públicos (Saúde, Educação, Esportes, Cultura, Transportes,
Limpeza e Segurança);
 Gerar emprego e renda;

Estratégias

As diretrizes, objetivos e metas relacionados vinculam-se a alguns itens estratégicos, num roteiro
antecipado de gestão compartilhada:

 Promovendo distribuição de renda através da ampliação dos gastos sociais, principalmente nas
áreas de Ação Social e Saúde;
 Promover a diversidade cultural da cidade como indutora do processo de desenvolvimento
humano;
 Preparar as condições objetivas para garantir as contrapartidas locais na captação de recursos e
investimentos para a geração de emprego e renda;
 Descentralizar a administração e ampliar a participação social nas decisões de gestão, no
acompanhamento e controle de políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento da
cidadania e aprofundamento da democratização das instituições / organizações do Estado
brasileiro, na instância local;
 Difundir amplamente as informações públicas do município, permitindo o acesso direto da
população aos dados e atos do Poder Executivo Municipal.
Metodologia

A implementação de políticas públicas prioritárias requer a adequação dos programas e ações
aos instrumentos legais em vigor na legislação nacional. Os instrumentos consagrados do planejamento
municipal seguem os dispositivos do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2003.
Para o alcance dos objetivos, os meios adequados serão os seguintes:

 Orçamento Plurianual e diretrizes orçamentárias;
 Orçamento anual e planos diretores;
 Planos, programas, projetos especiais e ações administrativas;
 Planos de trabalho das secretarias e diretorias executivas.

Organograma da administração

Durante o regime político de exceção no Brasil, a ausência de eleições para prefeito das capitais
trouxe como conseqüência um planejamento administrativo altamente centralizado e o comportamento
autoritário dos gestores. Isso explicava a inacessibilidade da população às informações urbanas. Com a
abertura política e a autonomia conquistada pelos municípios após a Constituição Federal de 1988, além
do avanço das tecnologias da informação, não mais se justifica a falta de acesso do cidadão aos dados
públicos.
A responsabilidade com o interesse público. Uma mudança comportamental essencial para a
erradicação de feudos e valorização do trabalho do servidor municipal, contribuindo para a
“desprivatização” do aparelho burocrático da edilidade. A proposta de uma administração modernizadora
e progressista engloba a redefinição de cargos e funções, conciliada ao novo paradigma de gestão. O
Programa de Reforma Administrativa deve entrar em ação no primeiro dia do governo da Coligação
“AMOR E TRABALHO POR SERRA DA RAIZ”.

As modificações na estrutura organizacional prevêem seis medidas fundamentais:
 Descentralização;
 Transversalidade;
 Planejamento estratégico;
 Execução;
 Recursos humanos;
 Prestação de contas.

AGRICULTURA

A política de abastecimento alimentar deve ser desenvolvida em parceria com todos os
segmentos da sociedade que estejam de alguma forma ligados ao tema, como os próprios órgãos da
administração municipal e outros das esferas de poder estadual e federal, além de municípios vizinhos,
organismos de fomento e financiamento à produção, transporte e comercialização de alimentos.

Para um abastecimento otimizado, prevê-se a integração permanente entre a população
consumidora do município e as áreas produtoras onde se localizam as unidades de beneficiamento, cujas
trocas de informações possibilitem as previsões das demandas de consumo, o acompanhamento
conjuntural das safras e sua comercialização.

Para isso, as estratégias a serem utilizadas nessa área prevêem os seguintes itens:


 Orientar os produtores e suas organizações adequadamente quanto ao planejamento da
produção, em função da demanda efetiva do mercado;
 Desenvolver a pequena produção de hortigranjeiros dentro de uma visão sistêmica do agro
negócio;
 Agregar novas técnicas, como o tratamento pós-colheita, classificação e embalagem da
produção de hortigranjeiros;
 Diversificar as culturas;
 Fortalecer a agricultura familiar;
 Captar recursos para o Programa de Abastecimento Alimentar, a partir de cooperativas,
associações comunitárias, associações de produtores rurais e comunidades beneficiárias;
 Regularizar e estabilizar o abastecimento de hortigranjeiros durante todo o ano;

Além das ações mencionadas, dois projetos reforçam a otimização do abastecimento alimentar:

 Projeto Feira da Agricultura Familiar – o projeto prevê a implantação de um feira da agricultura
familiar, envolvendo os pequenos produtores locais, visando o desenvolvimento das culturas
locais para os pequenos produtores;

 Projeto Mercado Público Municipal – mercado público será objeto de uma ação saneadora e
restauradora, através de um plano para unidade, com a gestão participativa devendo ser
implantada gradativamente, seguindo o princípio da co-responsabilidade entre a Prefeitura e a
iniciativa privada, em regime condominial na manutenção e conservação do equipamento.


TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


As propostas para a política municipal de Assistência Social objetiva fortalecer o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) no município e atuar na articulação de ações, junto às demais
esferas de governo e o legislativo, para ampliar e qualificar a proteção social. Reconhecendo a
importância da assistência social como direito social e política pública, diante, especialmente, do
compromisso coletivo de superamos a fome e pobreza, reduzir as desproteções e desigualdades, e de
promover a diversidade, firmamos o compromisso de incluir as seguintes ações em nossa proposta de
programa de governo:
 Viabilização do acesso a Benefícios Continuados e Eventuais, com legislação adequada,
financiamento garantido e condições de gestão local do Cadastro Único e do Programa Bolsa
Família, e qualificação das ofertas;
 Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial e da gestão local do Cadastro Único, com a
devida implementação e fortalecimento da vigilância socioassistencial, e qualificação da gestão
do Cadastro Único, para melhor identificar as desproteções sociais, planejar ações e expandir de
forma qualificada as ofertas de serviços nos territórios, visando mais proteção e impacto social;
 Implantação de Projetos de Enfrentamento à Pobreza, mediante investimento técnico e
financeiro direcionado a grupos populares, com ênfase nas mulheres e jovens, integrando ações
ao Programa Bolsa Família e outras iniciativas de proteção social;
 Expansão da Cobertura dos Serviços Socioassistenciais para ampliar a cobertura dos serviços
socioassistenciais e unidades públicas (CRAS), de modo a garantir que todas as famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade e/os com direitos violados, tenham acesso aos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
 Educação Permanente, para a formação de um quadro qualificado de trabalhadoras/es do
SUAS, assegurando a profissionalização, capacitação continuada, a valorização e a estabilidade
das equipes, conforme orientações nacionais.
CULTURA

A futura gestão participativa pretende promover a cultura como fator de inclusão social e
profissionalização, favorecendo o acesso de toda a população ao produto cultural, revitalizando o
conhecimento e lazer numa perspectiva de cidadania, articulada com a Política Nacional de Cultura. Três
eixos nortearão a política municipal:

 Produção e formação – Fomento à produção cultural com uma perspectiva
intersetorial, visando o desenvolvimento econômico e social ampliado;

 Difusão – Agenda permanente de eventos e festas populares;

 Equipamentos – Criação e revitalização dos já existentes, criando outros nas
comunidades demograficamente mais densas.

As principais recomendações a serem implementadas pela administração municipal para esse setor são:

 Elaboração do Inventário Histórico e Cultural do Município;
 Elaboração do Plano Municipal de Cultura;
 Promover iniciativas municipais de capacitação e qualificação técnica, através
de cursos e oficinas, para os agentes culturais, dentro da área de cada
segmento artístico;
 Implantar o Programa Municipal de Educação Patrimonial;
 Fortalecer os equipamentos culturais já existentes na Secretaria de Cultura;
 Desenvolver uma política contínua de acesso à cultura;
 Criar uma política de valorização dos nossos ícones e personalidades artísticas
e culturais;
 Criação de um Centro de Tradições Culturais;

SANEAMENTO
BÁSICO:

 Inserção do saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) no
processo de desenvolvimento integrado, em cooperação com as ações de saúde
pública, meio ambiente, recursos hídricos, habitação e uso e ocupação do solo;

 Definição dos programas, projetos, obras prioritárias de saneamento básico, a partir de
critérios epidemiológicos, sanitários, ambientais, sociais e indicadores de salubridade
ambiental;

 Implantação de política específica para tratamento das questões de saneamento básico
em áreas urbanas e outras de urbanização irregular, visando à universalização do
abastecimento de água e esgoto, preservando o aspecto qualitativo e não apenas
quantitativo desse atendimento;

 Estruturação de programas de educação ambiental e sanitária que visem uma
adequada utilização dos sistemas de água e esgoto, além da busca pela
conscientização dos habitantes quanto à importância do significado desses serviços
para a saúde pública;


DRENAGEM:

A proposta de drenagem urbana se baseia na recuperação do funcionamento de ecossistemas
típicos de águas correntes dos rios urbanos, através da execução de obras hidráulicas adaptadas à
natureza, e da conservação e recuperação das áreas de inundação, onde for possível.

A implementação de projetos voltados para a re-naturalização de rios garante a disponibilidade
de áreas e introduz novos conceitos na engenharia hidráulica e planejamento territorial. Onde houver
comprometimento das relações biológicas, as possibilidades de revalorização ecológica são limitadas,
mas, mesmo assim, as melhorias ambientais possam se dar em uma ação integrada de planejamento
urbano, paisagismo e de engenharia ambiental.

As estratégias nesse domínio são:

 Recuperação de rios e córregos, regenerando o máximo possível da biota natural, através de
manejo regular ou de programas de re-naturalização;

 Limpeza, desobstrução, manutenção e conservação de todos os componentes dos subsistemas
de drenagem existentes, como galerias, poços de visita e bocas de lobo;

MOBILIDADE URBANA:

A partir da identificação das características dos deslocamentos da cidade, como origens e
destinos, sinalização, restrições de mobilidade, entre outros itens, buscar-se-á integrar à
mobilidade das pessoas um eficiente planejamento urbano dos transportes na cidade.

As estratégias propostas são as seguintes:

 Dotar o sistema viário (ruas e calçadas) de condições seguras e confortáveis de circulação para
os pedestres, sobretudo aqueles de mobilidade reduzida (portadores de necessidades especiais,
gestantes, idosos etc.);

 Envolver os cidadãos, nas decisões relativas às melhorias do sistema viário da cidade
(pavimentação, asfaltamento, etc.);


ECONOMIA E FINANÇAS

O desenvolvimento econômico do município passa pelo incremento e promoção da ciência e
tecnologia, implantando uma política de intervenção nesse domínio, que inclui, necessariamente, a busca
por parcerias com universidades, ONGs, entidades como o Senac, Senai e Sebrae, além de empresas
privadas.

A principal estratégia, nessa área, é a criação de um Conselho e Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico. Esse Conselho terá as seguintes atribuições:

 Articular e coordenar fóruns de desenvolvimento;
 Promover treinamento e capacitação profissional;
 Acompanhar e divulgar os indicadores econômicos do município;
 Organizar feiras e exposições de produtos locais;

As funções do Conselho e Fundo para o Desenvolvimento Econômico estão intimamente ligadas
à política de geração de postos de trabalho da gestão municipal, recuperando a economia local e
promovendo a inclusão social.

Ao lado dessas ações, inclui-se a adoção do Orçamento Participativo, fortalecendo o
envolvimento dos cidadãos nos processos decisórios da administração pública. Para a instituição desse
instrumento de controle social, será criada uma Comissão Municipal do Orçamento Participativo e uma
Comissão de Fiscalização, eleitas em fóruns regionais, a fim de executar e fiscalizar a aplicação e destino
do dinheiro público. A transparência de todos os gastos e investimentos será dada através de publicidade
institucional, pela mídia tradicional e meios eletrônicos, como a internet.

EDUCAÇÃO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do Ministério da Educação, de 26 de dezembro
de 1996, e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) estabelecem novos paradigmas a serem
adotados na ação pedagógica formal, incluindo aspectos anteriormente desprezados, como a
conscientização da preservação do meio ambiente ou a afetividade do indivíduo.

Embora ainda longe do ideal, esses institutos estão dotados de fatores essenciais para a
obtenção de melhores resultados no processo do ensino-aprendizagem. A educação formal
(especialmente o ensino fundamental) é a base da formação cidadã. A partir dessa perspectiva, a
administração municipal destinará uma atenção especial às escolas públicas do município. O
envolvimento da comunidade é vital para a promoção de melhorias na qualidade do ensino público. A
política para a educação no município deverá desenvolver a qualidade e quantidade do atendimento nas
escolas, diferentemente da atual gestão que priorizou a quantidade em detrimento da qualidade,
incorrendo em um equívoco gravemente nocivo.

As estratégias a serem desenvolvidas são:


Infraestrutura:
 Ampliar as escolas da rede com laboratório de informática, ciências, salas de leitura ou bibliotecas;
 Garantir em parceria com MEC/FNDE recursos de tecnológicos (computadores, tabletes, etc) para
professores e alunos da rede municipal;
 Equipar e mobiliar todas as escolas da rede;
 Melhorar a climatização das salas de aula das escolas da rede municipal;
 Estruturar todas as escolas da rede que atendem a Educação Infantil e Educação Especial com parques,
mobiliários e equipamentos adequados a idade das crianças atendidas;
 Ampliar gradativamente a jornada nas escolas da rede;
 Dotar todas as escolas da rede com acesso a internet;
 Equipar todas as cozinhas das escolas da rede;
 Garantir a adequada manutenção periódica dos prédios escolares, bem como a dos seus móveis e
equipamentos, realizando melhorias quando necessárias;
 Adquirir novos mobiliários para escolas do campo;
 Construção de refeitório na EMEF João Nepomuceno de Oliveira;
 Reestruturar e aperfeiçoar o atendimento de alunos com deficiências, buscando melhoria na qualidade e
abrangência; (Construção de rampas de acessibilidades nas salas de aula e adaptação de sanitário para
cadeirantes).

Valorização dos Profissionais da Educação:
 Valorizar os profissionais da Educação na elaboração do PCCR;
 Atualizar o PCCR dos profissionais do Magistério de acordo com a nova legislação;
 Implantar programa de formação para os professores da rede;
 Entrega de kits e material de apoio ao trabalho para professores durante todo o ano letivo.
 Ofertar formação continuada para profissionais da educação visando valorizar e orientar a formação dos
profissionais da área;
 Oferecer formação os profissionais da Educação para atender à diversidade presente na escola;
 Implantar programa de formação para o atendimento a Lei 10.639/2003;
 Instituir programa de formação para os professores da rede de Educação Infantil, ciclo de Alfabetização
como o objetivo de melhorar nossos indicadores;

Ensino e Aprendizagem:
 Buscar junto ao Governo Federal recursos para Aquisição de conjuntos de robótica, para turmas do
fundamental II, Com o objetivo de promover o desenvolvimento de diferentes competências e habilidades;
 Aquisição de tabletes em parceria com MEC/FNDE para uso dos alunos e professores nas escolas
durante as aulas;
 Aquisição de brinquedos e materiais didáticos para os alunos do campo;
 Fardamento e entrega de kit escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.
 Aperfeiçoar e ampliar o número de contemplados no Programa Bolsa Universitária Municipal em parceria
com as escolas da rede;
 Ofertar Psicólogo, Assistente Social e Psicopegagogo para atender as necessidades e prioridades dos
profissionais da educação e dos estudantes do sistema municipal de ensino.
 Garant