MADALENA BRITTO - PSB - PREFEITO

icas públicas que apoiem, promovam e realizem direitos. Nos comprometemos com
investimentos públicos que se traduzam em saúde, educação, trabalho, renda, segurança,
sustentabilidade e desenvolvimento.
Governar é um esforço coletivo em que a solidariedade cumpre o papel de conectar
pessoas conscientes de sua interdependência estabelecendo laços de cooperação e
responsabilidade entre si e para com todas e todos. Solidarizar-se é esperançar por um
mundo melhor.
Esse documento é um chamado à participação de todos e todas as pessoas
comprometidas em construir uma cidade de Arcoverde com mais protagonismo no Estado de
Pernambuco e no País, mas sobretudo em possibilitar melhores condições de vida para os
cidadãos arcoverdenses.
Nos últimos anos, nossa cidade foi abandonada, o povo deixado de lado e é preciso
retomar nossa história, cuidar de nossa gente e construir uma cidade de todos.
Essa proposta está dividida em 04 eixos temáticos, levando em consideração as
principais propostas de execução de políticas públicas com vistas a assegurar ao nosso povo
de Arcoverde condições de cidadania e retomar o crescimento econômico e o protagonismo
político da nossa região.
Apresentação
Eixo I Desenvolvimento Social – Cidade Solidária
Eixo II – Cidade Empreendedora
Oportunidades para todos e empreendedorismo. ·
Ambiente de Negócios · Empreendedorismo e
cooperativismo · Economia Criativa · Formação e
capacitação produtiva · Agricultura.
Eixo III – Arcoverde Inovadora
Gestão digital e integrada. · Novo Ciclo de Modelos
de Gestão · Plataforma de Serviços Integrados ·
Cidadania Ativa, Participação e Controle Social
DIRETRIZES
Garantia de direitos, cuidado e inclusão social. · Primeira
Infância · Educação · Saúde · Emprego e Renda · Assistência
Social · Proteção e Garantia de Direitos (mulheres,
população idosa, juventude, pessoa com deficiência,
igualdade racial, LGBTQI+) · Juventude · Proteção e defesa
animal.
Eixo IV – Cidade Humanizada
Cidade das pessoas. · Mobilidade Sustentável ·
Transformação urbana · Segurança Cidadã · Infraestrutura
Urbana (habitação, saneamento integrado) · Ambiente
Natural · Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.
Garantir a atenção e o cuidado às gestantes e às crianças do nascimento até os primeiros
anos de vida;
Integrar as políticas de educação, saúde e assistência social voltadas às crianças de 0 a 6
anos;
Possibilitar oferta de creches para as crianças de 0 a 3 anos de idade, com a Construção
de 02 novas Creches nos bairros do São Geraldo e São Cristóvão;
Garantir pré-escola a todas as crianças de 4 e 5 anos;
Estabelecer como prioridade as famílias mais vulneráveis, para oferecer estímulos
adequados às crianças e creche para que as mães possam desenvolver atividade que gere
renda;
Garantir não apenas a quantidade, mas a qualidade do serviço, com profissionais
qualificados, práticas pedagógicas enriquecidas, espaço físico e materiais apropriados;
Priorizar a criança no orçamento municipal e destinar recursos para a primeira infância;
Garantia de Alimentação Escolar e nutricional adequada, valorizando a agricultura
familiar do município;
Fortalecer a constituição e funcionamento dos Conselhos tutelares;
Criar Programa de Formação Permanente e Continuada para os Conselhos de
Tutelares;
Conceber as Escolas como local de referência para a juventude que se encontra em estado
de vulnerabilidade econômica e social.·
Fortalecer os programas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes,
implementando as ações de enfrentamento da prostituição infantil, pedofilia, rapto e
cibercrimes;
Estudos para implantação do Programa Bolsa Renda, com objetivo de garantir renda
para as famílias em situação de pobreza que não estão sendo contempladas pelos
programas oficiais dos governos Estadual e Federal;
Construir uma política de formação inclusiva em direitos humanos de crianças e
adolescentes, consistente e efetiva, que envolva toda a comunidade;
Fortalecer e ampliar, por meio de políticas públicas, mecanismos e serviços de prevenção,
identificação, proteção e enfrentamento das violências físicas, psicológicas, sexuais e
negligência ou abandono, contra crianças e adolescentes, bem como suas consequências
como as lesões autoprovocadas, o suicídio, além de outras violações de direitos como o
bullying, o trabalho infanto-juvenil e os crimes cibernéticos;
madalenabrittooficial prefeitamadalenabrittooficial
EIXO I DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CIDADE SOLIDÁRIA
PROPOSTAS PARA GARANTIR O FUTURO DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ARCOVERDE
madalenabrittooficial prefeitamadalenabrittooficial
Estabelecer protocolos de atendimento, incluindo a escuta especializada (ampliando a
infraestrutura e qualificação) de crianças e adolescentes vítimas de violência;
Assegurar a ampliação e qualificação dos serviços de proteção (CAPS, CREAS) para as
crianças e os adolescentes vítimas ou em risco de violências e violações de direitos em
Arcoverde, promovendo a requalificação desses equipamentos;
Fortalecer os espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os
conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter deliberativo,
controlador e a natureza vinculante de suas decisões.
Ampliar a política de prevenção da DST’s/AIDS, promovendo palestras educativas nos
espaços, distribuindo preservativos, debatendo gravidez na adolescência entre outras
ações;
Implantar o Programa Dignidade Menstrual em todas as escolas nas escolas
municipais, com a distribuição de kits as adolescentes em situação de vulnerabilidade
social;
Fortalecer ações articuladas entre os serviços de saúde e os estabelecimentos de ensino
para cuidado e atenção à saúde mental dos jovens;
Implementar a política de redução dos danos causados pelo uso e manuseio de drogas.
Proporcionar e garantir políticas que ampliem o acesso de jovens privados de liberdade e
adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, à educação e qualificação
profissional.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ARCOVERDE
madalenabrittooficial prefeitamadalenabrittooficial
Fomentar uma educação inclusiva, participativa e democrática, buscando promover o bem
de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero ou quaisquer outras formas de
discriminação (art. 3o, IV da CF/88);
Garantir tratamento igualitário às crianças e suas famílias, quanto ao acesso e
permanência em instituições de educação infantil;
Implementar Programas de Alfabetização apoiando e induzindo a alfabetização na
idade certa;
Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos, através de melhorias na infraestrutura das
escolas, livros, equipamentos de TI e adoção de novas metodologias;
Garantir Educação Inclusiva para Jovens, possibilitando acesso e permanência dos
estudantes com deficiência;
Implantar Escolas de Ensino de Tempo Integral em todas as regiões administrativas de
Arcoverde;
Elaborar políticas de promovam uma educação antirracista, pautada nas leis federais
10.639/04 e 11.635/08;
Fomentar políticas para estudantes com altas habilidades/superdotação;
Fomentar políticas para estudantes com autismo, transtornos e/ou doenças raras;
Modernizar a gestão da educação investindo em novas tecnologias de informação e
comunicação;
Fomentar uma cultura colaborativa entre os atores do sistema educacional;
Realizar um amplo diagnóstico e planejamento do quadro de professores, com a abertura
de concurso público para a contratação de novos profissionais;
Instituir Mesa Permanente de Negociação com representantes das categorias de
profissionais da educação de Arcoverde, com vistas a debater temas de interesse
profissional, bem como apontar melhorias para o ensino;
Fomentar a política de valorização dos profissionais em educação, baseada no tripé:
cumprimento do plano de cargos e carreira; garantia do piso salarial do magistério;
fortalecer a Política de Formação Continuada;
Fomentar a utilização de tecnologias educacionais dando acesso aos professores e alunos
a ferramentas que melhorem a qualidade na educação;
Revisar os contratos temporários, com vistas a garantir a excepcionalidade da contratação
e preservar os direitos dos trabalhadores contratados;
Garantir oferta de alimentação escolar, prezando por sua qualidade nutricional;
PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO
madalenabrittooficial prefeitamadalenabrittooficial
Instalar Comissão de Monitoramento para assegurar a qualidade biológica, sanitária,
nutricional dos alimentos fornecidos para a rede municipal de educação;
Garantir alimentação adequada e saudável da rede municipal tendo como referência o
Programa de Alimentação Escolar (PNAE), que já garante a aquisição de alimentos
oriundos da agricultura familiar;
Apoiar o Conselho Municipal de Educação;
Fortalecer as instâncias democráticas de participação social (fóruns estaduais e municipais
de educação, conferências estaduais de educação, conselhos escola- res e grêmios
estudantis).
Implantar Programa de Reforço Escolar, para os alunos da rede municipal de ensino;
Distribuir Gratuitamente Uniforme Escolar para todos os estudantes da rede municipal
de ensino;
Distribuir gratuitamente kit de material escolar para todos os alunos da rede municipal
de ensino de Arcoverde;
Construção de 02 novas escolas de tempo integral padrão;
Construção de novas quadras de esportes cobertas, padrão FNDE nas escolas:
Reforma completa com ampliação das escolas municipais:
PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO
madalenabrittooficial prefeitamadalenabrittooficial
Permanente frente de diálogo através da Presidência da AESA com os sindicatos
representativos de classe para a construção coletiva de novos parâmetros de inovação e
modernidade para a autarquia, reconhecendo o funcionalismo como importante ator do
processo de existência da AESA nestes mais de 50 anos, assim como, no processo de
modernização da instituição
Construção coletiva (administração pública, professores e funcionários) de novo Plano de
Cargos e Carreira – PCC para professores e funcionários;
Aumento do repasse anual com o intuito de capacitação de professores (cursos Stricto
Sensu) e funcionários (curso de capacitação funcional);
Modernização de todos os processos administrativos internos para diminuição de
despesas anuais e reaplicação da melhoria da estrutura física (climatização de salas,
construção de novos espaços para ampliação dos novos cursos, etc);
Levantamento nas contas e custos da AESA para readequação dos custos operacionais dos
cursos e consequente estudo com possível diminuição de mensalidades e/ou criação de
novo programa de bolsas para alunos de escolas públicas;
Contratação de professores e funcionários por CONCURSO PÚBLICO e processo seletivo
simplificado;
Estudo de viabilidade para criação de uma Fundação Educacional Municipal para manter
a AESA (Ex.: Fundação Municipal de Marília e Fundação de Ensino Superior de Conselheiro
Lafaiete, etc.);
Implantação de programas de pós-graduação a nível Stricto Sensu nas áreas de cursos
existentes nas IES mantidas pela AESA;
Estudar a criação do Centro Universitário e para que isso aconteça é necessário que as
notas do Enade em todos os cursos sejam superiores a 3, o que infelizmente não é a
realidade da instituição nesse momento.
Utilizar os cursos existentes na AESA para levarem a comunidade em geral serviços e
soluções a nível municipal, através dos cursos e ofertados, seus professores e alunos;
Estudo de viabilidade econômica para criação de novos cursos de graduação (medicina,
etc), acompanhando o mercado e a vocação de nosso munício e dos circunvizinhos
principalmente respondendo as demandas sociais.
Ocupação técnica dos diversos cargos comissionados indicados pelo poder executivo
municipal;
Readequação de 100% dos laboratórios da AESA, buscando excelência na formação de
nosso discentes e de sua formação continuada;
Incentivo à pesquisa dentro das IES mantidas pela AESA, com direcionamento aos
problemas enfrentados dentro do município, transformando a autarquia em ponto de
construção e fomentadora da aplicabilidade do conhecimento.
Requalificação do Campus Universitário.
Trabalhar junto à Aesa, UPE e entidades de ensino privado a abertura de novos cursos
superiores e consolidar Arcoverde como um Polo de Ensino Superior na Porta do Sertão
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Assegurar maior cobertura da atenção básica, com ampliação da quantidade de equipes
de saúde da família, consolidando a abordagem preventiva para promoção e
universalização da saúde.
Desenvolver um portal de serviços e orientações de saúde, difundindo informações como
campanhas, mutirões, horários de atendimento e unidades mais próximas, estimulando e
multiplicando práticas de atendimento humanizado;
Investir na formação continuada dos profissionais de saúde com foco na humanização e
qualificação na atenção em saúde;
Implantar unidades de saúde voltadas à saúde integral da mulher e ao atendimento
pré-natal, parto e puerpério.
Implantar unidades de saúde voltadas à saúde integral do homem;
Fazer parcerias com a rede de farmácias do Lafepe, associada à política de farmácia
popular para garantir acesso a medicamentos de baixo custo;
Expandir a rede de unidades básicas de saúde, com a construção de novas UBSF na
cidade e distritos;
Construção de um HOSPITAL MUNICIPAL COM CASA DE PARTO, para melhor atender
aos arcoverdenses, evitando deslocamento para outros municípios;
Fortalecer os Programas relacionados aos Serviços de Atendimentos aos usuários com
sofrimentos psicossociais relacionados ou não às drogas;
Revisar os contratos na área de saúde do município, no sentido de garantir a eficiência no
gasto público e no serviço em saúde, promovendo a realização de concurso público;
Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, para garantir interlocução direta entre o
governo e a Sociedade Civil.
Viabilizar a criação de um CENTRO DE ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO ao
animal, para tratamento e assistência de cães e gatos;
Fortalecer e humanizar o atendimento da Casa de Apoio no Recife aos pacientes do TFD;
Aquisição de uma CLÍNICA ONDONTOLÓGICA MÓVEL – ODONTOMÓVEL, adaptado e
equipado para atender a comunidade nos bairros da cidade, escolas e atendimento, além
das comunidades rurais, estabelecendo rotinas de atendimento itinerante de forma
rotativa.
Viabilizar a construção, implantação e funcionamento da CASA DO AUTISTA DE
ARCOVERDE;
PROGRAMA REMÉDIOS EM CASA, algo já feito em nossa gestão e que deverá ser
reimplantado e com um alcance ainda maior;
Farmácia básica com remédios, insumos e médicos nas Unidades de Saúde;
PROPOSTAS PARA A SAÚDE
madalenabrittooficial prefeitamadalenabrittooficial
IMPLANTAÇÃO DA SAÚDE NOTURNA, com atendimento no terceiro expediente a
unidades de saúde de cada área administrativa;
Plantão 24h nas unidades de referência da Policlínica Dr. Paulo Rabello, na Boa
Esperança; e na UPA Dia, no São Cristóvão;
Implantação do PROGRAMA DE TELEMEDICINA, visando reduzir as filas de espera na rede
pública no atendimento a várias especialidades, com funcionamento no Centro de
Especialidades Médicas, na Policlínica Dr. Paulo Rabello e na UPA Dia, descentralizando o
atendimento.
MAIS
SAÚDE!
INOVAÇÃO!
CUIDADO!
madalenabrittooficial prefeitamadalenabrittooficial
Garantir o cadastro de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social (CadÚnico
do Governo Federal) em políticas estatais de distribuição de renda e direitos.
Credenciar de organizações da sociedade civil para oferta de alimentação através de
abertura de COZINHAS COMUNITÁRIAS em todas as regiões administrativas de
Arcoverde, com oferta de refeições gratuitas para a população de rua e comunidades onde
se apresenta insegurança alimentar grave;
Desburocratizar as compras públicas realizadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos
da Agricultura Familiar;
Estruturar Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar, para recebimento e
distribuição de alimentos, adquiridos por meio de compras públicas da agricultura
familiar;
Elevar o aporte calórico e nutricional das refeições escolares de modo que atenda às
recomendações diárias de energia e nutrientes necessários para o desenvolvimento das
crianças, com acompanhamento permanente de profissionais de Nutrição;
Ampliar de forma escalonada a alimentação, para a rede de educação infantil (creches e
CEMEIs), iniciando pelos das áreas de maior vulnerabilidade social;
Fortalecer o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Arcoverde, no sentido de contribuir na formulação e monitoramento das políticas do setor;
SEGURANÇA ALIMENTAR
madalenabrittooficial prefeitamadalenabrittooficial
Estabelecimento das estratégias da Política Nacional de cuidado com a população idosa de
Arcoverde com foco no público do Cadastro Único para Programas Sociais.
Fortalecer o Conselho Municipal do Idoso (CMI), articulando também as instituições e
atividades que fortaleçam a articulação de interesses da população idosa.
Garantir acessibilidade da pessoa idosa nos espaços públicos, com a implantação de
rampas e maior acessibilidades nos órgãos públicos.
Promover ações direcionadas à saúde, lazer, socialização e esportes da população idosa.
Atuar na formação de profissionais especializados no cuidado da pessoa idosa.
Adesão ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, do Governo Federal,
com execução em campos de ação: tecnológico, educação, saúde e mobilidade física.
Ampliação da gratuidade dos idosos no transporte municipal;
Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas idosas;
ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
ATENÇÃO À POPULAÇÃO LGBTQIA+
Incentivar a criação do Conselho dos Direitos da População LGBTQIA+, como forma de
assegurar o controle social e a participação democrática, bem como a orientação nas
políticas públicas para a população LGBTQIA+ no município.
Implantar um observatório para mapear as violações de direitos humanos em razão da
orientação sexual no âmbito do município, em parceria com instituições que atuam na
temática LGBTQIA+.
Estimular formas de geração de empregos formais diminuindo a precarização das
LGBTQIA+ no mundo do trabalho;
Lançar e divulgar editais de apoio cultural para projetos que promovam a arte e a cultura
LGBTQIA+;
Implantar serviços de saúde para a população LGBTQIA+ em Arcoverde;
Promover campanhas educativas de ações visando a superação da LGBTfobia no
Município de Arcoverde.
madalenabrittooficial prefeitamadalenabrittooficial
Implantação do projeto “CIDADE ACESSÍVEL: Interação e Inclusão às Pessoas com
Deficiência”.
Garantir a acessibilidade nas dimensões: arquitetônica (sem barreiras físicas),
comunicacional (sem barreiras na comunicação entre pessoas), metodológica (sem
barreiras nos métodos e técnicas de lazer, trabalho, educação etc.), instrumental (sem
barreiras instrumentos, ferramentas, utensílios etc.), programática (sem barreiras
embutidas em políticas públicas, legislações, normas etc.) e atitudinal (sem preconceitos,
estereótipos, estigmas e discriminações nos comportamentos da sociedade para pessoas
que têm deficiência).
Dar cumprimento à Estatuto da Pessoa com Deficiência;
Garantir ações integradas para o acesso às políticas de assistência social, de atenção à
saúde, moradia, formação profissional e acesso ao emprego;
Implementar polític