ANINHA ARAÚJO - PSB - PREFEITO

los candidatos, Ana Lúcia de Araújo (Aninha Araújo) – Prefeita e José
Campos Freitas – Vice Prefeito.
As propostas aqui apresentadas poderão, no oportuno, ser aprofundadas e mais detalhadas,
bem como ampliadas, em função de articulações com entes públicos e privados e
representantes da sociedade civil de Moreno.
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente, oportunidade em que nos
colocamos a disposição de Vossa Excelência.


Respeitosamente,



Ana Lúcia de Araújo José Campos Freitas
Candidata a Prefeita Candidato a Vice-Prefeito















EIXOS TEMÁTICOS

1. GESTÃO E GOVERNANÇA COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

É fundamental que a gestão e a governança estejam alinhadas com os princípios da
eficiência, ética, moralidade, economicidade e transparência na administração pública,
garantindo um governo com valores republicanos e que não se permita à práticas de
corrupção.

1.1 Realizar o Planejamento Estratégico do Governo e das Secretarias Municipais como
norteador de toda gestão, com vistas a se implantar um governo comprometido com a
Governança ética e transparente e uma Gestão eficiente. A partir da definição de
prioridades, criar um sistema de acompanhamento, controle e auditoria interna para se
garantir resultados exitosos.

1.2 Garantir participação cidadã nos processos decisórios sobre a política pública e
assuntos de alta relevância, através de:

• Criação e/ou fortalecimento de Conselhos Consultivos, bem como mecanismos
de participação popular;
• Implantação do Orçamento Participativo;
• Garantir ao cidadão, o acesso à informação sobre as atividades e decisão do
governo, promovendo a transparência e o fortalecimento da democracia.

1.3 Desenvolver uma gestão potencializando a descentralização do território, levando em
consideração a cidade de Moreno, o distrito de Bonança, Cidade de Deus, o Povoado de
Massaranduba e a Zona Rural, com suas especificidades;

1.4 Ter uma Ouvidoria ágil e preparada para responder ao cidadão, garantindo o
acompanhamento e atendimento às respostas;

1.5 Implantar uma Gestão Pública Municipal, que dissemine a cultura de ética, mitigue
riscos e mantenha a integralidade, conformidade e transparência dos atos dos gestores
e servidores;

1.6 Fortalecer a estrutura da Controladoria do Município, Auditoria, Controle Interno e
Fiscalização, envolvendo a capacitação das equipes e utilização da tecnologia da
informação;

1.7 Implantar um Sistema de Arrecadação com Justiça Fiscal, promovendo uma tributação
que seja proporcional, transparente, humanizada e capaz de minimizar disparidades
socioeconômicas.

1.8 Realizar uma gestão responsável, quanto ao uso correto e eficaz dos recursos públicos;


1.9 Estabelecer programas que viabilizem parcerias público-privadas para melhor atender
as demandas da população e interesse do desenvolvimento sustentável;

1.10 Implantar um sistema de georreferenciamento, que contemple a diversidade do
cadastro dos tributos municipais, garantindo os benefícios para as famílias que mais
necessitam;

1.11 Formar equipes de gestores públicos, priorizando habilidades e competências que
garantam qualidade no fazer e na entrega eficientes dos programas de governo.

2. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Diante a real situação social que vive a nossa população, faz-se necessário que definamos
compromissos com as obrigações legais do Desenvolvimento Social estabelecidas na
Constituição Federal, sendo fundamental compreender e assumir as disposições
relevantes.

2.1 Fortalecimento da Rede de Proteção Social:
Proteger e promover através do CREAS (Centro de Referência Especializado de
Assistência Social), do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), dentre
outros, visando de forma integrada, o bem-estar das pessoas em situação de
vulnerabilidade e risco social.
Criar alternativas estruturadas destinadas a oferecer acolhimento, atendimento e
acompanhamento especializado para pessoas em situação de rua;

2.2 Fortalecimento da Segurança Alimentar:
Promover programas que possam atender os morenenses em situações de
vulnerabilidade alimentar no sentido de poderem viver em condições mínimas de
dignidade humana.

2.3 Habitação Acessível:
Articular com os entes Federal e Estadual, a construção de parcerias para o
desenvolvimento de programas habitacionais para famílias de baixa renda e pessoas
em situação de vulnerabilidade social;

2.4 Políticas para Infância e Juventude:
Estabelecer parcerias com a Promotoria da Infância e da Juventude para implantar
projetos de proteção à infância, bem como para as crianças e adolescentes em situação
de risco social;

Promover Programas de Incentivo ao Primeiro Emprego e qualificação profissional para
adolescentes de modo geral, bem como para jovens egressos do Sistema
Socioeducativo.

2.5 Política de Prevenção às Drogas:
Implantar Política de Prevenção às Drogas, centrada no desenvolvimento social,
buscando promover a prevenção, o tratamento e a reintegração dos usuários à família
e à sociedade;

2.6 Cidadania LGBTQIA+ e Políticas de Gênero:

Reconhecer e valorizar a diversidade de gênero e orientação sexual em todas as esferas
da sociedade, livre de preconceitos e estigmas, bem como garantir a igualdade de
oportunidades no mercado de trabalho;


2.7 Equidade Racial:
Contribuir para construção de uma sociedade mais coesa e inclusa, onde todas as pessoas
se sintam valorizadas e respeitadas, independentes de sua raça ou origem étnica;

2.8 Ações de Promoção Social para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Familiar:
Implantar políticas e ações específicas para promover proteção, recuperação e
empoderamento, através de acesso à Assistência Jurídica e Psicossocial, Capacitação e
Empreendedorismo, Educação e Conscientização, e Acompanhamento e
Monitoramento;

2.9 Promoção Social para Pessoas com Deficiência:
Desenvolver Políticas e Programas específicos que abordem as desigualdades
enfrentadas pelas pessoas com deficiências, a fim de promover a autonomia e
participação social através do acesso ao Mercado de Trabalho, apoio Social e
Psicossocial, acesso à Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como fazer o
monitoramento e avaliação.

2.10 Apoio à Pessoas da Terceira Idade:
Implementar Políticas dedicadas a promover o bem-estar, a dignidade e a inclusão social
dos idosos, tanto pelo reconhecimento à sua contribuição à sociedade, mas também
para que eles desfrutem de uma vida plena em sua nova fase de vida;

2.11 Fomento ao Esporte e Lazer:
Incentivar a prática esportiva e o lazer, como ferramenta de inclusão social e promoção
da saúde, além de promover valores de disciplina, trabalho em equipe e respeito mútuo;

2.12 Promoção de Cultura e Arte:
Desenvolver projetos culturais e artísticos para fortalecer a identidade cultural e
promover a inclusão social, através de programas de apoio a artistas locais, festivais
culturais, exposições, projetos educacionais e outras atividades;

2.13 Geração de Emprego e Renda:
Desenvolver programas de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho,
promovendo a inclusão de grupos vulneráveis, como jovens, mulheres, pessoas com
deficiência, e desempregados de longa duração;

2.14 Identificação e Reconhecimento de Grupos Tradicionais:
Realizar levantamento e identificação de grupos tradicionais existentes no município,
garantindo seu reconhecimento e preservação de direitos.

2.15 Promoção de Consórcios Intermunicipais:
Desenvolver atendimento à população nas áreas sociais, econômicas ou de
infraestrutura, de forma consorciada, incluindo o atendimento à população de rua e de
risco social.


2.16 Fortalecimento das Iniciativas da Sociedade Civil:
Desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos usuários de políticas
de assistência social, por meio de parcerias e incentivos financeiros e fiscais.

2.17 Garantia de Participação Popular nos Processos de Decisão: Estruturar comissões,
conselhos e conferências municipais, com vistas ao compromisso com os princípios
democráticos e a promoção de uma governança mais participativa e eficaz.

3. EDUCAÇÃO

No contexto contemporâneo, a educação assume um papel central na construção de
sociedades prósperas e equitativas, sendo um dos pilares fundamentais do
desenvolvimento humano, econômico e social, tanto individual como também de toda
uma Nação.

3.1 Infraestrutura Escolar:
Garantir que todas as unidades escolares ofereçam um ambiente adequado e inclusivo
para o ensino e aprendizagem, atendendo às necessidades da comunidade escolar e
promovendo a igualdade de oportunidades educacionais, devendo entre outras ações:
• Implantar novas escolas e ampliar e/ou reformar as existentes, onde
necessário, de modo a garantir ambientes seguros, confortáveis e adequados.
• Melhorar a Frota de Transporte Escolar do Ensino Básico e Universitário,
garantindo veículos e realizando a manutenção preventiva da frota, bem como
a instalação de sistema de monitoramento para avaliar a qualidade e
segurança do transporte e dos estudantes em deslocamento da casa para a
escola e vice-versa.

3.3 Valorização dos Profissionais da Educação
• Dialogar com a categoria o arcabouço de políticas de valorização dos
profissionais da educação, levando-se em consideração o Plano de Cargos,
Carreira e Salários, o Estatuto do Magistério, dentre outros;
• Promover capacitação e desenvolvimento profissional focado em
metodologias de ensino inovadoras e tecnologias educacionais.

3.4 Matrícula Garantida:
• Implementar programas de matrícula garantida, inclusive se utilizando do
processo de Busca Ativa, assegurando que todas as crianças a partir da
primeira infância e jovens em idade escolar tenham acesso à escola.
• Desenvolver ações para dotar a rede municipal de ensino de creches e pré-
escolas em áreas com carências de oferta educacional.
• Construir o Plano Municipal da Primeira Infância.
• Promover a valorização da Educação de Jovens e Adultos reconhecendo sua
importância na promoção da inclusão social e na redução das desigualdades
educacionais.

3.5 Qualidade do Ensino:
• Avaliar e monitorar a qualidade do ensino, garantindo que o currículo escolar
seja atualizado e acompanhado por indicadores que permitam ajustes e

melhorias contínuas no processo educacional que promovam melhorias nos
indicadores do IDEB, IDEP e do TCE, dentre outros.
• Resgatar e Implementar Programas de ampliação da jornada escolar
(Escola em tempo Semi-Integral), oferecendo atividades extracurriculares,
oficinas e projetos interdisciplinares no contraturno, que foram desativados
no atual governo.
• Implantar Programa preparatório para estudantes do 9º ano do ensino
fundamental, visando o ingresso em escolas técnicas federais e estaduais.
• Realizar concurso público para profissionais da educação;
• Implantar equipe multidisciplinar na Secretaria de Educação, com Psicólogos,
Assistentes Sociais e Psicopedagogos.
• Avaliar com a comunidade escolar e, se necessário, reformular a Lei que
estabelece procedimentos para Eleições Diretas para gestores escolares.

3.6 Tecnologia na Educação:
Implantar ações relacionadas à tecnologia na educação, garantindo que as escolas
tenham acesso adequado aos recursos tecnológicos, que os professores estejam
devidamente capacitados para utilizá-los e que os alunos estejam efetivamente
engajados em ambiente de aprendizagem digital e de robótica. Devem ser
implantados indicadores para mensurar o progresso e o impacto das ações de
tecnologia nas escolas.

3.7 Inclusão e Diversidade:
• Garantir o acesso equitativo à educação para todos os grupos sociais,
combatendo qualquer forma de discriminação e preconceito.
• Implementar políticas de inclusão para alunos com deficiências, oferecendo
recurso e suportes pedagógicos adequados.

3.8 Ações Integradas:
Desenvolver ações para a promoção da intersetorialidade entre as políticas públicas
sociais, com foco na educação, através de Programa de Saúde Escolar, Programa de
Assistência Social e Proteção Social, Programa de Segurança Cidadã, Programa de
Segurança Alimentar, Programa de Cultura e Esporte, incluindo Incentivo aos Jogos
Escolares.

3.8 Participação da Comunidade
• Estimular participação ativa dos pais e/ou responsáveis na vida escolar de seus
filhos, promovendo reuniões, eventos e projetos colaborativos;
• Criar e/ou fortalecer Conselhos Consultivos Escolares, do FUNDEB, da
Merenda Escolar, Municipal da Educação, com representantes da comunidade
escolar.
• Estabelecer canais de comunicação transparentes e eficientes entre escola,
família e comunidade, para garantir uma gestão participativa e democrática.
4. SAÚDE

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como missão promover, proteger e recuperar a
saúde pública, garantindo a atenção qualificada e contínua aos indivíduos e às
coletividades de maneira equitativa.


4.1 Política de prevenção e vigilância em saúde:
• Desenvolver e implementar políticas de prevenção de doenças e promoção da
saúde, incluindo campanhas de valorização, programas de educação em
saúde e incentivo a hábitos de vida saudáveis.
• Investir na estrutura e capacitação dos sistemas de vigilância epidemiológica
para monitorar e responder rapidamente a surtos de doenças e epidemias,
garantindo a segurança sanitária da população.

4.2 Implementação de Ações Estratégicas e das Linhas de Cuidados:
• Implementar Programas de Pré-Natal Completo e de qualidade, assegurando
que todas as gestantes tenham acesso a consultas periódicas, exames
laboratoriais e de imagem.
• Definir e promover o compartilhamento com os profissionais da rede
municipal de saúde, dos procedimentos para o conjunto de doenças mais
prevalentes e cujo controle é estratégico para reduzir a mortalidade e o custo
do sistema como um todo.
• Realizar concurso público para profissionais da saúde;

4.3 Gestão da Saúde:
• Modernização da Gestão Hospitalar e Ambulatorial:
Implementar sistemas informatizados para gerenciamento de prontuários
eletrônicos, marcação de consultas e acompanhamento de pacientes, visando
melhorar o acesso e a qualidade do atendimento.
• Capacitação e Valorização dos Profissionais de Saúde:
Implantar programas para capacitação e aprimoramento profissional, além
de oferecer condições de trabalho adequadas.
• Articulação e Pactuação Regional:
Promover pactuação com outros municípios, visando acesso equitativo aos
serviços.
• Regulação de serviços de saúde:
Implementar medidas para regular e fiscalizar os serviços de saúde,
garantindo padrões de boa qualidade.
• Telemedicina e Telessaúde:
Utilizar novas tecnologias cada vez mais incorporadas à prática do setor,
garantindo acesso a serviços nem sempre disponíveis de forma presencial no
município.

4.4 Infraestrutura para a Saúde
• Concluir as obras da Casa de Parto com consequente entrega e
funcionamento, para que volte a nascer morenenses em nossa cidade;
• Construir academias da saúde;
• Ampliação da Rede de Atendimento:
Atuar na expansão territorial e melhoria permanente das unidades básicas de
saúde da família (UBS) e nas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS).
• Investimento em Recursos e Equipamentos:
Viabilizar a utilização de veículos refrigerados para transporte de
imunobiológicos, unidades odontológicas móveis e equipamentos médicos de
última geração para os estabelecimentos de saúde.
• Melhoria das Instalações e Infraestrutura:

Reformar e manter as unidades básicas de saúde quando necessário,
garantindo condições adequadas de atendimento aos usuários e de trabalho
para os profissionais de saúde.




5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

É um dos pilares fundamentais para o progresso e bem-estar de uma comunidade, pois é
importante compreender que ele não é apenas um objetivo, mas sim um processo
contínuo, que requer uma abordagem estratégica e abrangente.

5.1 Fortalecimento econômico, indução e a atração de negócios e investimentos:
• Promover programa de escuta ativa e periódica dos principais setores
econômicos já atuantes no município ou não, com o objetivo de entender as
demandas de cada setor, identificar oportunidades e garantir políticas
públicas de fomento e apoio que serão desenvolvidos.
• Desenvolver programas de incentivos ao desenvolvimento com foco em
benefícios fiscais e tributários para ampliação e/ou atração de investimentos.
• Melhorar o ambiente de negócios da cidade, desburocratizando a máquina
pública, simplificando processos e facilitando a vida de quem empreende e
gera emprego no município.
• Criar um Programa ou uma Agência de Desenvolvimento para promover a
cidade, apoiar eventos de negócios e atrair investimentos.
• Criar Marketing Territorial, desenvolvendo uma marca de cidade para atrair
investidores e turistas.

5.2 Qualificação e Geração de Renda, aproveitamento do potencial da força de trabalho:
• Promover ações de fortalecimento de economia local, potencializando a
educação profissional e tecnológica, de forma a aproximá-las das
necessidades sociais e do mercado de trabalho, estimulando ainda o
empreendedorismo inovador.
• Desenvolver parcerias com universidades e escolas técnicas para alinhar
currículos com demandas do mercado local.
• Implantar integração e capilaridade do sistema de emprego, trabalho e renda,
através de criação de uma Agência Municipal do Trabalho.
• Desenvolver estratégias e programas voltados à atração de jovens em
situação de risco social e educacional, bem como para as mulheres que vivem
em condições desiguais na vida familiar, para participarem de processos de
educação formal e de qualificação para o trabalho.
• Estimular políticas de inclusão produtiva e de qualificação dos trabalhadores
mais afetados pela mudança tecnológica, em especial da população idosa,
com foco no desenvolvimento de aptidões e adaptação aos novos padrões
produtivos.

5.3 Estímulo ao Empreendedorismo e Inovação:
• Fomentar e/ou realizar a implantação de incubadoras de empresas e espaços de
coworking para apoiar empreendedores locais com infraestrutura, mentoria e

acesso a redes de investidores para o desenvolvimento e lançamento de novos
negócios.
• Promover parcerias com bancos e instituições financeiras para oferecer linhas de
crédito acessíveis.
• Ofertar e/ou articular para obtenção de incentivos fiscais e financeiros como
redução de impostos ou linhas de crédito subsidiados.
• Fortalecer os instrumentos financeiros de apoio às Micro e Pequenas Empresas –
MPE, para inovação e sua inserção na nova economia.
• Criar programas de estímulo ao comercio local, como feiras criativas e temáticas,
redes associativas e incentivos fiscais para pequenos negócios, visando fortalecer
a economia local.

5.4 Desenvolvimento da Nova Economia, Tecnologia e Inovação:
• Ampliar o acesso da população à internet e às tecnologias digitais, com qualidade
de serviço e economicidade.
• Propiciar as condições necessárias para que os setores produtivos e públicos
utilizem dados abertos para geração de valor econômico, a melhoria dos serviços
e a criação de empregos, por meio de análise de dados, inteligência artificial e
outras aplicações tecnológicas.

5.5 Fomento ao Turismo:
• Desenv