DR. JOÃO MARCOS - PSB - PREFEITO

eficiência, transparência e inovação na
Gestão Pública; como no caso da Prefeitura de Recife, capital do Estado de
Pernambuco. Lá, o prefeito João Campos – tendo sido eleito em 2020 o prefeito
mais jovem de uma capital brasileira – tem desenvolvido uma gestão impecável,
gerando empregos, promovendo a Educação, a Paz (sem abuso da violência), a
Saúde Pública, Sustentabilidade, Empreendedorismo e a Transformação Digital
da Gestão Pública; dinamizando os serviços públicos, reduzindo filas, tempo de
espera por consultas, gerando economia e redução de desperdício aos cofres
públicos, fazendo com que a Gestão Municipal de Recife esteja sendo
reconhecida mundialmente como uma das mais eficientes da América Latina.
Além das dezenas de Políticas Públicas implantadas pelo Governo Federal que
foram desenvolvidas em Garça, contribuindo para: elevação do salário mínimo e
aumento do poder de consumo da população, movimentando o comércio e a
geração de empregos; o programa Bolsa Família, garantindo dignidade e
assistência básica a centenas de famílias; o Minha Casa, Minha Vida, viabilizando
o acesso a moradia própria, seja em conjuntos habitacionais, como o Monte Verde
ou projetos individuais; o fortalecimento do Ensino Técnico e Programas de
Qualificação continuada (PRONATEC); o Universidade para todos (PROUNI), o
fortalecimento do programa de Financiamento Estudantil (FIES) e, recentemente,
o perdão dos juros das dívidas dos financiamentos; a criação da Farmácia
Popular; o Piso Nacional de Educação que, por sinal, não está sendo cumprido
em Garça; o SAMU, a construção da UPA, o apoio ao Agronegócio e à agricultura
familiar , por meio do Plano Safra; o Programa Pé-de-Meia, oferecendo uma bolsa
a estudantes de baixa renda para que não tenham que abandonar a escola para
acessar o mercado de trabalho precocemente, entre outros que contribuem
significativamente para o desenvolvimento de Garça, a redução da pobreza, da
desigualdade sociais, a melhoras significativas na distribuição da renda familiar e
a elevação da taxa de escolaridade dos nossos jovens.

Toda essa experiência acumulada em cidades lideradas pelo PSB,,além
das Políticas Públicas implantadas pelo Governo Federal, permitiu a nós, em
Garça, construir um Plano de Governo com um olhar para o futuro e para a
inovação, sem esquecer que são os cidadãos que levantam cedo para trabalhar
todos os dias e que constroem a força da nossa cidade que são os principais
sujeitos da nossa História e razão pela qual buscaremos construir um governo
que caminhe junto com os anseios do povo que espera poder contar com Escolas
e Creches seguras e acolhedoras para seus filhos; Unidades Básicas de Saúde
(UBS) e Unidades da Saúde da Família (USF) nos bairros que possam prestar os
cuidados essenciais, evitando deslocamentos e filas intermináveis na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA); atividades de cultura, esporte e lazer, a todas as
idades, mas, principalmente, a juventude que encontra-se vulnerável e mais
suscetível a encontrar suas válvulas de escape no consumo precoce de bebidas
alcoólicas, cigarros e entorpecentes e expostas a todo tipo violência; e, onde todos
possam ser respeitados pelo que são, independente, de gênero, cor, etnia,
crenças religiosas ou orientação sexual.
A Democracia é a arte do diálogo entre todas as partes – até mesmo como
os opositores e não renunciamos ao respeito aos preceitos da democracia, do
respeito às instituições, às leis e as liberdades individuais.
Para capitanear este Projeto de Governo e de Futuro para Garça, o PSB,
junto a sua militância, apoiadores e simpatizantes, escolheu os nomes do Dr. João
Marcos Gusman Anelli, 41 anos, advogado atuante no município, bacharel em
administração de empresas, casado e pai de 3 filhos e Neuza Senhorini, 58 anos,
formada em Gestão Empresarial pela FATEC. Mãe da Carla, da Karem e avó do
Renan. Já foi comerciária, comerciante, servidora pública na Secretaria da Saúde
e depois no SAAE, aposentada desde 2021, trabalha atualmente como motorista
de aplicativo, para concorrerem aos cargos de prefeito e vice-prefeita em nossa
querida Garça. Trazendo consigo um time de pleiteantes as cadeiras de
vereadores e vereadoras preparados e conhecedores dos problemas que afligem
a nossa população. Contando ainda, com o apoio e legado do ex-prefeito Cornélio
Marcondes; o ex-governador de São Paulo e atual vice-presidente do Brasil
Geraldo Alckmin; do ex-governador e atual Ministro do Empreendedorismo Márcio
França; do ex-Ministro da Saúde – responsável por trazer a UPA para Garça junto
com Cornélio – e atual Ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha;
Rodrigo Agostinho, ex-prefeito de Bauru, o qual teve a gestão mais bem avaliado
da História e atual presidente do IBAMA; entre tantas outras lideranças, de
diferentes partidos, as quais Garça poderá contar e recorrer para pleitear o apoio
e investimentos necessários para seu desenvolvimento.
Nesse contexto, nosso desafio, em âmbito municipal, será reafirmar e
garantir os princípios norteadores da garantia de direitos, como: o caráter público
e universal do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e livre de
censuras; as políticas sociais como instrumentos de combate à miséria, à
pobreza e à desigualdade; o Estado como promotor das igualdades de gênero,
etnia, etária e orientação sexual; a transparência na gestão pública; a
participação política como elemento de decisão pública, dentre outros.
Diferentemente do desprezo aos mais pobres, observado por diversos
gestores do campo reacionário, nosso compromisso tem como foco principal
diminuir o abismo existente entre privilegiados e excluídos, a defesa da vida e
da dignidade dos que mais precisam.
O povo de GARÇA merece um governo que tenha capacidade de
enfrentar os desafios atuais. Para isso, a candidatura do Dr. João Marcos como
prefeito e Neuza Uber como vice-prefeita, se apresentam para debater
publicamente as diretrizes de um Programa de Governo para construir uma
GARÇA socialmente justa, que aprofunde a democracia e a participação popular
e que enfrente os problemas urbanos e rurais do município.


EIXOS TEMÁTICOS

1. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: O CAMINHO PARA PRODUÇÃO EFICIENTE
E SUSTENTÁVEL

A Pandemia de Covid 19 intensificou o debate a respeito do desequilíbrio
do meio ambiente, a necessidade de rever hábitos de consumo, de produzir, de
manejo dos resíduos domésticos e industriais, a contaminação dos lençóis
freáticos por resíduos químicos, entre outros danos ao meio ambiente que nos
afetam diretamente.
É fundamental que pensemos a longo prazo e promovamos Políticas
Públicas para além do período do mandato. Temos que transformar a crise
ambiental em oportunidades para o bem viver em nossa cidade. Os municípios
podem fazer a sua parte, com muitas ações pra iniciar esse caminho.
Em meio a este contexto, o Brasil tem cumprido um papel de destaque na
geração de energia limpa, fato reconhecido internacionalmente. Em 2023, 93% da
eletricidade gerada em solo nacional vieram de fontes renováveis, segundo a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), contra uma média global
abaixo de 30%. E, nos últimos anos, temos observado o avanço das instalações
de sistemas de captação de energia solar residencial.
Ao investir em sua vocação nesse setor, o País se torna um destino atrativo
para investidores, criando um processo virtuoso de fortalecimento da atividade
industrial e de iniciativas sustentáveis no campo, impactando diversos setores e
cadeias de valor.
Recentemente, o Governo Federal lançou o Programa MOVER, idealizado
pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o
novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência
energética, e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. O
Governo Federal prevê que o programa alcançará mais de R$19 bilhões em
incentivos fiscais ao longo dos próximos anos.
O MOVER ainda concederá incentivos fiscais em proporção aos
investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P & D). As empresas que
dispenderem entre 0,3% e 0,6% da receita operacional bruta em P & D a cada
ano, a cada real investido terão direito a CREDITOS FINANCEIROS entre R$0,50
e R$3,20. Esses créditos poderão ser usados para abatimento de quaisquer
tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Em Garça, há inúmeras empresas que já estão desenvolvendo Planos de
Transição Energética e Logística Reversa para destinação adequada de seus
resíduos, além de, promoverem a Pesquisa e Desenvolvimento de novos
produtos, podendo ser beneficiadas pelas ações previstas pelo MOVER.
Nosso compromisso ético e político é contribuir para enfrentar as
mudanças climáticas e mitigar os efeitos de eventos extremos, como chuvas muito
volumosas que ocasionam alagamentos, ou as secas prolongadas que afetam o
abastecimento de água e as atividades agropecuária, além de viabilizar a
estruturação das Políticas Públicas implantadas e permitir que esses benefícios
cheguem à população e ao empresariado local.
Nosso programa de governo contém medidas que visam a sustentabilidade
em todas as áreas de governo. No que se refere à transição energética,
apresentamos as seguintes propostas:
● Plano Municipal de Transição Energética: Promover a transição gradual de fontes
de energia nos prédios públicos municipais, preferencial, em Escolas e Unidades
de Saúde, promovendo a economia aos cofres públicos com despesas com
energia elétrica a médio prazo; incentivar e assessorar as empresas a elaborar
Planos de Transição Energética e Logística Sustentável, possibilitando com que
as empresas locais tenham acesso aos incentivos de redução de impostos
previstos no MOVER; fortalecer a coleta seletiva e criar mecanismos de
remuneração de serviços ambientais, onde organizações e pessoas que fornecem
tais serviços, como a conservação de florestas, a restauração de áreas
degradadas ou a proteção da biodiversidade, possam ser remuneradas por estes
serviços.
● Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de
controle da poluição e do impacto ambiental, bem como pelo consumo
responsável.
● Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se
progressivamente sustentáveis ambientalmente.
● Promover iniciativas de Parcerias Público Privadas para adoção de praças e
parques, intensificando a arborização no espaço urbano e a neutralização de
emissões de carbono.


2. DESENVOLVIMENTO SOCIAL: EQUIDADE E INCLUSÃO

A implementação de políticas sociais é essencial para diminuir os efeitos
das desigualdades estruturais e para melhorar a vida das pessoas,
especialmente as mais vulneráveis. Nosso Programa de Governo propõe
integrar políticas e ações para enfrentar a miséria e as desigualdades e
assegurar e ampliar os direitos sociais de forma universal.



2.1 Proteção Social
Entendemos que as políticas públicas devem ser compreendidas como direitos
do cidadão, não como benevolência, nem mesmo a assistência social, a qual,
frequentemente é tratada com essa visão. Por isso, vamos:
● Consolidar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), fortalecendo os
Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência
Especializados em Assistência Social (CREAS).
● Ampliar e qualificar a rede de proteção social e prevenção aos segmentos
vulneráveis - baixa renda, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência,
idosos e população em situação de rua, articulando esses serviços em rede,
integrando com outras políticas públicas como saúde e educação.

2.2 Políticas para Crianças e Adolescentes

Estabelecer políticas específicas para as crianças e adolescentes,
orientadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, voltadas à erradicação
do trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes, em
particular a violência sexual.
● Consolidar a rede intersetorial de proteção e prevenção, com atendimento
especializado para as vítimas de violência.
● Fortalecer serviço de abordagem social de crianças e adolescentes em situação
de rua e trabalho infantil.
● Estimular vínculos de convivência familiar e comunitária para crianças e
adolescentes em territórios de alta vulnerabilidade social.
● Fortalecer as ações do Conselho Tutelar.

2.3 Políticas para idosos

● Promover ações que valorizem o idoso e sensibilizem as famílias e a sociedade
quanto às suas necessidades e direitos, visando a promoção do envelhecimento
ativo e saudável.
● Fortalecer as atividades socioeducativas e outras ações voltadas ao convívio
familiar e comunitário.

2.4 Políticas para Pessoas com Deficiência

● Ampliar o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas, garantindo
a inclusão e o exercício de seus direitos.
● Articular e propiciar a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência nas
diversas políticas públicas e privadas e o direito de usufruir de todos os bens
públicos da cidade.
● Fomentar programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário.
● Ampliar o acesso às novas tecnologias e a capacitações que ampliem as
oportunidades de emprego e renda.
● Desenvolver ações que qualifiquem as instituições e formação dos profissionais
que cuidam de pessoas com deficiência.

2.5 População em Situação de Rua

● Fortalecer a rede de proteção social às pessoas em situação de rua. Fornecendo
alimentação, saúde, higiene e pernoite.
● Promover ações integradas entre as diversas secretarias de governo,
organizações da sociedade civil e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com
o intuito de assegurar atendimento e atividades direcionadas ao
desenvolvimento de sociabilidades e a qualificação profissional, propiciando a
construção de um novo projeto de vida a essas pessoas.

2.6 Combate à violência doméstica

Infelizmente, nossa cidade possui altos índices de violência doméstica. E
as principais vítimas são as mulheres e crianças. Quase 70% dos casos de
violência sexual contra crianças são cometidos por familiares ou pessoas
próximas. Os casos de violência contra a mulher são frequentes e, muitas vezes,
resultam em tragédias. Em muitas dessas situações, a mulher acaba ficando sem
saída, por depender financeiramente do homem, não interrompendo o ciclo de
violência e este, por sua vez, tendendo a se agravar. Diante dessa situação, faz-
se necessário o trabalho conjunto entre as forças de Segurança Pública, Ministério
Público e Secretaria de Assistência Social precisam atuar em conjunto. Entre as
ações propostas:
● Criação de uma Casa de Acolhimento a Mulheres e crianças vítimas de violência
doméstica: tal iniciativa tem o intuito de retirar a mulher do ambiente de contato
com o agressor.
● Programas de Qualificação Profissional, possibilitando às mulheres vítimas de
violência doméstica o ingresso no mercado de trabalho.


3. DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTABILIDADE:

O Café é uma grande marca e é motivo de orgulho da nossa agricultura e
esta é uma marca que deve seguir sendo fortalecida, reforçando a tradição e o
potencial de geração de negócios em torno da cadeia econômica cafeeira.
O desenvolvimento da Agricultura está intimamente relacionado à ideia de
sustentabilidade. Cabe ao poder público estabelecer políticas públicas que
contribuam para o desenvolvimento de técnicas sustentáveis e também ajudem o
produtor a mitigar prejuízos ao meio ambiente e agregar valor ao seu produto.
A Agricultura Familiar possui um papel fundamental na garantia de
alimentos na mesa, é este setor que produz mais de 70% dos alimentos em
nossos pratos. No nosso governo, desenvolvemos ações que visem fortalecer a
Agricultura e promover a segurança alimentar, tendo como base de ação as
seguintes ações:
● Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agroecologia,
incentivando a produção de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos
tradicionais e científicos.
● Construir rede de apoio a cooperativas de agricultura familiar e orgânica e
adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e para
distribuição às famílias vulneráveis.
● Fortalecer as Feiras Públicas e as condições de comercialização dos produtos
oriundos da agricultura familiar para o abastecimento alimentar da população.
● Fomentar atividades de educação alimentar e nutricional, promovendo
campanhas de combate ao desperdício alimentar e de prevenção à obesidade.
● Promover ações de capacitação e assessoria técnica aos agricultores, com foco
em práticas sustentáveis e redução de agentes químicos e acesso a programas
de fomento à agricultura, como o Plano Safra da Agricultura Familiar.
● Investir na manutenção, infraestrutura das estradas rurais, tão necessárias ao
escoamento da produção alimentar e o acesso ao mercado consumidor.
● Incentivar a Agricultura Urbana, através da concessão de áreas urbanas e
periurbanas ociosas para a criação de hortas comunitárias, com a produção de
alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais, priorizando a geração de
renda e a distribuição de alimentos para a população em risco social.
● Estabelecer incentivos à agricultura diversificada.
● Promover políticas de trabalho, geração de emprego e renda e economia solidária
para associações e grupos de mulheres do meio rural, comunidades e povos
tradicionais.
● Ampliar e fortalecer os programas de capacitação para as mulheres do campo.


4. DESENVOLVIMENTO URBANO E DIREITO À CIDADE:

A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e
redução das desigualdades, em suas diversas dimensões, além da garantia do
direito à cidade.
O pleno direito à cidade se dará por meio do acesso à moradia digna com
saneamento básico – água encanada, rede de esgoto, coleta de lixo, drenagem
das águas pluviais. Acesso a uma mobilidade urbana que priorize o transporte
coletivo, o sistema viário seguro e, ainda, que garanta a promoção do acesso
equitativo aos equipamentos públicos de cultura, lazer, educação, saúde em todos
os bairros
Assim como nas demais áreas de governo, aqui também adotaremos
medidas para iniciar a transição ecológica em nossa cidade, contribuindo para o
controle das mudanças climáticas e a mitigação dos efeitos de eventos extremos,
contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e da poluição.
Nossos compromissos para o desenvolvimento urbano se consolidarão por
meio das diretrizes e propostas a seguir:

4.1 Planejamento Urbano Inclusivo e Participativo

Estabelecer um processo de elaboração e revisão do Plano Diretor, com
leitura participativa do território urbano e rural, que permitirá a discussão dos
principais problemas, conflitos e potencialidades, estabelecendo metas de médio
e longo prazo.
● Criação de políticas públicas articuladas a investimentos em infraestrutura,
melhoria dos espaços públicos e incentivos para instalação de atividades de
geração de emprego e renda, contribuindo para constituir uma cidade policêntrica,
tendo em vista os eixos de crescimento da cidade.
● Garantir as funções sociais da propriedade e da cidade por meio da aplicação dos
instrumentos do Estatuto das Cidades, em especial das Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS), possibilitando a construção de habitação de interesse