LUIZ CARLOS CONSTRUTOR - PSB - PREFEITO

LUIZ CARLOS CONSTRUTOR é candidato(a) a Prefeito pelo PSB em NARANDIBA (SP) nas Eleições 2024.

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LUIZ CARLOS CONSTRUTOR

LUIZ CARLOS PORTO MARTINS

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 40
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PSB

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
31/05/1982
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Ocupação declarada
EMPRESÁRIO
Estado de nascimento
SP

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 380.000,00 (2020)
R$ 200.000,00 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2024 (NARANDIBA / SP)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PSB | UF: SP

Votação Obtida: 1.871 votos (NÃO ELEITO)

2020 - VEREADOR

PL | UF: SP

Votação Obtida: 360 votos (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2020 Casa 3 CASAS VALENDO CADA UMA R$ 300.000,00
2024 OUTROS BENS E DIREITOS PROPRIETARIO DE EMPRESA L.C. PORTO MARTINS CONST E INCORP LTDA R$ 200.000,00
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. CAMIONETE R$ 80.000,00
Patrimônio total declarado (2020): R$ 380.000,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 200.000,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Despesas com pessoal 2020 R$ 4.000,00 40,0%
Publicidade por materiais impressos 2020 R$ 4.000,00 40,0%
Publicidade por adesivos 2020 R$ 2.000,00 20,0%
Total geral R$ 10.000,00 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Vinicius Messias Soares De Almeida-me 17 R$ 6.000,00
Rayane F. Ap. Tocunduva Dos Santos 1 R$ 1.000,00
Alessandra Dos Santos 1 R$ 1.000,00
Luana Aparecida Da Silva Santos 1 R$ 1.000,00
Emili Geraldo França 1 R$ 1.000,00

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de pessoas físicas 2024 R$ 23.000,00 59,9%
Recursos próprios 2024 R$ 5.200,00 13,5%
Recursos próprios 2020 R$ 10.000,00 26,0%
Recursos de outros candidatos 2020 R$ 200,00 0,5%
Total geral R$ 38.400,00 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Luiz Carlos Porto Martins 2 R$ 15.200,00
Eli Machado Cabrera 1 R$ 13.000,00
Tiago Anadão Berbeti 1 R$ 10.000,00
Aparecido Donizete Pacheco 2 R$ 200,00

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 15.985.076,00
2020 DEFERIDO R$ 1.230.775,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 10 páginas

Plano de Governo
Municipal
(2025 a 2028)



Coligação
“Narandiba para todos!”
(Eleições 2024)





Candidato a Prefeito Luiz Carlos Construtor e
Vice-prefeito Serginho



Apresentação

Narandiba, localizada no Oeste Paulista, destacou-se no último
censo demográfico como a cidade com maior crescimento
populacional da região, com um aumento de 1.425 habitantes na
última década, totalizando 5.713 pessoas.
Este crescimento é impulsionado pelo desenvolvimento econômico,
principalmente devido ao setor sucroenergético, que inclui a
produção de cana-de-açúcar, açúcar, etanol…

Ler mais do texto

, biometano, CO2 verde,
levedura seca, e energia elétrica. A expansão do setor tem gerado
mais empregos, renda, e fortalecido o comércio local, além de
aumentar a arrecadação municipal, permitindo maior capacidade de
investimento público.
Atualmente, a cidade de Narandiba conta com uma arrecadação que
ultrapassa os 55 milhões de reais anual, dinheiro que bem
administrado é capaz de transformar a vida das pessoas de nossa
cidade.
Assim sendo, apresentamos à população de Narandiba – SP nossas
propostas de trabalho, pretendendo com isso manter a dignidade de
cada cidadão, humanizar a cidade e melhorar a sua qualidade de
vida.

Objetivos do Governo

O plano de governo da coligação “Narandiba para todos!”, tem como
foco principal atender às necessidades da comunidade, garantindo
uma administração responsável, honesta e transparente.
As áreas prioritárias de investimento incluem as seguintes propostas:


1-Educação:

• Adequação física dos prédios escolares para o Programa de
Escola de Tempo Integral, acompanhando a construção das
novas salas de aula que estão em andamento, bem como das
unidades escolares já garantidas por convênio com o Governo
do Estado de São Paulo;
• Melhorar a qualidade da merenda escolar com cardápio
diferenciado e boa qualidade dos gêneros alimentícios
adquiridos pelo Poder Público Municipal.
• Pagamento do piso salarial do magistério em conformidade
com a legislação vigente;
• Rediscutir o Plano de Carreira do Magistério para
implementação da progressão de carreira via não acadêmica
considerando o tempo e avaliação profissional, bem como criar
incentivos para ampliar a proporção de mestres e doutores do
corpo docente;
• Melhorar a referência salarial do Educador Infantil em
conformidade com o nível de formação acadêmica exigido em
concurso público e incluir o Educador Infantil no Plano de
Carreira do Magistério;
• Aquisição de notebooks para colocar o professor em contato
com novos espaços de aprendizagem, compartilhando
conhecimento e ampliando o acesso à tecnologia digital;
• Incluir um sistema de gerenciamento da educação com
implantação de um software digital para atender às
necessidades do ambiente educacional, integrando os
diferentes departamentos e instituições de ensino;
• Implantação de sala de recursos em todas as unidades
escolares com professor especializado em educação especial
e ampliação do CMAAF – Centro Multiprofissional de Apoio aos
Alunos e seus Familiares;
• Construção de refeitório adequado para os alunos da E.M.E.F.
Professora Ineura Rodrigues de Lima e da E.M.E.F. Vereador
Edson de Oliveira Garcia;
• Construção de banheiros para os alunos da E.M.E.F.
Professora Ineura Rodrigues de Lima, bem como reforma e
manutenção periódica de todos os banheiros das escolas
municipais;
• Ampliar o atendimento educacional especializado (AEE), para
que abranja mais sua atenção, garantindo a oferta de educação
inclusiva;
• Melhorar a segurança nas unidades escolares com
monitoramento por câmeras;
• Reestruturação e adequação do laboratório de informática da
escola E.M.E.F. Vereador Edson de Oliveira Garcia;
• Garantir a manutenção no fornecimento de materiais e
uniformes escolares em conformidade com o calendário
escolar;
• Investir na valorização e qualificação profissional para tutores;
• Construção de uma nova E.M.E.I. com quadra poliesportiva
para aulas de educação física;
• Criar avaliação municipal anual para verificar a proficiência dos
alunos em português e matemática;
• Realizar encontro bianual com o Fórum Municipal de Educação
para acompanhar e avaliar o PME (Plano Municipal de
Educação).



2 - Saúde:
• Abertura da farmácia da Unidade Básica de Saúde durante
todo o expediente, ou seja, até às 22h00min, garantindo o
acesso da população aos medicamentos distribuídos
gratuitamente;
• Implantar, em conformidade com legislação municipal
aprovada no ano de 2020, o sistema 192 para atendimento pré-
hospitalar de urgência e emergência em unidade móvel com
funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana;
• Criar sistema de agendamento com hora marcada para
atendimento médico em consultas na Estratégia Saúde da
Família – ESF;
• Garantir o pleno funcionamento do Posto de Saúde e a
manutenção de atendimento médico e odontológico no
Reassentamento Laranjeiras;
• Deixar um veículo à disposição dos pacientes do Bairro do
Ovídio para transporte de pacientes, bem como renovação
periódica da frota que atende todos os bairros rurais;
• Garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem;
• Intensificar as ações da Vigilância Sanitária para prevenção de
fatores de risco e nocivos à saúde.
3 - Assistência Social:

• Criação de espaço adequado para realização das atividades
com os idosos – Centro de Convivência do Idoso;
• Ampliar e melhorar as oficinas socioeducativas realizadas com
crianças e adolescentes;
• Ampliação nos atendimentos dos benefícios eventuais;
• Implantação de uma equipe especializada, que possam fazer
um trabalho com pessoas vítimas de violência;
• Melhoria e adequação no prédio da coordenadoria de
assistência social;
• Investir na qualificação dos profissionais.

4 - Fundo Social de Solidariedade

• Criação de um espaço para a implantação do fundo social de
solidariedade;
• Parcerias com instituições de cursos profissionalizantes a
serem ofertados para as famílias em situação de
vulnerabilidade;
• Festas comemorativas no dia das mães, pais e crianças;
• Captação de recursos para o fundo social de solidariedade
através de: bailes, brechós solidários, com intuito de atender as
necessidades emergenciais/eventuais da população.

5 - Infraestrutura:
• Modernização e reforma do Terminal Rodoviário;
• Construção de um pátio municipal que comporte todos os
veículos públicos, para favorecer o controle operacional de
frota gerando economia e utilização adequada dos veículos
públicos;
• Reformar o prédio do Barracão Municipal para funcionar como
oficina mecânica, almoxarifado e ponto de apoio para os
servidores públicos dos setores de limpeza urbana, obras e
serviços;
• Investir em obras de infraestrutura que melhorem a mobilidade
urbana e a qualidade de vida dos habitantes;
• Instalação de uma torre para viabilizar sinal de telefone e
internet, no Bairro do Ovídio;
• Manutenção de todas as estradas rurais;
• Construção de uma estrada vicinal interligando o acesso da
Rodovia SP 425, Assis Chateubriand à vicinal Carlos Arruda
Garms, com o objetivo de desviar o tráfego de caminhões e
máquinas pesadas da área urbana do município;
• Construir um novo Velório Municipal mais amplo e localizado
em frente ao cemitério municipal;
• Revitalização do Parque São Francisco.


6 – Casa da Agricultura:
• Contratação de um médico veterinário e engenheiro agrônomo
para fazer atendimento para os produtores rurais do município;
• Priorizar os produtores rurais do município como fornecedores
para a aquisição dos alimentos da merenda escolar;
• Implantação de um programa para castração de caninos e
felinos, bem como criar um programa para cuidar dos animais
em situação de abandono;
• Capacitar o produtor rural através de cursos específicos para
melhorar a lucratividade;
• Ampliar o programa de patrulha mecanizada para melhorar o
suporte para os pequenos agricultores, com tratores e
implementos para o preparo do solo;
• Aquisição de um caminhão prancha para o transporte de
maquinários agrícolas do município.

7 - Meio Ambiente:
• Reforma e aumento do barracão de coleta seletiva,
acondicionando uma esteira de reciclagem para melhor
estocagem do produto agregando melhor valor de venda.
• Disponibilizar um veículo para transporte dos catadores da
cidade até o barracão nos dias de serviço e dias de curso de
capacitação em outros municípios;
• Realizar através do Consórcio Intermunicipal do Pontal do
Paranapanema o CIPP – uma rede de venda dos produtos
recicláveis dos municípios do CIPP, diretamente nas empresas
recicladoras, eliminando os “compradores atravessadores”,
agregando melhor valor ao produto;
• Apoiar a transformação de Associação para Cooperativa, no
qual os catadores(as) poderão ter mais autonomia, podendo
emitir notas, comprar produtos, etc.;
• Realizar a coleta seletiva em bairros rurais como Ovídio e
Reassentamento Laranjeiras, com um polo de reciclagem no
reassentamento, para a coleta dos sítios e da agrovila.
• Ampliação do viveiro de mudas para produzir espécies nativas,
frutíferas e exóticas para o reflorestamento de matas ciliares e
manutenção de praças e jardins públicos;
• Ampliar as ações de arborização urbana.


8 - Servidor Público:
• Revogação da lei que promove o desconto no vale alimentação
com propositura de nova legislação a ser elaborada com a
participação dos servidores públicos;
• Reestruturação administrativa de cargos e salários com
prioridade para as categorias cujo os vencimentos encontram-
se defasados;
• Elaborar nova redação do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais (Lei n° 792/94) na qual seja transcrita todas as
alterações realizadas nesta lei até a presente data, a fim de que
o servidor público tenha clareza dos seus deveres e direitos;
• Melhorar o atendimento prestado aos servidores pelo
Departamento Pessoal;
• Correção anual do valor do vale alimentação de acordo com a
inflação registrada, assegurando o poder compra.

9 – Esporte e Lazer
• Escolinha de futebol, futsal e vôlei para os jovens do município;
• Incentivar o atletismo para adolescentes e jovens;
• Utilizar a piscina municipal para aulas de hidroginástica, com
mulheres, gestantes e idosos;
• Corrida de pedestre e ciclismo;
• Atividade funcional e zumba;
• Investir na qualificação dos profissionais do esporte.

10 – Turismo e Cultura
• Festa de peão;
• Construção de um recinto de rodeio, exposições de animais e
outras atividades que se enquadram no local;
• Recriar a banda marcial municipal;
• Construção de uma área de lazer municipal;
• Incentivo para programas turísticos, como exemplo, a Rota das
Frutas Exóticas.

11 - Desenvolvimento Econômico:
• Desenvolver um programa para os jovens se prepararem para
o mercado de trabalho buscando o primeiro emprego;
• Implantar um programa municipal de frente de trabalho;
• Incentivo aos comerciantes locais para criar a associação
comercial do município;
• Parceria com empresas locais para buscar cursos de
qualificação, oferecidos aos munícipes, relacionados a
demanda de mão-de-obra específica para cada empresa;
• Criar um programa de renda para os munícipes do
Reassentamento Laranjeiras.


Perfil dos Candidatos

A coligação “Narandiba para todos!” é formada por cidadãos de
diversas opiniões e classes sociais, liderada por Luiz Carlos
Construtor, um empreendedor e político com um histórico de
superação pessoal e profissional, e Serginho, um vice-prefeito de
origem ruralista com experiência em diversos setores de trabalho. O
grupo político inclui também candidatos a vereador(a) e uma equipe
técnica comprometidos com a promoção de igualdade e respeito pela
cidade.


Conclusão

O plano de governo da coligação "Narandiba para Todos" visa
promover o desenvolvimento sustentável da cidade, assegurando
que o crescimento econômico se traduza em melhorias reais na
qualidade de vida da população.
A administração proposta é comprometida com a transparência e a
inclusão, buscando atender aos anseios da comunidade com
responsabilidade e integridade. Ao investir em áreas essenciais
como educação, saúde, infraestrutura, e meio ambiente, entre outras
demandas do município, o governo pretende construir uma
Narandiba mais justa e próspera para todos os seus habitantes.

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024SP250002169700_01.pdf

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (NARANDIBA / SP)

DANILLO CARVALHO
1º
DANILLO CARVALHO REPUBLICANOS
2.029 votos

Candidatos Relacionados

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial