WELLINGTON DO CURSO - PSD - DEPUTADO ESTADUAL

RNANÇA E GESTÃO TRANSPARENTE
1. Planejamento e Gestão Participativa .......................................... 6
II - POLÍTICAS SOCIAIS E INCLUSIVAS
2. Educação ......................................................................... 10
3. Saúde ............................................................................... 12
4. Segurança Pública ............................................................... 15
5. Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana ................................. 16
6. Esporte, Lazer e Juventude .................................................... 18
7. Assistência Social ................................................................ 19
8. Turismo e Cultura ................................................................ 20
III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
9. Geração de emprego e renda ................................................. 23
10. Inovação e Tecnologia ......................................................... 24
IV - GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
11. Meio ambiente e Saneamento Básico ..................................... 26
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SUMÁRIO
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APRESENTAÇÃO
A Legislação Eleitoral Brasileira possui a apresentação de Plano de Governo
como uma das exigências no ato de registro da candidatura nas eleições
majoritárias. Por assim ser, elaboramos o Plano de Desenvolvimento de São
Luís 2030. Amparados nessa atitude para transformar e tendo por
fundamento os anseios da população ludovicense, formulou-se o presente Plano,
que possui quatro pilares de atuação, divididos em 11 eixos.
Governança e Gestão Transparente são pontos de nossa atuação, além de
apresentamos soluções que buscam a eficácia dos direitos sociais, como
educação, saúde, segurança pública, transporte, assistência social e demais
garantias asseguradas pela Constituição. Bem como, garantir o
desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, sem ignorar, no
entanto, a gestão ambiental e a sustentabilidade.
Em se tratando das eleições municipais deste ano, o nosso projeto <Ouvindo
São Luís=, as visitas, conversas, reuniões e consultas que fizemos às entidades e à
população nos permitiram reunir algumas propostas. O que aqui apresentamos
é apenas uma resumida síntese daquilo que nos pareceu mais relevante divulgar
nesta prévia de Plano de Governo.
O nosso objetivo, assim, é estimular e dar continuidade ao diálogo durante
o próprio processo eleitoral, de tal modo que, ao final da campanha, possamos
formular um Programa de Governo que seja a expressão mais legítima do
pensamento e da vontade do povo de São Luís. Em nossa atuação, a
participação popular é o que mais importa. Ouvir as pessoas, apresentar as
demandas delas e, juntos, formularmos um plano que norteará as nossas ações
em defesa da São Luís do futuro que queremos.
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4 PILARES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

I - GOVERNANÇA E GESTÃO TRANSPARENTE
Planejamento e Gestão Participativa

II - POLÍTICAS SOCIAIS E INCLUSIVAS
Educação;
Saúde;
Segurança Pública;
Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;
Esporte, Lazer e Juventude
Assistência Social
Turismo e Cultura

III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Geração de emprego e renda
Inovação e Tecnologia

IV - GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Meio ambiente e Saneamento Básico
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1 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
PARTICIPATIVA
• INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA
▪ FÁBRICA DE PROJETOS – Estabelecer espaço voltado para desenvolver, receber, orientar,
facilitar e buscar recursos públicos e privados, estaduais, federais e internacionais para viabilizar projetos
inovadores.
▪ DESBUROCRATIZA SÃO LUÍS – programa que irá permitir maior liberdade econômica
para empresas e diminuição da burocracia para abrir novos negócios, realizando mutirões com
ações conjuntas com a Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público e Poder Judiciário para
simplificar a vida do cidadão, empresários e empreendedores.
▪ SÃO LUÍS DO FUTURO – Criar projetos de leis para modernizar as Leis urbanísticas
com o olhar voltado para o futuro da cidade.
▪ Acesso técnico e meritocrático aos cargos públicos, inclusive os em comissão;
▪ Aperfeiçoar os Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos - PCCS - das
diversas categorias, refletindo os direitos assegurados legalmente;
▪ Aplicar os recursos de comunicação social, prioritariamente, em campanhas educativas
e preventivas nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, acessibilidade, prevenção de acidentes,
trânsito e transporte, dentre outras;
▪ Aplicar uma política de inclusão que busque mudar o paradigma assistencialista para o de
direito buscando a humanização das ações municipais;
▪ Avaliar as concessões e permissões dos serviços públicos municipais;
▪ Avaliar o sistema previdenciário municipal buscando soluções para a garantia e manutenção
do direito dos servidores aposentados e seus pensionistas; (equilíbrio atuarial);
▪ Buscar a integração metropolitana firmando convênios, programas, projetos, consórcios
e parcerias;


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▪ Combater a corrupção aplicando os conceitos de ética na gestão dos recursos públicos;
▪ Criação do PROGRAMA SERVIDOR UNIVERSITÁRIO – mantido através de convênio entre
a prefeitura e as faculdades, destinando-se à qualificação profissional;
▪ Dinamização da máquina administrativa e unificação de algumas secretarias;
▪ Gerenciar os contratos terceirizados com transparência e publicidade;
▪ Criar o Planejamento Estratégico Municipal – Metas e objetivos a serem alcançados a curto,
médio e longo prazo em cada secretaria e órgão municipal;
▪ Realizar uma gestão inovadora, com conceitos de descentralização visando as metas e
objetivos do planejamento estratégico;
▪ Reforçar a busca de transferência de recursos voluntários da União e do Estado para a
consecução de programas e projetos de interesse público;
▪ Valorização do Servidor Público Municipal, através da realização de qualificação profissional
e de um meio ambiente de trabalho equilibrado;
• SUPERINTENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
(SDUR)
▪ Desenvolver ações para a implementação por zoneamento habitacional e para o efetivo
desenvolvimento de atividades produtivas, tais como nos polos Itaqui-Bacanga; Coroadinho; Cidade
Operária/Olímpica e Zona Rural da cidade.
• CIOMS – CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES MUNICIPAIS
Tem por objetivo monitorar, em tempo real, a cidade São Luís, envolvendo todas secretarias
municipais para a solução coordenada dos problemas que afetam a cidade e a vida dos ludovicenses.
• MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
▪ Atualizar a gestão fazendária, instituindo estratégias para aumentar receita sem aumentar
impostos e onerar o cidadão;
▪ PROGRAMA NOTINHA AMIGA – Bonificar o cidadão comprometido com a nossa cidade e
que paga seus impostos em dia. O <Notinha Amiga= vai garantir desconto no IPTU e no ISS e sorteios regulares
premiando o cidadão e a empresa consciente com bonificação progressiva para pagamento no prazo e para
quem exige notas de serviço.
▪ Implantar da inteligência fiscal, cumprindo os princípios do Código Tributário Municipal,
valorização do contribuinte, oferecendo oportunidades de renegociação de débitos fiscais;
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▪ Política de valorização dos servidores da área fazendária, inclusive com a realização de
concursos para a área.
• ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO MUNICIPAL
▪ Reestruturar e modernizar a EGGEM, visando a qualificação continuada dos servidores públicos
municipais, visando maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
• GESTÃO TRANSPARENTE
▪ ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR – promover um maior
número de audiências públicas, a fim de garantir a presença da sociedade na discussão do orçamento
municipal e as prioridades de aplicação do recurso público;
▪ Atualizar os sistemas informatizados, implantando modernas técnicas de gestão, visando
eficiência administrativa e transparência;
▪ PROJETO PREFEITO NA RUA – comparecimento do prefeito diretamente nas
comunidades;
▪ PROGRAMA ASFALTO TRANSPARENTE – cronograma público de planejamento, execução,
fiscalização e acompanhamento das obras públicas da Prefeitura e outros entes;

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II - POLÍTICAS
SOCIAIS E INCLUSIVAS
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2. EDUCAÇÃO
▪ CASA DO PROFESSOR – Reativar o Centro de Formação do Educador assegurando a formação
continuada dos professores;
▪ Garantir a realização de concurso público para educação, a fim de conceder atendimento a todas
as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino (coordenadores pedagógicos em cada escola e aumento do
quadro de professores);
▪ Implementação de nova estrutura escolar da Rede Municipal de Ensino: promover a ampliação
das escolas de acordo com a demanda, a exemplo dos bairros Vila Luizão, Divinéia, Itaqui Bacanga, Janaína,
Cidade Olímpica, São Raimundo e bairros da Zona Rural; além de garantir espaço físico destinado às atividades
de recreação e atividades lúdicas, enfatizando o direito <ao brincar=, bem como às práticas esportivas;
▪ PROJETO ESCOLA ACESSÍVEL – projeto de educação inclusiva, com adaptação de banheiros,
construção de rampas, aquisição de carteiras apropriadas para alunos com deficiência;
▪ PROJETO ABRAÇAR – voltado para atender com efetividade às determinações da Lei da
Inclusão, que obriga, entre outras coisas, a escola a matricular todas as crianças, independentemente de suas
particularidades, dificuldades ou distúrbios físico-mentais de aprendizagem e a manter equipe interdisciplinar
em cada escola pública do município;
▪ Construção e descentralização de novas escolas, para eliminar as filas da educação infantil, garantindo
oferta de vagas para toda a demanda de São Luís;
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▪ Programa FAROL DO SABER – Municipalização da Rede de Bibliotecas Farol da Educação,
através da cooperação entre os Entes, inclusive a técnica entre SEDUC, SECMA, SEMED e Secretaria de Cultura
Municipal e implementar a Lei Federal nº 12.244/10, que prevê que toda escola pública tenha seu próprio espaço
de leitura, especificamente uma biblioteca escolar;
▪ PROGRAMA NOVO RECOMEÇO – Incentivar jovens e adultos que não concluíram seus
estudos a retornarem às salas de aulas por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), visando a diminuição
dos índices de analfabetismo no município;
▪ Implantar Programa de ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL, fundamentando-se nas
disponibilidades do município, sendo efetivada de maneira progressiva;
▪ PROGRAMA SIM, EU POSSO – Universalizar a alfabetização, através de programas como a
ênfase no Pacto <Alfabetização na Idade Certa= no âmbito municipal, reduzindo as taxas de distorção idade-série
nas Escolas municipais, garantindo à aprendizagem na idade certa;
▪ Regularizar o transporte escolar, fazendo uso dos ônibus escolares, adquiridos, por meio do
Projeto Caminho da Escola, enfatizando-se a locomoção dos estudantes que moram e/ou estudam na Zona
Rural;
▪ Instituir o <YES, I CAN!= – Programa de idiomas para os alunos que estejam cursando do 6.º ao 9.º
ano, podendo ser feita através de parceria com universidades e faculdades.;
▪ Manter o Programa de Atendimento aos alunos com alimentação complementar, com qualidade
e quantidade, com acompanhamento nutricional; de fardamento e material escolar para os estudantes da Rede
Pública de Ensino da Prefeitura de São Luís;
▪ Implantação de um processo de avaliação e acompanhamento permanente das políticas públicas
da Rede de Ensino, desde as questões institucionais até à aprendizagem dos alunos;
▪ PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – Estabelecer programas,
serviços e ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos, ampliando o número de vagas nas creches.
▪ Concurso para formação de equipes multidisciplinar (Psicólogos, fonoaudiólogos, tutores,
cuidadores e nutricionistas) para atuar na pré escola com o objetivo de proporcionar um desenvolvimento
saudável das nossas crianças;
▪ Implantar, no âmbito escolar, projetos de incentivo ao empreendedorismo;
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3. SAÚDE
▪ Rede de atenção básica ordenadora e organizadora do cuidado: estabelecer uma linha de
atendimento eficiente desde chegada à Unidade Básica de Saúde, passando pelas consultas médicas, de
enfermagem; solicitação de exames, caso necessário, encaminhamento para consultas especializadas até
o nível hospitalar;
▪ Regularizar as contratações dos profissionais da área da saúde, aumentando a qualidade
no atendimento;
▪ Informatização do Sistema de Saúde Municipal: TELEAGENDAMENTO DE
CONSULTAS BÁSICAS, de especialidades, exames de rotina e exames de alta complexidade, garantindo
a universalidade e integralidade da assistência;
▪ Reorganização da Rede de Atenção à Saúde, melhorando a referência e a contra referência,
garantindo a integralidade da assistência;
▪ Melhorar, ampliar e qualificar a descentralização do Serviço do Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU;
▪ Fortalecimento e qualificação da Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde (EACS) e dos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);
▪ IMPLEMENTAR OS MULTICENTROS – Centros de especialidades médicas para a
promoção da saúde, consultas e exames especializados;
▪ SAÚDE ITINERANTE – Realizar mutirões periódicos para consultas de especialidade que,
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rotineiramente, não são disponibilizadas, a fim de garantir a universalidade e integralidade assistencial,
em conjunto com as rotinas da atenção primária à saúde;
▪ Assegurar a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública municipal;
▪ MENOS FILAS – Melhorar as instalações físicas, acomodações e direcionamento dos
pacientes para diminuir/evitar a superlotação dos hospitais de urgência/emergência (Hospital Djalma
Marques e Hospital Dr. Clementino Moura), garantindo encaminhamento para Hospitais de Retaguarda;
▪ Aprimoramento do fornecimento gratuito de medicamentos, que se enquadrem na
responsabilidade do município, à população na rede de saúde e, ainda, garantir a entrega à domicílio
desses medicamentos às pessoas com deficiência, idosas e que, em virtude de sua condição, necessitam
rotineiramente do medicamento;
▪ Instituir um programa integrado de atendimento aos moradores de rua e pessoas com
elevado grau de vulnerabilidade social;
▪ Realizar ações que proporcionem a criação do Hospital Metropolitano de São Luís
destinado às internações de clínica médica, adulto e pediátrica, cirurgias eletivas, dotadas de UTI adulta
e pediátrica, centro cirúrgico e de consultório de especialidade, sendo resultado de uma ação conjunta
das Prefeituras que integram a Região Metropolitana da Grande Ilha;
▪ Avaliar a construção de mais uma UPA para atender a Zona Rural;
▪ Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da área da saúde e garantir
a progressão para o crescimento profissional;
▪ Construção de Academias da Saúde, tendo por objetivo a promoção da saúde e de modos de
vida saudável, prevenção de doenças e agravos crônicos não transmissíveis e produção do cuidado;
▪ Avaliar a implementação de mais Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – álcool e droga
e uma unidade na Zona Rural;
▪ Qualificar as atividades do Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (CAISI);
▪ Implantar um sistema de atenção à saúde bucal;
▪ PROGRAMA TEAcolher – Implantar um centro especializado em reabilitação, destinado ao
atendimento das pessoas diagnosticadas com autismo, às pessoas com microcefalia e pessoas com deficiência,
seguindo as diretrizes da Política Nacional de Inclusão;
▪ Estruturar Unidades Mistas com equipamentos de Raio X, Ultrassonografia, Eletrocardiograma
e laboratórios de análise clínica para atendimento de pequenas urgências;
▪ Estabelecer a aproximação entre a Gestão Municipal e os protetores independentes de
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animais e, ainda, ONG9s que tratem sobre os direitos dos animais;
▪ Criação do PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL – campanhas de vacinação, adoção
responsável, paralelo à implantação dos centros de acolhimento, bem como a realização de campanhas
entre as ONG9S e o Poder Público;
▪ HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO – Descentralizar as ações de atendimento animal
pelos bairros de São Luís;
▪ Reestruturação da UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (UVZ).
▪ Ampliar ações de CASTRAÇÃO ANIMAL;
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4. SEGURANÇA PÚBLICA
▪ Instituir o GABINETE DE GESTÃO E SEGURANÇA INTEGRADA, com o objetivo de integrar
as forças policiais no monitoramento e combate aos crimes em São Luís, instituindo um Observatório de
Prevenção da Violência, aprimorando canais de denúncias e comunicação com a população;
▪ GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – transformar a Guarda Municipal em órgão armado
de polícia, treinando e aumentando o efetivo, nomeando os aprovados no concurso, para permitir ações de
controle social, reaparelhando a Instituição e instalando pontos fixos nos bairros, praças, feiras e áreas de
responsabilidade do município;
▪ Realização de novo concurso para Guarda Municipal de São Luís.
▪ Ampliar as ações e atividades desempenhadas pela GUARDA MUNICIPAL SALVA VIDAS;
▪ Ampliar o patrulhamento escolar e ambiental realizado pela Guarda Municipal;
▪ Programa OLHO VIVO – Estruturar um sistema eficiente de videomonitoramento em vias
públicas, escolas municipais, unidades de saúde, terminais, ônibus e principais vias, em articulação com as
forças policiais.
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5. TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
URBANA
5.1 – Transporte Público
▪ PASSE LIVRE ESTUDANTIL – realizar estudos de viabilidade técnica para concessão de
passe livre estudantil, proporcionando um conjunto de valores subsidiados para o custeio da passagem
de ida e retorno à escola, nos dias úteis;
▪ Revitalização dos terminais de ônibus existentes e construção de um novo terminal na região
do Itaqui-Bacanga;
▪ Melhoria da infraestrutura do Transporte Público da Zona Rural (Abrigos, frequência dos
coletivos, segurança e acessibilidade);
▪ Integração da gestão da Mobilidade Urbana com a gestão territorial (Plano Diretor, Lei de uso e
ocupação do solo).
▪ Integração dos principais pontos de entrada da cidade (Rodoviária, Aeroporto,
Terminal Ponta da Madeira e Estação Ferroviária) com o transporte público;
▪ DOMINGUEIRA – realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de tarifa reduzida
de transporte público municipal aos domingos e feriados oficiais;
▪ Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de transporte público de alta
capacidade BRT’s (Bus Rapid Transit), VLT (+);
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▪ Estudar a viabilidade de implantação da integração temporal (Bilhete único de 4h);
5.2 – Mobilidade Ativa
▪ Construção de passarelas buscando a segurança dos pedestres nas travessias nas principais
avenidas;
▪ Dedicar atenção especial aos ciclistas, construindo ciclovias e ciclofaixas e desenvolvimento
de projetos relacionados à instituição de ciclorrotas, especialmente aproveitamento as vias e rotas
alternativas;
▪ Projeto <PEDALA, SÃO LUÍS= – sistema de Bicicletas Públicas da cidade de São Luís que irá
oferecer aos ludovicenses uma opção de transporte livre de poluição e sustentável;
▪ Promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida,
mediante a supressão progressiva de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário
urbano, na c