GALEGO - PSD - PREFEITO

or: o nosso povo!
Implementando este modelo democrático de Gestão Participativa, e atuando de forma ética
e coerente com os princípios de honestidade e justiça, o nosso objetivo é garantir uma administração
comprometida com os princípios básicos e fundamentais da gestão pública: legalidade,
impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência que são essenciais para uma administração
íntegra, efetiva, transparente e dando continuidade com proximidade junto a sociedade. Faz-se
necessário intensificar os investimentos no potencial do nosso município para gerar oportunidades e
desenvolver nossa economia, oferecendo melhores condições de vida aos nossos filhos e filhas.
Portanto, concentraremos os nossos esforços em investir em políticas públicas para valorizar
o legado histórico, nossa cultura e recursos naturais no desenvolvimento do turismo de forma
sustentável, fomentar a agricultura familiar, articulada às tecnologias, a Educação do Campo; prover
qualificação profissional com intermediação para o mundo do trabalho para jovens e adultos, apoiar
o comércio local e incentivar o empreendedorismo; investir no esporte, na saúde e educação como
prioridades; implementar políticas afirmativas que garantam direitos à segmentos sociais
historicamente excluídos, apostar na tecnologia para modernização da cidade.
Nesta árdua, porém exequível seara, a nossa gestão continuará empenhada em estabelecer
no município as condições necessárias para o crescimento econômico sustentável. Para tanto, unindo
forças com os entes da nossa coligação e, principalmente, contando com o fundamental apoio dos/as
nossos/as munícipes, continuaremos construindo dias melhores para a nossa querida Barro Alto.
Deste modo, a fim de atender melhor os/as cidadãos/ãs em suas demandas, na sede e zona rural,
proporcionaremos uma efetiva e organizada descentralização dos órgãos da Administração Pública
Municipal, fazendo prevalecer o espírito e os ideais democráticos.
A partir das questões citadas acima e das demandas observadas durante o cotidiano da gestão
foi feita a sistematização das diversas respostas e opiniões convertendo-as em novas propostas para
fundamentação e implementação de um Plano de Governo eficaz.
Além disso, a presença e participação dos diversos segmentos da sociedade apontam a
importância de uma ação integrada e compartilhada. O êxito desta equipe reflete o compromisso e
responsabilidade com os princípios da administração pública.

APRESENTAÇÃO


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No presente Plano de Governo, nossos objetivos se traduzem em uma proposta progressista,
democrática e popular que busca reafirmar os direitos de um Barro Alto onde as pessoas exerçam
plenamente sua cidadania, que seja justa, fraterna e solidária.
Nesse contexto, nosso desafio, em âmbito municipal, será reafirmar os princípios norteadores
que nossos governos promoveram e continuará promovendo, gerando e garantindo novos direitos,
como: o caráter público do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e livre de censuras;
as políticas sociais como instrumentos de combate à miséria, à pobreza e à desigualdade; o Estado
como promotor das igualdades de gênero, etnia, etária e orientação sexual; a transparência na gestão
pública; a participação política como elemento de decisão pública, dentre outros.
Por isso mesmo, nos orgulhamos das políticas públicas implantadas nos governos do
Presidente Lula e da Presidenta Dilma, que estão presentes aqui em Barro Alto. Programas e
investimentos desenvolvidos, tais como: elevação do salário mínimo, o programa Bolsa Família, o Luz
para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Cisternas brasileiro – reconhecido pela ONU
como uma das melhores políticas públicas do mundo. O programa Brasil sem Miséria, o de Acesso ao
Ensino Técnico e emprego (PRONATEC), o da Universidade para todos (PROUNI), a criação da
Farmácia Popular, o Piso Nacional de Educação, o combate ao trabalho escravo, o SAMU, a
construção de UPAS e a implementação do programa Mais Médicos, o apoio à agricultura familiar,
entre outros.
Todas essas conquistas deram origem a um desenvolvimento que possibilitou a redução da
pobreza, da desigualdade e a melhoras significativas na distribuição da renda familiar.


A transição ecológica é um processo estratégico comprometido com a luta por um meio
ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do
desenvolvimento sustentável. A pandemia alertou ainda mais o mundo para a correlação entre
desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica.
Propomos, outros valores e referenciais de consumo, um novo padrão de produção no
município compatível com a urgência dos desafios ambientais e, ao mesmo tempo, capaz de
apresentar alternativas econômicas que aproveitem a diversidade sociocultural e ambiental do nosso
município, seja no campo ou na cidade.
Nosso compromisso ético e político é contribuir para enfrentar as mudanças climáticas e
mitigar os efeitos de eventos extremos, como chuvas muito volumosas que ocasionam enchentes e
deslizamentos, ou as secas prolongadas que afetam o abastecimento de água e as atividades
agropecuárias.
Esse eixo articulador aponta para uma economia justa, que não desperdiça e nem esgota
recursos naturais existentes, protegendo as necessidades das gerações atuais e futuras.
Temos que pensar no longo prazo. Temos que transformar a crise ambiental em
oportunidades para o bem viver do povo brasileiro e de toda humanidade. Os municípios podem
fazer a sua parte, com muitas iniciativas pra iniciar esse caminho.
Nosso programa de governo contém medidas com essa lógica em todas as áreas de governo.
No que se refere à transição ecológica mais diretamente é composto das seguintes propostas:
 Tornar nosso município sustentável e resiliente, a partir da:
o Proteção dos mananciais (Rio Jacaré, Lagoas Comunitárias, Caldeirões de Pedra e Poços
Artesianos comunitários, entre outros);
o Promoção de energia limpa, com instalação de energia solar nas unidades da prefeitura;
TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI
OS DESAFIOS


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o Diminuição da emissão de poluentes, que afetam a qualidade do ar, do solo e água e de gases
de efeito estufa;
o Mitigação dos riscos de desastres ambientais: enchentes, deslizamentos de encostas,
rompimentos de barragens, mapeando e implantando plano de atenção aos passivos
ambientais na cidade e no campo.
o Construção e manutenção de viveiros de mudas com plantas da caatinga, frutíferas e
ornamentais para arborização de espaços públicos e revitalização da mata ciliar do Rio Jacaré
e outros mananciais.
 Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se progressivamente
sustentáveis ambientalmente.
 Criar parques e intensificar arborização no espaço urbano.
 Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agricultura orgânica e da agroecologia,
incentivando a produção de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos tradicionais e
científicos.
 Elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de
envolvimento das comunidades, dos catadores e dos demais atores envolvidos na produção de
resíduos.
 Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de controle da poluição
e do impacto ambiental, bem como pelo consumo responsável.



A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e redução das
desigualdades, em suas diversas dimensões, além da garantia do direito à cidade e aos Distritos.
O pleno direito à cidade e aos Distritos se dará por meio do acesso à moradia digna com
saneamento básico – água encanada, rede de esgoto, coleta de lixo, drenagem das águas pluviais.
Acesso ao sistema viário seguro e, ainda, que garanta a promoção do acesso equitativo aos
equipamentos públicos de cultura, lazer, educação, saúde em todos os bairros e distritos.
Assim como nas demais áreas de governo, aqui também adotaremos medidas para iniciar a
transição ecológica em nossa cidade, contribuindo para o controle das mudanças climáticas e a
mitigação dos efeitos de eventos extremos, contribuindo para a redução das emissões de gases de
efeito estufa e da poluição.
Neste cenário desafiador nossos compromissos para o desenvolvimento urbano se
consolidarão por meio das diretrizes e propostas a seguir:
Planejamento Urbano Inclusivo e Participativo
 Estabelecer um processo de elaboração do Plano Diretor, com leitura participativa do território
urbano e rural, que permitirá a discussão dos principais problemas, conflitos e potencialidades,
estabelecendo metas de médio e longo prazo.
 Tratar as áreas periféricas ou as áreas com esvaziamento econômico e/ou populacional, com
políticas públicas articuladas a investimentos em infraestrutura, melhoria dos espaços públicos e
incentivos para instalação de atividades de geração de emprego e renda, contribuindo para
constituir uma cidade policêntrica.
 Atuar de maneira proativa na construção e fortalecimento das instâncias de governança regionais,
estaduais e federais.
Moradia Digna
DESENVOLVIMENTO URBANO E O DIREITO À CIDADE


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 Implementar uma política municipal de habitação com ações para as diferentes necessidades, por
meio da promoção, financiamento e assistência técnica para a regularização fundiária; a melhoria
de moradias precárias; produção de lotes urbanizados e de moradia.
 Estabelecer parceria e assistência técnica aos movimentos sociais, ONGs, grupos organizados e
sindicatos, para os projetos de habitação do município.

Saneamento Básico
A garantia do acesso ao saneamento básico entendido como abastecimento de água; coleta
e tratamento de esgotos; coleta e tratamento dos resíduos sólidos e limpeza urbana; e manejo das
águas pluviais urbanas para toda a população é um dos grandes desafios para todas as cidades.
Apesar da lei federal nº 14.026/20, que buscou enfraquecer o papel do município como titular
e concedente do saneamento básico, ter sido aprovada, acreditamos que o município tem um papel
essencial na regulação dos serviços e dos investimentos na cidade, inclusive nos casos em que os
serviços estão a cargo de companhias estaduais ou empresas privadas.
Abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

 Ampliar a disponibilidade hídrica para abastecimento da população e das empresas.
 Garantir às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda o acesso à tarifa social.
 Assegurar a gestão da água com a preservação das nascentes e dos mananciais, promovendo a
despoluição e recuperação de nascentes, rios e mananciais degradados.
 Participar ativamente nos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Verde e Jacaré, visando melhorar
a gestão ambiental dos recursos hídricos na região.
 Adotar o reuso de água nas atividades e edificações da prefeitura e incentivar as empresas e a
população a fazer o mesmo.
 Aperfeiçoar os instrumentos de regulação dos serviços e dos mecanismos de participação social.
Resíduos Sólidos.
Equacionar o processo de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, incluindo os
materiais recicláveis, tendo como alternativa a construção de um consórcio intermunicipal.
 Implantar a coleta seletiva de lixo, incluindo as cooperativas de catadores de materiais recicláveis
ao sistema e desenvolvendo programas de educação ambiental para incentivo ao consumo
responsável, a redução da geração de resíduos, o aumento da reciclagem e da compostagem
residencial.
 Elaborar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de
envolvimento das comunidades, dos catadores e demais atores da cadeia de resíduos sólidos:
produtores, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou
privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores.
Drenagem
 Criar legislação que induza o aumento da permeabilidade do solo e a proteção de áreas sujeitas
às inundações.
 Elaborar Plano de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, para
priorizar soluções e implantar controle e monitoramento desses eventos.
 Fazer a manutenção permanente do sistema de drenagem urbana e o desassoreamento de rios e
córregos.
 Pavimentar e qualificar vias urbanas, considerando os sistemas de drenagem de águas pluviais,
redes de água e esgoto e calçadas permeáveis.
Transporte e Mobilidade Urbana.


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 Implantar vias paralelas na pista exclusivamente para pedestres, para práticas esportivas, na Sede
e nos Distritos de Gameleira e Lagoa Funda.
 Adequar as calçadas e dotá-las progressivamente de acessibilidade, com o objetivo de facilitar as
viagens a pé de curta distância e priorizar o pedestre na travessia de vias públicas.
 Promover a manutenção permanente das vias, implantado progressivamente a pavimentação ou
calçamento nos bairros, distritos e povoados sem essa infraestrutura.
Recuperação de áreas verdes, praças e parques.

Essas áreas e equipamentos públicos são essenciais para garantir qualidade de vida para todas
as faixas etárias.
Recuperar esses espaços, reestruturando-os com a implantação de equipamentos e
mobiliário urbano, jardinagem e paisagismo, de modo que possam ser utilizados para o lazer e em
programações culturais e esportivas.



Todas as pessoas que vivem no município têm direito a um desenvolvimento urbano e rural
socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida.
A transição ecológica no meio rural se expressa na adoção da agricultura orgânica e da
agroecologia, tendo como objetivo a produção de alimentos saudáveis, com redução gradativa do
uso de agrotóxicos. O estímulo ao cooperativismo, o apoio técnico à agricultura familiar e as compras
de produtos pelo poder público são fundamentais para um desenvolvimento socioeconômico
inclusivo no campo.
Nosso programa, nessa área, é composto das seguintes diretrizes e propostas:
Desenvolvimento Agroecológico com sustentabilidade socioambiental

 Estimular a agricultura familiar com princípios agroecológicos e orgânicos, que garantam a
manutenção de variedades e cultivos locais, práticas tradicionais de manejo e desenvolvimento
rural sustentável; com redução do uso de agrotóxicos.
 Estimular o uso progressivo de defensivos naturais nas lavouras.
 Ampliar os espaços e as condições de comercialização dos produtos oriundos da agricultura
familiar e dos agroextrativistas para o abastecimento alimentar da população, aquisições para a
alimentação escolar pelo governo municipal e ampliação dos pontos de vendas de produtos no
mercado municipal, nas feiras livres em bairros, distritos e povoados.
 Investir em infraestrutura e logística necessárias ao escoamento da produção alimentar e o acesso
ao mercado consumidor.
 Reservar áreas urbanas e comunitárias ociosas para a agricultura, com a produção de alimentos,
mudas de espécies florestais e medicinais, priorizando a geração de renda e a distribuição de
alimentos para a população vulnerável.
 Implantar o Sistema de Inspeção Municipal – SIM, para dar segurança alimentar e abrir mercado
para os produtores da agricultura familiar.
 Criar mecanismos e fiscalização para diminuir e controlar o uso de agrotóxicos nas lavouras
irrigadas, fiscalizando também o uso e o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos.
 Incentivar e investir na sustentabilidade da cadeia produtiva da pesca artesanal, promovendo a
comercialização e o consumo do pescado.
DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL,
AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL


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Proteção do Meio ambiente

 Criar mecanismos de fiscalização local nos marcos do Código Florestal.
 Realizar o Zoneamento Ambiental do Município de Barro Alto.
 Incentivar o desenvolvimento de áreas de proteção, preservação e/ou recuperação ambiental
conforme a Lei 9.985/2000.
 Incentivar pesquisas ambientais vinculadas a profissionais da área de educação, saúde e
estudantes da disciplina de Educação Ambiental da grade municipal.
 Diversificar a produção com atenção especial para o potencial da produção artesanal e de outros
produtos não oriundos da agricultura.
 Firmar parcerias com o governo do Estado da Bahia para prestar assistência técnica rural de base
agroecológica e orgânica no município.
 Fortalecer o modelo de uso dos recursos naturais desenvolvidos nas reservas extrativistas, pela
pequena agricultura, pelas populações tradicionais, ribeirinhos e quilombolas, protegendo os
meios de vida e a cultura dessas populações.
Autonomia econômica das mulheres do campo e da cidade
 Promover políticas de trabalho, geração de emprego e renda e economia solidária para
associações e grupos de mulheres do meio rural, comunidades tradicionais e quilombolas.
 Ampliar e fortalecer os programas de capacitação para as mulheres do campo e da cidade.
 Fortalecer e apoiar a geração de emprego e renda do comércio local.
 Apoiar as mulheres empreendedoras do meio urbano.
 Potencializar a geração de emprego e renda no campo e na cidade.



Todo cidadão e cidadã que reside no município de Barro Alto têm garantido o direito de
acessar os serviços públicos de saúde do município, seja nas Unidades Básicas de Saúde, seja na
Clínica particular, da qual o município compra os serviços médicos.
Objetivando ampliar e melhorar ainda mais, nosso Plano de Governo, nessa área, é composto das
seguintes diretrizes e propostas:
 Construir uma UBS no Distrito de Gameleira para melhor atender a população do mesmo, bem
como das comunidades circunvizinhas;
 Ampliar e qualificar as instalações físicas da UBS do Distrito de Lagoa Funda e do Povoado de
Formosa para melhor atender os cidadãos e cidadãs destas localidades e comunidades ali
atendidas;
 Empenhar esforços junto ao Governo Estadual, objetivando a construção de um Hospital
Municipal, bem como manter o seu devido funcionamento para atender de modo equitativo e
qualificado as demandas de baixa complexidade da população barroaltense;
 Ajustar o orçamento municipal com o objetivo de ampliar a quantidade da compra dos
medicamentos da lista da Farmácia Básica;
 Manter o atendimento das especialidades médicas no Centro de Saúde do Município;
 Melhorar a estrutura de apoio logístico dos Agentes Comunitários de Endemias do Município para
melhor desenvolverem suas atividades no atendimento de toda a população;
 Valorizar e reconhecer o trabalho de grande valia, desenvolvido por esta categoria de
trabalhadores do nosso município;
QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE


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Vigilância Sanitária
O Plano de Ação é fundamental para fomentar as atividades desenvolvidas pela Vigilância
Sanitária (VISA) de Barro Alto, por ser um instrumento que possibilita o planejamento das ações a
partir da priorização de problemas, definição de objetivos, ações e metas, programação operativa,
análise de viabilidade da execução e avaliação. “Planejar signi