ENIO DIAS - PSD - PREFEITO

de Governo é fundamental para a transparência e a responsabilidade da
administração pública, permitindo que a população acompanhe e participe do processo de
gestão municipal, uma vez que trata-se de uma plataforma de compromissos composto de
diversos olhares, compreensões, conhecimentos e informações que aumentam nossa
capacidadede propor o melhor projeto para o município, neste momento e nesta conjuntura,
com maiores condições políticas, sociais e econômicas de sua viabilidade.
Assim, este Plano de Governo, é o resultado de diálogo com a população dos bairros,
distrito e povoados, com os diferentes setores sociais.
Portanto, dedicamos este Programa de Governo ao povo caetanense, representado nas
organizações sociais, culturais, políticas, religiosas, acadêmicas e econômicas que
inspiraram e colaboraram direta ou indiretamente na forma e no conteúdo deste
documento.

2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.1. INFRAESTRUTURA
 Buscar junto aos Deputados, ao Governo Estadual e Federal, recursos para construção de
novas praças públicas na Sede, nos Distritos e nos Povoados;
 Firmar parcerias para conclusão de obras inacabadas em nosso município;
 Manutenção constante da iluminação pública da Sede, Distritos e Povoados;
 Buscar junto ao Governo Federal, investimentos em obras de infraestrutura social e urbana;
 Buscar por meio de recursos próprios, Estaduais e Federais, a pavimentação de ruas,
recapeamento e manutenção das existentes na Sede, Distritos e Povoados;
 Manutenção periódica em estradas e rodagens do município;
 Construção e manutenção em pontes na Zona Rural do município;
 Cobrar do Governo Estadual e Deputados ações para levar água e energia nas localidades
onde não tem, com extensões de rede de água e de energia;
 Fazer manutenção nas caixas d’água e poços artesianos dos Distritos e Povoados;
 Melhorias na organização das ruas e praças, bem como na sinalização do trânsito
municipal;
 Reforma e manutenção de prédios públicos;
 Limpeza e manutenção de ruas e praças públicas;
 Buscar parcerias para a construção do Velório Municipal.


2.2. SETORES PRODUTIVOS

 Buscar parceria com o Governo do Estado, D eputados e setor privado para promover o
emprego e renda, através da vinda de indústrias do setor produtivo e da agroindústria.
 Promover o empreendedorismo, através de incentivos tributários e parcerias com os Bancos
do Brasil, Nordeste e Caixa Econômica Federal;
 Buscar o micro crédito, transferência de renda e incentivar uma economia solidária;
 Buscar parcerias para implementação de novas empresas e manutenção das já existentes;
 Criar o SIM – Sistema de Inspeção Municipal, para apoiar o empreendimento na
agroindústria.

2.3. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 Buscar parcerias para levar sinal de telefonia móvel, para as comunidades onde não tem;
 Modernizar o Departamento de Tecnologia, Informação e Comunicação;
 Criar programas de disseminação da cultura de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), junto
à Secretaria Municipal de Educação em parceria com NTE-20, envolvendo alunos de ensino
médio e fundamental em atividades como feira de ciências, e outras, estimulando-os;
 Garantir a presença da área de CT&I nas definições de políticas públicas municipais,
especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente;
 Programar sistemas simplificados com normas e tecnologia da informação e de comunicação
de apoio às atividades empreendedoras e aos direitos dos cidadãos.
3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1. EDUCAÇÃO
 Assegurar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da
Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de forma
transparente e eficiente;
 Fortalecer a gestão democrática da educação com vista ao fortalecimento dos Conselhos de
Educação, Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis, garantindo a articulação com a
sociedade civil, prezando a autonomia técnica e isonomia das instituições democráticas;
 Valorização dos profissionais da educação e humanização na relação com os mesmos, em
que a Secretaria Municipal de Educação seja a casa de todos (direção, coordenação,
professores, funcionário, alunose pais);
 Promover a escolha democrática de Direção e coordenação escolar, fazendo valer a LDB,
PNE, PME, Lei 016/2004 e Lei Orgânica do Município;
 Garantir a manutenção do Plano Municipal do magistério e o devido cumprimento do
Estatuto da referida categoria;
 Promover atividades, encontros, simpósios, palestras para os profissionais da educação e a
comunidade escolar;
 Realizar as Conferências Municipais da Educação para debater e pensar a educação do nosso
município;
 Analisar o quadro de funcionários efetivos e da demanda das unidades de ensino para fins
de concurso público das funções em carência;
 Ampliar os serviços dos sistemas de informação da educação, como o aprimoramento do
banco de dados educacionais das escolas e serviços voltados para os pais e responsáveis dos
alunos, como o acesso de informações básicas via site e/ou aplicativos;
 Retomar o diálogo com a categoria, com maior transparência e participação nas ações e
gastos dos recursos da educação;
 Promover projetos e ações inclusivas visando à permanência dos alunos na sala de aula,em
especial na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA;
 Garantir a formação continuada dos profissionais da educação;
 Buscar em parcerias a universalização do acesso as Creches e Educação Infantil, bem
como garantir a sua qualidade;
 Realizar campanhas de matrículas para reduzir o número de alunos fora da escola, bem
como promover ações que venham manter a permanência dos mesmos nas escolas;
 Realizar manutenções periódicas nos prédios escolares na Sede, Distritos e Povoados, bem
como sua adequação ao padrão mínimo de qualidade;
 Buscar parceria, junto ao Governo Estadual, Federal e aos Deputados, paraa construção de
Creches e Escolas, de acordo a demanda de cada localidade;
 Apoiar e financiar os projetos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas, buscandoparcerias
quando necessário;
 Buscar parcerias junto às escolas e setor privado, para modernização e manutenção dos
equipamentos tecnológicos para a inclusão das novas Tecnologia da Informação e
Comunicação (TICs) na nossa Educação;
 Ampliar a informatização e o acesso à internet nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
 Garantir uma educação especial de qualidade, oferecendo suporte técnico pedagógico e
recursos como: salas ambientes, salas multifuncionais e equipamentos;
 Garantir os direitos dos estudantes com necessidades educacionais específicas, com
assistência social e saúde, buscando a equiparação de oportunidades, tendo os mesmos
acesso a uma educação capaz de responder às suas necessidades;
 Garantir um transporte escolar de qualidade, com manutenção nos ônibus e contrataçãode
veículos que estejam aptos a transportarem nossos alunos;
 Garantir a contrapartida do município no transporte universitário;
 Garantir uma alimentação de qualidade e saudável.

3.2. SAÚDE
 Garantir um atendimento básico da saúde de qualidade à população, na sede e na zona
rural, através das Unidades de Saúde da Família;
 Garantir o acesso da população ao medicamento básico, seja no Centro de Saúde ou na
Farmácia Popular mantida pelo município;
 Garantir um adequado atendimento de urgência e emergência no Centro de Saúde Municipal;
 Planejar um programa e ações de valorização profissional dos trabalhadores da rede;
 Inovar e dinamizar a central de marcação, integrando-a com as Unidades de Saúde;
 Garantir uma atenção especial aos pacientes de doenças crônicas e de alta gravidade;
 Atender a demanda de consultas, exames e procedimentos especializados, este último em
parceria com Vitória da Conquista e o Governo do Estado;
 Promover formação continuada aos profissionais da saúde, visando à humanização e
eficácia no atendimento aos cidadãos;
 Fazer manutenção nos prédios públicos da saúde e buscar parceria junto ao Governo do
Estado e Federal para construção de novas Unidades Básicas de Saúde;
 Garantir que todos os princípios do SUS sejam garantidos;
 Promover assistência à saúde da Pessoa com Deficiência (PcD);
 Ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, garantindo a manutenção do Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS);
 Fazer um profundo estudo da nossa rede de saúde para a possível realização de um
concurso público para as diversas áreas da saúde;
 Buscar dentro das condições financeiras e consonante com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, a adequação salarial e de insalubridade dos trabalhadores da saúde;
 Garantir as condições adequadas de trabalho e deslocamento dos trabalhadores da saúde.

3.3. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

 Reestruturação e ampliação da Secretaria Municipal de Agricultura, quanto aos recursos
humanos e equipamentos;
 Criar o Plano Municipal de Agricultura (PMA) e o Conselho Municipal de Agricultura
(CMA); que realmente atue e ajude o homem do campo;
 Fomentar a Agricultura Familiar, bem como, garantir a assistência técnica e
democratização dos maquinários ao pequeno agricultor;
 Garantir e ampliar a compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar;
 Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras e técnicas orgânicas para
aproveitamento no período de ociosidade do solo, permitindo a diversificação das
atividades agrícolas em nosso município;
 Apoio técnico às cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção
agrícola;
 Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura
familiar;
 Estímulo à constituição de microempresas e associações para autogestão, por meio de cursos
de capacitação voltados aos produtores rurais;
 Viabilizar em parcerias, a perfuração de poços artesianos nas comunidades que não possuem
sistema de abastecimento de água, bem como a manutenção dos mesmos;
 Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus respectivos
recipientes.
3.4. MEIO AMBIENTE

 Dinamizar a Secretaria de Meio Ambiente do município;
 Firmar parcerias através de um consórcio de municípios, buscar investimentos dos Governos
Federal e Estadual, com o apoio dos nossos Deputados, para criar o Aterro Sanitário
Municipal adequado às normas exigidas por lei;
 Implementar e dinamizar um programa de educação ambiental em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação;
 Firmar parcerias com os produtores para garantia das leis ambientais;
 Buscar parcerias para viabilizar meios de preservação dos recursos hídricos;
 Atuar junto aos órgãos ambientais da União, Estado, ONGs e Organismos
intergovernamentais para ações compartilhadas;
 Instituir e apoiar a Associação dos Recicladores, promovendo uma parceria com as pessoas
que atuam nesta área e estimular a inserção de mais pessoas.

3.5. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 Ampliar programas de ações voltadas para a proteção dos direitos humanos de combate às
formas de discriminação e promover a igualdade; com foco na juventude, na mulher, na
pessoa idosa e pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade;
 Manter os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, dando todo suporte
necessário para que possam realizar suas atividades com êxito;
 Buscar a realização de cursos técnicos para nossa juventude, em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação, SEBRAE e CDL;
 Construir e manter com recursos próprios e parcerias, uma unidade de acolhimento
municipal para crianças e adolescentes, em situação de desproteção social;
 Buscar junto aos Deputados, G overno E stadual e Federal, uma parceria para criação do
programa municipal de habitação;
 Implementar academias em praças públicas da Sede, dos Distritos e Povoados, em
parceria com Deputados, Governo Estadual e Federal;
 Instituir em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, programa de prevenção ao uso
de drogas e álcool;
 Instituir e dá suporte às campanhas de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes, bem como de combate ao trabalho infantil;
 Formação continuada e de qualidade para o aprimoramento do exercício das atribuições do
Conselho Tutelar, conforme legislação em vigência;
 Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca ativa para
incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à informação.

3.6. CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE, MULHER E PESSOAS IDOSAS

 Apoiar o Conselho Tutelar em toda sua demanda;
 Desenvolver políticas públicas para a juventude;
 Investir na cultura e no esporte do nosso município;
 Criar uma coordenação municipal do direito da mulher e integração racial;
 Desenvolver um programa de apoio à mulher nas suas variadas demandas, reconhecendo o
protagonismo da mesma na sociedade;
 Manter e ampliar o programa de atenção a melhor idade, visando a melhoria da qualidade
de vida dos nossos idosos.

3.7. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

 Construir e manter uma base de dados das pessoas com deficiência, que tem por
objetivo final produzir e publicizar, com recursos de acessibilidade, indicadores confiáveis
para o monitoramento das condições de vida, bem-estar e direitos humanos da população
com deficiência, de modo a orientar ações e estratégias de organização social e políticas
públicas;
 Promover em parceria com a Educação, Assistência Social, Câmara de Dirigentes Lojistas
(CDL), SENAI e SENAC, cursos e oficinas;
 Ampliar a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;
 Buscar parceria com o Legislativo Municipal para garantia da Lei de Cotas no Trabalho;
 Garantia de atendimento preferencial nas Unidades de Saúde, Hospital, e demais
repartições públicas do município;
 Garantir prioridade nos programas sociais;
 Garantir a acessibilidade nas vias públicas e prédios públicos;
 Em parceria com a Secretaria de Educação e Instituições afins, ofertar cursos e oficinas
para oseducadores, para melhor atender nossos alunos portadores de deficiência.
3.8. CULTURA

 Reestruturar e fortalecer o Setor de Cultura do nosso município;
 Realizar um diagnóstico cultural para criação do Sistema Municipal de Cultura – SMC,
ligado à SECULT-BA;
 Criação do Conselho Municipal, Plano Municipal e Fundo Municipal de Cultura;
 Buscar junto aos nossos Deputados, Governos Estadual e Federal, a construção de um Centro
de Cultura em nossa cidade, integrando música, teatro, dança e biblioteca municipal;
 Priorizar a participação dos artistas locais, nos eventos culturais, a exemplo das Festas
Juninas;
 Criar um calendário anual da cultura de Caetanos, incluindo os eventos culturais necessários
para a manutenção e fortalecimento da nossa cultura;
 Apoiar iniciativas culturais das Associações de Moradores e Instituições sociais;

 Resgatar e promover a cultura popular;
 Concentrar esforços na captação de recursos provenientes da Secretaria Nacional da
Cultura, Secretaria Estadual de Cultura, Instituições filantrópicas e Privadas;
 Implantação em parceria com a UESB, de um Museu de História Arte e Cultura do
município;
 Criar mecanismos para a comercialização de produtos artesanais produzidos localmente,
através de distribuição em feiras e comercialização dos produtos.

3.9. ESPORTE E LAZER

 Incentivar a prática esportiva em todo município, através do projeto esporte na escola;
 Criar um calendário municipal do esporte com:
o Campeonato municipal de futebol,
o Campeonato da zona rural,
o Campeonato municipal de futsal,
o Torneio intermunicipal de Vôlei,
o Torneio intermunicipal de Basquete,
o Torneio Intermunicipal de Handebol;
o Torneio da inclusão.
 Apoiar as seleções das diversas modalidades;
 Buscar junto aos Deputados e Governos Estadual e Federal, emendas para construção de
quadras na Sede, Distritos e Povoados do nosso município
 Apoiar as escolinhas de incentivo ao esporte;
 Reorganizar e democratizar o uso das quadras existentes no nosso município, bem
promover a manutenção periódica das mesmas.

3.9.1. SEGURANÇA PÚBLICA
 Buscar estabelecer uma gestão intergovernamental para a agenda da segurança pública
em Caetanos;
 Estruturação e fortalecimento da unidade gestora da política municipal de segurança
Urbana/Rural e prevenção à violência e criminalidade;
 Buscar parcerias com o Governo do Estado, Deputados e Comando da Polícia Militar, a
implementação do programa Ronda Maria da Penha;
 Valorizar as Polícias Civil e Militar, buscando parceria com o Governo do Estado e
Deputados, visando o aumento do efetivo e aparelhamento das referidas polícias;
 Apoiar o Conselho Municipal de Segurança Pública
 Revitalizar, apoiar e estruturar a Guarda Municipal (GM);
 Manter uma formação por meio de um processo permanente e multidisciplinar;
 Desenvolvimento de políticas sociais e urbanas preventivas integradas, em parceria com
os mais variados setores da sociedade, Legislativo e Polícias Civil e Militar;
 Buscar parceria com as Polícias Civil e Militar e Ministério Público, para implementação
de um programa de prevenção e atendimento a vítimas de crimes de intolerância e de
violência contra grupos vulneráveis;
 Em parceria com a sociedade civil organizada, com a GM e as Polícias Civil e Militar,
desenvolver um programa de prevenção ao uso de drogas;
 Buscar junto a GM e as Polícias Civil e Militar, um programa de prevenção e controle da
violência nas escolas, praças e locais públicos;
 Em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Pública, Câmara de Vereadores,
Comerciantes, GM e as Polícias Civil e Militar, reativar e ampliar o sistema de vigilância e
monitoramento da cidade
 Buscar parcerias para intensificar o patrulhamento da Polícia Militar na zona rural.
4. GOVERNO DEMOCRÁTICO COM TRANSPARÊNCIA E GESTÃO EFICIENTE
DAPREFEITURA

 Realizar plenárias com a população para definir o uso dos recursos, bem como prestar
contas para os munícipes;
 Criar um conselho administrativo com função consultiva com representantes de todos os
segmentos da sociedade;
 Buscar uma relação harmoniosa com a UPB, Governos da Bahia e Federal;
 Manter uma relação, respeitosa e harmoniosa com a Câmara de Vereadores, trabalhando
juntos em prol da população;
 Ampliar a relação com Deputados Estaduais, Federais e Senadores;
 Buscar uma relação mais estreita com Consórcio Municipal e Política Territorial;
 Modernização da máquina da Prefeitura e Reformas Estruturantes;
 Instituir o Departamento de Projetos, de Processos e captação de recursos;
 Realização de concurso público, nos setores que se faz necessário e seleção para contratação
de pessoal;
 Apoiar o Controle Social e a participação popular;
 Apoiar os conselhos municipais de gestão;
 Promover uma democratização da comunicação;
 Valorização do (a) Servidor (a) Público:
 Formação/capacitação continuada;
 Humanizar as relações sociais e de trabalho;
 Promover saúde e bem-estar do servidor;
 Reconhecer e valorizar a capacidade do profissional;
 Garantir os direitos previstos no plano de carreira dos servidores públicos e do magistério.

5. AUSTERIDADE NA UTILIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLI