ROBERTÃO - PSD - PREFEITO

rtalecendo a Central de Marcação e estabelecendo vínculos com
Rede de saúde, capacitação da equipe para atendimento humanizado e contínuo,
estabelecer feedback entre paciente, central de marcação e unidade onde o cidadão
está vinculado. Melhorar o acesso aos serviços local, pactuados e contratados.
Implantar recursos tecnológicos para ampliar e aperfeiçoar a metodologia do
agendamento a fim de minimizar as filas de espera para consultas e exames;
• Implantar laboratório de análise clinica;
• Reestruturação da Vigilância em Saúde para o enfrentamento dos principais
problemas saúde-doença, implementando legislações e normas necessárias para
adequação do setor;
• Apoiar os serviços efetivos de endemias e zoonoses, como: dengue, chikungunya
e zika vírus; esquistossomose; hanseníase; tuberculose; doença de chagas;
leishmaniose; animais peçonhentos; raiva, etc.;
• Implantar a estrutura da rede de frio (vacinas), na sede da Vigilância em Saúde;
• Renovar a frota de ambulâncias da Central de Transportes Eletivos, aquisição de
transporte para da Secretária de Saúde, para o TFD e Vigilância em Saúde;
• Ampliar as oferta de serviços odontológicos;
• Fortalecer e integrar todos os Sistemas Informação nas unidades, serviços e
setores, através da Central de Processamento de Dados- CPD. Tendo como
instrumento de gestão para acompanhar, monitorar e avaliar dos indicadores e dos
serviços prestados à população;
• Ampliar a oferta de medicamentos e insumos essenciais conforme RENAME e
o abastecimento contínuo das Farmácias Básicas nas USF;
• Buscar o enfrentamento dos estigmas e preconceitos existentes, construindo uma
Rede de Cuidado a Saúde de pessoas com deficiências no SUS, adotando protocolos
de atendimento e a oferta de serviços local de psiquiatria, psicologia, assistente
social, fisioterapia, estabelecendo o atendimento via CAPS;
• Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal de forma
integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência,
descentralizando a oferta dos serviços. Garantir o cumprimento da legislação voltada
ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela
iniciativa privada;
• Fortalecer os programas de apoio a Atenção Básica NASF, Melhor em Casa,
Mais Médicos, entre outros;
• Implantar 100% da capacidade de atendimento da Casa de Saúde Ana Medrado,
dando maior cobertura aos partos naturais do município e ao atendimento
ambulatorial, serviços de RX e pequenas cirurgias;
• Buscar realizar convênios para a oferta de serviços como: ginecológico e
obstetrícia, cardiológicos, ortopedia, psiquiatria, pediatria e geriatria e aos exames
de apoio ao diagnóstico, tais como ultrassonografias, mamografias, RX, exames
laboratoriais;
• Desenvolver e intensificar políticas setoriais de saúde e programas que
incorporem todas as necessidades integrais e transversais existentes (como, por
exemplo, a políticas para as mulheres, do homem, juventude, melhor idade,
população LGBT, pessoas com deficiência, etc.);
• Apoiar os Conselhos Municipais de Saúde, fortalecendo e democratizando o
controle social nos territórios de saúde do Município;
• Manutenção, reformar e aplicação das Unidades Básica de Saúde, da Secretária
de Saúde, das Unidades Satélites, com aquisição de móveis e equipamentos;
• Adotar uma política de gestão para revisão dos processos de trabalho e
organização da gestão de pessoal com foco na educação permanente, revisando o
plano de cargos e salários e ampliando o dialógo com sociedade organizada.


PLANO DE TRABALHO DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

1. AGRICULTURA
• Fortalecer e incentivar a comercialização de alimentos pela Agricultura Familiar
nos programas institucionais de aquisição de alimentos como: PNAE, PAA entre
outros, gerando emprego e renda;
• Parcerias da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, com a
Sociedade Civil Organizada e o com órgãos no âmbito do desenvolvimento rural
tais como: Senar, Sebrae e outros;
• Articular e apoiar a participação do município nos Programas institucionais de
comercialização, apoio e defesa do agricultor familiar, como Garantia Safra, entre
outros.
• Capacitação e contratação de técnicos para a secretaria;
• Aquisição de carro, para facilitar a locomoção do técnico para melhor atender os
Agricultores e Pecuaristas;
• Garantir assistência técnica na recuperação de pastagens degradadas,
possibilitando uma maior lotação bovina e consequente aumento da
produtividade;
• Fortalecer o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
• Fortalecer e incentivar a produção agrícola produzidas pela agricultura familiar
no município (manga, cana-de-açúcar, maracujá, morango, mandioca, feijão,
milho, laranja, entre outras.);
• Estruturar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS;
• Fortalecer a parceria com o SEBRAE para Assessoria na organização e
elaboração de projetos para Associações;
• Parceria com os Agentes Financeiros para aquisição e liberação do crédito para
os interessados (agricultores familiares de médio, grande e pequeno porte) para
investimento na propriedade e na safra;
• Fortalecer com a Embrapa para trabalhar a qualidade e produção da agricultura
familiar e pecuária;
• Ampliar o número de cotas do Programa Garantia – Safra no município para
atender a todos os agricultores familiares de direito;
• Assistência Técnica Rural – ATER para o Agricultor familiar em parceria com a
Secretaria de Desenvolvimento Rural Estadual – SDR;
• Buscar parcerias para a regularização fundiária, com entrega do título de
propriedade rural;
• Regularização da Certificação de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR para cada
Agricultor familiar com unificação de ITR;
• Incentivar a regularização das Associações e criação de novas de acordo a
necessidade;
• Incentivar os programas que viabilize a construção responsável e sustentável de
pequenas barragens, para abastecimento de comunidade com água para consumo
humano, bem como, de projetos de irrigação para fortalecimento da produção
• Construção de reservatórios para armazenamento de água das chuvas para os
agricultores familiares que não possuírem;
• Implantar indústrias de polpa de frutas no município gerando trabalho e renda;
• Incentivar e fortalecer a criação de cooperativas;
• Avaliar a Aptidão de cada comunidade e desenvolver projetos específicos para
atender a necessidade de cada uma;
• Implantação de um Viveiro Municipal regularizado para Produção de Mudas e
distribuição aos agricultores familiares para reflorestamento de áreas degradadas
e mudas produtivas gerando trabalho e renda;
• Reforma das estradas vicinais para melhor acesso às comunidades e escoamento
da produção;
• Manutenção e ampliação do número de equipamentos agrícolas para assistência
aos produtores;
• Incentivar a criação de Pequenas Empresas e de Cooperativas por áreas,
objetivando o aumento da produção e a agregação de valores aos produtos;
• Fortalecer a parceria com Empresários do Setor Privado para manutenção do
Laticínio para o beneficiamento do leito produzido no município, como forma
de valorizar e melhorar o preço para o pecuarista;
• Construir o Programa Municipal de apoio às cadeias produtivas, objetivando o
planejamento, apoio técnico e financeiro, desde a implantação até a
comercialização da produção agrícola


2. MEIO AMBIENTE
• Implantar a coordenação de meio ambiente e contatar equipe para desenvolver as
ações do setor;
• Incentivar e restruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Incentivar e apoiar o Cadastramento Ambiental das Propriedades Rurais do
Município de Dom Basílio junto ao órgão competente com o CAR – Cadastro
Ambiental rural;
• Projeto de arborização de ruas, praças e avenidas da cidade e praças centrais das
igrejas nas zonas rurais;
• Fomentar, em parceria com os órgãos estaduais e federais, para a coleta seletiva
e a reciclagem com participação e fortalecimento de grupos de catadores e
catadoras de materiais recicláveis;
• Projeto para Desassoreamento e Revitalização de rios, riachos e encostas, em
especial recuperação e reflorestamento das margens do Rio das Contas e
afluentes
• Trabalhar o Ecoturismo para apresentação das belezas Naturais do
município com preservação;
• Regularização do direito de Uso de água – Outorgas;
• Inclusão da disciplina Educação Ambiental nas escolas;
• Buscar recursos financeiros junto aos órgãos competente da esfera Federal e
Estadual, para implementação de Políticas Públicas a serem desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e turismo.
• Formulação de normas e diretrizes, planos, programas e projetos, coordenação,
implementação, supervisão, acompanhamento e avaliação da política local de
saneamento básico e meio ambiente, compatibilizando-os com as políticas dos
governos Estadual e Federal, visando a proteção dos ecossistemas, com a
preservação de áreas representativas;
• Articulação setorial com órgãos, entidades, programas e projetos de
desenvolvimento e controle urbano e meio ambiente, de interesse do município;
• Instituição e atualização de sistemas de informações visando dar transparência
às ações da secretaria;
• Identificação de recursos junto a instituições públicas e privadas, agências
nacionais, para viabilização de programas, projetos e ações de desenvolvimento
ambiental;
• Controle, fiscalização, licenciamento e autorização das atividades de potencial
impacto ambiental de interesse local, em logradouros públicos;
• Preservação, recuperação, manutenção, controle de qualidade e gerenciamento
de áreas verdes, mananciais, recursos hídricos naturais e sistemas ecológicos;
• Parceria com instituições governamentais do Estado e Governo Federal, INEMA,
Ibama. Com projetos e palestras de conscientização da importância do cuidado do
meio ambiente.

3. TURISMO
• Implantar a coordenação de Turismo e contratar equipe, para desenvolver as ações
de incentivo e fortalecimento do Turismo no município;
• Realizar levantamento dos principais pontos turísticos do Município;
• Estabelecer parcerias em eventos que promovam o turismo do município;
• Fomentar Valorização do turismo ecológico com vistas a exploração sustentável
das nossas cachoeiras, nascentes, picos, pinturas rupestres;
• Fomentar roteiros turísticos onde serão implantadas ações de incentivo para a
abertura de locais voltados a gastronomia, artesanato e demais atividades
geradoras de renda.
• Criação de festival, feiras culturais, com a participação do poder publico e
iniciativa provada, visando incentivar e fortalecer a turismo rural.
• Elaborar um plano de Marketing Turístico, ampliando os canais de comunicação,
distribuição e promoção dos produtos turísticos, por meio de ações de
fortalecimento dos canais diretos e indiretos de comercialização;
• Estímulo comercial à abertura de estabelecimentos de hospedagem, alimentação,
lojas de artesanatos;
• Capacitação.


PLANO DE TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Expansão das Políticas da Assistência Social em Convênio com as esferas Federal
e Estadual;
• Garantir formação continuada/educação permanente aos profissionais da política
pública de assistência social;
• Garantir aos conselheiros tutelares formação continuada para atuação efetiva de
sua função;
• Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social como
Espaço de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada;
• Planejar as ações de assistência social em parceria com associações e entidades,
bem como Secretaria de Cultura, Esporte e demais órgão municipais;
• Implantar o programa CRAS Itinerante, nas comunidades;
• Manter as ações de atualização do Cadastro Único nas comunidades, visando a
concessão dos benefícios sociais;
• Garantir as concessões dos Benefícios Eventuais (alimentação, funeral,
natalidade, entre outros) conforme Lei Municipal n° 13/2017, com vistas na
garantia da dignidade humana as famílias vulneráveis;
• Viabilizar junto ao Estado um laticínio para adesão ao Programa do Leite, que
fornecerá as famílias de menor poder aquisitivo o leite necessário para auxiliar no
desenvolvimento nutricional de seus filhos;
• Fomentar a distribuição de alimentos de Programas Federais e Estaduais a grupos
específicos (comunidades Quilombolas) em situação de insegurança alimentar;
• Viabilizar junto ao Governo Federal e Estadual a contemplação de unidades
habitacionais e reforma para zona urbana e zona rural;
• Construir a sede própria do CRAS;
• Construir um centro de convivência, cujos serviços ofertados possibilitem a
garantia de direitos sociais, bem com a realização de atividades de entretenimento
e valorização da cultura local.
• Aquisição de automóvel, por emenda parlamentar, para atender as necessidades
dos serviços e programas da política de assistência social;
• Criar equipe técnica de média complexidade, a fim de assegurar o atendimento e
o acompanhamento das famílias em situação de violações de direitos.

1. INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL
• Designar uma secretaria executiva para atender as instâncias dos seguintes
conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Direitos do Idoso e
do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Garantir capacitação continuada para os diversos conselheiros municipais.

2. CRIANÇA E ADOLESCENTE
• Fortalecer o Programa Primeira Infância no SUAS, por meio de ações
intersetoriais com demais serviços, programas e projetos das políticas públicas
municipais;
• Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de crianças e
adolescentes nas comunidades;
• Implantar oficinas de música, dança, teatro, futebol, capoeira, artes maciais, entre
outras;
• Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
Esportes, Lazer e Saúde, focando prioritariamente a atenção à família;
• Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as
formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração
sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
• Garantir o acesso aos adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em
meio aberto as políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e lazer;
• Promover campanhas informativa e educativa de caráter preventivo contra
trabalho infantil, o uso de álcool e drogas, entre outras;

3. POLÍTICA PARA AS MULHERES
• Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres
vítimas de violência;
• Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em
situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência
contra as mulheres;
• Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de
atendimento às vítimas;
• Desenvolver programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida
das mulheres que sofreram violência doméstica.

4. AÇÕES VOLTADAS A PESSOA IDOSOS
• Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas
idosas nas comunidades;
• Incentivar a população idosa a fazer uso dos espaços, serviços e atividades de
convivência;
• Priorizar o atendimento a pessoa idosa em situação de risco e violação de direitos;
• Incentivar as Secretarias a promoverem atividades de prevenção a saúde e
envelhecimento saudável para a população idosa;
• Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos.

5. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
• Capacitação dos profissionais dos serviços públicos para melhoria na qualidade
do atendimento a pessoa com deficiência;
• Desenvolver campanhas educativas em todo território municipal quanto aos
direitos das pessoas com deficiência;
• Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação
de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses
e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na
comunidade, conforme o Decreto Federal 5296/04.

6. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• Garantir alimentação saudável na merenda escolar, priorizando a agricultura
familiar;
• Promover campanha quanto a importância da alimentação saudável;
• Criar oficinas de aproveitamento de alimentos, combatendo a cultura do
desperdício e o reaproveitamento do alimento por inteiro.






PLANO DE TRABAHO EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E LAZER.

1. EDUCAÇÃO BÁSICA
• Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes
médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5
nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio;
• Estruturar e ampliar a educação especializada (AEE) para atender crianças com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super
dotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados,
públicos;
• Inserção da Disciplina Educação Ambiental na Matriz curricular, com início na
Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental;
• Reestruturar a rede de informática das escolas e proporcionar acesso gratuito à
rede sem fio em toda a rede municipal, onde for possível;
• Resgatar a biblioteca pública municipal e as bibliotecas escolares com
funcionários capacitados, acervos bibliográficos, equipamentos e mobiliários;
• Programa de valorização dos professores a partir da capacitação continuada,
realização de cursos, seminários, conferências e atualização em novas formas
pedagógicas e premiação de professores e diretores de escolas mediante
avaliação de desempenho conforme os Indicadores do Ministério da Educação
ou elaborado pela Secretaria;
• Garantir coordenação pedagógica por nível de ensino;
• Criar um programa de apoio para os funcionários de apoio administrativo na área
educacional;
• Competição do saber a ser realizada anualmente a fim de estimular os alunos e
professores das escolas municipais nos conhecimentos obtidos;
• Priorizar a qualidade e variedade nos alimentos da merenda escolar; de forma
que sejam mais saudáveis, evitando a obesidade infantil e os problemas de saúde
dela decorrente;
• Ampliar a merenda escolar oferecendo aos alunos que venham de comunidades
distantes uma refeição leve ao chegar à escola;
• Garantir o fornecimento de material didático e merenda escolar de boa qualidade
a todos os alunos da rede municipal de ensino;
• Estabelecer uma relação mais próxima entre a escola e os alunos a partir de
acompanhamento de suas famílias do processo educacional;
• Assegurar condições, para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar.
• Ampliar o atendimento nas Creches Municipais, investindo em ampliação para
ofertar vagas para crianças de até 3 (três) anos, estimulando o acesso à educação
infantil em tempo integral;
• Garantir 100% d