GREGÓRIO - PSD - PREFEITO

calidades.
Uma gestão municipal qualificada, com prioridades e metas bem definidas, orientadas pelas
necessidades da população, com participação ativa da comunidade, certamente será um potente indutor
para transformar nossa cidade num lugar digno e saudável pra se viver, estudar e trabalhar.
Visualizando a proximidade das eleições municipais como uma nova oportunidade para
implementar as mudanças que a população almeja, ressaltamos que é chegada a hora de decidir como
será nossa vida nos próximos anos. Portanto, é com muita convicção, humildade e vontade de trabalhar
que me proponho ao certame eleitoral de 2024, com o compromisso de realizar uma gestão séria,
baseado nos pilares do profissionalismo da administração pública, do respeito ao cidadão, da
transparência das informações e da busca de resultados.
Apresentaremos aqui as ações propostas pelo Projeto de Governo “História, Trabalho e
Compromisso”, formado pela união do PSD com os partidos PP, MDB e Federação Brasil da Esperança,
formada pelos partidos PT, PD do B e PV, por meio do qual assumimos a responsabilidade de promover
São Felipe ao lugar de oportunidades, de desenvolvimento responsável, de cidadania e de dignidade para
todos.
Esse projeto foi construído a partir de um diagnóstico atualizado do município e da escuta da
população através de reuniões com associações comunitárias, de categorias profissionais e grupos
sociais, além de consulta pública nas redes sociais. Entendemos que se trata de uma versão preliminar,
uma vez que o período de campanha ainda será oportunidade de escuta das demandas e reconhecimento
das necessidades do nosso povo. A definição dos eixos prioritários de ação aqui detalhados se baseia
nas informações coletadas até aqui e irá subsidiar a organização administrativa do mandato de 2025 a
2028, caso seja o projeto escolhido pela população no pleito eleitoral deste ano. Contudo, o êxito desta
proposta dependerá da participação e contribuição da comunidade sanfelipense. Por isso venha conosco
e vamos construir, juntos, uma cidade melhor para todos/as. Desejamos e acreditamos plenamente nesse
ideal.



São Felipe - Bahia, agosto de 2024
Antônio Gregório Oliveira Barbosa (Gregório)
Francisco Andrade Ferreira (Chiquinho)




Caracterização do município de São Felipe – Bahia

São Felipe nasceu em 1678, quando os irmãos Tiago e Felipe Dias Gato ocuparam um
aprazível sítio nas proximidades do Rio Copioba, fixando ali a primeira moradia e fazendo
plantações, atraindo outros moradores. Nesse local os irmãos Dias Gato construíram um cruzeiro
e uma capela, em 1681, sob a proteção dos apóstolos São Felipe e São Tiago. O pequeno
povoado se tornou conhecido pela designação de São Felipe das Roças e depois de São Felipe
das Cabeceiras. A povoação foi elevada à categoria de Vila, em seguida foi criado o município
com a denominação de São Felipe, cujo território foi desmembrado de Maragogipe, pela Lei N.º
1952, de 29 de maio de 1880.
O Município de São Felipe está localizado no Recôncavo Baiano, mantendo limite com os
municípios de Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Maragogipe, Nazaré, Muniz Ferreira,
Santo Antônio de Jesus e Dom Macedo Costa. Está encravado entre os vales dos rios Copioba
e Jaguaripe, possui clima tropical úmido e subúmido, a temperatura média é de 24º. O período
chuvoso é de abril a junho, com baixo risco de seca. O território é acidentado, observa-se a
existência da Serra da Copioba, com altura máxima de 360 metros, que possui trechos
remanescentes de Mata Atlântica e abriga espécies em extinção. Sua extensão territorial é de
222 km², distante a 184 km da capital baiana, cujo único acesso se dá pela BR 242, até encontrar
a BR 101, seguindo pela BR 324.
Classificado como município de pequeno porte, registrou uma população de 20.283
habitantes no censo de 2022, com densidade demográfica de 91,2 habitantes por quilômetro
quadrado. A pirâmide etária de São Felipe mostra a distribuição da população por faixa etária e
sexo em diferentes grupos etários, com uma maior concentração de jovens e uma base
relativamente larga, refletindo uma população jovem (IBGE, 2022).



De acordo com o último censo realizado, aproximadamente 48% da população reside na
zona urbana e 52% na zona rural do município. Em relação ao quesito raça/cor, o percentual da
população que se autorreferenciou como parda ou preta correspondeu a 85%, característica
comum na região do Recôncavo Baiano. A distribuição da população por sexo mostra uma leve
predominância do sexo feminino no Município.
A economia de São Felipe, conforme dados de 2023, continua baseada na agropecuária,
principalmente em minifúndios. A agricultura no município destaca-se pelo plantio de amendoim,
laranja, inhame, mandioca e cana-de-açúcar. Na pecuária, registre-se a criação de galináceos,
bovinos, ovinos, equinos, suínos, muares e caprinos (IBGE Cidades).
Atualmente, São Felipe possui 383 empresas registradas. Este número reflete um leve
crescimento em comparação aos dados de 2017, que registraram 342 empresas. As informações
mais recentes são derivadas do Mapa de Empresas e incluem diversas categorias de negócios,
abrangendo diferentes setores da economia local (Econodata). Uma atividade informal que
movimenta consideravelmente o comércio local é a Feira Livre, realizada aos sábados no centro
da cidade com grande diversidade e qualidade de produtos da terra. Contudo, a estrutura física
do local encontra-se aquém das condições sanitárias adequadas.
Em 2022, o salário médio mensal era de 2 salários-mínimos. A proporção de pessoas
ocupadas em relação à população total foi de 9,85%. Apesar da proporção de pessoas ocupadas
ter alcançado uma melhora em relação a 2017, quando o percentual era de 8.9%, o município


perdeu posições na comparação com os 417 municípios do estado, caindo de 113 para a posição
220.
Em 2021, o PIB per capita era de R$ 10.071,81. Na comparação com outros municípios
do estado, ficava nas posições 283 de 417 entre os municípios do estado. Já o percentual de
receitas externas em 2023 era de 94,52%, o que demonstra a dependência do município em
relação às transferências de recursos do Estado e da União. Neste ano, de toda riqueza
produzida no município, 70,5% eram provenientes do setor de comércio e serviços. O setor
industrial respondia por apenas 5,5% do Valor Agregado Bruto (VAB), e o setor agropecuário foi
responsável por 24% do VAB do município de São Felipe.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para o município de São Felipe aumentou de
0,464 em 2000 para 0,616 em 2010, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento
Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do
município é Longevidade, com índice de 0,787, seguida de Renda, com índice de 0,565, e de
Educação, com índice de 0,525.
A qualidade de vida também pode ser abordada sob o enfoque das condições de
saneamento, envolvendo os serviços de abastecimento e de tratamento da água, o esgotamento
sanitário e a coleta de lixo, que são considerados serviços básicos para o bom funcionamento
dos domicílios. A captação de água para abastecimento público em São Felipe é feita através da
Barragem do Rio Copioba. Contudo, a sede do Município apresenta problemas de abastecimento
relacionados à adução insuficiente e, principalmente, à precariedade da preservação das águas
da barragem. Há ainda a ausência de separação entre o sistema de esgotamento sanitário e de
drenagem, posto que o Município não possui rede de esgotamento sanitário para coleta e
tratamento dos efluentes domésticos, possuindo apenas rede de recepção de águas fluviais.
Segundo o IBGE, em 2022 apenas 16,57% do municipio possuia rede de esgoto, sendo a
fossa rudimentar o meio mais utilizado no município. Em relação a água para consumo, 49,54%
dos domicílios possuiam poços e nascentes como meios de abastecimentos de água, 50,46%
eram abastecidos por rede geral de água.
Em relação à coleta de lixo, 22,49% da população ainda não tem acesso regular. A falta de
coleta de lixo em algumas localidades contribui para a disseminação de doenças infecto-
contagiosas, além da poluição do solo, mananciais hídricos e rios. Os resíduos sólidos urbanos
são destinados a um aterro sanitário, administrado por uma empresa de engenharia ambiental,


mediante um convênio firmado entre os municípios de Sapeaçu, São Felipe, Conceição do
Almeida e Cruz das Almas. Sendo o transporte é realizado por intermédio de caminhão
compactador à cargo do município de São Felipe.
De acordo com os dados disponíveis, o município de São Felipe tem registros de favelas e
loteamentos clandestinos e irregulares desde 2001. No entanto, as ações realizadas na área de
habitação têm sido limitadas e pontuais. Essas informações destacam um histórico contínuo de
presença de habitações precárias no município, refletindo a necessidade de políticas públicas
mais eficazes para abordar a questão habitacional pelo poder público (IBGE).
São Felipe possui prédios de relevante valor histórico e arquitetônico. Além de forte traço
da cultura nacional interiorana, destacando-se grupos musicais, de dramaturgia, artesanato,
Folia de Reis. Destacando-se o Samba de Enxada e os grupos de capoeira, que desenvolvem
importante trabalho social junto à comunidade. No calendário oficial de festas populares do
município destacam-se a Festa dos Padroeiros Felipe e Tiago, o aniversário da cidade e os
festejos do São João.
Em relação ao esporte, observa-se a limitação de equipamentos esportivos do município,
contando apenas com um Estádio Municipal, 3 Ginásio Poliesportivo e alguns campos de várzea
construídos por iniciativa de particulares. Observa-se uma baixa capacidade do poder público no
desenvolvimento de ações e atividades esportivas, contemplando as diversas modalidades e
potencialidades dos jovens sanfelipenses, destacando-se apenas a realização do campeonato
municipal de futebol, envolvendo clubes de diversas comunidades do município, e o Campenoato
Intermunicipal de Box.

1. Prioridades de Governo

Para a promoção do desenvolvimento local sustentável, com resolutividade e
transparência, consideramos necessário estabelecer eixos prioritários de governo, buscando a
articulação das políticas públicas de forma transversal para garantir a melhoria da qualidade de
vida do nosso povo.
Em cada eixo prioritário apresentaremos uma síntese dos principais desafios observados
– descrevendo alguns indicadores analíticos e caracterizando as necessidades da população
sanfelipense correspondentes ao setor, além das diretrizes, objetivos estratégicos e as propostas


de governo que, em conjunto, permitirão atingir os resultados que almejamos. Com esse
planejamento pretendemos construir os pilares éticos que fundamentam nosso projeto de
governo, que se ancoram no profissionalismo da administração pública, no respeito ao cidadão,
na transparência das informações e na busca de resultados.

Eixo 1: Gestão púbica com engajamento social e atenção ao cidadão Sanfelipense
Com foco na promoção de uma administração pública eficiente e transparente, que valoriza a
participação ativa dos cidadãos de São Felipe, este eixo contempla a implementação de
estratégias de planejamento eficazes e uma gestão responsável, visando à otimização dos
recursos públicos e à prestação de serviços de qualidade.
Análise situacional
A arrecadação de receitas municipais em São Felipe é amplamente dependente das
transferências governamentais, o que torna a gestão financeira um aspecto importante para a
administração. O equilíbrio das contas públicas não é apenas uma questão de manter as finanças
em dia, mas de assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente,
evitando desperdícios e gastos excessivos que prejudicam a capacidade de investimento em
áreas essenciais como infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos.
Estudos recentes indicam uma baixa arrecadação do IPTU e do ISS no município de São
Felipe, impostos diretamente geridos pela prefeitura e essenciais para o financiamento das
atividades e serviços públicos. Para que esses recursos atendam eficazmente às necessidades
da comunidade e promovam o desenvolvimento local, é importante que a prefeitura implemente
estratégias. Isso inclui oferecer incentivos fiscais de arrecadação, negociação de débitos
pendentes e garantir condições favoráveis de liquidação para o contribuinte. Uma gestão
administrativa responsável cria um ambiente fiscal justo e acessível, promovendo a confiança de
empresários e cidadãos, incentivando o crescimento de negócios locais e atraindo novos
investimentos, o que beneficia toda a comunidade.
Além disso, São Felipe precisa urgentemente de uma gestão que escute às necessidades
dos cidadãos. É primordial que a prefeitura adote uma abordagem participativa, ouvindo e
incorporando as sugestões da população nas decisões. Somente ouvindo a comunidade


poderemos construir uma cidade mais justa e alinhada com as verdadeiras necessidades dos
sanfelipenses.
Diretriz
Promover a democratização da administração pública vai além do cumprimento de uma
exigência legal, trata-se de incentivar uma comunicação transparente e participativa com a
comunidade. Nossa diretriz em relação à GESTÃO PÚBICA COM ENGAJAMENTO SOCIAL E
ATENÇÃO AO CIDADÃO SANFELIPENSE é fortalecer a governança local, incentivando a
colaboração entre o governo e a comunidade, garantindo que as decisões administrativas
reflitam as necessidades e prioridades dos sanfelipenses, promovendo assim o
desenvolvimento sustentável e inclusivo da cidade.

Proposta de Governo para Gestão Pública com Engajamento Social
Garantir os direitos do servidor público, como pagamento em dia, melhores
condições de salários, previdência e avanços funcionais;
Realização de Concurso Público para suprimento de vagas essenciais para o
funcionamento dos serviços públicos;
Estimular a população a aderir ao emplacamento de veículos no município,
aumentando a arrecadação do IPVA;
Realizar campanha de estímulo para a população a comprar no comércio local,
aumentando a arrecadação do ICMS;
Criar Programa de Desenvolvimento de Pessoas, garantindo aos servidores
municipais possibilidades permanentes de qualificação profissional, atendendo
às necessidades de cada setor;
Realizar um trabalho de conscientização da população quanto a arrecadação dos
tributos municipais, ressaltando o significado e funções desses recursos para a
gestão pública;
Priorizar a contratação de mão de obra local na contratação de serviços de
pessoa física e jurídica;
Cumprir e fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que estabelece
ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o


equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a
transparência, a responsabilização como premissas básicas;
Ampliar sistema de internet a cabo, promovendo inclusão digital da população da
zona rural;
Criar mecanismos de planejamento integrado entre as Secretarias Municipais,
com o objetivo de desenvolver ações transversais de interesse da comunidade,
promovendo maior sustentabilidade das políticas públicas;
Implantar um sistema online de cobranças de tributos e regularização de
pendências dos contribuintes;
Atualizar planta genérica de imóveis que permita a fixação prévia de valores
básicos unitários dos terrenos e das edificações expressos por m2 como critério
de apuração do valor venal dos imóveis, base para cobrança do IPTU/ITBI;
Realizar cadastro de empresas prestadoras de serviços para controle efetivo;
Realizar programas de REFIS anualmente visando a regularização das empresas
com pendências junto ao Município e no cadastro de dívida ativa, aumento a
arrecadação do setor de tributos;
Criar a sede dos conselhos municipais (FUNDEB, Saúde, CAE, Assistência
Social e Cultura, e outros);
Implantar o programa Jovem Aprendiz no município;
Implantar Ouvidoria Municipal;
Manter atualizado o site da Prefeitura Municipal de São Felipe, implantando
ações do governo digital para aproximar a população à gestão municipal;
Implantar projeto “Prefeitura nas Comunidades”, levando os serviços públicos
para a zona rural bimensalmente;
Estabelecer agenda de visitas do prefeito nas localidades da zona rural;
Dar publicidade às ações da administração pública através de todos os canais de
veiculação;
Realizar reuniões de audiência pública para prestação de contas aos vereadores
e à comunidade;
Desenvolver o Plano Plurianual Participativo, com reuniões em diversas
localidades promovendo uma maior participação da sociedade na elaboração do
planejamento municipal.



Eixo 2: Desenvolvimento social e urbano com sustentabilidade
Este eixo integra políticas sociais e econômicas que fomentam o bem-estar da população, com
foco na agricultura sustentável e na preservação ambiental. Além disso, abrange a melhoria da
infraestrutura urbana, garantindo que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma ordenada e
respeitosa com o meio ambiente, criando um ambiente propício para o crescimento econômico,
promovendo a qualidade de vida dos cidadãos e a sustentabilidade dos recursos naturais.
Análise situacional
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza os serviços para o
desenvolvimento social no Brasil por meio de dois tipos ações para proteção social. A Proteção
Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de
programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade
social. E a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em
situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos,
abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
O SUAS também oferta benefícios assistenciais, prestados a grupos específicos de forma
integrada aos serviços desenvolvidos, viabilizados por meio de recursos federais, estaduais e
municipais, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.
Em São Felipe observamos uma carência de políticas sociais e econômicas integradas
que, estrategicamente, desenvolvam ações intersetoriais com foco no território, buscando a
cooperação com as outras esferas de governo e parcerias com os diversos segmentos, entidades
e movimentos sociais, para que a histórica exclusão social e a desigualdade sejam revertidas
em nosso município.
No município existem 55 localidades rurais, contando com cerca de trinta associações
rurais e uma cooperativa em atividade, distribuídos no território. Observa-se a existência de
diferentes formas de produção dos agricultores familiares no Município, uma vez que o nosso
solo possui aptidão para diversos tipos de lavouras e abundância de recursos hídricos, inclusive
uma Barragem Municipal.
Apesar das riquezas naturais, os rios que têm o seu curso no território do Município
possuem problemas de poluição, em função do lançamento do esgoto in natura, além do despejo


de lixo e de dejetos de atividades comerciais. Contudo, São Felipe não possui nenhum órgão da
administração pública que trate afirmativamente de políticas para o Meio Ambiente. Assim, como
são bast