EUJÁCIO DANTAS - PSD - PREFEITO

iveira
Marcilio Carlos Goulart

EQUIPE DE COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO
ALDÉCIO PINHEIRO SANTOS
JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS JÚNIOR
JOSILDO RIBEIRO BARROS
SEBASTIÃO ASSISS BRANDÃO
WELINGTON NASCIMENTO PAULINO
WELINTON ALVES GABRIEL

Revisão
JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS JÚNIOR
RENO DOS SANTOS BECKENKAMP
SEBASTIÃO ASSISS BRANDÃO




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SUMARIO


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Apresentação 06
Apresentação Sistemática 08
A EIXOS ESTRATÉGICOS 09
A.1 GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E EFICIENTE 09
A.1.1 Modernização Administrativa 09
A.1.1.1 Introdução 09
A.1.1.2 Objetivo Geral 10
A.1.1.3 Proposições para a Modernização Administrativa 10
A.1.2 Planejamento Participativo Popular e Integrado 11
A.1.2.1 Introdução 11
A.1.2.2 Objetivo Geral do Planejamento Participativo Popular e Integrado 12
A.1.2.3 Objetivos Específicos do Planejamento Participativo Popular e Integrado 13
A.1.2.4 Proposições para um Planejamento Participativo Popular e Integrado 14
A.1.3 Finanças Municipais com Transparência e Controle Social 16
A.1.3.1 Introdução 16
A.1.3.2 Objetivo Geral 17
A.1.3.3 Objetivos Específicos 18
A.1.3.4 Proposições para as Finanças Publica Municipal 18
A.2 COMUNICAÇÃO, TRANSVERSALIDADE E TECNOLOGIA SOCIAL 21
A.2.1 Introdução 21
A.2.2 Objetivo Geral 22
A.2.3 Objetivos Específicos 23
A.2.4 Proposições para a Comunicação, Transversalidade e Tecnologia Social 23
A.3 SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 26
A.3.1 Introdução 26
A.3.2 Objetivo Geral 26
A.3.3 Objetivos Específicos 27
A.3.4 Proposições para Segurança Pública e Cidadania 28
B EIXOS ESTRUTURANTES 32
B.1 Desenvolvimento Social 32
B.1.1 Assistência Social 32
B.1.1.1 Introdução 32
B.1.1.2 Objetivo Geral 34
B.1.1.3 Objetivos Específicos 34
B.1.1.4 Proposições para Assistência Social 35
B.1.2 Promoção da Igualdade Racial, Etnias e Gênero 37
B.1.2.1 Introdução 37
B.1.2.2 Objetivo Geral 37
B.1.2.3 Objetivo Específicos 38
B.1.2.4 Proposições para a Promoção da Igualdade Racial, Etnias e Gênero 39
B.1.3 Mulheres 41
B1.3.1 Introdução 41
B.1.3.2 Objetivo Geral 42

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B.1.3.3 Objetivos Específicos 42
B.1.3.4 Proposições para “Mulheres” 43
B.1.4 Juventude 45
B.1.4.1 Introdução 45
B.1.4.2 Objetivo Geral 46
B.1.4.3 Objetivos Específicos 46
B.1.4.4 Proposições para a “Juventude” 47
B.1.5 Saúde 50
B.1.5.1 Introdução 50
B.1.5.2 Objetivo Geral 52
B.1.5.3 Objetivo Específicos 52
B.1.5.4 Proposições para a Saúde 53
B.1.6 Educação 61
B.1.6.1 Introdução 61
B.1.6.2 Objetivo Geral 63
B.1.6.3 Objetivos Específicos 63
B.1.6.4 Proposições para Educação 64
B.2 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 72
B.2.1 Mobilidade e Trânsito 72
B.2.1.1 Introdução 72
B.2.1.2 Objetivo Geral 73
B.2.1.3 Objetivos Específicos 73
B.2.1.4 Proposições para as Áreas de Trânsito e Mobilidade 74
B.2.2 Desenvolvimento Urbano; Planejamento Urbanístico Habitação;
Saneamento Básico E Regularização Fundiária Urbana
81
B.2.2.1 Introdução 81
B.2.2.2 Objetivo Geral 82
B.2.2.3 Objetivo Específicos 82
B.2.2.4 Proposições para o Desenvolvimento Urbano e Rural 83
B.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO 90
B.3.1 Agricultura 90
B.3.1.1 Introdução 90
B.3.1.2 Agricultura Familiar 91
B.3.1.3 Objetivo Geral 92
B.3.1.4 Objetivos Específicos 92
B.3.1.5 Proposições para Agricultura 93
B.3.2 Comércio, Indústria e Serviços 99
B.3.2.1 Introdução 99
B.3.2.2 Objetivo Geral 100
B.3.2.3 Objetivos Específicos 100
B.3.2.4 Proposições para Comércio, Industria e Serviços 101
B.3.3 Ciência, Tecnologia e Inovação 104
B.3.3.1 Introdução 104
B.3.3.2 Objetivo Geral 105
B.3.3.3 Objetivos Específicos 105
B.3.3.4 Proposições para Ciência, Tecnologia e Inovação 106
B.4 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E AMBIENTAL: CULTURA,
TURISMO, ESPORTE E LAZER E MEIO AMBIENTE
110
B.4.1 Cultura 110
B.4.1.1 Introdução 110
B.4.1.2 Objetivo Geral 112
B.4.1.3 Objetivos Específicos 113
B.4.1.4 Proposições para Cultura 113
B.4.2 Esporte e Lazer 116
B.4.2.1 Introdução 116

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B.4.2.2 Sistema Nacional do Esporte 117
B.4.2.3 Esporte Municipal: Prática para a Promoção e Inclusão Social 118
B.4.2.4 Objetivo Geral 118
B.4.2.5 Objetivos Específicos 119
B.4.2.4 Proposições para o Esporte 119
B.4.3. Turismo 122
B.4.3.1 Introdução 122
B.4.3.2 Objetivo Geral 123
B.4.3.3 Objetivos Específicos 123
B.4.3.4 Proposições para o Turismo 124
B.4.4 Desenvolvimento Sustentável Integrado e Meio-Ambiente 126
B.4.4.1 Introdução 126
B.4.4.2 Objetivo Geral 128
B.4.4.3 Objetivos Específicos 128
B.4.4.4 Proposições para o Desenvolvimento Sustentável Integrado e Meio
Ambiente
130
Conclusão 141



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APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Governo “NOSSA ALIANÇA É COM O POVO” é o
resultado de um extenso processo de diálogo com a comunidade de Teixeira de
Freitas, que envolveu uma ampla gama de participantes para definir as diretrizes
estratégicas do Candidato EUJÁCIO DANTAS do Partido Social Democrático (PSD)
para o período 2025-2028.
O Plano de Governo para o quadriênio 2025-2028 do Candidato EUJÁCIO
DANTAS é desenvolvido com base nas experiências e aprendizados dos mandatos
anteriores, e visa a ampliação e adaptação das políticas que impulsionaram o
desenvolvimento de Teixeira de Freitas. Neste novo ciclo, enfrentaremos desafios
emergentes e complexos que exigem um enfoque inovador e adaptável para garantir
um futuro mais resiliente e sustentável para o município.
A pandemia global deixou um legado duradouro, revelando a necessidade de
fortalecer a gestão dos recursos de saúde e expandir a resiliência dos programas
sociais. Embora a pandemia tenha sido um catalisador para reavaliar a alocação de
recursos, os desafios de recuperação ainda persistem. No contexto atual, além dos
efeitos contínuos da crise sanitária, enfrentamos novas questões críticas como a crise
climática, a crescente desigualdade social e a necessidade de modernização das
infraestruturas urbanas.
Teixeira de Freitas enfrenta uma série de desafios interconectados que exigem
uma abordagem abrangente e estratégica para garantir um desenvolvimento
sustentável e inclusivo. A crescente frequência de eventos climáticos extremos
destaca a necessidade urgente de enfrentar as mudanças climáticas e promover a
sustentabilidade ambiental. A gestão eficaz de desastres naturais e a implementação
de políticas voltadas para a proteção ambiental serão essenciais para salvaguardar a
cidade e seus habitantes.
A desigualdade social também se intensificou, demandando políticas mais
robustas para promover a inclusão e a equidade. É crucial adotar ações direcionadas
para reduzir a pobreza e fortalecer a coesão social, enfrentando as disparidades
econômicas e sociais que afetam uma parte significativa da população.
Além disso, a deterioração das infraestruturas urbanas, como transporte,
saneamento e sistemas de saúde, exige uma revisão completa e a implementação de
projetos de modernização. Essas melhorias são fundamentais para elevar a qualidade
de vida dos cidadãos e aumentar a eficiência dos serviços públicos.



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O avanço da tecnologia, a transformação digital bem como o advento da era da
inteligência artificial oferecem tanto oportunidades quanto desafios. Investir em
inovação, digitalização e capacitação é necessário para que Teixeira de Freitas possa
competir globalmente e oferecer melhores oportunidades para seus cidadãos.
Teixeira de Freitas ainda revela grandes lacunas na gestão da saúde e na
segurança pública. Nesta próxima administração deve se concentrar na construção
de sistemas de saúde mais robustos e no desenvolvimento de estratégias eficazes
para melhorar a qualidade de vida dos munícipes e garantir a segurança da
população.
Finalmente, com a evolução constante do mercado de trabalho, é crucial
investir na atualização e ampliação dos programas educacionais e de formação
profissional. Preparar jovens e adultos para as novas realidades econômicas e
tecnológicas é fundamental para garantir um futuro promissor e adaptável para todos
os cidadãos de Teixeira de Freitas.
















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APRESENTAÇÃO SISTEMÁTICA

A) EIXOS ESTRATÉGICOS:
A.1 Gestão Ética, Democrática, Participativa e Eficiente.
A.1.1 Modernização Administrativa.
A.1.2. Planejamento Participativo Popular e Integrado.
A.1.3. Finanças – Transparência e Controle Social.
A.2 Comunicação, Transversalidade e Tecnologia Social.
A.3 Segurança Pública e Cidadania.

B) EIXOS ESTRUTURANTES:

B.1 Desenvolvimento Social
B.1.1 Assistência Social
B.1.2 Promoção da Igualdade Racial, Etnias e Gênero;
B.1.3 “Mulheres”
B.1.4 “Juventude”
B.1.5 Saúde;
B.1.6 Educação;

B.2 Desenvolvimento Urbano
B.2.1 Mobilidade e Trânsito;
B.2.2Desenvolvimento Urbano; Planejamento Urbanístico; Habitação;
Saneamento Básico; Regularização Fundiária.

B.3 Desenvolvimento Econômico Sustentável e Integrado
B.3.1 Agricultura;
B.3.2 Comércio, Industria e Serviços;
B.3.3 Ciência e Tecnologia.

B.4 Desenvolvimento Cultural e Ambiental
B.4.1 Cultura;
B.4.2 Esporte e Lazer;
B.4.3 Turismo;
B.4.4 Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.









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A) EIXOS ESTRATÉGICOS


A.1 GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E EFICIENTE.

A.1.1 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

A.1.1.1 INTRODUÇÃO

“NOSSA ALIANÇA É COM O POVO” é o Programa de Governo que tem por
objetivo garantir o uso mais eficiente dos recursos disponíveis nas esferas municipal,
estadual e federal. É essencial que as instituições locais implementem ações públicas
que priorizem a otimização dos processos de trabalho. Isso se traduz em operações
que reduzam a burocracia, promovendo um atendimento mais ágil e uma prestação
de serviços públicos mais eficaz. Dessa forma, os recursos disponíveis podem ser
melhor aproveitados para a implementação de políticas públicas que visam a
socialização do bem comum e a melhoria da qualidade de vida da população.

Neste contexto, a modernização administrativa vai além de uma simples
reforma; ela exige um conhecimento profundo da máquina pública e das suas
dinâmicas internas. Qualquer reforma administrativa precisa ser precedida por uma
análise criteriosa das estruturas organizacionais em vigor, bem como do histórico de
gestões anteriores. Esse conhecimento é crucial para que o novo plano de governo
possa ser desenvolvido com uma base técnica sólida, capaz de identificar e corrigir
erros passados, prevenir futuros equívocos e orientar a atuação dos servidores
públicos na prestação de serviços de qualidade.

Sob essa ótica, o Programa “NOSSA ALIANÇA É COM O POVO” propõe uma
modernização administrativa que esteja intrinsecamente ligada aos princípios
democráticos, com ênfase na transparência, participação, ética, planejamento,
monitoramento e controle social. Isso significa que os controles internos e externos
sobre as ações governamentais precisam ser rigorosos, garantindo que o poder
público atue com responsabilidade e eficiência. É necessário aprimorar a qualidade
do atendimento ao cidadão, padronizar procedimentos, utilizar tecnologias da
informação para agilizar processos, estabelecer metas claras e indicadores de
desempenho, além de promover a democratização das decisões e a criação de
parcerias estratégicas.

Em face dessas necessidades, é imperativo que a sociedade de Teixeira de
Freitas evolua seu sistema político para fortalecer o governo municipal e alcançar seus
objetivos. Mais do que nunca, está nas mãos da população a capacidade de promover
mudanças positivas e evitar retrocessos. O Programa de Governo “NOSSA ALIANÇA
É COM O POVO” propõe, para a próxima gestão, a retomada da reforma
administrativa e organizacional do poder executivo, com a inclusão de novas
competências que respondam às demandas socioeconômicas, especialmente
aquelas das populações em situação de vulnerabilidade social.


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Para viabilizar essa proposta, serão criados novos instrumentos e órgãos de
gestão, como a Secretaria Municipal de Cultura, Departamento Municipal de
Promoção e Igualdade Racial, Departamento Municipal de Políticas para a Mulher, o
Departamento Municipal da Juventude, o Departamento de Arborização Urbana, entre
outros. Essas estruturas serão fundamentais para fortalecer a democracia e promover
a cidadania, focando na melhoria da qualidade de vida e na garantia dos direitos
individuais e coletivos dos munícipes de Teixeira de Freitas.

Diante do retrocesso que o sistema político de Teixeira de Freitas enfrentou nos
últimos anos, com a perda de controle sobre os rumos da sociedade, é crucial retomar
a participação efetiva da população. Esse processo será facilitado pelo apoio
institucional e pelo fortalecimento dos Conselhos Municipais e dos Conselhos
Gestores, que serão peças-chave na consolidação de uma gestão pública ética,
democrática, participativa, eficiente e transparente.


A.1.1.2 OBJETIVO GERAL
O objetivo é definir diretrizes claras, coordenar de forma eficiente, e
implementar e monitorar as atividades relacionadas à administração geral. Isso inclui
a elaboração de normas que orientem a política municipal de modernização
administrativa e a promoção da informatização dos processos. Além disso, é
fundamental desenvolver e executar uma política abrangente de gestão de recursos
humanos, que inclua previdência e assistência aos servidores públicos municipais.
Também se faz necessário otimizar o processamento de dados e aprimorar
continuamente os serviços públicos oferecidos à população de Teixeira de Freitas,
garantindo assim uma administração mais eficaz e orientada para o futuro.

A.1.1.3 PROPOSIÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA


Definir estratégias e propor normas para a administração pública geral,
assegurando a articulação e a coordenação das atividades dos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal, especialmente em relação à
gestão de recursos humanos, materiais, patrimônio e serviços auxiliares;

Desenvolver políticas inovadoras e estabelecer padrões de modernização
administrativa, com foco na digitalização e eficiência da gestão pública,
visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados e modernizar o
atendimento ao cidadão;


Implementar políticas voltadas para a gestão de recursos humanos,
promovendo a capacitação contínua e o desenvolvimento profissional dos
servidores públicos municipais, com o objetivo de fortalecer a eficiência do
serviço público;


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Coordenar e supervisionar as ações do Município relacionadas à previdência
e à assistência dos servidores públicos, seus dependentes e pensionistas,
garantindo o bem-estar e a segurança social dos envolvidos;

Investir em pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicáveis à
Administração Pública, promovendo a implementação e o acompanhamento
de projetos que integrem inovações tecnológicas em diferentes escalas no
Município de Teixeira de Freitas;

Estabelecer a Ouvidoria como um canal vital de comunicação e controle social,
garantindo que os cidadãos de Teixeira de Freitas tenham acesso direto e
transparente às informações e possam participar ativamente da gestão
pública;

Colaborar estreitamente com o Poder Legislativo Municipal para aprovar e
promover práticas administrativas exemplares, incentivando a transparência,
a responsabilidade fiscal e a economia de recursos tanto no executivo quanto
no legislativo;

Assegurar uma gestão fiscal responsável e participativa, integrando a
população na elaboração do Orçamento Municipal por meio do Orçamento
Participativo, para que a alocação dos recursos seja guiada pelas
necessidades e prioridades dos cidadãos;

Garantir total transparência na administração dos recursos municipais,
cumprindo rigorosamente a legislação vigente e permitindo que os cidadãos
acompanhem de perto a execução financeira e orçamentária do Município;

Implementar políticas contínuas de valorização dos servidores públicos
municipais, estabelecendo um diálogo construtivo e permanente com as
entidades representativas do funcionalismo, com foco no fortalecimento da
carreira pública;

Reforçar as parcerias com Organizações da Sociedade Civil, integrando-as
como aliadas estratégicas na prestação de serviços públicos complementares,
contribuindo para a ampliação do impacto social e a promoção do bem-estar
da comunidade.



A.1.2 PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO POPULAR E INTEGRADO

A.1.2.1 INTRODUÇÃO

A identidade cidadã é moldada por meio de um diálogo profundo e contínuo
entre a administração pública e os moradores da cidade, que vivenciam suas


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particularidades diariamente. Para que a participação popular seja efetiva, é essencial
a existência de canais formais e institucionais que permitam a expressão das
necessidades e aspirações da comunidade, além de fomentar um diálogo constante
sobre a construção da cidade. Nesse sentido, a criação de uma cultura de
planejamento é fundamental, baseada na eficiência e racionalidade da máquina
pública e complementada por um controle social que garanta transparência e eficácia
nas ações de governo. Esse processo é vital para promover o desenvolvimento
humano, social, político, cultural e econômico, assegurando que todos os cidadãos
tenham acesso a esses benefícios.

Dentro desse contexto, o exercício da ética pública e o combate à corrupção
são pilares indispensáveis para o Programa de Governo "NOSSA ALIANÇA É COM O
POVO". Propomos um planejamento que priorize uma gestão ética, democrática,
participativa, eficiente e transparente, na qual a luta contra a corrupção será
fortalecida pela transparência em todas as ações governamentais. Esse compromisso
com a retidão e a integridade dos agentes públicos, combinado com a reorganização
e modernização estrutural da administração, visa garantir uma gestão que seja
verdadeiramente democrática e aberta ao controle social.

A modernização da gestão pública deve ser um elemento central da campanha,
destacando sua capacidade de assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos
bens coletivos e serviços públicos de qualidade. O crescimento acelerado de Teixeira
de Freitas exige um planejamento rigoroso que evite a repetição de erros passados e
impeça uma expansão desordenada que possa exacerbar as desigualdades
socioeconômicas e comprometer o futuro do município.
Este planejamento tem como objetivo enfrentar os desafios atuais de Teixeira de
Freitas, que são, em grande parte, resultado de uma execução sem planejamento.
Aprendemos com essas dificuldades e estamos prontos para superá-las por meio de
ações governamentais integradas e coordenadas, como: Gestão Ética, Democrática,
Participativa e Eficiente; Políticas Sociais e Afirmação de Direitos; Desenvolvimento
Urbano e Rural e Direito à Cidade; Desenvolvimento Sustentável Integrado
Territorialmente; e Participação Popular e Cidadã.

Com essa visão estratégica, propomos um caminho para o futuro que não só
corrige os equívocos do passado, mas também constrói um município mais justo,
próspero e equitativo, capaz de aproveitar plenamente seu vasto potencial.


A.1.2.2 OBJETIVO GERAL DO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO POPULAR E
INTEGRADO

Desenvolver, coordenar, estruturar e implementar as atividades de
planejamento da administração pública em Te