MAURO GODINHO - PSD - PREFEITO

refeito nas eleições de
2005, 2009, 2017 (suplementar) e 2020, estando atualmente em seu quarto
mandato, ele é um empreendedor nato e sua ideologia de vida é poder
transformar a vida das pessoas por meio de ações afirmativas por políticas
públicas, já que na esfera privada é um dos maiores empregadores do
Município.
O candidato a vice- prefeito, Afonsinho sempre esteve presente no meio político
e nos últimos mandatos sendo um conselheiro fiel do atual Prefeito de Ervália,
tendo participado de importantes decisões políticas do nosso Município, além
de ser um exímio gestor.
Ambos são empresários e escolheram Ervália para viver com suas famílias, aqui
geram empregos e têm o objetivo comum: viver num Município próspero, bem
ordenado, sustentável, preservando o meio ambiente para presentes e futuras
gerações.
O Plano traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a
população ervalense, cujo objetivo é continuar uma administração pública séria,
transparente, honesta, eficaz, pautada sempre na busca do interesse público e
no bem para a população.
A qualidade de vida da população ervalense teve um salto enorme nos últimos
anos, tendo a população acesso a diversos serviços públicos de qualidade, o que
nos motiva a querer melhorar ainda mais.
Ervália possui uma área territorial total de 357,48 Km2. O município está
situado na Zona da Mata Mineira e possui hoje, segundo estimativa do IBGE
para o ano de 2022, uma população de 20.255 habitantes e uma densidade
demográfica de 56,66 habitantes por quilômetro quadrado.
O território de Ervália é composto 100% pelo bioma Mata Atlântica, limita-se
com os municípios de Araponga, Canaã, São Miguel do Anta, Coimbra, São
Geraldo, Guiricema, São Sebastião da Vargem Alegre, Muriaé, Miradouro e
Rosário da Limeira.
A maior parte do território municipal pertence à bacia hidrográfica do Rio Doce
e tem como principais cursos d'água o Rio Casca e seu afluente Ribeirão Turvão,
a região sul do município, porém, pertence à bacia do Rio Paraíba do Sul, o que
nos traz a responsabilidade de criar projetos que visem a preservação e uso
racional.
No que tange a infraestrutura, todos os pontos da cidade receberam ações das
duas últimas gestões, tanto que o município cresceu muito nos últimos anos,
sendo assim, necessária a criação do plano diretor para adequado
aproveitamento do solo urbano, melhor ordenação da cidade, realização de
obras de infraestrutura para evitar desastres naturais, implantação de rede de
tratamento de esgoto, dentre outras medidas para tornar nossa cidade
sustentável em todos os sentidos.
Antes de 2017, Ervália contava com cinco povoados, sendo eles: Grama, Careço,
Santa Cruz dos Godinhos, Ventania e Santa Terezinha. Contudo, nos últimos
anos surgiram novos, como Caatinga, Taboa, Crispim e Córrego Frio (todos com
calçamentos realizados na gestão 2020-2024).
Ervália também possui as seguintes localidades: Casca, Turvão, São João,
Campestre, Jatiboca, Matinha, Tabuleiro, Grão Mogol, Pau Mulato, Capelinha,
Turvãozinho, Córrego dos Sapateiros, Garampina, Chaneca, Poço Redondo,
entre tantas outras.
A área urbana também cresceu expressivamente, por isso mantemos nosso
compromisso de melhorar a infraestrutura do município.
Uma destas importantes ações é enviar para apreciação da Câmara Municipal o
Plano Diretor de Ervália, que objetiva o planejamento racional da urbanização
(tudo, claro, com a devida participação popular).
O atual governo pavimentou diversas ruas da cidade que ainda estavam sem
calçamento – melhoria esta que continuará na próxima gestão, caso Mauro
Godinho e Afonsinho vençam nas urnas.
A educação também é e continuará sendo prioridade da nossa gestão. Prova
deste compromisso é que todas as instituições da rede municipal de ensino -
tanto da área rural quanto urbana - recebem atenção especial, com implantação
de escola em tempo integral na área urbana, reformas de todas as escolas e
investimentos em equipamentos, notebooks para os educadores, uniformes
para crianças, material didático eficiente, merenda escolar de qualidade, assim
como cobertura integral de transporte escolar.
O projeto é investir ainda mais na educação pública, que conta hoje com uma
grande estrutura, composta por diversas instituições, entre escolas, pré-escolas,
creches e centro de estudos supletivos, beneficiando mais de 2 mil alunos.
As nossas instituições de ensino públicas municipais continuarão a ter
tratamento prioritário, atualmente o Município possui as seguintes escolas e
estruturas: Escola Municipal Irany Silva Mattos – Rua Nossa Senhora
Aparecida, s/nº, Centro; Pré-escola Tia Tiola (Pré-escolar) - Rua Nossa Senhora
Aparecida, nº 50, Centro; Escola Municipal Professora Vivica Rocha (inclusive
com educação em tempo integral) – Avenida Progresso, s/nº, Centro; Creche
Célia Frederico Vieira - Rua Engenheiro Batista Silva Filho, nº 325, bairro São
Pedro; Centro de Estudos Supletivos – Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 50,
Centro; Escola Municipal Santo Antônio – Povoado de Ventania, zona rural – 18
km da cidade; Escola Municipal Santo Antônio – Povoado de Santa Terezinha,
zona rural – 22 km da cidade; Escola Municipal Dom Viçoso – Povoado do
Grama, zona rural – 27 km da cidade; Escola Municipal Francisco Dias Paes –
Localidade Grão Mogol – 13 km da cidade; Escola Municipal Mário Lopes –
Localidade Cabeceira do Turvão - zona rural – 14 km da cidade; Escola
Municipal Mário Lopes – Povoado dos Godinhos (escola vinculada) - zona rural
– 07 km da cidade; Escola Municipal Senhora Aparecida – Localidade Usina,
zona rural – 10 km da cidade, além de Creches nos povoados da Grama, Careço,
Ventania e Godinhos.
Ervália passou por importantes transformações na área da educação a partir de
2017. Essas mudanças refletem os esforços contínuos da administração
municipal e da comunidade em melhorar a qualidade do ensino.
Desmembramento do CMEI, ficando “ Pré-Escolar Magdalena Fontes Lima –
Tia Tiola com a Educação Infantil de 04 a 05 anos e 11 meses, funcionando na
Rua Nossa Senhora Aparecida número 50 e inaugurada em 07 de março de
2018, pelo prefeito Eloísio Antônio de Castro e seu vice José Mauro Godinho,
junto à comunidade escolar, a nova instalação da Creche “Célia Frederico
Vieira”, obra essa grandiosa e com capacidade para atender 300 (trezentas)
crianças, de 0 a 5 anos e 11 meses, contando com infraestrutura seguindo os
padrões do MEC – modelo Pró- Infância Tipo B. Localizada na Rua Engenheiro
José Batista da Silva Filho, nº 325 – Bairro São Pedro.
Municipalização das Escolas: E.E. Professora Vivica Rocha no ano de 2020, que
passou a chamar: Escola Municipal Professora Vivica Rocha e Escola Municipal
Dom Francisco das Chagas (1º ao 5º ano), no ano de 2022 que passou a se
chamar: Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Ramos Fonseca.
Foram construídas 03 creches rurais, 01 no povoado da Ventania, 01 no povoado
do Careço, 01 no povoado de Santa Cruz dos Godinhos, e uma no povoado de
Dom Viçoso em casa alugada.
Nossas escolas da rede básica de ensino possuem Psicólogos e Assistentes
Sociais em seus quadros e hoje consta com 05 Assistentes Sociais e 06 Psicólogos
que atuam dentro das escolas municipais.
No ano de 2020 a Escola Municipal Professora Vivica Rocha que tinha sido
municipalizada continuou a ofertar o Projeto em Tempo Integral, que já existia
enquanto escola estadual e em 2021 a Escola Municipal Irany Silva Mattos
passou a ofertar também o Projeto Tempo Integral.
No ano de 2020 fica instituída na nova matriz curricular com aula de Inglês
para todos os alunos do 1º ao 5º ano, visto que somente na Escola Municipal
Irany Silva Mattos os alunos eram contemplados com essa disciplina e
Educação Física na Educação Infantil.
Em 2023 o município passou a oferecer uma sala de robótica que atendem os
alunos da Educação Infantil – Pré -Escolar Magdalena Fontes Lima – Tia Tiola, e
os alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Escola Municipal Irany
Silva Mattos e Escola Municipal Professora Vivica Rocha.
A administração pública, ao adotar essas ações concretas, não só melhora a
qualidade da educação, mas também promove um ambiente mais equitativo e
inclusivo, preparando os alunos para serem cidadãos responsáveis e
bem-sucedidos.
A Lei Municipal nº 2.315 de 20 de dezembro de 2022, criou Centro de
Atendimento de Transtornos Globais de Desenvolvimento “Acolher e
Desenvolver” infanto juvenil, cuja missão é acolher as crianças com o
diagnóstico de Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o
Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e promover o desenvolvimento do
potencial humano em habilidades que facilitem as atividades da vida diária,
comunicação e afetividade, sendo uma referência no tratamento das nossas
crianças, com uma média de 700 atendimentos mensais divididos entre as
especialidades ofertadas, nossa meta é aumentar tais especialidades de forma a
dar dignidade para essas crianças e suas famílias, que elas possam literalmente
se desenvolver da forma mais plena possível.
Alunos contemplados com PROERD (Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência), Recria Cine; Projeto um olhar para o futuro (Cresol);
Projeto Miguelim, um importante programa que tem como objetivo a promoção
e a prevenção de agravos em saúde auditiva e saúde ocular dos estudantes das
escolas públicas em todo o Estado, favorecendo a identificação precoce de
alterações auditivas e visuais. Vale ressaltar que no ano de 2022 a Secretaria
Municipal de Educação ofertou em parceria com a UTRAMIG (Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais) os cursos de Auxiliar Pedagógico
com 72 alunos, Cuidador de Idoso, 15 alunos, Assistente Administrativo com 52
alunos.
Em 2023 a Secretaria Municipal de Educação implantou o diário digital.
Tivemos o cuidado de apresentar resumidamente nossa estrutura da área de
educação e saúde para que a população tenha dimensão de ações e
infraestrutura que administramos, e saber que pretendemos investir em cada
local, seja melhorando os serviços públicos disponíveis, seja aprimorando a
parte física.
Na área da saúde, o investimento também é expressivo. A atual gestão realizou
diversas melhorias para aprimorar o atendimento à saúde aos ervalenses,
atualmente contamos com o Posto de Saúde Municipal - Rua José Vitorino, nº
57, bairro São Pedro, Unidade de Saúde Santa Cruz dos Godinhos - zona rural –
07 km da cidade, Unidade de Saúde Ventania – Povoado de Ventania, zona
rural – 16 km da cidade, Unidade de Saúde Santa Terezinha – Povoado de Santa
Terezinha, zona rural – 22 km da cidade, Unidade de Saúde Careço – Povoado
de Careço, zona rural – 18 km da cidade (está sendo reformada e ampliada),
Unidade de Saúde Grama – Povoado de Grama, zona rural – 35km da cidade
(está sendo reformada e ampliada), Unidade de Saúde Vale do Sol – Rua José
Lourenço da Silva, s/nº, bairro Vale do Sol, Unidade de Saúde Vila – Rua João
Batista de Lima, nº 25, Vila São Geraldo (está sendo ampliada), Unidade de
Saúde Sebastião Ribas – Rua Laureano Martins de Freitas, nº 677, bairro
Pedreira.
Foi implantado o Programa Saúde na Hora que ampliou o horário de
funcionamento das Unidades Básicas de Saúde da área urbana até as
20h00mim, foi instalado ar condicionado nos consultórios, prontuário
eletrônico, reformas, ampliações e melhorias em vários setores, como a
construção local apropriado para ser sala na vacina e sede da Secretaria
Municipal, reforma e ampliação dos postos de saúde do Careço, Grama,
Godinhos e Santa Terezinha que estão desde a década de 90 sem nenhuma
melhoria.
A nossa Farmácia Municipal conta com um farto estoque de medicamentos
muito além dos fixados na REMUNE, com atendimento ininterrupto à
população de forma a garantir o acesso universal ao serviço.
Temos 4 dispositivos da saúde mental: CAPS I, CAPS infantil, Serviço de
Residência Terapeuta e contamos também com 2 leitos de retaguarda de saúde
mental. Atendemos também CAPS I município de Coimbra, CAPS infantil
municípios de Coimbra, São Geraldo, Visconde do Rio Branco e Guiricema.
Devido à importância da área da saúde, o projeto de Mauro Godinho e
Afonsinho será ampliar os serviços já existentes no município e implantar
novos outros de forma a garantir à comunidade ervalense a prestação de
serviço de saúde de forma digna e contínua, através das estratégias constantes
do corpo deste Plano.
Como é uma atenção especial à mulher, com implantação de políticas mais
concretas, como criação da Policlínica da Mulher e, ainda, atenção especial à
gestante, onde buscaremos recursos para que Ervália tenha uma maternidade e
que nossas crianças possam nascer aqui com toda segurança.
Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social, com a implantação de um novo modelo de gestão
progressista na administração municipal, mantendo, propondo e executando
projetos estruturantes em serviços importantes para a população, com
resultados altamente positivos e eficientes nas diversas áreas de atuação do
governo.
Está em nosso plano a criação de políticas públicas específicas para a
comunidade LGBTQQICAAPF2K+, já existe no Município o projeto para
atendimento psicológico, todavia é necessário o esforço conjunto e tendente a
minimizar o estresse proveniente de não-aceitação, discriminação, violência e
rejeição, além de efetivamente garantir direitos, combate a discriminação e
promoção da igualdade de oportunidades
O meio ambiente também será uma prioridade da nossa futura administração,
com a implantação do “Projeto Ervália Cidade Verde” em que iremos aumentar
a arborização da cidade, construir espaços comunitários, parques, mirantes,
bem como ações para tratamento da nossa rede de esgoto e preservação das
águas.
Nessa temática de proteção do meio ambiente e sustentabilidade, nos últimos
quatro anos foram trocadas todas as lâmpadas dos postes de iluminação pública
do Município por lâmpadas de LED, assim como a implantação de usina
fotovoltaica que atende todos os órgãos públicos municipais, gerando uma
enorme economia aos cofres público no dispêndio com energia elétrica, assim,
propomos incentivo fiscal para que tal forma de energia seja mais difundida no
nosso Município.
Durante todo o mandato, a realização dos objetivos almejados continuará
atrelada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo,
consistência, criatividade e, acima de tudo, planejamento. Esses são os
princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população - marca da nossa trajetória política.
Cabe ressaltar que este programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas,
estando aberto a outras contribuições que possam surgir ao longo da campanha
eleitoral e no decorrer da gestão, quando a administração se abrirá à
participação da comunidade. Como é nossa característica, nosso governo vai
ouvir para governar.
Todos os projetos e propostas deste Plano de Governo são exequíveis, ou seja,
possíveis e viáveis de serem realizados.
Este documento representa um modelo de gestão de alto desempenho com
participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o idealismo do
candidato. As propostas contemplam objetivos e ações com envergadura e
complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada,
técnica e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos
ervalenses.
No que tange a administração pública em sentido estrito nosso projeto é
ampliar o acesso da população por meio de implantação de mecanismos que
aproximem os servidores e serviços públicos da população, tal qual como
atualmente já existem aplicativos, agendamento de consultas por WhatsApp,
ouvidoria, etc.
Ainda é importante destacar que iremos revisar as legislações municipais no
que for necessário conforme anseios dos servidores, sendo uma praxe dos
nossos governos sendo que o Estatuto dos Servidores foi feito em 2018, Plano de
Carreira do Magistério em 2019, Plano de Carreira do Servidor em Geral em
2024, concessão dos adicionais de insalubridade, ou seja, reafirmamos o
compromisso de manter a valorização do servidor público.
O detalhamento dessas propostas seguem abaixo.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1- Implantação do Projeto “Moradia Digna”, que é um projeto voltado para
beneficiar casas sem condições mínimas de moradia, concretizando o
princípio da dignidade da pessoa humana e da qualidade plena de vida.
2- Implantação de um novo programa “minha casa minha vida” e “minha
casa minha vida rural” juntamente com o governo federal.
3- Manutenção da subvenção ao Asilo Imaculada Conceição, Grupo
Terceira Idade e outras instituições assistenciais, bem como outras
formas de auxílios, ajudas e apoio para a instituição.
4- Manutenção e investimentos na Assistência Social Especial - serviço que
foi implantado em nossa gestão. O objetivo é promover atenção
socioassistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação
de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos
e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,
cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de
trabalho infantil, entre outras.
5- Criação de um fundo municipal para amparo a crianças de 0 a 6 anos
que se encontram em situação de extrema pobreza, garantindo
condições de desenvolvimento nessa fase tão importante da vida.
6- Capacitação dos conselheiros tutelares para atuação efetiva e correta de
suas funções.
7- Investir em projetos para geração de empregos, com oficinas de inclusão
produtiva, a exemplo como foi feito com o oferecimento de curso
gratuito de costura, ampliando para cursos como da área de estética,
artesanatos, gastronomia, dentre outros.
8- Manutenção e ampliação da assistência comunitária, funerária, em
saúde, entre outras.
9- Manutenção dos convênios com as entidades locais sem fins lucrativos
que prestam serviço de cunho social, com repasse de recursos
financeiros.
10-Ampliação das áreas de atuação nas oficinas oferecidas no CRAS, de
forma a garantir maior acesso ao mercado de trabalho e renda.
11- Criação de uma política voltada especificamente para a mulher
ervalense, com criação de incentivos e espaços comunitários para
desenvolvimento profissional.
12-Manutenção do programa de regularização fundiária que já garantiu o
direito constitucional de moradia para centenas de ervalenses, tais como
do bairro Progresso, Vale do Sol, com a efetiva entrega de títulos de
propriedade imobiliária totalmente gratuitos.
13-Desenvolvimento de política voltada ao incentivo do ingresso do maior
de 16 anos no mercado de trabalho.
14-Melhorar a estrutura da Casa Lar, local destinado a abrigo temporário
de crianças e adolescentes em situação de risco, inclusive com melhorias
das condições de trabalho dos servidores.
15- Implantação de políticas públicas voltadas para a arte (dança,
artesanatos, teatro e música) e cursos profissionalizantes (cabeleireiro,
massagista, dentre outros).
16- Implantação de políticas públicas voltadas para ressocialização de ‘IPL’
em parceria com o Presídio Local.
17- Implementar leis municipais que proí