DR MATHEUS - PSD - PREFEITO

José Bravieira (Dr Matheus), candidato a prefeito pelo Partido Social
Democrático e Heloíso Antunes Ferraz (Loi), candidato a vice-prefeito, pelo Partido dos
Trabalhadores, estamos apresentando o nosso Plano de Governo para população de
Felisburgo. Este projeto contém os deveres e compromissos de governo, utilizando,
por certo, recursos do município, e os oriundos dos governos federal e estadual; de
autarquias, agentes financeiros e da iniciativa privada.







Matheus José Bravieira
Candidato a Prefeito Municipal de Felisburgo-MG
Nas eleições 2024 – Partido Social Democrático







DEVERES DE GOVERNO

Governar, utilizando os recursos de receita própria e as de transferências institucionais
dos governos federal e estadual, com responsabilidade e Competência. Na área
pública, nada se pode fazer sem o respaldo legal. É urgente fazê-las, sempre, contudo,
com o olhar na eficiência, na participação e na satisfação da população. Não basta,
todavia, fazer as leis; é preciso que a Administração e a população as internalizem, ou
seja, tomem consciência de que só o fato de a lei ter sido publicada não é bastante
para torná-la efetiva, aplicável. Isto somente ocorrerá quando as duas pontas
estiverem convencidas de que a lei é apenas um instrumento para legitimar uma ação,
que deve ter um autor e um usuário, ambos com responsabilidades e direitos. Será
uma regra geral, implementar uma gestão humanizada, melhorando o atendimento
dos servidores municipais para que possa acolher e tratar bem a nossa população e
priorizar os profissionais do nosso município.

SAÚDE

• Criar o “Programa Cuidar ” – Através da parceria com instituições privadas de saúde,
vamos ampliar o atendimento de consultas, exames de média e alta complexidade.
Pretendo diminuir ainda mais o tempo na fila de espera na saúde municipal;
• Aquisição de local adequado e novos aparelhos para fisioterapia com privacidade
para pacientes e profissionais;
• Implantar o Plano de Cargo e Carreira dos servidores da Saúde bem como, adicional
noturno e diária dos servidores e também garantir o pagamento de adicional de
insalubridade e periculosidade;
• Fortalecer e expandir os serviços de saúde pública para que fiquem mais próximos
dos usuários, com foco na qualidade, acolhimento e humanização;
• Ampliar os convênios com clínicas médicas particulares para suprir a demanda de
especialidades;
• Melhorar o Programa do Atendimento Domiciliar (pacientes acamados).
Acompanhamento especial a doentes acamado-crônicos, mental, (Derrame, AVC,
Deficiente Físico, Acidentado) por Médico, Fisioterapeuta e enfermeiro, psicólogos,
nutricionistas;
• Ampliar a assistência farmacêutica, mantendo e melhorando a distribuição de
medicamentos à população, inclusive, na Zona Rural;
• Capacitar as equipes de saúde para urgência e emergência;
• Reformar, ampliar e estruturar as unidades de Saúde no município;
• Viabilizar projetos para construção de academia de saúde em espaços públicos da
zona urbana e rural;
• Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde, com um atendimento mais eficiente do
Programa Estratégia em Saúde da Família;
• Promover a valorização concedendo o pagamento da insalubridade e periculosidade
dos ACS motoqueiros;
• Aquisição de ambulâncias UTI Móvel para atendimento urgência emergência,
garantindo maior comodidade ao paciente e a equipe;
• Adquirir micro-ônibus e carros para o transporte de pacientes fora do domicílio;
• Capacitação dos motoristas vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, para
atendimento de urgência/emergência, desmembrando-os da Secretaria Municipal de
Transporte;
• Estimular e Incentivar a divulgação de campanhas de vacinação;
• Aumentar ações de combate a Dengue, Chagas e outras doenças infecciosas;
• Valorizar os profissionais municipais investindo em treinamento, capacitação técnica
com cursos gratuitos ofertados via parcerias com instituições estaduais;
• Atendimento de fisioterapia nas Comunidades Rurais;
• Ampliar o atendimento especializado do município e do consórcio com outros
municípios;
• Garantir o cumprimento das metas pactuadas exigidas pela Secretária Municipal de
Saúde, e Ministérios da Saúde e GRS-Gerencia Regional de Saúde;
• Aquisição de gabinete odontológico portátil para melhor atendimento à demanda
existente;
• Aquisição de instrumentos odontológicos para os consultórios da rede municipal e a
valorização dos profissionais da Saúde Bucal;
• Implantar o Programa de Tratamento de Endodontia e Cirurgias Bucal;
• Criar o Programa ANA – Alcoólicos e Narcóticos Anônimos visando a recuperação de
dependentes químicos;
• Implantação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial;
• Implantar Sistema Online de Marcação de Consultas na Atenção Básica e
Especializada e na Saúde Bucal etc;
• Central de Atendimento de Ambulâncias e veículos da saúde;
• Implantação de Protocolos de Atendimentos Municipais;
• Informatização 100% das Unidades de Saúde da Zona Rural;
• Destinar veículos para as comunidades rurais;
• Disponibilizar técnico de enfermagem para as Unidades de Saúde da Zona Rural;
• Implantar Internet em todas as unidades de Saúde da Zona Rural;
• Disponibilizar alimentação para os usuários do TFD – Tratamento Fora do Domicílio;
• Manter e fortalecer a parceria e apoio ao Hospital de Felisburgo – APROMIF;
• Saúde itinerante: montar equipe multidisciplinar móvel para atendimento e
assistência médica, enfermagem, fonoaudiólogo, técnico em enfermagem,
odontólogo, assistente social e psicólogo para áreas de vazio assistencial;
• Projeto para reabilitação de pessoas com alcoolismo, dependentes químicos e
pacientes psiquiátricos, desde conseguir auxílio doença, reabilitação, reinserção social
e capacidade laboral.

EDUCAÇÃO

• Cumprir integralmente o Plano de Cargos e Salários do Magistério dos Servidores da
Educação, cumprindo o que é estabelecido por ele;
• Construir, reformar e adquirir novos equipamentos e melhorar a estrutura das
escolas e salas de aulas das escolas municipais;
• Ampliar a educação nas creches beneficiando crianças de diversas idades;
• Distribuir de forma gratuita e anual material e uniforme escolar;
• Ampliar as linhas escolares, e aquisição de veículos novos para o transporte escolar
municipal, conforme determina o artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases e lei nº
10.709/2003;
• Firmar parceria com faculdades e/ou universidades circunvizinhas para criação de um
polo fixo no município, contribuindo para a capacitação dos alunos que saem do
Ensino Médio e não tem condição de estudar em outras cidades;
• Criar e Implantar o Programa “Bolsa Faculdade”, na modalidade Ensino à Distância,
junto à Universidade Alfa para alunos carentes que terminaram o Ensino Médio, dando
condições de Estágio em órgãos da administração pública municipal;
• Ampliação da merenda escolar, aumentando gradativamente a porcentagem
comprada do Produtor rural anualmente;
• Garantir o pagamento do piso salarial para os profissionais do magistério conforme
determina a Lei nº 11.738/2008, ocorrendo sempre como referencia o mês de janeiro;
• Construir e aprovar o Plano Municipal de Educação de forma democrática e
participativa;
• Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a
sociedade civil e fortalecendo o Conselho Municipal de Educação e as Caixas Escolares;
• Ampliar a educação integral através de escolas em tempo integral, com articulação
entre as áreas do esporte e cultura;
• Assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com necessidades
educacionais especiais;
• Melhorar a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino,
independente das suas condições social, econômica, étnico-racial e cultural da
população;
• Apoiar as escolas municipais e estaduais em suas necessidades dando o suporte no
desempenho e qualidade da educação no município;
• Desenvolver nos jovens estudantes habilidades que lhes permitam evitar influências
negativas em questões afetas às drogas e violência, promovendo os fatores de
proteção em parceria com a policia militar pelo Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência (PROERD) ;
• Criação de biblioteca Pública Municipal com acervo, computador ligado em rede e
impressora;
• Conseguir bolsas de estudos para alunos que desempenham bem os estudos na
educação básica e não tem condições de continuarem os estudos. Sejam em
faculdades ou cursos técnicos.
• Capacitação contínua dos profissionais da educação, visando a melhoria e a
qualidade do ensino.
• Implantar aulas cidadania, de música, teatro, dança, violão, para que as crianças,
jovens e adultos possam desenvolver seus talentos;
• Construção de um novo prédio escola municipal, com salas de aulas adequadas,
quadra esportiva dentro do local para práticas esportivas;
• Projeto para acompanhamento e assistência para crianças autistas e com déficit
neurológico;
• Assistência nutricional nas escolas, com nutricionista disponível para
acompanhamento dos alunos a cada 03 meses;
• Trazer cursos técnicos profissionalizantes para o município como: técnico de
enfermagem, técnico agrícola, costura, artesanato, técnico em informática e etc;
• Assistência em escolas para prevenção e promoção em saúde bucal.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Apoiar pessoas com vulnerabilidade social e que estejam em recuperação seja ex-
presidiários, ex-depentendes químicos ou pessoas sem oportunidades na sociedade;
• Criar o disk denúncia – um canal para que as mulheres e vítimas de agressões sexuais
ou físicas possam denunciar diretamente;
• Implementar ações junto ao Centro de Referencia da Assistência Social, com o
empenho de profissionais comprometidos com o trabalho, proporcionando melhores
condições de trabalho, tornando “referencia” entre a rede sócio assistencial e os
usuários;
• Promover efetivamente a inclusão social da população vulnerável sócio e
economicamente em parceria com as competências municipais, estaduais e federais
com foco na erradicação da pobreza;
• Estabelecer articulação com a rede não governamental de assistência social
(Sociedade Civil Organizada) e com as outras políticas sociais da prefeitura, em especial
as de saúde, educação e segurança pública, para atendimento das demandas
existentes, conforme determina Art. 6º da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social);
• Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de se assegurar a
melhoria da gestão, considerando todas as instâncias do sistema descentralizado e
participativo, bem como as realidades regionais e locais;
• Continuar com a parceria entre os municípios da comarca de Jequitinhonha, na
condução do da Defesa da Criança e do Adolescente;
• Apoiar o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo) existente,
garantindo o atendimento à demanda, fazendo com que o serviço chegue àqueles que
mais necessitam;
• Garantir aos profissionais e aos usuários, materiais de trabalho para as oficinas
oferecidas pelo SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo), no intuito
que fazer com que o recurso sejam gastos com o que a lei determina;
• Criação do Programa SOS Cidadão, com investimentos em moradia para atender
famílias carentes em situação de risco;
• Reformar o Centro de Referencia da Assistência Social, dando melhores condições
tanto para os servidores quanto para os usuários;
• Orientar e Capacitar toda a rede sócio assistencial do município a fim de identificar e
reduzir a violência contra criança, adolescente, a mulher, dentre outros;
• Assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de riscos,
com vistas a reduzir a vulnerabilidade a que estão expostos;
• Garantir o protagonismo da mulher, reforçando e permitindo que a mulher conquiste
o seu espaço igualitário dentro da sociedade;
• Segurança alimentícia para população em necessidade.

CULTURA

• Criar infraestrutura e investimentos voltados para a preservação e expansão da
cultura de Felisburgo-MG;
• Implementar a Casa da Cultura, um local de incentivo á leitura, pesquisa e
preservação da história, memória e costumes locais, com oficinas gratuitas de música,
dança, teatro, aula de violão, sanfona, teclado, dentre outras;
• Investir na ampliação e melhoria de Estrutura e Atrações Artísticas das Festas
pertencentes ao Patrimônio Cultural Imaterial (Festa de Carnaval, Festa Junina de São
Pedro, Festa de Santo Antônio do Quilombola Paraguai e Festa da Bandeira de Senhor
Bom Jesus da Prata), bem como, incentivar e apoiar demais eventos tipo Aniversário
da Cidade, Festa de São Sebastião, Desfile Cívico e Cultural das Semanas Baptista Brasil
e da Pátria, Festas de Cavalgadas, Rodeios, Vaquejadas, eventos evangélicos, Feiras de
Cultura, Festivais, dentre outros;
• Incentivar e apoiar a espiritualidade e a fé religiosa das diversas denominações
presentes no nosso Município;
• Apoiar políticas religiosas voltadas para o fortalecimento da família e preservação de
crenças e costumes de adoração local;
• Investir na preservação do Patrimônio Cultural e garantir uma equipe qualificada no
trabalho de confecção da documentação para garantir o ICMS Cultural junto ao IEPHA;
• Criar e implementar o Departamento Municipal do Patrimônio Cultural e que será
vinculado à Secretaria Municipal de Cultural;
• Repasse integral do recurso do ICMS Cultural para a Conta do FUMPAC;
• Desmembrar a Secretaria Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Esporte;
• Incentivar e fortalecer os Grupos de Cultura Popular (Grupos de Quadrilhas Juninas,
Boi de Janeiro, Folias de Reis, Grupos de Batuqueiros, outros);
• Incentivar e apoiar os artesãos;
• Adquirir os instrumentos da Banda e Fanfarra Municipal Altaneiros da Felizcidade e
qualificar através de cursos e oficinas seus participantes;
• Reformas e manutenção dos espaços culturais existentes no Município;
• Investir para melhorar a infraestrutura da Praça de Eventos da Região da
Pampulhinha (palco, quiosques, energia, drenagem, acesso etc);
• Dar assistência às comunidades rurais no sentido de promover a cultura local.

ESPORTE E LAZER

• Estruturar e profissionalizar o Esporte e Lazer do município, com vistas à criação de
um calendário de eventos permanentes em diversas modalidades esportivas.
• Investir em reformas, manutenção e construção de espaços esportivos na zona
urbana e rural que permitam a prática diversificada de esportes;
• Criar o Programa Craques da Terra, com o objetivo de descobrir talentos (atletas);
• Criar Programa Bolsa Atleta que disponibilizará aos jovens entre 10 a 16 anos que se
destacarem em modalidades esportivas a possibilidade de se tornarem atletas
profissionais ou conseguir bolsa de estudos em colégios e agremiações esportivas de
ponta em MG. (Parceria prefeitura e colégios, agremiações e clubes esportivos);
• Promover aquisição de material esportivo para Educação Física e diferentes práticas
esportivas;
• Incentivar e promover o esporte interescolar, intercomunitários e intermunicipais;
• Elaborar programas de inclusão social tendo o esporte como principal agente social
no combate á criminalidade e às drogas, incluindo as escolinhas de Prática esportiva
com várias modalidades esportivas em parceria com as Secretarias Social, Saúde,
Educação e Cultura;
• Ampliar escolinha de esportes para modalidades esportivas diversas de acordo com a
demanda existente;
• Estruturar equipe de colaboradores em número suficiente para atender às demandas
do esporte, inclusive, promovendo a capacitação desses profissionais;
• Viabilizar veículo próprio para o Esporte;
• Promover e fortalecer o ICMS Esportivo.

TRABALHO, EMPREGO E RENDA

• Criar e ou participar de Programas visando a geração de trabalho e renda (Associação
de Catadores e Reciclagem, Corte e Costura, fabricação de sacolas plásticas, outros);
• Estimular a criação de pequenas fábricas e ou indústrias com incentivos fiscais;
• Efetivar parcerias com ASSOCIAÇÕES, EMATER, SINDICATOS, SEBRAE, SENAI, SENAR,
PRONATEC, UFMG, UFVJM entre outros, na busca de formação profissional da
população;
• Adequar a Lei Municipal do Microempreendedor que possibilite profissionais
autônomos prestarem serviços ou vender para órgão público de forma legalizada;
• Instituir a Lei da Frente Produtiva de Trabalho que permitirá a contratação por meio
período diário de trabalhadores que estejam em situação de carência;
• Aquisição dos equipamentos necessários para emissão de carteira de Trabalho e
Identidade no próprio município e capacitar servidor para atender a demanda.

INFRAESTRUTURA E OBRAS

• Viabilizar a Pavimentação e manutenção de ruas da sede, comunidades rurais e
povoados do município;
• Ampliar os serviços de limpeza urbana e manutenção de ruas;
• Realizar obras de reformas e manutenção de prédios públicos;
• Viabilizar junto à Secretaria de Meio Ambiente a preservação de nascentes e plantio
de árvores;
• Viabilizar através da CEMIG Investimentos para a ampliação da iluminação Públ ica,
Urbana e Rural, atendendo à demanda do município;
• Melhorar a manutenção de vias rurais com patrolamento e cascalhamento das
estradas, garantindo o direito de ir e vir dos munícipes com maior eficiência.
• Construção de Centro multiuso, reformar e revitalização dos prédios públicos
existentes nas comunidades rurais;
• Construção de academias e praças com brinquedos em cada bairro;
• Revitalizar e reformar as praças existentes no município tornando-as mais atrativas e
utilitárias para os munícipes.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

• Criar o projeto feirante buscando parcerias junto ao CMDRS – Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, EMATER, STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)
para criação de feiras livres, facilitando a logística dos trabalhadores até o local da
feira.
• Reorganizar a Secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, com profissionais
comprometidos com o trabalho, proporcionando melhores condições de atendimento
aos usuários.
• Estreitar laços com as universidades para o desenvolvimento de Projetos para
Conservação de nascentes, fauna e da flora.
• Realizar um macro zoneamento ambiental e econômico para desenvolver as
potencialidades do município, fortalecendo a pecuária e agricultura municipal;
• Criar campanhas de incentivo para formação de agentes ambientais voluntários;
• Perfuração de poços artesianos de Grande Vazão em Comunidades afetadas pela
seca;
• Construção de cisternas de armazenagem de água para consumo em comunidades
afetadas pela estiagem;
• Captação e Canalização de água para abastecimento de propriedades rurais;
• Aquisição de Máquinas e implementos agrícolas para o homem do campo;
• Implantação de Projeto que distribuirá muda de árvores para ser plantada em torno
de nascentes e encostas;
• Viabilizar junto ao Governo Federal e Estadual recursos para captação de água para
localidades que sofrem com a seca;
• Adequar e/ou realizar em parceria com outros municípios a destinação correta do
lixo conforme a nova regulamentação de política de resíduo sólido;
• Elaborar Projeto de Engenharia para viabilizar a contenção de água da chuva em
parceria com Governo Federal e Estadual com construção de Barragem no intuito de
reter á água de córregos, ribeir