MAURÍCIO NAZARÉ - PSD - PREFEITO

nsem a cidade nos dias atuais, mas que se perceba a importância da
intergeracionalidade, ou seja, pensar o futuro, construir o futuro.
Ademais, além de se estabelecer propostas objetivando atender aos
problemas imediatos, o Plano há que se sustentar na ideia de que o
município existe para as gerações atuais e para as gerações futuras.
Nesse diapasão além de metas para o presente e para o futuro, há
que se construir um município assentado na sustentabilidade.
A sustentabilidade deve estar apoiada no tripé: econômico, social e
ambiental.
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As propostas apresentadas haverão de perseguir a sustentabilidade,
em seu sentido amplo, a responsabilidade com a atual e futuras gerações, o
bem-estar dos cidadãos e o compromisso expresso com a modernidade
administrativa.
Registre-se ainda que durante o período de campanha eleitoral este
Plano será aperfeiçoado com a participação dos mais diferentes segmentos
da população itaunense. Ela será a protagonista, apontando correções,
sugerindo, ou seja, tendo voz ativa na formulação das políticas publicas
republicanas que se pretende.
Posteriormente este Plano, ou Programa, será objeto de
enquadramento com metas a serem perseguidas e com indicadores
palpáveis para serem mensurados e avaliados.
Por outro lado é importante registrar que os eixos apresentados
isoladamente são para registro e para facilitar a leitura. No entanto é preciso
deixar explícito que a administração pública moderna trabalha todos esses
temas de maneira holística, com uma visão global, e com metodologias
intersetoriais.
EIXOS
SAÚDE´
“Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não
somente a ausência de doença.” (ONU)
Importante destacar que a saúde é um dos pilares da seguridade
social e direito de todos e dever do Estado.
Não sem sentido, a saúde é o primeiro eixo a ser abordado. Direito
fundamental de todos os munícipes e dever do Município, em ações
integradas com os demais entes da Federação e da sociedade civil.
Insta observar que o eixo “saúde” terá um leque onde estejam
interligados e não independentes:
⦁ concepção holística;
⦁ intersetorialidade;
⦁ empoderamento;
⦁ participação social;
⦁ equidade;
⦁ ações multiestratégias;
⦁ sustentabilidade.
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Propostas:
⦁ Implantar o PROGRAMA SAÚDE INTELIGENTE, que
contemplará ações como: Prontuário Eletrônico, Telemedicina, Integração
eletrônica entre as unidades de saúde, o pronto atendimento do HMGSM e a
Farmácia Básica.
⦁ Discutir e implantar junto com o Conselho Municipal de Saúde e
profissionais da saúde medidas de fortalecimento e melhorias contínuas à
atenção primária, secundária e terciária.
⦁ Desenvolver programas em saúde mental.
⦁ Fortalecer os programas de saúde bucal.
⦁ Promover campanhas permanentes relacionadas à prevenção e
educação em saúde.
⦁ Fortalecer as ações de Vigilância em Saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental;
⦁ Estreitar as relações com a Casa de Caridade Manoel Gonçalves
de Souza Moreira.
EDUCAÇÃO
"É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança" (Provérbio africano)
O Município apresenta bons índices nas avaliações externas como o
IDEB e o ENEM, sendo este último uma decorrência natural da base
educacional construída no Ensino Fundamental.
O desafio é não apenas manter os índices como também e
sobretudo melhorá-los.
A educação deve ter um caráter republicano o que significa garantia
de acesso, permanência e sucesso.
Propostas
Ampliar o número de vagas em creches por meio da instalação de
novas unidades, mediante parcerias com o governo federal e com as
entidades filantrópicas e da sociedade civil.
⦁ Implantar no município o Programa de Escolas Cívico-Militares.
⦁ Implementar as metas constantes no Plano Decenal Municipal de
Educação.
⦁ Promover melhorias contínuas nas estruturas físicas das
unidades municipais de ensino.
⦁ Modernizar as atividades rotineiras das unidades de ensino com
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diários eletrônicos, “lousas digitais”, tablets e outras ferramentas.
⦁ Expandir a oferta do tempo integral nas escolas da rede
municipal;
⦁ Valorizar os profissionais da educação.
⦁ Reformular e atualizar o Estatuto dos Profissionais Municipais da
Educação.
⦁ Garantira a alimentação escolar de qualidade com
acompanhamento de nutricionista.
⦁ Garantir o transporte escolar aos estudantes da zona rural.
SEGURANÇA PÚBLICA
Sentir-se seguro para viver, para produzir, para descansar...
Segundo a dicção da Constituição Federal, em seu artigo 144, a
segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. O
município como ente estatal e subnacional, tem o ser dever e ao mesmo
tempo seus governantes têm a responsabilidade na matéria. Inegável que a
responsabilidade alcança também a sociedade civil, empresas e todos
aqueles que atual no âmbito do Município. Assim não pode o Governo Local
omitir-se em uma questão tão séria como a da segurança pública.
Propostas
1. Implantar o Plano Municipal de Segurança Pública com a
participação das secretarias municipais, Poder Legislativo, Poder Judiciário,
Entidades de Classe, Polícia Civil e Polícia Militar.
2. Planejar, implementar, monitorar e avaliar projetos para prevenir o
crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos.
3. Implantar a Guarda Municipal.
4. Implantar nas escolas municipais projetos educacionais voltados à
cultura da paz e de conscientização sobre os efeitos do uso de drogas.
5. Implantar o programa de videomonitoramento.
6. Desenvolve campanhas que alcancem todo o município sobre
prevenção à violência em todas as suas formas.
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Um por todos e todos por um...
A Lei Orgânica da Assistência Social é o norte para que se
estabeleçam as metas alcançadas. Segundo esse diploma legal, “a
assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
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Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”
Assim sendo cabe ao Município executar projetos que atinjam o
proposto na legislação e para isso desenvolverá um conjunto de ações
próprias e outras tantas em parceria com o Governo Estadual, com o
Governo Federal e com o grande e imprescindível parceiro que é a
sociedade civil organizada.
Propostas:
Desenvolver programas que contemplem:
1. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice;
2. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
3. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
4. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária;
5. a defesa de direitos, garantir o pleno acesso aos direitos no
conjunto das provisões socioassistenciais;
6. a manutenção dos equipamentos da rede de assistência social
como CRAS e CREAS;
7. o fortalecimento dos conselhos que têm interface com a
assistência e o desenvolvimento social;
8. campanhas de captação de recursos, tendo como exemplo a
dedução do Imposto de Renda;
9. Fortalecer as parcerias com empresas, entidades de classe e as
organizações constituídas da civil para ampliação dos serviços de promoção
social.
ESPORTES E LAZER
Mens sana in corpore sano
Indiscutivelmente o esporte e o lazer tem um papel de suma
relevância na sociedade. Por meio deles e com eles há melhorias na saúde,
seja física ou mental. Também são inegáveis os reflexos positivos na
segurança pública por meio da prevenção. Por isso tanto os esportes quanto
o lazer são tópicos importantes neste Programa de Governo.
Propostas
⦁ Revitalizar os espaços esportivos existentes no município.
⦁ Fortalecer as “escolinhas de esportes” tanto da zona rural quanto
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da zona urbana.
⦁ Incentivar os campeonatos e torneios das variadas modalidades.
⦁ Apoiar os atletas itaunenses.
⦁ Promover campeonatos e torneios esportivos, sejam coletivos ou
individuais.
⦁ Captar recursos para a construção de quadras poliesportivas e
campos de futebol.
⦁ Rediscutir, em parceria com o Conselho Municipal de Esporte e
associações, clubes e entidades esportivas, a política municipal do esporte;
⦁ Desenvolver em parceria com a comunidade e com a sociedade
civil programas de lazer nos bairros e comunidades rurais;
⦁ Incentivar o esporte paralímpico;
⦁ Incentivar o voluntariado esportivo.
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
“Um país não muda pela sua economia, sua política e nem mesmo sua
ciência; muda sim pela sua cultura.”
Herbert de Souza (Betinho)
A Lei Federal 14.835 estabelece que a cultura, em suas dimensões
simbólica, cidadã e econômica, é um direito fundamental do ser humano, e o
Estado deverá prover as condições indispensáveis ao pleno exercício dos
direitos culturais, podendo sua ação ser complementada ou suplementada
pela atuação da iniciativa privada para essa finalidade.
Nesse diapasão pretende-se envolver os produtores culturais, a
iniciativa privada e os fruidores das manifestações culturais na construção do
Plano Municipal Decenal de Cultura.
Propostas
1. Construir com a participação de agentes culturais, de fruidores e
da iniciativa privada o Plano Municipal Decenal de Cultura;
2. Desenvolver programas de conservação e preservação do
patrimônio histórico e cultural do município;
3. Dar apoio técnico, financeiro e profissional aos criadores, aos
artistas, aos trabalhadores das áreas técnicas e aos demais profissionais que
atuam nos diversos segmentos que compõem o setor cultural;
4. Proteger e incentivar as manifestações das culturas populares;
5. Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura;
6. Instituir sistema municipal de financiamento à cultura por meio do
fundo municipal de cultura, de natureza contábil ou financeira, com garantia
de recursos para o seu funcionamento;
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7. Realizar e incentivar a realização de eventos e manifestações
culturais;
8. Capacitar os produtores culturais com visão estratégica em
econômica criativa;
9. Realizar busca ativa para cadastramento de todos os artistas,
artesãos e produtores culturais do município;
10. Fortalecer os órgãos colegiados que tenham interface com a
cultura do município.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E
DE RENDA
“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza
dos príncipes.” — Adam Smith
Gerar renda, seja através do empreendedorismo, seja por meio do
emprego é fundamental para a dignidade da pessoa humana. Programas
assistenciais não podem ser perenes, têm que ser um suporte em momentos
delicados. Por isso esse Programa de Governo dedica um espaço para
alinhavar propostas para que haja desenvolvimento econômico do município
e para que o munícipe tenha renda com dignidade.
Propostas
1. Criar a sala do empreendedor rural;
2. Agilizar o processo de competência do Município em relação à
abertura de empresas;
3. Desenvolver políticas públicas de atração de empresas;
4. Incentivar a criação de pequenas agroindústrias e cooperativismo;
5. Implantar um Programa de Apoio ao Comércio Local em parceria
com as entidades de classe;
6. Implantar cursos livre de empreendedorismo e educação
financeira tanto para a rede de ensino quanto para as organizações da
sociedade civil;
7. Desenvolver programas de apoio às iniciativas voltadas para a
economia criativa.
TURISMO
“Não só transforma a sua mente,
O TURISMO muda o rumo da sua história”
Rinaldo Pedro
Há que se aproveitar as características do Município quanto a
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localização geográfica, cultural, econômica e religiosa e traçar um ousado
plano de incentivo ao turismo.
Propostas
1. Construir um centro de eventos;
2. Apoiar o turismo religioso;
3. Apoiar o turismo de negócios;
4. Elaborar um novo Plano Municipal de Turismo.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
“A sustentabilidade é uma questão de vida ou morte para a humanidade.” –
Jacques Cousteau
Os municípios tem tido exemplos de como as mudanças climáticas
têm afetado o cotidiano das pessoas e dos governos. Por isso qualquer
Programa de Governo não pode prescindir do devido cuidado com o meio
ambiente. Aliás, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi alçado à
condição de direito fundamental no texto constitucional.
Propostas
1. Garantir que todas as ações da Prefeitura de Itaúna estejam
fundamentadas no tripé da ASG (Governança, ambiental e social);
2. Fortalecer o setor de meio ambiente da Prefeitura Municipal;
3. Desenvolver campanhas permanentes de educação ambiental;
4. Desenvolver campanhas permanentes de coleta seletiva e
reciclagem;
5. Incentivar o uso de energia renovável em residências e empresas
mediante redução no IPTU;
6. Ampliar as áreas verdes;
7. Implantar um Plano de Mobilidade sustentável;
8. Reflorestar e recuperar áreas degradadas;
9. Estabelecer o monitoramento da qualidade do ar;
10. Incentivar a agricultura urbana e hortas comunitárias;
11. Adotar uma política de compras sustentáveis para o município.
MOBILIDADE
“A cidade é uma máquina de viver, e a mobilidade é sua respiração.” Lúcio
Costa
É preciso pensar o município para o cidadão, para as pessoas.
Pessoas que se movem de casa para o trabalho, de casa para as unidades
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de ensino. Assim, tanto a área urbana quanto a rural necessitam de um olhar
cuidadoso da Administração Pública quanto a mobilidade.
Propostas
1. Elaborar e implementar o plano municipal de mobilidade com
ampla participação dos atores envolvidos;
2. Incentivar os moradores a cuidarem das calçadas para facilitar seu
uso pelos transeuntes, inclusive com adaptações para pessoas com
deficiência;
3. Incentivar o uso de combustíveis não poluentes pela frota
municipal;
4. Incentivar a mobilidade ativa (ciclovias, bicicletários,
deslocamentos a pé);
5. Garantir aos usuários o direito de participar do planejamento, da
fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade;
6. Ordenar o trânsito objetivando a sustentabilidade, a segurança na
locomoção, a acessibilidade a pessoas com deficiência e a economicidade
tanto do pode público quanto dos usuários.
GESTÃO
A maior necessidade de um Estado é a de governantes corajosos.
Johann Goethe
Além dos instrumentos previstos na legislação pátria, como o PPAG,
a LDO e a LOA, pretende-se implantar metas exequíveis e indicadores, com
planejamento estratégico e tático.
Ademais pretende-se uma Gestão 5.0 concatenada com as
ferramentas mais modernas de gestão.
Não se pode olvidar, também, a obediência aos princípios da gestão
pública, como aqueles elencados no artigo 37 da Constituição Federal
( legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Propostas:
1. Implementar plataformas digitais para facilitar o acesso do usuário
dos serviços públicos;
2. Implantar o Programa “Itaúna – Cidade Inteligente”;
3. Implantar plataforma para participação popular em tempo real;
4. Fomentar parcerias com startups e empresas de tecnologia
(GovTech) para melhorias continuas da gestão pública;
5. Implementar a Escola de Governo e Administração Pública para
capacitação permanente dos servidores públicos;
6. Implantar gratificação aos servidores públicos considerando
cursos, produtividade, proatividade e desempenho das funções;
7. Valorizar os servidores públicos;
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8. Atualizar o Estatuto do Servidor Público.
GOVERNANÇA PÚBLICA
Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo.
Peter Drucker
A Governança Pública é tema dos mais importantes pois apresenta
mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para
avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Essa
conceituação pode ser vista, inclusive na legislação federal.
Não basta ter gestão, os tempos modernos e a legislação
recomendam que a gestão seja avaliada, direcionada e monitorada. Eis o
tripé da governança.
Propostas
1. Garantir o equilíbrio de poder e a segregação de funções na
tomada de decisões críticas;
2. Apoiar os programas de integridade pública;
3. Implantar o programa de compliance;
4. Assegurar a transparência e publicidade das ações
governamentais;
5. Garantir a accountability;
6. Manter atualizada a Carta de Serviços aos Usuários e dar ampla
divulgação dela;
7. Realizar pesquisas de satisfação com os usuários do serviço
público;
8. Atualizar e divulgar o Código de Ética.
PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO E RURAL
Boa sorte é o que acontece quando a oportunidade encontra o
planejamento.
Thomas Edison
A Administração Pública Municipal deve enfrentar os problemas
cotidianos de maneira firme e assertiva mas não pode olvidar o “amanhã”.
Faz-se mister planejar a cidade não apenas para os próximos anos, mas sim,
para as próximas décadas. Este é o papel do planejamento territorial urbano
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e rural.
Pensar o município para que seja sustentável, resiliente e inclusivo.
Este é o propósito a ser perseguido.
Propostas
1. Implementar medidas que garantam o desenvolvimento
sustentável de áreas urbanas e rurais;
2. Implementar melhorias contínuas nas vias de circulação urbanas e
rurais;
3. Revisar o ordenamento territorial urbano e rural com ampla
participação da sociedade civil;
4. Adotar as ferramentas do Programa Cidade Inteligente no
planejamento territorial;
5. Criar e preservar áreas verdes em parceria com as comunidades e
empresas;
6. Desenvolver junto com a Defesa Civil planos de gestão de riscos e
desastres naturais;
7. Fortalecer a participação popular na tomada de decisões sobre
planejamento territorial.
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HABITAÇÃO
O direito à moradia é a porta de entrada para outros direitos...
É cediço que a habitação é um direito universal, desde a Carta da
ONU de 1948, e foi alçada a direito fundamental na Constituição de 1988.
Entretanto o direito à moradia não se resume a um teto e a quatro paredes.
Perpassa implicitamente pelo direito à dignidade. Por isso propõe-se não
apenas a construção de moradias mas também a execução de outras
medidas.
Propostas
1. Estabelecer convênios com o Governo Federal e com o Governo
Estadual e parcerias público-privadas para a construção de moradias;
2. Regularizar imóveis;
3. Buscar parcerias para revitalização e reforma de imóveis de
pessoas em situação de vulnerabilidade.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
"Não há limite para o que nós, como mulheres, podemos realizar." Michelle
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Obama
É fundamental políticas públicas para as mulheres, considerando que
ainda persistem desigualdades salariais, desigualdades na política e
infelizmente há a persistência da violência contra elas.
Propostas
1. Ouvir o Conselho Municipal da Mulher na elaboração de políticas
públicas;
2. Fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência;
3. Ampliar e melhorar o setor de saúde da mulher;
4. Promover em parcerias programas de qualificação profissional
voltado a mulheres;
5. Criar programas de apoio ao empreendedorismo feminino;
6. Ampliar o número de vagas em creches;
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS
Deixem vir a mim as crianças e não as impeçam...
Jesus
Necessário se faz cuidar bem das crianças para que se tenha uma
sociedade ética, responsável, cidadã. Assim é de suma importância que
existam políticas públicas específicas direcionadas a elas.
Propostas
1. Fortalecer os conselhos municipais que atuam com criança