FERNANDA MONTEIRO - PSD - PREFEITO

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1. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE GOVERNO...................................................... 10
1.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Chefia de Gabinete; Comunicação; Defesa Civil; Assessoria Técnico Legislativa...... 10
Coordenações Distritais; Interlocuções com os Conselhos Municipais e Entidades
Filantrópicas; Acompanhamento de Programas; Departamento de Projetos...............11
2. ADMINISTRAÇÃO
Desburocratizar; Valorização do Servidor Público; Construção da sede própria para a
Prefeitura; Convênios com o Sebrae e demais entidades propulsoras de
Desenvolvimento Econômico; Guará Repara; Inovação e Tecnologia.........................12
Sala do Empreendedor; Compras Governamentais.................................................... 13
3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Vias de Mão Única em determinadas Vias Urbanas; Revitalização de Ruas e
Avenidas......................................................................................................................14
3.2 SERVIÇOS
Manutenção de Ruas; Serviço de Atendimento as Urgências Urbanas; Galerias de
Águas Pluviais............................................................................................................. 15
3.3 OBRAS E URBANISMO
Centro Histórico e espaço do antigo Mercado Municipal; Terminal de Ônibus Urbano /
Transporte Coletivo; Ponte Pêncil sobre o Rio Saí-Guaçu..........................................16
Acessibilidade nas vias; Espaços e Prédios Públicos; Parques e Praças; Ciclovias e/ou
Ciclofaixas; Integração da Av. Rui Barbosa à Av. Paraná.......................................... 17
Imóveis Abandonados; Numeração Residencial e Placas Indicativas nas Vias;
Sinalização de Vias Públicas; Manutenção de Espaços Públicos............................... 18













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3.4 MEIO AMBIENTE
Manutenção da Limpeza Urbana e Coleta de Lixo; Implantação do Plano de
Arborização Urbana; Parque Municipal Lagoa do Parado; Aterro Sanitário; Usina de
Triagem de Resíduos Sólidos..................................................................................... 19
Fontes de Águas Naturais; Educação Ambiental; Bem-estar Animal; Galpão do
Desenvolvimento......................................................................................................... 20
3.5 AGRICULTURA
Desenvolvimento Rural; Outras Ações na Agricultura................................................ 21
3.6 PESCA
Ações na Pesca.......................................................................................................... 22
4. EDUCAÇÃO
Ações na Educação..................................................................................................... 23
Projeto Despertando Consciência; Projeto Educação Empreendedora; Escola Técnica
Profissionalizante........................................................................................................ 24
5. CULTURA
Museu de Guaratuba; Artesãos; Grupos Folclóricos; Guaratuba Mais Lazer e Mais
Cultura......................................................................................................................... 25
6. TURISMO
Portal Turístico; Miranda da Caieiras e do Morro do Cristo; Rota das Praias; Fomento
ao Turismo; Outras Ações no Turismo......................................................................... 26
7. ESPORTE E LAZER
Ações no Esporte e no Lazer....................................................................................... 27
8. SAÚDE
Pronto Atendimento Infantil – PAI; Serviço de Remoção; Outras Ações em Saúde.... 28
8. BEM-ESTAR E PROMOÇÃO SOCIAL
Construção de um novo CRAS (III); Ampliação da Equipe de Vigilância
Socioassistencial; Conselho Municipal de Igualdade Racial; Casa de Apoio a Mulher
Vítima de Violência; .................................................................................................... 30
Centro de Convivência para Idosos; Capacitação dos Trabalhadores do SUAS;
Emprego e Renda; Outras Ações em Promoção Social; ............................................31
9.SEGURANÇA URBANA
Módulo da Guarda Civil Municipal; Criação de Programas de Integração Comunitária;
Capacitação dos Agentes da CCM para Acompanhamento de Medidas Protetivas de
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; Outras Ações em Segurança................... 32









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INTRODUÇÃO



A Mudança Começou


É com entusiasmo e compromisso com a cidade que amo, que apresento nosso Plano de
Governo para o futuro de Guaratuba. Ao longo dos anos, tenho tido o privilégio de caminhar
lado a lado com os cidadãos desta cidade, ouvindo suas histórias, suas necessidades e seus
sonhos. Este plano que lhes apresento, formado com a participação de muitos colaboradores,
amigos, gente que assim como eu ama Guaratuba, não é apenas um conjunto de promessas,
mas uma visão concreta e realista, baseada na realidade local e regional, para o futuro que
queremos construir juntos. E o futuro bate à porta, acreditem.

Nosso objetivo é claro: transformar desafios em oportunidades, promover a inclusão
social, impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável e garantir uma gestão
transparente e eficiente. Cada proposta aqui apresentada foi moldada com base nas
demandas reais da nossa comunidade e embasada em princípios de responsabilidade,
participação cidadã e respeito ao meio ambiente.

Ao longo desta jornada contarei com a contribuição de todos vocês, cidadãos e cidadãs de
Guaratuba, porque é junto que faremos a diferença. Cada voz será ouvida, cada ideia será
considerada, pois acredito firmemente que a verdadeira transformação começa pela união de
esforços e pelo compromisso comum com o bem-estar de todos.

A cidade que queremos, apresenta inúmeros desafios e o futuro de cada um com mais
qualidade de vida e oportunidades para todos, vai exigir vontade política e uma capacidade de
gestão compromissada com o desenvolvimento econômico e focada em nossas
potencialidades.

Vamos construir um futuro onde cada indivíduo tenha oportunidades iguais de crescimento,
onde a justiça social seja uma realidade e onde cada cidadão se sinta orgulhoso de chamar
Guaratuba de lar. Este é o nosso compromisso. Este é o nosso momento. Juntos, vamos trilhar
o caminho para um amanhã ainda melhor.



Fernanda Monteiro












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CONHEÇA FERNANDA MONTEIRO

Sou FERNANDA MONTEIRO, 45 anos, uma Guaratubana de coração. Casada com Cidalgo
Chinasso Filho e mãe da Lorenza (a princesa Aurora do Sempre Natal). Sou filha de Sergio
Monteiro, Cidadão Honorário de Guaratuba e de Lourdes Monteiro, ex-secretária de Ação
Social de Guaratuba. Sou advogada com 25 anos de carreira, pós-graduada em Direito
Empresarial e diversos cursos em Gestão Pública. Na Prefeitura de Guaratuba atuei por 16
anos, sendo Diretora de Arrecadação; Procuradora Fiscal; e Secretária de Educação de 2021
a 2024.

Sempre senti uma ligação muito forte com Guaratuba, achava que era em função de minha
infância que passei boa parte nesta cidade. Hoje entendo que não é só por essa razão. Na
verdade, meus laços com a cidade se devem, em boa parte, pelos meus avós que também
amavam Guaratuba e por esta cidade fizeram muito. Meu avô, Sylvio Monteiro, conhecido
como “Sylvio Catarina”, era um orador nato, foi vereador e Presidente da Câmara Municipal e
também presidiu a Colônia dos Pescadores. Minha avó, Léa Germana Monteiro, se dedicou
muito à Educação desta cidade. Dona Léa foi professora e diretora de escola. Há muitos anos
seu nome foi dado a uma escola estadual no Bairro do Mirim, “Escola Estadual Léa Germana
Monteiro”. Ambos eram queridos na cidade, deixaram saudades e um legado que me serve de
inspiração. Hoje compreendo que é por tudo isso que meu vínculo com Guaratuba se fortaleceu
me tornando parte dessa cidade, para sempre.

Durante todo esse tempo a frente de funções públicas, observei a cidade, a vida das pessoas
em seu dia a dia, suas dificuldades e nossas necessidades enquanto cidadãos. No
gerenciamento da Educação Pública me deparei com os sonhos de muitas crianças e das
dificuldades de suas famílias. Trabalhamos muito para oferecer uma educação de qualidade e
foi trabalhando em equipe que conseguimos muitas conquistas, revolucionando a Educação
de Guaratuba. Dentre as muitas ações, destaco algumas como o novo Centro Municipal de
Avaliação e Atendimento Educacional Especializado - CMAE, no bairro Cohapar; o CMEI
Samantha no Bairro Carvoeiro; o CMEI e ESCOLA (Máximo Jamur), totalmente reformado e
ampliado no Bairro de Caieiras, uma obra linda; iniciamos a construção de uma nova Escola
no Bairro do Mirim; modernizamos os uniformes escolares, distribuindo cerca de 6 mil kits
composto de novas mochilas, tênis, kit inverno com galocha e capa de chuva, camisetas e
novo agasalho; implantamos material apostilado para crianças de 3 a 5 anos, a primeira vez
na história e Material Aprende Brasil (grupo positivo), para fluência de leitura e escrita;
distribuímos abafadores auriculares aos alunos autistas atendidos no CMAE; trocamos todos
os parquinhos das Escolas e CMEIs; implantamos a Bebeteca na Educação Infantil; adquirimos
Materiais Eletroeletrônicos; contratamos novos professores e implantamos as disciplinas de
Educação Física, Artes e Inglês; colocamos Wi-Fi para as Escolas e CMEIs, telas e mesas
interativas; implantamos o Projeto de Robótica Educacional e o Projeto Escolas do Futuro com
Impressora 3D; adquirimos computadores para o EJA; computadores e impressoras para
equipar Secretarias, Coordenação e Direção; implantamos o Botão de Segurança nas Salas
de aulas; Aquisição de Ônibus Escolares; implantamos o Projeto Saber Itinerante utilizando um
Micro-ônibus para o desenvolvimento educacional das crianças; criamos espaços lúdicos para
os CMEIs; e o novo plano de cargos e salários do Magistério. Fizemos bastante e vamos
continuar fazendo muito mais. Educação é o começo de tudo.

Estou preparada para ser prefeita da cidade que amo e escolhi para viver. Estou preparada
para governar. Estou preparada para liderar os destinos de Guaratuba.

Vamos em frente, Guaratuba!







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UM OLHAR SOBRE A CIDADE

As cidades litorâneas, a exemplo de nossa querida Guaratuba com sua vocação voltada ao
turismo e meio ambiente, tem características diferentes de outras cidades, especialmente
quando consideramos os períodos sazonais que influenciam a economia local. Daí a
necessidade em saber olhar a cidade, conhecer sua realidade.

Desenvolvimento econômico com sustentabilidade são desafios deste século e exigem
capacidade de gestão e profissionalismo na aplicação de políticas públicas fundamentais.
Somente será possível promover um desenvolvimento econômico ordenado e sustentável, a
partir de um planejamento e visão estratégica das necessidades da população e das
viabilidades para as soluções das demandas da cidade que batem diariamente as portas da
gestão.

Não há tempo a perder, nem aventuras a viver. Temos que continuar preparando a cidade que
precisa ser acudida em suas demandas atuais nas mais diversas áreas do desenvolvimento e
trabalhar muito para realizar as obras necessárias que irão complementar um projeto de
tamanha envergadura, como é a Ponte sobre a Baia de Guaratuba.

A construção da Ponte de Guaratuba já é uma realidade e requer uma infraestrutura de
excelência, pensada no agora e no futuro. A obra aguardada a décadas, será um divisor de
águas no desenvolvimento local e regional, nos impondo uma forma diferente de governar.
Outros investimentos do Governo do Estado, como a engorda das Praia Central e de Caieiras e
a duplicação da PR 408 (Guaratuba-Garuva) tornarão nossos sonhos uma realidade, contudo,
exigirá uma gestão eficiente, preparada em todos os aspectos, olhando a cidade com o carinho
que ela e seu povo merece, mas também com muita responsabilidade e capacidade de gestão.

Mas temos outros desafios frente ao Turismo, a Pesca, a Agricultura, a Construção Civil.
Além da vocação voltada ao turismo e meio ambiente, Guaratuba, a exemplo dos demais
municípios brasileiros, convive com seus problemas de ordem social em diferentes áreas, seja
em sua realidade urbana ou rural onde também tem suas demandas. Dentro dos seus 1.325.883
km², Guaratuba possui uma imensa área rural produtiva se destacando como maior produtor de
banana do estado, o que requer atenção especial da Gestão Municipal. Em contrapartida, as
potencialidades oferecidas na zona rural, nos possibilita explorar economicamente a atividade
do Ecoturismo e Turismo Rural, fomentado a economia local e gerando emprego e renda.

Conquistas importantes já foram alcançadas e que irão possibilitar a continuidade rumo ao
crescimento. Cabe ressaltar o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana, nos
oportunizando planejar e viabilizar ações importantes na infraestrutura urbana; a Lei de Outorga
Ambiental, que nos permite alcançar o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano atraindo
investidores visando desenvolver a cidade de forma sustentável, sem perder a qualidade
ambiental; a aplicação do Plano Municipal do Meio Ambiente, que trará reflexo positivos nas
obras da cidade e nos investimentos, especialmente no ramo da construção civil; o Plano
Municipal de Drenagem, com levantamento do sistema existente para atuação mais
contundente nos locais onde há extrapolação de água pluvial, evitando alagamento de vias
públicas dentre outros programas e projetos importantes.

O Planejamento, a Transparência, Controle, Equilíbrio das Contas Públicas e a
Responsabilidade, serão princípios basilares em nossa gestão para iniciar um novo tempo. E
será com um olhar diferente sob a cidade que a partir de importantes obras e ações, que já se
concretizam nos dias atuais, faremos de Guaratuba uma nova cidade.

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PRINCIPAIS E IMPORTANTES OBRAS

Todas as ações e obras da administração serão importantes, contudo, existem aquelas que
demandarão mais planejamento, recursos, tempo e uma atenção especial, em razão de sua
importância e efeito social para a população.


(Imagem ilustrativa)

CMEI
Essa obra na Área de Educação já está aprovada e com recurso garantido.


(Imagem ilustrativa)

PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL – PAI
Vamos criar um Pronto Atendimento Infantil, proporcionando as nossas crianças um
atendimento de qualidade e em local apropriado. Essa é uma antiga reinvindicação da população
que iremos concretizar.
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(Imagem ilustrativa)

CENTRO DE CONVIVÊNCIA
São espaços importantes de inclusão social daqueles cidadãos que compõem a terceira idade.
Diversas atividades podem ser desenvolvidas possibilitando melhor qualidade de vida,
emancipação humana, lazer, cultura e esporte, dentre outras.



(Imagem ilustrativa)

COMPLEXO ESPORTIVO
A exemplo do atual Complexo Esportivo localizado no Bairro Canela, vamos viabilizar a
construção de um segundo Complexo Esportivo, em local a definir.
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(Imagem ilustrativa)

SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Há muitos anos que a prefeitura não tem uma Sede Administrativa que atenda suas
necessidades. A cidade expande, os problemas igualmente e os setores administrativos se
dividem, ocupando na maioria das vezes imóveis locados e sem a devida estrutura. A cidade e
seus servidores municipais merecem uma sede adequada.



(Imagem ilustrativa)
USINA DE ASFALTO
Mais que um símbolo da modernidade nas áreas urbanas, a pavimentação é uma necessidade,
promovendo conforto e segurança aos seus usuários. Em nosso caso, considerando o avanço
da cidade, a Usina de Asfalto é uma solução rápida.
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PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE GOVERNO

Para o sucesso da Gestão Municipal é fundamental a manutenção das boas Relações
Institucionais de Governo, possibilitando que a gestão como um todo possa estabelecer e
fortalecer os relacionamentos entre si, com os diversos setores da sociedade e os poderes
constituídos.



Nas Relações Institucionais de
Governo, será necessário a
criação de uma SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO,
ligada diretamente ao Gabinete da
Prefeita, com o objetivo de
coordenar e assessorar a Gestão
Municipal nos assuntos inerentes a
projetos, defesa civil, atos
administrativos, comunicação,
além de zelar pela boa relação
institucional com as demais
secretarias e com o Poder
Legislativo


SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO


A Secretaria Municipal de Governo
irá englobar ações que já existem
e aprimorar outras necessárias
para a boa gestão.



Ações e Justificativas:

CHEFIA DE GABINETE
A Chefia de Gabinete vai coordenar as ações
inerentes ao gabinete, em especial as relacionadas
com atendimento ao público; e vai coordenar as
reuniões de secretários as quais serão realizadas
periodicamente.

COMUNICAÇÃO
Nossa gestão será democrática e a comunicação é
um importante elo entre a gestão e o cidadão.
Operando amplamente, será fundamental para a
divulgação das ações de governo e de uma
política de informação, através de campanhas
de conscientização, despertando no cidadão
questões ambientais; de saúde; cuidado com
os animais; segurança no trânsito; zelo pela
cidade; dentre outros. Essas ações auxiliam na
administração e influenciam na redução dos custos
de manutenção da cidade.

DEFESA CIVIL
Em tempos de crescentes variações climáticas e
franco crescimento populacional, a Defesa Civil se
faz cada dia mais importante nas ações de
prevenção e de socorro. Prevenir é fundamental
e exige treinamento, investimentos e rigoroso
controle. Vamos reestruturar a Defesa Civil,
reorganizando seu conselho e viabilizando
recursos e o que mais for necessário.

ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA
Esta assessoria dará suporte na elaboração das
normativas municipais, procurando sempre
adaptar o texto a sua finalidade, elaborando
textualmente os decretos, portarias, projetos de lei
encaminhados ao legislativo e outras normativas
no âmbito do executivo, com padrão de coerência
e compreensão.

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SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO




Ações e Justificativas:

COORDENAÇÕES DISTRITAIS
Esse setor irá tratar da Coordenação dos
Distritos de Coroados e Cubatão, bem como,
coordenar o atendimento das demandas da Área
Rural.

INTERLOCUÇÃO COM OS CONSELHOS
MUNICIPAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS
Os conselhos municipais e demais organizações
não governamentais são vozes da população
organizada e precisam serem ouvidos. A
participação desses segmentos é de suma
importância, não havendo como governar
para as pessoas se não as ouvi-las, afinal os
interesses são comuns e o campo das ideias é
fértil entre os cidadãos que compõem essas
instituições.

ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS
As secretarias municipais demandam o
desenvolvimento de programas, sejam próprios
da municipalidade ou oriundos de outras esferas
de governo, portanto, tais secretarias tem a
necessidade de apoio e acompanhamento
técnico. A Secretaria de Governo Municipal
estará atuando diretamente em todas as etapas
para que efetivamente os programas sejam
executados a contento.

DEPARTAMENTO DE PROJETOS
Terá como objetivo acompanhar a elaboração de
todos os projetos básicos e executivos inseri