MARCOS SERTANEJO - PSD - PREFEITO

s metas do novo Governo que, se
depender do povo de Indiaroba, será a continuidade do que se
apresentou nos útimos oito anos como uma gestão humana, inclusiva,
participativa e que olha para o futuro do Município.

Assim, iniciamos a apresentação desse PLANO DE GOVERNO
2025/2028, salientando que, também de maneira sincera e verdadeira,
temos muito a propor e realizar para os próximos anos. Mas temos muito
mais a mostrar em termos de realizações.

O que vem a seguir é a exposição das metas que dão continuidade a um
governo que a população já experimentou e atestou o compromisso com
a agricultura familiar, com os servidores públicos da saúde, educação,
assitência social, entre outros. Um plano que dá continuidade às ações
de cultura, esporte, e lazer. E um plano que tem foco em uma política que
visa colocar o Município de Indiaroba como exemplo para o Estado de
Sergipe no desenvolvimento da educação básica e na formação para o
mercado de trabalho da juventude e com um olhar para ações que
envolvam a ciência e a tecnologia.

Por isso que, daqui por diante, neste PLANO DE GOVERNO 2025/2028,
teremos a confirmação de políticas públicas reais, executáveis e que
merecem ser levadas adiante pelo projeto que une a gestão atual com a
futura gestão do Prefeito Marcos Sertanejo, do Vice-Prefeito Marcelo
Leite, e o principal: o povo indiarobense, que já viu, participou,
experimentou e aprovou esta gestão e que, assim, poderá conferir o
que virá pela frente nos próximos anos por que: “QUEM AMA
INDIAROBA É MAIS MARCOS E MARCELO”

E que Deus continue abençoando nossa terra!

Marcos Sertanejo – Prefeito – 55 – PSD e Marcelo Leite – Vice – PP





COMPROMISSOS COM O POVO INDIAROBENSE:
MAIS DESENVOLVIMENTO, COM MAIS DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.


MAIS EDUCAÇÃO:

 Contribuir com a implantação na rede municipal do programa Escola em
Tempo Integral, garantindo o atendimento aos estudantes nos aspectos
socioemocional, intelectual, metodológico, estrutural, proporcionando a
melhoria das aprendizagens;
 Garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional, a partir do NOVO
FUNDEB, fortalecendo a valorização dos profissionais da educação.
 Implementar Política de Reconhecimento e Valorização das instituições de
ensino, dos profissionais da educação e dos alunos que atingirem as
metas educacionais estabelecidas anualmente.
 Realizar ações que visam a permanência dos alunos na escola, por meio
das ações dos programas: BUSCA ATIVA, BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL
e BOLSA FAMÍLIA FEDERAL, evitando assim a evasão escolar;
 Ampliar em regime de colaboração, a estrutura física das unidades
escolares, que contemplam a educação infantil (creche e pré-escola).
 Construção de unidade de educação infantil (creche) na zona urbana do
município para atendimento qualificado do público etário.
 Garantir Formação Continuada, presencial ou à distância, aos
profissionais da educação, oferecendo cursos de aprimoramento e
atualização tecnológica.
 Implementar e utilizar os mecanismos do novo PME - Plano Municipal de
Educação, em conjunto com professores e equipes pedagógicas, visando
a melhoria do índice do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica), e do IDESE (Índice De Desenvolvimento Da Educação De
Sergipe).
 Fortalecer o caráter inclusivo e não discriminatório da educação, buscando
sempre parcerias para aumentar os investimentos na Educação Especial
(estrutura e profissionais) e na valorização da diversidade cultural,
étnico-racial e de gênero.
 Traçar mecanismos de incentivos aos alunos da EJA – Educação de
Jovens e Adultos, garantindo o direito de aprendizagem, através de


parcerias com instituições que ofertem cursos profissionalizantes,
assegurando o acesso à cultura e ao lazer.
 Fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares, a fim de compartilhar as
tomadas de decições no tocante à gestão educacional de forma
democrática e participativa.
 Promover, através do FME – Fórum Municipal de Educação, a
Conferência Municipal de Educação, para a Avaliação e Monitoramento
do PME – Plano Municipal de Educação.
 Criação do Núcleo Educacional Tecnológico – NET para os alunos da rede
municipal de ensino, custeado com o recurso advindo da ação judicial
referente ao FUNDEF.
 Manter a informatização da rede municipal de ensino, através da
implantação de plataformas virtuais de apoio à educação;
 Promover a continuidade de Projetos Culturais e Educacionais, tais como:
Festival de Cultura e Artes; Rainha Junina Estudantil; Amostra Cultural,
Mostra Educacional e Jogos Escolares, fortalecendo o protagonismo do
público estudantil.
 Criação de Centros Poliesportivos e Culturais com os recursos
provinientes da ação judicial referente ao FUNDEF.
 Cumprir os criterios de participação nos recursos provinientes da ação
judicial, ajuizada pelo Município de Indiaroba em 2017, referente ao
FUNDEF, destinados aos profissionais do magistério (ativos, inativos e
pessionistas), após a respectiva sanção presidencial do PL 1.581/2020.
 Manter a permanente interlocução com as entidades sindicais, tais como:
SINTESE, SINDISEPI, STTR e SPR/SENAR.
 Manter a pluralidade e representatividade da Sociedade Organizada no
Conselho Municipal do FUNDEB.
 Construir Complexo Adiministrativo de Educação – prédio, agrupando as
diversas Diretorias e Departamentos educacionais, com recursos
provinientes da ação judicial, ajuizada pelo Município de Indiaroba em
2017, referente ao FUNDEF.
 Criar Carteira Estudantil para os alunos do ensino fundamental I e II e
Educação de Jovens e Adultos – EJA, da rede municipal para uso do
Transporte Escolar e acesso a programas de meia entrada.
 Regulamentação e capacitação de Monitores para acompanhamento dos


estudantes no Transporte Escolar.
 Manter e ampliar o transporte aos Estudantes Universitários em parcerias
com parlamentares federais e associações estudantis.
 Ampliar vagas de estágio remunerado, destinadas aos estudantes
universitários, de ensino médio e cursos técnicos nas diversas áreas.
 Manter e ampliar convênios com instituições de ensino tecnológicos e
superiores, para descontos nas mensalidades, a fim de atender os
servidores e seus familiares.
 Manter e ampliar as reformas estruturais nas Escolas Municipais,
adequando-as às necessidades de inclusão dos alunos.
 Manter a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar, com o
monitoramento de nutricionista e do CAE (Conselho de Alimentação
Escolar).
 Identificar alunos com necessidades alimentares especiais no processo de
matrícula escolar e no decorrer do ano letivo, promovendo atendimento
especializado.
 Ampliar a oferta de pescados (camarão) no cardápio da merenda escolar.

MAIS SAÚDE:

 Continuar valorizando todos os profissionais da saúde, garantindo a
manutenção dos seus direitos adquiridos;
 Fortalecimento e expansão da Atenção Primária em Saúde por meio da
Estratégia Saúde da Família;
 Desenvolvimento de estratégias para o atendimento integral à população
com qualidade e humanização nas relações profissionais x usuários;
 Ampliar e qualificar o acesso da população ao atendimento Ambulatorial
no próprio município e no Sistema Regional dos Serviços de Saúde;
 Monitorar o acesso da população à Atenção Hospitalar no Sistema
Regional dos Serviços de Saúde e Estadual se necessário;
 Intensificar o diálogo com a sociedade com o fortalecimento do Conselho
Municipal de Saúde;
 Fortalecer as ações de Vigilância Epidemiológica e Sanitária;
 Promover o desenvolvimento institucional da Secretaria Municipal de
Saúde com um novo desenho do organograma;
 Ampliar a capacitação permanente dos Profissionais de Saúde;
 Ampliar e estruturar os serviços de Fisioterapia;


 Ampliar a assistência Farmacêutica no âmbito do SUS;
 Continuar aperfeiçoando a rede de informática nas Unidades de Saúde
com a implantação do sistema de informatização através do prontuário
eletronico;
 Manter o incentivo da Unidade Móvel do SAMU no Município;
 Manter a coleta de dados informatizados dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Endemias por meio de computadores portáteis
(Palmtop);
 Manter a oportunidade aos estudantes da área da saúde para estágios,
contribuindo com a sua qualificação profissional;
 Adquirir em parceria com o Governo Federal Unidade Móvel de atendimento
a atenção primária de saúde;
 Manter equipe especializada em tratamento domiciliar de curativos em
feridas de média e alta complexidade.
 Ampliar o atendimento especializado para idosos, crianças e adultos
portadores de deficiências no município;
 Reformar, ampliar e construir unidades de saúde;
 Manter e ampliar parcerias com os governos estadual e federal garantindo
a continuidade do programa Brasil Sorridente.

MAIS DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

 Ampliar o número de Famílias no Programa Bolsa Família Federal;
 Ampliar as parcerias Governamentais visando à expansão da rede de
serviços sócios- assistenciais para enfrentar vulnerabilidades e reduzir os
riscos inerentes ao ciclo de vida, em especial de crianças, adolescentes,
jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;
 Ampliar o Planejamento das ações de assistência social, tendo como
centro a Família e a Comunidade;
 Manter e instrumentalizar o Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS e implementar equipes volantes;
 Manter e instrumentalizar o Centro de Referência Especializado da
Assistência Social – CREAS;
 Manter a parceria entre as unidades CREAS e CAPS I e AD (Regionais)
sinalizando o apoio as famílias em vunerabilidade;


 Melhorar as condições de utilização, dos espaços existentes, utilizados
pelos idosos com ofertas de serviços e atividades de convivência,
priorizando o atendimento específico aos que estão em situação de
vulnerabilidade.

MAIS AGRICULTURA FAMILIAR/AGRONEGÓCIO:
 Ampliar e manter o apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar,
gerando um ambiente de produção e trabalho que garanta a ampliação da
renda dos produtores rurais;
 Fomentar a parceria com as intituições financeiras de Crédito Rural, para
o financiamento da produção agropecuária e pequenos negócios com
custos e prazos adequados à realidade do setor;
 Continuar apoiando o Plano Nacional e Estadual de crédito fundiário;
 Desenvolver o plano municipal da biodiversidade com vistas a
monetização do crédito de carbono;
 Continuar priorizando as políticas públicas de capacitação, fomento e
infraestrutura para a inclusão das minorias (comunidades quilombolas) no
sistema produtivo;
 Ampliar e fortalecer a parceria de implementação de programas de
qualificação da mão-de-obra jovem rural adequada às necessidades e
potencialidades de cada região;
 Promover estudos para a implantação do Programa de
Agroindustrialização nas comunidades de Indiaroba;
 Viabilizar o acesso a aquisição de novos implementos agricolas, mediante
emenda parlamentar, em parceria com as entidades locais, para subsídiar
o desenvolvimento econômico sustentável dos Agricultores Familiares;
 Ampliar parcerias para a prestação de serviços de assessoramento
técnico para a agricultura familiar;
 Continuar garantindo a aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura
familiar para a alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE;
 Ampliar as parcerias com cooperativas e associações municipal para
inclusão dos novos programas federal, estadual e municipal, exemplo PAA
– Programa de aquisição de alimentos e PAI – Programa Alimenta
Indiaroba.


 Continuar fortalecendo as ações do PAI – Programa Alimenta Indiaroba,
promovendo a ampliação do quantitativo de famílias atendidas, garantindo
a segurança alimentar e nutricional dos munícipes.

MAIS PESCA E AQUICULTURA:

 Ampliar o apoio e o incentivo a promação de capacitação de pessoas para
os programas que visam organizar a cadeia produtiva da aquicultura e
pesca.
 Manter o incentivo e o apoio às instituições dos produtores da pesca e
aquicultura, com o objetivo de fortalecer as categorias.
 Continuar incrementando o processo de inclusão social e econômica dos
pescadores artesanais, especialmente nas ações de assistência técnica,
crédito, comercialização e direitos sociais.
 Celebrar parcerias com órgãos públicos e privados junto às entidades de
pescadores na construção de infraestrutura para o beneficiamento do
pescado.

MAIS CIÊNCIA E TECNOLOGIA:

 Ampliar a articulação com a C&T – Ciência e Tecnologia como
importante instrumento para revolucionar a qualidade da educação,
promovendo iniciativas conjuntas com o MEC, MCTI e instituições
científicas;
 Manter e ampliar o fomento à tecnologia da informação como elemento
estratégico, tanto para a ampliação das ações de inclusão digital para a
modernização da gestão Municipal, melhoria da qualidade do gasto
público e o controle social democrático.

MAIS CULTURA:

 Manter e ampliar os mecanismos de fomento para os movimentos e
grupos culturais, garantindo condições de se apresentarem e mostrarem
suas habilidades dentro da nossa cidade, expandindo-a também para
outros centros, como forma de difusão da cultura local;
 Revitalizar os espaços físicos destinados a utilização dos movimentos e
grupos culturais locais;
 Criação de calendário anual de atividades, eventos, festividades e


manifestações culturais locais;
 Garantir a disponibilização de estrutura de apoio para atender o
deslocamento dos grupos Culturais do Município em eventos
representativos;
 Reestruturar o Laboratório de Informática ligado à Casa da Juventude
Digital, mediante estabelecimento de parceria com o Governo do Estado;
 Manter e ampliar programa de Formação de Gestores Municipais de
cultura para promover cursos e eventos sobre aspectos da gestão cultural
e artística;
 Promover ações que fortaleçam e ampliem a utilização do espaço Casa
da Memória por representações dos mais diversos segmentos culturais e
artisticos (amostras de artes, palestras, exposições, sarais poéticos e
outros)
 Fortalecer a parceria com o SESC para a realização do Projeto Natalino
(Natal Luz).
 Realização do Projeto Mais Cinema e Arte, com apresentações artisticas
diversificadas, exposição e exibição de filmes educativos de diversos
gêneros nas comunidades e na sede do município;
 Manter e ampliar projetos de iniciação musical com possiveis parcerias
públicas e privadas, com atividades também nas comunidades.
 Continuar e ampliar o Projeto Corpo Livre.

MAIS COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA:

 Contribuir na regularização do processo de implantação de Rádios
Comunitárias, para servir a população em suas diversas manifestações;
 Manter o funcionamento do site oficial do município com informações e
serviços;
 Manter a publicidade dos dados da execução orçamentaria e financeira e
patrimonial do Município;
 Manter a publicidade no Diário eletrônico do Município dos relátorios
exigidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal;
 Manter o cumprimento da publicidade dos itens da Lei de acesso à
informação – LAI - 131/2009 e da Lei 12.527/2011 que instituiu o Portal
da Transparência;
 Manter a publicidade dos atos da Gestão no Diário Oficial Eletrônico do
Município.





MAIS TRABALHO E EMPREGO:

 Estabelecer parcerias públicas e privadas para criação do programa
PRIMEIRO EMPREGO, proporcionando a inserção de jovens no mercado
de trabalho, a exemplo do programa implementado pelo Governo do
Estado/SE.
 Manter os investimentos públicos e o incentivo ao investimento privado
nos setores com maior potencial de criação de novos postos de trabalho;
 Promover estudos de viabilidade financeira para a realização de Concurso
Público Municipal nas diversas áreas;
 Realizar Processo Seletivo – PS, para suprir as demandas emergênciais.
 Manter e ampliar o combate ao trabalho escravo e infantil na perspectiva
de sua erradicação;
 Manter a política de combate a todo tipo de precarização e discriminação
no trabalho, sobretudo as de gênero, raça e cor;
 Criar um banco de dados dos trabalhadores e trabalhadoras em idade
economicamente ativa do Município de Indiaroba para viabilizar a inserção
no mercado de trabalho;
 Ampliar o fomento ao desenvolvimento da prática do cooperativismo;
 Ampliar as iniciativas associativas por meio de grupos de produção,
comercialização, compras e serviços compartilhados das cadeias
produtivas, MEI’s, associações e cooperativas nos diversos setores da
economia.
 Continuar incentivando a criação de novos MEI’s, possibilitando o
empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
 Promover a qualificação da mão de obra local, para atuar no crescente
mercado do Agronegócio (citricultura).
 Concessão de incentivos fiscais para atrair empreendimentos comerciais,
que promovam geração de emprego e renda no município.

MAIS ALTERNATIVA ENERGÉTICA:

 Ampliar junto ao Governo Federal programas de aumento da eficiência
energética, fomentando a adoção de tecnologias mais eficientes e instituir


ações de conscientização, capacitação e acesso à informação dos
benefícios ambientais, sociais e econômicos relativos às medidas do uso
consciente de energia;
 Ampliar parcerias com entidades públicas e privadas para o
desenvolvimento energético do município, sobretudo, energias limpas e
renováveis.

MAIS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE:

 Manter e ampliar a manutenção das estradas vicinais;
 Garantir a aquisição de pavimentação asfáltica para 100% das vias públicas
urbanas da sede do município; como também, dentro das possibildades,
atender com a referida infraestrutura comunidades da zona rural;
 Viabilizar parcerias com o governo do estado para implantação de malha
viária asfáltica, na estrada que liga o município de Indiaroba (pov. Saguim) a
Umbaúba (pov. Queimada Grande) proporciando o escoamento da produção
agrícola local.
 Ampliar através de convênio com o Governo Federal à frota de máquinas
pesadas (patrol, caçambas e enchedeiras) com vistas à manutenção das
estradas vicinais das Colônias, dos Assentamentos, Povoados, Distritos e
Vilas.
 Continuar com o programa de pavimentação granítica nas Comunidades e
Agrovilas da Reforma Agrária.
 Buscar parcerias com os parlamentares federais e estaduais, para
implantação de praças na sede e nas comunidades.
 Buscar parcerias com os parlamentares federais/estaduais e Governo do
Estado, para construção de orlas e atracadouros.

MAIS CIDADE: HABITAÇÃO, REFORMA E DESENVOLVIMENTO URBANO:

 Firmar convênio para captação de unidades habitacionais, através do
Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal;
 Garantir a permanência do município dentro do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS);
 Garantir a continuidade do programa de implementação do sistema de
abastecimento de água, com perfuração de poços artesianos e
distribuição comunitária, nas localidades ainda não contempladas.


 Elaborar, mobilizar e discutir com o conjunto da comunidade um Plano
Diretor que tenha como foco uma cidade inteligente e sustentavel;
 Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação
ambiental de assentamentos precários em parceria com o Governo
Federal e Estadual.
 Continuar a modernização d