ZÉ DA COSTA - PSD - PREFEITO

ário Geral: Clayton Eduardo Camargo Garbeloto
 Primeiro Tesoureiro: Victor Salles Correa
 Segundo Tesoureiro: Jaqueline Fátima Del Nobile
 Vogal: Regina Célia Erustes da Costa


Partido Progressista (PP)
 Presidente: Ricardo Garcia Ribeiro
 Secretário: Laerte Mendes
 Tesoureiro: Maria de Lourdes Pires Almeida


REPUBLICANOS
 Presidente: Luciana Meneguel Cardoso
 Vice-Presidente: Lucas Alexandre de Oliveira
 Secretário Geral: Maria Gabriela de Oliveira
 Tesoureiro: Leonardo Eleutério de Oliveira
 Vogal: Eni Aparecida da Silva Fiats



Chapa Majoritária

Candidato ao cargo de Prefeito: JOSÉ DA COSTA (PSD)

Candidato ao cargo de Vice–Prefeito: LUIZ MARCOS DE SOUZA (PSD)


Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
3
Preâmbulo

O PSD, em reunião partidária plenária, aprovou por
unanimidade o presente Plano de Governo para a cidade de Fartura, Estado de
São Paulo, através do qual reafirma seus princípios, que são:

 Posição clara na defesa da integridade e dignidade da pessoa humana, das
liberdades de expressão e opinião e ao direito do cidadão à informação,
sem qualquer tipo de censura, controle, restrição ou regulamentação da
mídia.

 Intransigência na condenação e denúncia pública da corrupção e dos
malfeitos, estando ao lado da sociedade como um todo que exige respeito
ao dinheiro público, comportamento ético, coerência e honestidade de
seus governantes e da classe política.

 Exercício responsável e transparente da política, que não comporta
conluios, conchavos ou sombras que favoreçam quem quer que seja, pois,
um governo eleito deve obrigação ao povo que o colocou no poder,
devendo, portanto, servir a esse povo.

 Defesa da iniciativa e a propriedade privadas, a economia de mercado
como o regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais
Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
4
não se erradica a pobreza, e num Estado forte, regulador, mas,
democrático e centrado nas suas prioridades sociais.

 Apoio às políticas sociais aos que mais precisam do amparo do Estado, e a
necessidade de abrir as portas de entrada do emprego digno para esses
cidadãos, com busca incessante pela modernização como forma de tornar
mais ágil, se libertar das impossibilidades e oferecer, de verdade,
igualdade de oportunidade aos que querem se profissionalizar, gerir seu
próprio negócio e vencer na vida, entregando ao cidadão políticas de
inclusão social e desenvolvimento trabalhista.

 Incentivo à agricultura e pecuária como parte da cadeia produtiva do
agronegócio, para transformar proprietários rurais em pequenos
produtores e empresários em criar uma nova classe de trabalhadores
especializados e valorizados.

 Defesa da preservação do meio ambiente como fator de sobrevivência do
homem e da própria vida do planeta, alargando as fronteiras da produção
de maneira sustentável e responsável.






Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
5
Objetivo

Estabelecer diretrizes e estratégias para a execução do Plano de
Governo do Município de Fartura, que contemple as soluções para os
problemas da população de forma democrática, garantindo o
desenvolvimento integrado e sustentável.

Para tanto, torna-se imprescindível criar uma estratégia
operacional básica que consiste em:

a) Constituir um Núcleo de Planejamento Estratégico para pensar e
propor soluções para os problemas da cidade, composto pela Chefia
de Gabinete e Coordenadores das diversas pastas do governo;

b) Implantar o projeto Zoneamento da Cidade para identificação dos
problemas da cidade, ordenando por temas e prioridades; e,

c) Atuar de forma integrada com a população na solução dos problemas
através do projeto "Amigos do Bairro", visando atender as
necessidades de cada bairro segundo suas prioridades.


Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
6
Programas e Ações do Governo

1 SAÚDE
É obrigação do Poder Público suprir a demanda gerada no Município, dentro
do princípio da universalidade, com atenção integral à saúde. Nosso governo
defende que este atendimento deva ser balizado na equidade e de forma
humanizada.

A valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de
saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

Fomento da autonomia e do protagonismo dos sujeitos e dos coletivos
envolvidos no processo de saúde, visando aumento do grau de
corresponsabilização, humanização da gestão e participação dos
trabalhadores nos processos de decisão e estabelecimento de vínculos
solidários na produção de saúde em rede.

PROPOSTAS PONTUAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE

Tendo como pressuposto a implementação da “humanização do sistema de
saúde”, como previamente descrito acima, são estas as nossas propostas:

Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
7
1.1. Garantir a melhoria no atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de maior atenção e cuidado que responda
efetivamente à expectativa da população, com a implementação dos seguintes
programas:

a) ‘PRONTUÁRIO ELETRÔNICO’: consistente no arquivamento e
gerenciamento digital dos dados relativos ao prontuário do
paciente.
Embora nos dias atuais isso já seja praticado parcialmente na
rede pública municipal, nossa proposta é cobrir a totalidade da
rede, bem como gerar a integralização de todos os dados nos
mais diversos postos e locais que prestam serviços de saúde à
população, interligando toda a rede municipal de saúde, ou seja,
Santa Casa, Estratégia Saúde da Família, Centro Médico e Pronto
Socorro.

b) ‘SAÚDE SEM FILAS’: consistente na junção de 02 (duas) idéias,
quais sejam, o agendamento prévio de consultas e a liberação
de quotas de consultas semanais nos EFS de acordo com cada
especialidade médica.
O agendamento prévio já foi instalado na rede, mas precisa ser
universalizado e aprimorado, pois do contrário não surte os
efeitos esperados.
Universalizá-lo significa expandir para toda a rede municipal de
saúde e aprimorá-lo significa estudar a possibilidade de sistema
integrado que permita o agendamento de consultas por
telefone.
Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
8
Já a liberação de quotas de consultas de especialidades
pressupõe a descentralização dos atendimentos dos médicos
especialistas, deslocando-os para os bairros onde cada ESF
instalado receba as especialidades uma vez na semana.

c) ‘MEU EXAME NA MÃO’: consistente na necessidade da
Coordenadoria Municipal da Saúde aumentar a quantidade de
convênios firmados com laboratórios e demais entidades
similares para o fornecimento de exames médicos.
Levantamento prévio poderá determinar os exames mais
solicitados com regularidade e, desta forma, o planejamento
torna-se mais eficaz.
Além disto, colocar a disposição uma viatura da frota municipal
com a única função de distribuir os pedidos de exame e,
posteriormente, coletá-los.

d) ‘REMÉDIO NA PORTA’: consistente em concentrar as consultas dos
ESF no período da manhã, possibilitando que até as 13hs do
mesmo dia todas que as receitas já estejam na Farmácia Pública
Central. Após a separação de cada receita e do respectivo
remédio, eles retornam para os respectivos ESF e, diante disto,
passam a serem entregues pelos agentes de saúde na casa do
paciente.
Também faz parte deste programa a ampliação da relação de
medicação de alto custo a ser fornecida pelo Poder Público.


Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
9
1.2. O serviço de saúde depende, muitas vezes, da utilização de
equipamentos específicos, sendo que aparelhos quebrados acarretam uma
prestação de serviço de baixa qualidade para a população ou, às vezes, chegam
a inviabilizar tal prestação. Mas não basta concertar os aparelhos, é preciso
agilidade nesse quesito.

Portanto, queremos implantar programa permanente dirigido à
manutenção das aparelhagens hospitalares, superando a
burocracia pública em relação à recuperação e reposição de
equipamentos e instalações;


1.3. Integração com o governo federal e estadual para a expansão da rede
municipal de atendimento à saúde, de forma coordenada, para os bairros mais
distantes, estudando, inclusive, a criação de estrutura semelhante à ESF,
porém, para atender a Zona Rural;


1.4. Ampliar o programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior
vulnerabilidade, de acordo com os resultados do zoneamento;


1.5. Fortalecer a equipe de Saúde Mental e fornecer respaldo para que o
município tenha condições para o tratamento da dependência química e
outras patologias;
Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
1
0
1.6. Ampliar e fortalecer o atendimento odontológico público, em especial,
nos bairros mais carentes da cidade;


1.7. Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da Vigilância
Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações
preventivas e curativas;


1.8. Ampliar e articular os programas de atenção integral à saúde da criança
e do adolescente, da mulher, do idoso e das pessoas com deficiência, DST/AIDS
e de saúde mental;


1.9. Captar recursos estaduais e federais para melhorar a infraestrutura das
unidades de saúde do município, inclusive com a reforma do Centro de Saúde;


1.10. Investir em capacitação e qualificação dos profissionais de saúde e
buscar melhorias salariais, bem como de efetuar a adequação prevista no
Plano Diretor, para que os profissionais da saúde que hoje trabalham 40 horas,
passem para 30 horas sem redução salarial;

Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
1
1
1.11. Aquisição de novas ambulâncias para atendimento à população, em
especial, aos pacientes com deficiência física, bem como de ônibus para
transporte até a cidade de Rubião Júnior e fornecimento de ticket para
alimentação;


1.12. Dar apoio integral ao serviço do SAMU;


1.13. Trazer para Fartura especialidades médicas, tais como, oftalmologista,
pediatria, geriatria, neurologia, obstetra;


1.14. Lutar para inserir Fartura nos mais diversos programas do Ministério
da Saúde e naqueles que já estiver inserida agir para fortalecer laços, tais
como:

 Garantir que a população tenha o cartão do SUS;
 Fortalecimento das Estratégias Saúde da Família (ESF);
 Programa Melhor em Casa - Serviço de Atenção Domiciliar;
 Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica (PMAQ);
 Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
1
2
 Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC);
 Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente);
 Programa Academia da Saúde;
 Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde;
 Programa De Volta Para Casa (PVC);
 Programa Nacional de Controle do Tabagismo;
 Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC);
 Programa Nacional de Segurança do Paciente;
 Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS);
 Programa Telessaúde Brasil Redes;
 Programa Saúde na Escola (PSE);
 QualiSUS-Rede;
 Rede Cegonha;
 Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
 Rede de banco de leite humano;
 Saúde na hora;
 Previne Brasil;
 Médicos pelo Brasil e Mais Médicos;


Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
1
3
1.15. Implantar o serviço de ouvidoria na saúde que a população possa opinar
e avaliar o serviço prestado; e,

1.16. Reativar a Farmácia Municipal do Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.



2 EDUCAÇÃO
2.1. Capacitação coletiva e permanente dos professores por meio do
oferecimento de cursos, palestras e fóruns;

2.2. Incentivo a capacitação individual do professor, valorizando e
premiando o aperfeiçoamento em cursos da área;

2.3. Reforma integral do Estatuto, do Plano de Carreira e dos vencimentos
dos profissionais da educação de Fartura através de estudos em parceria com
a comissão e acompanhamento e reformulação;

2.4. Utilização de verbas remanescentes do FUNDEB para incentivo do
professorado, por meio da criação de prêmios anuais previamente
estabelecidos por lei;

Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
1
4
2.5. Criação do Conselho Municipal da Educação, formado pelo Coordenador
Municipal da Educação, Coordenadora Pedagógica, Diretores das Escolares
Municipais e representantes dos pais de cada uma das unidades escolares,
com a finalidade de tornar a gestão pública educacional mais democrática;

2.6. Garantir e ampliar o fortalecimento e a autonomia dos conselhos da
educação: Conselho Municipal da Educação, Conselho de Alimentação Escolar
e Conselho do CACS-FUNDEB;

2.7. Formação de equipe multidisciplinar para a área da Educação, contendo
uma psicóloga, assistente social e psicopedagoga, com a finalidade de fornecer
amparo e orientação complementar ao aluno;

2.8. Criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE),
para ampliar a qualificar o trabalho junto aos alunos, público alvo da educação
inclusiva e especial, disponibilizando uma equipe multidisciplinar;

2.9. Reavaliar a qualidade da merenda escolar, atentando para uma maior
variedade de alimentos saudáveis, oferecendo uma constante melhora na
infraestrutura para a preparação destes alimentos e condições dignas de
trabalho a todos os profissionais da Cozinha Piloto;

2.10. Universalizar a informática da rede municipal de ensino, com a
possibilidade de estender o Ensino a Distância Virtual para os casos de reforço
escolar;

Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
1
5
2.11. Fornecer apoio financeiro e orientação logística a ASSEFAR,
possibilitando o transporte até as unidades educacionais de ensino superior;

2.12. Implantação de Universidade;

2.13. Implantar Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de
lazer, utilizando espaços públicos, praças e outros logradouros públicos
ociosos;

2.14. Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de
acesso democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e
desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta;

2.15. Implantar programas do Governo Federal, como Brasil Alfabetizado,
para que dialoguem com os novos programas da EJA Municipal;

2.16. Fortalecer a política de entrega dos uniformes e materiais escolares,
assegurando sua qualidade e prazos de entrega;

2.17. Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre
temáticas de segurança, da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde,
de trânsito e outras (Proerd);

Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
1
6
2.18. Funcionamento das creches municipais de forma ininterrupta para
abranger o período de férias;

2.19. Garantir transporte escolar adequado e com logística eficiente aos
estudantes que se deslocam para as escolas do Município;

2.20. Estabelecer planos de ação para implantação progressiva de
acessibilidade nas escolas da rede pública municipal;

2.21. Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos
da rede de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do
brincar, de fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa;

2.22. Reestruturação da escola em tempo integral; e,

2.23. Ampliação do acervo da Biblioteca Municipal, das bibliotecas das
unidades escolares, e reimplantação dos projetos de leitura que foram
extintos.



3 SEGURANÇA
Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
1
7
3.1. Implantação do Programa “Guarda Municipal”, em conjunto com os
órgãos de segurança do governo Estadual;

3.2. Implementação de sistema de câmeras e monitoramento em locais
estratégicos do município;

3.3. Ampliar o programa Vizinho Solidário e fornecer orientação logística
para a sua interação com os órgãos de segurança pública;

3.4. Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com
rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na
proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para
menores de 18 anos;

3.5. Resgatar o CONSEG; e,

3.6. Fortalecer o Conselho Municipal de Segurança e o Conselho Municipal
do Combate Álcool e Outras Drogas.



4 SANEAMENTO BÁSICO
Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

__________________________________________________________________________________

Coligação PSD - PP - REPUBLICANOS
1
8
4.1. Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento
Ambiental;

4.2. Realizar campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta do lixo que será utilizado para reciclagem, reutilização,
reaproveitamento; e,

4.3. Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.



5 MEIO AMBIENTE
5.1. Implantar políticas públicas locais para a construção de uma consciência
ecológica e ambiental;

5.2. Incluir temas transversais nos currículos escolares, tais como, meio
ambiente, civismo, proteção à criança, adolescentes e idosos, segurança no
trânsito e demais;

5.3. Recuperar matas ciliares;

5.4. Elaboração de projeto visando a conquista do título de “Município
VerdeAzul”;
Plano de Governo
Coligação “TRABALHO E RESPEITO PELO POVO”

____________