LUIGI - PSDB - PREFEITO

a que a gente possa fazer a Renovação que Porto Seguro precisa.”
Luigi
“Há 19 anos Porto Seguro me fez campeã do Big Brother Basil 6. Isso mudou minha vida e eu
pude cuidar de minha filha. Ao longo desses anos eu venho contribuindo com ações sociais em
minha comunidade e hoje me sinto preparada para fazer mais por toda a minha cidade. Eu tenho
uma gratidão enorme ao nosso povo e encaro esse desafio ao lado de Luigi por ter a certeza de
que Porto Seguro precisa de uma Renovação. Mais uma vez, contarei com o voto de vocês, nas
urnas, no dia 06 de outubro.”

Termo de Compromisso e Transparência com os munícipes de Porto Seguro
Eu, Luigi Rotunno, candidato a Prefeito do município baiano de Porto Seguro, venho por meio
deste documento firmar alguns compromissos que, para mim, diante de tudo o que nossa cidade
tem sofrido nos últimos anos é fundamental para uma administração limpa, séria, justa e
igualitária
Se eleito como Prefeito de Porto Seguro me comprometo, dentro do meu mandato:
1. Renunciar ao meu salário, durante todo o meu mandato, destinando-o para a ações so-
ciais desenvolvidas por ONGs de nosso município;
2. Cumprir todo o meu mandato sem abandonar o cargo por outros interesses políticos;
3. Realizar as ações propostas em nosso Plano de Governo;
4. Seguir visitando os bairros e ouvindo as demandas da população;
5. Não contratar parentes do prefeito para cargos na prefeitura;
6. Ser transparente com o uso das verbas públicas;
7. Administrar para fortalecer a economia de Porto Seguro e de seus trabalhadores;
8. Tolerância zero a qualquer prática de corrupção em nossa gestão.
Por serem verídicas as informações citadas anteriormente, declaro público meu compromisso
de candidato.




Recursos não faltam. Falta competência para gerir!
Porto Seguro é o município mais rico do extremo sul da Bahia, com Receita
Corrente Líquida atual que corresponde a R$ 821.018.444,66. De acordo com a Lei
Orçamentária Anual a receita estimada para 2024 foi fixada em R$ 895.870.874,47. A
maior despesa do município é o gasto com pessoal, no valor de R$ 477.036.622,16,
correspondendo a 55,12% da Receita Corrente Líquida, a qual está em desacordo com o
limite máximo de 54%, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com área territorial de 2.285,734km², população de cerca de 168.326 pessoas
(IBGE - 2022), sendo 51% de mulheres, é o 2º município da Bahia, e a 14ª do Brasil com
a maior população indígena, são cerca 18.080 indígenas (de cor, raça ou que se
identifica) dentre estes 5.117 vivem em terras indígenas e 12.963 fora delas. Há também
cerca de 20 pessoas quilombolas que residem em territórios não quilombolas.
Mas Porto Seguro vai além desses números. É uma terra rica de cultura e
miscigenação, cheia de pessoas que vêm de todo o mundo atraídas por essa energia
contagiante desse povo hospitaleiro, pelas belezas naturais e pelo sonho de uma vida
melhor. E é pensando nesse sonho comum a todos que me coloquei à disposição para
utilizar minha experiência em gestão de recursos e pessoas a serviço de uma renovação
política nessa cidade que amo.
Apresento-lhe as propostas construídas a partir de uma vivência constante com
a população, onde eu conheci de perto o sofrimento de cada cidadão e juntos discutimos
soluções para os principais problemas da saúde, educação, infraestrutura e demais áreas
que impactam diretamente na vida da população. Confira nossas propostas:

SAÚDE
Serviço de saúde gratuito, universal e de qualidade é uma das obrigações da
gestão municipal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 que estabelece o
direito à saúde como um direito social fundamental, porém, os investimentos realizados
pelo município não foram suficientes para melhorar de forma satisfatória a realidade da
saúde que continua tendo, como principais reclamações: falta de acolhimento e empatia
no atendimento, tempo de espera, falta de medicamentos, falta de retorno, falta de
informações, falta de UTIs e unidades de internamento.
Para superar esses desafios e garantir a humanização do atendimento à saúde da
população de forma eficaz e eficiente, além de melhorias em infraestrutura, ampliação
e capacitação do quadro de servidores, temos as seguintes propostas:
App +Saúde: Forma simples e rápida de agendar consultas, marcar exames, acompanhar
resultados, tirar dúvidas, buscar informações sobre atendimentos nas unidades,
medicação disponível nas farmácias dos postos, sugestões, reclamações e denúncias.
Integrado ao App Minha Cidade, o cidadão poderá agilizar seu atendimento pelo próprio
celular.



Chat e Disk Saúde: Atendimento personalizado para o cidadão que precisa de auxílio e
orientações mais específicas.
Fila Zero: Parcerias público-privadas por meio de convênios com clínicas particulares
para desafogar a rede pública e acelerar atendimentos urgentes.
Hospital Litoral Sul: Unidade de atendimento 24h, com ambulância e plantonistas
disponíveis para atendimento de urgências e emergências de pacientes de Arraial
d’Ajuda, Trancoso, Caraíva, Barra Velha e toda a região sul do município que sofre a
distância e superlotação do hospital regional (HLEM).
Hospital da Mulher: Com atendimento médico e hospitalar da saúde física e mental da
mulher, pré-natal, maternidade, aparelhagem e profissionais especializados para o
atendimento humanizado, levando em consideração as peculiaridades e acolhimento da
mulher.
Hospital Pediátrico: Unidade específica para consultas e tratamentos da saúde das
crianças. Atendimento médico, hospitalar e psicológico preparado para diagnósticos e
tratamentos físicos, neurológicos e psíquicos infantis.
Atendimento Odontológico e Kits de Higiene Bucal: Rever quantitativo de profissionais
e postos de atendimento, estendendo por todo o município. Em caráter de prevenção e
orientação, distribuir kits de higiene bucal nas escolas, com a presença de profissionais
levando informações e conscientizando sobre a importância dos cuidados com os
dentes.
Qualificação do CAPS: O Centro de Atenção Psicossocial atende pessoas com problemas
mentais, emocionais e dependentes químicos. É um importante órgão que precisa de
qualificação e ampliação, criação de ambientes específicos para o tratamento de
dependentes químicos, bem como realizar parcerias com ONGs de reabilitação, realizar
oficinas de artesanato, treinamentos e profissionalização com o intuito de recolocar
profissionais no mercado e ajudá-los a se reconectar com a sociedade.
Ampliação de Especialidades Médicas e Adequação de Unidades: Hemodiálise,
radioterapia, quimioterapia são alguns dos serviços de saúde que a população de Porto
Seguro precisa se deslocar para receber. É preciso fazer um levantamento dos casos para
adequação de unidades, reestruturação física e tecnológica, aquisição de ambulâncias e
contratação de equipes capacitadas para o atendimento no próprio município.
Ampliar o Quadro, Qualificar e Valorizar Servidores: Treinamentos, capacitação
continuada, progressões, incentivos a estudos, implementação de tecnologias e um
plano de cargos e salários compatível às responsabilidades e serviços, revendo salários
de profissionais que atendam nas áreas extremas do município, garantindo benefícios
compensatórios. Programas de motivação, saúde emocional e revisão de longas e
exaustivas jornadas, pois quem trabalha com a saúde da população deve estar com a sua
bem cuidada.



Equipe Itinerante para Famílias com PCD, Idosos e Pacientes Crônicos: Atendimento em
domicílio de pessoas com deficiência física ou mental, idosos e pacientes em situação
crônica, evitando o desconforto do deslocamento e em conjunto com a Secretaria
Municipal de Assistência Social acompanhar a realidade da família, garantindo a
assistência necessária e entrega de medicamentos.
Ambulâncias Disponíveis nas Aldeias Indígenas e Zona Rural: Os territórios mais
distantes de postos de atendimento de saúde precisam ter sua própria ambulância e
plantonistas para o deslocamento imediato dos pacientes.
Gerência da Saúde Indígena: Fortalecer a parceria Município e SESAI (Secretaria Especial
de Saúde Indígena), com o objetivo de promover e articular políticas de atenção básica,
na média e alta complexidade; criação de mecanismos de celeridade nas marcações e
consultas; construir, adaptar ou reformar unidades nas aldeias para atendimento médico
e reconhecimento das especificidades étnicas e culturais com base na Lei nº 9.836/99.

CAUSA ANIMAL
Hospital Veterinário Municipal: Em parceria com universidades de medicina veterinária
da Bahia e médicos veterinários do município, implantar uma unidade de atendimento
público para o cuidado de animais domésticos de famílias de baixa renda. Consultas,
urgências e emergências, cirurgias, exames, internações e mutirão de castração gratuita
são alguns dos serviços a serem oferecidos.
Centro de Zoonoses: Rever as ações de recolhimento e tratamento de animais
abandonados/perdidos e providenciar a conquista de um novo lar quando não forem
buscados por seus donos. Realizar parceria com ONGs, bem como um cadastro de
adoção e reencontro no App Minha Cidade.
Identificação por Microchip: Criar o Sistema de Identificação Animal com a oferta de
cadastramento e o implante de microchip em animais de estimação a fim de facilitar a
localização no caso de desaparecimento.
Lar dos Bichos: Um local de convivência dos animais encontrados e recolhidos pela
equipe de zoonoses do município. Receberão alimento e avaliação clínica. Entrarão no
cadastro de adoção do App Minha Cidade onde poderão ser encontrados por seus donos
ou adotados por novas famílias.
Cemitério Pet: O devido sepultamento de animais também é questão de saúde pública.
Muitas pessoas não sabem onde enterrar seus animais e acabam dando destinos
impróprios aos corpos, correndo risco até de contaminações, sem falar do desgaste
emocional para a família que perdeu seu pet querido. Será implementado também o
serviço de recolhimento de animais mortos.




EDUCAÇÃO
As Unidades de Ensino municipais de Porto Seguro vivem um cenário de abandono e
caos, as escolas se transformam em verdadeiros campos de batalha, onde alunos e professores
lutam diariamente contra uma infraestrutura precária e recursos insuficientes. A falta de
profissionais é um dos primeiros obstáculos a serem superados. Professores sobrecarregados,
desmotivados e desvalorizados acumulam funções, comprometendo o aprendizado. Móveis
quebrados e sucateados, precariedade na prestação do serviço de alimentação escolar,
transporte escolar ineficiente, computadores antigos e lentos em plena era digital, frustram os
estudantes e impedem o acesso à tecnologia educacional
Porto Seguro ocupa a 15ª colocação no ranking entre 19 municípios do extremo sul da
Bahia, com um dos piores desempenho no Ideb, à frente apenas de Belmonte, Itabela, Itagimirim
e Itapebi. Em 2023, a taxa de distorção idade-série para as escolas municipais de Porto Seguro
foi de 28,8% para o Ensino Fundamental e 32,5% para o Ensino Médio. A previsão é que, ao final
de 2024, chegue ao índice de 6,90% em atendimento da Educação em Tempo Integral. Índice
muito aquém dos 25% previsto na Meta 06 do Plano Municipal de Educação de Porto Seguro,
2015/2025.
Se tratando do índice de reprovação, algumas escolas municipais de Porto Seguro têm números
desastrosos, a exemplo da Escola Municipal de Itaporanga com taxa de aprovação de apenas
18,1% para as séries finais do Ensino Fundamental.
Com base nessas informações e entendendo a necessidade de um olhar atento para a educação,
temos as seguintes propostas:

Mais Creches: Ampliar número de creches e estruturas que tenham área disponível e
demanda de vagas. Oferecer apoio pedagógico aos professores e contratar cuidadores,
capacitando as equipes para os desafios da educação infantil e garantindo uma boa
experiência desde o início da vida escolar.
Uniformes e Kits Escolares: Distribuição de uniformes e kits escolares para todos os
alunos da rede pública municipal.
Escolha do Secretário Municipal: Considerando que para exercer com qualidade e
eficiência, o Secretário de Educação será escolhido por meio de um processo seletivo,
com etapas definidas pela gestão, entendendo a necessidade de conhecimentos técnicos
e legais da área, para o desenvolvimento de políticas públicas importantes para o
município e para a classe.
Escola Autônoma: Instituir o Programa de Gestão Compartilhada das escolas, para que
possam gerir os recursos financeiros direcionados à instituição. Criar a função de
Coordenador Administrativo-Financeiro para realizar os procedimentos de compras e
auxiliar os diretores na gestão dos recursos.



Cursos Técnicos: Cursos profissionalizantes e de artesanatos gratuitos para jovens da
segunda fase do ensino fundamental (6º ao 9º ano) que desejam iniciar seu
conhecimento do mercado de trabalho, desenvolver habilidade e se preparar para o
mercado.
Bolsa de Estudos: Uma quantia financeira destinada ao apoio ao estudante durante o
nível fundamental que possa auxiliar as famílias no material escolar e necessidades do
aluno. Essa ação visa reduzir a evasão escolar e apoiar as famílias na tarefa de garantir
estudos para seus filhos.
App Presença na Escola: Aplicativo para que pais e responsáveis possam fazer o
acompanhamento de desempenho das atividades escolares, acompanhar frequência do
aluno, dar sugestões, fazer contato com o corpo docente, agenda, calendário de eventos,
entre outras funções.
Sistema de Reconhecimento Facial: Implantar sistema em todas as escolas do
município. Além de ser um recurso de segurança, pois apenas os alunos autorizados a
entrar na instituição terão acesso, é uma forma de monitorar os horários de entrada e
saída dos estudantes.
Videomonitoramento: Implantar sistema de videomonitoramento nas áreas comuns
das instituições escolares.
Museu High Tech: Inspirado no Museu do Amanhã do Rio de Janeiro, o Museu de Alta
tecnologia e inovação. Ambiente de estudos, pesquisas, feiras de ciência, exposições
tecnológicas e laboratórios digitais para alunos de diversos graus de escolaridade e áreas
de estudo.
Programa de Acompanhamento Contínuo: Para alunos de baixo rendimento escolar que
após passar por diagnóstico, deverão ser acompanhados desde o início do ano letivo.
Programa de Avaliação Bimestral: Instituir o Programa de Avaliação Bimestral para os
alunos que farão a prova no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SEAB) e premiar
os alunos que forem destaque.
Educação Inclusiva: A inclusão deve acontecer beneficiando a todos os envolvidos no
processo. Os profissionais precisam de apoio pedagógico e capacitação para trabalhar
com alunos com deficiência física, as escolas devem ter acessibilidade, cuidadores nos
casos de necessidade, os alunos e familiares, orientação com especialistas.

Bem-estar das Crianças com Albinismo: assegurar acompanhamento oftalmológico e
dermatológico com atendimentos e auxílio em produtos de proteção.

Educação Integral: Aumentar gradativamente a oferta de vagas nas escolas em período
integral.




Educação Ambiental: Programas de inserção de novos hábitos nas escolas e nos prédios
públicos de maneira geral, sobre a separação e reutilização do lixo, cooperando com a
limpeza pública e levando os resíduos para os locais de reaproveitamento.

Aulas de Idiomas: Implantação de curso de idiomas público e gratuito oferecidos pelo
município em uma unidade escolar, para atender jovens do ensino fundamental que
desejam aprender Inglês ou Espanhol. O Projeto-piloto receberá os alunos no turno
oposto e havendo demanda, expandiremos para diversas áreas do município.

Inclusão Digital nas Escolas: Wi-Fi Gratuito nas escolas do município (com utilização
administrada pelo corpo docente), material digital e ambiente virtual para aulas à
distância, realização de atividades orientadas e videoaulas. Bem como matrícula via App
Minha Cidade, agenda, recados, notas e atividades digitais com o objetivo de redução
de utilização de papel e modernização de tarefas.

Implantação de Cursos Vocacionais e Parceria em Cursos Técnicos: Curso público e
gratuito para jovens de todo o município que precisam de orientação e direcionamento
para a escolha profissional e acadêmica. Em parceria com SENAC, SESC, IFBA,
Faculdades, Sindicatos e outras instituições, fomentar cursos técnicos para a formação e
recolocação de profissionais no mercado de trabalho.

Programa de Saúde Emocional: Garantia de cumprimento da Lei Federal nº 13.935/19
para a presença de psicólogos nas escolas do município, para acompanhamento de
alunos com dificuldades de aprendizado, dificuldade de convívio social, problemas
familiares, entre outros assuntos que podem acarretar evasão escolar e déficit de
aprendizado pertinentes à atuação do profissional.

Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas: Fortalecer a presença de atividades
esportivas nas escolas e praças públicas, construindo, reformando e adequando quadras
poliesportivas ou campos de grama sintética em todo o município.

Jogos Escolares de Porto Seguro: Fomentar as práticas esportivas e revelar novos
talentos na rede pública municipal com a oferta de diversas modalidades.

Construção e Adequação de Escolas: Reestruturação, reforma e até mesmo construção
de novas escolas nos bairros e comunidades que existam demanda; climatização de salas
de aula e revisão de mobiliário escolar.

Garantia de Transporte Escolar: Rever a situação dos ônibus escolares que transportam
as crianças, reformar e/ou adquirir frota garantindo conforto e segurança aos
estudantes.

Programa Transporte Universitário: Garantir transporte público e gratuito aos
estudantes universitários que precisam desse apoio seja por condições financeiras ou
pelo difícil acesso das localidades em que residem.




Inclusão de Pescados e Garantia de Produtos Orgânicos na Merenda Escolar: São
inúmeros os benefícios nutricionais de alimentos compostos por pescados. É preciso
estabelecer parcerias com cooperativas e pescadores, oferecer treinamento às
merendeiras e oportunizar esse consumo pela comunidade; fortalecer as parcerias com
agricultores locais, garantindo alimentos saudáveis na merenda escolar e
consequentemente fomentar a produção de alimentos da agricultura familiar no
município.

Cumprimento do Piso Salarial: Cumprimento do piso salarial nacional para os
professores, garantia do pagamento dos precatórios do Fundef e da gratificação por
regência, melhorando o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos
servidores da educação do município, e adicionando os benefícios de transporte e
alimentação para casos de deslocamento para longas distâncias ou longos turnos de
atuação.

Educação Indígena: Valorizar os aspectos interculturais, específicos, comunitários e
diferenciados de cada escola/comunidade, dando ênfase ao bilinguismo quanto no uso
próprio da língua materna, em conformidade com as Diretrizes Nacionais para a
educação, Lei nº 9.394/96; construção, ampliação e reformas de escolas indígenas;
instalação de espaços esportivos; atenção à educação especial e inclusiva; incentivar e
impulsionar as ações em eventos escolares voltados para estudantes; garantir transporte
escolar para que