EDNALDO BARROS - PSDB - PREFEITO

ência com
o meio ambiente e fundamentada na Constituição Federal, na Constituição
Estadual e na Lei Orgânica do Município, visando o desenvolvimento sustentável
de Sento-Sé, para torná-la forte, humana e promissora.

Buscaremos implementar uma Gestão Transparente, Participativa, Inclusiva e
Democratica com atenção especial na população mais vulnerável e nos recursos
naturais do municipio.

Este Plano de Governo foi elaborado a partir do acúmulo de experiências obtidas
à frente da administração do município ao longo da vida pública dos candidatos,
e na escuta permanente dos problemas do municipio, apontados pela
população.

Assim, esse Programa de Governo reflete as demandas do povo sentoseense
que clama pelo desenvolvimento do município com proteção dos recursos
naturais, respeito à diversidade, redução das desigualdades sociais, erradicação
da fome e da miséria, apoio à agricultura sustentável. Assim, assumimos o
compromisso público com: a saúde; a educação; a cultura, esporte e lazer; o
desenvolvimento socioeconômico e ambiental; o planejamento urbano e rural; o
transporte público; a mobilidade urbana; o saneamento urbano; o meio
ambiente; a segurança pública e defesa social; e o funcionalismo público.

Sento Sé/BA, agosto de 2024.
Saúde

1. Ampliação do atendimento de saúde na Sede e nos Distritos;
2. Implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) nos distritos;
3. Construção de novas UBSs no interior do município;
4. Reforma e melhoria das Unidades Básicas de Saúde (UBS) existentes;
5. Aquisição de novas ambulâncias para atender todo o município;
6. Criação de bases do SAMU 192 no interior (Povoados polo);
7. Aquisição de novos equipamentos para o Hospital
Municipal (Raios-X, eletrocardiogramas, hectogramas, ultrassonografia e
outros)
8. Melhoria e qualificação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
9. Ampliação dos horários de funcionamento das UBS (sede e distritos),
contratando mais profissionais;
10. Ampliação da oferta de medicamentos para a população;
11. Criação de programas para Promoção da saúde e Prevenção de doenças
e agravos;
12. Aquisição de uma Unidade Móvel odontológica;
13. Ampliar o investimento em recursos humanos, com a contratação de mais
médicos e profissionais em saúde, para garantia da universalização do
atendimento à população;
14. Fortalecimento do Programa Nacional de Imunização;
15. Campanhas de vacinação de animais nas residências e propriedades rurais;
16. Implantação de um Centro de atenção e castração de animais domesticos
para prevenção de doenças;
17. Projetos de prevenção a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs);
18. Projeto de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas;
19. Implantação de um Centro de Recuperação de Jovens em situação de
vulnerabilidade social (dependentes do álcool e drogas)
20. Ampliação do atendimento de fisioterapia no município para reabilitação
de pacientes;
21. Ampliação da oferta de exames laboratoriais no município;
22. Ampliação do Programa de Saúde Bucal;
23. Implantação do Sistema de Vigilância epidemiológica municipal;
24. A implantação da rede de atenção psicossocial municipal.





Educação

1. Assegurar a valorização dos trabalhadores em educação, com
remuneração justa e benefícios adeuados e garantir a reformulação do
Plano de Cargos e Salários;
2. Garantir o Piso Salarial Nacional aos profissionais da educação, aplicando
os reajustes anuais de forma linear para todos os níveis, conforme Plano
de Cargos e Salários em vigência;
3. Proceder com o rateio das parcelas subsequentes dos Precatórios do
Fundef Municipal, pagando os valores do 60% aos Professores na sua
integralidade, incluindo nestes, os juros de mora;
4. Criar programas de reconhecimento e incentivo ao bom desempenho dos
profissionais;
5. Implantação da Escola de Gestores e Professores de Sento-Sé – garantindo
a formação continuada nos diversos níveis e modalidades, avaliação,
monitoramento e acompanhamento dos resultados educacionais da rede
(avaliações internas e externas), via sistema informatizado – visando as
intervenções em tempo hábil;
6. Revisar e atualizar os currículos escolares, alinhando-os às diretrizes
nacionais e às necessidades locais.
7. Integrar tecnologias educacionais para modernizar o processo de ensino-
aprendizagem;
8. Capacitar professores e alunos para o uso eficaz das tecnologias
educacionais.
9. Desenvolver e implementar plataformas online para complementar o ensino
presencial e facilitar a comunicação entre escola e comunidade.
10. Estabelecer um sistema de avaliação contínua e em larga escala do
desempenho escolar e monitoramento das práticas pedagógicas.
11. Estabelecer processo de gestão democrática nas escolas da rede municipal
– utilizando-se de lei específica;
12. Firmar Convênio com Universidades para Implantação de novos Cursos de
graduação, Pós-Graduação em níveis de Especialização, mestrado e cursos
de aperfeiçoamento para os professores do município;
13. Oferecer cursos e oficinas presenciais e online em áreas como
metodologias ativas, tecnologia educacional, educação inclusiva, gestão de
sala de aula, entre outros.
14. Promover a melhoria gradativa da infraestrutura das escolas municipais
com reforma, ampliação, climatização e mobiliário (carteiras, mesas,
armários...), tornanando-as mais seguras e acolhedoras;
15. Garantir a construção de Creches nos bairros da sede municipal e em
comunidades do interior do município, de maneira gradativa, visando
diminuir a vulnerabilidade social e educacional das crianças de 0 a 03 anos
e 11 meses;
16. Ampliar a oferta de vagas na educação infantil na sede e interior do
município, de forma a garantir a universalização do acesso e permanência
de 100% das crianças de 4 e 5 anos na Pré-escola, e expandir
significativamente a oferta de matrículas de crianças em idade de Creche
(0 a 3 anos e 11 meses);
17. Garantir que todas as crianças e adolescentes estejam matriculados e
frequentando a escola.
18. Ampliar a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos – EJA;
19. Construir e/ou ampliar/adequar escolas-piloto de tempo integral na rede
municipal de ensino;
20. Construir/adequar gradativamente refeitórios das escolas da rede
municipal de ensino;
21. Construir/ampliar em regime de colaboração, quadras poliesportivas
vinculadas às escolas;
22. Construção do Centro de Atendimento Especializado (CAE), com equipe
multidisciplinar para atender as necessidades especiais de maior
complexidade;
23. Adaptar as escolas para receber alunos com necessidades especiais,
oferecendo apoio especializado e formação contínua;
24. Desenvolver programas de acompanhamento e apoio para reduzir a
evasão escolar;
25. Pleitear em regime de colaboração, a instalação de um Campus
Universitário e/ou uma Extensão Universitária e/ou um Campus do IFBA –
Instituto Federal da Bahia, visando atender e ampliar o desenvolvimento
municipal em ciência e tecnologia, tendo em vista as oportunidades
econômicas e sociais que emergem dos seus potenciais agrícola, pecuária,
mineral, hídrica, eólica, solar, ambiental e cultural;
26. Estabelecer e desenvolver projetos com calendário anual – incluindo
atividades de Arte Estudantil e Gincana Esportiva nas escolas da rede;
27. Melhorar a qualidade do transporte escolar da rede municipal, garantindo
padrões mínimos de segurança e conforto para os alunos, na execução do
traslado;
28. Projetar para que 50% das escolas da rede, disponham de bibliotecas com
espaço e mobiliário adequados e com bom acervo bibliográfico e
tecnológico;
29. Garantir Merenda Escolar de qualidade, ampliando a compra dos produtos
da Agricultura Familiar local, visando contribuir com a segurança alimentar
dos alunos e a melhoria econômica dos agricultores familiares;
30. Fortalecer os conselhos escolares, promovendo a participação ativa de pais,
alunos e comunidade na gestão das escolas.
31. Criar comitê de relações externas a fim de estabelecer parcerias com
organizações não governamentais, empresas e outras instituições para
apoiar a educação.
32. Estabelecer indicadores claros para monitorar o progresso das ações
propostas com reuniões periódicas entre as lideranças.
33. Publicar relatórios periódicos sobre o andamento das ações e os resultados
alcançados.
34. Coletar e utilizar o feedback da comunidade escolar para ajustar e melhorar
continuamente as políticas e ações educacionais.
35. Implantar projeto piloto de Agentes Comunitários de Educação,
objetivando incentivar, monitorar e acompanhar famílias que vivem em
estado de vulnerabilidade e que tenham filhos em idade escolar;


Cultura, Esporte e Lazer
1. Promover Festivais de cultura popular no municipio
2. Criar incentivos para realização das manifestações culturais e religiosas do
municiío;
3. Promover a realização anual de uma Feira Literaria Municipal.
4. Recuperar, ampliar e integrar os diversos equipamentos de cultura do
município;
5. Assegurar recursos para a conservação, manutenção e valorização do
patrimônio histórico e cultural;
6. Construção do Centro Cultural na sede do município para estimular a
criação artístico-cultural;.
7. Desenvolver, estruturar e apoiar a economia comunitária e criativa no
município;
8. Ampliar os investimentos na área de cultura;
9. Incentivar as parcerias público-privadas na área de cultura e inovação;
10. Apoiar a economia do entretenimento;
11. Investir na produção, no design e na comercialização da criação artesanal;
12. Ampliar a construção de áreas de lazer e cultura;
13. Apoiar os grupos artísticos e culturais já existentes
14. Fomentar a cultura regional dentro e fora da escola pública.
15. Incentivar o desporto em todas as suas dimensões;
16. Promover atividades esportivas e de lazer;
17. Incentivar os esportes de ruas;
18. Adaptar áreas urbanas para caminhadas, corridas e ciclismo;
19. Criar a primeira pista de esportes radicais (motocross e bicicross);
20. Valorizar o campeonato Sentosseense e voltar os campeonatos de
futebol do interior;
21. Motivar e realizar os esportes de quadras;
22. Promover os esportes olímpicos;
23. Incentivar e apoiar os esportes escolares;
24. Construção de mais quadras poliesportivas;
25. Apoiar os clubes e academias, por meio de parcerias;
26. A implantação da rede de atenção psicossocial municipal.

Desenvolvimento Socioeconômico e
Ambiental

1. Ampliação do debate público sobre o uso dos recursos naturais do
município para evitar impactos ambientais e consequências na população;
2. Induzir o desenvolvimento econômico das áreas deprimidas com os
mecanismos de ordenação do espaço territorial e urbano;
3. Desenvolver nas áreas degradadas e nos vazios espaciais projetos de
geração de renda e o recaatingamento;
4. Induzir o desenvolvimento dos potenciais produtivos, criativos e
econômicos do município;
5. Desenvolver parcerias com empresas, comércios, entidades públicas e
privadas para fomentar o programa JOVEM APRENDIZ LEGAL;
6. Fomentar a cultura do empreendedorismo para o desenvolvimento
sustentável;
7. Apoiar os pequenos e microempreendedores;
8. Apoiar os empreendimentos da agricultura familiar;
9. Apoiar a realização da Feira agroecológica e orgânica da Rede de Mulheres;
10. Incentivar a produção de alimentos saudáveis com base na agroecologia;
11. Desenvolver parcerias com o SEBRAE para fortalecer e modernizar a
atividade comercial;
12. Promover o Turismo sustentável, aproveitando a potencialidade dos
recursos naturais do município;
13. Criar um programa de monitoramento e acompanhamento das grandes
empresas de exploração mineral, energia solar e eólica instaladas no
minicípio para frear e diminuir os impactos socioambientais que causam
transtrnos à população e ao meio ambiente, aplicando multas pelos
impactos causados.


Planejamento Urbano

1. Recuperar e rever os estudos e projetos desenvolvidos ao longo dos
últimos anos;
2. Instituir um Conselho para o desenvolvimento sustentável e equilibrado
para o município;
3. Rever, implementar e fortalecer os instrumentos de controle urbano
para organizar as atividades produtivas e os serviços públicos;
4. Recuperação de habitações precárias das populações menos favorecidas
e daquelas que vivem em areas de risco e em processo de degradação;
5. Repensar o planejamento urbano de forma inovadora, criativa e
sustentável;
6. Propor modelos urbanos que equilibrem: economia, sociedade e
ambiente;
7. Implementar, com estabelecimento de parceria, um Projeto de “Cidade
Inteligente”, para o fururo sustentável do município.

Transporte Público

1. Organizar e criar áreas de estacionamento na cidade;
2. Organizar o trânsito e sinalizar as vias urbanas;
3. Priorizar as estradas vicinais;
4. Priorizar os acessos portuários
5. Criar um Programa de segurança na rodovia BA 210, junto ao governo do
estado, para evitar os constantes acidentes provocados por animais,
assim como nas estradas vicinais.
Mobilidade urbana

1. Implantar sistema integrado de mobilidade urbana sustentável;
2. Implementar técnicas de planejamento do crescimento urbano;
3. Instituir uma política pública para o uso intensivo das calçadas e dos
parques públicos;
4. Instituir a construção de calçadas social com acessibilidade;
5. Identificar os logradouros do Município;
6. Ampliar campanhas educativas permanentes;
7. Implantar painéis nas principais vias, com mensagens educativas,
informativas e institucionais;
8. Criar um colegiado permanente para planejar a mobilidade e o
crescimento urbano sustentável;
9. Substituir lâmpadas incandescentes por LED, para facilitar a locomoção
noturna;
10. Pavimentar com calçamento, todas as ruas e travessas dos bairros;
11. Asfaltar as principais vias de acesso aos bairros;
12. Ampliar o programa de construção e adequação de calçadas;
13. Criar vias de acesso para deficientes e cadeirantes, com rampas de acesso
em todos os estabelecimentos públicos e instalação de pisos tátil
direcional nas calçadas.

Saneamento Urbano e Rural

1. Sanear os córregos urbanos;
2. Ampliar e modernizar o sistema de abastecimento de agua da cidade,
solucionando de vez, a problemática da falta de água, fornecendo agua
de qualidade sem interrupção;
3. Urbanizar as comunidades periféricas.
4. Criar um programa de instalação de sanitários no meio rural e uso
adequado dos dejetos;
5. Criar um programa de reciclagem do lixo doméstico;
6. Instalar/melhorar o aterro sanitário do município;

Meio ambiente

1. Aplicar políticas públicas de conscientização e formação ambiental;
2. Intensificar campanhas de conscientização ambiental;
3. Desenvolver políticas públicas de Proteção das áreas verdes existentes;
4. Executar políticas públicas de reflorestamento das áreas degradas;
5. Suspender e proibir que os esgotos domésticos sejam lançados sem
tratamento no rios e riachos;
6. Melhorar a gestão ambiental através da profissionalização e do
monitoramento e avaliação das políticas ambientais;
7. Criar uma guarda de monitoramento e combate a incêndios no município;
8. Ampliar o sistema da coleta seletiva de lixo e reciclagem;
9. Instituir uma política de reuso de águas;
10. Implementar um programa de reaproveitamento energético dos
resíduos sólidos;
11. Desenvolver mecanismos de gestão para fomentar a transição para uma
economia sustentável;
12. Implementar política de maior aproveitamento da energia solar;
11.Proteger as unidades de conservação;

Segurança Pública e Defesa Social

1. Reconstruir os laços comunitários e de vizinhança para aumentar as
redes informais de proteção social;
2. Fortalecer as políticas públicas de prevenção focadas no indivíduo, na
família, na escola e na comunidade;
3. Instituir um programa compartilhado entre governo e sociedade para
manutenção do espaço e da ordem pública;
4. Trabalhar integrado e cooperativamente com o governo do estado na
prevenção e no estabelecimento de uma cultura da segurança cidadã;
5. Apoio e fortalecimento das forças de segurança (Polícia Militar, polícia
Civil e Guarda Municipal);
6. Criar o programa “Olho-Vivo” através do serviço de monitoramento de
câmaras;

Funcionalismo público

1. Realizar concurso público para preenchimento de vacância de
profissionais nos diferentes setores da gestão;
2. Valorizar o servidor público municipal, implementando o plano de carreira;
3. Oportunizar a formação continuada dos servidores municipais;
4. Realizar auditamento nos contratos e licitações, dos últimos 4 anos, para
identificar desvios de verbas públicas e responsabilizar os infratores à
devolução;
5. Implantar programa de combate à corrupção;
6. Implementar um modelo de gestão transparente e eficaz, que mostre de
forma clara, descomplicada e acessível, a aplicação dos recursos públicos,
garantindo a lisura das ações governamentais.
14. Criação do polo de informática de Sento Sé, em sintonia com as
Universidades da região, criando a indústria sem chaminés e sem poluição
no âmbito da cidade;
15. Estabelecer parcerias com a indústria e o comercio para qualificação de
mão de obra.