CLAUDIÃO - PSDB - PREFEITO

..............04

III - EDUCAÇÃO......................................................................................................................05

IV - SAÚDE..............................................................................................................................06

V - INFRAESTRUTURA..........................................................................................................08

VI - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO............................10

VII - CULTURA, ESPORTE E LAZER.....................................................................................13

VIII - ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, EMPREGO E RENDA......................................15

IX - OBJETIVO CENTRAL DE ATUAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL................................17

















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I – INTRODUÇÃO


“O PSDB tem como base a democracia interna e a disciplina e, como objetivos
programáticos, a consolidação dos direitos individuais e coletivos; o exercício
democrático participativo e representativo; a soberania nacional; a construção
de uma ordem social justa e garantida pela igualdade de oportunidades; o
respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias; e a realização do
desenvolvimento de forma harmoniosa, com a prevalência do trabalho sobre o
capital, buscando a distribuição equilibrada da riqueza nacional entre todas as
regiões e classes sociais.”
Desde de 2009, a partir da Lei 9.504/97, ficou estipulado que a apresentação de
um plano de governo tem caráter obrigatório, assim como a prestação de contas
de uma campanha.
Tal obrigatoriedade legal inserida na lei supra não representa para esta coligação
um cumprimento de regras e sim uma necessidade extraída no seio da
sociedade de Jaraguari-MS.
Iremos governar, segundo a necessidade coletiva apresentada pela população,
e foi respeitando esta vontade e aliando ao contexto em que o país e o nosso
estado se encontra, que inserimos nossas propostas para obtermos com uma
ressonância dinâmica e verdadeira e desta forma iremos promover o
desenvolvimento socioeconômico em nosso município sempre conduzido e
alicerçado com os interesses nacionais. É Jaraguari conectado com a realidade
do nosso Brasil.
Temos o compromisso de materializar a presente proposta de governo se
apropriando do modelo de gestão gerencial, focada em instrumentos de
planejamento e consequentemente o rigoroso acompanhamento de metas, isso
alicerçado sobre uma consistente disciplina de execução e meritocracia.

O Plano de Governo ora delineado, e inteiramente associado ao interesse e
participação do cidadão e necessariamente reflete a vontade do candidato,
contendo propostas extraída da vontade do nosso povo e projetos inovadores


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que irão demandar uma administração competente e dedicada e como isso
teremos a certeza que iremos construir um futuro melhor para todos nós.
II – PROPOSTAS DE GOVERNO

O conjunto de propostas deste documento, tem como
objetivo consolidar as aspirações da nossa população e dar a nosso município a
continuidade de desenvolvimento.
E visando o melhor entendimento, as propostas
advindas da vontade do povo, foram alocadas em tópicos no âmbito do seu
desenvolvimento, para facilitar a identificação e entendimento, no formato a
seguir:
Eixo 1: Gestão, sociabilidade e comunicação
✓ Gestão participativa
✓ Mobilização social
✓ Plano orçamentário participativo
Eixo 2: Economia, trabalho inclusivo, renda e justiça fiscal
✓ Empreendedorismo social e cidadão
✓ Financiamento público
✓ Economia popular
Eixo 3: Direitos básicos
✓ Saúde
✓ Educação
✓ Segurança
✓ Assistência social
Eixo 4: Políticas urbanas
✓ Mobilidade inclusiva
✓ Planejamento habitacional
✓ Ocupação de solo consciente






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III – PROPOSTA PARA EDUCAÇÃO

O futuro está nos braços de todos, das crianças,
jovens e adultos, portanto, nossa proposta para educação irá contemplar um
direito previsto na Constituição Brasileira, além de garantir a sustentação deste
mais importante pilar para o desenvolvimento pessoal e da sociedade.
Imbuído neste proposito, em pensamento com a
população, elegemos os pontos essenciais abaixo:

✓ Revisão do Plano de cargos e carreira para os
professores;
✓ Realizar anualmente atividades culturais e
esportivas dentro das escolas a nível escolar e
municipal na área estudantil;
✓ Garantia de pagamento do piso salarial aos
professores;
✓ Promoção de melhoria na estrutura física e nos
equipamentos das escolas e creches;
✓ Promover a recuperação e adequação da rede
física municipal;
✓ Analisar a possiblidade de implantação de
faculdades públicas estaduais e federais;
✓ Garantia de transporte digno e eficiente aos
estudantes que se deslocam da zona rural
para a sede municipal e faculdade na capital;
✓ Implantação de biblioteca digital municipal
(centro de pesquisa);
✓ Realização de cursos de formação continuada
para os professores;
✓ Implantação do Programa de Informática nas
escolas;
✓ Climatização das escolas;
✓ Premiações aos professores por meritocracia;


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✓ Projeto de gestão democrática baseado na
eleição direta dos diretores e coordenadores
educacionais;

✓ Calendário escolar voltado à realidade local,
com o objetivo de diminuir a evasão escolar em
períodos de atividades rural intensiva, visando
auxiliar os pais na agricultura familiar;
✓ A secretaria de educação oferecerá cursos
preparatórios para ENEM direcionado a alunos
do 3ª ano ensino médio;
✓ Criar um sistema permanente de formação
para os professores para os professores em
parceria com as instituições universitárias e
acadêmicas;
✓ Biblioteca pública digital municipal com o
enriquecimento do acervo bibliotecário com
ambientes de pesquisas climatizadas e
aconchegantes;
✓ Ampliação do atendimento aos portadores de
necessidades especiais em parceria com
APAE e outras organizações não
governamentais.
✓ Reabertura de escolas municipais rural,
visando a melhoria no ensino e zelando pelas
crianças que trafegam em estradas por longo
período de tempo, visando logística, estudo de
viabilidade e demanda de alunos.


IV – PROPOSTAS PARA A SAÚDE


População saudável e cuidar da vida.
Nossa gestão primeiramente tem o dever de cumprir
os princípios basilares do Sistema Único de Saúde, os quais destacamos: a
Universalidade, Equidade e Integralidade.
Nasce nestes pilares o respeito a saúde da nossa
gente, e visando fortalecer a fiscalização e o exemplar atendimento, iremos
reestruturar os Conselhos de Saúde e Assistência Social, para que juntos


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possamos formular estratégias, controle e eficiência em toda nossa política de
saúde.


✓ Hominização em todo atendimento na área
de saúde;
✓ Aumento de central das ambulâncias, visando
facilitar o deslocamento dos enfermos
residentes na sede e nos distritos, bem como
adquirir veículos equipados para situações de
emergências;
✓ Ampliar o financiamento com recursos federais
para ação de média e alta complexidade;
✓ Garantia e melhoria do acesso aos serviços
das redes públicas de sáude;
✓ Ampliação e contratação dos serviços
especializados de atendimento médico
hospitalar por profissionais de diversas
especialidades;
✓ Programa de capacitação continua para
profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis e cânceres comuns;
✓ Cursos intensivos para capacitação na
atuação dos agentes de saúde e agentes de
endemias;
✓ Garantir a perenidade da distribuição gratuita
de medicamentos para doenças como pressão
alta, diabetes, colesterol, e demais inserido na
✓ farmácia básica;
✓ Promoção de campanhas itinerantes, em todos
os assentamentos e distritos, voltadas a
exames oftalmológicos, diabéticos,
ginecológicos e urológicos entre outros;
✓ Criação do Programa de Atendimento
Domiciliar do Idoso – PADI;
✓ Reduzir o tempo de espera para consultas
médicas e exames nas unidades de saúde da
prefeitura, contratando mais profissionais ou


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otimizando a forma de atendimento de saúde e
na deliberação de exames;



✓ Viabilizar a implantação da Telemedicina para
reduzir a fila em consultas de especialidades
médica.
✓ Promover ações de campanhas periódicas
para combate e prevenção de doenças como
Aedes Aegypti, Chikungunya entre outros.




V – PROPOSTAS PARA INFRAESTRUTURA


A infraestrutura consiste em nosso maior desfio, visto
por ser a área vital para o desenvolvimento socioeconômico de um município, e
devemos aproveitar da logística de rodovias e proximidade como a capital e a
rota bioceânica e diversificar nossos produtos e serviços.
Garantido os serviços de saneamento, transporte,
energia e telecomunicação, iremos certamente atrair novas empresas e com isso
contribuir para o progresso e evolução da nossa cidade, proporcionando criar
melhores condições para a vida da nossa sociedade, gerando emprego e renda.

✓ Otimizar os canais de comunicação entre o
poder público como as comunidades rurais
Prefeitura com as comunidades dos bairros
através de implantação de coordenadorias
rural;
✓ Construções, ampliações e manutenções de
estradas em todo território municipal;
✓
✓ Evoluir na acessibilidade e na qualidade da
prestação dos serviços públicos municipais;
✓ Promover o desenvolvimento de setores
estratégicos para a economia local;


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✓ Realização de obras de pavimentação
asfáltica em bairros periféricos;



✓Ampliação do hospital para o aumento de
consultórios médicos e leitos de enfermarias
clínicas e cirúrgicas;
✓Reforma, ampliação e construção de creches
na sede e nos distritos;
✓Melhorias das estradas municipais de acesso
aos distritos e assentamentos;
✓Ampliar o abastecimento de água em regiões
do município que ainda sofrem com a
escassez de água potável;

✓Programar e adequar à infraestrutura física da
rede municipal de saúde;
✓Reforma e ampliação e modernização da
rodoviária municipal;
✓Construção de calçamentos nas principais
ruas dentro da cidade e distritos;
✓Construção do mercado municipal com a
construção de um moderno centro de
abastecimento que garanta higiene e
qualidade nos produtos oferecidos aos
consumidores, bem como condições de
armazenamento e comercialização para os
agricultores familiares;
✓Implantação de Plano de Gestão dos
Resíduos Sólidos com direcionamento a
coleta do lixo;
✓Melhoria da Iluminação das vias da sede
municipal, distritos e vias rurais;
✓Manutenção das estradas do município,
sobretudo com implantação de pontes ou
passagens molhadas com a preocupação e
enfatizando a importância no transporte da
produção agrícola do município;


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✓ Reforma,ampliação e regularização dos
cemitérios municipal.






VI– PROPOSTAS PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO
AMBIENTE E TURISMO.


É fato que no Brasil vivemos um momento de
transição, quando abordamos o tema do desenvolvimento rural.

Jaraguari, não é uma exceção, e a divisão entre
a produção e proteção ambiental deve ser suavizada integrando técnicas da
política ambiental e agrícolas, para gerar o desenvolvimento sustentável.

Nestes cenários, o qual exerce uma forte
tradição cultural, nosso desafio é incentivar o uso adequado da terra e dos
recursos naturais nas áreas onde existem produção, de forma não interromper o
ciclo existente, contudo evoluído gradativamente para a saída do tratamento
tradicional e implantando naturalmente o manejo da produção que venha
proteger o meio ambiente.


✓ Cumprimento da Legislação que trata da
obrigatoriedade por parte dos municípios de
aquisição de gêneros da merenda escolar de
produtores locais e regionais;
✓ Fomentação de fábricas e indústrias em
parceria com a iniciativa privada para
sustentabilidade do crescimento do sistema
socioeconômico em busca da geração de
empregos e renda;
✓ Fomentação do comércio local buscando
alternativas para que a economia gire dentro
do município.



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✓Implantação de Programa de extensão rural
(assistência técnica e capacitação) de acordo
com a aptidão de cada região;
✓Programa de conscientização do uso correto
de agrotóxicos e descarte dos seus
respectivos recipiente;
✓Estímulo à constituição de microempresas,
associações, cooperativas e sindicatos para
autogestão, por meio de cursos de capacitação
voltados aos produtores rurais,
✓Criação de cooperativas e associações para
beneficiamento e venda da produção
agrícola;
✓Programa de fortalecimento e incentivo de
produção agrícola orgânica na agricultura
familiar;
✓Criação do espaço do homem do campo;
✓Comemoração do dia do Agricultor, dando a
devida valorização aos produtores rurais;
✓Incentivar o descarte de lixo em forma seletiva;
✓Criar a Unidades de Triagem de Resíduos
Sólidos, com retorno de renda voltada para
projetos de proteção ambiental e recebimento
do incentivo do ICMS Ecológico;
✓Trabalhar em ações que estimulem a redução
de plástico na área do município;
✓Promover Mutirão Anual voltado à limpeza e
conscientização sobre o descarte de lixo;
✓Implantar em parceria com produtores rurais,
viveiros de mudas de árvores nativas;
✓Desenvolver projeto de arborização urbana
por toda sede e distritos, com o objetivo de
tornar o município um lugar mais sustentável
ambientalmente;
✓Buscar junto à união recursos, afim de,
implantar saneamento básico em 100% do
município;
✓Criação do Programa programas educacionais
voltado para reeducação do consumo e a


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preservação ambiental. Campanhas
Educativas, seminários, fóruns, debates e
workshops visando a melhoria da qualidade
de vida da população;
✓Criar um órgão municipal responsável pelo
gerenciamento do meio ambiente e recursos
hídricos, tornando-o capaz de organizar

ações intersetoriais indutoras de políticas
sustentáveis;
✓Ampliar o abastecimento de água em regiões
do município que ainda sofrem com a
escassez hídrica;
✓Desenvolver campanhas que incentivem a
preservação do meio ambiente;
✓ Implantar Programa Municipal de
Melhoramento Genético, com o objetivo de
auxiliar os produtores de leite e de gado de
corte a aumentar a produtividade e a renda;
✓ Implantar o Programa Propriedade
Sustentável, com foco na sustentabilidade
financeira da propriedade, com
acompanhamento técnico, de gestão e
ferramentas presenciais e on-line,
disponibilizadas pelo site do município;
✓ Implantar programas de educação e
capacitação para o fortalecimento dos
agricultores, transformando-os em
empreendedores do agronegócio, com
efetivos resultados financeiros;
✓ Facilitar o serviço de inspeção municipal,
para que os produtos agrícolas, produzidos
na propriedade rural estejam dentro dos
padrões de segurança alimentar e possam
ser comercializados em Jaraguari e região;
✓ Estabelecer parceria com o Sindicato Rural e
juntos fortalecermos o produtor rural no
munícipio.
✓ ✓Contribuir para a formação de um ambiente
de negócios altamente competitivo e para o
crescimento econômico sustentável



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VII – PROPOSTAS PARA CULTURA, ESPORTE E LAZER


“O Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e
ao Lazer é um baluarte do movimento dos direitos humanos na medida em que

garante à criança e ao(à) adolescente o acesso ao conhecimento histórica e
culturalmente construído, permitindo-lhe o desenvolvimento integral. Tendo por
base os pilares da educação preconizados pela UNESCO para o século XXI,
pela Educação, Cultura, Esporte e Lazer fica assegurada à criança e ao(à)
adolescente a oportunidade de aprender a SER, de aprender a Conhecer, de
aprender a Fazer, de aprender a Conviver e também de aprender a Sonhar,
aprendizagens essas precursoras das competências nas dimensões pessoal,
cognitiva, produtiva, social e relativa ao projeto de vida.”

✓ Criar o plano municipal de cultura;
✓ Música e teatro: levar essas atividades aos
bairros da cidade para beneficiar aos jovens;
✓ Centro cultural: incentivar na exposição de
feiras com produtos artesanais, apoiando e
valorizando os trabalhos artesanais;
✓ Incentivo a implantação de cursos e/ou
seminários teatrais;
✓ Festivais teatrais nas escolas municipais;
✓ Assegurar as festividades em comemoração
à emancipação do município;
✓ Elaborar Calendário anual de eventos
culturais municipais para fins turísticos e com
a finalidade da manutenção efetiva dos
eventos;
✓ Desenvolver eventos de apoio às saraus
literários, artes, cultura, música e educação,
assim incentivando a ocupação dos espaços
públicos e estimulando a economia local;
✓ Resgatar os festejos de manifestações
culturais; (carnaval, festival de quadrilha
junina, semana do município, natal e
réveillon).


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✓ Criar o evento “Semana da Juventude”;
✓ Implantação e ampliação do museu histórico
na valorização do patrimônio histórico;
✓ Estruturar circuitos no município para fins
turísticos e criação de espaços acessíveis a
público e pesquisadores;
✓ Dar total apoio à criação de companhias
artísticas municipais, como por exemplo:
companhias de teatro e dança;
✓ Desenvolver projeto de iniciação musical;
✓ Desenvolver um programa de estágio para
jovens acadêmicos nas mais diversas áreas
dentro do município;
✓ Criar os Conselhos do Esporte e Juventude;
✓ Criar uma associação desportiva;
✓ Instituir calendário anual de competições
esportivas;
✓ Ampliar a oferta de modalidades esportivas,
assim abrindo um leque de possibilidades
para os atletas do nosso município;
✓ Realizar os Jogos Escolares Municipal;
✓ Ampliar a oferta de atividades que estimulam
um estilo de vida ativo;
✓ Desenvolver seminário desportivo, com
palestras, mini-cursos e vivências em
diversas modalidades esportivas;
✓ Desenvolver projetos de categorias de base
para modalidades desportivas;
✓ Estudar a implantação de Programa Bolsa
Atleta Municipal.
✓ Criação do festival da agricultura para
promoção dos agricultores e da cultura rural;
✓ Criação de um programa municipal de
valorização dos artistas da terra;
✓ Ampliar o programa “Cidade Conectada” para
instalação de WIFI (internet móvel) nos
principais pontos e praça da cidade para
facilitar comunicação e interação da



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população acompanhando as novas
tecnologias.


VIII – PROPOSTAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, EMPREGO
E RENDA


Somos conhecedores de que Assistência Social
é uma política pública, e através dela o cidadão exerce todo seu direito que
possa vir a necessitar.

A assistência social está organizada por meio do
Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu
objetivo é garantir a prot