IVAN XIXI - PSDB - PREFEITO

ando para os mais necessitados e ambientalmente de forma
responsável.
Por fim, este Plano Municipal de Governo tem como propósito, melhorar as condições de
vida da população de Paraíso das Águas.
2. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
O Plano Municipal de Governo será utilizado para a elaboração do planejamento das
políticas públicas dos próximos 4 anos (2025/2028), sendo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei
de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Continuar a transparência dos gastos públicos, promovendo a publicação regular dos atos
da administração pública, para que a sociedade acompanhe e visualize os atos do governo
municipal;
Continuar o investimento na capacitação dos nossos Servidores Municipais através de
cursos e programas de qualificação profissional;
Garantir o pagamento dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores e prestadores de serviços;
Reestruturar e otimizar a estrutura da administração municipal e investir na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos aos cidadãos através de
sistemas modernos;
Elaborar um novo e moderno Estatuto dos Servidores Públicos;
Viabilizar a criação e implantação do Código de Ética dos Servidores Públicos municipais;
Criar metodologia de avaliação da produtividade e desempenho dos servidores públicos,
que possa medir os resultados por área e atividade com o uso de metas e medições, entre
outras.
Manter e/ou ampliar o Programa de Estágio para dar oportunidade de trabalho e
conhecimento aos jovens em sua área de estudo;
Qualificar os gastos públicos através do aprimoramento do controle de custos, agilidade,
gerenciamento da execução dos contratos e otimização dos recursos públicos;
Manter o equilíbrio das contas públicas, comprometidos a manter os gastos em valores
inferiores ao que arrecada;
Realizar com responsabilidade a arrecadação de impostos de competência do município;

Realizar concurso público;
Implantar o Orçamento Participativo Comunitário, em um processo organizado online de
escuta à população e às suas demandas e prioridades;
Utilizar o sistema de inteligência artificial, como aliada da gestão pública, para analisar
grandes volumes de dados, permitindo redução de atividades manuais e ofertando
recomendações mais precisas.
Fortalecer o órgão de Controle Interno.
Viabilizar e/ou melhorar os sinais de Telefonia Móvel para os Distritos de Pouso Alto e
Bela Alvorada;
Viabilizar os sinais de telefonia móvel 5G para Paraíso das Águas;
Regulamentar e implantar no município a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
3. COMUNICAÇÃO
Melhorar o acesso do cidadão a ouvidoria municipal para receber elogios, críticas,
sugestões e denúncias;

Divulgação da agenda das atividades das secretarias e gabinete do prefeito;

Criação do acervo fotográfico, fotos antigas e atuais na prefeitura.

4. EDUCAÇÃO
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a formação continuada dos
professores, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação. Serão programas estratégicos para educação no
Governo Municipal:
Promover a inclusão Digital com reestruturação do laboratório de informática;
Garantir o transporte aos estudantes da zona rural que se deslocam até os Distritos de
Pouso Alto, Bela Alvorada e para a sede do Município;
Estabelecer anualmente as Metas por Escola de avanço da Educação do Município, assim
como atingir as metas estabelecidas pelo Inep para o IDEB;
Investir na construção, ampliação, reforma, manutenção e revitalização da estrutura física
das escolas e Centro de Educação Infantil;
Promover os investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares,
assegurando sua qualidade e prazos de entrega;
Viabilizar a climatização das salas de aula das escolas públicas municipais da sede e dos
Distritos de Pouso Alto e Bela Alvorada;
Diminuir o déficit de vagas no CMEI, garantindo às crianças o seu direito à educação
infantil;
Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais do magistério;

Criar e/ou reformular o Plano Municipal de Educação, o Plano Municipal da Primeira
Infância e o Plano Municipal de Alfabetização;
Viabilizar a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de
ensino para este fim;
Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, abordando temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros
temas sociais;
Implantar e realizar a manutenção da Segurança Eletrônica nas Escolas, CMEI e nos seus
entornos, proporcionando maior confiança e segurança.
5. CULTURA E LAZER
Fortalecer ações e parcerias do Município com o Estado e a União para a realização de
grandes eventos, como: Aniversário do Município, Rodeios, Festa do Laço, Festas
Religiosas Tradicionais, entre outras;
Elaborar e promover o calendário municipal dos eventos e das festividades culturais e
religiosas;
Promover o reaparelhamento dos equipamentos da Fanfarra Municipal, para incentivar o
civismo entre os jovens;
Criar o Plano Municipal de Cultura, utilizando como uma das fontes de recursos a Lei
Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc para valorização das atividades culturais como a música,
o trabalho dos artesãos, danças, artistas da terra, literatura, teatros, entre outras;
6. ESPORTE
Promover a cidadania e a formação integral do cidadão e criaremos programas
específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais
capacitados e competentes.
Viabilizar e implantar programa de estímulo às categorias de base nas modalidades
esportivas;
Ampliar e realizar a manutenção das estruturas, áreas e complexos esportivos;
Viabilizar a melhoria e cobertura de Arquibancada no Estádio Municipal;
Contratar profissionais para treinamento nas modalidades esportivas de Basquete,
Handebol, futsal e futebol tanto masculino, quanto feminino;
Viabilizar a aquisição de micro-ônibus exclusivo para o Esporte;
Realizar os campeonatos municipais, jogos escolares e implantar programas de incentivo
à realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, motocross, torneios e
competições municipais, regionais, entre outras).
7. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Promover o trabalho conjunto entre as Secretarias de Assistência Social, de Saúde e
Educação, no intuito de garantir o atendimento do público pertinente a todas as
Secretarias;
Promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do trabalho
a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na produção de bens e serviços;
Qualificar os conselheiros tutelares para desempenho de suas funções;
Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação
gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos;
Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas ao
direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de discriminação nos serviços ao
cidadão.
7.1. PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
Continuar os programas sociais já existentes destinada às pessoas em situação de
vulnerabilidade social;
Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das crianças, dia das
mães, dia dos pais, dia do idoso, outubro rosa, dia da pessoa com deficiência, entre outras;
Continuar e intensificar a parceria com o Governo Federal e Estadual para garantir as
ações dos programas de transferência de renda (Mais Social e Bolsa Família), e se
possível ampliar o atendimento às famílias;
Viabilizar, em parcerias com o Governo do Estado e da União através dos programas já
existentes, um amplo acesso das famílias à casa própria.
7.2. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Continuar o atendimento da criança e do adolescente em situação de abandono familiar,
através do serviço da Casa Lar e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo;
Proporcionar o Direito da Criança e do Adolescente em conformidade com o ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente);
Proporcionar o atendimento contra todas as formas de violência decorrentes de
negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e
ao adolescente;
Promover parceria com o setor privado para o projeto “Primeiro Emprego”.
7.3. MULHERES
Realizar as campanhas de combate à violência contra a mulher, oferecer os serviços de
atendimento às vítimas e realizar as medidas previstas na Lei Maria da Penha;
Promover ações de incentivo para ampliar o acesso das mulheres ao mercado de
trabalho.
7.4. IDOSOS
Promover e criar políticas públicas voltadas para o idoso, promovendo a participação dos
idosos nos programas de atividades de lazer local e regional;

Viabilizar junto ao Estado de Mato Grosso do Sul o atendimento do Programa Cuidar de
Quem Cuida, que visa realizar o pagamento de benefício social a cuidadores, não
remunerados, de pessoas com deficiência e idosos;
Criar o Programa VIVER FELIZ que proporcionará alternativas de moradia para pessoas
idosas sem proteção familiar e que resida no município há mais de 10 anos;
Proporcionar ao idoso sem a proteção familiar o reencontro com os seus familiares;
Realizar cursos para capacitação e formação de cuidadores para pessoas idosas.

8. SAÚDE
Reformar, estruturar e manter os ESFs e Unidades Básicas de Saúde equipadas e em boas
condições de atendimento;
Viabilizar junto ao Estado e União a Implantação de uma Unidade de Resgate no município
como o SAMU e Corpo de Bombeiros;

Continuar as ações na área de vigilância epidemiológica, órgão este responsável por todas
as prevenções e combate às endemias;

Viabilizar recursos para construir o Pronto Atendimento Médico (hospital) para
atendimentos de urgência e emergência;

Adquirir novas ambulâncias para a sede e os Distritos de Pouso Alto e Bela Alvorada;

Construir a Hidroterapia (projeto já existente);
Implementar ações e campanhas em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
Trabalhar para sempre alcançar as metas nas campanhas nacionais de vacinação;
Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública;
Providenciar a informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
Viabilizar a capacitação contínua para profissionais da saúde, visando a prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
Providenciar a aquisição e a distribuição gratuita de medicamentos para doenças como
pressão alta, diabetes, colesterol e atender de forma contínua o abastecimento dos
medicamentos da farmácia básica no município;
Promover o monitoramento de trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunya,
Zika e outras no município;
Continuar e, se possível, ampliar o atendimento em outras atividades médicas, bem como
dos profissionais de psicologia, de fonoaudiologia, terapia e fisioterapia;
Continuar e se possível ampliar a oferta de exames laboratoriais para a população,
inclusive de exames de alta complexidade;

Adesão ao programa mais médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o atendimento
à população;

Continuar o transporte, com condutores exclusivos, para as viagens à capital do Estado,
Fundação Hospitalar de Costa Rica e demais locais para atendimento às demandas de
Saúde;
Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas e idosos;
Criar o programa municipal “Sorrir faz bem” com equipes de Saúde Bucal e doação de
Próteses Dentárias;
Se possível, adquirir uma Unidade Odontológica Móvel com oferta de serviços
odontológicos para populações de áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção
à Saúde Bucal, com adesão ao programa.
9. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Desenvolver e implantar um plano de proteção animal, com objetivo de diminuir o índice
de abandono e maus-tratos, implementando controles reprodutivos e de vigilância
epidemiológica, de modo a prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio
ambiente;
10. MEIO AMBIENTE E RESÍDUOS SÓLIDOS
Promover uma política de conservação e preservação das nascentes, córregos e rios;
Promover a conscientização da população quanto a importância da coleta seletiva de
resíduos sólidos residenciais e comerciais em parceria com os trabalhadores da
Cooperativa de catadores e separadores do lixo reciclável;
Continuar a coleta, transporte, separação e destino final do lixo domiciliar na sede do
município e nos Distritos de Bela Alvorada e Pouso Alto;
Proporcionar e incentivar a arborização da cidade e dos distritos de Pouso Alto e Bela
Alvorada;
Viabilizar a aquisição de máquina específica para reciclagem de entulho dos restos de
construções e reaproveitá-los;
Revitalização do viveiro municipal com implantação de mudas frutíferas e nativas.
11. AGROPECUÁRIA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Criação do centro de manipulação de produtos da agricultura familiar no Assentamento
Mateira;
Estimular parcerias com a iniciativa privada para exploração do turismo através de
roteiros para passeios, visitação e observação de pássaros nas unidades de conservação;
Promover eventos visando fortalecer o Trade Turístico de Paraíso das Águas, como:
festival gastronômico, festival de pesca e feira à céu aberto;
Adquirir outras patrulhas rurais com equipamentos para atender os pequenos produtores
rurais;
Criar o Programa Solo Melhor, Produção Maior, que terá como objetivo incentivar e ajudar
o Pequeno Produtor Rural a melhorar o solo e aumentar a sua renda;

Ofertar cursos de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato,
agricultura familiar, agronegócio, piscicultura, silvicultura, operador de máquinas,
socorristas, bombeiro civil, entre outros;
Continuar a aquisição de alimentos da merenda escolar de produtores locais;
Incentivar os agricultores da Economia Familiar para a produção orgânica de alimentos;
Apoiar e incentivar a criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda
da produção agrícola;
Apoiar a realização da FEIRA DO PRODUTOR semanalmente, para comercialização dos
produtos dos pequenos agricultores;
Adquirir área para a construção do Parque Municipal do Agronegócio, e em parcerias com
entidades realizar exposição agropecuária, leilões de gado, entre outros.
12. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Elaborar o plano municipal do desenvolvimento econômico do município de Paraíso das
Águas, com os seguintes objetivos:
Fortalecimento da Associação Comercial e ampliação das ações da sala do
empreendedor;
Qualificar a mão de obra, através dos cursos técnicos em parceria com o SENAI, SEBRAE,
SENAR e outros;
Incentivar as empresas e a indústria para potencializar a criação de emprego e renda aos
cidadãos do município;
Rever a Lei Municipal que trata dos incentivos fiscais, com objetivo de atrair novas
empresas e indústrias para se instalar no município;
Levantar, catalogar e divulgar através de panfletos, fotos e vídeos das maiores
potencialidades do município de Paraíso das Águas e divulgar nas mídias sociais, com
objetivo de atrair investidores;
Adquirir área para a implantação do Parque Municipal Industrial.
13 – SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Viabilizar a Municipalização do Trânsito;
Manter e, se possível ampliar, as redes de monitoramento das câmeras na sede do
município e nos Distritos de Bela Alvorada e Pouso Alto;
Viabilizar junto ao Governo Estadual, em parceria com os produtores rurais, os serviços
de monitoramento rural através de câmaras e sistema de comunicação rápida;
Promover a reformulação e melhorias de sinalização viária urbana, fixar placas
indicativas dos órgãos municipais e placas informativas dos nomes das ruas;
Continuar a parceria com as polícias civil e militar.
14. OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
Atualizar o Plano Diretor e Criar o Código Municipal de Obras e Postura;

Promover a contínua renovação da frota de máquinas e caminhões para garantir a
melhoria das estradas rurais;
Promover projetos para melhoria das calçadas, para melhorar o acesso dos pedestres no
Município;
Viabilizar, incentivar e apoiar a criação de loteamentos urbanos na sede do município e
nos Distritos de Pouso Alto e Bela Alvorada;
Viabilizar a adequação de Ruas e praças públicas para melhoria do trânsito e dos espaços
de convivência e lazer;
Melhorar a infraestrutura do Aterro Sanitário e arborizar conforme as normas;
Rever e alterar a Lei Municipal que trata da cobrança da Taxa de Iluminação Pública;
Viabilizar com recursos próprios e do Estado a construção de pontes de concretos no
município;
Adquirir e instalar mata-burros de concretos para as estradas rurais;
Manter o asfalto e drenagem de água pluviais da sede do município e dos Distritos de
Pouso Alto e Bela Alvorada sempre em boas condições;
Viabilizar a utilização da Estação de Tratamento de Esgoto e construção de 100% das redes
de esgotamento sanitário na cidade;
Providenciar a Pavimentação de todas as ruas que ainda se encontram sem asfaltos na
sede e nos Distritos de Pouso Alto e Bela Alvorada e, realizar o recapeamento asfáltico
nas ruas que forem necessárias;
Construir o calçamento padronizado para pedestres nos Distritos de Bela Alvorada e
Pouso Alto;
Continuar realizando de forma contínua a limpeza das ruas da cidade e dos Distritos de
Bela Alvorada e Pouso Alto;
Construir, ampliar e ou reformar prédios públicos para proporcionar melhores condições
de trabalho dos servidores nos órgãos municipais;
Construir uma pista para caminhada;
Lutar junto ao Governo do Estado para asfaltar as MS – 324 A, MS-324 B e MS-425.
Enfim, é com muita honra e esperança que entregamos o PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO
do Município de Paraíso das Águas ao cidadão paraisense para os próximos 4 anos, Gestão
2025/2028.

“UNIDOS SOMOS MAIS FORTES”