HELIO ACOSTA - PSDB - VEREADOR

dos profissionais da educação;
 Instituir políticas permanentes de formação continuada que atenda todos
os segmentos de profissionais da educação;
 Manter o diálogo com os trabalhadores em educação e suas entidades de
classe;
 Implementar, em parceria com os entes federados, curso
profissionalizante em nível médio, tais como: técnico agrícola e técnico
em enfermagem;
 Investir na aquisição de equipamentos tecnológicos para as instituições
escolares;
 Promover o controle rígido da merenda escolar, juntamente com o
conselho de alimentação escolar, visando manter a qualidade dos
produtos oferecidos aos nossos alunos;
 Incentivar o aumento da aquisição de produtos da agricultura familiar para
a merenda escolar;
 Fornecer anualmente os uniformes e materiais escolares aos estudantes
da rede municipal de ensino;
 Reformular o plano de cargos e carreiras, visando a valorização do
magistério municipal e ainda criar o plano de cargos e carreiras para os
servidores administrativos da educação;
 Construir poços artesianos nas escolas municipais indígenas, que ainda
não possuem;
 Realizar a ampliação das cozinhas nas escolas municipais indígenas;
 Climatizar e instalar kit multimídia nas salas de aulas das escolas
indígenas;
 Manter o convênio e o apoio ao funcionamento da APAE para
atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais e
oportunizar atendimento especializado também nas escolas comuns;
 Realizar e incentivar projetos de valorização de alunos, professores e
demais profissionais da educação, através de reconhecimento e/ou
premiação;
 Realizar concurso específico para cargos da educação escolar indígena,
respeitando a particularidades culturais desses grupos, especialmente a
linguística;
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 Oferecer cursos preparatórios para o Enem, para os alunos do 3ª ano do
ensino médio;
 Apoiar aos professores indígenas no ingresso e permanência no curso
graduação Licenciatura Teko Arandú, visando a superação dos índices de
professores sem formação em nível superior;
 Criar meios digitais para divulgação dos trabalhos pedagógicos dos
professores e escolas;
 Reformar os parquinhos e área verde dos CEI’s e escolas, adquirindo
novos brinquedos anualmente;
 Aplicar integralmente os percentuais obrigatórios da receita municipal no
financiamento da educação conforme prevê a legislação em vigor;
 Manter periodicamente a divulgação através de redes sociais e outros
canais de comunicação os investimentos realizados na educação para
que haja maior transparência na aplicação dos recursos;
 Buscar recursos para renovar a frota do transporte escolar através de
convênios com programas federais e estaduais;
 Garantir e apoiar os cursos de formação e capacitação dos gestores, dos
docentes e administrativos das escolas indígenas;
 Garantir o respeito à cultura e às especificidades da população indígena
no que diz respeito ao ensino oferecido e à gestão das escolas indígenas;
 Manter as parcerias e buscar outras possíveis, com instituições de ensino
superior, públicas e privadas, para a oferta de cursos de graduação, pós-
graduação e técnico-profissionalizantes no município;
 Aumentar o investimento na Banda Musical Ariel Moraga, assegurando
aquisição de instrumentos, uniformes e contratação de profissionais, bem
como sua participação em eventos e competições, dentro e fora do
município, inclusive implementar o projeto da banda nas comunidades
indígenas;
 Construir, em colaboração com os entes federados, um anfiteatro para
atender os eventos municipais;
 Criar Centro Cultural (Casa da Cultura), a fim de ofertar cursos de pintura,
desenho, canto, dança, teatro, entre outras expressões artísticas para a
população em geral;
 Promover cursos e exposição de artesanatos indígenas e não indígenas;
 Melhorar o espaço da Biblioteca Municipal, adquirindo novos acervos
literários, físicos e digitais, e promover projetos de incentivo à leitura;
 Valorizar a cultura indígena e da fronteira, através da promoção de
eventos e outras ações;
 Criar espaços de lazer e recreação para comunidade, com parques
infantis e quiosques;
 Promover eventos culturais e shows em datas comemorativas;
 Acompanhar rigorosamente a aplicação dos protocolos de biossegurança
em todos setores da educação do município, garantindo a aquisição de
EPI´s e o treinamento permanente dos profissionais;


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SECRETARIA DE SAÚDE
 Revisão do Laudo Técnico das condições do ambiente de trabalho
LTCAT, visando as revisões de insalubridade;
 Captar recursos através de programas e emendas parlamentares para
renovação da frota da Secretaria Municipal da Saúde;
 Realizar melhorias na infraestrutura dos postos de saúde rurais e urbanos;
 Investir na qualificação permanente dos profissionais da saúde;
 Realizar a contratação de médicos com especializações, tais como;
pediatria, ginecologia e cardiologia;
 Garantir e melhorar o atendimento da farmácia básica municipal,
mantendo o estoque medicamentos nos níveis necessários;
 Manter as parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e a SESAI;
 Investir na melhoria da estrutura na Casa de Apoio da Saúde Indígena;
 Captar recursos federais e estaduais para a construção e reforma dos
postos de saúde nas aldeias indígenas;
 Aprimorar as parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e o CRAS
nos projetos de acompanhamento intensivo das gestantes de baixa renda
durante o pré-natal e após o nascimento de seus filhos;
 Buscar a excelência no atendimento nas unidades municipais de saúde,
diminuindo o tempo de espera e agilizando os encaminhamentos dos
casos que exijam remoção;
 Adquirir Unidade Móvel Odontológica para atendimento nas áreas rurais;
 Aquisição de uma nova ambulância UTI, para melhor atendimento da
população.
 Aquisição de novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde,
melhorando assim o atendimento para a população;
 Reforma da fachada, rampa de acesso e recepção do Hospital Municipal.


SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
 Priorizar a manutenção periódica das vicinais municipais;
 Implementar acessibilidade urbana com rebaixamento de calçadas,
rampas de acesso, placas e pisos braile;
 Implantação de programa para regularização e registro de imóveis
urbanos;
 Estabelecer políticas de incentivo, para que o proprietário do imóvel
construa calçadas (via pedestre);
 Captação de recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas
ruas e avenidas da cidade, com a meta de atingir 100% da zona urbana,
com asfalto ou calçamento;
 Implantação de pavimentação asfáltica no Conjunto Habitacional Novo
Horizonte I;
 Implantação de pontes de concreto nas estradas vicinais, inclusive nas
aldeias;
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 Implantação de iluminação, estacionamento, lixeiras e demais melhorias
necessárias na pista de caminhada ao longo da MS 295;
 Viabilização de recursos para a aquisição de dois caminhões caçamba
novos;
 Construção de um abatedouro misto municipal, para atendimento do
comercio local e produtores rurais;
 Captar recursos para renovação da frota do Departamento de Obras;
 Manter a manutenção preventiva permanente das ruas e avenidas;
 Realizar o rebaixamento de meio fios e adequação de calçadas para
estacionamento em locais de maior movimento como no centro da cidade
e órgãos públicos;
 Realização de manutenções periódicas nos prédios públicos municipais;
 Realização de manutenção permanente das estradas vicinais, realizando
levantamento de aterros, implantação de bueiros, encascalhamento nos
pontos críticos e adequações em curvas de nível;
 Reformar e construir pontes e galerias onde haja a necessidade;
 Promover a revitalização, urbanização e iluminação na linha internacional;
 Construção de portal de entrada da divisa com o Paraguai;
 Recapeamento asfáltico da Rodoviária Municipal;
 Implantar sistema de gestão e controle de frota, para melhor desempenho
e aproveitamento da frota municipal.


SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 Implantação de novo gramado dotado de drenagem e irrigação no estádio
municipal;
 Construção de novas arquibancadas com cobertura e cabines para
imprensa no estádio municipal José Bettiati;
 Construção de arquibancadas no campo de futebol suíço no Parque
Ecológico Clóvis Bronzim;
 Construção de uma Concha Acústica para Shows no Parque Ecológico
Clovis Bronzim ao lado do Lago Municipal;
 Instalação de Playground infantil ao redor da lagoa do Parque Ecológico
Clovis Bronzim;
 Construção de mais uma quadra poliesportiva coberta na comunidade
Aldeia Indígena Pirajuí;
 Cobertura das quadras poliesportivas da Vila Taquaperi e Assentamento
São José do Jatobá;
 Reforma dos campos das comunidades indígenas;
 Implantação de projetos esportivos nas comunidades indígenas e áreas
rurais;
 Ampliar o calendário oficial esportivo do município com o desenvolvimento
das competições em diversas modalidades;
 Incentivar a participação em competições esportivas regionais, estaduais
e nacionais em todas as modalidades desenvolvidas no município;
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 Incentivar os projetos esportivos nas modalidades: (futebol, futsal,
voleibol, atletismo, ciclismo, etc.);
 Buscar Parcerias junto ao Governo Estadual (FUNDESPORTE) para
realização de jogos a nível escolar;
 Apoiar as associações e entidades que promovem a prática de esportes
e realizam eventos esportivos, tais como: Clube de Laço, Moto clube,
Grupos ciclísticos, entre outros;
 Construir uma quadra de vôlei de areia em volta do lago municipal.
 Reestruturar e Iluminar da pista de caminhada (saída para Amambai);
 Promover a revitalização da área do Lago Municipal através da captação
de recursos para construção de espaços de convivência e infraestrutura
para a prática de esportes e lazer;
 Limpeza interna do lago municipal;
 Construção de banheiros, estacionamento e novos bebedouros no lago
municipal;
 Realizar a revitalização das praças urbanas com a implantação de nova
iluminação, calçamento e paisagismo.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
 Construção de local apropriado para Feira do Produtor, dando o suporte
necessário para a realização da mesma;
 Contratação de engenheiro agrônomo, para suporte técnico aos
produtores rurais:
 Dar apoio, juntamente com todos os órgãos responsáveis para promover
a regularização fundiária em nosso município, na titulação de imóveis em
situação de irregularidade;
 Implantar programa de piscicultura nas aldeias e pequenas propriedades
rurais;
 Priorizar o atendimento das pequenas propriedades e comunidades
indígenas na preparação de terras para plantio;
 Fazer parcerias e oportunizar a realização de capacitação para os
pequenos produtores rurais indígenas e assentados;
 Incentivar e ampliar a produção agrícola da agricultura familiar, visando a
continuação da disponibilização de seus produtos para a merenda
escolar;
 Criar um calendário agrícola, obedecendo às datas limites de preparo do
solo e plantio das culturas para atender as comunidades indígenas,
pequenos produtores e assentados;
 Fornecer apoio técnico, através da disponibilização de servidores para dar
suporte aos produtores da bacia leiteira, apicultores e agricultura familiar
em geral;
 Realizar parcerias e oportunizar a realização de cursos de capacitação
para os pequenos produtores, indígenas e assentados;
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 Ampliar a produção de hortaliças, verduras e legumes, realizada na horta
municipal e melhorar a produção de mudas para distribuição as
comunidades rurais e urbanas;
 Apoiar e assessorar a criação de cooperativas de pequenos produtores
em todos os segmentos do município;
 Manter a parceria com a AGRAER através do governo estadual para
continuar viabilizando a assistência técnica, regularização documental e
elaboração dos projetos da agricultura familiar para obtenção de
financiamentos e fornecimento de produtos;
 Incentivar a formação de uma comissão dos agricultores indígenas com
representantes de todas as aldeias, para discutir e planejar as ações a
serem desenvolvidas anualmente nas áreas indígenas;
 Viabilizar recursos para a aquisição de tratores novos de grande porte
equipados com implementos agrícolas necessários para a continuação
das parcerias nas comunidades indígenas do município;
 Buscar parcerias junto ao Estado, visando a realização de correções de
solo junto as propriedades rurais e comunidade indígenas;
 Realizar projeto de incentivo a produção de produtos orgânicos pelos
pequenos produtores rurais.


SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
 Aquisição de um caminhão compactador novo para coleta de lixo;
 Viabilizar recursos para a continuação dos trabalhos de implantação de
micro bacias;
 Aquisição de um caminhão para coleta seletiva de lixo;
 Implantação de programa de educação ambiental nas escolas;
 Ampliação das parcerias entre Prefeitura/Conisul/Itaipu-Binacional;
 Ornamentação e Paisagismo dos canteiros de ruas avenidas da cidade;
 Ampliação e adequação da usina de reciclagem de lixo;
 Organizar programa de conscientização sobre coleta de lixo, visando o
correto descarte dos materiais;
 Implantar e implementar a coleta seletiva e periódica do lixo em toda
cidade;
 Implantação de projetos para a recuperação de nascentes;
 Viabilizar a construção e/ou parcerias de um aterro sanitário para
erradicar o problema da poluição das áreas afetadas pelo destino
inadequado do lixo;
 Criação de parcerias com produtores rurais (as margens do Rio Iguatemi
e seus afluentes) visando a implantação de curvas de nível para a redução
de impactos ambientais tais como assoreamento de rios.



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SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Potencializar todas as campanhas anuais já existentes, tais como a
Semana Santa, com a entrega de Peixes na zona urbana e rural o Inverno
Solidário, com a entrega de cobertores na zona urbana, rural,
assentamentos e aldeias indígenas o Natal Solidário, com a entrega de
brinquedos na zona urbana, rural, assentamentos e aldeias indígenas e a
Semana do Índio, com a entrega de carne bovina nas aldeias indígenas;
 Buscar parcerias com institutos Federais ou Estaduais (exemplo SENAR,
SENAC, SENAI) para executar cursos de qualificação profissional no
município;
 Desenvolver capacitação continuada para os trabalhadores da área de
assistência social incluindo qualidade no atendimento ao público
referenciado aos serviços;
 Ofertar curso de Alimentação Nutritiva para as famílias referenciadas no
Centro de Referência da Assistência Social/CRAS;
 Incentivar as famílias ao plantio de hortas caseiras e a adesão ao projeto
da horta comunitária atualmente desenvolvida pelo CRAS;
 Incentivar os jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos/SCFV, com ações para facilitar seu ingresso ao mercado de
trabalho;
 Potencializar as atividades semanais para os idosos no Centro de
Convivência do Idoso/CCI e incentivar passeios turísticos;
 Incluir os idosos da zona rural nas atividades do Centro de Convivência
do Idoso/CCI;
 Reforma, ampliação e implantação de uma piscina no Centro de
Convivência dos Idosos;
 Promover em conjunto com entidades filantrópicas a implantação do Lar
do Idoso em nosso município;
 Buscar parceria com junto a Secretaria Municipal de Educação, Esporte
e Lazer, para o desenvolvimento de atividades desportivas com idosos no
Centro de Convivência do Idoso;
 Potencializar o Programa Municipal de entrega de cesta básica mensal
para as famílias com menor renda;
 Qualificar os serviços no Centro de Referência Especializado da
Assistência Social/CREAS para melhor combate à violência contra
crianças, adolescentes, idosos, mulheres e combate à discriminação às
minorias sociais);
 Buscar recursos financeiros para construção de casas populares em
terreno do próprio beneficiário;
 Viabilizar recursos junto ao governo estadual para aumento a quantidade
de famílias a serem atendidas pelo Projeto Lote urbanizado;
 Promover ações de qualificação profissional e estimular mecanismos de
geração de renda para beneficiários dos programas sociais;
 Apoiar e incentivar a coordenadoria das mulheres de Paranhos;
 Realizar, através do órgãos legais, orientação e acompanhamento das
mulheres vítimas de violência;
 Promover seminários em conjunto com a coordenadoria de mulheres,
buscando novas alternativas de estimulação, participação e obtenção de
aumento na renda familiar;
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 Criar e buscar parcerias para viabilizar a construção de habitações nas
comunidades indígenas;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 Promover de forma urgente um projeto de recuperação do córrego
Destino, Rua Fernando Correa da Costa sentido Vila Nova;
 Buscar Recursos junto ao Governo Estadual e Federal para implantação
de unidades habitacionais de baixa renda;
 Incentivar a criação de conselhos comunitários, conselho municipal de
segurança e de bairros, visando a organização da sociedade para melhor
aplicação dos recursos públicos;
 Promover a capacitação dos servidores municipais, através de programas
de qualificação profissional;
 Garantir o cumprimento e a restruturação do plano de cargos, carreiras e
salários dos servidores públicos;
 Realizar mensalmente o pagamento pontual dos servidores municipais;
 Dar preferência ao comércio local, para compra de produtos,
equipamentos e serviços, de acordo com a legislação vigente;
 Manter o convênio com a CASSEMS, buscando mecanismos para
diminuir a contribuição do servidor no plano de saúde;
 Buscar parcerias, junto a iniciativa privada, para implantação de empresas
em nosso município, visando a geração de emprego e renda;
 Implantação de estágio remunerado para jovens estudantes universitários
de cursos presenciais e EAD;
 Manter o Portal da Transparência do município sempre atualizado, para o
controle dos gastos públicos pela população;
 Fazer a reestruturação dos setores da administração, visando um melhor
desempenho e consequentemente um melhor atendimento à população.

OUTRAS AÇÕES
 Manter uma parceria permanente com o Poder Legislativo Municipal
buscando o diálogo amplo com os vereadores para que, através da
colaboração mútua, haja melhoria na gestão municipal e otimização dos
projetos e ações de interesse público;
 Trabalhar em parceria permanente com o Governo Estadual e Federal
para aumentar e acelerar a destinação de recursos e projetos ao
município;
 Realizar o controle rígido dos gastos públicos para promover uma gestão
mais eficiente dos recursos financeiros;
 Promover a valorização e qualificação profissional constante dos
servidores municipais visando a melhoria permanente no atendimento à
população;
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 Manter a população informada sobre as ações realizadas pelo Executivo
Municipal, bem como oportunizar a ampla participação popular em
seminários, audiências públicas e outros eventos que promovam o
diálogo com a sociedade para a melhoria da gestão pública municipal;