VIVI REIS - PSOL - DEPUTADO FEDERAL
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VIVIANE DA COSTA REIS
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 5050
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSOL
Federação com PSOL, Rede. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 05/08/1991
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- VEREADOR
- Estado de nascimento
- PA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 35.017,00
(2018)
R$ 26.900,00
(2020)
R$ 42.670,00
(2022)
R$ 2.125,74
(2024)
Patrimônio declarado
R$ 972.820,09
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
88
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Vereador em 2024 (PARÁ / PA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSOL | UF: PA
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - VEREADOR
PSOL | UF: PA
Votação Obtida: 6.956 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSOL | UF: PA
Votação Obtida: 53.353 votos (NÃO ELEITO)
2020 - VEREADOR
PSOL | UF: PA
Votação Obtida: 9.654 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSOL | UF: PA
Votação Obtida: 22.297 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 35.017,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel FIAT UNO WAY 1.0 COR AZUL | R$ 32.670,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Fiat Uno 2014/2015 Way 4 portas | R$ 26.900,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB PRÉ BANCO DO BRASIL | R$ 10.000,00 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO NUBANK | R$ 2.125,74 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 35.017,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 26.900,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 42.670,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 2.125,74 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 11 | R$ 14.532,81 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 11.299,50 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2023 | 1 | R$ 8.500,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 5.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 7 | R$ 1.058,21 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 484,78 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 0,54 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 112 | R$ 161.859,75 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 12 | R$ 107.654,42 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 12 | R$ 102.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 13 | R$ 80.940,17 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 110 | R$ 24.350,10 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 13 | R$ 11.059,41 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 20 | R$ 9.244,75 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 17 | R$ 3.856,87 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 1 | R$ 2.580,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 18 | R$ 673,37 |
| Serviços postais 2022 | 1 | R$ 51,91 |
| Telefonia 2022 | 12 | R$ 11,74 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 19 | R$ 135.950,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 90 | R$ 116.466,52 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 11 | R$ 62.500,00 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 5 | R$ 40.500,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 19 | R$ 32.480,62 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 50 | R$ 10.787,11 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 8 | R$ 9.325,08 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 20 | R$ 7.163,84 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 6 | R$ 5.931,18 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 45 | R$ 2.835,82 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ 1.818,42 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 | 19 | R$ 1.776,72 |
| Serviços postais 2021 | 2 | R$ 116,52 |
| Telefonia 2021 | 10 | R$ 9,93 |
| Total geral | R$ 972.820,09 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Paula Frassinetti Mattos Advogados Associados | 24 | R$ 181.453,92 |
| Tam | 120 | R$ 154.906,73 |
| Mr Lobo Vigilancia E Seguranca Eireli | 17 | R$ 142.500,00 |
| Gol | 64 | R$ 104.100,70 |
| Evag Comunicação E Tecnologia Ltda | 8 | R$ 55.500,00 |
| Polen Media Tech Ltda | 5 | R$ 43.100,00 |
| Azul | 29 | R$ 33.851,65 |
| Marcos Melo Da Silva Trindade | 6 | R$ 32.500,00 |
| Grafica Boos Impressoes De Jornais Eireli | 2 | R$ 19.850,00 |
| Sirlene Campelo Pinto | 6 | R$ 19.200,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 533.525,00 | 29,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 368.331,49 | 20,3% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 206.747,00 | 11,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 200.862,00 | 11,1% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 52.462,50 | 2,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 45.000,00 | 2,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 38.150,00 | 2,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 35.600,00 | 2,0% |
| Alimentação 2022 | R$ 34.545,00 | 1,9% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 30.000,00 | 1,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 18.456,51 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 13.800,00 | 0,8% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 13.341,76 | 0,7% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 8.000,00 | 0,4% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 6.500,00 | 0,4% |
| Passagem aérea 2022 | R$ 5.297,87 | 0,3% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 5.000,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 4.472,90 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 4.400,00 | 0,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 41.000,00 | 2,3% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 33.730,00 | 1,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 22.430,00 | 1,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 20.500,00 | 1,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 4.730,00 | 0,3% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2020 | R$ 1.500,00 | 0,1% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 650,00 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2020 | R$ 450,00 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2020 | R$ 254,02 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 144,30 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 35.915,00 | 2,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 5.430,00 | 0,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 2.600,00 | 0,1% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 2.200,00 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 350,00 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 346,80 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 120,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.810.842,15 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafica Boos Impressoes De Jornais Eireli | 31 | R$ 203.250,00 |
| P. A. Mendes Da Silva | 2 | R$ 85.000,00 |
| Evag Comunicacao E Tecnologia Ltda. | 1 | R$ 84.362,00 |
| Luiz Antonio Duarte Da Costa 09764216234 | 15 | R$ 69.950,00 |
| Zap Multimídia Ltda | 1 | R$ 58.000,00 |
| 5 | R$ 41.000,00 | |
| Carlos Renato Wanzeler Dos Santos | 4 | R$ 38.850,00 |
| Clayton Carlos Santigo Morais Eireli | 5 | R$ 36.762,50 |
| Mais Life Comercio De Alimentos Eireli | 5 | R$ 34.545,00 |
| Paulo Victor Barbosa Lima 05307763247 | 1 | R$ 34.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/40 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, do Poder Executivo, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. | Arquivada |
| 2022/1922 | PL | Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/266 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 11098 de 20 de junho de 2022 | NAO INFORMADO |
| 2022/1246 | PL | ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA. | Aguardando Parecer |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/1501 | PL | Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2723 | PL | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | Aguardando Parecer |
| 2022/27 | PRC | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/87 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 715, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)” | Arquivada |
| 2022/345 | PDL | Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das Instituições Federais de ensino superior no importe de R$ 328,5 milhões e R$ 147 milhões para os colégios federais. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2935 | PL | Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/161 | PL | Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/151 | PL | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos. | Aguardando Parecer |
| 2022/4 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.935, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. | Pronta para Pauta |
| 2022/2812 | PL | Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| 2022/572 | PL | Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. | Aguardando Parecer |
| 2022/2159 | PL | Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/40 | PLP | Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19). | Arquivada |
| 2022/1279 | PL | Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). | Aguardando Definição Encaminhamento |
| 2022/101 | PDL | Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2022/358 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | NAO INFORMADO |
| 2022/2531 | PL | Altera a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 para dispor sobre auxílio-fardamento para os militares das Forças Armadas. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/1777 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para instituir medidas de proteção às vítimas de violência sexual. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2697 | PL | Altera as Leis n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dispõe sobre a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos negros para fins de calculo do percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas e Partidos. | NAO INFORMADO |
| 2022/83 | PL | Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes | Tramitando em Conjunto |
| 2022/59 | PDL | Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2022/2936 | PL | Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2022/60 | PDL | Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/19 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2022/211 | PDL | Susta a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e institui Comitê Interministerial, previstos no Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2022/1223 | PL | Altera a Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/3213 | PL | Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3362 | PL | Estabelece a competência da justiça comum para o processamento e julgamento de crimes sexuais quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado contra vítima civil ou militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/31 | PRC | Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar | NAO INFORMADO |
| 2021/2043 | PL | Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse. | NAO INFORMADO |
| 2021/4540 | PL | Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/285 | PL | Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71. | NAO INFORMADO |
| 2021/38 | PRC | Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2021/225 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de Maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas. | NAO INFORMADO |
| 2021/4281 | PL | Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”. | NAO INFORMADO |
| 2021/222 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018 | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/30 | PRC | Dispõe sobre a extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos parlamentares desta Casa. | NAO INFORMADO |
| 2021/45 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição , o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/20 | PRC | Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3102 | PL | Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início. | NAO INFORMADO |
| 2021/3421 | PL | Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. | NAO INFORMADO |
| 2021/86 | PDL | Susta os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC. | NAO INFORMADO |
| 2021/377 | PDL | Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa." | NAO INFORMADO |
| 2021/47 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e munição. | NAO INFORMADO |
| 2021/607 | PDL | Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2021/46 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.846, de 25 de junho de 2029, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições, por caçadores, colecionadores de armas. | NAO INFORMADO |
| 2021/17 | PRC | Dispoe sobre a localização permanente do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados | NAO INFORMADO |
| 2021/39 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/294 | PDL | Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021 | NAO INFORMADO |
| 2021/2348 | PL | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes. | NAO INFORMADO |
| 2021/91 | PDL | Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio/Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas | NAO INFORMADO |
| 2021/104 | PDL | Susta os efeitos da Portaria no 124, de 04 de março de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que determina, no âmbito que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto. | NAO INFORMADO |
| 2021/4032 | PL | Inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. | NAO INFORMADO |
| 2021/4435 | PL | Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades. | NAO INFORMADO |
| 2021/16 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”. | NAO INFORMADO |
| 2021/4436 | PL | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins. | NAO INFORMADO |
| 2021/4406 | PL | Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares. | NAO INFORMADO |
| 2021/162 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. | NAO INFORMADO |
| 2021/4449 | PL | Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato. | NAO INFORMADO |
| 2021/3905 | PL | Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2021/4346 | PL | Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2021/123 | PDL | Susta os efeitos do Ofício Circular Interno nº 01/2021, de 5 de março de 2021, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que alerta pesquisadores da instituição sobre a punição por divulgação de estudos sem autorização | NAO INFORMADO |
| 2021/550 | PDL | Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.” | NAO INFORMADO |
| 2021/153 | PDL | Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/2760 | PL | Modifica a Lei 12662/2012 para garantir o registro na Declaração de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade aos casais homoafetivos que tiverem filhos. | NAO INFORMADO |
| 2021/4253 | PL | Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais | NAO INFORMADO |
| 2021/3945 | PL | Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2021/19 | PDL | Susta a Resolução nº 4/2021, de 22 de Janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina os critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI na execução de políticas públicas. | NAO INFORMADO |
| 2021/118 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins. | NAO INFORMADO |
| 2021/166 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização. | NAO INFORMADO |
| 2021/945 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico. | NAO INFORMADO |
| 2021/113 | PDL | Susta os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). | NAO INFORMADO |
| 2021/48 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto n 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | NAO INFORMADO |
| 2021/1703 | PL | Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. | NAO INFORMADO |
| 2021/1795 | PL | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | NAO INFORMADO |
| 2021/176 | PDL | Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.. | NAO INFORMADO |
| 2021/382 | PDL | Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019, e todos os efeitos decorrentes. | NAO INFORMADO |
| 2021/1161 | PL | Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19 | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 56.892.247,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 43.804.303,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
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Tribunal de Contas da União
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Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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