WILLIAM SIRI - PSOL - GOVERNADOR

de sua classe, gênero, raça, idade,
sexualidade, religião, corpo ou cultura.
Acreditamos que, somente dessa forma, outro estado do Rio é possível!



SUMÁRIO


APRESENTAÇÃO 2
SUMÁRIO 3
PLANEJAMENTO E GESTÃO 7
SERVIDOR PÚBLICO 7
PLANEJAMENTO 8
GESTÃO 9
PARTICIPAÇÃO POPULAR 11
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GOVERNANÇA DIGITAL 12
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 14
INDICADORES SOCIAIS 14
PESQUISA 14
DIREITOS HUMANOS 15
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15
POLÍTICAS SETORIAIS 16
TERRITÓRIOS 17
ECONOMIA E REINDUSTRIALIZAÇÃO 18
PLANEJAMENTO ECONÔMICO 18
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ECONÔMICA 19
COMPLEXOS INDUSTRIAIS E INOVAÇÃO 20
FINANÇAS PÚBLICAS 22
FINANÇAS 22
DÍVIDA PÚBLICA 22
CONTRATOS 23
JUSTIÇA FISCAL 23
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 24
PREVIDÊNCIA SOCIAL 25
PLANEJAMENTO E GESTÃO 25
APOSENTADORIAS 26
ASSISTÊNCIA SOCIAL 27
PLANEJAMENTO E GESTÃO 27
COMBATE À POBREZA 27
CONSELHO TUTELAR 28
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 28
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 28
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 29
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE 29
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 29
SISTEMA PRISIONAL 30
EMPREGO E RENDA 31
PLANEJAMENTO E GESTÃO 31


DISTRIBUIÇÃO DE RENDA 32
GERAÇÃO DE EMPREGO 32
ECONOMIA SOLIDÁRIA 34
AÇÕES AFIRMATIVAS 35
COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO 35
SEGURANÇA PÚBLICA 37
PLANEJAMENTO E GESTÃO 37
SERVIDORES PÚBLICOS DE SEGURANÇA 41
POLÍCIA 42
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 43
SISTEMA PRISIONAL 44
PREVENÇÃO À TORTURA 45
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA 45
MEIO AMBIENTE 47
MUDANÇAS CLIMÁTICAS 48
CORPOS HÍDRICOS 48
PARQUES E FLORESTAS 50
COMBATE À POLUIÇÃO 51
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 51
PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 52
SUSTENTABILIDADE 52
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 55
PERMACULTURA 55
DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS 57
DEFESA CIVIL 61
PLANEJAMENTO E GESTÃO 61
PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL 61
CULTURA DE PREVENÇÃO 62
SANEAMENTO AMBIENTAL 64
PLANEJAMENTO E GESTÃO 64
ABASTECIMENTO DE ÁGUA 65
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO 66
RESÍDUOS SÓLIDOS 66
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: 69
AGROECOLOGIA 72
PRIMEIRA INFÂNCIA 74
ESCOLAS ESTADUAIS 75
HABITAÇÃO 77
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 77
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 78
PLANEJAMENTO E GESTÃO 78
AUXÍLIO HABITACIONAL TEMPORÁRIO 79
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 79
HABITAÇÃO POPULAR 80


INDICADORES DE HABITABILIDADE 81
ORIENTAÇÃO URBANÍSTICA E SOCIAL 81
MOBILIDADE 82
PLANEJAMENTO E GESTÃO 82
SISTEMA ESTADUAL DE MOBILIDADE 83
POLÍTICA TARIFÁRIA 86
MOBILIDADE DE ALTA CAPACIDADE 86
MOBILIDADE DE MÉDIA CAPACIDADE 88
MOBILIDADE ATIVA 88
PESQUISA E INOVAÇÃO 89
ACESSIBILIDADE 91
MAPEAMENTO 91
ADAPTAÇÃO E ADEQUAÇÃO 91
SAÚDE 93
PLANEJAMENTO E GESTÃO 93
TRABALHADORES DA SAÚDE 95
SAÚDE E EDUCAÇÃO 95
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE 96
CUIDADO EM SAÚDE 98
SAÚDE MENTAL 102
VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA, SANITÁRIA E AMBIENTAL 103
EDUCAÇÃO 105
PLANEJAMENTO E GESTÃO 105
EDUCAÇÃO INFANTIL 105
EDUCAÇÃO BÁSICA 106
EDUCAÇÃO ESPECIAL 108
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 108
REDE ESTADUAL DE ENSINO 108
ENSINO TÉCNICO 110
ENSINO SUPERIOR 111
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 113
CULTURA 116
PLANEJAMENTO E GESTÃO 116
EQUIPAMENTOS CULTURAIS 116
POLÍTICA DE FOMENTO 117
PRODUÇÃO CULTURAL 118
PONTOS DE CULTURA 118
CULTURA E EDUCAÇÃO 118
FESTIVAIS 119
ARTE DE RUA 119
AUDIOVISUAL 119
CARNAVAL 119
COMUNICAÇÃO 124
PLANEJAMENTO E GESTÃO 124


COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO 125
COMUNICAÇÃO POPULAR 126
MEMÓRIA E VERDADE 128
MEMÓRIA URBANA 128
MEMÓRIA E EDUCAÇÃO 129
VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA 129
LAZER 131
PLANEJAMENTO E GESTÃO 131
ÁREAS DE LAZER E DESCANSO 131
USO E OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS 132
LAZER E MOBILIDADE 132
PRAIAS, RIOS E LAGOAS 132
ESPORTE 133
PLANEJAMENTO E GESTÃO 133
ESPORTE E EDUCAÇÃO 133
TORCEDOR 134
ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 134
TURISMO 136
PLANEJAMENTO E GESTÃO 136
TURISMO E COMÉRCIO 137
TURISMO E CULTURA 137
ECOTURISMO 137
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 138
PLANEJAMENTO E GESTÃO 138
CUIDADO AOS ANIMAIS 138
CASTRAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO 139
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 139
PROTETORES DE ANIMAIS 140
INCENTIVO À PESQUISA SEM VIOLÊNCIA OU MAUS-TRATOS 140






PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prioridades e compromissos:

SERVIDOR PÚBLICO
☼ Valorizar o servidor público, fornecendo melhoria das condições de trabalho,
ampliação do plano de carreira, elaboração de políticas contra assédio moral e sexual,
assim como a criação de plataformas seguras de ouvidoria para eventuais denúncias;

☼ Estabelecer um calendário progressivo de realização de concursos públicos
para a recomposição dos quadros de servidores e combater o déficit em todos
os órgãos estaduais, considerando como marco a implementação do PROPAG;

☼ Instituir uma política permanente de valorização dos servidores públicos
estaduais, assegurando reajuste salarial anual, em mês fixo definido como
data-base do funcionalismo, com recomposição das perdas inflacionárias
acumuladas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A
medida garantirá previsibilidade aos trabalhadores para o planejamento de sua renda
familiar e preservará o poder de compra dos salários;

☼ Instituir e regulamentar a data-base para todos os servidores, garantindo a
existência de processos de negociação salarial e de melhorias nas condições de
trabalho permanentes, reconhecendo e respeitando as representações sindicais de
cada segmento dos profissionais;

☼ Criação do Estatuto de Integridade Pública no âmbito da Administração
Pública Estadual, criando um conjunto de regras que separe interesses particulares
das ações enquanto agentes públicos, implementando regras que criem um ambiente
de trabalho ético e transparente.

☼ Garantir que todos os órgãos de função eminentemente técnica sejam geridos
por servidores de carreira na função, a exemplo do RioPrevidência e do INEA e
demais institutos ligados a Secretarias;

☼ Convocar todos os candidatos aprovados em concursos públicos ainda
vigentes antes da realização de novos concursos;



☼ Implementar uma política estadual integrada de recrutamento, seleção,
capacitação, formação e avaliação contínua dos servidores, tendo a gestão por
competências como diretriz de governo e fomentando a profissionalização do serviço
público orientado para as necessidades dos cidadãos;

☼ Priorizar servidores de carreira para ocupar os cargos comissionados,
tornando a máquina pública mais eficiente e valorizando os servidores estatutários do
Estado;
☼ Instituir uma mesa permanente de negociação com as entidades
representativas das categorias de servidores

PLANEJAMENTO

☼ Reestruturar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) como
órgão central de planejamento, monitoramento e gestão do Governo, com o objetivo de
garantir uma ação governamental integrada e apoiar as demais secretarias de Estado
na produção e disseminação de dados estatísticos e cartográficos, na organização dos
processos de participação popular, na avaliação da prestação de serviços e no
planejamento socioambiental das diferentes regiões do estado;

☼ Estabelecer uma equipe setorial da SEPLAG em cada secretaria de Estado para
monitoramento e avaliação de políticas públicas, com o objetivo de garantir celeridade
e eficiência dos processos de gestão governamental;

☼ Criar coordenadorias intersetoriais permanentes, sob supervisão da SEPLAG,
para tratar de temas transversais às secretarias estaduais (tais como: prevenção e
mitigação de desastres socioambientais, redução da violência urbana, rural e
doméstica, entre outros);

☼ Integrar na SEPLAG as redes de planejamento e gestão do Estado para garantir
a gestão integrada e otimizada dos recursos humanos, orçamentários, logísticos e
patrimoniais necessários à realização das ações governamentais;
● Reestruturar na SEPLAG os mecanismos estaduais de produção de
estatística e cartografia do Estado e investir na produção de dados e
conhecimento sobre as dinâmicas sociais, econômicas e ambientais do estado;
● Reestruturar na SEPLAG os mecanismos estaduais de monitoramento e
fiscalização de compras, aquisições e contratações públicas para racionalizar


custos, dar agilidade e aumentar poder de barganha, melhorando a qualidade
do gasto público e construindo um Estado mais eficiente e sustentável;
● Reestruturar na SEPLAG os mecanismos estaduais de planejamento e
gestão patrimonial para implementar uma política de gestão dos imóveis, com
base em diagnóstico sobre o uso dos próprios, com o objetivo de otimizar a
alocação desses recursos e dar-lhes correta destinação, garantindo o
atendimento de sua função social;
● Vincular o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) à estrutura
administrativa da SEPLAG, dando-lhe estrutura e capacidade de
planejamento, monitoramento e coordenação técnica sobre as políticas públicas
não apenas de ações rápidas (como as correspondentes às forças policiais,
bombeiros e defesa civil), mas também de controle socioambiental;
☼ Garantir recursos para pesquisa e desenvolvimento de alternativas
tecnológicas para a prevenção e gestão de crises no âmbito do Centro Integrado de
Comando e Controle (CICC);
● Garantir, ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), autonomia
para convocação de gestores de órgãos governamentais e empresas
prestadoras de serviços públicos durante situações de crise;

☼ Garantir uma conexão permanente entre os programas e ações do governo
com aquilo que está previsto no Plano Plurianual (PPA), com foco na integração
entre o planejamento estratégico do governo e o de cada secretaria setorial,
considerando projetos, diagnósticos e zoneamentos já existentes;

☼ Reformular o entendimento sobre custo e benefício do investimento de
recursos públicos, qualificando a discussão sobre redução da despesa pública e
sobre a qualidade do gasto público, considerando indicadores de impacto e clareza nos
objetivos e metas setoriais, sem esquecer dos benefícios gerados em face dos custos
economizados a longo prazo;


GESTÃO

☼ Criar o Fórum Estadual de Secretários de Planejamento e Gestão, coordenado
pela SEPLAG, para fomentar a articulação interfederativa, disponibilizando apoio
técnico aos municípios fluminenses para fortalecer a capacidade de planejamento,


gestão e diálogo no estado e construir uma agenda de cooperação entre o Governo do
Estado e as prefeituras;

☼ Criar uma agência permanente de gestão compartilhada em cada região do
estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas
Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde), como
forma de integrar a administração pública estadual do Governo do Estado com a
administração pública municipal das prefeituras de cada região, fomentando
conectividade entre órgãos estaduais e municipais, além de garantir a pactuação de
compromissos intersetoriais e interfederativos;

☼ Revisar o Programa de Desenvolvimento Regional, com ênfase em cada região
do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas
Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde) para a
análise de problemas comuns (ex: mobilidade urbana, saneamento ambiental,
segurança pública, etc.) e desenvolvimento das potencialidades regionais, com
compartilhamento de soluções entre o Governo do Estado e as prefeituras de cada
região a partir de um diálogo coordenado entre todos os entes;

☼ Reestruturar o organograma das secretarias do Estado para otimizar o uso dos
recursos públicos e garantir a integração dos órgãos estatais de forma que a execução
das ações de governo nas diferentes regiões do estado seja mais eficaz, eficiente e
efetiva, com o objetivo final de reduzir o número de secretarias ;

☼ Reduzir o número de cargos em comissão criados a partir de postos ociosos
de servidores efetivos, reduzindo a relação de dependência do servidor público com
a gestão de momento, realizando concursos públicos para o provimento de todas as
lacunas de pessoal e a consequente fortalecimento do Fundo RioPrevidência;

☼ Limitar o escopo de contratações temporárias e terceirização de
atividade-meio, de forma que as excepcionalidades não sejam utilizadas como regra
geral;

☼ Constituir uma instância de pactuação política entre o governador e os
secretários de Estado para garantir que o planejamento e o monitoramento das
políticas públicas sejam permanentemente supridos de informações sobre
implementação e execução tanto de órgãos setoriais quanto das informações
produzidas pela SEPLAG;



☼ Dar autonomia às secretarias de Estado na execução de seus orçamentos para
permitir o atendimento oportuno e tempestivo das demandas da sociedade por parte do
governo, garantindo controle sobre os gastos e agilidade da resposta governamental
para a população;

☼ Garantir que cada secretaria do Estado realize audiências públicas regulares
para apresentar balanços semestrais das ações implementadas e daquelas que estão
em fase de estudos, incluindo a apresentação das verbas destinadas às secretarias e
as aplicações feitas;


PARTICIPAÇÃO POPULAR

☼ Fortalecer os conselhos estaduais de politicas públicas, em especial, os
conselhos de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), de Juventude (COJUERJ), da
Mulher (CEDIM), dos Direitos da População LGBT (CELGBT), dos Direitos do Negro
(CEDINE), de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), dos Direitos da Pessoa
Idosa (CEDEPI) e da Política de Integração das Pessoas Portadores de Deficiência
(CEPDE), dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação
sobre as políticas públicas de promoção, garantia e defesa dos direitos e liberdades
dessas populações;

☼ Resgatar os programas setoriais aprovados pelos conselhos de políticas
públicas nas conferências estaduais realizadas nos últimos anos, visando uma
sistematização do acúmulo de propostas formuladas, bem como incentivar a realização
regular de novas conferências temáticas;

☼ Planejar a implantação dos fundos estaduais que ainda não foram totalmente
implementados, consolidar a legislação sobre esses fundos, bem como os
mecanismos para a divulgação e transparência dos recursos aplicados;

☼ Criar a Conferência Fluminense, nos moldes de um fórum social estadual, que
será realizada a cada dois anos, sob coordenação da SEPLAG;



☼ Promover transparência e participação popular ativa ao diversificar as
plataformas de acesso a audiências públicas e consultas públicas, por meio de
sítios próprios e aplicativos;

☼ Promover consultas populares (através de mecanismos como audiências,
seminários, plebiscitos, referendos e enquetes) sobre os principais desafios do estado;

☼ Deliberar a política de desenvolvimento regional e o planejamento
orçamentário do estado, com base nos programas setoriais aprovados pelos
conselhos de políticas públicas;



TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GOVERNANÇA DIGITAL

☼ Desenvolver um aplicativo em formato de Gabinete Virtual para contato direto
com o cidadão fluminense, adotando uma política de transparência ativa e dados
abertos e reduzindo os obstáculos para a solicitação de demandas;
● Garantir acesso universal às informações técnicas, administrativas e
orçamentárias do governo do Estado (projetos, editais, contratos e
processos administrativos);
● Dar maior publicidade para editais, contratos, leilões e outras formas de
contratação, com transmissão ao vivo, via internet, dos ritos de abertura de
envelopes e homologação de contratos, nos termos da Lei Federal nº
14133/2021.
● Viabilizar um sistema interativo de comunicação entre os conselhos de
políticas públicas e a SEPLAG;
● Garantir uma ouvidoria pública online de qualidade.

☼ Garantir que as políticas de comunicação pensadas como ferramenta de
gestão sejam não apenas de difusão (unidirecionais, uniformes e centralizadas), mas
principalmente participativas (bidirecionais, adaptadas às diferentes realidades e
descentralizadas);

☼ Adotar licenças livres nos documentos e publicações do Governo do Estado, e
estabelecer ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento;



☼ Adotar softwares livres em todas as áreas da administração estadual;

☼ Progredir na governança e transformação digital entre as redes
governamentais e investir no uso de tecnologia de informação na gestão pública
visando aproveitar as oportunidades geradas pela combinação de dispositivos de
mobilidade (smartphones e tablets), GPS e mapeamento para prover aos cidadãos
fluminenses diversas funcionalidades de interesse público, inclusive fornecer
mensagens de alertas e emergência em tempo real, bem como aplicativos que
facilitem o acesso a serviços públicos e do contato a órgãos governamentais;

☼ Implementar um sistema de rede sem fio que garanta internet pública, gratuita
e de qualidade para redes móveis de alta velocidade em todo o estado (utilizando
como parâmetro bairros e favelas precariamente atendidos pelo sistema privado de
telefonia móvel e internet), com a progressiva ampliação do acesso por meio de
“hotspots”, “telecentros” e “postos de conexão” (locais com equipamento e estrutura
necessários) em lugares como praças, mercados, escolas, bibliotecas e órgãos
públicos;




CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Prioridades e compromissos:

INDICADORES SOCIAIS

☼ Elaborar novos indicadores sociais para ações públicas, em conjunto com as
universidades e instituições de pesquisa localizadas no estado, buscando superar
os indicadores tradicionais que não refletem as reais condições da população,
orientados pelo Instituto Rio Metrópole (IRM) voltado à função estabelecida na Lei
Complementar Estadual 184/2018;

PESQUISA

☼ Reorientar os financiamentos do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do
Rio de Janeiro (FAPERJ) para promover uma política de fomento a bolsas
acadêmicas para estudantes e pesquisadores, visando a participação direta da
comunidade universitária nos temas de interesse público do estado;

☼ Fortalecer o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, que terá a função de
selecionar projetos de pesquisa aplicada em temas de interesse das políticas públicas
estaduais a serem financiados pela FAPERJ;

☼ Apoiar projetos de pesquisa e extensão voltados para o aperfeiçoamento de
políticas públicas estaduais e problemas de alta complexidade técnica e social;

☼ Estabelecer convênios com as universidades públicas e institutos de pesquisa
localizados no estado para garantir um programa de aperfeiçoamento profissional e
desenvolvimento de métodos operacionais para a qualificação dos servidores públicos
do Governo do Estado e da ALERJ, bem como a produção de conhecimento que
subsidie a formulação e avaliação de políticas públicas;

☼ Buscar o fortalecimento orçamentário gradual nas linhas de pesquisa, de
modo a ampliar os escopos de ação de pesquisas acadêmicas como maneira de
estimular o desenvolvimento do ambiente socioeconômico do Estado do Rio de
Janeiro;


DIREITOS HUMANOS
Prioridades e compromissos:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

☼ Implementar um Plano Estadual de Igualdade de Gênero e Raça;
● Garantir paridade de gênero e raça no secretariado do governo do Estado;
● Exigir de fornecedores e terceirizados a adoção de boas práticas, como
formação adequada e canais de denúncia;
● Liderar um pacto entre governo do Estado, empresas e sociedade civil,
para promoção da igua