RAFAEL DUDA - PSTU - GOVERNADOR

.............................................13
3. Riquezas que saem do estado e riquezas que entram no estado: um raio-x das exportações
e importações do estado de Minas Gerais................................................................................15
4. Tornar-se cada vez mais dependente: esse é o projeto da burguesia mineira.....................20
A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS............................24
1. Massa informal e sem emprego............................................................................................24
2. Barbárie para a classe trabalhadora......................................................................................27
MINAS GERAIS: FINANÇAS PÚBLICAS E PIORA NOS SERVIÇOS..............................................32
1. Uma análise das receitas de Minas Gerais............................................................................33
UM PROGRAMA SOCIALISTA, OPERÁRIO E POPULAR PARA MINAS GERAIS.........................36
MINAS PRECISA DE UM PROJETO SOCIALISTA, OPERÁRIO
E POPULAR
Minas Gerais atravessa um processo profundo e brutal de decadência econômica, social e
política. Trata-se da aplicação de um projeto de longo prazo, baseado na desindustrialização e na
reprimarização da economia, sustentado pelo saque direto das riquezas do Estado. Esse modelo
espelha um passado colonial que nunca foi plenamente superado.
O mundo passa por transformações profundas. Estados Unidos e China disputam a liderança
tecnológica por meio da Indústria 4.0, da Inteligência Artificial e das novas cadeias produtivas
globais. Mais uma vez, o Brasil é empurrado para a condição subordinada de fornecedor de
matérias-primas.
Em Minas Gerais, a expressão política desse projeto é o governo ultraliberal e de extrema-
direita de Romeu Zema. Ao longo dos últimos oito anos, todas as características mais nefastas
dessa decadência foram aprofundadas: congelamento de investimentos sociais, paralisação de
obras públicas, privatizações e precarização dos serviços essenciais. Ao mesmo tempo, consolidou-
se a total subserviência às mineradoras e ao agronegócio, sustentada por esquemas de corrupção
escancarados.
Minas Gerais: o paraíso dos bilionários
Enquanto a população amarga jornadas extenuantes — muitas sob a escala 6x1 — baixos
salários, ônibus superlotados e a precarização da saúde e da educação, os mais ricos seguem
acumulando privilégios.
Das promessas feitas, Zema atendeu apenas às grandes empresas, como mineradoras,
locadoras de veículos e o agronegócio. Durante seu governo, as isenções fiscais cresceram 55%,
atingindo cerca de R$ 20 bilhões por ano, o equivalente a aproximadamente 20% de toda a
arrecadação estadual — valor superior, por exemplo, ao orçamento da educação pública.
Se somarmos as isenções concedidas aos setores exportadores por meio da Lei Kandir, o total
chega a R$ 53 bilhões anuais, com perdas acumuladas estimadas em R$ 408 bilhões — o dobro da
dívida de Minas com a União.
Ao mesmo tempo, a dívida pública durante os anos de Zema praticamente dobrou de valor.
Saiu de R$ 114,7 bilhões, e em novembro de 2025, foi estimada em cerca de R$ 201,1 bilhões.
Enquanto isso, a população enfrenta o colapso dos investimentos em saúde, educação, segurança
pública e habitação. Os gastos sociais permanecem congelados, os salários dos trabalhadores
estão defasados e o governo recorre a privatizações, PPPs, militarização das escolas e ataques à
autonomia pedagógica para mascarar a falência completa de sua política social.
As mineradoras, a destruição ambiental e a corrupção
As relações promíscuas entre o governo Zema e as mineradoras ficaram expostas com a
Operação Rejeito, que revelou esquemas de fraudes fiscais e licenciamentos ambientais
fraudulentos, responsáveis por gerar lucros bilionários às empresas. Trata-se de um processo de
corrupção que atualmente tramita no STF, envolvendo parlamentares e altos cargos do governo.
Para viabilizar esse modelo, Zema promoveu o desmonte sistemático da fiscalização
ambiental: assédio e ameaças às equipes técnicas; retirada da autonomia profissional; ausência de
concursos — realizados apenas duas vezes em toda a história do SISEMA —; falta de recursos para
atividades de campo; e profunda defasagem salarial. Como denuncia o SINDSEMA, o abismo entre
os salários da fiscalização ambiental no Estado e aqueles pagos pelo setor privado é gigantesco.
O desmonte da fiscalização, somado ao apoio de Zema ao chamado PL da Devastação, faz parte do
mesmo projeto: entregar as riquezas de Minas às mineradoras, permitir a destruição ambiental, a
expulsão de comunidades e abrir caminho para novos crimes socioambientais, possivelmente em
escala ainda maior do que Mariana e Brumadinho.
Mais recentemente, a exploração do lítio e das chamadas “terras raras” reforça essa
subserviência. No Vale do Jequitinhonha, o lítio é extraído com devastação ambiental, sem
qualquer beneficiamento no país. A riqueza produzida escorre diretamente para o exterior,
especialmente para a China.
À serviço da expansão da mineração a Vale financia o Rodoanel, que beneficia ela própria,
que vai dividir cidades como Contagem e Betim ao meio, e levará a evacuação de comunidades,
destruição de patrimônios históricos, nascentes e compromete o abastecimento de água para a
represa de Várzea das Flores.
Zema quer entregar a água e as riquezas de Minas
Com o apoio da maioria da Assembleia Legislativa — incluindo partidos do chamado Bloco
de Oposição — Zema conseguiu privatizar a COPASA. Na prática, isso significa entregar o controle
estratégico da água a multinacionais predadoras de estatais, muitas delas fundos de investimento
interessados apenas em lucratividade e dividendos.
Zema também tentou privatizar a CEMIG, a GASMIG e a CODEMIG, mas foi obrigado a recuar
diante da resistência organizada da classe trabalhadora. O processo de privatização do Metrô de
BH levou à cobrança de passagens mais caras, demissões, diminuição de horários e piora dos
serviços.
Ao mesmo tempo, pedágios se espalham pelas estradas mineiras. Enquanto isenta
bilionários de impostos, o governo transfere o custo da crise para a população, impondo mais
taxas e sobretaxas.
A escalada da violência contra os oprimidos
Em Minas Gerais, cresce a violência contra mulheres, negros e negras e a população
LGBTQIA+. A ausência de políticas públicas transforma a vida dos oprimidos em uma luta
permanente pela sobrevivência.
Até o final de outubro deste ano, o Estado registrou uma média de um feminicídio a cada dois
dias: 139 feminicídios consumados e 156 tentativas. Em 2024, foram 168 feminicídios e 248
tentativas em todo o Estado.
A violência contra a população LGBT também disparou: 363 ocorrências em 2019; 567 em
2023, o maior número da série histórica; e 546 registros em 2024. Em 2025, até outubro, já eram
543 ocorrências de LGBTQIAPN+fobia.
Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de injúria racial cresceram
152% em Minas Gerais. Em 2024, foram 1.835 registros — uma média de cinco denúncias diárias.
Esses números desmentem a propaganda oficial. A violência não diminuiu; a maioria da população
vive sob insegurança permanente, resultado direto da ausência de políticas públicas estaduais e da
insuficiência das políticas federais.
Minas Gerais dos salários arrochados e do trabalho precarizado
Zema comemora a geração de empregos, mas omite a realidade: mais da metade da força de
trabalho vive na informalidade ou em empregos precarizados, sem direitos trabalhistas e sociais.
Jornadas extenuantes, horas em transporte lotado e a imposição da escala 6x1 definem a vida de
milhões que trabalham apenas para engordar os lucros de um punhado de bilionários.
Abaixo o sionismo e o genocídio palestino
Durante o genocídio do povo palestino promovido pelo Estado de Israel, Zema não hesitou
em se alinhar ao sionismo, demonstrando total insensibilidade ao massacre de crianças, mulheres
e civis em Gaza.
Essa posição não é casual. Ela se relaciona com interesses econômicos, como a presença do
grupo israelense Strauss — sócio da marca Três Corações, que controla cerca de 30% do mercado
brasileiro de café — e com a compra de armamentos israelenses pela Polícia Militar. Armas
testadas contra o povo palestino são utilizadas cotidianamente nas periferias mineiras.
É preciso ir além da conciliação de classes
O PT optou pela conciliação de classes em vez da mobilização popular. É necessário
derrotar Zema e a extrema-direita, mas a conciliação com a burguesia pavimenta o caminho para
seu fortalecimento.
A privatização da COPASA foi viabilizada com o apoio de Tadeu Leite (MDB), aliado do governo
Lula, e com votos de PSD, PSB e PDT. O PT insiste em alianças com Rodrigo Pacheco e Alexandre
Kalil — representantes diretos da burguesia mineira. O PSOL, por sua vez, saudou a filiação de Kalil
ao PDT, ignorando o papel desse partido na privatização da água.
Um projeto operário, popular e socialista para Minas Gerais
Vivemos a decomposição do capitalismo: a pandemia, com quase um milhão de mortos; os
crimes de Mariana e Brumadinho; o avanço do feminicídio, da LGBTfobia e do racismo. Mas
também vivemos a prova da força da classe trabalhadora, que constrói tudo: cidades, máquinas,
transporte, alimentos.
A riqueza é produzida por milhões, mas apropriada por poucos bilionários e multinacionais.
Chega de conciliação com os privilegiados de sempre. É hora de a classe trabalhadora
assumir os rumos de Minas Gerais. É hora de romper com as engrenagens do sistema capitalista.
Por isso apresentamos a candidatura do companheiro Rafael Duda, operário da mineração e
dirigente sindical em Congonhas, ao Governo de Minas Gerais — uma candidatura que expressa a
necessidade de a classe trabalhadora governar o Estado.
O estudo que se segue agora, serve de embasamento para as medidas que iremos
apresentar
DOSSIÊ MINAS GERAIS
Governos Zema: Estado diferente, governo ineficiente
Apresentação
Elaborado pelo Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) em parceria com
o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), sob coordenação de Ana Godoi.
Todas as informações foram retiradas de relatórios oficiais devidamente indicados
INTRODUÇÃO
Diferente da propaganda apresentada pela gestão do governo de Minas Gerais, o estado
possui problemas estruturais importantes que afetam diretamente a vida da população do estado.
Não por acaso, junto com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, o estado figura na lista das
maiores dívidas, precisando negociar com o governo federal seu pagamento, impactando
diretamente nos recursos do estado. Por outro lado, recentemente, o governo Zema foi alvo de
denúncias envolvendo isenções fiscais que beneficiavam, grandes empresas incluindo aquela de
sua própria família.
Assim, para entendermos o cenário mineiro e para que possamos explicar tais fatos a partir
dos interesses da classe trabalhadora, precisamos olhar para a estrutura de Minas, o papel o que
o estado possui na produção de riquezas nacional, bem como a situação da classe trabalhadora e a
saúde das finanças públicas. Só assim teremos um quadro que possibilite que respondamos
perguntas importantes sobre a dívidas, a desindustrialização e as saídas para essa situação.
Para tal, apresentamos um estudo que parte dos dados oficiais para construir um quadro
de Minas Gerais.
AQUI O TREM PROSPERA...SERÁ MESMO?
A análise da situação econômica de Minas Gerais exige que o estado seja compreendido
como parte de um movimento mais amplo que redefiniu a posição do Brasil na economia mundial
nas últimas décadas. As transformações observadas na economia mineira não podem ser
explicadas apenas por fatores locais ou pelas escolhas de governos estaduais. Elas se inserem em
um processo nacional de reorganização da estrutura produtiva, marcado pela alteração do papel
desempenhado pelo país na divisão internacional do trabalho. É apenas nesse contexto que se
torna possível compreender tanto o desempenho da economia mineira quanto os desafios
enfrentados pelo estado.
Conforme discutido no Anuário Estatístico do Ilaese (2026), a economia brasileira passou
por uma inflexão importante a partir dos anos 1990. Se, durante parte do século XX, o país
consolidou uma base industrial capaz de atender ao mercado interno e desempenhar um papel
relevante na produção manufatureira da América do Sul, nas décadas seguintes ocorreu um
processo de desindustrialização relativa. Esse processo não significa o desaparecimento da
indústria nem a redução do uso de tecnologia, mas a perda de participação dos setores da
indústria de transformação — especialmente aqueles de maior intensidade tecnológica e maior
valor agregado — na composição da riqueza nacional. Ao mesmo tempo, ampliou-se o peso
relativo das atividades ligadas à produção de commodities, como a mineração, o petróleo e a
agropecuária.
Essa mudança também pode ser observada na inserção internacional do Brasil. A pauta de
exportações tornou-se crescentemente concentrada em produtos primários, como petróleo bruto,
soja, minério de ferro, açúcar, carnes e celulose, enquanto produtos industriais de maior
complexidade perderam espaço relativo. Em sentido inverso, cresceram as importações de
máquinas, equipamentos, componentes eletrônicos, produtos farmacêuticos e outros bens de
elevada intensidade tecnológica. O resultado é um padrão de especialização em que o país
exporta, cada vez mais, bens de menor valor agregado e depende crescentemente do mercado
externo para o fornecimento de tecnologias e produtos industriais mais complexos.
Esse movimento de reprimarização da estrutura produtiva não elimina a importância da
indústria, mas modifica sua composição e sua posição relativa na economia nacional. A expansão
dos setores extrativos e agropecuários, impulsionada em grande medida pelas oscilações dos
preços internacionais das commodities, amplia sua participação no Produto Interno Bruto e nas
exportações, enquanto a indústria de transformação perde espaço relativo. Em diversos
momentos, o crescimento do PIB brasileiro passa a refletir mais a valorização dos produtos
primários no mercado internacional do que um efetivo aumento da capacidade produtiva do país,
produzindo uma dinâmica de crescimento fortemente condicionada às oscilações do mercado
internacional.
É precisamente nesse cenário que Minas Gerais deve ser analisada. Por representar uma
parcela significativa da economia nacional e possuir uma estrutura produtiva que reproduz, em
larga medida, a composição da economia brasileira, o estado constitui um caso privilegiado para
observar como essas transformações se materializam no plano regional. As mudanças verificadas
na participação dos diferentes setores econômicos, no ritmo de crescimento e na composição da
riqueza produzida em Minas Gerais não são fenômenos isolados, mas expressam localmente a
8
mesma dinâmica de desindustrialização relativa e de fortalecimento das atividades ligadas às
commodities que caracteriza a economia brasileira.
Os indicadores apresentados a seguir permitem examinar concretamente esse processo. A
evolução do PIB mineiro, a participação dos diferentes setores na economia estadual e sua relação
com a estrutura produtiva nacional revelam como Minas Gerais participa das transformações
recentes da economia brasileira. Mais do que um retrato estatístico do estado, esses dados
oferecem elementos para compreender como um dos principais polos econômicos do país reflete,
em sua própria estrutura produtiva, as mudanças que marcaram o novo ciclo de dominação pelo
qual passa o Brasil.
Vimos que a crise das finanças públicas estaduais, tem razões específicas como a questão
previdenciária. No entanto, esse é apenas um sintoma de uma crise muito mais profunda e
estrutural, que torna o Estado sensível a qualquer oscilação. Cabe, então, examinar mais de perto
a economia mineira em seu conjunto.
A primeira particularidade importante do Estado de Minas Gerais é que se trata do único
Estado que reflete aproximadamente a mesma divisão do trabalho existente no Brasil como um
todo. Enquanto alguns Estados se destacam pela produção agropecuária, como o Mato Grosso e o
Rio Grande do Sul, outros pela indústria de transformação, como São Paulo, Minas Gerais possui
força em praticamente todos os segmentos mais importantes: agropecuário, indústria de
transformação, extrativo mineral e energia. São esses setores que sustentam a administração
pública, que depende dos impostos, que sustentam o comércio que distribui as mercadorias
produzidas, bem como os serviços que dependem de uma classe trabalhadora numerosa apta a
consumi-los.
Apesar dessa semelhança, o estado de Minas Gerais tem uma particularidade importante:
o maior peso de setores voltados exclusivamente a exportação, como a mineração e a indústria
siderúrgica. Esses setores possuem menor valor agregado quando comparados com os setores de
ponta da indústria de transformação. Esta particularidade terá importantes consequências.
Para uma análise inicial, passemos ao exame do PIB estadual.
1. Uma análise da participação de Minas Gerias no PIB nacional
Para começarmos a construir o quadro da situação estrutural do estado de Minas Gerias,
analisamos seu PIB.
No gráfico abaixo, apresentamos a evolução do PIB dos estados e do Brasil desde 2002.
9
Como podemos observar, a produção de riqueza no Brasil apresentou um crescimento de 58,2%
entre os anos de 2002 e 2023. Por sua vez, Minas Gerais ficou entre o estados que menos
cresceram nesses mais de 20 anos. Nesse período, ele perde apenas para o Rio Grande do Sul, que
teve um aumento de 34% na sua produção de riqueza, Rio de Janeiro, que por sua vez cresceu
40,4% e a Bahia, com 49,8% de aumento do PIB. Não por acaso, estão ai exatamente os estados
com os maiores problemas em suas finanças públicas.
É interessante apontar que, muitos dos estados que apresentam maiores índices de
crescimento de seu PIB, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e mesmo Goiás, tem uma forte
presença do agronegócio em sua base produtiva. Obviamente não é a única explicação para os
10
Mato Grosso
Tocantins
Roraima
Acre
Mato Grosso do Sul
Piauí
Maranhão
Rondônia
Amapá
Amazonas
Goiás
Paraíba
Distrito Federal
Pará
Alagoas
Ceará
Santa Catarina
Brasil
Espírito Santo
Pernambuco
Paraná
Sergipe
São Paulo
Rio Grande do Norte
Minas Gerais
Bahia
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
0,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250,0 300,0 350,0
287,5
273,1
251,6
222,0
212,8
211,8
202,8
196,8
194,5
194,0
185,5
182,9
176,3
172,9
166,4
166,1
165,2
158,2
157,6
154,8
154,6
153,4
152,5
151,4
150,9
149,8
140,4
134,0
Evolução do PIB dos estados entre 2002 e 2023 (2002 base
100)
Fonte: IBGE. Elaboração: ILAESE.
percentuais apresentados, mas em um país marcado pela reprimarização de sua produção, esses
apontamentos ajuda a construir uma dinâmica mais geral do movimento nacional.
Analisemos agora a dimensão dos setores da economia de Minas Gerias com o PIB do
Brasil, ou seja, qual a proporção desses subsetores da economia de Minas Gerais na participação
do PIB nacional.
Os dados acima revelam elementos importantes sobre a dinâmica do estado no cenário
nacional. O equilibro dos setores comparados ao PIB nacional reafirma algo que já temos afirmado
há alguns ano

) do
povo brasileiro sofre de insegurança alimentar, ou seja, não tem segurança se vai poder comer no
futuro próximo (dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional).
Existem milhões de trabalhadores sem emprego ou com empregos informais, sem saber
como garantir comida para sua família. A precarização do trabalho é uma expropriação dos direitos
básicos dos trabalhadores como trabalho regular, férias, décimo terceiro, aposentadoria. A
uberização é uma espécie de escravidão moderna, trazendo a miséria e a insegurança mesmo para
os empregados. Não existe mais nenhuma segurança dos trabalhadores em relação ao futuro,
menos ainda para os jovens.
O desemprego massivo – o chamado exército operário de reserva – é uma arma da burguesia
para chantagear os trabalhadores empregados com a demissão. A inflação, em particular com o
aumento nos preços dos alimentos e combustíveis determina um rebaixamento do nível de vida, ao
diminuir o poder de compra dos salários.
Esses são sinais de barbárie na situação dos trabalhadores, produtos do capitalismo. Em
Minas Gerais, todo esse quadro se fez sentir nos rompimentos criminosos das barragens das grandes
mineradoras em Mariana e Brumadinho, e aqui em Congonhas a expansão da mineração é
desenfreada, sem limites e só serve para o enriquecimento dos bilionários da VALE, CSN, Ferro+,
Gerdau etc. O Estado e a nossa cidade converte-se, cada vez mais, em um buraco de minério das
grandes mineradoras.
O capitalismo funciona ao redor do lucro das grandes empresas. Para reagir a queda na taxa
de lucros, o capitalismo reage aumentando a exploração dos trabalhadores e a degradação da
natureza para elevar de novo os lucros. Por isso, não existe nenhuma possibilidade de
“humanização” do capitalismo, como defendem os reformistas. Não se pode mudar a essência do
sistema, e sim romper com ele.
A polarização social crescente leva a choques cada vez maiores entre revolução e
contrarrevolução em todo o mundo. Está se acumulando uma revolta muito forte que muitas vezes
não aparece na superfície.
É hora das direções das grandes centrais sindicais e dos partidos de oposição se lançarem a
construir uma nova sociedade que rompa com o capitalismo parar as fábricas e as grandes empresas.
Só parando o país, atacando diretamente o lucro dos patrões podemos construir um novo tipo de
sociedade que seja de fato democrática, com democracia operária, na qual o conjunto da riqueza
produzida na sociedade, seja de fato, controlada pelos trabalhadores e comunidade e não a serviço
de 1% da população do pais e mundo.
No mesmo sentido é fundamental desenvolver a autodefesa das massas, para enfrentara
ultradireita e qualquer tentativas golpistas. E não governar com quem quer destruir a nossa classe
como fazem PT/Psol e o reformismo
Os partidos da burguesia, assim como o PT e a maioria da direção do PSOL, apostam nas
eleições para canalizar e neutralizar a insatisfação dos trabalhadores e da juventude. Em Congonhas
esta suposta saída se expressa nas candidaturas a prefeitura da cidade em Candidatos ora de
ultradireita ora de conformação Direita(PSB)/PT/Psol. Todos os candidatos e partidos que se negam
a colocar o dedo na ferida a respeito do desmantelamento estrutural do Estado e seu vínculo com
a subserviência aos Bilionários da mineração, que ocorre no país e em Congonhas. Estão a tapar o
sol com a peneira. Em sentido contrário, esse programa aponta para a necessidade de mudanças
estruturais no Estado e em Congonhas, que toquem na questão fundamental da propriedade,
sobretudo das grandes empresas mineradoras, que hoje são um manancial de riqueza para um
punhado de empresários nacionais e internacionais e, ao mesmo tempo, de pobreza,
superexploração para o conjunto da população.
Todas essas alternativas, portanto, mantém o sistema capitalista e, com ele, toda
exploração e opressão contra a classe trabalhadora e o povo pobre. É fundamental o critério da
independência de classe. Nós defendemos uma alternativa dos trabalhadores, independente da
burguesia. Nós defendemos uma alternativa socialista e revolucionária.










PROPOSTAS PARA UMA CONGONHAS PARA OS
TRABALHADORES

1 – SOCIALISMO OU BARBÁRIE
Nós explicamos o mundo de forma diferente. Os sinais de barbárie crescentes no mundo,
tanto a miséria dos trabalhadores como os ataques ao meio ambiente, são produtos da contradição
entre a produção socializada de riqueza e sua apropriação privada (e cada vez mais concentrada),
ou seja, são produtos do próprio capitalismo-imperialismo, e da dominação econômica e política
das grandes empresas.
Um exemplo é a relação entre a produção de alimentos e a fome. Enquanto a grande
produção de alimentos no campo brasileiro é dedicada à exportação (agronegócio), cresce na
mesma medida a fome do povo e a degradação do meio ambiente.
Isso porque no capitalismo, o desenvolvimento tecnológico e científico, o aumento da
produtividade e todos os avanços que a humanidade produz, não são utilizadas em benefício da
maioria, para fazerem as pessoas trabalharem menos e terem uma vida mais confortável, mas para
aumentar a exploração e os ganhos dos capitalistas. O desemprego hoje é gigante, mas a tendência
é piorar e muito.
Vem aí a indústria 4.0, a Inteligência Artificial, a internet das coisas, que nas mãos dos
capitalistas servirão para demitir trabalhadores, rebaixar os salários, ampliar as desigualdades e
degradar cada vez o meio ambiente.
O desemprego é uma das maiores provas de que o atual modelo de sociedade está falido.
Basta olhar ao redor: precisamos de obras públicas para melhorar nossas vidas, como hospitais,
escolas, saneamento básico etc. Tudo isso é feito pelo trabalho humano e há muita gente precisando
e querendo trabalhar, um plano de obras públicas voltado para a população empregaria muitos
trabalhadores e construiria uma cidade muito melhor.
Além disso, as grandes empresas demitem e diminuem postos de trabalho porque querem
encher mais os bolsos de seus donos, que nunca produziram nada na vida. Por exemplo, em 2023,
com apenas quarenta minutos de trabalho por dia, um trabalhador da CSN e/ou Vale pagou tudo
que a empresa gastou com ele, isso inclui salários, benefícios, transporte etc. Todo o resto foi pro
bolso de acionistas que nunca pisaram na empresa.
Estes são dados da própria CSN e da Vale que foram organizados pelo Instituto Latino-
americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), supondo uma jornada de 8 horas e considerando
todas as unidades das empresas, o que já nos dá uma boa base para entender a exploração.
Nesse sentido, medidas como redução da jornada sem redução dos salários, por exemplo,
permitiriam emprego para todos e daria melhor qualidade de vida para quem hoje é superexplorado
pelas empresas.
Contudo, para realizar essas tarefas é necessário que o poder político passe às mãos dos
trabalhadores, que os próprios trabalhadores governem o país, o estado e o município, através da
democracia direta de seus conselhos populares. Mas é ilusão achar que essa passagem se dará de
forma pacífica, por meio das eleições, os trabalhadores devem lutar por ele, só por meio de uma
revolução será possível arrancar da burguesia o poder político que permitirá executar essas
medidas.
Para evitar a barbárie, portanto, o socialismo, com a expropriação das grandes empresas
multinacionais e nacionais. A continuidade do capitalismo tem como consequência a ampliação da
barbárie, tanto na situação material dos trabalhadores como na destruição do meio ambiente. A
disjuntiva Socialismo ou Barbárie nunca foi tão atual.
Para avançar nesse sentido, defendemos a mobilização coletiva dos trabalhadores por um
lado. E, junto com isso, um programa de ruptura com o capitalismo, em direção a uma revolução
socialista.
Este programa procura materializar propostas que partem das questões mais sentidas pelos
trabalhadores de Congonhas nos diversos temas e fazem a ponte com a necessidade de um governo
dos trabalhadores.
O PSTU defende e luta:
✔ O combate imediato à fome e a miséria;
✔ A defesa da soberania e da ruptura com o imperialismo;
✔ O combate a todas as formas de opressões;
✔ A defesa do meio ambiente;
✔ Para defender os trabalhadores, atacar as propriedades das grandes empresas.

2 – POR UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO A SERVIÇO DAS
NECESSIDADES DOS TRABALHADORES
Nos últimos 30 anos o país vem passando por um longo processo de desindustrialização,
combinado com a desnacionalização (privatização da Mineração), e reprimarização da economia,
numa nada suntuosa marcha de retrocesso e recolonização do país. De conjunto, o país vive uma
marcha decadente que afeta todos os aspectos da vida da população trabalhadora. A desagregação
social é visível. O Brasil é o país que mais mata LGBTIs, campeão em feminicídio, onde impera o ódio
racial, combinado pela violência policial e urbana, o desemprego e subemprego é a realidade de
parcelas imensas da população economicamente ativa, queda gritante na renda e nos salários. A
fome e a miséria são minimizadas somente por políticas compensatórias que não resolve os
problemas estruturais.
Na outra ponta dessa pirâmide um punhado de bilionários se alimentam da miséria do povo.
Crescem os números dos bilionários durante e depois da pandemia, não porque o país cresceu, mas
porque aumentou o grau de espoliação, retirando-se direitos e reduzindo salários, aplicando as
medidas das reformas trabalhista e previdenciárias.
a) Do nacional desenvolvimentismo à recolonização do país.
Ao contrário de tanques e mísseis, como ocorre na invasão russa da Ucrânia, esse processo
ocorre com uma colaboração de todos os setores do capital nacional, acentuando seus traços de
submissão e parasitismo em relação ao Estado.
O primeiro aspecto foi uma mudança profunda do acordo nacional com as multinacionais e
a relocalização do Brasil no mercado mundial. A concepção de um “projeto nacional
desenvolvimentista”, onde cabia ao Estado garantir infraestrutura e de matérias-primas baratas para
o desenvolvimento industrial, com objetivo de atrair empresas multinacionais. A burguesia nacional
assumiria como sócia minoritária um projeto que transformou o país numa plataforma industrial das
multinacionais para toda América Latina.
Por um lado esse projeto, capitaneado pela ditadura cívico-militar, transformou o país em
poucos anos na oitava economia com maior PIB (Produto Interno Bruto), agregando valor ao saque
de nossas riquezas, por outro lado, lançou milhões de pessoas em gigantescas favelas, com graves
problemas sociais quer perduram até nossos dias.
Nos últimos 40 anos a burguesia nacional esbravejou por uma modernidade liberal, que a
solução para o desenvolvimento nacional estaria na abertura comercial, onde facilitaria a
importação de produtos com maior tecnologia, mas também aceleraria as exportações da produção
nacional. Collor, primeiro, e depois, todos os demais governos, com maior ou menor ritmo,
impuseram mudanças profundas que favoreceram esse ideário. A legislação sobre o comércio
exterior foi alterada, com rebaixamento das alíquotas de importação, e subsídios que favoreciam a
exportações de “commodities” como a Lei Kandir.
As privatizações das estatais também é parte do projeto liberal, onde o resultado é a
construção de monopólios privados, em substituição ao modelo estatal. Dessa forma foram
entregues ao “mercado”, como se antes não fosse, a Vale, a CSN, todo parque siderúrgico estatal,
bancos estaduais, a quebra do monopólio estatal da Petrobrás sobre o petróleo, aeroportos,
estradas, portos, e mais recentemente quatro refinarias e a Eletrobrás.
Ao contrário da “sonhada” modernização da economia e uma suposta capacidade de
concorrência com as multinacionais, vimos exatamente o oposto. A economia hoje é: 1) quase a
totalidade controlada por monopólios privados, totalmente estrangeiros ou associados a
multinacionais, 2) Ocorreu uma desnacionalização de vastos setores da indústria; 3) Um processo
de desindustrialização, com fechamento de milhares de indústrias e claro, postos de trabalho. A
primeira particularidade importante do estado de Minas Gerais é que se trata do único Estado que
reflete aproximadamente a mesma divisão do trabalho existente no Brasil como um todo, que tem
uma particularidade importante: o maior peso de setores voltados exclusivamente à exportação,
como a mineração e a indústria siderúrgica, que nesse momento também está sendo desmantelada,
como por exemplo a política da GERDAU de fechamento de usinas. Esses setores possuem menor
valor agregado quando comparados com os setores de ponta da indústria de transformação. Esta
particularidade terá importantes consequências. O que nos coloca em um curto prazo, como meros
produtores de minério e grãos.
Em Congonhas, refletimos a própria face da moeda de ser o quintal das mineradoras. O que
é notório nessa evolução é o crescimento contínuo, absoluto e relativo, da mineração no município.
Ao fim de 2021, ela corresponde ao assombroso número de 40% dos trabalhadores empregados. Na
sequência, temos a Administração Pública com 14,83%, o Comércio Varejista com 11,3%,
Transportes e Comunicações com 7,55%, Industria Mecânica com 5,46% (basicamente manutenção
de automóveis) e 3,78% em alojamento e comunicações. Esses seis setores são responsáveis por
83% dos empregos e da classe trabalhadora do Município.
Para se ter uma ideia do ritmo crescente dos trabalhadores empregados na mineração, a
evolução do emprego no setor em relação a todos demais setores desde 2002, isto é, em 20 anos,
tanto em termos absolutos como relativos. POR ISSO, DISCUTIR CONGONHAS, SEM DISCUTIR UMA
POLÍTICA DE MINERAÇÃO É SÓ FAZER O MAIS DO MESMO. POR ISSO, DEFENDEMOS A LUTA
IMEDIATA PELO CONTROLE OPERÁRIO DA MINERAÇÃO EM CONGONHAS, NO ESTADO E NO PAÍS,
REESTATIZAR, TER O CONTROLE DESSA RIQUEZA QUE HOJE SÓ SERVE PARA ENRIQUECER OS
BILIONÁRIOS DA MINERAÇÃO.

O PSTU propõe:
✔ Controle operário da produção e das riquezas através de Conselhos Populares: Propomos
instaurar Conselhos Populares que passarão a governar o município de Congonhas. Seriam
compostos através de eleição direta pelos operários das maiores empresas da cidade, como Vale e
CSN. Onde todos operários e operárias, independente de ser de contrato direto ou terceirizado,
elegeriam os representantes a cada 100 trabalhadores. Cada MINA (Fábrica) elegeria seu Conselho
Popular que se reuniria com os Conselhos de outras empresas, e formariam um Conselho Popular
Regional.
✔ Lutar pela estatização, sem indenização das mineradoras e estabelecer o controle operário e
popular da mineração. Reestatização da Vale, da CSN, reversão de todas as empresas
privatizadas. Confisco das contas bancárias, dividendos, abertura das contas aos
trabalhadores e a população trabalhadora.
✔ Proibição da mineração nas Serras que abastecem de água a população de Congonhas.
✔ Fortalecimento dos bancos de fomento estatais, como BDMG, no sentido de abrir crédito
barato aos pequenos e médios empresários. Uso dos dividendos da Vale, CSN, etc… nas mãos
do Estado para formar caixa e abertura do crediário a juros baratos.
✔ Criação de empresas estatais (municipais) voltadas para desenvolvimento e produção nas
áreas de alta tecnologia. Utilização de créditos oriundos dos dividendos retidos pelo Estado para
esses investimentos.
✔ Criação de Polos e cidades tecnológicas em cidades minerárias para substituir o atual modelo-
primário-predatório para novas indústrias limpas e de alta tecnologia.
✔Fomentar a criação de universidades estaduais com objetivo de formar profissionais em
diversas áreas da engenharia.

3 – LUTAR PARA REVERTER TODAS PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO ZEMA E
ESTATIZAR AS EMPRESAS ESTRATÉGICAS
Foi largamente difundido pelo governo estadual de Romeu Zema, o crescimento na
arrecadação estadual nos últimos anos. No entanto, um dos motivos são as privatizações e o absurdo
acordo dos crimes da VALE em Brumadinho.
As receitas de capital englobam receitas oriundas de endividamento, bem como da venda do
patrimônio público e, nesse caso, também parte das multas relativas ao crime de Brumadinho
cometido pela VALE S.A. Por ora, trataremos da venda do patrimônio público.
As vendas de patrimônio não são receitas correntes. Uma vez vendidas, além de se desfazer
do patrimônio, o Estado não terá um único centavo a mais de arrecadação nos anos seguintes.
Listemos aqui as principais vendas, consumadas ou propostas nos últimos anos.
✔ Janeiro de 2021: venda de ações da companhia Light pela Cemig por R$ 1,37 bilhão.
✔ Março de 2021: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) anuncia a venda
de um imóvel 1.200 m², contendo prédio comercial de 10 andares e anexo com dois pavimentos
no Bairro de Lourdes, um dos mais valorizados de Belo Horizonte.
✔ Julho de 2021: por meio da Concorrência Pública MGI 3/2021, concretizou a venda de quatro
imóveis de propriedade do Estado (dois em Juiz de Fora, um em Ponte Nova e outro em Belo
Horizonte), obtendo um resultado de R$ 43.533.298,15. É a maior venda de imóveis em uma
única licitação já registrada no histórico do patrimônio imobiliário estadual.
✔ Novembro de 2021: abriu consulta pública para venda de 25 imóveis, entre eles, a Sala Minas
Gerais, em Belo Horizonte, os Expominas de Juiz de Fora e de Araxá, além de terrenos, parques,
prédios e salas comerciais em todo o Estado.

✔ Novembro de 2021: feirão de Imóveis SPU+, em Belo Horizonte. Foram ofertados à iniciativa
privada 139 imóveis. 122 são da própria SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e outros
17 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São terrenos, galpões, fazendas e pátios
ferroviários.

✔ Dezembro de 2021: venda de ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
(Codemge), enquanto aguarda o aval da Assembleia Legislativa do Estado para privatizar a
sua controlada, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

✔ Dezembro de 2021: anunciada venda das ações relativas a participação da Codemge nos
fundos FIP Biotec e do fundo FIP Aerotec. Em 2019, a Codemge fez investimentos, via este
fundo, para a Xmobots construir uma fábrica na cidade de Itajubá.

✔ Pretende vender LabFabITR, o primeiro laboratório-fábrica de ligas e ímãs de terras-raras do
Hemisfério Sul, localizado em Lagoa Santa, na região metropolitana.
Segundo o governo Zema as vendas teriam por objetivo se desfazer de um patrimônio que
gera mais gastos do que receitas. O argumento, além de mentiroso, é absurdo. Pelos seguintes
motivos.

1. O absurdo: com exceção das empresas públicas, os demais departamentos do Estado são
constituídos de meras despesas. Regra geral, o Estado arrecada por meio de impostos e
outras taxações. Os serviços públicos, por definição, são constituídos de meras despesas.
Com esse argumento, Zema pode acabar com toda educação, saúde e mesmo a segurança
pública. Afinal, todos geram mais despesas do que receitas. Então cabe perguntar: impostos
para quê?

2. A mentira: No caso das empresas públicas voltadas para a exploração direta de recursos,
como a CEMIG, ou direitos minerários, imóveis e participação em fundos como é o caso da
Codemge, elas não geraram prejuízo algum. Essas empresas foram resp