EDNALDO SACRAMENTO - PSTU - PREFEITO

parcela da população mundial. Essas dificuldades se
relacionam com a atual conjuntura, nacional e internacional, mas, principalmente, são determinadas
pela impossibilidade de se ter atendidas todas as necessidades da sociedade sob a vigência do
sistema capitalista. Ou seja, sem romper com a lógica do enriquecimento dos bilionários capitalistas
e da transferência das riquezas produzidas pela classe trabalhadora para o sistema financeiro será
impossível mudar as cidades e o país.
No entanto, outro nível de causas dos problemas enfrentados pela população do município de
Alagoinhas está ligado à forma da gestão municipal. Problemas básicos da população persistem
devido à incompetência e ao descaso, mas também devido ao peso dos compromissos que os
candidatos assumem com grupos políticos que eles buscam atrair para tentar a ganhar as eleições a
qualquer custo e, ao se buscar acomodar e contemplar os interesses dos grupos envolvidos,
terminam impossibilitados de priorizar o atendimento às necessidades da população. Isso se traduz
na opção que fazem de transferir para grupos privados a execução da prestação de serviços
públicos, ao invés da prestação direta, o que deixa, inclusive, a porta aberta também para a
corrupção direta.
Nosso Programa de governo tem a proposta de, no que for possível dentro do sistema capitalista,
buscar o atendimento das necessidades urgentes dos que mais precisam. É prioritário o atendimento
das demandas imediatas dos trabalhadores e trabalhadoras, da juventude, das mulheres, da
população negra e Lgbtqiap+, grande parte desses, moradores da periferia. Estes segmentos sociais
correspondem aos mais afetados pela exploração e opressão, geradas pelo capitalismo e que se
agravam a cada crise econômica do sistema, a exemplo da atual crise em andamento.
As carências mais sentidas da população estão ligadas estruturalmente à atual forma de organização
social, mas não é menos verdade que cada governo que esteve à frente da gestão de nosso município
foi responsável pelas mazelas por que passa a população mais pobre.
É imperioso reafirmar a impossibilidade de alcançar plenamente o atendimento das necessidades da
população mais pobre na vigência do capitalismo. Assim, ao mesmo tempo, nossas ações buscarão
atender às necessidades imediatas da população mais pobre do nosso município, e estarão a serviço
da construção do Poder Popular – base para a superação do sistema capitalista, que gera
desigualdade, miséria e destruição.
Consideramos imprescindível a construção de instrumentos que ampliem a participação política,
através de espaços que objetivem a consulta pública, a deliberação coletiva sobre o planejamento e
execução orçamentário, além do controle da gestão municipal. Desse modo, é possível caminhar no
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sentido de fortalecer a materialização de estruturas de Poder Popular, através da construção da
democracia direta dos trabalhadores.
A necessidade de inverter a lógica em que se baseia o poder político atual, de modo a ser
compartilhado efetivamente com a maioria dos trabalhadores, se revela ainda mais urgente diante da
atual conjuntura nacional.

A ATUAL CONJUNTURA
Seguimos em uma época em que se desenvolve e aprofunda a crise estrutural da economia
capitalista. A crise se expressa na impossibilidade da economia mundial de recuperar sua margem
de lucro sem aumentar o nível de destruição da natureza e de avançar contra conquistas anteriores
da classe trabalhadora e da população em geral. O outro elemento que confirma a permanência da
crise capitalista é a tendência de estagnação da economia, com baixos índices de crescimento.
Em se tratando do Brasil, as perspectivas de crescimento econômico são ainda mais modestas, e se
dá em base a um processo de “recolonização” do país, com o aumento da desindustrialização
relativa a partir do crescimento contínuo da pauta de produção e exportação de produtos primários.
Outro dado da realidade é o crescimento da extrema-direita a nível mundial, na América Latina e no
Brasil.
No plano político, o país vive sob um novo governo, que tem à frente o Partido dos Trabalhadores
(PT), eleito em uma “Frente ampla”, que se tornou “amplíssima”, a partir da entrada no governo de
partidos da direita tradicional. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência provocou
um certo “alívio” para uma parcela da população diante da possibilidade que havia de reeleição de
um presidente que ameaçava as liberdades democráticas. E que, inclusive, tentou a realização de um
golpe de estado com apoio de setores da Forças Armadas, de segmentos empresariais e do
agronegócio. Houve uma derrota eleitoral e uma tentativa frustrada de golpe, mas a extrema-direita
segue “viva” e preserva importante apoio em parcela da população.
Diante teste cenário, internamente, o grande capital, associado a seus governos, têm buscado se
reproduzir, a partir da apropriação de recursos públicos (sistema da dívida pública, privatizações,
terceirizações, atuação do mercado em áreas em que há previsão de serviços públicos garantidos
constitucionalmente etc.). A apropriação se expressa, inclusive, na implementação das Parcerias
Público Privadas (PPP’s).
Inicialmente, além do “alívio” devido ao resultado eleitoral, já na vigência do novo governo, se
verificou a sensação de alguma melhora em uma parcela dos trabalhadores, no entanto, sem a
adoção de mudanças estruturais e a não reversão de medidas do governo anterior, além da
manutenção de um modelo econômico dentro da mesma lógica neoliberal dos últimos governos,
não tem sido observado um nível estável de popularidade do atual presidente, que tenta governar
fazendo “acordos” no Congresso nacional.
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No plano social, com a permanência do atual modelo econômico, que recriou o “Teto de gastos”
com o nome de “Arcabouço Fiscal”, a consequência mais visível é a continuidade das privações
materiais da população, observando-se a persistência do desemprego e mais precarização nas
formas de trabalho, tudo isso para se garantir transferência de recursos para o setor financeiro,
através do serviço da Dívida Pública. Verifica-se a continuidade da miséria, com mais de 20
milhões de domicílios em “insegurança alimentar”, que é o novo nome atribuído à fome, uma
parcela destas famílias vivendo na extrema pobreza. Toda essa situação a que a população mais
pobre está submetida se dá ao lado da prestação de serviços públicos cada vez mais precários e do
aumento extraordinário da violência, social e policial.
Dados sociais e econômicos demonstram que a experiência de 17 anos de governos liderados pelo
Partido dos Trabalhadores no estado da Bahia não produziu mudanças positivas para a maioria da
população pobre. Os índices de desemprego, precarização do trabalho, qualidade do acesso à saúde
pública, e o nível da educação e demais serviços públicos reproduzem os dos governos anteriores da
direita tradicional.
Ao nível local, no plano político, se reproduz aqui em Alagoinhas, com bastante semelhanças, as
alianças que ocorrem a nível nacional e estadual, apenas com algumas peculiaridades em função
dos interesses de determinados grupos políticos. O Partido dos Trabalhadores abdicou da
possibilidade de disputar o governo municipal e optou por uma coalizão com partidos de centro-
direita, em uma aliança eleitoral que tem à frente um representante do atual governo, o que
provocou justas insatisfações em parte de seus filiados e eleitores.
A situação dos serviços públicos prestados à população apresenta um quadro caótico, em todas as
áreas, o que contrasta com a intensidade da publicidade oficial do município de Alagoinhas. Tem
sido crescente o processo de transferência da prestação desses serviços para a iniciativa privada,
sendo o Parque de iluminação pública o caso mais recente, que se soma ao Transporte público,
limpeza pública, conservação de vias, de parques e jardins etc.
Dados socioeconômicos reunidos pelo IBGE mostram que a proporção da população ocupada no
município de Alagoinhas é de apenas 18,6% o que leva a outro dado preocupante: 42,9% da
população vive em domicílios cuja renda mensal por pessoa é de até meio salário-mínimo. Um
reflexo deste quadro pode ser visto no número de domicílios que dependem do programa Bolsa
Família do Governo Federal, que registrou em julho de 2024, o número de 20.507 famílias
atendidas, correspondendo a mais de 60 mil pessoas.
Diante da gravidade da situação local, no Estado e no país, afirmamos a necessidade de que as
ações do futuro governo tenham como objetivo imediato a melhoria da qualidade dos serviços
públicos prestados à população, assim como a sua ampliação e, ao mesmo tempo, que essas ações
tenham como horizonte a destruição do sistema capitalista. Não será um partido político, muito
menos um governo municipal, que levará adiante a destruição do capitalismo, mas as diretrizes do
governo devem estar combinadas com este horizonte estratégico.
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Um governo de Participação Popular pode ser uma experiência de organização “por baixo”, no
sentido de buscar fazer o máximo que um governo local, dentro do sistema capitalista, consegue
realizar. Esta experiência poderá significar o desenvolvimento de formas autônomas de exercício do
poder e, ao mesmo tempo, revelar os limites de uma gestão, por mais competente, honesta e
democrática que seja, dentro do modelo capitalista.
É com base a estas diretrizes que apresentamos os princípios que devem reger o futuro governo
municipal.
O primeiro de todos os princípios que defendemos é o da necessidade efetiva da PARTICIPAÇÃO
POPULAR para a definição dos rumos da Administração. Entendemos que só avançaremos em
direção à gestão democrática do Município quando estiverem instalados fóruns amplos de tomadas
de decisões, formados a partir de Conselhos Populares – nos quais haja uma representação direta da
comunidade. Esses conselhos, além de serem fóruns deliberativos, devem funcionar como órgãos de
recorrência popular a decisões tomadas. Assim, o que apresentamos neste documento representa
pontos programáticos, não um programa acabado, pois será a população, em suas mais diversas
formas de auto-organização, que nos ajudará a aprimorar a proposta e, posteriormente, colocar esse
Programa em execução.
A partir da compreensão de que o atual estágio de desenvolvimento da humanidade, seu
desenvolvimento técnico e capacidade produtiva, permitiria satisfazer a maioria das necessidades
dos trabalhadores e da população mais pobre, afirmamos a necessidade de colocar todo este
acúmulo a serviço da humanidade.
Partimos da PARTICIPAÇÃO POPULAR porque é a população mais pobre que sente as
consequências da atual forma de organização capitalista.












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PONTOS PROGRAMÁTICOS:
I – CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR
Será adotada a política de aplicação prática da Participação Popular e de valorização da sua
auto-organização na tomada de decisões do governo, com vistas à elaboração de um orçamento,
verdadeiramente participativo. Será formado um Colegiado, composto por delegados eleitos em
assembleias zonais e por até dois membros de cada Associação de Moradores, escolhidos em
assembleias próprias, com delegação revogável a qualquer tempo, além de delegados eleitos em
assembleias temáticas e que terá as seguintes atribuições:
1. O Conselho de Representantes poderá deliberar sobre a totalidade da composição das
despesas do Orçamento Municipal, e não apenas em relação às dotações referentes aos
Investimentos;
2. Os atuais órgãos colegiados (Conselhos municipais) serão transformados em Conselhos
populares com poderes consultivo e deliberativo;
3. As propostas do Executivo para o Plano Plurianual – PPA, assim como para a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO, serão submetidas ao Conselho, antes de serem
encaminhadas à Câmara Municipal de Vereadores;
4. Os membros do Conselho de Representação deverão ainda ser solicitados a apreciar e
contribuir para a tomada de decisões envolvendo a gestão estratégica das diversas
Secretarias, sempre, observando-se os aspectos técnicos;
5. Sempre que a Administração municipal identificar a necessidade de alteração no Quadro de
detalhamento de Despesas – peça que consta do Orçamento anual, deverá submeter as
modificações ao Conselho de Representação, única forma de garantir o controle popular
sobre a execução do orçamento aprovado.

II – ESTRUTURA ADMINSTRATIVA E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
1. A partir da evidência de que há um superdimensionamento no número de cargos da atual
estrutura administrativa, deverá ser realizada uma fusão nas atribuições de algumas
secretarias hoje existentes, levando à extinção de algumas delas, a exemplo, Relações
Institucionais e a perda do status de Secretaria para a Chefia de Gabinete;
2. A Secretaria de Educação poderá se constituir em Secretaria de Educação e Cultura. Neste
caso, não se trata de uma medida de redução de custos, mas, decorrente da nossa concepção
de Educação;
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3. Para que a Ouvidoria do município cumpra suas reais funções, o Ouvidor Geral será
nomeado pelo Prefeito a partir da escolha e indicação de um dos órgãos colegiados
(Conselhos), ainda a ser definido;
4. Para o preenchimento do quadro de cargos em comissão será observado o percentual
mínimo inicial de 70% ocupados por servidores de carreira do Município, com a perspectiva
de elevação continuada até alcançar o percentual de 100%;
5. As funções de confiança (agentes políticos) poderão ser preenchidas por servidores de
carreira, ficando mantida a previsão de livre nomeação pelo chefe do executivo.

III – PRIMEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
A Administração Municipal buscará, gradativamente, assumir diretamente a execução dos
serviços públicos prestados à população. Para atender a esta meta, o Governo deverá adotar as
seguintes ações:
1. Realizar Concurso público para contratação direta de trabalhadores, iniciando-se pela
Educação, daí para a Saúde e Serviços Públicos e, posteriormente, para a Infraestrutura
urbana;
1.1 A Administração, no âmbito da EJA – Escola de Jovens e Adultos, irá desenvolver cursos
direcionados a atuais servidores públicos contratados via empresas terceirizadas, com o
objetivo de prepará-los para a participação de concurso público, nos quais, quando for o
caso, também será valorizado o conhecimento acumulado pelos anos de exercício da
atividade;
1.2 No âmbito dos serviços públicos a serem prestados com equipes próprias, vamos recriar o
Departamento de Parques e Jardins, que cuidará de parte da zeladoria do Municipio;
1.3 Serão reduzidos drasticamente os contratos de consultorias, práticas que consomem
vultoso recursos públicos municipais, devendo se privilegiar a contratação de profissionais
competentes em todos os níveis;
2. Criação da Empresa Municipal de Transporte (EMTrans) – Garantia do transporte público
de qualidade
2.1. A EMTrans também cumprirá a função de fornecer à Administração Central e Autarquias
os veículos necessários ao desempenho das atividades, eliminando, assim, o enorme
desembolso atual decorrente de aluguéis de veículos;
2.2. Será disponibilizado um aplicativo para fornecimento do serviço de bicicletas
compartilhadas, experiência já desenvolvida em alguns municípios do país;
3. Criação da Empresa Municipal de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos
(EMTRARS):
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3.1. Veículos elétricos (carroças ou triciclos), de baixo custo, movidos por energia renovável,
para dignificar o trabalho de coletores porta a porta (cooperados), com a utilização de
plataforma digital (aplicativo) que garantiria o cadastramento de moradores;
3.2. Campanhas de conscientização e Incentivos Fiscais estimulariam a adesão da população ao
serviço de coleta seletiva porta a porta, inclusive, alguns resíduos orgânicos, reduzindo
drasticamente o desembolso com a coleta de lixo;
4. Reativação da “Usina” do município, para a produção própria de materiais utilizados em
serviços de conservação e reparo de vias e pequenas obras.
Estas medidas trarão benefícios imediatos para a população de Alagoinhas, a saber:
a) Valorização do Servidor Público Municipal, que passará a contar com a quase totalidade dos
cargos ocupados por trabalhadores concursados, deixando assim de transferir renda para as
empresas intermediadoras de mão-de-obra;
b) Melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados à população, pois contarão com
trabalhadores valorizados, preparados e com maior índice de satisfação;
c) Dentre os serviços prestados diretamente à população, que resultará em elevação do nível da
qualidade e eficiência, destacamos o serviço de transporte coletivo, que passará a ser
municipalizado. Os lucros dos empresários serão revertidos em maior eficiência do sistema;
d) A EMTRARS, transversalmente, proporcionará o desenvolvimento de atividades voltadas
para a melhoria do meio-ambiente e geração de renda, relaciona-se com as Secretarias da
Educação, Assistência Social e Agricultura, e significará maior racionalidade no desembolso
de recursos financeiros do município, além de reduzir a possibilidade de relações obscuras
com empresas privadas.

IV – EDUCAÇÃO LIBERTADORA
Este ponto se reveste de excepcional importância dentro do nosso Programa de Governo.
Contribuir para formar um novo ser humano deve ser nossa missão, apesar de depender dos
diferentes níveis de ensino, posteriores.
O município precisa garantir que o educando possa progredir nas séries seguintes, já levando
consigo habilidades e base para o desenvolvimento de uma consciência crítica.
Buscaremos construir uma Escola voltada para a formação de jovens impulsionadores de uma
nova sociedade, igualitária e libertadora. Essa Escola buscará a formação plena do ser humano,
em suas múltiplas dimensões, para muito além de uma preparação para o mundo do trabalho.
Atualmente, temos uma Escola que, quando muito, prepara pessoas para o mercado de trabalho
ou, dentre os filhos de famílias mais abastadas, para assumir os postos de comando na
sociedade, preservando as desigualdades, inclusive, de oportunidades.
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