ADILSON DOS SANTOS - PSTU - PREFEITO

a natureza e da classe trabalhadora para garantir seus lucros.
2. Por isso, assistimos o aprofundamento da exploração e rapina dos recursos dos países
semicoloniais, arrocho nos salários e retirada de direitos dos trabalhadores, destruição dos
serviços públicos, privatizações, entre outras medidas.
3. No Brasil, entra governo, sai governo, o dinheiro dos altos impostos pagos pelos que
trabalham, ao invés de serem destinados para garantir serviços públicos, são desviados para
as mãos dos grandes empresários e banqueiros. Os que governam, não fazem outra coisa
que enganar a maioria da população.
4. Bolsonaro, que se elegeu dizendo que combateria a corrupção, teve um mandato não só
desastroso e de ataques aos trabalhadores e setores oprimidos, mas tentou um golpe
antidemocrático, sem falar que se aliou com os mesmos corruptos do Centrão, que também
apoiaram os governos do PT e PSDB, sempre em troca de dinheiro público e privilégios.
5. De volta à Presidência da República, Lula aplica políticas como do arcabouço fiscal e a
reforma tributária, que desviam o dinheiro público para sustentar a farra de banqueiros, do
agronegócio e de grandes empresários.
6. Já o governo estadual de SP, sob o comando de Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth, aliados
de Bolsonaro, é marcado por privatizações, estímulos à violência policial, ataques aos setores
oprimidos, aumento das tarifas e ataques à educação e aos servidores públicos.
7. Tarcísio privatizou a Sabesp e as próximas da lista são o Metrô de SP e a CPTM. Vale
destacar que é através da lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), criada durante o
primeiro governo de Lula, que Tarcísio tem feito várias privatizações no estado. Além disso, a
construção de 33 escolas públicas com administração privada e do Trem Intercidades,
também privado, está sendo feita com verba federal, através do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
8. A educação é outro alvo brutalmente atacado. A proposta do governo é reduzir de 30% para
25% o atual mínimo do orçamento anual do estado para o setor. Um corte de cerca de R$ 10
bilhões que vai impactar toda a rede de ensino. Centenas de professores já foram demitidos
ou tiveram reduzida a carga de trabalho. Esse sucateamento prepara a privatização da
educação pública através do Novo Ensino Médio e das escolas militares, destinadas
especialmente para criminalizar os jovens pobres das periferias.
9. Jacareí se insere nesse contexto. Também vem sendo administrada com a mesma lógica,
para beneficiar setores empresariais e poderosos, em detrimento das necessidades da
maioria da população. É uma cidade rica, mas não oferece serviços de saúde de qualidade,
transporte público gratuito e decente ou põe fim à fila das creches ou ao déficit habitacional.
Também não adota qualquer medida para evitar os riscos de uma calamidade ambiental.
10. Já passou da hora de mudar essa situação. Chamamos os trabalhadores, a juventude, os
desempregados, autônomos e pequenos empresários a construir uma alternativa socialista
nestas eleições. Um governo apoiado em Conselhos Populares, a partir da população dos
bairros e locais de trabalho, que possam decidir sobre a forma de organização da cidade e
como atender as necessidades básicas do povo. Um governo que tenha a coragem de
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enfrentar os interesses dos ricos e poderosos e tomar medidas drásticas para atender as
demandas dos trabalhadores e da maioria da população.

PROPOSTAS DO PSTU

II. COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL
11. Quando os governantes falam em desenvolvimento econômico, se referem à indústria, ao
comércio, aos bancos e atividades do agronegócio. Estão preocupados com o volume de
produção, as vendas, o faturamento, ou seja, os lucros desses setores empresariais.
12. A preocupação não é o desenvolvimento humano e social, se a atividade econômica gerou
mais empregos; se os salários pagos são compatíveis com as mínimas necessidades básicas
dos trabalhadores; se existe acesso à moradia, transporte e infraestrutura urbana; se o direito
à educação e à saúde pública está sendo garantido; enfim, se a atividade econômica
desenvolvida na cidade busca preservar o meio ambiente e está servindo para melhorar o
nível e a qualidade de vida da maioria da população.
13. O PSTU não confunde crescimento econômico com desenvolvimento social. O direito ao lucro
não pode estar acima do direito à vida!
14. As propostas programáticas do PSTU rompem com esse modelo. Queremos uma cidade que
permita o surgimento, o desenvolvimento e a manutenção das relações humanas, onde os
trabalhadores e trabalhadoras possam viver com a garantia da saúde, segurança, educação,
mobilidade, lazer, cultura, esporte e possam ter e escolher locais dignos de moradia.
15. Os recursos públicos devem ser destinados a atender as necessidades da maioria da
população e não os interesses de um punhado de ricos e poderosos.
O PSTU propõe:
16. - Mais investimentos nos serviços públicos, valorização dos servidores municipais e
realização de concursos públicos;
17. - Plano de obras públicas para geração de empregos e regularização e instalação de
infraestrutura de bairros, construção de rede de saneamento básico, moradias, postos de
saúde, creches e escolas;
18. – Ampliação da quantidade de restaurantes públicos com refeição gratuita;
19. - Isenção de IPTU e taxas municipais a desempregados e aos que já estão incluídos na faixa
de isenção do Imposto de Renda;
20. - Crédito a juros zero para os pequenos negócios;
21. - Internet grátis em locais públicos por toda a cidade;

III. DEFESA DO MEIO AMBIENTE
22. Não há como negar ou disfarçar o fato de que o aquecimento global está gerando uma
catástrofe climática, com a intensificação e aumento da frequência de eventos extremos. As
tragédias ocorridas no litoral norte de SP, em 2023, e no Rio Grande do Sul, em 2024, são
meros exemplos de que o mundo não é mais o mesmo e da gravidade da crise climática.
23. Jacareí não está imune a essa situação. Temos uma péssima qualidade do ar o que faz
aumentar a incidência de doenças respiratórias. O microclima piora sensivelmente a cada
ano, ficando mais quente e seco, não apenas pelo aquecimento global, mas também pela
ausência de vegetação e ampliação da manta asfáltica. Os corpos d'água estão poluídos
pelos dejetos industriais e esgoto doméstico não tratado. Além disso, o assoreamento –
depósito de material sólido nos leitos – é volumoso, provocando enchentes em pouco tempo
de chuva e afetando a própria qualidade da água.
24. Entretanto, este tema é tratado com descaso dos governos. Sem nenhum constrangimento,
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os sucessivos governos municipais priorizam o “desenvolvimento econômico” a despeito dos
impactos negativos que causam ao já frágil equilíbrio ecológico local.
25. O PSTU propõe as medidas emergenciais abaixo, mas salienta que o enfrentamento à crise
climática pressupõe o enfrentamento ao sistema econômico responsável pela catástrofe
ambiental em curso em todo o planeta, ou seja, a luta pela superação do capitalismo por uma
nova sociedade que não seja baseada no lucro, uma sociedade socialista.
26. - Ampliação dos serviços públicos de preservação ambiental, para controle e fiscalização de
emissão de poluentes, em caráter suplementar à CETESB;
27. - Proteção e recuperação de mananciais, reciclagem de águas, captação e aproveitamento de
águas pluviais, desassoreamento dos rios e corpos d'água, tratamento integral do esgoto;
28. - Fiscalização dos lançamentos de efluentes e resíduos industriais nos rios, coleta seletiva de
lixo em todo o município, ampliação do aterro sanitário;
29. - Reavaliação das obras e projetos viários, para adaptá-los às reais necessidades do
município, visando a não ocorrência ou redução dos impactos sociais e ambientais;
30. - Criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral (parques) e de uso sustentável
(APA’s), para formar corredores ecológicos entre áreas protegidas;
31. - Programa de desenvolvimento da agricultura orgânica, através de incentivos à agricultura
familiar, com crédito a juros zero;
32. - Conservação e ampliação da cobertura vegetal na cidade, em praças e nos bairros, com
maior plantio de árvores urbanas, para aumentar a drenagem do solo e reduzir a temperatura;
33. - Obras de saneamento, contenção de encostas e desentupimento de ralos em locais
estratégicos;
34. - É preciso preparar Jacareí para os efeitos da crise climática, com medidas como: criação de
um sistema de alerta, a partir de estações pluviométricas destinadas a monitorar as chuvas e
alertar a população para retirada das famílias dos locais em risco e outras ações preventivas;
monitoramento permanente do Rio Paraíba e das barragens de Paraibuna, Santa Branca e
Jaguari; elaboração de um plano de evacuação, com orientações claras para que as pessoas
saibam para onde se deslocar com segurança e quais medidas tomar durante esses eventos;
desenvolver campanhas que informem a população sobre riscos e treinar as comunidades
sobre como entender alertas e reagir em caso de emergências; mapear os riscos em todos os
espaços urbanos, a partir de critérios técnicos e da escuta da comunidade; integrar a
preparação contra desastres em programas educacionais da cidade; preparar unidades de
saúde e serviços essenciais para que permaneçam em funcionamento, treinar equipes de
defesa civil para resposta rápida e desenvolver um plano de reconstrução que tenha a
sustentabilidade como princípio.

IV. SAÚDE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE
35. A crise sanitária da Covid-19 mostrou a cara do sistema capitalista e dos governantes. Mas os
problemas sanitários estão longe de acabar. 2024 foi o ano da dengue, que ceifou vidas em
nossa cidade e também encontrou um sistema de saúde sucateado e aquém das
necessidades de um atendimento de qualidade à população. O problema é sempre o mesmo:
a falta de investimento na saúde.
36. Em Jacareí, há mais de 10 anos, nenhum médico é contratado. As UBSs ficam nas mãos de
estudantes de medicina, orientados por apenas um médico supervisor.
37. Não há atendimento de qualidade para especialidades médicas e a luta é pela instalação de
um AME -Ambulatório Médico de Especialidades na cidade, já que o SIM – Serviço Integrado
de Medicina está totalmente sucateado, com apenas 5 profissionais, o que faz com que a
maioria dos pacientes da cidade tenham de procurar atendimento em SJC.
38. Esse é só mais uma evidência do descaso dos governantes com a saúde dos trabalhadores e
do povo pobre.
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39. Os diversos prefeitos não se preocuparam com a saúde da população. Ao invés de usar o
dinheiro dos impostos para investir num sistema público de qualidade, preferem entregar para
as mãos do setor privado, as chamadas Organizações Sociais – OS’s que, apesar do nome,
não tem nada de social, pois têm como único objetivo o lucro.
40. Todos conhecemos o resultado dessa política: sofrimento para os profissionais de saúde, com
baixos salários e más condições de trabalho, e sofrimento para a população pobre, que
enfrenta longas filas para consultas e exames.
41. Isso tem de mudar e isso passa, prioritariamente, pelo fortalecimento do SUS e de mais
investimentos para a saúde pública.
Propomos:
42. - Saúde pública, gratuita, de qualidade para todos, com acesso universal;
43. - Nenhuma terceirização, privatização, PPP ou contratos com OS´s;
44. - Reforço imediato do orçamento dos serviços públicos de saúde;
45. - Valorização, inclusive financeira, dos servidores públicos municipais da saúde;
46. - Distribuição gratuita de medicamentos independente da origem da receita;
47. - Concurso público imediato para todos os cargos da saúde, especialmente para aqueles que
já estão com contratos precários, inclusive médicos para o AME, UBS’s e UMSF’s, com
remuneração digna e capacitação continuada;
48. - Enquadramento imediato para quem tem a formação necessária, de auxiliares de
enfermagem para técnicos de enfermagem.
49. - Fortalecimento e ampliação das UBS’s, com equipamentos e equipes multidisciplinares,
para que sejam centros de promoção, prevenção, educação, proteção e recuperação da
saúde.
50. - Estatização dos hospitais particulares e construção do Hospital Municipal, com unidades de
terapia intensiva, e do Pronto Socorro Municipal.

V. EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE
51. Todos dizem que sem educação não há futuro. Mas, apesar de ser “um direito de todos e um
dever do Estado”, a escola pública e democrática encontra-se sob múltiplos ataques, com a
terceirização dos serviços e precarização imposta aos professores e educadores das creches.
52. As creches no município foram municipalizadas, após denúncias de má qualidade nos
serviços prestados. Mas, o problema permanece, com a contratação de serviços eventuais.
Dessa forma, criaram três categorias diferentes de servidores, precarizando os contratos de
trabalho, o que prejudica a qualidade da educação prestada às crianças. Além disso, ainda
faltam vagas em regime de educação integral para o ensino básico.
53. Os alunos de inclusão, que necessitam de atendimentos especiais, além de não contarem
com a escola em período integral, têm negado o direito de ser acompanhados por um
profissional habilitado.
54. E é importante registrar que não concordamos e combatemos o projeto das escolas cívico-
militar, aprovado sob forte repressão policial, pois é um ataque à educação, aos professores,
estudantes e ao pensamento crítico.
55. O PSTU defende educação pública, gratuita, de qualidade, em período integral para todas as
crianças e jovens. Uma escola em período integral que não reduza nenhuma vaga, que não
feche nenhuma sala de aula, e caso necessário que sejam construídas mais escolas e
contratados novos professores.
56. Defendemos que a escola seja laica e democrática, garantindo aos profissionais de educação
o direito à liberdade de expressão, para que participem da implantação de um projeto
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educacional, elaborado pelos próprios educadores com o apoio de especialistas, que vise a
construção de uma educação humanística, criativa e participativa.
57. Visando a formação integral das crianças e jovens, a escola deve ser um centro educacional,
com espaços de esportes, cultura e lazer, para ser o centro de convívio e de formação da
juventude e da comunidade. Dessa forma, assegurar que a arte, seja compreendida como
área de conhecimento, considerando os estudos das artes visuais, dança, música e teatro
como componentes curriculares nos ensinos fundamental e médio, e múltiplas linguagens na
educação infantil.
58. Para isso, todos os recursos orçamentários destinados à educação deverão ser empregados
em instituições públicas de ensino situadas no município. E, mesmo os serviços auxiliares,
como cozinha, limpeza, segurança e os que vierem a ser necessários, deverão ser
executados por instituições públicas municipais ou pela administração direta, por meio de
seus servidores.
Para isso, o PSTU propõe:
59. - Creches e escolas de educação infantil municipais, garantindo vagas, em tempo integral,
para todas as crianças até 5 anos.
60. Garantia de transporte gratuito para crianças das creches, principalmente as que moram na
zona rural.
61. - Ampliação das vagas em escolas municipais de ensino básico, garantindo vagas, em tempo
integral, com as aulas regulares integradas às aulas de reforço, para todos os jovens.
62. - Assistência Social dirigida a crianças e jovens, para garantir, além de educação, assistência
médica e alimentação, e evitar a evasão escolar.
63. - Inclusão da "educação ambiental" no currículo do ensino municipal.
64. - Valorização dos profissionais de educação, com plano de carreira, salários dignos, programa
de capacitação continuada e plano de carreira.
65. - Abertura das vagas necessárias à realização do serviço público, com admissão por
concurso.
66. - Democratização da escola, dos seus espaços e da sua gestão promovendo inclusive eleição
para todos os cargos diretivos.
67. - Nenhuma escola cívico-militar em Jacareí.
68. - Criação da Faculdade Municipal de Jacareí, com ênfase em cursos destinados a aperfeiçoar
os serviços públicos.

VI. TRANSPORTE PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE
69. Assim como outros serviços essencialmente públicos, o transporte é privatizado e, por isso,
antes de atender às necessidades da população, tem como propósito o lucro da JTU.
70. A JTU presta serviços há 40 anos e sua contratação não foi precedida de licitação. O custo da
passagem é caro e a frequência dos ônibus é insuficiente. Com isso, as pessoas que podem
optam pelo transporte individual, desgastando as vias públicas e poluindo o ar, o que exige
maiores gastos do dinheiro público.
71. O transporte público deve ser de fato público. Deve atender às necessidades da população e
permitir, de forma segura, pontual, confortável e de baixo custo, o fluxo de pessoas entre os
diversos bairros da cidade. Com isso, reduzimos o transporte individual e as despesas que
ele gera.
Para isso, o PSTU propõe:
72. - Tarifa ZERO no transporte público.
73. - Municipalizar o transporte público urbano. A empresa municipal de transporte fornecerá
transporte em todos os horários, em todos os lugares e gratuito a todos, por meio de ônibus
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ou vans.
74. - Substituir a matriz energética da frota atual de ônibus e veículos oficiais, por fontes limpas e
renováveis.
75. - Dar início aos estudos com vistas à implantação do metrô de superfície.
76. - Dar início aos estudos com vistas à implantação da Hidrovia do Rio Paraíba do Sul, para a
navegação de embarcações de passageiros, com o aproveitamento do principal curso d'água
da região.
77. - Ampliação das ciclovias existentes na cidade, cujo planejamento observará a segurança dos
pedestres, a topografia da cidade e, nos locais de difícil acesso a ciclistas, serão construídos
estacionamentos apropriados e meios de interligação com os outros meios de transporte.

VII. HABITAÇÃO
78. Em Jacareí, além de centenas de famílias sem moradia adequada, muitos domicílios da
cidade estão localizados em ruas sem tratamento de esgoto, serviços de água e energia, sem
calçada ou pavimentação.
79. A grande carência de moradias na cidade decorre da ausência de uma política adequada
para habitação. E isso leva a existência de bairros irregulares e ocupações de terrenos, como
ocorria com o Quilombo Coração Valente.
80. A construção de moradias depende muito da iniciativa do governo federal, via Minha Casa
Minha Vida, e do estadual, pela CDHU, programas que tem sofrido com cortes no orçamento
fruto da política de ajustes fiscais dos governos.
81. Mas, a Prefeitura tem a obrigação e pode atuar nessa área. Pode elaborar um programa
habitacional, destinado à população de baixa renda, e realizar uma reforma urbana, utilizando
imóveis abandonados e terrenos do município para a construção de moradias.
82. A luta dos moradores do Quilombo Coração Valente é emblemática nesse sentido, sendo um
exemplo emblemático de luta contra essa injustiça social e de que, com mobilização, é
possível garantir os direitos do povo pobre.
83. A população pobre tem direito à cidade. É preciso por fim ao “apartheid social” e às políticas
de higienização social que visam empurrar os mais pobres para as periferias, sem qualquer
serviço ou