FÁBIO SELLES - PT - DEPUTADO ESTADUAL

Projetos Sociais
13.013 - TÂNIA ARAÚJO - Mulheres e Igualdade Social
13.018 - VADO JULIEN - Direitos dos Trabalhadores
13.103 - DANIEL DUTRA - Condições de Trabalho
13.122 - LANA BUONO - Meio Ambiente e Moradia
13.123 - TINHO - Esporte e Lazer
13.190 - PROF. DANILO - Educação e Saúde
13.213 - INÊS MORAES - Cultura e Artistas Locais
13.333 - VERA CANELA - Animais e PCDs
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Guaratinguetá Sem Medo de Ser Feliz! PT 13
Plano de Governo (atualizado em 15/agosto/2024)

PREFEITO: Fábio Selles
VICE: Lúcia Helena Issa

O PT é o Partido dos Trabalhadores.
O PT desde sua fundação, em 10 de fevereiro de 1980, nunca
mudou de nome, sempre esteve do mesmo lado, do lado dos
Trabalhadores e das Trabalhadoras.
O PT não faz distinção entre as pessoas que exercem os
diferentes tipos de trabalho, desde o braçal até o intelectual, desde o
lavrador, o operário, o balconista, até o proprietário de sua fazenda, de
seu estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviço.
O PT busca a valorização das pessoas que vivem do resultado
do próprio trabalho e não da especulação financeira, da exploração da
força do trabalho.
O PT não faz distinção entre as pessoas em razão da orientação
sexual, religião, raça, escolaridade ou da conta bancária.
Se você também concorda com esses fundamentos e ainda não
é filiado ao PT então está convidado a se filiar; basta um minutinho:
entre na Internet no link http://pt.org.br/filiacao/, digite seus dados e
clique: “Eu quero me filiar no PT”.
Você certamente sabe que logo mais, em outubro, serão
realizadas as eleições para Prefeitos e Vereadores. O PT de
Guaratinguetá, desde sua fundação em 1982, sempre participou da
eleição municipal com candidato próprio para Prefeito ou Vice e uma
chapa de candidatos a Vereador. Em 2024 não será diferente: vamos
colocar Guaratinguetá no Rumo Certo, com o companheiro Fábio
Selles, o conhecido Fabinho Minduim, para Prefeito, a companheira
Lúcia Helena Issa, para Vice, e uma forte chapa de Vereadores e
Vereadoras.
Vamos aproveitar a campanha eleitoral para a divulgação do nosso
Plano de Governo, que visa cuidar bem do ser humano, que visa
estar ao lado das pessoas, especialmente das mais pobres, das que
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mais precisam, daquelas que “nem tem com quem contar”. O PT visa
fazer o necessário para que todos os moradores de Guaratinguetá
tenham no mínimo 3 refeições por dia, como quer o Presidente Lula,
tenham educação e saúde de qualidade, tenham um teto confortável e
seguro para a família morar. Para que isto se torne realidade, o PT
apresenta o Plano de Governo para Guaratinguetá, com propostas nas
seguintes Áreas (em ordem alfabética):
1. Assistência Social, página 5;
2. Cidadania (Direitos da Mulher, Criança e Adolescente, Pessoa
Idosa, População LGBTQIA+, Pessoa com Deficiência; Combate ao
Racismo; Participação Popular), página 10;
3. Cultura, página 25;
4. Desenvolvimento Econômico (Geração de Empregos e Renda),
página 29;
5. Desenvolvimento Sustentável (A Cidade e o Meio Ambiente),
página 35;
6. Educação, página 54;
7. Esporte, Lazer e Recreação, página 63;
8. Estrutura das Secretarias, Orçamento Municipal, Controle e
Fiscalização de Obras, Funcionarismo Público Municipal,
página 65;
9. Habitação (Moradia Popular), página 72;
10. Mobilidade Urbana e Rural, página 75;
11. Polos Urbanos e Rurais, página 81;
12. Saúde, página 86;
13. Segurança e Defesa do Cidadão, página 91;
14. Turismo, página 93;
Referências, página 100.
Nas páginas a seguir apresenta-se o detalhamento de cada uma das
Áreas.
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Guaratinguetá Sem Medo de Ser Feliz! PT 13
PLANO DE GOVERNO
Área 1: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, a
Assistência Social “será prestada a quem dela necessitar,
independente da contribuição à Seguridade Social” (art. 203). O
Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um sistema constituído
pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito
da assistência social, garantindo o DIREITO da população o acesso a
política de assistência social, de forma descentralizada e participativa.
Tal construção da assistência social como política pública é uma
conquista constitucional de toda nossa sociedade e em nosso Plano
de Governo, é assim que ela será tratada. Nossa meta será fortalecer
a execução da política de assistência social no município de
Guaratinguetá de forma justa e igualitária. A prioridade é garantir
ampla participação da população na construção da política pública de
assistência social, considerando as diferenças culturais e territoriais do
nosso município. Nosso foco será fortalecer o controle social e a
informação de forma pública, transparente, individual e coletiva, sobre
as ofertas da rede socioassistencial, priorizando a gestão das políticas
de Assistência Social por parte do Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS), como instância máxima de deliberação no que diz
respeito à avaliação, à aprovação e ao controle da Política Pública de
Assistência Social. Nosso principal objetivo é a prevenção de
situações de risco e um dos grandes pilares do nosso Plano de
Governo será o fortalecimento e investimento na prevenção a
situações de risco, através do fortalecimento e qualificação dos
serviços da Proteção Social Básica.
É importante ressaltar que o Governo Federal do Presidente Lula
efetuou repasses para Guaratinguetá nos seguintes Programas:
1) Bolsa Família: total de R$ 26,75 milhões a 6,6 mil famílias no
período de janeiro até junho/2024;
2) Auxílio Gás: 3,15 mil famílias beneficiadas, num total de R$ 614,75
mil, no período de janeiro até abril/2024;
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3) Fundo Nacional de Assistência Social: repasse de R$ 537,39 mil no
período de janeiro a junho/2024.
O PT na Prefeitura de Guaratinguetá estreitará os contatos com o
Governo Federal do Presidente Lula visando aumentar ainda mais os
recursos encaminhados para Guaratinguetá, levando-se em
consideração que de acordo com o Cadastro Único, existem 32,93 mil
pessoas de baixa renda, distribuídas em 13,22 mil famílias.
A seguir são apresentadas nossas propostas de solução para uma
série de problemas relacionados à Assistência Social:
Problema 1 – Orçamento:
O Orçamento Municipal de Guaratinguetá reserva apenas 2,4% na
Política de Assistência Social, sendo um dos municípios que menos
investem na Assistência Social se comparado aos municípios de
mesmo porte.
Solução proposta: Aumentar progressivamente a participação da
Assistência Social até chegar a 5% do orçamento municipal, proposta
que foi aprovada com apoio da população, organizações da sociedade
civil e servidores públicos na Conferência Municipal de Assistência
Social realizada em 2017.
Problema 2 – Diagnóstico:
Para conhecer os problemas dos diversos bairros do nosso município
é necessário atender uma das exigências da Política de Assistência
Social – o diagnóstico socioterritorial.
Solução proposta: Realização do diagnóstico socioterritorial do
município de Guaratinguetá que beneficiará cada região conforme sua
demanda específica.
Problema 3 – Parcerias com Secretarias Municipais:
Desarticulação da Rede de Proteção Social.
Solução proposta: Estabelecer protocolos e fluxos intersetoriais com
as demais políticas públicas, em especial a Saúde, Educação, Cultura
e Esporte.
Problema 4 – Participação:
A grande maioria dos munícipes não sabem como participar da
construção e avaliação da política de assistência social.
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Solução proposta: Manutenção da Casa dos Conselhos, como um
espaço que fortaleça o controle social, a participação da população,
bem como garantia da autonomia dos Conselhos; criação de uma
secretaria executiva exclusiva e permanente, vinculada à Secretaria
de Assistência Social do Município, a fim de organizar o setor
burocrático e auxiliar as atividades dos Conselhos vinculados a
Assistência Social.
Problema 5 – Desarticulação da Rede de Proteção para o atendimento
as mulheres vítimas de violência.
Solução proposta: Criação de uma Casa Municipal de Acolhida para
Mulheres Vítimas de Violência.
Problema 6 – Segurança Alimentar e Nutricional:
Inexistência de um setor e programas específicos para atendimento as
famílias em situação de insegurança alimentar.
Soluções propostas:
1) Busca ativa para realização de diagnóstico e mapeamento das
famílias em situação de extrema pobreza, para além do Cadastro
Único;
2) Divulgação e ampliação do acesso aos Benefícios Eventuais
(Auxílio Alimentação);
3) Criação de um Restaurante Popular Municipal com oferta inicial de
uma refeição ao dia, com valor subsidiado a ser estabelecido.
Problema 7 – Renda Mínima:
Existe um programa de transferência de renda municipal, mas que
ainda tem um alcance muito reduzido.
Solução proposta: Ampliar o atendimento do Programa Renda Mínima,
Lei 3.515/2001, de autoria do vereador Paulo Rone, do PT.
Problema 8 – Dificuldade da efetivação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS:
Soluções propostas:
1) Criação do Centro de Referência Especializado para Pessoas em
Situação de Rua – Centro POP, com objetivo de desafogar o
CREAS e garantir atendimentos individuais e coletivos, oficinas e
atividades de convívio e socialização, além de ações que
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incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em
situação de rua;
2) Criação da Casa de Passagem para acolhimento imediato e
emergencial das Pessoas em Situação de Rua;
3) Fortalecimento dos programas / serviços / projetos nos
equipamentos públicos (CRAS / CREAS);
4) Criação do Espaço de Convivência Municipal do Idoso, em parceria
com as Secretarias de Esporte, Cultura e Saúde, para idosos em
situação de vulnerabilidade social, onde será oferecido além de
alimentação, atividades de lazer, cultura, área de descanso e
enfermaria;
5) Ampliação das vagas do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, em especial para a Juventude, comunidade LGBT e
Mulheres Vítimas de Violência;
6) Fortalecer o debate e as atividades nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos voltadas para a sensibilização e
respeito à diversidade sexual, étnica e religiosa;
7) Elaborar um plano Inter setorial em parceria com a Educação, para
realização do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
também nas escolas municipais;
8) Fortalecimento da Educação Permanente para os trabalhadores do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
9) Fortalecer o CRAS Pedregulho e rever a área de abrangência do
CRAS São Francisco;
10) Criação do CRAS Itinerante para levar todos os serviços
ofertados através da Secretaria de Assistência Social para a zona
rural, com o objetivo de fortalecer os vínculos com a população
mais afastada da sede do município, ampliando assim a efetiva
equidade no acesso aos serviços;
11) Criação do Plantão de Atendimento Emergencial, que funcione
24 horas, todos os dias da semana, para atendimento das
demandas emergenciais da população e apoio a rede de proteção;
12) Garantir a equipe mínima em todos os equipamentos do SUAS
de acordo com a NOB RH SUAS/2006.
Problema 9 – Conselho Tutelar:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o
Conselho Tutelar tem a atribuição de atender crianças e adolescentes
com direitos violados ou ameaçados, além de ser responsável por
promover o encaminhamento de situações envolvendo os pais ou
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responsáveis, mediante Termo de Responsabilidade. No entanto, o
Conselho Tutelar precisa de apoio da Prefeitura para bem cumprir sua
missão.
Soluções propostas:
1) Investir no fortalecimento do Conselho Tutelar, pois o Conselho é
um órgão autônomo, mas vinculado à Administração Pública
Municipal, que deve garantir o bom funcionamento do Órgão, com
salário digno e capacitação contínua para ofertar um bom trabalho;
2) A revisão da Lei Municipal 4.788/17, que regulamenta a carga
horária do Conselheiro Tutelar, uma vez que a atual lhes atribui
uma carga horária desumana de aproximadamente 300 (trezentas)
horas mensais, sem previsão do pagamento ou compensação das
horas extras;
3) Fornecer mobiliário e equipamentos apropriados para que os
Conselheiros Tutelares possam realizar o trabalho com dignidade e
a privacidade necessária;
4) Instalá-lo em uma sede mais centralizada e adequada, com a
acessibilidade necessária e próxima ao transporte público;
5) Contratar equipes especializadas multidisciplinares na rede
proteção, a fim de que o Conselho Tutelar possa fazer os
encaminhamentos e requeridos e as crianças e adolescentes
recebam atendimento prioritário e adequado a cada caso;
6) Fortalecer a formação de Conselheiros Tutelares na temática da
Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com
Deficiência, para intervir nas situações de violências e violações e
fortalecer os direitos deste público.




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Guaratinguetá Sem Medo de Ser Feliz! PT 13
PLANO DE GOVERNO
Área 2: CIDADANIA
(Direitos da Mulher, Criança e Adolescente, Pessoa Idosa,
População LGBTQIA+; Combate ao Racismo; Participação
Popular)
O poder público deve realizar políticas para combater as
desigualdades históricas que assolam nossa sociedade. Neste
sentido, é fundamental estruturar um arcabouço institucional de
políticas públicas para as Mulheres, Juventude, Pessoa com
Deficiência, População LGBTQIA+ e de combate ao racismo, além de
aumentar significativamente a Participação Popular, seguindo exitosas
experiências de outras gestões petistas Brasil afora. Para tanto, além
da atual Secretaria de Políticas para as Mulheres, propõe-se a criação
da Secretaria de Cidadania responsável pelas políticas públicas
relacionadas com os outros setores acima citados.
O Governo Federal do Presidente Lula efetuou transferências ao
Cidadão nos seguintes Programas:
1) Benefício de Prestação Continuada: repasse de R$ 15,65 milhões a
6,6 mil famílias no período de janeiro até abril/2024;
2) Seguro Desemprego: repasse de R$ 9,35 milhões no período de
janeiro até maio/2024;
3) Benefícios Previdenciários: repasse de R$ 212,09 milhões no
período de janeiro até maio/2024; 2,82 mil pessoas beneficiadas
em maio/2024; 1,27 mil pessoas com deficiência; 1,55 mil idosos.
O PT na Prefeitura de Guaratinguetá estreitará os contatos com
o Governo Federal do Presidente Lula visando aumentar ainda mais
os recursos encaminhados para Guaratinguetá.
Propostas específicas são apresentadas a seguir:
I. MULHERES
A fim de diminuir a desigualdade de gênero, as políticas para as
mulheres devem atuar em cinco áreas prioritárias:
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• Liderança e participação política das mulheres;
• Empoderamento econômico;
• Fim da violência contra mulheres e meninas;
• Paz e segurança em emergências humanitárias e climáticas;
• Governança e planejamento.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres irá garantir que as
políticas voltadas para a equidade de gênero sejam desenvolvidas de
forma eficaz e com foco nas reais necessidades das mulheres. As
propostas apresentadas a seguir irão promover a igualdade de gênero,
aumentar as oportunidades para as mulheres e assegurar que seus
direitos sejam plenamente respeitados.
1) Educação e capacitação:
Promover medidas educacionais, programas de alfabetização e
educação estimulada, bolsas de estudo e parceria com instituições
de ensino.
2) Saúde e bem-estar:
• Garantir o atendimento especializado em saúde da mulher nos
Postos de Saúde, com foco em saúde reprodutiva, pré-natal e
prevenção de doenças.
• Realizar campanhas educativas sobre saúde sexual, prevenção de
violência doméstica e direitos das mulheres.
• Criar casas de apoio e centros de atendimento para as mulheres
vítimas de violência, oferecendo suporte psicológico, jurídico e social.
• Implementar patrulhas “Maria da Penha”.
• Implementar a “Casa Abrigo” para a mulher e filhos.
• Criar um canal de denúncia e comunicação para acolhimento e
acompanhamento às mulheres vítimas de violência doméstica
3) Participação política e social:
• Fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
com representações da sociedade civil eleitos por voto direto da
população.
• Incentivar a participação política com a criação de programas,
incluindo formação de lideranças e capacitação em gestão pública.
• Criar propostas para fortalecer os conselhos de mulheres para
garantir que suas vozes sejam ouvidas.
4) Cultura e lazer:
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• Desenvolver programas culturais que promovam a participação das
mulheres, valorizando suas contribuições artísticas e culturais.
• Assegurar a criação e manutenção de espaços públicos de lazer com
acessibilidade para as mulheres e suas famílias.
5) Mobilidade e infraestrutura:
• Garantir um sistema de transporte público seguro, com rotas que
atendam as necessidades das mulheres, especialmente em horários
noturnos, com iluminação pública adequada.
6) Inclusão digital:
• Promover acesso à internet e tecnologias digitais para mulheres,
especialmente nas áreas rurais e comunidades carentes.
• Oferecer cursos e oficinas de alfabetização digital e competências
tecnológicas para capacitar mulheres a usarem essas ferramentas em
seu benefício.
7) Dia do Empreendedorismo Feminino:
Uma das iniciativas coordenadas pela ONU Mulheres, braço da
entidade que tem como objetivo unir, fortalecer e ampliar os esforços
mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres visando:
• Criar incentivos fiscais para o empreendedorismo feminino na nossa
cidade.
• Criar cursos tecnológicos para geração de renda da mulher.

II. CRIANÇA E ADOLESCENTE
A juventude vem buscando maior protagonismo social e
participação política nos últimos anos no Brasil. Como setor da
sociedade com demandas e necessidades específicas, é prioritário
assegurar os direitos básicos, como educação, trabalho, saúde,
cultura e outros. Estimular a criação e multiplicação do espaço de
produção do conhecimento e divulgação de conteúdos, focado nos
temas ligados às políticas de juventude é essencial para a participação
do segmento da população jovem nas tomadas de decisão da gestão
pública. Para tanto, é necessário criar um arcabouço institucional que
dê sustentação a estas políticas. Por fim, a retirada dos jovens das
condições de miséria e pobreza e a criação de mecanismos de
participação social são diretrizes essenciais para a conquista de uma
sociedade mais justa e igualitária. Para tanto, apresentamos nossas
propostas:
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1) Criação da Coordenadoria da Juventude e fortalecimento do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA).
2) Elaboração de um Plano Municipal de Políticas Públicas de
Juventude com ampla participação popular.
3) Projeto Integra Juventude: mapeamento e cadastramento das
necessidades da juventude de Guaratinguetá de acordo com os
eixos, necessidades e particularidades, tais como: passe livre
estudantil, renda mínima, programas culturais, cursinhos pré-
vestibular, cursos profissionalizantes, PATJovem e atividades
esportivas; um mecanismo de inclusão que levaria formação e
informação dos programas sociais aos jovens.
4) Implantar o PATJovem (Programa de Auxílio ao Trabalhador
Jovem): criar oportunidades de aprimoramento e prática de
conhecimentos teóricos, por meio de estágios supervisionados e
com bolsa-auxílio, em vagas oferecidas na administração di