PROFESSORA MARIANA - PT - DEPUTADO ESTADUAL

r os desafios, eliminando os problemas que afetam o dia a dia das pessoas,
como os da Saúde, que sofre com demora para consultas com especialistas, com a longa espera
para exames e com cirurgias que podem levar anos para acontecer. Também requer encarar os
problemas estruturais da Educação, e, acima de tudo, torná-la emancipatória, capaz de insƟgar
os estudantes a pensarem e a serem protagonistas na sociedade, preparados para os novos
tempos e que alie aos conhecimentos básicos conceitos como Educação MidiáƟca, Financeira,
Empreendedorismo, Mudanças ClimáƟcas, Tolerância, Respeito e Cidadania.
Para os municípios precisamos ter projetos exequíveis e que respeitem o meio ambiente, a fim
de enfrentarmos os desafios da falta de moradia, zerar o problema das pessoas em situação de
rua, com ações que restabeleçam a dignidade e as reinsiram no mercado de trabalho. Soluções
existem! Os assisenses não aceitam um transporte público ineficiente e indigno e, por isso,
assumimos o compromisso de implantar um transporte coleƟvo de qualidade. Também
queremos insƟtuir uma nova lógica de Segurança Pública, prevenƟva, que respeite os direitos
das pessoas e dialogue com as forças policiais para a construção de uma cultura de paz.
Assis tem possibilidade de ter um desenvolvimento econômico ainda mais forte. É viável ampliar
as possibilidades da Economia CriaƟva, estreitando a vocação assisense na Cultura,
Comunicação, Cinema, Turismo Rural, entre tantas outras. A Cidade que queremos é aquela que
vai qualificar o turismo de lazer e de negócios. E, claro, entrar de vez na Era Digital, tendo a
Tecnologia como um vetor de desenvolvimento da economia local, gerando trabalho e renda no
desenvolvimento de startups, soŌwares, aplicaƟvos, games, entre outros.
Com orçamento superior a R$ 500 milhões, é fundamental que as riquezas sejam invesƟdas na
melhoria da vida de toda a população. Urge promover uma gestão transparente e eficiente,
adotando as mais arrojadas ferramentas, como o ESG (Environmental, Social and Governance,
em português Ambiental, Social e Governança), que consƟtui em um conjunto de critérios que
avalia o desempenho das gestões em relação à sustentabilidade e à responsabilidade social. Com
uso criterioso dos recursos públicos é possível fixar os nossos jovens na cidade, inserir todos os
perfis na economia, garanƟr serviços públicos de qualidade, atrair invesƟmentos e empregos
qualificados, com a missão de combater a pobreza.
A hora chegou e Assis merece ampliar sua importância no espaço regional e nacional. Com apoio
irrestrito do Presidente Lula, a Federação Brasil da Esperança quer oferecer um novo modelo de
cidade: moderna, inclusiva, solidária e democráƟca. Vamos juntos construir essa nova história?

Professora Mariana Zé Sanabria
Prefeita PT Vice-prefeito – PT


















Um compromisso público com a população pela manutenção e aprimoramento em nossa
cidade daquilo que é bom e pela construção do que falta para promoção de jusƟça e igualdade
social.

I. Assistência Social
 Ampliar o Sistema Único de Assistência Social, SUAS, diante do desafio do governo Lula
de reconstruir o Brasil. Apostar em medidas para favorecer a maior cobertura de
serviços por meio da expansão e melhorias das Unidades Públicas de Assistência Social
- CRAS, CREAS e Centros de Atendimento Especializado para População em Situação de
Rua (Centro Pop), Centros de Convivência, Acolhimentos, entre outros.
 GaranƟr estrutura administraƟva formal para a gestão do Cadastro Único no SUAS, com
RH qualificado para fortalecê-lo como instrumento de planejamento para a gestão
territorial.
 GaranƟr recursos humanos exclusivos para o CadÚnico com quanƟdade compaơvel a
demanda , perfil e habilidades técnicas que possam sistemaƟzar os dados e transformar
em informação e conhecimento do território, de modo que subsidie o planejamento da
gestão e ações do trabalho social, no contexto da Vigilância Socioassistencial.
 GaranƟr que o atendimento para o CadÚnico seja em postos exclusivos ou na rede
socioassistencial de CRAS, CREAS.
 IdenƟficar potencialidades para o desenvolvimento de projetos e ações que promovam
direitos, renda e qualidade de vida nos territórios.
 Fortalecer a democracia parƟcipaƟva/deliberaƟva e do Conselho Municipal de
Assistência Social, com capacitação conƟnuada das/os conselheiras/os.
 Implantação de um programa de formação e educação popular no SUAS.
 GaranƟr que todo assisense terá acesso a, pelo menos, três refeições por dia,
disponibilizadas em postos de acolhimento;
 Realizar o Censo da População em Situação de Rua, idenƟficando suas caracterísƟcas e
potencialidades, de modo a planejar melhor as ações e políƟcas voltadas para esse
grupo.
 Criar moradias temporárias de baixo custo, para a população em situação de rua, em
espaços próprios do Município, pois a existência de um endereço é o primeiro passo no
processo de restabelecimento da dignidade e da autonomia.
 Estabelecer programas e garanƟr acesso à alimentação adequada, atuando em rede com
escolas, unidades de saúde, esporƟvas e culturais, inclusive com orientação para as
famílias terem acesso à alimentação adequada.
 Revisar a função do trabalhador operador social.
 Melhorar a rede de proteção social, com integração dos programas de transferência de
renda às aƟvidades socioeducaƟvas, culturais e de geração de emprego e renda, e
programas como banco popular.
 Ampliar e criar programas de atenção às crianças, adolescentes, idosos e deficientes em
situação de vulnerabilidade social.
 Implantar políƟcas integradas de saúde, habitação, educação, proteção social, esporte e
lazer.
 Integrar ações e programas buscando igualdade com equidade de raça, gênero e
orientação sexual.
 GaranƟr acolhimento com atendimento profissional para detectar sinais de desproteção
social, informar e orientar o/a cidadão/ã ao acesso à direitos.
 Implantar espaços públicos em condições favoráveis de atendimento e acolhimento.
 Aprimorar serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com deficiência, idosas e
suas famílias.
 Trabalhar o setor de forma intersetorial, pois é fundamental haver complementariedade
e conjugação entre as políƟcas sociais,
 GaranƟr o diálogo e planejamento democráƟco entre políƟcas setoriais e políƟcas
transversais/idenƟtárias (mulher; criança e adolescente; juventude; idoso; pessoa com
deficiência; preconceito racial; LGBTQIA+, pois a vivência aƟva das políƟcas sociais entre
si (intersetorialidade) com os marcadores sociais voltados às especificidades de
coleƟvos (interseccionalidade) é essencial.
 Ampliar o aparato técnico-administraƟvo para atender a complexidade das demandas
da Proteção Social Especial (PSE), considerando que há demandas comuns entre os
municípios, porém ausentes de respostas arƟculadas para situações como: mulheres
víƟmas de violência, e em situação de risco, trabalho infanƟl e população em situação
de rua.
 Estabelecer que a totalidade dos valores invesƟdos pela União, Estado e Município na
PolíƟca de Assistência Social deve passar pelo controle social do Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS), com garanƟa da publicização dessas informações para os
trabalhadores e população;
 Considerar a implementação de serviços de repúblicas nos territórios, como espaços de
pertencimento e de convivência habitacional alternaƟvo. A possibilidade aƟnge a
população idosa, àqueles sem vínculos familiares e é prevenƟva à solidão social;
 Ampliar o atendimento por parte do Serviço de Proteção Social básica no domicílio para
pessoas com deficiência, idosos e suas famílias;
 Reforçar a estrutura e atuação dos Centros de Referência do Sistema Único de
Assistência Social (CRAS) para assegurar a assistência pública a todos que dela precisem
e levar os programas municipais à todas as casas, bairros e zona rural de Assis;
 Criar a Rede Assisense de Assistência Social, integrando entes públicos, enƟdade
privadas e comunidade nas ações socioassistenciais.
 Combater a violência domésƟca, a exploração sexual e o trabalho infanƟl, inclusive com
acolhimento de víƟmas e medidas socioeducaƟvas prevenƟvas às ocorrências.
 Empreender programa educaƟvo para superação da “cultura da miséria” instalada entre
as populações mais vulneráveis, formando cidadão integrados ao tecido social da cidade.
 Informar a população sobre os programas municipais, estaduais e federais de assistência
e promoção social, prestando assessoria administraƟva e jurídica à inscrição dos
interessados.

II. Cidade Resiliente
 GaranƟr o direito à cidade (água, infraestrutura, moradia, mobilidade e conecƟvidade)
de acordo com os ObjeƟvos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Nova
Agenda Urbana da ONU, assim como a políƟca nacional de desenvolvimento urbano (em
elaboração pelo governo federal) que, ao mesmo tempo, se relacionem com o
crescimento econômico e geração de emprego e renda.
 Construir o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) especialmente voltado
para o atendimento da população com renda de até 3 salários mínimos, em consonância
com o Plano Diretor, ouvindo a população, suas demandas e propostas.
 Estabelecer o controle social e a parƟcipação por meio de Conselhos de usuários,
audiências e consultas públicas.
 Contribuir para ampliar a pluralidade e diversidade de fontes de informação no
município, reconhecendo a comunicação como direito humano essencial à liberdade de
expressão de todos e todas.
 UƟlizar a Comunicação insƟtucional como ferramenta de conscienƟzação dos direitos da
população e democraƟzação da gestão municipal, com transparência das ações e
programas do governo.
 Promover programas e iniciaƟvas voltadas para a formação e alfabeƟzação digital.
 Apoiar a radiodifusão comunitária, cidadã e pública, com suporte às rádios e TVs
comunitárias, rádios e TVs públicas locais.

III. Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) - Comunicação
 Fortalecer o projeto de desenvolvimento social do governo federal e avançar em
propostas voltadas à construção de cidades modernas, inovadoras, sustentáveis e
inclusivas por meio dos recursos que Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I) pode oferecer.
 Criar e fortalecer ecossistemas de inovação com a parƟcipação de universidades,
insƟtuições de pesquisa, empresas, organizações sociais e poder público.
 Aprimorar a atuação do município como gestor do SUS, especialmente por meio da
formulação de políƟcas da qualificação dos invesƟmentos, da indução dos resultados,
da modernização administraƟva e tecnológica, da qualificação e transparência da
informação.
 Buscar junto ao Ministério das Comunicações e ao Ministério da Saúde conexão em
banda larga, coberta pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para as
Unidades Básicas de Saúde (UBS). Acessibilidade nas Comunicações: Assegurar que toda
a comunicação municipal seja acessível para pessoas com deficiência, incluindo
legendas, intérpretes de libras e formatos adaptados.
 Aperfeiçoar-implantar o Portal da Transparência, modernizando e o tornando mais
acessível, incluindo dados em tempo real e ferramentas interaƟvas que facilitem o
acesso a informação desejada.
 Criação do ComunicaAssis, assim como o ComunicaBr, um Portal que reunirá todas as
informações estratégicas sobre as PolíƟcas Públicas do Município, garanƟndo o
monitoramento das suas execuções.
 GaranƟr que o Diário Oficial seja acessível a todos os cidadãos, implantando os totens
de acesso que deveriam exisƟr e não foram implantados.
 GaranƟr que os meios de comunicação municipais representem a diversidade cultural,
social e racial de Assis, dando voz aos grupos historicamente marginalizados.
 Coordenação das diferentes assessorias de comunicação que servem ao poder público.
 Programas de Rádio e TV Municipais devem ter alcance ampliado e conteúdos focados
em noơcias locais, questões comunitárias e debates sobre políƟcas públicas.
 Construção de Sistema onde Informações das secretarias municipais possam chegar aos
cidadãos que delas necessitem e não apenas esperarem que eles cheguem a elas.
 Concurso Público para profissionais da área de Jornalismo, Comunicação Digital e
MidiáƟca, eliminando a terceirização na Administração, o que se torna caro e precariza
a aƟvidade profissional.
 Dar mais visibilidade aos serviços da Ouvidoria, produzindo relatórios mensais não
apenas dos atendimentos, mas dos encaminhamentos, resoluções e retornando com
respostas aos cidadãos que a procuraram.
 Criar regras de invesƟmentos publicitários, para que dinheiro público não financie
conteúdos ilegais e fake News, atendendo as recomendações do TCU, impedindo
invesƟmentos em mídias digitais que promovam conteúdos ilegais e de desinformação.
 InsƟtuir programa de fomento a projetos de mídias populares e alternaƟvas, e
comunitária, através de concursos feitos com editais públicos definidos e lançados de
forma transparente.
 Dar assessoria para criação e elaboração de projetos de mídia comunitárias, para que
possam buscar recursos federais existentes para iniciaƟvas populares de comunicação;
 Promoção de Eventos Culturais e FesƟvais de Mídia: organizar eventos que celebrem a
cultura local e incenƟvem a produção de conteúdo original, como fesƟvais de cinema,
jornalismo e arte digital.
 Parcerias com Universidades e Escolas Técnicas para promover programas e iniciaƟvas
voltadas para a formação e alfabeƟzação digital.
 Campanhas de Educação para a Mídia: Implementar campanhas educaƟvas com outras
secretarias como a de Educação e Cultura que orientem a população a idenƟficar
informações falsas e entender melhor o papel da mídia na sociedade, com o objeƟvo de
culƟvar os princípios democráƟcos, a liberdade de expressão, a cidadania e os direitos
humanos.
 Ações em conjunto com outras Secretárias para o combate a Desinformação que tem
impactado negaƟvamente as políƟcas públicas em todos os níveis da Federação;
 Criar Observatório das Redes Sociais, em parceria com universidades, para monitorar e
combater a desinformação.
 Ampliar e fortalecer o acesso público à internet nos espaços públicos.
 Ampliar a oferta de banda larga gratuita no município, por meio de acesso sem fio em
grande escala.

IV. Cultura
 GaranƟr o acesso ao Programa dos Pontos de Cultura, com fortalecimento das culturas
populares e grupos menos favorecidos; reafirmação da idenƟdade brasileira através dos
povos que consolidam nossa base social e dos setores que representam a diversidade e
transversalidade dos segmentos abrangidos pela extensa cadeia que compõe a
acessibilidade universal à cultura.
 Fortalecimento das ações de inclusão ao processo criaƟvo, formação, acesso e inclusão
prevendo grupos etários como primeira infância, jovens, adultos, melhor idade,
LGBTQIAPN+, populações com baixo IDH e as que vivem em territórios sem Ɵtulação,
demarcação nem respeito a seu saber e fazer.
 Criar e incenƟvar políƟcas públicas de cultura que fomentem e custeiem aƟvidades nas
periferias, possibilitando também a parƟcipação de grupos sem figura jurídica - com
repasses via CNPJ e CPF.
 Rever as regras para os editais de fomento cultural, oferecendo retaguarda técnica para
a elaboração dos projetos e para a captação de patrocinadores, aumento dos valores da
premiação e melhor aproveitamento dos projetos selecionados e das respecƟvas
contraparƟdas sociais.
 Implantar casas de cultura e centros de memória direcionados às culturas dos povos
originários e de outras culturas tradicionais e populares.
 Fomentar programa de arte periférica, urbana e negra, com espaços para expressões
como o rap, slam, trap, batalha de rimas, grafite, dança de rua e funk.
 Adotar medidas de descentralização da cultura no território, proporcionando aƟvidades
de ensino e apresentações culturais regulares nas áreas de vulnerabilidade social.
 Realizar censo cultural que idenƟfique as potencialidades e necessidades da área
cultural nas diferentes regiões da cidade, permiƟndo a criação de políƟcas públicas
abrangentes e efeƟvas.
 Cumprir integralmente o Plano Municipal de Cultura, estabelecendo metas para a
execução de suas propostas.
 Promover cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção
e gestão cultural.
 Instalar espaços para ensaios de música, dança e teatro, com agendamento aberto ao
público.
 Desenvolver iniciaƟvas que permitam a formação de público para todas as linguagens
arơsƟcas.
 Abrir concurso público para agentes culturais que atuem nos centros de cultura,
especialmente dos bairros periféricos.
 Revisar os valores de contratação de aƟvidades arơsƟcas e incluir o pagamento de
licenciamento de obras audiovisuais regionais para exibição pública.
 Criar base pública de dados, que integre os acervos musical, audiovisual e literário das
produções locais.
 Promover fesƟvais e encontros que envolvam todas as modalidades arơsƟcas.
 Em parceria com a Secretaria de Educação, arƟcular a realização de projetos arơsƟcos
em escolas públicas municipais.
 Desenvolver programa que integre as oficinas de formação cultural já existentes e
aprimore o atendimento à demanda.
 ArƟcular ações culturais transversais, em parceria com as demais Secretarias.
 Organizar eventos iƟnerantes para exibição pública de todos os projetos vencedores nos
editais de fomento do Município
 Reforçar a divulgação das aƟvidades de contraparƟdas culturais no território, de maneira
a garanƟr a ampla parƟcipação popular nesses eventos.
 Simplificar as exigências para a prestação de contas dos editais de fomento cultural.
 Oferecer apoio técnico permanente na elaboração de projetos em editais de fomento
cultural, especialmente para os arƟstas que residam em áreas de vulnerabilidade social.

V. Direitos dos animais
 Incorporar diretrizes de proteção e defesa animal nas normas de planejamento e
desenvolvimento urbano municipal, tanto em território rural como urbano.
 Ampliação do acesso à castração e idenƟficação individual dos animais.
 Criação de PolíƟcas Públicas para Cães e Gatos Comunitários: atenção e cuidado para
animais que vivem nas ruas sob responsabilidade da comunidade.
 ConsƟtuir o Código de Proteção e Bem-estar Animal de Assis, consolidando as leis e
normas existentes.
 OƟmizar a oferta e a logísƟca da vacinação para animais.
 Implantar as PoliPets, policlínicas com serviços de promoção da saúde animal e serviços
veterinários de menor complexidade, como atendimento ambulatorial, saúde bucal,
cuidados oculares, entre outros através de recursos públicos e parcerias privadas.
 Criar as praças de lazer para pets, uƟlizando espaços ociosos dos bairros.
 Promover espaços para canis e gaƟs nos abrigos municipais voltados à população em
situação de rua.
 Ampliar o serviço de castração.
 Criar-Ampliar a disponibilidade de microchips.
 Incluir o tema Bem-Estar Animal como tema transversal da Educação.
 Formar mulƟplicadores (Agente Mirim de Proteção Animal) no âmbito da educação
informal e capacitação dos educadores da rede pública para a difusão da políƟca de
proteção aos animais.
 Elaborar e implantar projetos e campanhas de educação ambiental sobre bem-estar
animal e guarda respon